Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho Escritório no Brasil
Por mais de uma década, o trabalho infantil é reconhecido como um problema fundamental dos direitos humanos no trabalho, junto com a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, a abolição da escravidão e a não discriminação no emprego e no trabalho. No entanto, apesar do grande movimento de reforma social gerado em torno deste tema, mais de 215 milhões de crianças no mundo continuam envolvidas no trabalho e um número alarmante delas, pelo menos 115 milhões, está submetido a suas piores formas. A campanha mundial para erradicar o trabalho infantil atravessa uma conjuntura crítica. Como demonstra o novo Relatório Global, em seguimento à Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no 1 trabalho , o trabalho infantil continua diminuindo em nível mundial, mas a um ritmo muito menor do que antes. O relatório, intitulado “Acelerar as ações contra o trabalho infantil”, diz que existem sinais de progresso na resposta mundial, mas também vazios desconcertantes. As novas tendências mostram uma mudança importante na luta contra o trabalho infantil com relação a 2006. Naquele momento, a OIT, analisou os resultados positivos do segundo Relatório Global e estabeleceu a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Já quase na metade do prazo, o novo relatório assinala que em algumas zonas críticas do mundo existe o perigo de perder-se a batalha contra o trabalho infantil. O relatório adverte que, ao continuar a atual tendência, o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 não será alcançado. Durante os últimos anos viu-se um número de iniciativas e ganhos importantes em defesa desta causa, bem como um aumento na quantidade de alianças, maior apoio à responsabilidade social das empresas, à coleta de dados e à pesquisa. Talvez o progresso mais importante tenha sido o gigantesco consenso mundial em torno do 2 movimento Educação para Todos . No entanto, é necessário um renovado sentido de responsabilidade, pois os governos têm alternativas no momento de tomar decisões políticas ou formular orçamentos. A atual crise econômica mundial não deve servir de desculpa para mudar nossas prioridades. Um mundo livre de trabalho infantil é possível.
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Acelerar ações contra o trabalho infantil. Relatório global como seguimento à Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Relatório para Conferência Internacional do Trabalho, 99ª Reunião, 2020
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Educação para Todos é um momento mundial que aspira satisfazer as necessidades de aprendizagem para todas as crianças, jovens e adultos em 2015.
CONCLUSÕES DO RELATÓRIO GLOBAL • O trabalho infantil está diminuindo, mas modestamente: registrou-se uma redução de três por cento no período abarcado pelas novas estimativas (2004-2008). No relatório anterior (referente ao período 2000-2004) foi registrada uma diminuição de 10 por cento.
• O número de crianças trabalhadoras em nível mundial é de 215 milhões, somente sete milhões a menos do que em 2004. • Entre os que têm entre 5 e 14 anos, o número de crianças no trabalho infantil diminuiu em cerca de 10 por cento e o número de crianças em trabalho perigoso em cerca de 31 por cento. • Embora o número de crianças em trabalho perigoso, uma variável que às vezes se utiliza para referir-se às piores formas de trabalho infantil, esteja diminuindo, a taxa geral de redução desacelerou. Ainda existem 115 milhões de crianças em trabalho perigoso. • Foi registrada uma diminuição de 15 por cento no número de meninas em trabalho infantil e de 24 por cento no número de meninas em trabalho perigoso, o que é muito positivo. No entanto, em relação aos meninos houve um aumento (7 por cento), tanto em termos de taxa de incidência como em números absolutos. O número de crianças em trabalho perigoso permanece relativamente estável. • Houve um aumento alarmante do trabalho infantil de 52 milhões para 62 milhões no grupo de meninos e meninas entre 15 e 17 anos. • No que se refere às crianças entre 5 e 14 anos economicamente ativas, as regiões de Ásia e Pacífico e América Latina e Caribe tiveram uma diminuição. No entanto, para o mesmo grupo de idade, o número de crianças em atividade econômica está aumento na África Subsaariana. A situação é especialmente preocupante nesta região, onde um de cada quatro crianças entre 5 e 17 anos trabalha, comparado com um de cada oito na Ásia e Pacífico, e um de cada dez na América Latina e Caribe. •A maioria das crianças trabalhadoras continua trabalhando na agricultura (60 por cento). Somente uma de cada cinco crianças recebe um salário. Uma espantosa maioria trabalha para sua família sem remuneração. • Houve um importante progresso na ratificação das normas da OIT relativas ao trabalho infantil, a saber, as Convenções 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) e 138 (sobre a idade mínima). No entanto, um terço das crianças do mundo vive em países que não ratificaram estas convenções.
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