Resenha
FENAFISCO FENAFISCO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 2/ Nº 10/ Setembro 2018
FENAFISCO CELEBRA 39 ANOS Se você pode sonhar, você pode fazer
Em setembro celebramos os 39 anos de Fenafisco - uma trajetória marcada por sonhos transformados em realidade, resultado do apoio irrestrito dos sindicatos filiados e dedicação de nossos funcionários,
parceiros de vida e história. Confiantes que as contribuições e aprendizados adquiridos serão de grande valia para alcançarmos conquistas duradouras e satisfatórias, reafirmamos o compromisso junto à sociedade brasileira de continuarmos trabalhando por um país próspero, justo e igualitário. Em 2018, além de comemorarmos mais um aniversário, celebramos também a união da categoria, o incentivo e a confian-
ça. Nosso propósito é fortalecer a Administração Tributária, superando dificuldades e somando vitórias. A Fenafisco, nascida em 1979 contribui a quase quatro décadas com a organização sindical, em defesa do serviço público, pela transparência na Administração Pública, eficiência e autonomia do Fisco. Continuaremos trabalhando para fazer da fiscalização tributária um instrumento de cidadania e justiça fiscal no Brasil.
Jurídico atua por melhorias na carreira
Reforma Tributária pauta debates pelo Brasil
Participação política e voto consciente
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Walt Disney
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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
JURÍDICO
Pasta promove intervenções em prol do Fisco AÇÕES lAmicus Curiae, a pedido do Sindifisco-AL, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, requerendo a nulidade de ato administrativo entre o Estado e um empreendimento agroindustrial que culminou na compensação de um débito tributário de alta monta; lAtendimento à solicitação do Sindifiscal-TO sobre a revisão geral anual – Remuneração|Teto constitucional e omissão da Assembleia Legislativa estadual para promover a recomposição inflacionária dos vencimentos do governador; lAudiência com o jurídico do Sinafresp-SP, a respeito da PEC 05 (Teto). Atendimento jurídico presta esclarecimentos sobre assuntos permanentemente pautados pelo no Judiciário
Para melhor atender às diversas demandas dos sindicatos filiados, o departamento Jurídico da Fenafisco, manteve uma rotina dinâmica de intervenções em prol do Fisco estadual e distrital. A pasta atuou no fortalecimento da classe fiscal por meio de ações de representação perante os Tribunais Superiores e Ministério do Trabalho, além de formular pareceres em assuntos legais, prestar assessoria, conduzir as ações judiciais, sempre buscando aprimorar a qualidade no atendimento e a
COMUNICAÇÃO
Fenafisco celebra crescimento nas redes sociais
efetividade de suas medidas. Com o objetivo de integrar diretores e advogados, a Fenafisco realizará no primeiro semestre de 2019, mais um encontro jurídico,
oportunidade em que serão debatidos temas vigentes, os desafios presentes no universo jurídico sindical e as principais demandas dos filiados à entidade.
Diretora de Comunicação Marlúcia Ferreira Paixão (BA)
DIRETORIA EXECUTIVA
Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais Pedro Lopes de Araújo Neto (RN)
Presidente Charles Johnson da Silva Alcantara (PA)
Diretora Jurídica e de Defesa Profissional Gabriela Vitorino de Sousa (GO)
Vice-presidente Fabiano Dadam Nau (SC)
Diretor de Aposentados e Pensionistas Celso Malhani de Souza (RS)
Diretor Administrativo e Financeiro Liduíno Lopes de Brito (CE)
Diretor para Assuntos Técnicos Ronaldo Oliveira da Silva (MA)
Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais Francelino das Chagas Valença Junior (PE)
Secretário Geral José Roberto Ferreira de Souza (RR)
A cada mês aumenta mais o engajamento da Fenafisco nas redes sociais. Entre julho e agosto alcançamos mais de 26 mil pessoas no Facebook, Instagram e Tweeter. Somamos 6.856 seguidores em nossas redes e mais de 1.500 interações com o público. Os conteúdos de maior destaque abordaram temas como: Renúncias Fiscais e Dívida Ativa. Para continuar fortalecendo a imagem institucional da Federação e estreitar o diálogo com as bases e sociedade, a diretoria de Comunicação, conduzida pela fazendária Marlúcia Paixão, trabalha para implementar novos projetos, gerar conteúdo, resgatar a imagem dos servidores e divulgar as ações da entidade, por meio da integração entre a assessoria interna e as assessorias regionais.
