EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAFISCO Presidente Manoel Isidro dos Santos Neto (PB) Vice-Presidente João Marcos de Souza (PR) Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE) Diretor Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais Rogério Macanhão (SC) Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação Charles Johnson da Silva Alcântara (PA) Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (ES) Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO) Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS) Departamento de Políticas e Ações Sociais Gilvânia Maria Viana Martins (BA)
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos (TO) Dinorah Fernandes Neves (MS) Joaquim Francisco da Silva Corado (AM) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria (MT) José Roberto Ferreira de Souza (RR)
CONSELHO FISCAL Anatal de Jesus Pires de Oliveira (AP) Philippe Salha (PI) Paulo Roberto Ferreira Bonfim - Sindifisco (MS)
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL João José Farah Rios (MA) Alcides Pereira de Castro (RN)
EDITORIAL
ÍNDICE
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EDITORIAL
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ABERTURA
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Manoel Isidro dos Sanntos Neto Presidente da FENAFISCO
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Fenafisco se sente orgulhosa dos seus sindicatos filiados, pela expressiva participação no VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital- Enape, uma experiência ímpar, que coroou os nossos esforços para que os participantes pudessem obter o melhor, em termos de conteúdo e acomodações. A Paraíba foi o cenário foi o cenário perfeito para o encontro dos nossos aposentantos, aposentados e pensionistas, não só pelo bucolismo que detém, como pelas suas opções de lazer. Acomodados no tradicional hotel Tambáu, os participantes puderam desfrutar, nas manhãs livres de toda a exuberância nas praias de João Pessoa, sem prejudicar a excelente participação nos painéis e demais atividades de informação e deliberação do evento. Ficou claro o reconhecimento da importância e profundidade dos temas discutidos, pela afluência dos congressistas às palestras e pela forte participação, nos debates sobre os projetos que defendemos, o que garante um grande
PAINEL I enriquecimento da categoria. As discussões sobre as Propostas de Emenda Constitucional 555/2006 e 186/2007 foram o ponto forte do evento e as informações repassadas pelos palestrantes reforçaram a necessidade de que aumentemos os esforços para a aprovação das mesmas e, também, que a união do Fisco estadual e distrital brasileiro é fator, fundamental, para que consigamos o nosso intento. Uma ação forte, não só em favor do Fisco, mas de toda a sociedade brasileira. As avaliações positivas do evento, mostram que a categoria está atenta e disposta a contribuir para que, em curto prazo, alcancemos os objetivos traçados. Um entusiasmo que nos anima e revigora, pela certeza do caminho trilhado. Este é o registro dos momentos vividos, em clima de total companheirismo, dedicação e engajamento, no VI Enape.
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PAINEL II
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PAINEL III
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PAINEL IV
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PROATIVIDADE
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ALERTA / ATIVIDADES EXTRAS
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LUTA - PALESTRA SENADOR PAULO PAIM
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JANTAR DE ENCERRAMENTO
Desejamo,s a todos, uma boa leitura enquanto registramos, em nome da Fenafisco e do Sindifisco-PB, o nosso profundo agradecimento.
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ABERTURA
Solenidade dá início ao VI Enape
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cerimônia de abertura do VI Encontro Nacional Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital - Enape, reuniu mais de 300 participantes, no Hotel Tambaú, em João Pessoa – PB. O evento, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com o apoio do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), contou com a presença de dirigentes sindicais de todo o país, convidados, autoridades e políticos, em defesa do tema central: “PEC 555/2006- Pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas”. Em seu discurso de abertura, o presidente Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, agradeceu a presença de todos os congressistas e destacou a importân-
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cia do encontro.”Espero que possamos tirar bastante proveito nesses dois dias de palestras, em defesa da PEC 555/2006, que é uma causa de todos os servidores brasileiros”, afirmou. O anfitrião do evento e presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo Pereira, avaliou como fundamental a participação de todos, destacando, a necessidade de se lutar pelo fim da taxação dos inativos. “O VI Enape busca pautar caminhos definitivos não só para o servidor público, mas para a sociedade brasileira” disse. Victor Hugo também classificou o momento como uma oportunidade para a ampla discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, que estabelece autonomia administrativa, funcional e financeira às Administrações Tributárias e Inspeção do Trabalho. “Apesar de não ser o tema central deste encontro, a PEC 186 deve ser inserida na discussão dos aposentados e
pensionistas do Fisco, pois a consolidação das Administrações Tributárias também afetará a vida destes servidores”, concluiu.
