AGENDA 2017
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NOTA INTRODUTÓRIA
AGENDA 2017
A «Agenda 2017» pretende reunir um conjunto de medidas que a Federação Distrital do Porto da JS considera fundamentais para a orientação da acção dos eleitos do PS nas autarquias do distrito do Porto (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais) durante o mandato 2013-2017. Uma autarquia de esquerda distingue-se claramente de uma autarquia liderada pelos partidos da direita, sendo por isso fundamental perceber quais as linhas de actuação que distinguem umas e outras. Ao longo deste mandato, a Federação Distrital promoveu vários fóruns e acções que problematizaram esta temática, sendo de destacar a Academia Autárquica, o Fórum Autárquico, a Convenção Autárquica Distrital e várias sessões, workshops e documentos sectoriais, incluindo o «Pacto de Gerações», garantindo assim a concretização de quatro compromissos: 1. Compromisso com a renovação, abrindo a JS e o PS, chamando os melhores para trabalharem connosco. 2. Compromisso com a intervenção e a participação, sendo que nenhum partido é um fim em si. Queremos fazer da JS e do PS um instrumento para mudar a vida em sociedade, começando pelas freguesias e pelos concelhos. 3. Compromisso com a identidade, isto é, com a identidade de um governo local à esquerda que pense globalmente para actuar localmente. 4. Compromisso programático que é sempre um compromisso com as expectativas de quem apoia os programas autárquicos do PS e que jamais podem ser defraudadas. Findo este longo trajecto de um ano particularmente exigente, entendemos ser relevante a sistematização vários dos contributos, ideias e boas experiências autárquicas que surgiram nesses momentos de debate e aprendizagem colectiva, incorporando a visão sobre o tipo de município que idealizamos no final do ciclo autárquica que agora se inicia, mas também a missão sobre a forma de o concretizar nas suas acções e funções: é esse o espírito da «Agenda 2017». Não sendo de índole reflexiva, a «Agenda 2017» está longe de ser um documento exaustivo, estando antes claramento focado na acção executiva e adaptado à realidade do distrito do Porto, sendo complementar do Manifesto Autárquico Nacional da JS e de outros documentos da JS e da ANJAS. Esperamos que em 2017 o essencial destas medidas sejam uma realidade em todo o distrito do Porto.
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TERRITÓRIO Tags: Desenvolvimento Sustentável, Coesão Territorial, Infra-Estruturas
• Reforço da cobertura das redes de água e saneamento. • Redução das assimetrias rural/urbano inter e intraconcelhos. • Aposta nas condições endógenas de cada concelho, incluindo florestas, pescas e agricultura. • Rápida resolução do Túnel do Marão. • Construção do IC35. • Electrificação da linha do Douro entre Caíde e Marco de Caneveses. • Reforço de um plano metropolitano de transportes. • Extensão da Linha do Metro até à Trofa. • Alargamento das redes de gás natural às freguesias semiurbanas dos concelhos do interior.
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ECONOMIA E EMPREGO
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Tags: Contrato Social, Trabalho, Realização • Aposta na educação como factor estratégico de emprego qualificado. • Valorização de uma rede de ensino profissional que vá de encontro com as necessidades reais da freguesia/concelho/região. • Articulação da rede de Ensino Superior aos concelhos do Tâmega e Sousa, focando a oferta nas suas potencialidades endógenas. • Criação de Pactos para a Empregabilidade que envolvam municípios, empresas, entidades formadoras e centros de emprego, entre outras instituições. • Aposta no Terceiro Sector e na economia social. • Redução dos custos de contexto, baixa de impostos favoráveis à fixação de famílias e empresas e rigor orçamental, evitando onerar as gerações futuras e limitando a acção da autarquia. • Combate à precariedade nas autarquias, fiscalizando os postos de trabalho para prevenir falsos recibos verdes e outras situações de exploração laboral. • Combate à burocracia na criação de empresas. • Auxiliar os Parques Industriais a rentabilizar os espaços abandonados para criação de espaços de trabalho e novas empresas, particularmente microempresas de inserção local. • Criação centros de apoio à criação de empresas e auto-emprego. • Apoio à captação de fundos para criação de emprego. • Criação de ninhos e incubadoras de empresas, incluindo coworking. • Apoio ao desenvolvimento do ecossistema empreendedor local. • Programas de estágios nas autarquias de curta e média duração. • Acompanhamento vocacional prestado pelo município através das escolas, potenciando os clusters de cada concelho. • Apoio à agricultura jovem (incluindo apoios ao cooperativismo) e ao turismo verde em concelhos rurais. • Unidades de inserção na vida activa.
