Resenha
FENAFISCO FENAFISCO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 1/ Nº 4/ Agosto 2017
AVANTE! PARA ALÉM DAS INCERTEZAS A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal É tempo de resistência. Nem sempre é branda a correnteza de um rio. Entre as severas transformações regressivas que vivenciamos e a mercantilização de nossos direitos, dias melhores virão, (trabalhamos por isso). O momento exige determinação, esperança e foco! Nosso inconformismo frente à subtração de aguerridas conquistas e total discordância com o desmonte do estado de bem-estar so-
cial provocam indignação, ao mesmo tempo em que aprofundam a disposição para o contínuo processo de luta – vital para o amadurecimento e emancipação da sociedade. A sequência de ataques ao servidor público e à Nação brasileira não será maior que o nosso intento. Fragmentados perdemos a força. Firmeza continua a ser a palavra de ordem, aliada ao compromisso com o amplo debate e superação dos desafios, até que se rompa o ciclo de retrocessos. Acreditamos ser possível construir um novo Brasil – justo, robusto e solidário, impulsionado pela de reinvenção de sua própria rota. Para tal, é preciso enfrentar as incertezas do cami-
nho e não perder de vista o que é o principal - o fortalecimento do serviço público, a essencialidade da Administração Tributária e a defesa do desenvolvimento coletivo. Nesta edição, a Resenha apresenta as atividades realizadas pela Fenafisco para promover o avanço de projetos de interesse da categoria e intensificar o combate às iniciativas que vilipendiam direitos, revogam políticas públicas e reforçam as desigualdades sociais, além de ações conjuntas com seus sindicatos filiados, na esfera administrativa e política, para difundir o impacto social do trabalho realizado pelo Fisco. Boa leitura!
Protestos marcam a greve geral
Fundo de Previdência estadual
Fisco discute Reforma Tributária
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(Machado de Assis)
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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
GREVE GERAL
Trabalhadores param o país em protesto contra as reformas de Temer ízos previstos pelas Diversas categoreformas antissociais. rias de trabalhadores “Estamos vivendo paralisaram mais uma uma grave ameaça ao vez suas atividades em regime democrático. todo o Brasil no dia 30 Os parlamentares perde junho, em protesto deram qualquer legicontra o retrocesso timidade política para social proposto pelas avançar em temas tão deletérias reformas importantes diante trabalhista e previde tanta insegurança denciária - projetos e descrédito. Numa considerados prioridemocracia, cabe ao tários pelo presidente Servidores ocupam a ruas e exigem um basta nos retrocessos povo escolher os seus Michel Temer. representantes. Não podemos permitir que o goO Fisco Estadual e Distrital não ficou de fora ram as ruas e mobilizaram ações regionais em verno promova o desmonte do Estado social após do movimento. Em cumprimento a resolução defesa da manutenção do Estado Democrático e as graves denúncias que o maculam de maneira tão aprovada pelo Conselho Deliberativo em sua 182 ª Social de Direitos consagrado pela Constituição inexorável”, disse. reunião, os sindicatos filiados à Fenafisco atenFederal de 88. A greve geral de 30 de junho foi marcada logo deram à convocação das centrais sindicais e adeSegundo Charles Alcantara, presidente da após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de riram à greve geral. Fenafisco, o movimento nacional e legítimo, Lei 38/2017, que altera mais de 100 dispositivos da Além da paralisação nacional, os servidores do cumpriu o objetivo de alertar a sociedade sobre Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fisco organizaram atos em vários estados, ocupaa grave crise política que assola o país e os preju-
Reforma Trabalhista é aprovada pelo Congresso Nacional Mesmo diante das mobilizações nacionais contra as reformas, marcada por protestos, vigílias e manifestações de rua no país, foi aprovada no dia 11 de julho pelo Senado Federal, a reforma trabalhista. A votação da matéria chegou a ser suspensa pelos protestos das senadoras Vanessa Grazziotin, (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice
da Mata (PSB-BA), que ocuparam a mesa do plenário para impedir a continuidade da sessão. Com a nova legislação, pontos amplamente criticados pelos sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais passam a vigorar, a exemplo da prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; jornada intermitente; teletrabalho; possibilidade das dívidas trabalhistas serem integralmente fraudadas,
Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA)
DIRETORIA EXECUTIVA
Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN)
Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA)
Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO)
Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC)
Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS)
Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE)
Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva - Sindaftema (MA)
Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE)
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO)
entre outros ataques ao trabalhador. A Fenafisco segue em esforço concentrado junto aos servidores de outras categorias, apostando em greves, paralisações e nos trabalhos de mobilizações parlamentar, como estratégia para pressionar o Congresso Nacional a votar contra a reforma da Previdência, que pretende extinguir o direito à aposentadoria.
Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF
Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
Estagiário: Joksã Natividade Alves
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
Impressão: Gráfica Ideal
Design e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA
Tiragem: 400 exemplares
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
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CONGRESSO NACIONAL
Fundo de Previdência é alternativa para as finanças dos estados O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência projeto elaborado e defendido pelo Comitê de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), que propõe a instituição de Fundo de Previdência dos Estados e do Distrito Federal, como alternativa para recuperar os cofres dos entes federados. A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União (PIS, Cofins, CSLL) com estados e municípios, na proporção de 17,5 %, de modo a cobrir a necessidade de aporte do Tesouro nas previdências dos servidores públicos estaduais. Com o apoio de nove governadores do nor-
Negociação coletiva no serviço público é aprovada A convite da deputada Alice Portugal, a Fenafisco se fez presente em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com a finalidade debater o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, recém aprovado, que determina que a União, os estados e municípios provenham todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. Pelo projeto, as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal, tratarão questões relativas aos planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto propõe zerar o déficit previdenciário nos estados deste e das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos vinte e seis Estados e do Distrito Federal o projeto sugere, entre outros
pontos, a revisão de renúncias e benefícios fiscais, sem que haja aumento de impostos ou perda de receita por parte da União. Segundo Lopes, o Fundo aumentará as receitas estaduais em cerca de R$ 70 bilhões, promovendo equilíbrio nas suas finanças. A perda de receita na União seria compensada com o retorno da cobrança do imposto de renda sobre distribuição de dividendos, que deixou de ser exigido desde 1995, e a revisão dos benefícios fiscais sobre verbas da seguridade social. A Fenafisco pretende, além de levantar a discussão da repartição de receitas das contribuições com os Estados, elaborar uma cartilha informativa para ser lançada na segunda quinzena de agosto, na Câmara Federal.
Lei Kandir enfraquece economia estadual Em cumprimento a mais uma agenda de trabalho no Congresso Nacional, a Fenafisco, foi ouvida pela comissão especial, presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 221/98, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. Na oportunidade, o diretor Pedro Lopes advertiu que a crise financeira que assola o país tem sido acentuada pelo impacto negativo da Lei nos estados, por desonerar as exportações, antes tributadas pela alíquota de ICMS de até 13% e por obrigar os estados a honrar os créditos de ICMS sobre os insumos utilizados pelas empresas nos produtos exportados. Segundo ele, entre 1996 e 2016, as perdas na arrecadação do ICMS, somaram 699 bilhões de reais, sendo que o repasse aos estados, no mesmo período foi de apenas 162 bilhões de reais, gerando um prejuízo de perda líquida não compensada de 537 bi. Lopes enfatizou a necessidade de revisão da distribuição da receita tributária e apresentou como alternativa para o reequilíbrio das finanças dos Estados e para a recuperação da economia, a
instituição de Fundo de Previdência dos Estados e do Distrito Federal, que propõe o compartilhamento de 17,5 %, das contribuições sociais arrecadadas pela União (PIS, Cofins, CSLL) com estados e municípios, como uma das fontes de recursos para cobrir a necessidade de aporte do Tesouro nas previdências dos servidores públicos estaduais. “Só em 2015 311,6 bilhões foram arrecadados da CSLL, CONFINS e PIS, correspondendo à 16,17% da arrecadação tributária total, esse valor foi de total exclusividade da União, sem repartição com os estados e municípios”, explicou. Legislação A Lei Kandir desonerou as exportações de produtos primários e semi-elaborados do ICMS, o principal tributo estadual. A norma exigiu que a União compensasse os entes federados, mas os governadores reclamam que o ressarcimento que ocorre desde 1997 nunca cobriu a perda de arrecadação. A revisão dos critérios de compensação foi determinada em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de um ano para o Congresso aprovar uma lei complementar sobre o assunto.
