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RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - Especial/Agosto 2021
PEC 32 | Fenafisco intensifica trabalho parlamentar em busca de apoio à emenda nº 8 Em continuidade aos trabalhos promovidos pela Fenafisco com elaboração da emenda de nº 8 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, o diretor da Federação, Ricardo Bertolini e o consultor parlamentar, João Dado, intensificaram a mobilização parlamentar nesta terça e quarta-feira, (dias 10 e 11 de agosto), respectivamente, junto à Câmara dos Deputados.
Ainda na terça-feira (10), Dado se reuniu na parte da noite com o presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, em busca de apoio. O encontro resultou em amplo apoio do partido à Emenda nº 8. Já nesta quarta-feira (11), a Fenafisco foi recebida pelo deputado Antônio Brito, líder o PSD na Câmara, (mesmo partido do ex-deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado), para tratar da importância da emenda 8. Na oportunidade, o parlamentar manifestou não só anuência aos argumentos apresentados, como determinou à chefia de gabinete que concretizasse o apoiamento.
Ontem os representantes da Fenafisco foram recebidos presencialmente pelo líder maior do Partido Liberal (PL), deputado Valdemar Costa Neto, ocasião em que apresentaram ao parlamentar emendas, em especial a nº 8, que trata da regulamentação do teto nacional remuneratório das carreiras da Administração Tributária, com base no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um pleito antigo da categoria.
Na avaliação do diretor parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini, as reuniões promovidas nesta semana foram bastante proveitosas, fortalecendo as perspectivas de sucesso para a aprovação da Emenda.
O Líder se manifestou favorável à tese e determinou de imediato o encaminhamento à liderança da Câmara, para que o PL atue pela aprovação da referida emenda, na Comissão ou em Plenário.
O trabalho continuará, com novas reuniões junto às lideranças partidárias. 1
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
Edição Especial REFORMA ADMINISTRATIVA
Linha do Tempo - 2021 l GT Fenafisco discute estratégias para influenciar na definição do teto remuneratório do Fisco l Sistematização de estudos para verificar a política remuneratória da Administração Tributária l Levantamento dos critérios de vinculação e regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco l Mapeamento dos estados com o teto vinculado ao subsídio dos governadores, desembargadores e ministros do STF l Definição das três frentes de trabalho:
12 DE MAIO
1. jurídico: ADI 6577 (Unificação do teto para Administração Tributária) 2. Reforma Tributária (Pacto de Brasília e que mais for necessário) 3. Reforma Administrativa (Carreiras Típicas de Estado)
26 DE MAIO
l GT avança nos estudos sobre a regulamentação do teto único l Reunião em ambiente virtual, para o cumprimento de mais uma etapa do cronograma de atividades l Deliberação pela alteração do nome do grupo de GTeto 100 para GTeto Isonômico l Apresentada a compilação de pesquisa realizada para conhecer a aplicação do teto em cada unidade da federação l Análise da definição das Carreiras de Estado na reforma administrativa l Debate sobre a inserção do teto remuneratório na PEC 32/2020, por meio de emendas l Discutida a viabilidade de trabalhar juridicamente o teto único, em vista a recente decisão do STF em favor dos judiciários estaduais
l GT discute inclusão do teto salarial na reforma administrativa l O ex-deputado federal João Dado, fortalece o grupo l Dado analisa a conjuntura política em relação às reformas em curso (administrativa e tributária) l O ex-parlamentar avalia pontos específicos da PEC 32/2020, sob análise da comissão especial
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17 DE JUNHO
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
Edição Especial REFORMA ADMINISTRATIVA
continuação
l João Dado reitera a importância do rigor técnico para a elaboração da redação das emendas ao texto da reforma administrativa l O grupo debate vias para a instituição do teto, como medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica para a remuneração dos servidores fiscais tributários l O consultor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, expõe as dificuldades para apresentação de emendas à PEC 32/2020 que contemplem o pleito, devido ao prazo
23 DE JUNHO
17 DE JUNHO
l Diretoria da Fenafisco se reúne para propor emendas pontuais à PEC 32 l Objetivo: traçar alternativas para emendas pontuais à PEC 32/2020, de interesse do Fisco Estadual e Distrital l O consultor da Fenafisco, João Dado, participa da reunião, para aprimorar os debates e estudos sobre a reforma administrativa l Dado observa as etapas a serem vencidas, com os respectivos prazos de execução
l GTeto Isonômico discute PL 6726/16 e PEC 32 l O grupo alinha encaminhamentos em torno do PL 6726/16, (que regulamenta o limite remuneratório disposto no artigo 37 da CF l O diretor da Fenafisco, Ricardo Bertolini, e o assessor parlamentar, João Dado, apresentam um levantamento das propostas de emendas que podem impactar nas carreiras em questão l Selecionadas emendas para o contato com as lideranças dos partidos e com o signatário da proposição l Sugerida a elaboração de minuta de proposta de emenda ao PL 6726/16 l Objetivo: contemplar o recebimento efetivo dos valores previstos pelo exercício de cargo ou função, em comissão, de confiança, de liderança e de assessoramento acima do teto constitucional
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05 DE AGOSTO