08 a 10 de novembro de 2017 | Foz do Iguaçu - PR
PEC 287/2016
PREVIDÊNCIA/APOSENTADORIAS NÃO É REFORMA, É DESMONTE.
Encontro Nacional dos Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
A reforma da Previdência abre o ciclo de palestras do VII Enape pág. 4
A prevenção é a melhor garantia para se obter uma vida saudável pág. 5
Momento Motivacional “Palestras Mágicas” pág. 7
Reforma da Previdência é fiscalista e quer destruir o sistema de proteção social na velhice pág. 8
EXPEDIENTE Diretoria Executiva Presidente: Charles Johnson da Silva Alcantara – PA Vice-Presidente: Fabiano Dadam Nau- SC Diretor Administrativo e Financeiro: Liduíno Lopes de Brito – CE Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais: Pedro Lopes de Araújo Neto – RN Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais: Francelino das Chagas Valença Junior – PE Diretora de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão – BA Diretora Jurídica e de Defesa Profissional: Gabriela Vitorino de Sousa – GO Diretor de Aposentados e Pensionistas: Celso Malhani de Souza- RS Diretor para Assuntos Técnicos: Ronaldo Oliveira da Silva- MA Secretário Geral: José Roberto Ferreira de Souza - RR Suplentes da Diretoria Executiva Carlos Pereira Campos -TO Clesio Teixeira Coelho -PI Jorge Antonio da Silva Couto -TO José Alberto Garcez de Carvalho -SE José Pedro Faria -MT Leyla Maria Alves da Silva – AC Ricardo Bertolini- MT Rogério Macanhão – SC Conselho Fiscal João José Farah Rios- MA João Marcos de Souza- PR Francisco Carlos de Assis- MS Suplentes do Conselho Fiscal Mauro Roberto da Silva- RO José Carlos Carvalho- PR Boletim VII Enape Coordenação Geral de Comunicação: Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista responsável: Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Design e diagramação: Adroaldo Castro
ÍNDICE Foz do Iguaçu sedia o VII Enape
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A reforma da Previdência abre o ciclo de palestras do VII Enape
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A prevenção é a melhor garantia para se obter uma vida saudável
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Educação financeira resgata a saúde do bolso
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‘‘Palestra Mágica’’ reúne grande público no momento motivacional do VII Enape
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‘‘Reforma da Previdência é fiscalista e quer destruir o sistema de proteção social na velhice”
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Aposentadoria e Saldo de Vida Melhores opções para investir o capital de tempo de vida com qualidade” Encerramento e torneio desportivo
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VII - ENAPE Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
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Foz do Iguaçu sedia o VII Enape O Hotel Mabu Resort, em Foz do Iguaçu-PR, foi palco da abertura solene do VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape, realizada na noite de quarta-feira (8). Em um clima amistoso, a cerimônia reuniu dirigentes sindicais, congressistas e servidores fiscais tributários de diversos estados. Como tema central “PEC 287/2016-Previdência/ Aposentadorias não é reforma, é desmonte”, a programação do tradicional evento trouxe ao debate os prejuízos previstos pela proposta ao Regime Próprio e Regime Geral, além de temas que versaram sobre planejamento financeiro, saúde, bem-estar e qualidade de vida na aposentadoria. O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, agradeceu a hospitalidade e a acolhida proporcionada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), que não mediu esforços para garantir o êxito do Encontro. Na ocasião, o dirigente manifestou apreensão diante do agravamento da crise política e econômica no Brasil e suas consequências aos preceitos constitucionais que fundamentam os direitos da maioria da população, além das intentadas ameaças ao sistema de proteção social, materializadas pela reforma da Previdência e desmonte do serviço público. “Vivemos um momento grave desde a redemocratização do país. Um período de grandes ataques ao Estado Social e Democrático de Direito e aos servidores. Devemos nos organizar, resistir e lutar contra os retrocessos. Mais do que oferecer informações, o VII Enape tem como objetivo estimular o enfrentamento e a resistência, em defesa da manutenção dos direitos conquistados”, disse. O anfitrião - Wanderci Polaquini (presidente do Sindafep), deu boas-vindas ao público, destacando a importância do evento. “A temática principal desta edição trata de uma matéria em pauta no Congresso Nacional, que implica em assombrosos prejuízos aos trabalhadores brasileiros. O Enape, por si só é muito importante, por representar e congregar uma parcela de servidores que ajudou a construir toda a estrutura que temos hoje, nas administrações tributárias. Me orgulho de participar desta federação, que atua