SUPLENTES DE DIRETORIA Carlos Pereira Campos - Sindifiscal (TO) Clesio Teixeira Coelho (PI) Jorge Antonio da Silva Couto - Sindare (TO) José Alberto Garcez de Carvalho (SE) José Pedro Faria - Siprotaf (MT) Leyla Maria Alves da Silva (AC) Rogério Macanhão (SC) Ricardo Bertolini - Sindifisco (MT) CONSELHO FISCAL Titulares João José Farah Rios - Sintaf (MA) João Marcos de Souza (PR) Francisco Carlos de Assis - Sindifiscal (MS)
Suplentes Mauro Roberto da Silva (RO) José Carlos Carvalho (PR)
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Fenafisco
Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista Responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Estagiário: Joksã Natividade Alves Design e diagramação: Sérgio Bastos - MTB 585 - DRT/PA Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Senado debate as implicações da regressividade na distribuição de renda no Brasil Em audiência pública no Senado Federal o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, apontou a pobreza e a aguda disparidade social no Brasil como reflexos graves da tributação nacional, cujo sistema de impostos regressivo reflete na concentração de riquezas, injustiça tributária e assimetria no acesso à bens e serviços. O dirigente defendeu na Comissão de Direitos Humanos a Reforma Tributária Solidária como instrumento de desenvolvimento e enfrentamento das iniquidades. “O desemprego atinge 28% dos brasileiros entre 18 e 24 anos. A economia está estagnada e os bancos lucraram somente no primeiro trimestre de 2018, cerca de 17 bilhões. A alta taxa de homicídio entre os jovens de 15 a 29 anos, negros e de baixa renda, somou 324.960 entre 2006 e 2016. Alguma coisa está errada e o modelo tributário vigente tem muito a ver com essa realidade”, disse. Comparativo O processo de distribuição de renda no Brasil é preocupante, uma vez que contraria gigantescamente os padrões internacionais. Segundo o relatório da Oxfam - A Distância que nos Une, os seis maiores bilionários do Brasil têm a
de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. Para modificar este retrato e atingir níveis equilibrados, os debatedores foram unânimes ao sugerir a reestruturação tributária como mecanismo de redistribuição. A reforma O senador Paulo Paim (PT-RS), convencido de que a carga tributária no Brasil penaliza os mais pobres, defendeu uma reforma tributária justa e progressiva. Fenafisco fomenta debate sobre alterações no sistema de tributos O movimento é uma inimesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões ciativa da Fenafisco e Anfip, que propõe ampla de brasileiros mais pobres. reforma do sistema, com foco no aumento da Segundo levantamento feito pelo movimentributação direta - que incide sobre a renda e to suprapartidário RTS, 50% da carga tributária o patrimônio e redução da tributação indireta do país vêm do consumo, enquanto a média nos (consumo); financiamento de políticas sociais e países da Organização para a Cooperação e Derevisão do pacto federativo, como instrumento senvolvimento Económico (OCDE) é de 32%. para o crescimento do PIB e redução das desiO imposto sobre a renda corresponde a 21% gualdades sociais.
A Reforma Necessária é apresentada no 64º Encat CNBB conhece proposta Durante o 64º Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Aracajú-SE, o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, apresentou a Reforma Tributária Solidária. Em sua exposição, Lopes abordou a configuração atual do sistema nacional de tributos, os desafios para sua remodelagem e as oito premissas que norteiam o projeto, elaborado por mais de 40 especialistas. Segundo ele, as diversas propostas de reforma tributária elaboradas por diferentes setores da sociedade têm o propósito precípuo, unicamente, de simplificar o sistema – medida importante, mas que não enfrenta os problemas crônicos do sistema tributário. “Há um risco, uma armadilha no discurso da simplificação pura e simples. O problema crucial do sistema tributário nacional é a regressividade”.
para mudar a tributação
RTS propõe justiça fiscal e estímulo à economia
A Fenafisco defende uma reforma que corrija as anomalias do sistema de impostos, percebidas na comparação com países economicamente desenvolvidos que adotam o caráter progressivo, decorrente da maior participação da tributação direta em relação à indireta (incidente sobre o consumo).
