Resenha | EDIÇÃO ESPECIAL - Ano 3 / Nº 13 / Abril 2019 by Fenafisco

ESPECIAL

RESENHA

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 3/ Nº 13/ Abril 2019

Síntese dos principais trabalhos 2017 a 2019 Fisco estadual fortalece trabalho parlamentar

Eventos promovem integração da categoria

Fenafisco constrói parceria com entidades sindicais

Página 8

Página 10

Página 12

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

EXPEDIENTE

RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco Dir. de Comunicação Fenafisco Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista responsável Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Textos Joksã e Wanúbia Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia

Sindicatos filiados à Fenafisco, em todas as unidades federativas do Brasil.

Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

LINHA DO TEMPO “Tudo parece impossível até que seja feito”. Nelson Mandela

gestão Unidos Pelos Desafios apresenta nesta edição da Resenha Fenafisco uma síntese das ações realizadas entre 2017 e primeiro quadrimestre de 2019, no que versa à defesa e fortalecimento da carreira, do serviço público e de projetos de interesse dos brasileiros.

desigualdades refletem alguns dos pilares que consolidaram a Federação como referência classista e democrática, compromissada com a construção de um país melhor para todos. Em 2019, novos trabalhos se apresentam para que a Fenafisco reafirme o seu papel de protagonista em temas definidores para o Brasil, como a reforma previdenciária e reformulação da matriz tributária brasileira, ataques aos movimentos sociais, precarização do mundo do trabalho e outros retrocessos.

Ao longo de quase três anos foram promovidos trabalhos que resultaram na aproximação da entidade com a sociedade, imprensa, bem como junto a outras representações do funcionalismo e da organização sindical, comprometidos em alinhar pautas corporativas a projetos de desenvolvimento nacional.

Para seguir em frente, a Federação manterá o foco na força da classe, em sua união e na ação coletiva.

Justiça fiscal, transparência, fortalecimento do federalismo brasileiro, eficiência na fiscalização e enfrentamento às

Boa leitura!

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

Missão e Visão de Futuro

om foco no cotidiano e crescimento do trabalho sindical, a gestão Unidos Pelos Desafios intensificou entre 2017 e 2019 as ações em prol dos servidores fiscais tributários estaduais e distritais, por uma administração tributária de Estado autônoma, ética e cidadã, com foco na promoção da justiça fiscal. Ao ser reconhecida pela categoria como principal entidade nacional representativa da classe e de seus interesses, a Federação alcançou identidade nacional e tornou-se referência em temas afetos aos tributos, por contribuir para fortalecer o

debate nacional, reafirmar a essencialidade da Administração Tributária para a manutenção do Estado e aproximar a sociedade do Fisco. Neste período, a atenção especial dada ao fortalecimento da Comunicação rendeu em expressivos resultados. Para 2019, pautas estruturantes estão no foco de atuação do Fisco, com incidência em todos os estados, sendo os eixos prioritários o enfrentamento à reforma previdenciária (PEC 06/2019), a valorização do Fisco, a conscientização popular acerca da importância social dos tributos, além da tentativa de in-

serir no texto final da reforma tributária, os dispositivos da Reforma Solidária, por meio de propostas de Projetos de Lei. Também merece atenção especial em 2019 matrizes de trabalho voltadas para garantir e ampliar direitos dos servidores públicos, influenciar as discussões nacionais sobre o sistema tributário, fortalecer o diálogo com a categoria, além de integrar os objetivos corporativos com ações de interesses de toda a sociedade. Para tanto, a ideia é manter o padrão de articulação, mobilização e investimento político em temas sensíveis ao Brasil.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

DESAFIOS 1. Formular e empreender uma ousada política de comunicação, sintonizada com os novos tempos, meios e linguagem; Ampliação da equipe; Aproximação junto à imprensa nacional e internacional; Criação de novos canais de Comunicação; Produção de conteúdo por demanda; Construção de ações para mostrar a Fenafisco como porta-voz de pautas prioritária para o Brasil. 2. Intensificar e qualificar ainda mais a sua presença no Congresso Nacional, não apenas de maneira reativa, mas propositiva, com formulação e articulação de proposições legislativas de interesse do Fisco e da sociedade;