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Emano dos Santos (PTN-PB)
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Raniery Paulino (PNDB-PB)
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Renato Gadelha (PSC-PB)
O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, deu as boas-vindas aos presentes e falou da importância de eventos dessa natureza para aproximar os filiados às lutas do Fisco, além de ser uma oportunidade de confraternização e integração. “Encontros como este fortalecem a categoria”.
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João dos Santos (PR-PB) - Vereador
Após a cerimônia de abertura, realizada na noite de 28 de outubro, todos participaram de um jantar de confraternização, oferecido pela Fenafisco, com a finalidade de promover a confraternização e o bem-estar de todos os presentes. A solenidade de abertura do VI Enape contou com a presença dos deputados estaduais: •
Janduhy Carneiro (PTN-PB)
Também participaram da cerimônia: •
José Saldanha, presidente da Associação dos Funcionários Aposentados da Paraíba (Afaep);
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José Avelino da Silva Neto - representante do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap);
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Kennedy Costa - presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais de Mercadoria em Trânsito do Estado da Paraíba (AAFEP).
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Alexandre José Lima Souza – presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba
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ABERTURA
Diretor de Aposentados da Fenafisco abre ciclo de palestras
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entenas de pessoas ocuparam o centro de convenções do Hotel Tambaú, em João Pessoa-PB, para assistir à exposição do diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco e também presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Celso Malhani de Souza, que abriu o ciclo de palestras do VI Encontro Nacional de Aposentandos Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital - Enape, discorrendo sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 para os servidores públicos e para o Brasil. Agradecendo a presença de todos e reforçando a relevância dos temas escolhidos para o encontro, Malhani apresentou um aparato histórico dos direitos dos trabalhadores no serviço público, com o objetivo de explicar os motivos que levaram à redação da referida Proposta. Defendendo a imediata aprovação da PEC 555/2006, o palestrante destacou o princípio de contrapartida da Previdência Social. “A aposentadoria representa a contraprestação de um serviço e a taxação previdenciária dos inativos é o confisco do direito e da recompensa do trabalho prestado pelo servidor público”, afirmou.
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Em sua exposição, Malhani destacou a união como um passo importante para pressionar os parlamentares a votarem a favor da emenda. “A mobilização permanente é o que fará diferença nas nossas vidas, como aposentados e aposentandos. A luta pela aprovação não é só dos servidores públicos, e sim de toda a sociedade brasileira, que cotidianamente têm seus direitos usurpados”, concluiu. A luta pelo fim da “contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas” integra o rol das principais bandeiras de luta Fenafisco e sindicatos filiados, que realizam mobilizações conjuntas e monitoramento de projetos, com o objetivo de incluir urgentemente a PEC 555/2006 na pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que possuem proventos acima do teto do INSS, reparando assim uma grande injustiça com os servidores inativos. A PEC 555/2006 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir em 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até a completa extinção, após os 65 anos de idade.