A RTS também foi apresentada ao secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, em reunião com os presidentes da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e da Fenafisco, Charles Alcantara, em Brasília (DF). Floriano Sá Neto explicou os principais pontos do projeto, que visa tornar o sistema tributário mais justo, combatendo a desigualdade social do país. Segundo Alcantara, a reforma tributária é um tema recorrente em todos os governos. “A propostas apresentadas para a reforma do sistema não enfrentam o verdadeiro problema, que é cobrar menos dos mais pobres e mais de quem ganha mais”, alertou. Dom Leonardo afirmou que esse tema tem sido amplamente discutido: “A CNBB se preocupa com a questão do Estado de bem-estar social. Iremos contribuir onde for possível”.
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POLÍTICA
Candidatos assinam carta de compromisso com o serviço público Candidatos das cinco regiões do país subscreveram ao longo de julho e agosto, Carta de Princípios elaborada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em que firmam compromisso em defesa manutenção do estado de bem-estar social, do serviço público e da reforma tributária progressiva. O documento chancelado pelas entidades de classe do serviço público reúne em seu bojo diretrizes
de médio e longo prazo, com foco na reestruturação do sistema tributário para um modelo progressivo, revisão do ajuste fiscal proposto pelo Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95/2016), manutenção da proteção social, além de melhorias na prestação de serviços à sociedade e valorização dos servidores públicos. A coleta de assinaturas por parte da Fenafisco é resultado do trabalho realizado pela Comissão
Servidores apostam em candidatos comprometidos com o funcionalismo e fortalecimento do Estado
setembro, debates nas capitais brasileiras para estimular a participação de colegas nas eleições de outubro apoiando postulantes preocupados com a valorização do Fisco e manutenção do Estado Social e Democrático de Direito, consagrado pela Constituição de 1988.
de Participação Política da entidade, que tem mobilizado e sensibilizado a classe fiscal a apoiar candidatos compromissados com as bandeiras de luta da entidade. Sob coordenação do diretor para Assuntos Parlamentares da Federação, Pedro Lopes, a Fenafisco promove, ao longo de
Adiada votação do parecer do Teto Remuneratório
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) retornou Fenafisco. O ato de refiliação à entidade foi realizado em agosto, em Gramado-RS, cidade escolhida para sediar a 189ª Reunião do Conselho Deliberativo. Além de celebrar Retorno do Sinafresp consagra união entre as carreiras fiscais a reaproximação e integração entre as entidades, a Sinafresp é importante para somar diretoria executiva da Fenafisco forças ao trabalho desenvolvido comemorou fortalecimento do pela Federação, restaura a inteimovimento sindical e união da careza da representação nacional e tegoria para atender as demandas consolida a sua força. dos servidores fiscais tributários, A Fenafisco é uma entidade sindos trabalhadores brasileiros, e dical representativa dos servidores juntos contribuir para aprimorar a públicos fiscais tributários da AdAdministração Tributária. ministração Tributária Estadual e Na ocasião, o presidente da FeDistrital, de todas as unidades da nafisco, Charles Alcantara reforRepública Federativa do Brasil. çou o seu posicionamento sobre a Congrega 30 Sindicatos, perfazenimportância do espírito de união entre a categoria. “O retorno do do, no total, mais de 31 mil filiados.
Por falta de quórum, a comissão especial da Câmara - que analisa a regulamentação teto remuneratório da Administração Pública (PLS 6726/16), adiou votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sem definir nova data para a apreciação da matéria. Atento a tramitação de projetos que versam sobre o serviço público, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve na Casa para acompanhar de perto os desdobramentos do projeto - oportunidade em que reforçou o debate com parlamentares e assessoria técnica da Comissão, acerca de possíveis caminhos para a adequação da proposta do PL às circunstâncias atuais, da prestação do serviço público, bem como o tratamento equânime entre servidores das esferas federal, estadual e municipal, no que tange aos limites remuneratórios. Na oportunidade, Bueno assegurou que já foram promovidos ajustes e avanços no relatório, sen-
Agência Câmara
Sinafresp assina refiliação à Fenafisco
do que há espaço para aprimoramentos Como resultado de articulações da Fenafisco, nos últimos 30 dias, em parceria com os sindicatos do Distrito Federal e Santa Catarina, nesta sessão o relator apresentou um complemento do Substitutivo criando a previsão de uma verba indenizatória extra teto sobre a utilização de veículo próprio a serviço, até 7% do limite remuneratório a que o agente público estiver submetido.