Resenha Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco ANO 2/ Nº 9/ Agosto 2018
FENAFISCO
EDIÇÃO ESPECIAL
TODA CONQUISTA COMEÇA COM A DECISÃO DE TENTAR
Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos. (Eduardo Galeano) Esta edição especial de nossa RESENHA é um instrumento de transparência e compromisso com os sindicatos filiados e tem o propósito difundir os trabalhos realizados, a fim de apresentar um balanço das atividades e dos permanentes esforços empreendidos para promover o fortalecimento do serviço público, a modernização da Administração Tributária,
além de reafirmar o papel da entidade em prol do desenvolvimento de nosso país. Durante um ano e meio de atividades, buscamos promover o avanço de projetos de interesse da classe, intensificar a luta no Congresso Nacional em defesa da Previdência Pública e do Estado Democrático de Direito, aprimorar nossa estrutura de Comunicação, além de delinear os pilares de uma proposta para remodelar o Sistema Tributário Nacional, e torná-lo um instrumento de redução das desigualdades e de fomento ao desenvolvimento produtivo. Ao longo de 18 meses alcançamos expressivas vitórias, reforçando os ideais de um Fisco
de Estado, ético e cidadão. Um resultado que nos orgulha e nos inspira a enfrentar antigos e novos desafios que se avistam. Desafios que nos encorajam a cumprir nossa honrosa missão e que nos impulsionam a contribuir para a construção de uma nova realidade. Aos nossos apoiadores de sempre, sindicatos, funcionários, entidades parceiras e toda a sociedade brasileira – o nosso agradecimento e o convite para seguirmos juntos, trabalhando por um Fisco vocacionado à promoção de um Brasil mais justo, democrático e solidário. Boa leitura.
Decisões colegiadas marcam gestão
Integração reforça parceria sindical
Mobilização aproxima Fisco do Parlamento
Entidade ganha espaço na mídia
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GESTÃO
Eficiência administrativa consolida avanços Agilidade e eficácia nos processos administrativos e financeiros são fatores essenciais para a Fenafisco, que prima pelo desenvolvimento contínuo e pela gestão responsável de seus recursos, de modo a assegurar a excelência no desempenho de suas atividades e o seu crescimento institucional. Entre 2016 e 2018, a Diretoria Administrativa e Financeira, coordenada por Liduíno Lopes de Brito, trabalhou com afinco para melhor gerenciar os procedimentos organizacionais, os investimentos e as transações contábeis, por meio do planejamento estruturado de seu orçamento e avaliação de resultados.
lidade de seus membros, o Conselho Fiscal da Fenafisco tem cumprido o seu papel com absoluta autonomia, contribuindo com o aperfeiçoamento da entidade, a partir do monitoramento da gestão administrativa, ampla análise e aprovação de suas demonstrações financeiras.
Conselho Fiscal Pautado pela máxima responsabi-
Gestão de Pessoas e Estrutura Inovações tecnológicas, capacitação profissional e a modernização da estrutura física da Fenafisco foram promovidas, com o objetivo de alinhar o bem-estar de nosso corpo funcional às demandas da Instituição, de modo a valorizar os processos internos, potencializar o capital humano e o desempenho institucional.
Conselheiros avaliam contas da entidade
Planejamento estratégico define prioridades Com foco no cotidiano do trabalho sindical, a gestão “Unidos Pelos Desafios” reuniu-se logo nos primeiros dias de janeiro de 2017 e 2018, para elaborar o Planejamento Estratégico da Fenafisco, analisando a conjuntura, identificando as suas fortalezas e fragilidades e projetando o porvir da entidade, a partir da atualização de sua missão, valores e visão de futuro.
