Gilson Abreu
Dez anos de cidadania e justiça
A
o idealizarmos a oferta de cidadania à parcela da população com menores possibilidades de buscá-la pelos meios normais de prestação de serviço dos órgãos oficiais, por meio do Programa Sesc Cidadão, tívemos igualmente o objetivo altruísta de ampliar as atividades do Sesc, aproximando-o dos mais carentes e trabalhando para diminuir o desnível social existente. Ao unirmos nossos esforços ao projeto Justiça no Bairro, encontramos o parceiro ideal, com o qual agora comemoramos dez anos de atuação conjunta, com mais de 130 eventos realizados. O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, sob a direção voluntária e competente da desembargadora Joeci Machado Camargo, não permite comparações, tal a sua grandeza. Por esta razão, a desembargadora Joeci foi agraciada pela Fecomércio PR, em 2011, com a comenda Ordem do Mérito do Comércio. O programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão tornou-se referência em trabalhos na área social. Nesses
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anos de existência do projeto, com edições em todo o estado, os beneficiados já se contam em dezenas de milhares. A destacar o evento histórico realizado em dezembro de 2014 na Arena da Baixada, quando mais de dez mil pessoas assistiram ao casamento de 800 casais, com as noivas maquiadas e penteadas pelo Senac. Foi uma excelente demonstração do que é o programa, que já ultrapassou o número de um milhão de atendimentos. Se para quem recebe os serviços a sensação é de incorporação de um direito, para quem exerce a tarefa a gratificação é imensurável. E é neste espírito que se concretizam os mais altos objetivos das entidades integrantes do nosso Sistema: promover o bem comum e levar justiça social ao maior número de pessoas, em ações que unem patriotismo e voluntariado à cidadania e civilidade. Tão grandes resultados precisam ser estendidos a outras pessoas em situação de vulnerabilidade social e financeira. Exatamente por isso estamos assinando novo convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pelos próximos anos a nossa parceria e o atendimento a outros milhares de paranaenses já está garantido. Fruto de um trabalho solidário que envolve dezenas de colaboradores a cada edição – e que são, ao fim, os grandes responsáveis pelo sucesso da iniciativa. n
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
EXPEDIENTE ESTA REVISTA É UMA PUBLICAÇÃO ESPECIAL DO PROJETO JUSTIÇA NO BAIRRO SESC CIDADÃO | 2015 SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR Rua Visconde do Rio Branco, 931, 6º andar CEP 80410-001 – Curitiba PR Contato: www.fecomerciopr.com.br
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Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR Darci Piana Diretor Regional do Sesc PR Dieter Lengning Diretor Regional do Senac PR Vitor Monastier Coordenador do Núcleo de Comunicação e Marketing Cesar Luiz Gonçalves Coordenador de Jornalismo Ernani Buchmann Jornalista Responsável Isabela Mattiolli MTB PR 8410 Revisão Silvia Bocchese de Lima DRT PR 6157 Arte e Diagramação Vera Andrion DRT PR 10260 Fotos Bruno Tadashi, Ivo José de Lima DRT PR 9999
DARCI PIANA Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
e Arquivo Sesc PR Impressão Graciosa Gráfica Tiragem 7.000 exemplares
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TJPR
O Poder Judiciário mais próximo
H
á alguns anos, tenho acompanhado o trabalho da desembargadora e
coordenadora do Justiça no Bairro, Joeci Machado Camargo. Sempre achei que o Poder Judiciário tinha que se aproximar mais da população, no sentido de prestar esse serviço social, dar uma assistência, ver a necessidade de cada um, ou seja contribuir para a melhoria da vida cidadã. Em vários momentos estivemos juntos com a desembargadora, trabalhando ativamente e apoiando essa iniciativa. Havia resistências no Tribunal de Justiça, as quais sempre buscamos combater, mostrando que a Joeci era uma grande líder, uma pessoa que realmente representava o Poder Judiciário junto à comunidade de uma forma bem valorosa, e com uma contribuição muito significativa. Foi a partir dela e do projeto, que o cidadão pôde perceber que o Poder Judiciário também se preo-
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cupa com ele. Não só na hora de se fazer um julgamento, mas na hora de poder participar socialmente, oferecendo diversos serviços. A Joeci tem feito isso em nome do Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, e isso tem trazido à população muitos benefícios. Essa parceria para a população é muito significativa e deve continuar por muitos e muitos anos, porque se trata de um projeto que não pode deixar de existir. É muito importante que a população não veja só o judiciário como aquele que tem juízes que fazem julgamentos, mas que possa prestar serviços à comunidade. n PAULO ROBERTO VASCONCELOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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Um novo recomeço
“Comece fazendo o que é possível e necessário Depois o que é possível E de repente você estará fazendo o impossível” SÃO FRANCISCO DE ASSIS
S