2016|2019 Unidos Pelos Desaﬁos

rientados pela tarefa de representar a categoria e pautados pelo compromisso de desenvolver esforços conjuntos, a gestão Unidos Pelos Desafios tem empreendido um conjunto de ações para valorizar a entidade e reafirmar a essencialidade da Administração Tributária para o funcionamento do Estado. Para o triênio 2016|2019, a diretoria executiva da Fenafisco priorizou o compartilhamento de conhecimentos e experiências, como caminho para superar adversidades e alcançar resultados positivos. Ao iniciar um novo ciclo, dotada de energia para administrar incertezas e cumprir os objetivos delineados pelo plano de gestão, a entidade abriuse para novos horizontes, férteis oportunidades e muitos desafios, em prol de um Brasil forte e próspero. A instituição atua em defesa da eficiência na fiscalização tributária, como instrumento fortalecedor do Estado Democrático de Direito, de modo a contribuir para consolidar a cidadania e justiça fiscal no país.

Monitoramento de proposituras legislativas; Visitas periódicas aos parlamentares; Fomento em seus pares para disseminar a mensagem da Administração Tributária no Congresso Nacional; Apoio técnico e operacional à criação de Frentes Parlamentares. 3. Aumentar a presença junto às entidades filiadas, principalmente nas lutas travadas por estas em cada Estado e no Distrito Federal; Deliberação de notas de apoio e de solidariedade aos filiados; Integração e interação por meio de participação em cerimônias de posse, seminários, fóruns, workshops, assembleias e Congressos; Apoio e fomento à participação política do Fisco nas eleições. 4. Investir em iniciativas de capacitação técnico-política dos seus quadros dirigentes (Federação e Sindicatos), de modo a qualificar a sua intervenção na realidade; Promoção do curso de Atuação Político-Parlamentar; Capacitação de facilitadores do projeto Reforma Tributária Solidária; Curso de extensão Economia (Dieese); Elaboração de propostas de emendas aos textos de projetos em tramitação nas Casas de Leis. 5. Firmar-se como referência nacional em temas afetos aos tributos e à educação e cidadania fiscais, fomentando estudos técnicos e formulando propostas, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Técnicos, que será criada e instalada no XVII Conafisco; Produção de notas técnicas sobre o Federalismo Fiscal, Lei Kandir; PLS 116/2017 e a Administração Tributária; Análise das recomendações da OCDE para o Brasil, entre outras. Anuário estatístico (em andamento); Apresentação do projeto Reforma Tributária Solidária. 6. Reativar e concluir o trabalho de elaboração do Pacote Antissonegação, seguido de uma campanha de divulgação, mobilização e articulação junto à sociedade e aos políticos; Projeto reavaliado e inserido no contexto da Reforma Tributária Solidária (RTS), de escopo mais abrangente e que pontificou como o maior Projeto da Fenafisco, pela estreita conexão com a visão de futuro da entidade. 7. Fortalecer a interlocução interinstitucional, em favor da agenda de um Fisco de Estado, Ético e Cidadão, estreitando laços com Órgãos/Instituições, tais como: CONFAZ; OAB; MP; Magistratura; Partidos Políticos, etc. A entidade participa de diversas reuniões junto a entidades representativas do serviço público, da sociedade civil, estreitando laços também com os movimentos sociais, em defesa do Estado Social, em prol de uma agenda progressista, pela justiça fiscal e social.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SERVIÇO PÚBLICO

Ações - ADI 2.238 | Flexibilização do serviço público - MP 873/19 | Contribuição Sindical

- Bônus de Eﬁciência | Produtividade Fiscal

Diretoria Jurídica e Defesa Profissional

ara melhor atender as diversas demandas de seus sindicatos filiados, a Fenafisco manteve uma rotina dinâmica de intervenções em prol do Fisco estadual e distrital, tendo como uma das prioridades o constante diálogo entre advogados e diretores e o compartilhamento de experiências regionais. O foco das atividades é o fortalecimento da classe fiscal, por meio de ações

- Negociação coletiva no serviço público

de representação perante os Tribunais Superiores e Ministério do Trabalho, além de gerir e disponibilizar o conhecimento jurídico necessário às ações da Federação e seus filiados, formulando posições em assuntos legais, prestando assessoria, conduzindo as ações judiciais, elaborando e examinando contratos, sempre buscando aprimorar a qualidade no atendimento e a efetividade de suas medidas.