PAINEL I
Planejamento Financeiro e Qualidade de Vida na Aposentadoria são destaques
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m grande público prestigiou as palestras realizadas no segundo dia de atividades do VI Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape. “Planejamento Financeiro e Qualidade de Vida” foi a temática do painel I do evento, que teve como palestrantes, o Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco, José Admilson Fagundes de Oliveira e o médico e pesquisador, Luiz Augusto Vinholis. A mesa, composta por dirigentes do Fisco de vários estados, foi presidida pelo vice-presidente da Fenafisco, João Marcos de Souza, que destacou a importância do tema . “O bem-estar no futuro depende de preparo e de interfaces a serem pensadas no agora”, disse. José Admilson Fagundes iniciou sua palestra explicando a relevância do planejamento financeiro e patrimonial, para que no período da “melhor idade”, os servidores possam viver de forma sustentável. Durante sua fala, o educador financeiro pontuou que na aposentadoria, “é preciso avaliar cada gasto, dentro das categorias necessidade, desejo ou desperdício, como recursos que poderiam ser poupados e melhor utilizados em ocasião oportuna”. Na ocasião, Fagundes destacou a diferença entre aplicações positivas e nocivas, classificando como bons, os investimentos “que cabem no orçamento mensal, agregando valor patrimonial e qualidade de vida”, e como é ruim, “o endividamento motivado pelo impulso”. Outro ponto enfatizado pelo Auditor Fiscal foi a importância da educação financeira para se alcançar o equilíbrio do orçamento e evitar situações de gastos excessivos ou
desnecessários, endividamento sem controle ou erros em decisões financeiras importantes. “Por falta de informação, algumas pessoas transformam pequenas dificuldades financeiras em problemas graves”, disse. Ao final de sua palestra, Fagundes recomendou a reeducação financeira para a recuperação orçamentária dos endividados crônicos, que “estão gastando mais de 30% da renda líquida mensal com o pagamento de dívidas”. Longevidade Na sequência do painel, o médico e pesquisador Luiz Augusto Vinholis discorreu sobre a origem das doenças degenerativas, suas consequências e a importância de uma dieta saudável para a recuperação do organismo. Em sua exposição, Vinholis explicou ao público os conceitos de alimentação e saúde, o processo pelo qual os nutrientes presentes nos alimentos são transformados em energia e como esse processo é importante para garantir qualidade de vida aos indivíduos. “Por meio de uma nova alimentação poderemos curar enfermidades gravíssimas como mal de Parkinson e Alzheimer, arteriosclerose, envelhecimento precoce e hipertrofia de próstata, entre outras” disse. Segundo ele, o consumo de alimentos orgânicos é fundamental para a promoção da qualidade de vida. “Alguns alimentos possuem elementos antioxidantes importantes, capazes de impossibilitar lesões degenerativas no corpo, como diabetes, arteriosclerose, osteoporose e tumores como o câncer”, advertiu.
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GALERIA DE FOTOS PAINEL I
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PAINEL II
Preparação para a Aposentadoria é discutida no evento
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professora e gerontóloga, Conceição Batista, ministrou palestra sobre o Programa de Preparação para a Aposentaria (PPA), desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), que proporciona aos servidores, a oportunidade de pensar sobre as transformações inerentes ao processo de transição. Segundo ela, o Programa tem como objetivo orientar os participantes a repensar posturas, por meio do processo de aprendizagem, reforçando a importância da qualidade de vida e novas possibilidades de realização. Em sua explanação, a gerontóloga explicou que o processo de envelhecimento e redução dos proventos são comumente associados à sensação de “desvalia, solidão, incapacidades e improdutividade”, em uma cultura de valorização do trabalhador ativo. “Esse sentimento sinaliza a necessidade do enfrentamento de mudanças advindas com a aposentadoria, por meio da implementação de políticas que favoreçam a inclusão e possibilitem a ressignificação deste novo período
da vida, às pessoas quando se aposentam” disse. De acordo com a especialista, é fundamental que as organizações promovam o preparo do servidor, por meio de ações que reafirmem a identidade dos participantes, para que se desconstruam concepções equivocadas, no que se refere à ruptura das atividades laborais. “O preparo para a aposentadoria possui um caráter socializador, que favorece a reinterpretação de conceitos, valores e emoções”, justifica. Para Conceição, as mudanças ocorridas com a proximidade da aposentadoria devem ser facilitadas por meio de vivências, enquanto o servidor ainda executa suas atividades de trabalho. “É possível preparar o servidor para novas oportunidades, que não se esgotam com a chegada da aposentadoria”, afirmou. A gerontóloga finalizou a palestra enfatizando que o preparo para a aposentadoria “é imprescindível que as pessoas tenham acesso à novas informações, percepções e sentimentos, para se adaptar à nova realidade”, concluiu.
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GALERIA DE FOTOS PAINEL II
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PAINEL III
Auditor Fiscap profere palestra sobre os desafios do sistema previdenciário brasileiro
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último dia de atividades do VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas ,(Enape), foi marcado por painéis, que trouxeram à discussão a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. Na oportunidade, o professor e Auditor da Receita Federal do Brasil, Delúbio Gomes Pereira da Silva, discorreu sobre o painel III “A situação atual de aposentandos, aposentados pensionistas no Brasil.” Em sua exposição, Delúbio abordou os aspectos dos regimes instituídos pela Constituição Federal e fez breve análise do alegado déficit previdenciário que, segundo o governo, chegará a 66,7 bilhões em 2015, feitos os pagamentos aos aposentados e pensionistas. Durante sua fala, o auditor destacou que cerca de 60 % do referido saldo negativo, é composto pelos valores pagos aos militares, que nunca contribuíram com o sistema. “Aos valores, se somam absurdos, como as pensões vitalícias, hoje, sob combate”, disse. Segundo ele, “não se justifica que se pague um valor, por toda a vida, para algumas pessoas, pelo simples fato da filiação privilegiada”, contrariando a boa lógica e sem sintonia com os demais segmentos previdenciários.