incansavelmente em favor de nossa categoria”, enfatizou. Na sequência, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto expressou grande contentamento com a aproximação estabelecida entre duas esferas do Fisco. “Nossa palavra é de esperança! Em 2017, apesar de tudo, temos o que comemorar. A parceria da Anfip com a Fenafisco transcende a esfera dos interesses corporativos para lutar pelo Brasil. Uma oportunidade para compartilhar os 67 anos de experiência de nossa entidade, nas questões voltadas à Seguridade Social”. Preocupado com os efeitos deletérios que os projetos do governo acarretarão ao serviço público e à sociedade, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação, Celso Malhani de Souza, alertou que a reforma da Previdência representa a retirada de direitos dos trabalhadores da administração pública e iniciativa privada. “Estamos aqui para enfrentar o debate sobre a PEC 287, que cria uma legião de novos aposentados precarizados”. Malhani lembrou que ao eliminar direitos previdenciários conquistados e restringir o acesso à aposentadoria, o governo entrega a previdência pública aos rentistas. “O trabalhador está empobrecido, em especial o trabalhador aposentado, pois o Brasil está mudando, optando pelo caminho da concentração de renda nas mãos daqueles que detêm o poder econômico”. Ao final, o dirigente destacou que o VII Enape pretende consolidar ações em defesa da gestão transparente e da sustentabilidade financeira e atuarial da Previdência. “Nossa parceria com a Anfip muito nos orgulha e fortalece. Permaneceremos em luta, mobilizados contra a PEC 287”, concluiu. As lideranças do Fisco estadual e distrital ressaltaram a necessidade de ações que viabilizem o progresso e o desenvolvimento do Brasil, além de união, mobilização e esforço concentrado para se reverter a falaciosa ideia de que as mazelas do país são de responsabilidade dos servidores públicos.
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VII - ENAPE Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
A reforma da Previdência abre o ciclo de palestras do VII Enape O primeiro dia atividades do VII Enape trouxe à discussão os impactos da reforma previdenciária pretendida pelo governo federal, na vida dos trabalhadores e servidores brasileiros. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, iniciou a palestra criticando as inconsistências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 e a insegurança jurídica a ser imposta aos servidores públicos, no caso de aprovação do projeto. Ele lembrou que a Previdência Social é um benefício de caráter contributivo, que deve garantir a renda familiar do trabalhador. Em sua exposição, o auditor fiscal fez breve análise da conjuntura política e lastimou o contexto de recuos econômicos refletidos no Produto Interno Bruto brasileiro. “Se avaliarmos os primeiros meses de 2017, constatamos um atraso de seis anos”. Na sequência, Martins exibiu um dos vídeoS da série “Reforma da Previ-
dência: você acha justo?”, produzido pela Anfip, que alerta o caráter excludente da proposta, ao retirar direitos e alterar as regras para a aposentadoria. Para o dirigente do Fisco federal, o novo regime fiscal, validado pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, assim com a PEC 287/16 “priorizam os interesses do poder econômico”, ao limitar investimen-
tos públicos com despesas primárias, para garantir o pagamento de juros da dívida pública. “Não há nada de errado com a Constituição Federal. Ao invés de serem instituídas políticas pró trabalhador, surgem reformas que destroem direitos duramente conquistados em
favor do mercado financeiro”, argumentou. Com a reforma da Previdência na agenda do governo desde 2016, o palestrante ressaltou a necessidade de união para impedir sua aprovação. “Somos 50 milhões de aposentados no Brasil. A sociedade está desalentada, polarizada, mesmo assim precisamos definir um eixo comum. A Previdência é um direito fundamental consolidado pela Constituição Federal. Precisamos pintar a cara e ir à guerra, em sua defesa”, concluiu. Pela PEC 287/2016, as condições de aposentadoria para os servidores públicos serão igualadas às do Regime Geral de Previdência Social, que engloba os segurados do INSS. Se aprovada a reforma, eles terão de cumprir os requisitos de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulher e 25 anos de contribuição para se aposentar. Além disso, os estados e municípios terão prazo de dois anos para a criação de fundos de previdência complementar.
