Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho Escritório no Brasil
Por mais de uma década, o trabalho infantil é reconhecido como um problema fundamental dos direitos humanos no trabalho, junto com a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, a abolição da escravidão e a não discriminação no emprego e no trabalho. No entanto, apesar do grande movimento de reforma social gerado em torno deste tema, mais de 215 milhões de crianças no mundo continuam envolvidas no trabalho e um número alarmante delas, pelo menos 115 milhões, está submetido a suas piores formas. A campanha mundial para erradicar o trabalho infantil atravessa uma conjuntura crítica. Como demonstra o novo Relatório Global, em seguimento à Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no 1 trabalho , o trabalho infantil continua diminuindo em nível mundial, mas a um ritmo muito menor do que antes. O relatório, intitulado “Acelerar as ações contra o trabalho infantil”, diz que existem sinais de progresso na resposta mundial, mas também vazios desconcertantes. As novas tendências mostram uma mudança importante na luta contra o trabalho infantil com relação a 2006. Naquele momento, a OIT, analisou os resultados positivos do segundo Relatório Global e estabeleceu a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Já quase na metade do prazo, o novo relatório assinala que em algumas zonas críticas do mundo existe o perigo de perder-se a batalha contra o trabalho infantil. O relatório adverte que, ao continuar a atual tendência, o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 não será alcançado. Durante os últimos anos viu-se um número de iniciativas e ganhos importantes em defesa desta causa, bem como um aumento na quantidade de alianças, maior apoio à responsabilidade social das empresas, à coleta de dados e à pesquisa. Talvez o progresso mais importante tenha sido o gigantesco consenso mundial em torno do 2 movimento Educação para Todos . No entanto, é necessário um renovado sentido de responsabilidade, pois os governos têm alternativas no momento de tomar decisões políticas ou formular orçamentos. A atual crise econômica mundial não deve servir de desculpa para mudar nossas prioridades. Um mundo livre de trabalho infantil é possível.
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Acelerar ações contra o trabalho infantil. Relatório global como seguimento à Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Relatório para Conferência Internacional do Trabalho, 99ª Reunião, 2020
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Educação para Todos é um momento mundial que aspira satisfazer as necessidades de aprendizagem para todas as crianças, jovens e adultos em 2015.
CONCLUSÕES DO RELATÓRIO GLOBAL • O trabalho infantil está diminuindo, mas modestamente: registrou-se uma redução de três por cento no período abarcado pelas novas estimativas (2004-2008). No relatório anterior (referente ao período 2000-2004) foi registrada uma diminuição de 10 por cento.
• O número de crianças trabalhadoras em nível mundial é de 215 milhões, somente sete milhões a menos do que em 2004. • Entre os que têm entre 5 e 14 anos, o número de crianças no trabalho infantil diminuiu em cerca de 10 por cento e o número de crianças em trabalho perigoso em cerca de 31 por cento. • Embora o número de crianças em trabalho perigoso, uma variável que às vezes se utiliza para referir-se às piores formas de trabalho infantil, esteja diminuindo, a taxa geral de redução desacelerou. Ainda existem 115 milhões de crianças em trabalho perigoso. • Foi registrada uma diminuição de 15 por cento no número de meninas em trabalho infantil e de 24 por cento no número de meninas em trabalho perigoso, o que é muito positivo. No entanto, em relação aos meninos houve um aumento (7 por cento), tanto em termos de taxa de incidência como em números absolutos. O número de crianças em trabalho perigoso permanece relativamente estável. • Houve um aumento alarmante do trabalho infantil de 52 milhões para 62 milhões no grupo de meninos e meninas entre 15 e 17 anos. • No que se refere às crianças entre 5 e 14 anos economicamente ativas, as regiões de Ásia e Pacífico e América Latina e Caribe tiveram uma diminuição. No entanto, para o mesmo grupo de idade, o número de crianças em atividade econômica está aumento na África Subsaariana. A situação é especialmente preocupante nesta região, onde um de cada quatro crianças entre 5 e 17 anos trabalha, comparado com um de cada oito na Ásia e Pacífico, e um de cada dez na América Latina e Caribe. •A maioria das crianças trabalhadoras continua trabalhando na agricultura (60 por cento). Somente uma de cada cinco crianças recebe um salário. Uma espantosa maioria trabalha para sua família sem remuneração. • Houve um importante progresso na ratificação das normas da OIT relativas ao trabalho infantil, a saber, as Convenções 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) e 138 (sobre a idade mínima). No entanto, um terço das crianças do mundo vive em países que não ratificaram estas convenções.
