Resenha
FENAFISCO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 1/ Nº 3/ Junho 2017
#OcupaBrasília: Fenafisco soma ao protesto contras reformas previdenciária e trabalhista e pede eleições diretas
POR + LIBERDADE, CORAGEM E JUSTIÇA Se não buscarmos o impossível, acabamos por não realizar o possível. O desmonte do estado e do tecido social promovido pela mercantilização da política exige de nós, cidadãos brasileiros, mobilização, resistência e propostas afirmativas para a reconstrução de um país unificado pelo sentimento de Nação e pela disposição em enfrentar a destituição de direitos imposta pelo poder econômico.
Acreditamos que as mudanças almejadas precisam emanar do povo, por meio de intervenções cidadãs, capazes de submeter as ações dos que governam ao crivo e tutela de quem os elegem. A cartografia dos conflitos deve ser também o combustível maior para a luta contra os retrocessos, sob o viés de narrativas que denunciem e corrijam as deficiências do sistema e tornem ilegítimas as políticas e mecanismos promotores da desigualdade, opressão e injustiças. O cotidiano dos trabalhos realizados pela Fenafisco traduz em seu bojo empenho, ações concretas e pró-ativas em defesa do serviço pú-
blico e da essencialidade do Fisco para o estado. Nossas tentativas buscam alcançar resultados que possibilitem transformações positivas no cenário político e econômico, refletidos em um crescente mar de melhorias para o bem estar social de todo o Brasil. Daqui pra frente não será diferente. Continuaremos firmes, em defesa da democracia, pelo respeito à soberania popular e reivindicando a autonomia da Administração Tributária, o fortalecimento das carreiras e o recuo das reformas. Permaneceremos ao lado da sociedade em prol dessas bandeiras. Boa leitura!
Atos contra as reformas crescem
As manifestações pelo Brasil na Galeria
Comunicação e Administração Pública
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(Leonardo Boff)
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PROTESTOS
Fenafisco e filiados ocupam Brasília em ato contra as reformas Tendo como principal bandeira de luta a defesa da Previdência Pública e dos direitos trabalhistas, os dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e mais de 200 representantes de 25 sindicatos filiados à entidade fortaleceram o ato público _Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. O movimento, de iniciativa das centrais sindicais, reuniu na capital federal milhares de trabalhadores, representantes de movimentos sociais, associações e estudantes, que exigiam a saída do presidente Michel Temer do poder e a revogação das reformas propostas pelo seu governo. Em face dos últimos acontecimentos que pautam o debate nacional, envolvendo a possibilidade do chefe do Executivo ser afastado do Planalto por renúncia, impeachment ou por decisão Tribunal Superior Eleitoral e após ampla consulta às suas bases, a Fenafisco também reivindicou a imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/16, que propõe eleições diretas. Para Charles Alcantara, presidente da Federação, a sociedade precisa manifestar apoio à propositura, que devolve ao povo brasileiro o poder soberano de eleger os seus representantes. “Defendemos a alteração da Constituição em respeito ao maior dos fundamentos da democracia: a soberania popular. Somente a aprovação da PEC 227 resgata a democracia em tempos de tanto vilipêndio”, disse. Para ele, a manifestação do dia 24/5 alertou
a sociedade sobre a grave crise política e o risco de o Congresso Nacional seguir com as reformas. “Estamos vivendo uma grava ameaça ao regime democrático. Os parlamentares não têm condições de avançar em temas tão importantes diante de tanta insegurança e dúvida. O povo brasileiro tem o direito de escolher um novo representante. Não podemos permitir que o governo continue tomando decisões após as graves denúncias que estamos acompanhando, especialmente querer aprovar à toque de caixa reformas importantes como as da previdenciária e trabalhista”, afirmou. Durante o protesto, representantes de diversas categorias reforçaram sua a disposição em promover uma grande greve no país, caso o governo mantenha o compromisso de concluir as reformas exigidas pelo poder econômico. O _Ocupa Brasília, protesto ora pacífica, foi marcado pela repressão policial e grandes atos de violência contra o povo. Na ocasião, os manifestantes foram agredidos por bombas de efeito moral, balas de borracha e gás lacrimogênio. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 49 pessoas foram feridas. Manobra do governo Diante da crise onde ainda não é possível
Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE) Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA) DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA) Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC) Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE) Diretor Formação Sindical e Relações
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Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS) Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva - Sindaftema (MA)
saber qual será o destino do presidente Michel Temer, aliados do governo, no Congresso Nacional afirmam que as reformas da Previdência e Trabalhista deverão seguir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da casa entre os dias 5 e 12 de junho. Na avaliação do diretor para Assuntos Parlamentares e Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, o _Ocupa Brasília demonstrou o quanto a sociedade está disposta a lutar por seus interesses e por uma representação legítima. “O ato como um todo foi um sucesso, com grande repercussão e grande adesão popular, que superaram as expectativas, o que demonstra o quanto o povo está sensível e preparado a defender seus direitos”.