- PL 116/17 | Estabilidade no serviço público - ADI 5611 | Livre nomeação e exoneração dos cargos de provimento Sefaz - Encontro Jurídico Nacional - Encontro dos Assessores Jurídicos - Amicus ciriae, a pedido do Sindiﬁsco-AL, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, requerendo nulidade de ato administrativo entre o Estado e empreendimento agroindustrial, que culminou na compensação de débito tributário de alta monta - Atendimento à solicitação do Sindiﬁscal-TO sobre a revisão geral anual. Remuneração/Teto constitucional

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

COMUNICAÇÃO

Fenafisco investe na comunicação com a categoria e sociedade Campanhas Campanha Publicitária em favor da PEC 186 Campanha | Movimento Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil Campanha contra Reforma da Previdência (PEC 287/2016) – Fenafisco Diz Não Mobilização nas redes sociais contra PEC 287/2016 – PEC 287 Diga Não

Mídias Canal Oficial no YouTube | Produção de Mini-Docs, entrevistas e cobertura de eventos. Abertura do Perfil Oficial no Instagram

om o propósito de formular uma comunicação sintonizada com os novos tempos, meios e linguagem, capaz de alcançar a categoria e a sociedade, a Fenafisco, ao longo da gestão, buscou despertar interesse da imprensa, intensificar a presença nas redes sociais, além de aprimorar as coberturas de atividades em tempo real e a atualização frequente de matérias e agendas no site oficial da Federação. Para estreitar os lanços com a imprensa, foram realizados encontros de relacionamento com jornalistas da cobertura política de veículos nacionais, sempre buscando apresentar o posicionamento da entidade diante de temas alinhados com o que é tratado nos jornais. Visando a maior aproximação com os sindicatos filiados, foram inseridas na rotina a divulgação diária com o resumo de notícias dos principais veículos, além do uso da ferramenta WhatsApp para

Publicações Boletim VII Enape Cartilhas Reforma da Previdência Revista Análise do Federalismo Revista e-Ranking Cidadão Notas Técnicas Livros RTS

facilitar a cobertura em tempo real dos compromissos da Fenafisco. Redes Sociais Nas redes sociais, os números demonstram o crescimento que a entidade obteve, por meio da produção de conteúdo e envolvimento com o público. Em julho de 2017, a página oficial no Facebook tinha 2.383 seguidores, já em abril de 2019 o número chegou à 6.084, o Instagram teve um alcance de 3.935 em suas publicações, e o Twitter 10 mil impressões (número de vezes que as pessoas viram os tweets). O reforço da equipe, a diversificação na produção de conteúdo, a realização de campanhas nacionais, o investimento na reformulação do site oficial, conferindo à plataforma novos recursos e responsividade, foram alguns dos eixos responsáveis pelo êxito das ações da comunicação.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

TRABALHO PARLAMENTAR

ara garantir os direitos da categoria e melhorias para o Brasil, a Fenafisco realiza periódicas mobilizações junto à Câmara Federal e Senado, em busca de apoio para aprovar legislações que auxiliem o trabalho do Fisco estadual e distrital e apoio para barrar projetos que propõem a retirada de direitos e retrocessos sociais ao país.

Atuação no Congreso Nacional

A entidade mantém o foco em suas bases, orientando cada um de seus sindicatos, de modo a apresentar a plenitude das matérias que tramitam no Congresso Nacional, fomentando em seus filiados a importância de levar a mensagem da Administração Tributária ao parlamento.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/16 Em dezembro de 2016, o governo de Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional nº. 287/2016, que tratava da reforma previdenciária, abrangendo o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A Fenafisco atuou no campo parlamentar e social, contra a reforma, criando emendas ao projeto (22 protocoladas), conseguindo implementar um destaque, por meio do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que foi discutido na Comissão Especial. A entidade também lançou o RADAR DA PREVIDÊNCIA, durante o ato público – Não é reforma. É o fim da Previdência, na Câmara dos Deputados. A ferramenta atualizada em tempo real, indicou à sociedade brasileira o posicionamento dos deputados federais em relação à PEC 287/2016. PEC 6/2019 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou em fevereiro de 2019 ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma

da Previdência, sua principal promessa de governo. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas. O texto enviado prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. POSICIONAMENTO A Fenafisco se posiciona contra a reforma da Previdência, pois acredita que o argumento do governo tem caráter injusto e desigual. Cerca de 75% da economia presente na “Nova Previdência”, viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Com o apoio da Fenafisco, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada em 2019, na Câmara, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com uma bancada de parlamentares dispostos a atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

REFORMA TRIBUTÁRIA Frente Parlamentar Mista em Defesa do Federalismo Fiscal

WORKSHOP A Fenafisco, com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), realizou em junho de 2017 o Workshop Concerta Brasil: por uma Reforma Tributária com justiça fiscal, para um país com justiça social, para debater os obstáculos da justiça fiscal no Brasil e o projeto de Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/ PR).