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COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - CRONOLOGIA A eliminação do trabalho infantil é um elemento essencial do objetivo da OIT: “Trabalho Decente para Todos”. A OIT não enfrenta o trabalho infantil como um tema isolado mas como parte integral dos esforços nacionais para o desenvolvimento econômico e social. 1919 A primeira Conferência Internacional do Trabalho adota a primeira Convenção Internacional contra o trabalho infantil, a Convenção sobre a Idade Mínima (Indústria) (C. 5). 1930 Adoção da primeira Convenção sobre Trabalho Forçado (C. 29). 1973 Adoção da Convenção sobre Idade mìnima (C.138) 1992 A OIT cria o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) 1997 Conferências Internacionais de Amsterdam e Oslo, que contribuem para a conscientização internacional sobre o problema do trabalho infantil e a necessidade de estratégias futuras. 1998 Adoção da Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical, abolição do trabalho forçado, eliminação da discriminação no local de trabalho e eliminação do trabalho infantil. Todos os países membros da OIT se comprometem a respeitar e promover estes princípios. 1999 Adoção da Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil (C.182), que chama a atenção mundial sobre a necessidade de ações imediatas para erradicar todas as formas de trabalho infantil perigosas ou que prejudiquem o bem-estar físico, mental ou moral das crianças. Ratificada por 9 de cada 10 países membros da OIT. 2002 Publicação do primeiro relatório mundial sobre trabalho infantil da OIT, que estabelece o 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Mais de 80 países têm o apoio da OIT na formulação de seus programas contra o trabalho infantil. 2004 O primeiro estudo mundial da OIT sobre custos e benefícios da eliminação do trabalho infantil indica que os benefícios superam os custos na proporção de 6 para 1. 2006 A OIT, levando em conta os resultados do segundo relatório mundial sobre trabalho infantil, que aponta a redução do trabalho infantil em todo o mundo, lança uma campanha mundial para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. 2008 A OIT adota a Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa, a qual reconhece a especial importância dos direitos fundamentais, incluindo a abolição efetiva do trabalho infantil. 2009 Os 183 países membros da OIT adotam por unanimidade o Pacto Mundial para o Emprego como um guia para a recuperação da crise econômica e do emprego mundial. O Pacto apela para que seja aumentada a vigilância da eliminação e prevenção do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho. 2010 A OIT apresenta seu terceiro relatório global sobre trabalho infantil e adverte que o ritmo e características do progresso não são suficientemente rápidos para cumprir o prazo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. 2010 Ocorre a Conferência mundial sobre trabalho infantil de Haia, cujo objetivo é avaliar o progresso em direção à meta de 2016 e a ratificação das Convenções 138 e 182.
OBJETIVOS MUNDIAIS A OIT, levando em conta os resultados positivos do segundo Relatório Global sobre Trabalho Infantil em 2006, estabeleceu o objetivo de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. O plano de ação mundial da OIT baseia-se em três pilares: •Apoiar iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil; •Aprofundar e fortalecer o movimento mundial contra o trabalho infantil; •Integrar ainda mais as questões relativas ao trabalho infantil em todas as estratégias da OIT para a promoção do trabalho decente. O plano de ação mundial exorta os países a elaborar e implementar medidas apropriadas contra o trabalho infantil para 2008. A julgar pelos resultados do terceiro Relatório Global, muitos países, senão a maioria, fracassaram. E mais: no contexto mais amplo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milêncio (ODMs) e em particular àquele relacionado à educação primária universal, os sinais tampouco foram de esperança
AÇÃO MUNDIAL O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) foi criado em 1992, com o objetivo de contribuir para a eliminação efetiva do trabalho infantil. Desde então, o IPEC cresceu até tornar-se o programa dedicado ao trabalho infantil mais importante do mundo e o mais amplo programa de cooperação técnica da OIT, com um gasto de mais de 60 milhões de dólares em 2008.
OUTROS DADOS SOBRE O IPEC: •Em 2009, o IPEC registra sua presença em 92 países de todas as regiões do mundo. •Durante o biênio 2008-09, as atividades do IPEC beneficiaram cerca de 300.000 crianças diretamente e a mais de 52 milhões indiretamente. Em 2008, o IPEC estabeleceu seus objetivos para os seguintes cinco anos: •Consolidar sua posição como principal centro de conhecimento e experiência sobre ação contra o trabalho infantil; •Manter e fortalecer ainda mais sua capacidade de pesquisa e de coleta de dados, que formam a base tanto de suas intervenções específicas como de seu assessoramente em matéria de políticas; •Continuar sendo o principal programa de cooperação técnica para a ação contra o trabalho infantil; • Facilitar a cooperação técnica entre os países, as regiões e os continentes; •Fortalecer e revitalizar o movimento mundial contra o trabalho infantil e conseguir que a OIT ocupe um papel protagonista neste movimento; •Continuar com a integração das atividades do IPEC dentro da programação da OIT, sobretudo dentro dos Programas de Trabalho Decente por País.
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