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO) Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Design e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares
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GALERIA
Brasil exige eleições diretas e o fim da retirada de direitos
UMA multidão de gente honrada e trabalhadora, que viajou de todos os lugares desse imenso país, ocupou o lugar que lhe pertence por direito: as ruas.
O QUE aconteceu em Brasília em 24 de maio vai ficar marcado como a mais extraordinária e comovente manifestação popular da história da capital federal, a favor da justiça e da democracia e contra a tirania e a corrupção.
A DEFESA da Previdência pública não é uma pauta corporativa e sim de interesse nacional
DEFENDEMOS a alteração da Constituição em respeito ao maior dos fundamentos da democracia: a soberania popular. Somente a aprovação da PEC 227 resgata a democracia em tempos de tanto vilipêndio
O MOMENTO é de intensos e variados ataques aos trabalhadores (de maneira acentuada nos servidores públicos), alvos de uma sórdida campanha difamatória, com dedicado apoio da imprensa”. O EMPREGO desproporcional da força foi o “grito” de um governo que não perdeu apenas a razão do argumento, mas também a razão de existir.
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EU NÃO acredito na viabilidade de uma reforma ampla, reestruturante, justa e coerente, considerando a atual composição política do Congresso Nacional, que majoritariamente representa os interesses do poder econômico, dos corruptores e sonegadores. * Frases de CHARLES ALCANTARA (Presidente da Fenafisco)
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COMUNICAÇÃO
Campanha defende aprovação da PEC 186 Com o objetivo de tornar pública a relevância do combate à sonegação fiscal para o crescimento do país, a Fenafisco, em parceria com os seus sindicatos filiados, relançou em maio a campanha publicitária em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, com ações direcionadas para as redes sociais, mídia impressa e mídia externa. O projeto, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), confere autonomia ao
Fisco, instituindo o aperfeiçoamento da Administração Tributária brasileira nas esferas federal, estadual e municipal, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e mais efetivo o combate à sonegação e a corrupção. Nesta nova fase, a campanha busca mobilizar a sociedade brasileira a apoiar a propositura que garantirá os recursos necessários para o aprimoramento do sistema previdenciário e tributário brasileiro além
Fenafisco é destaque na imprensa nacional Com um discurso diferenciado, conteúdos relevantes e dados exclusivos, a Fenafisco ganhou visibilidade nos últimos meses em veículos de comunicação qualificados, ao manifestar o posicionamento da entidade nos debates nacionais que envolveram a discussão da reforma da Previdência.
A conquista de espaço junto à impressão nacional reflete a política de comunicação adotada pela gestão “Unidos Pelos Desafios”, que busca aproximar a Fenafisco da sociedade. Segundo pesquisa realizada pela entidade em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), o “Radar da Previdência” apontou que dos 513 deputados ouvidos, a maioria (258) revelou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o que indica que a o projeto não tem apoio suficiente para conquistar o número de votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo menos até o momento.
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da promoção de justiça social, com a ampliação da arrecadação, sem o aumento de impostos. Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, a PEC 186 só traz benefícios para a sociedade, que se refletem em melhorias na educação, saúde, segurança, mobilidade e maior qualidade de vida. “A autonomia funcional dos servidores fiscais tributários possibilita o aumento da arrecadação sem a necessidade
de aumento de impostos.” O projeto que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados aguarda agora a votação no plenário da Câmara. Segundo estimativas da Fenafisco, em caso de aprovação da proposta, poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 420 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros.
Ministro do STF recebe Fenafisco Para garantir os direitos de seus filiados e melhorias para a carreira, a Fenafisco tem participado com frequência de audiências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de apoio para as proposições defendidas pela entidade e ferramentas que auxiliem o trabalho do Fisco estadual e distrital. A diretoria jurídica da entidade, por meio de sua advogada, Caroline de Sena tem acompanhado de perto o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido da Fenafisco, contra a Lei Complementar nº 832, aprovada pelo governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung, que estabelece como de livre nomeação e exoneração os cargos de provimento em comissão da estrutura da Secretaria de Fazenda do estado. A legislação, publicada em 25 de agosto 2016 revo-
Ministro Celso de Mello é simpático ao pleito do Sindifiscal-ES ga normas sobre os cargos de chefia e supervisão em postos fiscais, agências da Receita estadual e coordenações regionais da Receita, antes privativos do servidor do Fisco capixaba. No dia 01 de junho, a Fenafisco e dirigentes do Sindiscal-ES estiveram com o ministro decano do STF, Celso de Mello para tratar da referida ADI e dos retrocessos que o governo do Espírito Santo pretende implementar no estado. Na oportunidade, o ministro atendeu muito bem ao pleito e disse estar
aguardando informações da Assembleia Legislativa do estado a para se manifestar . Para a advogada da Federação, o caso narrado pode repercutir nas demais unidades federativas, de modo extremamente nocivo. “A Administração Tributária é essencial ao funcionamento do Estado. Por essa razão, a Fenafisco confere apoio irrestrito ao pleito do Sindifiscal-ES, sobretudo quando a lei complementar estadual espiritossantense pretende fragilizar essa importante prerrogativa constitucional”.
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