e me perguntassem neste momento o porquê e como tudo começou, eu responderia com as palavras de São Francisco de Assis que refletem a essência de todo o trabalho desenvolvido ao longo de mais de 11 anos. Diante de um cenário de desespero, de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que buscavam a todo custo obter a regularização ou a formalidade de um direito a recuperar a sua cidadania, ousei criar o Projeto Justiça no Bairro. A ideia inicial era levar a justiça aos bairros mais carentes de Curitiba e aproveitar locais nos quais a população estava acostumada a frequentar e de livre acesso – as Ruas da Cidadania. Mas como levar a justiça como um todo se era apenas um magistrado
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sonhador? – “Comecei a fazer o que era possível e necessário” – Consegui o apoio da prefeitura, das faculdades de direito por intermédio de professores e coordenadores do núcleo de prática jurídica e, finalmente, do Poder Judiciário. Consegui arregimentar uma legião de voluntários entre os quais alunos e servidores comprometidos em estender a mão ao próximo, levando-lhes mais do que a atenção, devolvendo-lhes a esperança e possibilitando um novo recomeço. O desafio não estava restrito à implementação do projeto Justiça no Bairro, quinzenalmente, aos sábados, mas em conduzir as demais obrigações entre as quais a minha atividade judicante, o núcleo de conciliação, os polos avançados, a justiça eleitoral, o magistério entre outras. Procurei não negligenciar com nenhuma das atividades e fui ao limite da exaustão, “fazendo o que era possível”. Mas a população, com sede de justiça, buscava mais e mais ajuda e as dificuldades começaram a surgir, pois a introdução do novo desequilibra o velho. A rotina, antes instalada, estava definitivamente rompida por um trabalho que tinha iniciado como um projeto e já havia se tornado um programa de alcance ilimitado. Sabia em meu interior “que devia aceitar com serenidade as coisas que não podia mudar, mas ter coragem para modificar as que podia e sabedoria...” O meu coração e a razão gritavam que era possível mudar e fazer com que a justiça pudesse ser mais participativa, e de fácil acesso e que instituições públicas ou privadas poderiam integrar esta caravana do bem. E nesta ânsia de fazer o “impossível” de levar o Justiça no Bairro ao
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interior do estado, ante à pobreza franciscana do poder judiciário, como num passe de mágica, recebo o melhor dos presentes – o apoio do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, por intermédio do seu presidente Darci Piana, que passou a acreditar no sonho de uma magistrada e aceitando o desafio e permitiu a união do Projeto Sesc Cidadão com o Justiça no Bairro. Assim, unidos no mesmo propósito, passamos dar à população a resolução de problemas sociais por meio de vários serviços públicos e de toda a integridade da justiça na resposta imediata de suas aspirações jurídicas. Passamos a trilhar o mesmo caminho ao desbravarmos o interior deste estado, nos municípios mais carentes, desde a área dos quilombolas as distantes ilhas e até mesmo enfrentamos os mais inusitados problemas na fronteira. Neste brevíssimo resumo do que fazemos, podemos ainda fazer muito mais. É preciso agradecer aqueles que estão conosco na mesma jornada do bem, pois “o bem é a linguagem da alma, é a linguagem de Deus” (Zibia Gasparetto). Enaltecer aqui, para que fique gravado na eternidade, a dedicação, comprometimento, respeito, responsabilidade e afeto de todos os funcionários do Sesc para com esta magistrada, para com o projeto como um todo e, principalmente, pela desenvoltura, espírito de equipe e organização que jamais deixou a desejar. Ao contrário, a cada evento “os azuizinhos” como carinhosamente aprendemos a identificar na multidão, e superam-se mais e mais. O acolhimento das Assistentes Sociais no melhor do nosso trabalho – o atendimento aos esquecidos: “os idosos e aos portadores de necessidades especiais (PNE)” que
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esperam apenas ver assegurados a sua dignidade. As aventuras de novos desafios sempre aceitas e desenvolvidas por todos, sem receio da exaustão, mas a alegria do resultado – de ver cumprido com amor. Caros sesquianos, “sei que o meu trabalho é uma gota no oceano,
mas sem ele o oceano seria menor.” (Madre Teresa de Calcutá). Portanto, esta união e amizade estabelecida entre nós estão transformando o pensamento das pessoas por onde passamos. A você Piana, posso dizer que “o triunfo pertence a quem se atreve”. (Charlie Chaplin).
Obrigada.
n
JOECI MACHADO CAMARGO Membro integrante da 12ª e da 13ª Câmara e Sessão Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora, idealizadora e coordenadora do Justiça no Bairro
Entenda como funciona o projeto: Primeiras providências: 3ª reunião: Confirmar a programação e serviços que serão prestados. Início da triagem para os casamentos.
60 dias antes do evento
90 dias 1ª reunião: Identificada a demanda confirmada pelo juízo local.
antes do evento
2ª reunião: Apresentação do projeto a lideranças locais, parceiros em potencial, Prefeitura, Universidades e Faculdades de Direito.
30 dias antes do evento
Secretaria de Ação Social ou CRAS
Unidades do Sesc
4ª reunião: Definição da equipe de trabalho e estrutura. Definição do nº de casais. Intimação dos processos em trâmite. Hospedagem/ alimentação/staffs.