Instalada em 2017 a Frente, apoiada pela Fenafisco e presidida pelo deputado Júlio César de Carvalho (PSD/PI), conta com mais de 230 parlamentares subscritos, incumbidos de criar e rediscutir leis que ficaram ancoradas na Câmara e Senado. O grupo suprapartidário vai propor caminhos para restaurar a estabilidade econômica dos estados e municípios, a partir da descentralização dos recursos arrecadados pela União, com foco em um modelo de repartição de receitas tributárias mais justo e equilibrado.

A Fenafisco também manifestou sua oposição à transferência da competência tributária (legislação, fiscalização e arrecadação) dos bens sujeitos ao Imposto Seletivo dos Estados e do Distrito Federal para a União, uma vez que tal medida pode enfraquecer a autonomia política dos entes federados e o próprio pacto federativo.

ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS Porte de Arma |PLC 030/2007

Com o objetivo de oferecer à sociedade uma alternativa ao atual modelo tributário, a Fenafisco e a Anfip se reúnem desde junho de 2017, a um grupo de especialistas, acadêmicos e profissionais da área, para estruturar uma proposta de reforma tributária que incorpore diretrizes que garantam o bem-estar social e o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária, da equidade na tributação do Imposto de Renda e redução da tributação do consumo.

Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tributária

Reforma da Previdência | PEC 6/2019

Em um evento realizado na Câmara dos Deputados, em março de 2019, foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, cujo objetivo é lutar por uma reforma que desonere o consumo e aumente as alíquotas cobradas sobre a renda, condição indispensável para a retomada do crescimento do país.

Reforma Tributária | PEC 293/04 Audiências Públicas

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

EVENTOS

Programações nacionais e internacionais aproximam categoria

Federação promoveu eventos nacionais e internacionais que possibilitaram a discussão sobre temas de grande relevância social, política e econômica, encontros que estreitaram os

laços da entidade com os filiados, como forma de fortalecer o movimento sindical e a categoria, além de cursos para aprimorar os conhecimentos e os trabalhos desenvolvidos pelos dirigentes sindicais.

VII Enape

m 2017, a Fenafisco, em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - Sindafep, realizou o VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital, em Foz do Iguaçu-PR. Sob a temática principal “PEC 287/16 – Previdência/Aposentadoria | Não é reforma, é desmonte”, o evento abordou os prejuízos da proposta no serviço público e iniciativa privada.

Caravana da Transparência

om o objetivo de obter informações sobre a dívida ativa dos estados e cobrar o combate à sonegação fiscal, a Caravana da Transparência foi realizada pela primeira vez na região norte do país, na cidade de Belém, no final do ano de 2017, e passou também pela região nordeste, sendo integrada à programação do Fórum Social Mundial em Salvador-BA, entre os dias 13 e 17 de março de 2018. A Caravana colocou luz sobre os impactos da sonegação fiscal e a apropriação indevida de recursos públicos imprescindíveis ao orçamento dos Estados, para a promoção de políticas públicas e cidadania.

Apoiados pela Fenaﬁsco Cursos promovidos

-Seminário Ideias de Reforma Tributária -Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais -Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - FPMDPS -Ato Público Contra a Reforma da Previdência | Promovida pela FPMDPS

-Curso de Economia para Dirigentes Sindicais -Curso de Atuação Político-Parlamentar -Capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

Fórum Internacional Tributário - Fit

e 04 a 06 de junho de 2018, a Fenafisco realizou em São Paulo, a 1º edição do Fórum Internacional Tributário-Fit, uma iniciativa da entidade, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp. O evento trouxe especialistas em tributos e economia de 14 países para discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais. Entre os assuntos tratados estão: o sistema tributário europeu e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a experiência da América Latina, evasão, paraísos fiscais e meio ambiente.