Outro ponto destacado por Delúbio referiu-se aos modelos de financiamento da previdência, pela União e Estados. “No sistema de repartição simples, os recursos recolhidos dos contribuintes atuais são destinados a cobrir gastos com os aposentados de hoje, ou seja, os ativos financiam inativos. Já no sistema de capitalização, as contribuições são depositadas, ao longo da vida ativa, garantindo uma renda vitalícia, baseada na contribuição, acrescida de rendimentos”, explicou. Para o palestrante, a pirâmide populacional do Brasil revela um aumento substancial do contingente de idosos em relação aos mais jovens. “Estima-se que em 2020 eles serão em maior número e, em 2050, o sistema estará estrangulado, no que diz respeito à manutenção da contribuição previdenciária”, alertou. Ao final, o auditor destacou a normatização da previdência dos servidores públicos brasileiros, como instrumento para se corrigir distorções. “Neste ano, o governo federal editou a Lei 13135/15 para acabar com os casos dos excessos nas pensões, a exemplo das viúvas de conveniência, disciplinando os percentuais a serem percebidos, de acordo com a idade delas”, concluiu.
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PAINEL III
Previdência dos servidores públicos é discutida no VI Enape
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ando sequência à apresentação do painel III - “A Situação atual dos aposentandos, aposentados e pensionistas no Brasil”, o vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano José Martins, proferiu palestra, para centenas de congressistas, no último dia do VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape. Em sua exposição, Martins abordou o panorama das contribuições no Brasil e o histórico da alimentação e da dilapidação da Previdência Social. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as regras para concessão de aposentadorias e pensões aos servidores públicos sofreram grandes alterações. “Todos os benefícios mantidos pelos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foram atingidos pelas mudanças” disse. Na oportunidade, o palestrante pontuou as diferenças entre a iniciativa privada e o setor público, apresentando estudos feitos pela ANFIP, que demonstram a existência de superávit no sistema. “O orçamento da Seguridade Social, que inclui Previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário ao longo dos anos. Essa história de déficit não é verdadeira
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e temos divulgado isso”, ressaltou. Abordando as “reformas” previdenciárias, o palestrante destacou que os governos utilizam-se do discurso neoliberal, de enxugamento do máquina estatal, para fazer da Previdência Social, a vilã do desequilíbrio das contas públicas. Segundo Martins, “essa distorção de entendimento” fez nascer a Emenda Constitucional (EC) nº 20, que restabeleceu o regime contributivo, o Fator Previdenciário (FP), que frustrou as expectativas de aposentadoria de milhares de brasileiros e as grandes perdas promovidas nos direitos previdenciários, pelo Projeto de Lei (PL) 9, pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) 40 e 67 que estatuíram, de vez, o caráter contributivo, distorcendo os princípios da Seguridade Social. Para ele, o quadro atual pouco difere dos anteriores. Exemplos disso é a criação das Desvinculações de Recursos da União (DRU) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). “Manter superávits primários crescentes não pode ser único critério de avaliação de políticas responsáveis. É preciso aumentar os investimentos e devolver em melhores serviços públicos os recursos arrecadados pelo Estado”, concluiu.
GALERIA DE FOTOS PAINEL III
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PAINEL IV
Décio Lima: PEC 186/2007 é a grande abertura para a PEC 555/2006
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o encerramento das atividades do VI Enape, o deputado federal Décio Lima (PT-SC) proferiu palestra a cerca da PEC 186/2007, de sua autoria e os reflexos da matéria para os aposentados e pensionistas. Na ocasião, o parlamentar destacou a eficiência da Administração Tributária como fundamental para o estabelecimento de um Fisco forte e instrumentalizado, capaz de arrecadar recursos suficientes para a promoção de políticas públicas que venham beneficiar a sociedade brasileira.