Cartórios de Registro Civil
Últimas providências: 3 dias
antes do evento
Capacitação dos acadêmicos de Direito.
Reunião com os noivos sobre planejamento familiar e orçamento doméstico.
Véspera
2 dias
antes do evento Início da montagem estrutural do evento.
Visitas domiciliares para perícias e interdição com equipe multidisciplinar: assistente social, médico, psicólogo.
Deslocamento do ônibus de Curitiba com a equipe técnica de voluntários.
Evento
300 staffs
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Dia do evento Triagem do público:
Perfil socioeconômico (até três salários mínimos) Serviços Documentos: RG, CPF, CTPS
Processos em trâmite (ajuizados): As partes foram intimadas e serão chamadas por horário marcado.
Atendimentos: INSS, Procon, Copel
Perícias médicas: w Interdição Judicial w Previdenciárias w Acidentárias w Seguro DPVAT
Beleza: Cortes de cabelo ofertados pelo Senac Saúde: Campanhas de prevenção aos cânceres de Boca, Mama, Pele e Útero.Testes de Diabetes, Hipertensão e Colesterol.
Audiências: Objetivo/ Acordo w Família w Cível
Executivo Fiscal Aprovação da lei fiscal pela Câmara. Benefício de isenção de juros e honorários.
Exames de DNA, com coleta do material na hora.
CONSENSUAL Quando as duas partes devem estar presentes.
LITIGIOSO Quando apenas uma das partes está presente.
Senhas
w Possibilidade de acordo para: Divórcio, Alimentos, Guarda e Retificação de nome.
w Núcleo de Práticas Jurídicas dos cursos de Direito, com orientações e assistência jurídica.
Casamento:
Salão de noivas Serviços prestados pelo Senac PR: Penteado e Maquiagem
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Celebração do casamento civil coletivo Somente com casais previamente habilitados w Ato ecumênico w Musicalização com artistas locais voluntários w Feito o convite à representantes da Igreja Católica e Evangélica para a bênção dos casais.
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10 anos e mais de um
milhão em atendimentos A parceria Justiça no Bairro Sesc Cidadão completa dez anos em 2015. Esse esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR iniciado em 2005, em Curitiba, realizou 1.118.226 milhões de atendimentos, nos 131 eventos feitos em todo o estado, até o primeiro semestre de 2015. O projeto passou por diversas cidades, beneficiando mais de 130 municípios paranaenses. O diretor regional do Sesc PR, Dieter Lengning, frisa que a ação social é uma das prioridades do Sesc PR. “A participação do Sesc Cidadão nessa parceria complementa o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Justiça e demais parceiros, beneficiando principalmente aquele que hoje não tem condições de acesso aos serviços que são disponibilizados no projeto, e o Sesc naturalmente se orgulha disso. E não é só ele, mas isso acaba sendo uma atividade do Sistema, porque o Senac participa muito forte dessa estrutura com atendimentos nas áreas de beleza e saúde, e a própria Federação, que mostra aos empresários que ela representa, que nós vamos muito além da simples atividade das nossas áreas fim, pois atende a comunidade no âmbito social de fato”, pontua Lengning. A gerente de Ação Social do Sesc PR, Elisangela Domingues,
ressalta que todas as cidades onde o Sesc possui unidades de serviços já receberam ao menos uma edição do projeto. Por este motivo, um manual de procedimentos voltado aos colaboradores da entidade foi criado, para auxiliar na execução e no entendimento de todas as atividades propostas pela ação. Uma dessas atividades é o projeto Tecendo Família, desempenhado pelo Sesc PR com o objetivo de levar conhecimentos às famílias que são oficializadas por meio do casamento coletivo. “Nós acabamos criando um vínculo com essas pessoas, pois antes da cerimônia civil ser concretizada, nós temos quatro
encontros com esses casais, onde repassamos algumas informações importantes para a manutenção dessas famílias, e ainda identificamos os problemas e necessidades que elas enfrentam, além de informar e oferecer cursos do Sesc por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade [PCG]”, explica Elisangela Domingues.
