Resenha
FENAFISCO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 1/ Nº 2/ Abril 2017
Fenafisco fortalece mobilizaçao nacional contra o desmonte da aposentadoria
TODO DIA É DIA DE LUTA! Dormia A nossa pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações
A sequência de ataques à nossa incompleta democracia, às nossas instituições e à nossa sociedade, (frente à sustentação da moeda), não nos oferece outro caminho, a não ser resistir e reagir, para que nenhum de nossos direitos se perca, diante da ponte para um futuro inglório.
Para a Fenafisco, um novo modelo de convivência social inclusiva é possível e alcançável, motivo pelo qual nos empenhamos para frear os retrocessos que se agigantam a passos largos. Agora, mais do que nunca, a unidade da luta se faz urgente para impedirmos que um projeto político sucumba nossa dignidade, coragem e esperança. Muitos são os nós na garganta verde e amarela do trabalha(dor). Projetos como a terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária objetivam apenas aumentar o lucro das empresas, instalar a insegurança jurídica, precarizar o serviço público e as relações de trabalho.
O momento nos remete à reflexão: Qual é a sociedade que queremos? Parece oportuno manter acesa a chama da esperança, em nome da liberdade, igualdade e sobretudo, em nome da solidariedade. Esta Resenha, em sua segunda edição, traz os trabalhos realizados pela Fenafisco ao longo do mês de março, a fim de apresentar aos sindicatos filiados um balanço das atividades e dos permanentes esforços empreendidos para promover o fortalecimento do serviço público, a modernização e valorização da Administração Tributária, além de reafirmar o papel da entidade em defesa do desenvolvimento coletivo. Boa leitura!
PEC 287 gera protestos no país
Fenafisco atua em prol do serviço público
Comunicação e Administração Pública
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(Chico Buarque)
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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
15 DE MARÇO
Trabalhadores protestam contra o fim da Previdência O mês de março foi marcado pelo primeiro grande ato público unificado contra a reforma da Previdência, realizado no último dia 15. O movimento, organizado pelas frentes ‘Brasil Popular’ e ‘Povo Sem Medo’, mobilizou em todo o Brasil mais de 1 milhão de trabalhadores do serviço público, do campo e também da iniciativa privada, em luta pela preservação do direito à aposentadoria. Em Brasília, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, o diretor Francelino Valença (Formação sindical) e o presidente do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), Adalberto Imbrósio, reforçaram o movimento contra os ataques à seguridade social. Lotados em frente à sede da
Sindicatos filiados à Fenafisco aderem à Mobilização de norte a sul Secretaria de Fazenda, os dirigentes fizeram esforço concentrado junto aos auditores fiscais do Distrito Federal, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, oportunidade em que apostaram nas paralisações do ato nacional, como estratégia para pressionar e influenciar as votações da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Na ocasião, Alcantara destacou
a importância da unidade entre a categoria e a necessidade de conscientizar toda a sociedade sobre a iminente retirada de direitos do trabalhador, em favor do capital. “O Brasil é um país profundamente desigual. A PEC 287 consegue tornar o nosso país ainda mais injusto e menos solidário. Ela representa uma perversidade sem igual contra idosos, mulheres, jovens e pensionistas. A PEC, de um modo geral só é gene-
rosa com os planos de previdência privada e com o mercado financeiro, que são os que efetivamente vão ganhar com ela”, reforçou. A PEC 287, enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, além de exigir contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário.
MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS
Fisco se une a diversas categorias contra a PEC 287 Em cumprimento a resolução política aprovada durante a 180ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, os sindicatos filiados à entidade reuniram sua base e aderi-
ram amplamente à mobilização nacional do dia 15 de março, fortalecendo o movimento que tomou as ruas do país, em contra a PEC 287. Com o mote “Não é Reforma. É o fim da Previdência” impresso em faixas, bandeiras, cartazes e cami-
Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE) Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA) DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA) Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC) Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE) Diretor Formação Sindical e Relações
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Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS) Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva - Sindaftema (MA)
setas, os sindicalistas somaram-se aos milhares de trabalhadores que protestavam contra os retrocessos sociais e a retirada de direitos. As atividades contrárias à reforma da Previdência mobilizaram milhares de pessoas em todo o Bra-
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO) Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
sil e contaram com participação da sociedade civil, diversas categorias trabalhistas e movimentos sociais. Por todo o país, os manifestantes se concentraram nas primeiras horas da manhã nas ruas de seus estados e seguiram em passeata.