Para o deputado, é fundamental que a sociedade não se deixe levar pelo pessimismo e que abrace causas que têm conteúdo, “a exemplo da PEC 555/2006, que retorna, aos aposentados e pensionistas, direitos que conquistaram por justiça”.
Analisando o cenário político do Brasil, o parlamentar abordou os avanços do desenvolvimento econômico instituído no país nos último 12 anos, conclamando a todos os brasileiros a unirem-se em defesa da democracia e da construção de um Estado igualitário. “O Brasil é maior e mais forte do que possamos alcançar e as contingências, que aí estão, não quebrarão o país, como muitos desejam. Somos maiores do que isso e não há risco que nos desvie do destino de ser grande nação”, afirmou.
O deputado ressaltou que “não são os aposentados e pensionistas que sonegam, no Brasil. Não é justo que suportem o ônus, que tem que ser arcado pelos verdadeiros sonegadores: Os grandes capitalistas que sugam e flagelam a nossa população, pela sonegação fiscal e pela corrupção”, completou.
Durante a apresentação do painel IV, Décio Lima também apontou A PEC 186/2007, como caminho para estruturar a instituição Fisco e para combater, de modo independente e técnico, a sonegação fiscal que, hoje, beira cerca de 30 por cento do nosso PIB.
Ao final o parlamentar destacou que as etapas de tramitação da PEC 555/2006 e da PEC186/2007 foram vencidas e, nas batalhas, o papel da Fenafisco foi, fundamental, para as vitórias. “Não vamos desistir! Na avaliação de Décio Lima “os ataques feitos aos Juntos, vamos lutar para aprová-las fazendo justiça princípios democráticos, norteadores da normalida- ao Fisco, seus servidores ativos, aposentados e pende institucional de nosso país, também, não nos farão sionistas, mas, sobretudo, ao Brasil, levando a Justiça desistir das nossas lutas, legítimas, de tantos anos”. Fiscal aos seus cidadãos”, concluiu. 14
GALERIA DE FOTOS PAINEL IV
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PROATIVIDADE
Categoria reafirma o compromisso com as causas do Fisco no VI Enape
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VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital - Enape, realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro, em João Pessoa-PB, ratificou duas das principais bandeiras de luta da Fenafisco: A Proposta de Emenda Constitucional- PEC 555/06, que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas e a PEC 186/2007, que estabelece autonomia às Administrações Tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da Inspeção do Trabalho, fortalecendo o combate à sonegação, à corrupção, e o trabalho escravo. Durante o VI Enape, que teve como tema central “PEC 555/06 – Pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas”, a Fenafisco aprovou o encaminhamento da “Carta de João Pessoa” a todos os deputados federais e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, solicitando a inserção imediata das referidas emendas, na pauta do Plenário, para votação e aprovação.
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Confira a carta na íntegra CARTA DE JOÃO PESSOA A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, entidade representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária dos Estados e do Distrito Federal, durante o VI Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas - Enape, que teve como tema central “PEC 555/06 – Pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas”, APROVA O encaminhamento a todos os deputados e deputadas federais e ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de COLOCAÇÃO IMEDIATA EM VOTAÇÃO E DE APROVAÇÃO DAS PEC’s 555/2006, que representa o fim do confisco previdenciário, disfarçado de contribuição, pois cobrado sem a previsão de qualquer contraprestação e da PEC 186/07, que estabelece as garantias necessárias ao atendimento das demandas de nossa sociedade com justiça fiscal e para promover o combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo ao Fisco Brasileiro.
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GALERIA DE FOTOS PEC 555 e PEC 186
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ALERTA/ATIVIDADES EXTRAS
As campanhas ”Outubro Rosa e Novembro Azul” sensibilizam participantes do VI Enape
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urante as atividades do VI Enape, a Fenafisco realizou ato simbólico, em defesa das campanhas de conscientização contra o câncer de mama e câncer de próstata, conhecidas como Outubro Rosa e Novembro Azul. A ação se deu por meio da exibição de vídeo produzido pela Secretaria Municipal de Caetité-BA, além da distribuição de laços e balões, nas respectivas cores, com o objetivo de reforçar o alerta sobre importância do diagnóstico precoce, como a melhor forma para combater a doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), entre as mulheres, o câncer de mama é o que se manifesta com maior frequência. Já os homens devem estar atentos ao câncer de próstata, a segunda maior causa de morte pela doença no Brasil. O Inca alerta ainda que a estimativa é de que sejam registrados este ano, aproximadamente 25 mil novos casos de câncer de próstata e 27 mil de mama.
