Agenda 2017

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NOTA INTRODUTÓRIA

AGENDA 2017

A «Agenda 2017» pretende reunir um conjunto de medidas que a Federação Distrital do Porto da JS considera fundamentais para a orientação da acção dos eleitos do PS nas autarquias do distrito do Porto (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais) durante o mandato 2013-2017.

Uma autarquia de esquerda distingue-se claramente de uma autarquia liderada pelos partidos da direita, sendo por isso fundamental perceber quais as linhas de actuação que distinguem umas e outras.

Ao longo deste mandato, a Federação Distrital promoveu vários fóruns e acções que problematizaram esta temática, sendo de destacar a Academia Autárquica, o Fórum Autárquico, a Convenção Autárquica Distrital e várias sessões, workshops e documentos sectoriais, incluindo o «Pacto de Gerações», garantindo assim a concretização de quatro compromissos: 1. Compromisso com a renovação, abrindo a JS e o PS, chamando os melhores para trabalharem connosco.

2. Compromisso com a intervenção e a participação, sendo que nenhum partido é um fim em si.

Queremos fazer da JS e do PS um instrumento para mudar a vida em sociedade, começando pelas freguesias e pelos concelhos.

3. Compromisso com a identidade, isto é, com a identidade de um governo local à esquerda que pense globalmente para actuar localmente.

4. Compromisso programático que é sempre um compromisso com as expectativas de quem apoia os programas autárquicos do PS e que jamais podem ser defraudadas.

Findo este longo trajecto de um ano particularmente exigente, entendemos ser relevante a sistematização vários dos contributos, ideias e boas experiências autárquicas que surgiram nesses momentos de debate e aprendizagem colectiva, incorporando a visão sobre o tipo de município que idealizamos no final do ciclo autárquica que agora se inicia, mas também a missão sobre a forma de o concretizar nas suas acções e funções: é esse o espírito da «Agenda 2017».

Não sendo de índole reflexiva, a «Agenda 2017» está longe de ser um documento exaustivo, estando antes claramento focado na acção executiva e adaptado à realidade do distrito do Porto, sendo complementar do Manifesto Autárquico Nacional da JS e de outros documentos da JS e da ANJAS. Esperamos que em 2017 o essencial destas medidas sejam uma realidade em todo o distrito do Porto.

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TERRITÓRIO Tags: Desenvolvimento Sustentável, Coesão Territorial, Infra-Estruturas

• Reforço da cobertura das redes de água e saneamento.

• Redução das assimetrias rural/urbano inter e intraconcelhos.

• Aposta nas condições endógenas de cada concelho, incluindo florestas, pescas e agricultura.

• Rápida resolução do Túnel do Marão.

• Construção do IC35.

• Electrificação da linha do Douro entre Caíde e Marco de Caneveses.

• Reforço de um plano metropolitano de transportes.

• Extensão da Linha do Metro até à Trofa.

• Alargamento das redes de gás natural às freguesias semiurbanas dos concelhos do interior.

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ECONOMIA E EMPREGO

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Tags: Contrato Social, Trabalho, Realização • Aposta na educação como factor estratégico de emprego qualificado.

• Valorização de uma rede de ensino profissional que vá de encontro com as necessidades reais da freguesia/concelho/região.

• Articulação da rede de Ensino Superior aos concelhos do Tâmega e Sousa, focando a oferta nas suas potencialidades endógenas.

• Criação de Pactos para a Empregabilidade que envolvam municípios, empresas, entidades formadoras e centros de emprego, entre outras instituições.

• Aposta no Terceiro Sector e na economia social.

• Redução dos custos de contexto, baixa de impostos favoráveis à fixação de famílias e empresas e rigor orçamental, evitando onerar as gerações futuras e limitando a acção da autarquia.

• Combate à precariedade nas autarquias, fiscalizando os postos de trabalho para prevenir falsos recibos verdes e outras situações de exploração laboral.

• Combate à burocracia na criação de empresas.

• Auxiliar os Parques Industriais a rentabilizar os espaços abandonados para criação de espaços de trabalho e novas empresas, particularmente microempresas de inserção local.

• Criação centros de apoio à criação de empresas e auto-emprego.

• Apoio à captação de fundos para criação de emprego.

• Criação de ninhos e incubadoras de empresas, incluindo coworking.

• Apoio ao desenvolvimento do ecossistema empreendedor local.

• Programas de estágios nas autarquias de curta e média duração.

• Acompanhamento vocacional prestado pelo município através das escolas, potenciando os clusters de cada concelho.

• Apoio à agricultura jovem (incluindo apoios ao cooperativismo) e ao turismo verde em concelhos rurais.

• Unidades de inserção na vida activa.

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CULTURA, TURISMO E PATRIMÓNIO

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Tags: Memória, Cultura, Ciência, Identidades • Valorização das identidades e culturas locais promovendo o respectivo potencial económico e as características endógenas de cada local.

• Valorização da Rota do Romano.

• Valorização do património cultural através da criação de um prémio cultural associado às grandes figuras artísticas da região (Amadeo-Souza Cardoso, Agustina Bessa-Luís, Eça de Queiroz).

