Resenha
FENAFISCO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 1/ Nº 1/ Março 2017
Conselho Deliberativo define a luta contra a PEC 287 como uma das prioridades da Fenafisco nesse início de ano
CEM DIAS, SEM TRÉGUAS Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.
Ao galgarmos os primeiros passos desta jornada, rumo ao alcance de um sonho comum, escolhemos trabalhar de mãos dadas e pés livres, guiados pelo compromisso com a verdade e inspirados pelo anseio de consolidarmos uma gestão participativa e coesa, balizada na troca dinâmica de experiências. Estamos iniciando o primeiro ano desta
gestão e nesse percurso os desafios que se avistam a nossa frente, dia após dia, nos remetem ao desenvolvimento progressivo de nossas potencialidades e ao constante aperfeiçoamento de ações que nos apontem a direção para mudanças efetivas, inclusivas, plurais e sustentáveis. Nestes cem primeiros dias de um novo ciclo, a diretoria executiva da Fenafisco renova seu compromisso com uma agenda de luta em defesa do Fisco estadual e distrital, contra a supressão de direitos e, sobretudo, em favor de políticas públicas que desenhem um futuro de igualdade e justiça fiscal para a sociedade brasileira.
Seguimos trabalhando, imbuídos pelo espírito de motivação que nos impulsiona a empreender permanentes esforços em favor do fortalecimento do serviço público, da modernização e valorização da Administração Tributária, reafirmando o papel de nossa entidade em busca da união, do avanço de projetos de interesse da categoria e da luta pela autonomia do Fisco. Tudo isso não é uma tarefa fácil, mas possível, com a colaboração de todos os que nos apóiam e nos ajudam a renovar e projetar, no presente, os caminhos para o futuro. Vamos em frente! De braços dados e na mesma direção.
Deliberações, planejamento e ação institucional
Fenafisco intensifica ações para barrar a PEC 287
Comunicação, interação e relação intersindical
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(Eduardo Galeano)
CEM DIAS, SEM TRÉGUAS é a 1ª edição do boletim Resenha, da diretoria executiva da Fenafisco, um periódico que nasce no momento em que a gestão “Unidos Pelos Desafios”, completa cem dias e que tem como propósito apresentar aos sindicatos filiados um balanço das atividades realizadas pela Fenafisco.
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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
CONSELHO DELIBERATIVO
Reforma Tributária e Previdência são destaques na pauta do CD
CD articula ações contra a PEC 287
Em sua 180ª edição, a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, que acontece nos dias 08 e 09 de março, reúne em Brasília, representantes do Fisco de todo o Brasil para discutir assuntos de ordem sindical e administrativa. Mantendo seu compromisso frente aos assuntos políticos relacionados ao federalismo fiscal, são destaque deste encontro os ilustres convidados, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de reforma Tributária, na Câmara e Andre Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Fazenda (Consefaz). Na oportunidade, Hauly discutirá a proposta em curso e esclarecerá a dimensão de seus impactos para o desenvolvimento do país, ao passo que Horta vem apresentar estratégias para fortalecer os fundos de Previdência estaduais e municipais. O Conselho Deliberativo é a instância de direção colegiada da entidade nacional que se realiza para debater temas nacionais e locais de interesse público para tomada de decisões políticas. Além da pauta específica, a reunião do CD é um espaço de intercâmbio de ideias e experiências.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Entidade estabelece eixos de trabalho em defesa do progresso Com 38 anos de história e de luta conjunta com os seus sindicatos filiados, a Fenafisco tem alcançado importantes avanços e conquistas para a categoria. Nesses tempos sombrios, de estagnação econômica, desemprego em alta e ameaças às garantias e direitos constitucionais, o que está ruim pode ficar ainda pior se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, pretendidas pelo Governo, forem aprovadas. Para garantir os direitos e melhorias para a carreira e a sociedade, a gestão Unidos Pelos Desafios iniciou as atividade com periódicas mobilizações junto ao Congresso Nacional, em busca de apoio para barrar legislações que afetam diretamente o serviço público e ameaçam o país, entre as quais está a terceirização irrestrita, reforma da Previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, prevalência do negociado sobre o legislado, regulação e retirada do direito de greve dos servidores, dentre outros. Nestes cem primeiros dias, além de acompanhamento de projetos e de mobilização parlamentar, a Fenafisco trabalhou um intenso calendário de atividades. Veja.
Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE) Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA) DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA) Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC) Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE) Diretor Formação Sindical e Relações
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Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS) Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva - Sindaftema (MA)
l Audiências Públicas junto à Comissão de Direitos Humanos l Reunião Técnica com Secretaria de Tributação do RN l Reunião com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados l Grupos de Trabalho- Justiça Fiscal – REPRIP l Reunião com a Presidência do Senado Federal l Debates juntos à Ordem dos Advogados do Brasil l Workshop Multiplicadores da reforma da Previdência l Palestras l Reuniões junto à Pública Central do Servidor l Planejamento estratégico triênio 2016-2019 l Encontro com parlamentares do Partido Republicano pela Ordem Social (PROS), dentre outros.
