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ÉSCOPIAHELDÊLORIGINAL
2 E V A L .L O Ê G a r a v a g lia J e f e d e la U n w u a d o R e s o lu c io n e s M IN IS T E R IO 0 6 P E F 0 N S A
2014
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D E /S 6
Li m a’
2 7 JUN. 2014 i *
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ÿ lS T O ,
In fo rm e
N ° 0 2 5 -? 0 1 4 -D R A (£
de
la D i r e c t o r a
de
R a c io n a li z a c ió n
de
la
D i r e c c ió n G e n e r a l d e P la n i f i c a c ió n y¡ P r e s u p u e s t o ; y , e l I n f o r m e L e g a l d e la! O f i c i n a G e n e r a l d e A s e s o r í a J u r í d ic a , i i C O N S ID E R A N D O : ¡ Q u e , m e d ia n t e R e s o lu c ió n M in i s t e r i a l¡ N ° 3 7 3 - 2 C Í 1 3 - D E / S G , d e f e c h a 1 3 d e m a y o de
2 0 j3 ,
se
A l e a t o f ia ,
c o p fo rm ó
de
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p r o p o r c io n a d a s a p r o b a c ió n
el
E q u ip o
T é c n i c o ¡ r e s p o n s a b le
d e c l a r a c io n e s ,
p o r e j„ a d m in is t r a d o
a u t o m á t ic a
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d o c u m e n to s , en
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u só de
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lo s
de
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F i s c a li z a c ió n
¡ in f o r m a c i o n e s
y
p r o c e d im ie n t o s
se
p o p s íg n a n
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P o s t e r io r
tr a d u c c io n e s
a d m in is t r a t i v o s ,
de
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de
U n ic o
P r o c e d im ie n t o s A d m i n is t r a t i v o s , d e l M I N D E R v ig e n t e , é n a p l ic a c ió n a , lo d i s p u e s t o e n la L e y Ni3 2 7 4 4 4 ,
L e y d e l P r o c e d im ie n t o A d m i n is t r a t i v o
0 9 6 -2 (3 0 7 -P C M ,
que
a d m in is tr a tiv o s
r e g u la
la
f is c a l iz a c i ó n
G e n e ra l y e! D e c re to S u p re m o
p o s t e r io r
a le a t o r ia
p o r p a r t e d e l E s t á f lo , c o n c o r d a n t e c o n
de
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lo e s t a b l e c id o
N°
p r o c e d im ie n t o s
en
la
R e s o lu c ió n
M in is t e r ia l N ° 0 4 8 - 2 0 0 8 - P C M , q u e ¡ a p r u e b a Ja D i r e c t i v a N ° 0 0 1 - 2 0 0 8 - P C I V l “ L i n e a m ie n t o s p a r a ¡la im p l e m e n t a c i ó n com q
en
lo s
y f u n c io n a m ie n t o
n u r p e ra le s
5 .6
y
5 .7 ; d e
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C e n tra l d e
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R ie s g o A d m i n i s t r a t i v o ” , a s í
N ° - '0 1 7 - 2 O O 9 - M I N D ^ F A / P D / A / 3
a p r o b a d a p o r R e s o lu c ió n M in i s t e r i a l f\j° 4 2 0 ‘¡ 2 0 0 9 - D E / S G ; '\ ''' / ' 1 / > i ' \ Q u e , ''H a b i é n d o s e p r o d u c id o ; c a m b io s d é '- fc o lo c a c ¡ ó n > d e l
'
1 ' p e rs o n a l
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m ili t a r
y
d e s p l a z a m i e n t o s d e p e r s o n a l c iv il ( p r b f e s i o n a le s o d i r e c t iv o s ) d £ la s u n i d a d e s o r g á n ic a s en
la s
c u a le s
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t r a m it á n
lo s
r e q u e r im ie n to s
de
lo s
m e n d io n a d o s
p r o c e d im ie n t o s
a d m i n i s t r a t i v o s d e l T U P A ¡d e l M I N D E p , q u e h a n s id o in t e g r a n t e s d e l a l u d i d o
E q u ip o , e s
n e c e s a r io d e j a r s in e f e c t o ¡a R e s o lu c ió n M in i s t e r i a l q u e lo s d e s ig n ó , y d i s p o n p r u n a n u e v a c o n f o r m a c ió n d e l E q u ip o T é c n ic o r e s p o n s a b le d e la F is c a liz a c ió n P o s t e r io r A l e a t o r ia , c o n la
fin a lid a d , d a
c o n t in ú a n c o n
el
c o r r e s p o n d ie n t e , p r o c e s o
d e ¡ f is c a l i z a c i ó n
s e m e s tr a l,
t e n i e n d o 'e n c o n s i d e r a c i ó n Q u e e l p e r $ o n a [ p r o p u e s t o n o s e a el n fiis m o q u e p a r t i c i p ó e n la
I i
t r a m it a c i ó n d e l d o c u m e n t ó d e g e s t i ó n / a d m i n i s t r a t i v a a ra te s d e s c r it o ; >
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Q u e , a s i m i s m o , £ n a p l ic a c ió n d e l A r t í c u lo 8 o d e l D e c re ,to S u p r e m o ; N ° 0 9 6 - 2 0 0 7 -
IVfi, q u e c r e a láv C e n t r a l d e R ie s g o A d m i n is t r a t i v o , d e 'a c c e s ó e x c l u s iv o á la s e n t id a d e s e la \ A d m i n i s t r a c i ó n - P ú b lic a , c o r r e s p o n d e \ d e s ig n a r a ló s - f d n c i o n a r io s t i t u l a r y s u p l e n t e e n c a r d a d o s d e r e g is t r a r la in f o r m a t f ió n c o r r e s p o n d ie n t e , e n c a s o d e h a b e r s e c o m p r o b a d o d o c u m e n t a c ió n
fr a u d u le n ta
p r e s e n ta d a
f i s c a l iz a c i ó n ;
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por
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u s u a r io ,
d u ra n te /e l
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Q h e , e n c u m p l i m i e n t o / d e lo s e ñ a la d o e h ^ e l n u m e r a l 5 . 6 d e 2 0 0 9 -M IN D 5 F A ^ P D /A /3
d e ^ fé c h a
07
de
P o s t e r io r A l e a t o r i a . de_ J e s ' P r o c e d im ie n t o s D e fe n s a ,
m a y o 'd e
de
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p ro c e s o
2009,
que
fa
n o rm a
A d m in is í r a t l v o s _ d e J - 'T U P A
D ir e c tiv a N ° 0 1 7 la del
F is c a li z a c ió n M in i s t e r i o
de
a p r o b a d a p o r R e s o lu c ió n M in is t e r ia l N ° 4 2 0 - 2 0 0 9 - D E / S G , la D i r e c t o r a G e n e r a l d e