Trabalho em rede
Além do trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e pelo Tribunal de Justiça, grandes parceiros e voluntários compõem o quadro de cada evento realizado. A médica do trabalho, geriatra e
p O casamento coletivo realizado no estádio da Copa celebrou a união de 800 casais, e
atingiu a marca de mais de um milhão de atendimentos desde o início da parceria entre
o Tribunal de Justiça e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR
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Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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perita do INSS, Vanessa de Matos, participa do projeto há três anos. Ela é uma das profissionais que realizam perícias judiciais indenizatórias e interdições judiciais para o Seguro DPVAT – voltado a pessoas que sofreram danos causados por veículos em via terrestre. De acordo com ela, o trabalho é importante, pois concentra os serviços de perícia e as audiências no mesmo local. “Muitas vezes atendemos pessoas que não receberam uma quantia significativa do Seguro, ou receberam, mas não estão totalmente satisfeitas de acordo com a lesão que apresentam. No projeto, fazemos a perícia, e encaminhamos para as audiências que são feitas no mesmo local. Eu já acompanhei processos que estavam tramitando há dez anos. São pessoas que vivem em extrema necessidade e que a interdição viabiliza o complemento de renda junto ao INSS”, conta. A promotora de Justiça do Ministério Público, Swami Mougenot Bonfim, considera o projeto um modelo a ser seguido. “O Justiça no Bairro Sesc Cidadão representa hoje, para a comunidade paranaense, não somente a esperança do direito a uma Justiça rápida, moderna e eficaz, mas a própria concretização dessa espe-
p
Desde 2012 os eventos do projeto
passaram a ser realizados em mais de
um dia, com a inclusão da demanda de
perícias e audiências de DPVAT
p
No primeiro semestre de 2015, 61.509
atendimentos foram feitos e 929
casamentos realizados. A cidade de
Ivaiporã recebeu a 129ª edição do projeto
rança. Dessa forma, renova-se a cada evento, seja por meio do espírito dinâmico e solidário da equipe, seja no aprimoramento e modernização do conhecimento jurídico de seus operadores”, observa a promotora que atua no projeto há mais de dez anos. A ação de cidadania chega aos municípios paranaenses, muitas
vezes, com o apoio e envolvimento das prefeituras. Em agosto de 2014, Apucarana foi contemplada com a segunda edição do projeto – colocando à disposição da população, as secretarias municipais e a possibilidade de quitação de dívidas com o município. “A soma de esforços do Poder Judiciário, do Sesc e da Prefeitura de Apucarana, além de outros parceiros, tem viabilizado uma significativa ação de cidadania. Quem sai ganhando é a população das cidades que tem acesso gratuito a atendimentos essenciais na vida de cada cidadão”, completa o prefeito de Apucarana, Beto Preto. Na cidade vizinha, Arapongas, o projeto ganhou apoio do empresariado local. O vice-presidente da Fecomércio PR e presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Paraná (Sinca PR), Paulo Hermínio Pennacchi, realizou uma reunião com lideranças e empresários do município solicitando o apoio na divulgação do evento que seria realizado nos dias 12 e 13 de setembro de 2014. “É muito importante a divulgação desse trabalho, para que toda essa estrutura seja aproveitada beneficiando o maior número de pessoas possível”, acredita. n
Casamento coletivo no estádio da Copa No dia 7 de dezembro de 2014, o Estádio Joaquim Américo Guimarães – sede paranaense da Copa do Mundo – foi o local escolhido para celebrar a união civil de 800 casais. A iniciativa promovida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Prefeitura de Curitiba e de mais nove municípios da Região Metropolitana, encerrou as atividades de 2014 do projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão – no qual foi atingida a marca de um milhão de atendimentos da parceria. Uma equipe formada por 100 profissionais e alunos do Senac
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Justiça no Bairro Sesc Cidadão
ficou encarregada pelo penteado e maquiagem de aproximadamente 300 noivas, num salão de beleza improvisado em um dos andares do prédio da Arena da Baixada. Em outro espaço, 36 cartórios de registro civil da capital e dos municípios participantes: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, coletavam a assinatura dos 1.600 noivos para a Certidão de Casamento. A ação reuniu um público de aproximadamente 12 mil pessoas no estádio e contou com a presença de diversas autoridades.
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10 anos da parceria Justiça no Bairro Sesc Cidadão n 131 eventos realizados n 1.118.226 atendimentos n
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2012
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2012
MEDIANEIRA
QUEDAS DO IGUAÇU
Dados referentes até o primeiro semestre de 2015
p Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2013
p Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2014
MARINGÁ
ANTONINA
p Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2013
LONDRINA
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2014
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2014
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
RIBEIRÃO DO PINHAL
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2014
p
Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2015
p Justiça no Bairro Sesc Cidadão 2014
CIANORTE
SARANDI
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APUCARANA
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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Abrangência/ atendimentos De 2005 a 2011 684.814 atendimentos
De 2012 ao primeiro semestre 2015 433.412 atendimentos
Total
1.118.226 atendimentos
Linha do tempo 2005
2003 • Criação do Justiça no Bairro, realizado quinzenalmente nas Ruas da Cidadania de Curitiba. • Instalação do Núcleo de Conciliação nas Varas de Família. • Estabelecidos os Polos Avançados de Conciliação.
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2004 • A desembargadora Joeci Machado Camargo apresentou o projeto Justiça no Bairro.
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
• Primeiro evento realizado em conjunto: Justiça no Bairro e Sesc Cidadão. • Em Curitiba, houve o maior Casamento Civil Coletivo já realizado por um juiz de Direito e certificado pelo Livro dos Recordes. Na oportunidade, 1.534 casais consagraram matrimônio.
2006 • Firmada parceria para a realização do Justiça no Bairro Sesc Cidadão. • 125.500 atendimentos, em 16 eventos realizados.