Plenaﬁsco e Conaﬁsco

ervidores do Fisco de todo o país se reuniram em junho de 2018, em São Paulo, para mais um dos encontros da categoria: VII Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Plenafisco e VII Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital - Conafisco. Os dois eventos ocorreram simultaneamente e tiveram como tema central: Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil.

Outros eventos importantes -Workshop Reforma da Previdência -Lançamento do Movimento Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil -Seminário Renúncia Fiscal -Fórum Nacional do Fisco | 10 anos da PEC 186 – O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da sonegação -O futuro da justiça fiscal | Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro -Seminário Reforma da Previdência – Os impactos para a sociedade brasileira -Lançamento do Livro Reforma Tributária Necessária -Lançamento do Livro Documento-Síntese do Livro Reforma Tributária Necessária -Seminário Reforma Tributária Solidária nos Estados -IV Encontro de Comunicação do Fisco Estadual e Distrital -XI Encontro dos Assessores Jurídicos da Fenafisco -IV Encontro Jurídico e XII Encontro dos Assessores Jurídicos da Fenafisco 11

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SINDICALISMO

Fisco se une a movimentos sociais e sindicais

gestão da Fenafisco deu especial atenção à participação e colaboração nos movimentos sociais, políticos e sindicais, como forma de disseminar o pensamento do Fisco Estadual e Distrital junto a entidades como o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a InternacionaI do Serviço Público- ISP, a Confederación Latinoamericana de Trabajadores de Ingresos Públicos - COLTIP, a Asociación de Empleados Fiscales e Ingresos Públicos da Argentina, a Confederação Nacional dos Bispos do

Brasil – CNBB, Centrais Sindicais, entre outras. O alinhamento das ideias referentes a temas como reforma da Previdência, reforma tributária, valorização do serviço público, combate à desigualdade social e de renda, justiça fiscal, entre outros, foi o que possibilitou a integração com várias entidades, mostrando um grande valor, tanto no externar das posições da Fenafisco, quanto na assimilação de conteúdos e contextos nacionais e internacionais.

Pública Central do Servidor

m março de 2019, servidores do Fisco estadual e distrital tomaram posse na nova diretoria da Pública Central do Servidor, entidade apartidária, com enfoque voltado à discussão de pautas prioritárias que interessam coletivamente ao funcionalismo público e a sociedade brasileira. A entrada de auditores e fiscais tributários no corpo diretivo da Central representa o fortalecimento da Fenafisco, da própria Pública e do Estado Social. Há muito tempo a Fenafisco discutia a necessidade de participar de uma entidade, diferente das centrais já concebidas e com espaços limitados para a discussão de temas

sensíveis à administração pública. O ingresso do fisco estadual e distrital junto à Central, abre caminhos e leva o pensamento, a força e a credibilidade da Federação às outras categorias do serviço público Foram empossados: Alfredo Portinari Maranca (Sinafresp-SP), Bruno Carvalho (Sinaffepi-PI), Carlos Pereira Campos (Sindifiscal-TO), Celso Malhani (Fenafisco), João Marcos de Souza (Sindafep-PR), José Caetano Mello (Sinaffepi-PI), Ricardo Bertolini (Sindifisco-MT), Toni Pinto Oliveira (Sinafite-DF), Victor Lins Mendes (Sinafresp-SP) e Wanderci Polaquini (Sindafep-PR).

Ações -Assembleias Gerais Fonacate -Participação em Congressos da Internacional do Serviço Público - ISP -Encontro do Fórum Nacional Contra a Desigualdade Social -Conferencia Internacional Del Trabajo em Genebra– OIT -Reuniões Auditoria Cidadã da Dívida -Confederación Latinoamericana de Trabajadores de Ingresos Públicos -Reuniões com Instituto Mosap -Conferência Internacional do Trabalho em Genebra – CIT -Palestras Acadêmicas do Movimento Acorda Sociedade (MAS) -Frente Povo Sem Medo | Guilherme Boulos -Fórum Social Mundial 12

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

APROXIMAÇÃO COM SINDICATOS

Entidade estreita laços com filiados

atuação da Federação pautou-se pelo apoio irrestrito aos seus sindicatos filiados, para a consecução dos seus objetivos, lutando pelos direitos, interesses e reivindicações defendidas pela categoria.