VII - ENAPE Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
A prevenção é a melhor garantia para se obter uma vida saudável
O VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital - Enape, promoveu palestra sobre “Os cinco pilares para uma longevidade saudável”, para discutir assuntos ligados à saúde, bem-estar e qualidade de vida. A especialista em medicina preventiva - Dra. Sonia Umbelino falou sobre os cuidados necessários para um envelhecimento autônomo e ativo. “Para minimizarmos os efeitos da passagem do tempo e nossas perdas funcionais, precisamos nos comprometer hoje, no presente, repensando nossas escolhas”, afirmou. Melhor prevenir do que remediar. Este foi o conselho de Sonia para uma vida longa e saudável. “Nossa rotina deve ser disciplinada pela alimentação equilibrada, funcional e natural. Pelo sono, por atividades físicas regulares, além do equilíbrio hormonal e equilíbrio mental. Esses são os cinco pilares que garantem o bom funcionamento dos nossos órgãos e sistemas”, esclareceu. A médica ressaltou que a alimentação é considerada como um dos fatores modificáveis mais impor-
tantes para ampliar ou diminuir o risco de doenças não transmissíveis. “A maior parte dos casos de doenças coronarianas, dos casos de diabetes tipo 2 e dos casos de câncer poderiam ser evitados com mudanças nos hábitos alimentares, níveis de atividade física e uso de derivados do tabaco”, disse. Segundo a médica, o fator genético influencia o modo como envelhecemos, mas é o estilo de vida e o ambiente que são preponderantes para um futuro com qualidade. “Uma dieta inadequada, com alimentos altamente refinados e processados, pobre em frutas, legumes
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e verduras está associada ao aparecimento de diversas doenças como aterosclerose, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, diabetes e câncer”, alertou. Em sua exposição, Dra. Sonia lembrou que homens e mulheres, ao entrarem na andropausa e na menopausa, passam por disfunções hormonais que se refletem na baixa da libido e da atividade sexual, no aparecimento de doenças cardiovasculares, osteoporose e no aumento de gordura no corpo. “A medicina funcional integrativa trata do reequilíbrio hormonal, mimetizando o que ocorre naturalmente na fisiologia orgânica melhorado a qualidade de vida das pessoas”, disse. Ao final, ela assegurou que a atenção apenas com o corpo não garante uma velhice tranquila. “Um padrão de vida equilibrado e saudável também depende de cuidados com a mente e com a escolha de bons pensamentos. Buscar novos desafios, sorrir, amar e perdoar são atribuições fundamentais para uma vida longa e feliz”, concluiu.
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VII - ENAPE Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
Educação financeira resgata a saúde do bolso Planejar o futuro significa estar preparado para as oportunidades e adversidades. Diante disso, o ciclo de palestras do VII Enape, trouxe ao debate, no painel III (Gestão Pessoal de Finanças na Aposentadoria) o planejamento financeiro como estratégia para equilibrar o orçamento pessoal, gerar reservas e realizar sonhos. A palestrante Odete Reis falou sobre a importância da educação financeira para direcionar recursos a investimentos inteligentes, que garantam segurança e qualidade de vida na aposentadoria. “Economizar dinheiro é uma decisão assertiva para quem deseja alcançar a independência financeira. Quanto mais cedo começar a guardar, melhor, porque o futuro começa hoje”, alertou. Segundo a educadora financeira, existem cinco grandes vilões que atuam contra o nosso dinheiro, sendo eles: o consumo sem controle; juros altos; financiamento; cartão de crédito e o cheque especial. “O crédito fácil e disponível estimula o consumo desnecessário e promove o desequilíbrio das finanças e o endividamento. Ele faz com que você compre tudo o que não precisa, com o dinheiro que não tem, para impressionar quem você nem gosta”, brinca. Ela enfatiza que a saúde financeira é sinônimo de equilíbrio orçamentário. “Antes de realizar qualquer gasto, pergunte a si mesmo: Eu preciso dessa compra? Eu tenho dinheiro para isso? Tenho que comprar agora? Se para esses três questionamentos a resposta for SIM, então você pode seguir em frente”, disse.
AÇÕES POSITIVAS Disciplinar e organizar as finanças permite a realização de planos futuros e oferece condições para gerir a renda de forma eficiente, mesmo sem alterações na receita. “Os gastos fixos, (aluguel, água, luz, telefone, etc.) não podem ultrapassar 55% do orçamento mensal. Já os gastos variáveis (como lazer, cuidados pessoais e vestuário) devem ter disponíveis 35%, ao passo que o ideal é guardar o restante, ou seja, os 10% do que sobra como uma reserva de emergência”, explicou.
tal para reequilibrar o orçamento, cortar gastos e poupar dinheiro. Quando todos estão envolvidos, alcançar resultados torna-se mais fácil. Isso é o que diz Odete Reis. “Ensine a criança a economizar. Estimule a poupança e ensine o valor do dinheiro. Medidas como demorar menos no banho, apagar as luzes quando sair dos cômodos e restringir o número de ligações por dia são regras eficazes economizar”. A palestrante destacou que ter uma reserva financeira é importante para cobrir imprevistos, realizar pagamentos à vista e viabilizar a concretização de metas de médio a longo prazo (viajens, cursos, aquisição de imóveis). “Transforme sonhos em objetivos. A fórmula para enriquecer é gastar menos do que se ganha e os ingredientes para o sucesso financeiro são três: Tempo, juros compostos e decisões inteligentes.
Ao final todos foram convidados a FINANÇAS DA FAMÍLIA uma reflexão: “Lembrem-se que as melhores coisas Envolver toda a família no plane- da vida não tem preço, tem valor”, jamento financeiro é fundamen- concluiu.