As reuniões do CD pautaram o debate de questões regionais e a adoção de ações conjunta
CD discute demandas do Fisco Dando continuidade à política de descentralização, realizamos, no decorrer dos últimos dezoito meses, reuniões do Conselho Deliberativo (CD), por diversos estados brasileiros, para aproximar a entidade de seus sindicatos filiados e levar às regiões do país as demandas da categoria. Além de ampliar o debate acerca de questões
regionais e discutir assuntos de natureza administrativa e política, o órgão de deliberação e gestão buscou adotar ações conjuntas para difundir o impacto social do trabalho realizado pelo Fisco, além de articular mecanismos para aprimorar e fortalecer a Administração Tributária.
Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA)
DIRETORIA EXECUTIVA
Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN)
Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA)
Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO)
Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC)
Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS)
Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE)
Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva (MA)
Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE)
Secretário Geral José Roberto Ferreira de Souza (RR)
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SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO) Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Estagiário: Joksã Natividade Alves Design e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares
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JURÍDICO
Departamento fortalece lutas sindicais Para melhor atender às diversas demandas de nossos filiados, mantivemos uma rotina dinâmica de intervenções, por meio de ações de representação perante os Tribunais Superiores e Ministério do Trabalho e elaboração de pareceres sobre assuntos legais.
Bônus de eficiência
Em conjunto com o Sindifisco Nacional, delineamos parâmetros para atuação no Recurso Extraordinário (RE) nº 835291, que foi afetado pela repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, por maioria. Foi definida a contratação de escritório, com o objetivo de ingressar com amicos curiae, em defesa da constitucionalidade da verba de participação no resultado das multas arrecadadas, questionada pelo Ministério Público de Rondônia, em sede do RE. No estado de Rondônia, cuja lei foi questionada pelo MP, o adicional de produtividade é calculado sobre as multas aplicadas por auditores fiscais, quando há o descumprimento da legislação ou o pagamento incorreto de tributos.
Chefia Sefaz
A Fenafisco e dirigentes do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo – (Sindifiscal) foram recebidos pelo ministro decano, Celso de Mello, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), contra Lei Complementar nº 832, aprovada pelo governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung, que estabelece como de livre nomeação e exoneração os cargos de provimento as Secretaria de Fazenda do Estado. A legislação, publicada em agosto de 2016 revoga normas sobre os cargos de chefia e supervisão em postos fiscais, agências da Receita estadual e coordenações regionais da Fazenda, antes privativos do servidor do Fisco capixaba.
Assessoria e defesa profissional consolidam ações políticas e jurídicas em defesa dos servidores públicos
institui a avaliação de desempenho semestral de servidores públicos. O documento elaborado por nossa assessoria jurídica e incorporado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pleiteou o arquivamento do PLS, pelas latentes nulidades, do ponto de vista formal e material. No parecer esclarecemos que o projeto fere os princípios norteadores da Administração Pública. Em contrapartida aos argumentos jurídicos, o parlamentar apresentou substitutivo favorável ao PLS. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). S e aprovada, segue ao plenário do Senado.
Encontro
Em novembro de 2017, promovemos o XI Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, oportunidade em que servidores do Fisco e advogados discutiram a Negociação Coletiva no Serviço Público (PL 3831/2015), os desafios presentes no universo jurídico sindical e as principais demandas dos filiados à entidade.
Estabilidade
Preocupada com a manutenção e qualidade do serviço público, apresentamos em agosto de 2017 ao senador Lasier Martins (PSD/RS), parecer jurídico contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que
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CONGRESSO
Mobilização aproxima o Fisco do Parlamento Para garantir os direitos da categoria e melhorias para o Brasil, realizamos periódicas mobilizações junto às Casas de Leis, em busca de apoio para aprovar legislações de interesse do Fisco e da sociedade. Mantivemos o foco em nossas bases, apresentando a plenitude das matérias que tramitam no Congresso Nacional, orientando nossos pares sobre a importância de levar da mensagem da Administração Tributária ao Parlamento.