• Foco nas indústrias criativas.

• Apoio à criação/expansão de equipamentos municipais neste domínio, incluindo arquivos municipais, auditórios municipais, centros de actividades, centros de ciência viva, centros de memória, gabinetes de arqueologia, teatros municipais, entre outros.

• Abertura dos equipamentos municipais ao tecido associativo local.

• Bibliotecas com horários alargados e bibliotecas itinerantes em concelhos rurais.

• Criação de Casas da Cultura.

• Realização de feiras e eventos temáticos para promoção dos produtos regionais.

• Valorização do Douro e de todos os sectores relacionados, incluindo vinho, turismo, navegação, agricultura, praias fluviais e cultura, entre outros.

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PARTICIPAÇÃO, GOVERNAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

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Tags: Democracia, Web 2.0 • Implementação do Orçamento Participativo Jovem.

• Introdução do Conselho Municipal de Juventude e monitorização da sua representatividade nos casos em que já exista, introduzindo as necessárias alterações.

• Transmissão de reuniões de Câmara e Assembleias Municipais em streaming.

• Criação do Provedor do Munícipe.

• Disponibilização de documentação online.

• Desmaterialização (PDM na hora, etc).

• Criação de Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais temáticas jovens, abertas à participação de todos os jovens em sessões simuladas.

• Criação do Dia Aberto na Autarquia em interligação com as escolas, contactando com os eleitos.

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AMBIENTE Tags: Sustentabilidade, Eficiência, Ecologia, Recursos

• Lançamento de um programa de eficiência energética nos edifícios municipais, incluindo certificação.

• Prossecução de políticas de infraestruturação do território sob uma perspectiva ambiental e de qualidade de vida, em particular água, saneamento e esgotos.

• Criação de ciclovias.

• Criação de Parques Verdes Urbanos.

• Implementação de Agendas 21 Locais.

• Apoio à economia verde.

• Criação de hortas urbanas.

• Prevenção de fogos florestais e equipas civis de alerta.

• Programas de despoluição de cursos de água.

• Programas de educação ambiental em parceria com as escolas.

• Universalização da recolha selectiva de lixo.

• Potenciar praias fluviais.

• Promoção da florestação e espaços verdes.

• Criação de canis/gatis municipais com condições éticas e de bem-estar, com políticas de esterilização e não-abate.

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EMANCIPAÇÃO JOVEM

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Tags: Juventude, Autonomia • Criação do Cartão Jovem Municipal.

• Reconversão de edifícios municipais devolutos para dinamização por associações juvenis.

• Criação de Casas da Juventude em todos os concelhos.

• Criação de mercado municipal de arrendamento jovem, combatendo a especulação do mercado imobiliário.

• Reabilitação urbana para habitação mas também para serviços/empresas com prioridade ao emprego jovem, diferenciando taxas de licenciamento.

• Construção a custos controlados.

• Criação do Portal Municipal de Juventude.

• Wireless gratuito em todos os concelhos.

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IGUALDADE E ACÇÃO SOCIAL

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Tags: Políticas Públicas, Terceiro Sector, Coesão • Desenvolver a rede social local, colocando as entidades e IPSS que já estão no terreno a comunicarem entre si.

• Criação de Conselhos de Acção Social Local.

• Disponibilizar espaços do município para implementação de cantinas sociais geridas por instituições sociais.

• Criação de «Loja Sociais» nas freguesias.

• Desenvolver uma bolsa de voluntariado social.

• Remoção de barreiras arquitectónicas para cidadãos com mobilidade reduzida.

• Diluição geográfica de habitação social pelos concelhos, impedindo a concentração em áreas com elevada exclusão física.

• Investimento em tarifas sociais para as áreas tuteladas pelas autarquias, nomeadamente água.

• Programas «fome zero».

• Acompanhamento dos sem-abrigo.

• Protocolos para prestação de cuidados de saúde ao domicílio para cidadãos carenciados, sobretudo idosos.

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EDUCAÇÃO Tags: Escola Pública, Mobilidade, Igualdade • Desenvolvimento e requalificação da rede pré-escolar.

• Criação de transporte escolar.

• Oferta de manuais escolares a crianças de agregados desfavorecidos.

• Criação de prémios e bolsas de mérito e excelência municipais.

• Criação e gestão de bancos municipais de livros escolares.

• Criação de espaços públicos para acesso a TIC. • Desenvolvimento de centros de apoio educativo.

• Implementação de boas práticas nutricionais nas escolas.

• Criação do Conselho Municipal de Educação.

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DESPORTO Tags: Qualidade de Vida, Infra-estruturas

• Criação de infra-estruturas para a prática desportiva, incluido pavilhões multiusos e gimnodesportivos.

• Articulação com as escolas do concelho, permitindo o acesso de todos os jovens à prática desportiva independentemente da sua condição económica.

• Desenvolvimento de parques de manutenção.

• Criação de centros desportivos.

• Programas municipais de fomento das práticas desportivas.

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