2007
2008
• 167.301 • 69.090 atendimentos, atendimentos, em 18 eventos em 8 eventos realizados. realizados.
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2011 2009
2010
• 62.085 atendimentos, em 4 eventos realizados.
• 112.000 atendimentos, em 10 eventos realizados.
• 148.838 atendimentos em 13 municípios envolvidos. • Pela primeira vez, houve o evento simultâneo, nas cidades de Colombo, Almirante Tamandaré, Barracão, Campina da Lagoa e Arapoti.
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2013
2012 • 119.968 atendimentos. • 1.298 casamentos. • Os eventos passaram a ser realizados em mais de um dia, com a inclusão da demanda de perícias e audiências de DPVAT.
2014
• 110.141 atendimentos.
• 141.794 atendimentos.
• 1.360 casamentos.
• 2.925 casamentos.
• Realização do primeiro casamento homoafetivo, em Londrina.
• A parceria atingiu a marca de um milhão de atendimentos.
• Realização da centésima edição da parceria, em Apucarana.
• Casamento na Arena da Baixada, celebrando a união de 800 casais.
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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Um projeto de muitas mãos
C
ada edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão possui uma configuração de acordo com as características e necessidades
locais. Ao longo de sua trajetória, o projeto ganhou novos parceiros e voluntários para auxiliar nos atendimentos e serviços disponibilizados à
população. Abaixo, nove representantes de entidades parceiras falam sobre esse trabalho em conjunto com o Poder Judiciário e o Sesc PR.
MP
MINISTÉRIO PÚBLICO
Gilberto Giacóia Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
“O Ministério Público embora talvez não tivesse estado umbilicalmente ligado ao Justiça no Bairro Sesc Cidadão desde o início, com o tempo, foi-se estabelecendo essa parceria, colocando-se a disposição do projeto. Acredito que os objetivos dessa iniciativa convergem na missão constitucional do próprio MP, que é exatamente a de dar atenção às pessoas, propiciando o exercício pleno da cidadania, a de
cobrar a implementação de políticas públicas inclusivas. Nós temos promotores que estão participando do projeto e também setores do Ministério Público para esse fim, relacionados à Promotoria das Cidades, instalados não só nos eventos do Justiça no Bairro Sesc Cidadão, mas no Núcleo de Conciliação na Vara da Família, em Curitiba. Espero que projetos dessa natureza se irradiem, sensibilizando o judi-
ICI
INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA (ICI)
ciário brasileiro. Uma justiça aberta à população, que cumpre seu papel social de uma maneira muito mais substancial na linha da defesa dos direitos humanos e da construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.”
Fabricio Zanini Diretor técnico do Instituto Curitiba de Informática (ICI)
“A parceria com o Justiça no Bairro teve início em 2003, quando a desembargadora Joeci Machado Camargo lançou o projeto em Curitiba. Nessa época, o ICI tinha um ônibus, com equipamentos com acesso à internet via satélite, e nós colocamos à disposição da equipe de voluntários para os atendimentos e impressão dos documentos. Aos poucos, o projeto foi crescendo e, gradativamente, fomos inovando. O ICI começou a desenhar o sis-
[12]
tema, que foi o embrião do que é utilizado não só nos eventos, mas dentro de algumas unidades do Tribunal de Justiça. Quando o projeto foi interiorizado, além dos equipamentos, disponibilizamos uma equipe maior para auxiliar nessa logística. Um tempo depois, a desembargadora conseguiu uma doação de computadores, o que facilitou muito, pois focamos no gerenciamento do sistema e dos servidores – que pas-
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
saram a rodar no datacenter do ICI, e claro, fomos trazendo melhorias para facilitar os atendimentos. Ajudamos até hoje de forma voluntária nessa logística todo evento tem um esforço, mas também tem resultados vistos a cada atendimento realizado.”
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EXÉRCITO BRASILEIRO
General de Brigada Luiz Antônio Duizit Brito Comandante da 5ª Região Militar do Exército
“O Exército tem um lema que é: sempre para o Brasil. Tudo o que for para ajudar o país a se desenvolver econômica e socialmente, sempre estará presente. Desta forma, não poderíamos deixar de participar de um evento como o Justiça no Bairro Sesc Cidadão, cujo início da parceria se deu em 2006. A capi-
laridade do Exército facilita nestas ações. Os equipamentos militares têm emprego dual, tanto pela infraestrutura, que facilita na montagem da estrutura dos eventos, assim como pela logística e conhecimento técnico, neste caso com a realização de perícias feitas por médicos do Exército, essenciais para as
interdições judiciais. Nós temos a obrigação de conhecer bem o nosso país e o nosso povo e, ao fazer uma ação social como essa, estamos nos aprofundando nos problemas locais e regionais.”