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Projeto gráfico e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares
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PRODUTIVIDADE FISCAL
Ação defende participação no resultado de multas A Fenafisco, em parceria com entidades representativas do Fisco Nacional, nas esferas federal, estadual e distrital definiu diretrizes em prol da manutenção dos adicionais de produtividade e parâmetros para a atuação no Recurso Extraordinário nº 835291, que foi afetado pela repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, a exceção do ministro Edson Fachin. Foi acolhida a contratação do escritório de advocacia Arruda Alvim e Thereza Alvim, com o objetivo de ingressar com amicus curiae, em defesa da constitucionalidade da verba de participação no resultado das multas arrecadadas, questionada pelo Ministério Público do estado de Rondônia, em sede do RE, e que agora está em vias de julgamento pela Corte. Segundo o dirigente da Fena-
Fenafisco defende a constitucionalidade das gratificações baseadas em multas tributárias fisco, Celso Malhani, a referida ação trata da “conclusão das negociações previamente acertadas pela diretoria jurídica e presidência da Fenafisco, como meio de
representar nacionalmente os interesses da classe e apoiar o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (Sindafisco-RO)”.
Em reunião realizada no início de março, a diretora jurídica da entidade, Gabriela Vitorino, destacou que a Constituição Federal, permite a vinculação de impostos para a realização de atividades da Administração Tributária, diferente do alegado pelo MP de Rondônia. A Fenafisco entende que em um momento de crise, como este em que o país se encontra, potencializar a arrecadação é muito importante para a coletividade e valoriza o primado da eficiência na gestão da Administração Tributária. No estado de Rondônia, cuja lei foi questionada pelo Ministério Público, o adicional de produtividade é calculado sobre as multas aplicadas por auditores fiscais, quando há o descumprimento da legislação ou o pagamento incorreto de tributos.
SEGURIDADE SOCIAL
REUNIÃO ENCAT
OAB Federal critica reforma da Previdência
Encontro promove debate sobre o sistema tributário
Charles Alcantara e Francelino França, presidente e diretor da Fenafisco, fortaleceram o ato público “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado pela Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada. A concentração do movimento aconteceu no Conselho Federal da Ordem, oportunidade em que sindicalistas, autoridades e parlamentares fizeram diversos pronunciamentos contra a PEC 287/16. Em seguida, os participantes seguiram em carreata até o Congresso Nacional para entregar uma Carta Aberta sobre a reforma da Previdência. No documento, as entidades pediram a suspensão da tramitação PEC 287/16 até que a proposta seja
A convite da coordenação do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - Encat, o vice-presidente da Fenafisco, Fabiano Dadam Nau participou da 60ª edição do evento, que tem como objetivo promover intercâmbio de informações e de experiências para a harmonização tributária entre as unidades da Federação. Na oportunidade, parlamentares, servidores fazendários e políticos se reuniram em Brasília, para discutir o aperfeiçoamento de normas e práticas fiscais, ocasião em que Dadam apresentou alguns dos trabalhos desenvolvidos pela Federação voltados a temas como: alterações no Código Tributário Na-
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discutida democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. A carta, elaborada pela OAB e as demais entidades, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Em apoio ao movimento, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/ SP) e Alexandre Molon (SDD/RJ), entre outros, também participaram do ato público e da entrega da Carta Aberta na Câmara.
cional, reforma previdenciária e produtividade fiscal. Para o dirigente, o Encontro reflete um fórum técnico, que produz propostas. “É fundamental que busquemos soluções conjuntas para dar celeridade aos processos, minimizar os problemas e aprimorar as obrigações tributárias”. O Encat tem por finalidade disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante soluções e sistemas, nas áreas de arrecadação, fiscalização e tributação, além de uniformizar procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções consensuais para os problemas comuns às unidades federadas.