Para a Fenafisco, as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul representam uma força importante para a humanização do tratamento à doença.
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ATIVIDADES
ATIVIDADES EXTRAS
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ara proporcionar momentos de integração, lazer, confraternização e socialização, a 6ª edição do Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – VI ENAPE, ofereceu aos participantes uma programação rica e diversificada.
Além dos tradicionais painéis, onde foram discutidos assuntos importantes para os Servidores Públicos Fis-
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cais Tributários e para a sociedade, o evento promoveu atividades extras, como jogos de salão; oficina de origami; curso de automaquiagem; massagem expressa, alongamento e dança, além de exames para aferir a taxa de glicemia e pressão arterial. As atividades foram realizadas no Hotel Tambaú, por profissionais especializados e reuniram pessoas de todas as idades.
LUTA
Senador Paulo Paim (PT-RS) saúda os participantes do VI Enape e reafirma compromisso com
APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS
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econhecido, em todo o Brasil, como um verdadeiro paladino da causa previdenciária nacional, o Senador Paulo Paim foi convidado pela Fenafisco para participar do VI Enape, em João Pessoa - PB. O convite se deu pela afinidade que o parlamentar gaúcho guarda com a causa de aposentados e pensionistas e pelo afinco do mesmo, na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos. Emocionado e agradecido pelo convite, o Senador que não podê se deslocar à capital paraibana, fez questão de gravar uma mensagem aos participantes do encontro. Nela, Paim reitera o seu respeito e dedicação à causa dos aposentados e pensionistas, em especial do Fisco estadual e distrital, e reafirma o seu compromisso para que a PEC 555/2006, seja aprovada, fazendo justiça a todos que contribuíram para a Previdência Social, na certeza de uma contraprestação que lhes garantisse dignidade e tranquilidade, em suas aposentadorias. A exibição da palavra do senador Paulo Paim foi um momento marcante do VI Enape, na medida em que revigorou as esperanças dos centenas de aposentados e pensionistas do Fisco estadual e distrital participantes do evento, de que a justiça lhes será feita. O inteiro teor do vídeo está disponível no Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=RI7J1-_-Jsk
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ENCERRAMENTO
Jantar de confraternização marca encerramento do VI Enape
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cerimonial Maison Brunelle, em João Pessoa-PB, foi o cenário escolhido para o encerramento do VI Enape. Em coquetel, seguido de jantar dançante, os participantes celebraram os dias de congraçamento e união vividos. Ciceroneados pelo presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, todos puderam estreitar laços de amizade, sob o som da banda paraibana “Mistura Fina”.
Na ocasião, representantes dos sindicatos filiados à Fenafisco foram chamados ao palco para receber troféus. Uma iniciativa que estimula e retribui carinhosamente o envolvimento dos congressistas com o evento. Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS), representando a delegação de seu estado, foi premiado pelo critério participação, com o maior número de inscritos no VI Enape, totalizando 32 pessoas. A delegação do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf-CE), conquistou premiação pelo critério espírito de grupo, brindando o VI Enape com simpatia e empolgação.
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José Roberto Girão, representante do Sindifisco-AM, abrilhantou o evento e conquistou o troféu mais que merecido, pelo critério simpatia. O anfitrião e presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Victor Hugo Pereira, recebeu das mãos de Manoel Isidro, troféu pelo critério sede do evento, por acolher a todos com hospitalidade e consideração. Representando as filiadas paraibanas Severina da Costa Filgueiras e Lenielda Laura da Silva, que não estavam presentes no baile de encerramento, Victor Hugo também recebeu os troféus pelos critérios Longevidade e Animação, respectivamente. A delegação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz-BA), representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas Aulos Cruz, foi premiada pelo critério disposição, marca registrada de sua passagem pelo VI Enape. Uma noite de festa, de muita descontração e reafirmadora da união e da diposição dos aposentandos, aposentados e pensionistas do Fisco estadual e distrital de juntos, permanecerem na luta pelo resgate dos seus direitos e pela conquista da vida plena e digna.
GALERIA ENCERRAMENTO
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