Nos últimos anos, a Fenafisco se fez presente em vários eventos, como cerimônias de posse de novas diretorias, fóruns, seminários e assembleias, oportunidade em que sempre foi honrada com a palavra para expor seu posicionamento para falar do trabalho realizado em prol do aperfeiçoamento da Administração TribuNesta gestão foram deliberadas notas de apoio e de so- tária. lidariedade aos seus pares.

A Fenaﬁsco esteve presente em: -IX Congresso do Sindifisco-SE -II Congresso Estadual do Fisco Paulista – Conefip -VIII Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará – Conefaz -XI Congresso Estadual do Fisco do Rio Grande do Norte – Conefisco -18º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho -VIII Encontro Regional de Auditores Fiscais do Estado do Piauí -27º Encontro dos Fiscais Aposentados e Pensionistas – EFA -32º Fiscalíadas – Sindafep-PR -Seminário Reforma da Previdência – Sindifisco-GO -Semana do Auditor Fiscal (ES, MS, AM, MT) -Prêmio Gestor Público (PR, RS) -Confraternizações de Final de Ano (MT, PR, MS, RS,) -Posses de Diretorias (PE, MA, GO, RN, MT, PA, AP, MG, ES, AC, AL, TO, RJ, DF, CE, RR) -Reuniões com novos filiados (Auditece, Sinafresp) -VII Seminário do Fisco Paranaense “Reforma Tributária” -Seminário sobre Fiscalização – BA -Seminário | A Administração Tributária que Queremos – Rumos da Receita | RS -Seminário | Reforma Tributária Solidária – PE -Workshop | Reforma Tributária – PR -Assembleias Gerais (PB, SE) -XVI Conafaz-PE -V Conefisco-PB -I Congresso de Administração Tributária: Fisco e sociedade pensando o futuro da tributação – SC -19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho – RS -VII Encontro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do MS -2º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco Potiguar - EAPE -18º Encontro dos Aposentados e Pensionistas – EFA Paraná -Brasil – Um Outro Futuro é Possível – RS -Inauguração de novas sedes (RS, SC) -VI Ciclo de Palestras – MT -Reforma Tributária em Debate – CE -Jantar dia Internacional da Mulher – PR -Cerimônia Comemoração 12 anos do Sindaftema - MA -Palestras sobre Participação Política nos Estados -Seminários Reforma Tributária Solidária nos Estados -Administração e Participação Política – Sinfiter RR Entre outros. 13

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

FOTOLEGENDA

Sob o mote: ‘O voto é deles. O poder é do povo’, a Federação lançou o Radar da Previdência, iniciativa que ampliou a discussão em nível nacional sobre os principais retrocessos contidos na proposta do governo federal e contribuiu para o processo de persuasão parlamentar, contra a reforma previdenciária.

Contra a reforma da Previdência, a Fenafisco foi uma das entidades de classe que mais apresentou emendas à PEC 287/16, balizadas por alta qualificação técnica, tendo sido um braço forte na luta contra os avanços do projeto que ameaçava o Estado Social e cidadania.

XI Encontro Assessores Jurídicos: Em sua 11ª edição, o evento se firmou como importante meio de mapeamento das principais demandas, soluções e articulações das assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à Fenafisco, oportunidade em que foram discutidos temas relevantes como: Negociação Coletiva, Registro Sindical, Assédio Moral, Terceirização na administração pública, entre outros.

VII Enape trouxe à discussão os impactos da reforma previdenciária na vida dos trabalhadores brasileiros, além de criticar as inconsistências da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 e a insegurança jurídica prevista para os servidores públicos, no caso de aprovação do projeto.

Fórum Social Mundial: Caravana da Transparência denuncia rombo bilionário nos cofres públicos. Levantamento feito pela Fenafisco concluiu que a dívida ativa dos estados soma mais de R$ 700 bi, em paralelo à dívida da União, divulgada em novembro de 2017, que totaliza R$ 1,8 trilhão.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

Fenafisco defendeu a Reforma Tributária Solidária durante a instalação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Tributária, cujo objetivo é trabalhar por uma reforma que desonere o consumo e aumente as alíquotas cobradas sobre a renda.