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RADAR DA PREVIDÊNCIA
Fenafisco organiza ato contra o fim da aposentadoria A Fenafisco vai reunir servidores fiscais tributários de todos os Estados e do Distrito Federal para um ato contra a reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, será palco para reforçar a luta contra a aniquilação da Seguridade Social Durante o evento, um grande radar móvel, em formato eletrônico e em tempo real, vai apontar
quais deputados são contrários ou favoráveis da reforma da Previdência. Baseado em uma pesquisa - realizada pela Fenafisco em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) - o Radar da Previdência ouviu, até o momento, mais de 200 parlamentares, mas somente 20% dos entrevistados autorizaram revelar o voto e o uso de sua imagem. Na avaliação do presidente da Fenafisco, Char-
les Alcantara, o cenário atual em torno da reforma da Previdência aponta claramente o recuo do governo em relação ao texto originalmente proposto. Segundo o presidente da entidade, o extrato do Radar causa certo espanto, não pelo resultado de quem seria contra ou a favor das mudanças propostas na PEC 287/2016, mas pelo receio dos parlamentares em autorizar a divulgação de como irão votar.
COMUNICAÇÃO
Fenafisco diz não! Campanha fortalece luta contra a PEC 287 Sob o mote: O voto é deles, o poder é do povo, a Fenafisco promove mais uma campanha contra a Reforma da Previdência, com o objetivo de chamar a atenção de toda a população para riscos de desmonte da Seguridade Social, propostos pela PEC 287/2016. A ação nacional teve início no dia 10 de abril, nas redes sociais, com foco no Ato Público do dia 12 de abril, quando a Fenafisco lançará o Radar da Previdência, que vai apontar, em tempo real, o posicionamento dos parlamentares da Câmara dos Deputados em relação à PEC. Os 513 deputados da Casa serão questionados em relação à Reforma da Previdência: se estão contra, a favor ou indecisos. Além desse cenário, o placar apontará também um percentual daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema. A estratégia permite engajar não apenas a categoria na pressão junto aos parlamentares, mas também toda a sociedade contra a PEC do desmonte.
Correção: retirar a crase e a exclamação.
Projeto de Reforma Tributária é apresentado ao CD Durante a 180ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou alguns dos principais aspectos da proposta de reforma tributária que ele defende, cujo objetivo, segundo ele, é simplificar o sistema tributário brasileiro. Entre as propostas do parlamentar, está a redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira, a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes) e cria-
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ção de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos. De acordo com o projeto, todos os tributos sobre o patrimônio, como: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais) seriam transferidos para os municípios Na ocasião, o encaminhamento adotado pelo Conselho da Fenafisco foi o de ampliar o diálogo e continuar a discutir a matéria com o deputado proponente.
Fundo de Previdência Estadual tem apoio do Fisco Membros do Conselho Deliberativo da Fenafisco aprovaram por unanimidade, apoio à proposta de instituição de um Fundo Federativo de Previdência dos Estados e do Distrito Federal, adotada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz), presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda do RN, André Horta. A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios por meio da criação do Fundo que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação. A previsão é que o projeto, aprovado pelos governadores do Nordeste, não promova o aumento de impostos, nem perda de receita à União, sugerindo para tal, a revisão de renúncias fiscais O apoio implica na participação da Fenafisco nas discussões e negociações sobre a arquitetura e elaboração técnica da minuta de Projetos de Leis. Para a Fenafisco, o enfrentamento das cíclicas crises fiscais se dá pelo reforço do federalismo fiscal, fundado na solidariedade, com foco na melhoria das condições de vida do povo brasileiro, razão de ser e existir da República Federativa do Brasil.
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