Justiça social se faz com justiça fiscal
Trabalhadores derrotam reforma da Previdência Em dezembro de 2016, o Governo Federal apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº. 287/2016, que trata da reforma previdenciária, abrangendo o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Atuamos no campo parlamentar e social, contra a reforma, elaborando emendas ao projeto (22 protocoladas), conseguindo implementar um destaque, por meio Partido Democrático Trabalhista (PDT), que foi discutido na Comissão Especial. A entidade também lançou o RA-
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DAR DA PREVIDÊNCIA, durante ato público realizado na Câmara dos Deputados. A ferramenta atualizada em tempo real, indicou à sociedade brasileira o posicionamento dos deputados federais em relação à PEC 287/2016. Sob o mote: ‘O voto é deles. O poder é do povo’, a iniciativa teve como objetivo ampliar a discussão a nível nacional sobre os principais retrocessos contidos na proposta do governo federal e contribuir para o processo de persuasão parlamentar, contra a reforma da Previdência.
Com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), realizamos em junho de 2017 o Workshop Concerta Brasil: por uma Reforma Tributária com justiça fiscal, para um país com justiça social para debater os obstáculos da justiça fiscal no Brasil e o projeto de Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Nossa consultora jurídica, Dra. Adriana Schier, elaborou parecer sobre a proposta do deputado federal, que prevê, (entre outros aspectos), a reorganização do Fisco no âmbito estadual, por
meio do Super Fisco - estrutura a ser criada a partir da fusão das atuais administrações tributárias. Em agosto, durante reunião com Hauly, apresentamos ao parlamentar ofício com o posicionamento da entidade sobre a proposta, oportunidade em que manifestamos nossa oposição à transferência da competência tributária (legislação, fiscalização e arrecadação) dos bens sujeitos ao Imposto Seletivo dos Estados e do Distrito Federal para a União, uma vez que tal medida pode enfraquecer a autonomia política dos entes federados e o próprio pacto federativo.
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CONGRESSO
Federalismo Fiscal ganha apoio da Fenafisco Com o objetivo de reunir representantes de múltiplas correntes políticas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para estabelecer uma agenda de ações em defesa do Pacto Federativo, participamos e apoiamos a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. O movimento, presidido pelo deputado Júlio César de Carvalho (PSD/PI), já conta com mais de 230 parlamentares subscritos, incumbidos de criar e rediscutir leis que ficaram ancoradas no Congresso. O grupo suprapartidário vai propor caminhos para restaurar a estabilidade econômica dos estados e municípios, a partir da descentralização dos recursos arrecadados pela União, com foco em um modelo de repartição de receitas tributárias mais justo e equilibrado. Simultaneamente ao nascimento da Frente, lançamos a revista Análise do Federalismo Fiscal Brasileiro, que traz importantes contribuições da entidade para a recuperação econômica do país.
Fisco lança publicação sobre sistema tributário brasileiro no Fórum Internacional Tributário A Fenafisco em conjunto com a Anfip, lançou o Livro: A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas contendo 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo, durante o Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado entre 4 a 6 de junho, em São Paulo. Tributação Um dos artigos da publicação, produzida por mais de 40 especialistas, revela que o Brasil está na contramão do resto do mundo, ao privilegiar a alta tributação sobre o consumo sem incidir diretamente sobre renda e patrimônio. Ao tratar da reforma tributária necessária para o Brasil o documento também aponta para a urgência de um sistema comprometido com a progressividade tributária, como condição indispensável para ampliar o impacto distributivo, reduzir as desigualdades sociais e estimular o mercado interno. A manutenção do bem-estar social e políticas socioambientais também compõem as premissas do trabalho. Comparação Segundo pesquisa realizada pelos especialistas envolvidos no movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, em 2015 as alíquotas máximas do
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Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), permaneciam em níveis iguais ou superiores a 50% em países como a Bélgica, Holanda, Suécia, Di-
namarca e Japão e, entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido. Em relação ao Imposto de Renda
Projetos recentes •Porte de Arma – PLC 030/2007 •Lei Kandir – PLP 221/98 •Estabilidade no Serviço Público – PLS 116/17 •Direito de Greve – PL 4497/2001 •Negociação coletiva – PL 3831/15
•Regulamentação do Teto Remuneratório - PL 6726/16 •Previdência dos Servidores Públicos - PLS 395/2017 •Carga Fiscal e Dívida dos Estados - PLS 561/2015 •Incentivos Tributários
cobrado sobre o lucro das empresas (IRPJ), a redução das alíquotas aconteceu de forma rápida, com média mundial em torno de 23,5%, em 2015. O Brasil é apontado nesta relação como um dos países que mais taxa lucros do capital (alíquota de 34%). Em 2015, enquanto no conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação dos impostos diretos na arrecadação total foi de 39,6% em média, no Brasil, o total correspondeu a 25,4%. Dentre os impostos indiretos, os cobrados sobre o consumo representaram 32% do total, nos países da OCDE, e 49,6%, no Brasil.