Durante o 13° Fórum Social Mundial (FSM 2018), a Fenafisco e a Anfip realizaram uma mesa de debates com o tema Reforma Tributária e Justiça Federal, oportunidade em que criticaram a regressividade da tributação brasileira e a desigualdade na divisão do bolo tributário entre o governo federal, estados e municípios, apresentando as bases para a elaboração da Reforma dos Tributos, intitulada "Reforma Tributária Solidária".

Equipe da Reforma Tributária Solidária reunida na Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante o 13º Fórum Social Mundial

O economista irlandês Marc Morgan Milá, que integra o World Inequality Lab [Laboratório das Desigualdades Mundiais, em inglês] da Paris School of Economics (PSE) esteve em São Paulo para o Fórum Internacional Tributário, oportunidade em que afirmou que a distribuição tributária é injusta e ineficiente no Brasil.

As mudanças para aprimorar o Sistema Tributário Nacional, contidas no livro Documento-síntese do movimento Reforma Tributária Solidária, trazem propostas que reúnem simulações econômicas, com impacto financeiro na matriz tributária, sem aumento de imposto

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

LEGADO

tilhada, atuante e articulada dentro das Casas de Leis, junto aos sindicatos de base e próxima à imprensa brasileira, por ter se tornado fonte e referência no que é de competência tributária e fiscal.

ntre 2017 e o primeiro quadrimestre de 2019, a gestão Unidos Pelos Desafios ganhou força, conquistou espaço e consolidou a Fenafisco como umas das instituições públicas mais relevantes do país. Como fruto deste trabalho, a entidade tornou-se referência em temas afetos à administração tributária, aos tributos e à justiça fiscal, como instrumento de equilíbrio e redutor das dedigualdades, sendo também reconhecida por sua contribuição no diálogo com a sociedade sobre outras pautas, de interesse nacional.

Entre os trabalhos idealizados pode-se citar a realização do Fórum Internacional Tributário – FIT; Carava da Transparência; Projeto Reforma Tributária Solidária; Investimentos em comunicação qualificada, direcionada e articulada com as pautas e ações da entidade. Outros pontos de destaque se configuram pelas diversas decisões por unanimidade, acolhidas pelo Conselho Deliberativo, consolidação da Federação como maior entidade do Fisco brasileiro em representatividade da categoria, maior participação dos sindicatos nas ações coordenadas pela Fenafisco.

Em um pouco mais de dois anos, a Federação conquistou reconhecimento por parte de outras entidades do Fisco; Imprensa nacional e internacional; Acadêmicos; Parlamentares de diferentes matizes; Movimento sociais, além de sindicatos de servidores públicos de outras categorias. O resultado deste trabalho é fruto de uma gestão compar-

COMPROMISSOS

diretoria executiva da Fenafisco chega ao último ano do triênio 2016-2019 comprometida com as frentes prioritárias, pela união da categoria, em defesa da sociedade, pelo fortalecimento do movimento sindical e sobretudo, pelo aperfeiçoamento da Administração Tributária.

Outro objetivo que se avista para o ano corrente é a atuação junto a outras entidades representativas do serviço público, para organizar uma frente combativa e democrática, capaz de neutralizar os efeitos danosos de forças políticas que fazem oposição ao tecido social, consagrado pela Constituição Federal, além de prestar contas, periodicamente, dos resultados gerais e específicos de seus trabalhos à classe fiscal, para aproximar cada vez mais a Federação de seus pares.

Diante da agenda de desafios posta para 2019, a entidade concentra esforços para enfrentar pautas nocivas ao Brasil, à força sindical e às conquistas sociais, lutando pela manutenção da Previdência pública, pela renovação do Sistema Tributário Nacional, pelo federalismo fiscal, autonomia do Fisco, combate à sonegação de tributos e enfrentamento às desigualdades social e de renda.

Em setembro, será realizada mais uma edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (XVIII Conafisco), oportunidade em que a Federação reforçará a articulação, mobilização e capital político e social em prol da categoria, seguindo as diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo, para fortalecer a unidade entre os servidores fiscais tributários, preservar conquistas, consolidar a posição de vanguarda nacional ora conquistada, além reafirmar a prestação de serviço público de excelência.

Em 2019, a Fenafisco completa 40 anos de fundação, ocasião em que a entidade celebrará seu aniversário mantendo-se fiel a sua linha de atuação, de comprometimento com o bem estar dos brasileiros, além de consolidar caminhos que permitam a manutenção da entidade como protagonista no cenário nacional. 16