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO) Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Design e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA Impressão: Gráfica Art Letras Tiragem: 150 exemplares
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PEC 287/2016
Barrar a reforma da Previdência Seguindo a deliberação do CD, a direção da Fenafisco encaminhou uma série de iniciativas para barrar a reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A seguir enumeramos e detalhamos algumas iniciativas que foram efetivadas neste período, com destaque para nossa atuação institucional e política, além das medidas de mobilização e ação sindical. A diretoria da Federação e os sindicatos membros da Comissão da Reforma da Previdência se reuniram várias vezes neste período, em busca de mecanismos para se contrapor aos projetos que ameaçam direitos de aposentados,
aposentandos e pensionistas, em trâmite. Divididos em grupos de trabalho, os dirigentes sindicais promoveram estudos de forma aprofundada do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. No Comando de Mobilização contra a Reforma da Previdência foram definidos os encaminhamentos do movimento para barrar a proposta no Congresso Nacional. Foram aprovadas cinco ações: ampliar a mobilização, realizar um dia de luta nacional, promover debates e atos em todos os estados, lançar campanha midiática e formar disseminadores do que propõe a PEC 287 e das opiniões contrárias, defendidas pelo Fisco estadual e distrital.
Fenafisco lança Carta à sociedade
Ato Público lota auditório
Em defesa da Seguridade Social, a Fenafisco manifestou publicamente seu posicionamento contrário à Reforma da Previdência. A entidade defende que quaisquer propostas de alteração no sistema previdenciário brasileiro necessitam de prévio e informado debate com a sociedade, de modo a assegurar a absoluta transparência, tendo como premissa básica a necessidade de preservação dos direitos adquiridos. A entidade também lançou uma campanha publicitária para reforçar nosso ponto de vista sobre a reforma (veja na página 4).
Seminário Internacional A Fenafisco, por meio do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, participou em dezembro passado do Seminário Internacional de Previdência Social, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, no Senado, oportunidade em que especialistas em Seguridade Social denunciaram a farsa do “déficit previdenciário”, que tem embasado o discurso do Governo para justificar a necessidade da reforma em curso, associada ao corte de direitos. Avaliando o cenário hostil,
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Malhani defendeu o fim das desonerações e dos privilégios que retiram recursos da Seguridade Social e afirmou que a PEC 287/16 representa o desmonte do regime de benéficos previdenciários. “É preciso levar todos os parlamentares a refletir sobre o conteúdo e a forma absurda de alguns pontos dessa proposta. Esperamos que os representantes do povo permitam ao Brasil preservar a manutenção da integralidade, paridade e do serviço público, comprometido com o bem estar social”, argumentou.
A Fenafisco participou, no dia 9 de fevereiro, do Ato Público em Defesa da Previdência Social. O evento, realizado em ação conjunta dos movimentos “A Previdência é Nossa” (movimento sindical) e “Pela Verdade na Previdência” (OAB), lotou as dependências do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento desmistificou, ponto por ponto, a farsa
do “déficit”, justificativa que vem sendo utilizado pelo governo para aprovar a PEC 287/2016 que, na prática, desmonta e inviabiliza a Previdência Social do país. O ato público reuniu lideranças do movimento sindical, da sociedade civil organizada, especialistas em previdência, economistas, parlamentares, auditores fiscais, juristas e populares.
Frente Parlamentar Mista Cumprindo a agenda de atividades contra proposições que ameaçam a legislação previdenciária e trabalhista, a Fenafisco tem participado ativamente de reuniões promovidas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que foi relançada em 2016 com o objetivo de debater os desdobramentos da PEC 287/16 e intensificar ações contra o projeto. A iniciativa da reativação do fórum foi do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), que é seu coordenador, e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em suas intervenções, os dirigentes da Fenafisco, Pedro Lopes e Francelino Valença, tem reafirmado a preocupação da entidade com o movimento de desmonte da Previdência pública, norteado pela grande mídia, em favorecimento dos planos privados de aposentadoria.
“Estamos sendo objeto da criação de um novo nicho de mercado, que é a venda de planos de aposentadoria, sem nenhum escrúpulo. É muito importante que busquemos meios para alcançar e sensibilizar a sociedade sobre o que propõem a reforma da Previdência”, alertaram os diretores da Federação. A Fenafisco continua trabalhando para derrotar a PEC 287/16, manifestando sua posição em defesa do país e conclamando a sociedade brasileira a mobilizar esforços contra proposições que ameaçam retirar direitos. A entidade, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado Fonacate criou comissões de trabalho para sistematizar ações em prol da Previdência Social, procurando desmistificar o déficit, por meio de estudos técnicos e debates sobre a realidade atuarial e econômica da Seguridade Social.