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COMUNICAÇÃO
Entidade conquista espaço na imprensa
A partir de 2017, adotamos uma política de comunicação, sintonizada com os novos meios e linguagem, projetando a entidade na mídia. O trabalho resultou em repercussões, com desdobramentos nacionais e regionais, ganhando espaço em grandes veículos, como: • Correio Braziliense, • O Globo, • Valor Econômico, • Época, • Congresso em Foco • EL País • Estadão • Folha de S. Paulo • Exame O avanço foi além das mídias tradicionais. Entre julho de 2017 e julho de 2018, o número de fãs no Facebook subiu de 2.383 para 5.724; Nossa Fanpage foi visualizada 1.812 vezes, tendo um alcance de 627.923 usuários e 918.979 impressões. A estratégia deu voz para os principais eixos de trabalho da entidade: Reforma da Previdência, Reforma tributária, Lei Kandir, Teto dos servidores, Refis, Sonegação, Pacto federativo e Caravana da Transparência. Mobilização no Facebook contra a Reforma da Previdência Com as tags #fenafiscodiznao e #pec287diganão, o trabalho rendeu amplo envolvimento e apoio popular contrário à reforma, somando mais de 190 mil pessoas alcançadas no Facebook, com 17.091 curtidas e 12.542 compartilhamentos. CAMPANHAS
PEC 186
Em 2017 foi relançada a campanha publicitária, de envergadura nacional, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 186/2007, para explicar à sociedade como o projeto aperfeiçoa a Administração Tributária brasileira, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e, por conseqüência, mais efetiva as ações de combate à sonegação fiscal.
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Previdência
Em fevereiro de 2017, lançamos campanha com o mote: NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA / PEC 287 – DIGA NÃO! A iniciativa buscou alertar a sociedade acerca dos prejuízos impostos ao trabalhador,previstos pela proposta de reforma apresentada pelo governo Temer. Além das peças divulgadas pela internet, foram produzidos vídeos e cartilhas.
Reforma Tributária
A campanha publicitária ‘Reforma Tributária Solidária’, elaborada pela In Press Agência de Comunicação está no ar e tem como objetivo informar e envolver a sociedade brasileira no debate sobre a necessidade de reformulação do Sistema Tributário Nacional, com foco no combate às desigualdades sociais, redistribuição de receitas e progressividade tributária.
Canal Fenafisco (YouTube)
Iniciado projeto experimental, com a produção de vídeos (mini-doc), entrevistas e cobertura de palestras. Como proposta, a reflexão sobre temas de interesse nacional.
Publicações
Além desta RESENHA, produzimos: Boletim VII Enape, Cartilhas reforma da Previdência, Revista Análise do Federalismo e Notas Técnicas. Também apoiamos e patrocinamos os livros: A Institucionalização da Administração Tributária, de autoria da Drª Adriana Schier, consultora jurídica da entidade e A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas, publicação com 39 artigos escritos por 42 especialistas que elaboraram premissas para a reestruturar o modelo tributário brasileiro.