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‘‘Palestra Mágica’’ reúne grande público no momento motivacional do VII Enape
Os congressistas do VII Enape lotaram o auditório do evento, para conferir a “Palestra Mágica” de Jardel Beck. Parte da programação, o momento motivacional proporcionou ao público reflexões sobre ânimo, criatividade, trabalho em equipe, além da superação de desafios, diante das incertezas da vida. Com bom humor, o jovem mágico envolveu a plateia em atividades lúdicas, com o objetivo indagar aspectos subjetivos do desenvolvimento humano e a responsabilidade que cada um tem, diante do sucesso ou insucesso na travessia. “Nós somos protagonistas de nossas vidas. Ou escrevemos nossa história ou seremos leitores das histórias dos outros”, encorajou. Em meio a interações com o público, dinâmicas engraçadas deram leveza e suavidade à discussão de temas complexos, carregados de seriedade e peso. “São inúmera as pessoas que ficam paralisadas, com medo, frente as adversidades por não saberem que atitude tomar. Definir um objetivo e saber o que se deseja é o primeiro passo para abraçar vitórias”, disse. Ele lembrou que a vida, mesmo rodeada de incertezas, é um terreno
fértil para grandes realizações. “Se não preenchermos a vida com otimismo e positividade ela se torna vazia. Eu posso olhar para as coisas que eu tenho e ficar feliz ou olhar para as que me faltam e ficar triste. É uma questão de escolha. A vida exige sacrifício e a maturidade vai mostrar que a restrição é tão benéfica quanto a possibilidade. É preciso equilíbrio. Nem só alegrias, nem só tristezas”, argumentou. Entre uma brincadeira e outra, Becker mostrou ao público que os desafios são grandes, que a vida é feita de lutas e que a felicidade depende de nós. “Não fique ancorado no plano das ideias. Tire os projetos do papel e torne tudo real, aí sim,
você terá grandes realizações, pois é por meio de atitudes, da prática e da fé que iluminamos os nossos anseios. O importante é transformar planos em práticas e sonhos em realidade’’, finalizou. Premiado no festival internacional de mágicas de Marrakesh, Jardel Beck é bacharel em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Marketing com Ênfase em vendas pela Fundação Getúlio Vargas e Master em Programação Neurolinguística pela World Neurolinguistic Program Council.
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VII - ENAPE Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital
‘‘Reforma da Previdência é fiscalista e quer destruir o sistema de proteção social na velhice” O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - Eduardo Fagnani foi convidado a proferir palestra sobre o contexto geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que tramita no Congresso Nacional, durante o VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital, realizado em Foz do Iguaçu. Ao comentar o projeto que pretende reformar a Previdência Social, Fagnani apontou as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo e classificou a PEC de ultraliberal. “Temos um diagnóstico da Previdência intencionalmente equivocado, baseado em chute. Esta reforma representa a extinção dos direitos à proteção social na velhice”, disse. Em sua análise, o programa do governo intitulado “Ponte para o Futuro” propõe um conjunto de reformas em favor do mercado financeiro, introduzindo no país, austeridade econômica, privatizações e o desmonte do estado social construído em 1988. “Com a instituição do estado mínimo liberal, as demandas sociais democráticas
não cabem no orçamento público e “Não aceito uma reforma sem ampor essa razão, não podemos acei- plo debate, baseada no terrorismo tar a reforma da Previdência”. econômico e demográfico, com diagnósticos manipulados. Não aceito uma reforma que desconsidera o fato do Brasil ser desigual e heterogênio. Uma reforma que compara o Brasil com a europa e que ainda assim, exige metas superiores as praticadas naquele continente. Vamos enfrentar isso com propostas concretas”, enfatizou. Segundo Nota Técnica produzida pela Plataforma Política Social, Associação Nacional dos Auditores TERRORISMO Fiscais da Receita Federal do Brasil DEMOGRÁFICO (Anfip) e Dieese, intitulada Previdência: reformar para excluir?, Fagnani lembrou que um dos prin- para se chegar ao equilíbrio financipais argumentos defendidos pelo ceiro da Previdência ‘‘basta que os Planalto artigos 194 e 195 da Constituição para aprovar a reforma, é o fala- de 1988 sejam cumpridos’’, além cioso rombo. “O déficit é uma pós- de ações como o combate à sone-verdade. gação, aos desvios, às renúncias A Seguridade Social, da qual a Pre- fiscais e aos sucessivos refinanciavidência faz parte é tripartite, ou mentos dos débitos de grandes deseja, financiada pela contribuição vedores. do trabalhador, empregador e governo”, argumentou. *Desde julho de 2017, o professor Frente aos atentados à cidadania e Eduardo Fagnani coordena os estudiante da plena rejeição popular ao dos do projeto de reforma tributária, projeto, o economista defendeu a rejei- em desenvolvimento pela Fenafisco, ção e o enfrentamento da PEC 287/16. em conjunto com a Anxfip