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COMUNICAÇÃO
Ações midiáticas fortalecem a luta Para ampliar os canais de Comunicação da Fenafisco com suas bases e com a sociedade civil, a Diretoria de Comunicação da entidade, que nesta gestão tem à frente a diretora Marlúcia Paixão, trabalha para aperfeiçoar a pasta, de modo a garantir o fortalecimento da imagem institucional do Fisco estadual e distrital. Em fevereiro, a pasta participou de curso promovido pelo Sindsefaz-BA, com foco na gestão de mídias sociais, para a partir daí elaborar ações com o foco na integração entre a entidade e as assessorias de comunicação de seus filiados, interagindo com todas as diretorias, para divulgar ações relacionadas às suas áreas de atuação.
Não é REFORMA. É o fim da PREVIDÊNCIA.
mídia externa (outdoor, cartaz, praguinha etc), além de produzidos vídeos para serem distribuídos nas redes de WhatsApp, Facebook e Twitter, bem como veiculados em TV. Cada sindicato deverá escolher a melhor forma de fazer a divulgação da campanha em seu estado. Também será distribuída uma cartilha, na qual a Fenafisco detalha os pontos que serão modificados na reforma e alerta para as verdadeiras armadilhas que o governo inclui no texto. PEC 186 Em 2014, a Fenafisco iniciou campanha publicitária, de envergadura nacional, em favor da aprovação da PEC 186/2007, para explicar à população que a proposta aperfeiçoa substancialmente a Administração Tributária brasileira, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e, por conseqüência, mais efetiva as ações de combate à sonegação fiscal. A nova campanha, versão 2017, já está no forno, pronta para ser lançada.
Reforma da Previdência A Fenafisco e os sindicatos filiados lançaram a campanha contra a Reforma da Previdência. Com o tema: NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA / PEC 287 – DIGA NÃO!. As
peças publicitárias visam alertar a sociedade que a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer vai acabar com a nossa aposentadoria. Além das peças que já estão sendo divulgadas pela internet, foram apresentadas outras de
APOIO AOS SINDICATOS
AÇÃO POLÍTICA
Plano de lutas conjunto impulsiona a integração
Ampliar relações intersindicais e com movimentos
A atuação da Federação se pauta pelo apoio irrestrito aos seus sindicatos filiados, para a consecução dos seus objetivos, lutando pelos direitos, interesses e reivindicações defendidas pela categoria. Já nesta gestão foram deliberadas ações de solidariedade e de apoio aos seus pares. Eventos Desde o início da gestão “Unidos Pelos Desafios”, a Fenafisco se fez presente em vários eventos, como cerimônias de posse de novas diretorias, fóruns, seminários e assembleias, oportunidade em que sempre foi honrada com a palavra para expor seu posicionamento para falar do trabalho realizado em prol do aperfeiçoamento da Administração Tributária. Interação A Federação prima pela integração dos seus trinta Sindicatos e, em suas ações, busca a participação efetiva de todos, com prevalência do debate e da união de esforços para a construção coletiva das estratégias de trabalho.
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Como forma de disseminar o pensamento do Fisco Estadual e Distrital junto a entidades como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, e a InternacionaI do Serviço Público – ISP, a Fenafisco segue se fazendo presente, por meio de contribuições e apoio. Auditoria da Dívida O tema “Dívida Pública” se faz presente, em palestras e seminários promovidos pela Fenafisco e sindicatos filiados, para explicar o processo de endividamento do País e revelar a verdadeira natureza do débito. Um dos principais eixos de trabalho da entidade é a luta pela realização da auditoria da dívida pública, como modo de adequar a realidade de financiamento dos entes federados, hoje, reféns da União. Recentemente, o vice-presidente da Fenafisco, Fabiano Dadan Naum, participou de reunião promovida pelo Movimento, junto à Ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, onde reforçou o posicionamento da entidade sobre a importância de auditar a dí-
vida, como um ponto essencial para o avanço de discussões que versam sobre reequilíbrio fiscal e crescimento econômico do país. Fonacate Em defesa dos direitos e interesses do servidor público e do Fisco estadual e distrital, a Fenafisco deu continuidade nesta gestão, à participação efetiva da entidade no Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), comparecendo aos eventos propostos pelo Fórum para debater, aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidas sobre as carreiras de Estado, em especial em planos de ação contra a PEC 287/16. A diretoria da Fenafisco, em um dos encontros, sugeriu que o grupo concentrasse esforços em cinco eixos de trabalho fundamentais, sendo eles: Regras de transição, Tempo de contribuição, Idade mínima, Pensões e aposentadoria especial, além de adotar cautelas especiais com relação à preservação dos direitos daqueles que já possuem todos os pré-requisitos para aposentadoria plena no serviço público.
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