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CULTURA, TURISMO E PATRIMÓNIO
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Tags: Memória, Cultura, Ciência, Identidades • Valorização das identidades e culturas locais promovendo o respectivo potencial económico e as características endógenas de cada local. • Valorização da Rota do Romano. • Valorização do património cultural através da criação de um prémio cultural associado às grandes figuras artísticas da região (Amadeo-Souza Cardoso, Agustina Bessa-Luís, Eça de Queiroz). • Foco nas indústrias criativas. • Apoio à criação/expansão de equipamentos municipais neste domínio, incluindo arquivos municipais, auditórios municipais, centros de actividades, centros de ciência viva, centros de memória, gabinetes de arqueologia, teatros municipais, entre outros. • Abertura dos equipamentos municipais ao tecido associativo local. • Bibliotecas com horários alargados e bibliotecas itinerantes em concelhos rurais. • Criação de Casas da Cultura. • Realização de feiras e eventos temáticos para promoção dos produtos regionais. • Valorização do Douro e de todos os sectores relacionados, incluindo vinho, turismo, navegação, agricultura, praias fluviais e cultura, entre outros.
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PARTICIPAÇÃO, GOVERNAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
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Tags: Democracia, Web 2.0 • Implementação do Orçamento Participativo Jovem. • Introdução do Conselho Municipal de Juventude e monitorização da sua representatividade nos casos em que já exista, introduzindo as necessárias alterações. • Transmissão de reuniões de Câmara e Assembleias Municipais em streaming. • Criação do Provedor do Munícipe. • Disponibilização de documentação online. • Desmaterialização (PDM na hora, etc). • Criação de Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais temáticas jovens, abertas à participação de todos os jovens em sessões simuladas. • Criação do Dia Aberto na Autarquia em interligação com as escolas, contactando com os eleitos.
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AMBIENTE Tags: Sustentabilidade, Eficiência, Ecologia, Recursos
• Lançamento de um programa de eficiência energética nos edifícios municipais, incluindo certificação. • Prossecução de políticas de infraestruturação do território sob uma perspectiva ambiental e de qualidade de vida, em particular água, saneamento e esgotos. • Criação de ciclovias. • Criação de Parques Verdes Urbanos. • Implementação de Agendas 21 Locais. • Apoio à economia verde. • Criação de hortas urbanas. • Prevenção de fogos florestais e equipas civis de alerta. • Programas de despoluição de cursos de água. • Programas de educação ambiental em parceria com as escolas. • Universalização da recolha selectiva de lixo. • Potenciar praias fluviais. • Promoção da florestação e espaços verdes. • Criação de canis/gatis municipais com condições éticas e de bem-estar, com políticas de esterilização e não-abate.
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EMANCIPAÇÃO JOVEM
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Tags: Juventude, Autonomia • Criação do Cartão Jovem Municipal. • Reconversão de edifícios municipais devolutos para dinamização por associações juvenis. • Criação de Casas da Juventude em todos os concelhos. • Criação de mercado municipal de arrendamento jovem, combatendo a especulação do mercado imobiliário. • Reabilitação urbana para habitação mas também para serviços/empresas com prioridade ao emprego jovem, diferenciando taxas de licenciamento. • Construção a custos controlados. • Criação do Portal Municipal de Juventude. • Wireless gratuito em todos os concelhos.
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IGUALDADE E ACÇÃO SOCIAL
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Tags: Políticas Públicas, Terceiro Sector, Coesão • Desenvolver a rede social local, colocando as entidades e IPSS que já estão no terreno a comunicarem entre si. • Criação de Conselhos de Acção Social Local. • Disponibilizar espaços do município para implementação de cantinas sociais geridas por instituições sociais. • Criação de «Loja Sociais» nas freguesias. • Desenvolver uma bolsa de voluntariado social. • Remoção de barreiras arquitectónicas para cidadãos com mobilidade reduzida. • Diluição geográfica de habitação social pelos concelhos, impedindo a concentração em áreas com elevada exclusão física. • Investimento em tarifas sociais para as áreas tuteladas pelas autarquias, nomeadamente água. • Programas «fome zero». • Acompanhamento dos sem-abrigo. • Protocolos para prestação de cuidados de saúde ao domicílio para cidadãos carenciados, sobretudo idosos.
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EDUCAÇÃO Tags: Escola Pública, Mobilidade, Igualdade • Desenvolvimento e requalificação da rede pré-escolar. • Criação de transporte escolar. • Oferta de manuais escolares a crianças de agregados desfavorecidos. • Criação de prémios e bolsas de mérito e excelência municipais. • Criação e gestão de bancos municipais de livros escolares. • Criação de espaços públicos para acesso a TIC. • Desenvolvimento de centros de apoio educativo. • Implementação de boas práticas nutricionais nas escolas. • Criação do Conselho Municipal de Educação.
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DESPORTO Tags: Qualidade de Vida, Infra-estruturas
• Criação de infra-estruturas para a prática desportiva, incluido pavilhões multiusos e gimnodesportivos. • Articulação com as escolas do concelho, permitindo o acesso de todos os jovens à prática desportiva independentemente da sua condição económica. • Desenvolvimento de parques de manutenção. • Criação de centros desportivos. • Programas municipais de fomento das práticas desportivas.
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