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AÇÃO POLÍTICA
Qual a importância do Servidor para o país? Representando a Pública – Central do Servidor, entidade da qual a Fenafisco é filiada, o presidente Charles Alcantara, participou de debate no Senado Federal sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional e os caminhos para instrumentalizar o fortalecimento e valorização do funcionalismo. Na audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), Alcantara defendeu a manutenção do serviço público, de políticas públicas de bem estar social e destacou a vulnerabilidade do país frente a grave crise institucional que assola a vida nacional. “A única chance de haver democracia é pelo serviço público, que é solidário e universal. É preciso reverter a violência empregada contra o povo
Senado debate o papel do funcionalismo público no Brasil brasileiro, contra a democracia e contra a soberania popular. As reformas da Previdência e Trabalhista são peças da engrenagem do des-
monte do Estado, que trazem enormes prejuízos à sociedade, mas em especial ao serviço público”, alertou. Segundo ele, a agenda de retrocessos imposta pelo poder econômico, em trâmite no Congresso Nacional e a referendada Emenda Constitucional 95, têm o objetivo estratégico de vulnerabilizar amplas camadas da população por meio do rompimento do Estado. O dirigente reforçou a necessidade de aperfeiçoar o serviço público e mobilizar esforços para frear propostas que preveem perdas irreparáveis para o país. “Atacar o serviço público e seus agentes é um crime, contra a nação. Não há civilização, não há democracia sem serviço público”, justificou.
Fenafisco se reúne com Ministro do Trabalho
Os impactos da reforma Trabalhista no serviço público também foram discutidos
Celso Malhani, diretor da Fenafisco participou de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), na sede do Ministério em Porto Alegre (RS) para tratar da representatividade federativa dos sindicatos dos auditores-fiscais estaduais. Malhani informou ao ministro que a Fenafisco já protocolou na Secretaria do Ministério do Trabalho uma impugnação, endossada pelos 30 sindicatos que representam os auditores-fiscais estaduais em todo o Brasil, para que não seja deferido o pedido de registro de uma nova federação
Sonegação fiscal mina investimentos públicos A diretora jurídica da Fenafisco, Gabriela Vitorino, representou a entidade no I Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação Fiscal (CIRA), órgão criado em 2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais. O evento realizado em Belo Horizonte contou com a presença de representantes do Fisco estadual, Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado em torno dos aspectos econômicos e políticos da sonegação fiscal e estratégias que fortaleçam o combate ao crime financeiro que retira anualmente, mais de R$ 500 bilhões do erário nacional. Segundo a dirigente, a sonegação é responsável por desviar valores elevados dos cofres públicos, que seriam suficientes para atender grande
parte das demandas da sociedade. “Para se alcançar a justiça fiscal é necessário que exista respeito à capacidade contributiva e que todos cumpram as suas obrigações fiscais. Ao se fazer presente nesses encontros, a Fenafisco se inteira dos avanços no combate à sonegação e colabora, trazendo sua posição para o debate nacional sobre a matéria”, enfatizou. O encontro realizado pelo CIRA, assim como o Workshop “Pacote Antissonegação”, promovido pela Fenafisco reúne um conjunto de especialistas e alternativas para enfrentar o desvio de recursos que poderiam ser utilizados como investimentos em políticas públicas fundamentais, a exemplo da saúde, educação, mobilidade e segurança.
que pleiteia abranger a representatividade total da Administração Tributária em todo o Brasil. “Não somos contra o registro de novas entidades, mas defendemos que não seja permitido que uma entidade se autointitule representativa de uma categoria que já manifestou contrariedade a essa nova iniciativa de representar os sindicatos já representados pela Fenafisco”, afirmou. O ministro recebeu a documentação entregue pelo diretor da Fenafisco e se comprometeu a analisar o assunto, convidando a liderança do Fisco para avançar o tema em Brasília.
Evento traça Reforma Tributária ideal A Fenafisco, com o apoio do Sindafep, Anfip e Fenafim realizou em Curitiba-PR, nos dias 27 e 28 de junho o workshop Concerta Brasil: por uma Reforma Tributária com justiça fiscal, para um país com justiça social. O evento contou com o debate sobre os obstáculos da justiça fiscal no Brasil e o projeto de Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, além palestras por videoconferência, com a participação do economista Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Ipe; da especialista em Orçamento Público e assessora do Inesc, Grazielle Custódio David, e do Auditor Fiscal Ivacir Júlio de Souza. Ao final houve uma avaliação da oficina e definição de diretrizes para elaboração de um projeto de Reforma Tributária ideal para o Brasil.