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INTEGRAÇÃO
Socialização de demandas aproxima entidades Nossa participação e colaboração em movimentos sociais, políticos e sindicais, também foi priorizada, como forma de disseminar o pensamento do Fisco Estadual e Distrital junto a entidades parceiras. Essa forma de integração e interação com diversas representações se mostrou de grande valor, tanto no externar de nossas posições, quanto na assimilação de conteúdos e contextos nacionais e internacionais.
xão sobre temas contemporâneos, inseridos na agenda legislativa do parlamento brasileiro, também participamos de ciclos de palestras organizado pelo Movimento, discutindo avanço de políticas austeras sobre o bem-estar social, a celeridade de propostas que retiram diretos e projetos que ameaçam o futuro da sociedade, como reforma da Previdência e Teto dos Gastos Públicos.
Fonacate Em defesa dos direitos e interesses do servidor público e do Fisco estadual e distrital demos continuidade, nesta gestão, à participação efetiva da entidade no Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), comparecendo aos eventos propostos para debater, aprofundar e compartilhar experiências desenvolvidas sobre as carreiras de Estado. Internacional do Serviço Público – ISP Filiada à instituição internacional, única representante dos servidores públicos a deter assento junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, participamos de conferências promovidas pela ISP, em Genebra, debatendo pautas como combate ao assédio moral no serviço público, direito de greve e justiça fiscal. Movimento Acorda Sociedade – MAS Com objetivo fomentar a refle-
Fenafisco mantêm proximidade e união com entidades parceiras
Fórum Social Mundial - FSM Salvador foi a capital escolhida para a segunda edição da Caravana da Transparência: Quem disse que não tem dinheiro?, projeto concebido pela Fenafisco, delineado para percorrer as cinco regiões do Brasil como proposta para intimidar a recorrente apropriação de recursos pelos grandes sonegadores do estado e cobrar dos órgãos do poder Executivo, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações atinentes à administração pública. Durante o FSM, realizado em março de 2018, apresentamos pesquisa inédita com o detalhamento da dívida ativa dos estados, onde ficou constatado que entre 2010 e 2016, houve um crescimento exponencial de 87,6% da dívida ativa dos estados brasileiros. A soma dos débitos tributários atinge R$ 770 bilhões, em paralelo à dívida da União, divulgada em novembro de 2017, que totaliza R$ 1,8 trilhão.
ENCONTROS
Eventos marcam a integração da categoria VII Enape Em 2017 a Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - Sindafep, realizou o VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fiscos Estadual e Distrital, em Foz do Iguaçu. Sob a temática principal “PEC 287/16 – Previdência/Aposentadoria | Não é reforma, é desmonte”, o evento abordou os prejuízos da proposta no serviço público e iniciativa privada. ENCAT Por convite da coordenação do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - Encat, participamos de duas edições do evento, onde foram abordadas modernas técnicas de gestão tributária, visando uniformizar procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, por meio da implementação conjunta de soluções consensuais para
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tos ocorreram simultaneamente e tiveram como tema central: Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil.
Encontro de Aposentados e Pensionistas aponta prejuízos da PEC 287 ao serviço público
os problemas comuns às unidades federadas. PLENAFISCO Servidores do Fisco de todo o país se reuniram em junho, em
São Paulo, para mais um dos encontros da categoria: VII Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Plenafisco e VII Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrita - Conafisco. Os dois even-
FIT De 04 a 06 de junho também realizamos em São Paulo, a 1º edição do Fórum Internacional Tributário- FIT, uma iniciativa de nossa entidade, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp. O evento trouxe especialistas em tributos e economia de 14 países para discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais. Entre os assuntos tratados estão: o sistema tributário europeu e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a experiência da América Latina, evasão, paraísos fiscais e meio ambiente.
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