A procura de acadêmicos é sempre muito grande, porque dentro do projeto eles têm a oportunidade de um contato efetivo não só com o Direito, mas com a sociedade, pois trabalham diretamente no atendimento com o papel de mediador e conciliador. Tudo isso, claro, com
a supervisão dos professores e dos voluntários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O projeto é bacana porque congrega esforços, possibilitando esse acesso à justiça de forma rápida e efetiva.”
FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO
Karlo Vettorazzi “A parceria entre a FAE e o Justiça no Bairro Sesc Cidadão iniciou em 2008. Ela consiste num grupo de voluntários formados por professores e alunos do curso de Direito de todos os períodos, que recebem a validação como horas de atividades complementares.
Arquivo pessoal
Coordenador do curso de Direito da FAE
HOSPITAL ERASTO GAERTNER
Laurindo Moacir Sassi Chefe do Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial do Hospital Erasto Gaertner
“Em 2008, a nossa parceria foi iniciada com o Justiça no Bairro Sesc Cidadão. Tínhamos uma história longa de projetos de prevenção de câncer bucal desde 1989. Diante deste trabalho, fomos convidados a participar em um projeto amplo com o Sesc e o Tribunal de Justiça, e essa parceria é tão interessante que aumenta a nossa atuação a cada ano.
Nos últimos três anos, temos 60 projetos realizados no estado do Paraná em parceria com o Sesc. Realizamos um número elevado de avaliações de prevenção de câncer bucal. Muitas lesões encontradas são encaminhadas para o Hospital Erasto Gaertner, onde o tratamento é realizado. Na maioria dos casos tratados, temos sucesso de cura, devido ao
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diagnóstico precoce da lesão bucal. Nossa parceria tem dado ótimos frutos na linha de prevenção de câncer bucal, trabalho feito voluntariamente pelos profissionais do Hospital Erasto Gaertner.”
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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SENAC PARÁNA
Vitor Monastier Diretor regional do Senac PR
por meio de seus instrutores e alunos. Para nós do Senac é mais uma atividade sócio profissional em que o aluno, além da competência técnica a ser praticada, também
percebe a importância da formação da cidadania.” Copel Telecom
“O grande mérito pela realização e viabiliza- ção deste importante programa social é do Sesc. O Senac sente-se contente em poder, quando pode, ajudar de forma voluntária
COPEL
Adir Hannouche Diretor-presidente da Copel Telecomunicações S.A.
são oferecidos pelo Justiça no Bairro Sesc Cidadão, como o software desenvolvido pela Celepar e pelo ICI. A atuação da Copel Telecom se dá primeiro pelo cunho social do projeto e, segundo, porque também é uma forma de divulgarmos as ações e os serviços de distribuição da empresa para os paranaenses. Dentro do Justiça no Bairro Sesc Cidadão mantemos um estande com informações sobre a empresa que também funciona como um ponto de resolução, caso algum
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
Alcimar de Almeida Garrett Diretor do Instituto de Identificação do Paraná
“Em 2015, o Instituto de Identificação do Paraná celebra 12 anos de participação no programa Justiça no Bairro. A nossa atuação consiste na emissão de Carteiras de Identidade de forma gratuita. De 2005 a 2015 foram realizados 26.331 atendimentos. O Justiça no Bairro tem como objetivo a descentralização da justiça,
[14]
e o auxílio à população no sentido de regularizar sua situação civil. O projeto atinge regiões de renda per capita reduzida e em áreas mais remotas, facilitando o acesso do cidadão aos serviços. A participação do Instituto é fundamental nesse processo, pois é o órgão responsável pela emissão do principal documento de identifica-
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
cliente tenha problemas com faturas ou algo do gênero. Uma empresa cidadã como a Copel, tem que estar presente em eventos como o Justiça no Bairro Sesc Cidadão. Estamos em praticamente todas as edições e, no que depender da nossa empresa, continuaremos sempre apoiando e participando.”
Arquivo pessoal
“A nossa parceria com o Justiça no Bairro iniciou em 2011, quando a desembargadora Joeci Machado Camargo nos procurou. Ela precisava de uma empresa presente nos 399 municípios paranaenses, que fornecesse infraestrutura de telecomunicação para possibilitar o atendimento do projeto em tempo real. O papel da nossa empresa dentro do projeto é permitir o acesso ao banco de dados do Tribunal de Justiça do Paraná e de todos os serviços que
ção: a Carteira de Identidade. Cada cidadão que regulariza seu registro de nascimento ou casamento no próprio evento, por exemplo, já sai com a certidão em mãos e pode dar entrada em sua carteira de identidade no mesmo momento, de forma inteiramente gratuita.”
SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR | 2015
p
Casamento coletivo 2012
UMUARAMA
p
Casamento coletivo 2013
MATELÂNDIA
União civil de 13.238 casais p
Casamento coletivo 2013
CRUZEIRO DO OESTE
Dados referentes até o primeiro semestre de 2015
p Casamento coletivo 2014
LONDRINA
p Casamento coletivo 2013
PARANAGUÁ
p
Casamento coletivo 2014
p Casamento coletivo 2014
ANTONINA
CURITIBA
p
Casamento coletivo 2014
p
Casamento coletivo 2014
p Casamento coletivo 2014
CASCAVEL
PINHAIS
SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR | 2015
CURITIBA
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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Cidadania a todos os povos A
cidadania é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. No entanto, a igualdade de direitos ou das condições de acesso a eles não atinge toda a sociedade. Desde o início de suas atividades, a parceria Justiça no Bairro Sesc Cidadão busca o aumento da qualidade de vida das pessoas de baixa renda, ao diminuir as barreiras presentes entre elas e o acesso a serviços como documentação, assistência social, saúde e lazer. Para o procurador Geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto
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Giacóia, projetos com essa dimensão social deveriam ser disseminados pelo Poder Judiciário Brasileiro, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “O Justiça no Bairro Sesc Cidadão acena claramente para essa opção preferencial pelos invisíveis sociais. Ou seja, dá importância a sua humanidade, porque muitas vezes, nem nome social possuem”, enfatiza.
Casamento da igualdade
O dia 15 de junho de 2013 é lembrado com muita alegria pelas londrinenses Juliana Aparecida de Carvalho Moloni e Monica Apare-
cida Moloni Carvalho. Essa foi a data em que as duas oficializaram sua união ao lado de mais 240 casais, durante casamento coletivo realizado em Londrina. O dia também foi um marco para o Justiça no Bairro Sesc Cidadão, ao habilitar casais do mesmo sexo. As duas foram motivadas pelas madrinhas Fabiana Nogueira e Valquíria Correia – primeiro casal homoafetivo habilitado em um cartório da cidade. Juntas desde 2011, Juliana e Monica foram até a unidade do Sesc Londrina com a documentação necessária que dava início a rea-
Juliana Aparecida de Carvalho Moloni e Monica Aparecida Moloni Carvalho durante casamento coletivo em Londrina
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Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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Indígenas
Com 23 terras indígenas localizadas em seu território, o Paraná possui mais de 13 mil pessoas pertencentes aos povos Kaingang e Guarani, além de famílias descendentes do povo Xetá e Xokleng. A Terra Indígena Rio das Cobras, localizada em Nova Laranjeiras, concentra nove aldeias, com uma população em torno de 2.245 pessoas – de acordo com dados fornecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Em setembro de 2013, a edição 101ª do Justiça no Bairro Sesc Cidadão foi realizada em Laranjeiras do Sul, atendendo à população indígena de Rio das Cobras, além de moradores dos municípios de Nova Laranjeiras, Marquinho, Porto Barreiro e Rio Bonito do Iguaçu. Na ocasião, 880 carteiras de identidade foram emitidas aos indígenas da região. O diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Alcimar de Almeida Garrett, lembra que a demanda no município foi grande, devido a essas aldeias estarem localizadas em áreas isoladas e do acesso básico de outros documentos essenciais para a confecção da própria carteira de identidade. As ações do projeto no município foram encerradas com a celebração do casamento coletivo de 37 casais indígenas, realizado pela juíza de direito e diretora do Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim. De acordo com ela, a importância jurídico-social do projeto é notada pela concretização
justamente por mostrar que é um casamento como outro qualquer. No fim das contas servimos de estímulo para outros casais
buscarem os seus direitos. Ainda que exista preconceito, as pessoas já estão aprendendo a respeitar”, frisa Juliana.
CRAS/ Nova Laranjeiras
lização do sonho do casamento. “Sempre tivemos a vontade de oficializar a nossa união. Foi bacana fazer isso num casamento coletivo
p Em setembro de 2013, Nova Laranjeiras oficializou a união civil de 37 casais pertencentes
à Terra Indígena Rio das Cobras
de direitos sociais e fundamentais que as ações proporcionam. “Classes muitas vezes relegadas pela sociedade em geral, como é o caso dos indígenas e da população economicamente vulnerável, sentem a necessidade de maior atenção e rapidez de atendimento, o que nem sempre é possível, devido ao acúmulo de processos com que convive o Poder Judiciário. Desta maneira, estabelecer esse tipo de contato direto com a população é extremamente salutar, e deveria ocorrer mais frequentemente”, ressalta.
Pescadores
O projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão integrou nos dias 10 e 11 de abril de 2014, o mutirão para dar continuidade aos processos referentes às indenizações dos pescadores locais e das ilhas da região contra
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a Petrobrás – lesados pelo acidente ambiental que causou o rompimento do poliduto Olapa, em 2001. O mutirão foi organizado pela então juíza da 2ª Vara Civil da Comarca de Paranaguá, Mércia do Nascimento Franchi, devido ao número elevado de processos pendentes. Ela conta que, na época em que assumiu a 2ª Vara Civil, solicitou ao cartório os 170 processos pendentes sobre o caso. “Quando eu vi o número alto, pensei que uma forma adequada seria realizar um mutirão. Foi quando a desembargadora Joeci Machado Camargo se colocou à disposição para atender essa demanda. Ela, então, pediu para que eu criasse um projeto, e que auxiliaria na execução. Para realizar algo dessa proporção eu precisava de recursos humanos e apoio de infraestrutura, que foi executado por voluntários do
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
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CRAS/ Cascavel
p Nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2015, Cascavel recebeu mais uma edição do evento, com diversos atendimentos aos brasiguaios
projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão”, justifica a magistrada. Nos dias 10 e 11 de abril de 2014, o evento foi realizado no Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), com os pescadores previamente agendados e, aproximadamente outros 300 que não tinham audiências marcadas. “Tivemos um resultado melhor do que o esperado. A Petrobras reconheceu a legitimidade desses pescadores. Desses 170 processos, 75 não precisaram de audiência. Os pescadores estavam muito descrentes com relação ao Poder Judiciário. Embora o acesso à justiça seja um norte do nosso trabalho, Paranaguá foi uma Comarca que foi colocada à margem durante um bom tempo, não pelo Tribunal, nem pelos juízes, mas ela tem peculiaridades que nem sempre foram consideradas para tentar mudar algumas questões”, observa.
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Estrangeiros
A demanda identificada pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Cascavel encontrou no projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão uma solução para os brasiguaios que vivem na região. Segundo a assistente social da Secretaria de Assistência Social da cidade, Susana Medeiros Dal Molin, Cascavel por estar próxima à região de fronteiras com o Paraguai, muitos brasileiros migraram para o país, constituindo família por lá e, ao retornarem ao Brasil, muitos deles se instalaram na zona rural cascavelense. “A equipe do Cras fez um levantamento com essas famílias, muitas pertencentes ao Movimento Sem Terra, o qual constatou a necessidade de regularizar a situação dessas pessoas, principalmente com relação à documentação”, conta.
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
Com esse levantamento, a equipe do Justiça no Bairro Sesc Cidadão mobilizou o Consulado Paraguaio para que participasse do evento, realizado no dia 9 e 10 de maio de 2014, na Faculdade Assis Gurgacz (FAG). Cerca de 30 famílias brasiguaias foram até o local e receberam orientações e foram encaminhadas para o Consulado Paraguaio. Participaram da ação a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, a Justiça Federal, o Cartório de Registros Públicos e o Instituto de Identificação do Paraná. “Lembro do caso de uma família, que o filho de sete anos saiu de lá pulando de alegria, com o documento em mãos. Porque não é somente o documento em si, mas a concretização do reconhecimento como cidadão e todos os acessos que são permitidos por meio dele”, pontua a assistente social. n
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Assinatura de convênio renova parceria O
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR renovaram a parceria do projeto Justiça no Bairro Sesc Cidadão no dia 7 de agosto de 2015, durante evento realizado no Palácio da Justiça, em Curitiba. Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício, Renato Braga Bettega; a desembargadora do TJPR, Joeci Machado Camargo; o diretor regional do Sesc PR, Dieter Lengning, e o diretor-geral do Tribunal de Justiça, José Alvacir Guimarães, assinaram o termo de cooperação técnica que renova a parceria que perdura há dez anos. Esse trabalho feito em conjunto pode ser visto na mostra “Retratos de uma década de parceria Justiça no Bairro Sesc Cidadão”, lançada durante o evento, com fotografias sobre a atuação da iniciativa. “Todas as fotografias presentes na mostra retratam vida, pois traduzem a realidade e a alegria das pessoas que encontraram no projeto o começo, o meio e o fim de um sonho”, pontuou a coordenadora do Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo. O presidente do TJPR em exercício, Renato Braga Bettega, considera o projeto um dos mais importantes desempenhados pelo Poder Judiciário no estado. “É um trabalho
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Da esq. p/ a dir.: o diretor regional do Sesc PR, Dieter Lengning; o diretor-geral do Tribunal
de Justiça, José Alvacir Guimarães; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício, Renato Braga Bettega; o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, e a desembargadora do TJPR, Joeci Machado Camargo durante a assinatura do convênio
que leva a justiça à pessoas menos favorecidas, e que dá transparência e aproxima o Poder Judiciário da população”, observou. O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, reforça que a iniciativa é vista como exemplo país afora. “Estamos falando de mais de um milhão de pessoas que foram beneficiadas nesses dez anos da parceria, ou seja, é um programa espetacular que transcende a área social”, enfatizou. n
A mostra A mostra “Retratos de uma década de parceria Justiça no Bairro Sesc Cidadão”, traz os principais momentos do projeto no estado, com fotografias de arquivos das edições realizadas, serviços prestados à comunidade economicamente vulnerável atendida pela iniciativa, entre outros momentos de destaque da parceria. O casamento coletivo realizado em dezembro de 2014 no Estádio Joaquim Américo Guimarães, é um recorte a parte, no qual os fotógrafos: Bruno Tadashi, Elvis Kisner, Francielle Grott, Ivo Lima, Juliana Gouveia, Tânia Buchmann, Telizia Prado e Vanessa Lima retrataram o dia em que 800 casais oficializaram a união civil.
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