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RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 3/ Nº 16/ Agosto 2019
MOBILIZAÇÃO E LUTA! “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa
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onfira nesta edição os trabalhos realizados pela Fenafisco, ao longo de julho e agosto, tanto no Congresso Nacional, como junto a outras entidades representativas do serviço público, no que se refere à reforma tributária, reforma da Previdência e caminhos para consolidar a justiça fiscal na América Latina. A Federação se mantém em alerta, atuando em esforço junto com seus filiados contra pautas da agenda nacional que visam enfraquecer a Administração Tributária, os servidores públicos e o Estado Social. Nossa batalha permanente é pela ampliação de políticas públicas pugnadas pelos preceitos constitucionais, para que sejam asseguradas a eficiência na fiscalização tributária, modernização do serviço público e justiça fiscal no Brasil.
Flavio Dino recebe idealizadores da RTS Página 2
Fenafisco reforça embate à PEC 6/2019 Página 4
Fisco discute justiça fiscal e cooperação tributária no Paraguai Página 8
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
SISTEMA TRIBUTÁRIO
MA | Governador recebe idealizadores da RTS
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governador do Maranhão, Flávio Dino, acompanhado pelos secretários de estado Marcellus Ribeiro (Fazenda) e Cynthia Mota (Planejamento), recebeu o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e o professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, no Palácio dos Leões, para tratar do sistema tributário nacional. Alcantara e Fagnani - que intermediou o encontro - apresentaram as linhas gerais do projeto Reforma Tributária Solidária, pautado por oito premissas que visam promover mudanças estruturais na matriz tributária atual, para enfrentar as desigualdades social e de renda no país.
encontro no Piauí, agendado para os dias 21 e 22 de agosto.
sobre renda e patrimônio e desonerando o consumo”, disse.
Para Alcantara, a conversa com Dino foi bastante positiva. “Percebemos nesta reunião grande convergência de pensamento e propósitos, uma vez que o governador também considera fundamental um projeto de reforma tributária que torne o sistema atual progressivo, ampliando a tributação
Flávio Dino é crítico das propostas de reforma dos tributos em andamento na Câmara e também no Senado, por entender que estas não enfrentam a injustiça tributária vigente e se prontificou a defender a RTS junto aos governadores do nordeste e da Amazônia.
Na oportunidade, além de demonstrar muito interesse pela proposta e mostrar-se favorável ao projeto, Dino encomendou uma minuta de Projeto da Reforma Solidária para apresentar aos demais governadores durante
RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco
Dir. de Comunicação Fenafisco Marlúcia Ferreira Paixão Jornalista responsável Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Textos Joksã Natividade – MTB 12524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia Impressão: Gráfica Ideal Tiragem: 400 exemplares
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m trabalho parlamentar, nos dias 13 e 14 de agosto, dirigentes do Fisco estadual se reuniram com os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Telmário Mota (PROS-RR) e Mecias de Jesus (PRB-RR) para discutir o conteúdo de propostas para reforma dos tributos, em trâmite na Câmara e no Senado, (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), respectivamente.
difisco-RR, Jorge Teixeira), o grupo apresentou aos parlamentares os pilares do projeto Reforma Tributária Solidária (encampado pela Fenafisco e Anfip) - que propõe um sistema tributário progressivo para financiar o Estado de bem-estar social.
Os três senadores de Roraima se mostraram simpáticos à RTS e solicitaram aos sindicalistas o envio de material que subsidie o debate acerDurante a audiência no Senado (in- ca de um novo desenho para a tributermediada pelo presidente do Sin- tação brasileira. 2
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SISTEMA TRIBUTÁRIO
Fenafisco elabora propostas de emenda ao texto da PEC 45/2019
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tentos à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença, se reuniram na sede da Federação, em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho para adequação da referida proposta, nos parâmetros definidos e aprovados pelo Conselho Deliberativo da entidade, nos moldes da PEC 293/04, de autoria do exdeputado Luiz Carlos Hauly. Durante a reunião, os dirigentes analisaram o texto com o propósito de identificar os impactos da reforma tributária em curso para a sociedade e para a carreira. Devido ao prazo de 10 sessões da Câmara dos Deputados, contado o prazo a partir de 11/7, os dirigentes se debruçaram em construir estratégias e definição de possíveis
parlamentares para apresentar as emendas. Ao final da reunião foram elaboradas quatro emendas e designados os deputados que iriam ser contactados para apresentarem as respectivas adequações ao texto da PEC 45/2019. As emendas que se encontram em fase de coleta de assinaturas estão sendo encampadas pelos deputados: Celso Sabino (PSDB-PA), Júlio César (PSD-PI) e Professor Israel (PV-DF). Para serem protocoladas na Casa, as emendas necessitam de, no mínimo, 171 assinaturas de parlamentares. A PEC 45/2019 prevê a unificação de três tributos federais, IPI, PIS e Cofins, um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Eles seriam agrupados em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre as emendas trabalhadas pela Fenafisco, destacam-se: 1- A criação de um capítulo específico no projeto que confira às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, uma identidade nacional, com a obrigatoriedade da edição de Lei Orgânica que estabeleça direitos, deveres e prerrogativas, além de estabelecer as autonomias necessárias para uma instituição de Estado, à semelhança do proposto pelo PEC 293/04, de autoria do ex-deputado Luíz Carlos Hauly.
2- Definição de limites para as alíquotas dos Impostos Seletivos, que não podem ser superiores a do IBS, uma vez que o previsto na PEC 45/2019 não apresenta limites ao poder de tributar da União, ao permitir que os impostos seletivos possam ser aplicados com qualquer alíquota, a quaisquer bens, direitos e serviços, sob a alegação de “desestimular o consumo.
3- Definição de distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios, sendo que o previsto pela PEC 45/2019 fere o pacto federativo proposto na Carta Magna, ao manter o Imposto de Renda e designar apenas o IBS como fonte de recursos para a composição dos fundos de participação, deixando os Impostos Seletivos sem sofrer qualquer repartição.
4- Emenda modificativa para evitar a redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional, uma vez que a PEC 45 abre brecha para redução do valor efetivamente gasto, sendo abaixo do piso constitucional.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL
Federação reforça debate contra a PEC 6/2019 no Senado
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a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Senado Federal, o diretor Celso Malhani, participou na segunda quinzena de agosto, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, junto à lideranças sindicais, para pleitear à Casa que sejam promovidos ajustes necessários no texto da PEC 6/2019, para reduzir os impactos aos trabalhadores. Malhani disse que a proposta traz insegurança aos trabalhadores, além de apresentar pontos que precisam ser reavaliados, a exemplo da contribuição extraordinária, recolocada no último relatório, sem que pudesse ser feita uma emenda supressiva. O diretor também criticou o regime de capitalização integral e individual do sistema, a ser proposto em PEC paralela, no Senado. “Uma proposta
que jamais falaram no custo de transição, que é impagável e que cria uma ruptura no financiamento do pagamento dos benefícios da repartição simples, não é aceitável”. Segundo a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o discurso do governo de que a Nova Previdência combate os privilégios é falacioso, e que só em 2018 o governo deixou de arrecadar dos grandes devedores da Previdências R$ 620 bilhões, dados da Receita Federal do Brasil, divulgados em matéria do jornal Valor Econômico O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da Frente, apresentou uma matéria sobre a extrema
pobreza que atinge 13,2 milhões de brasileiros, veiculada na Globo News, acusando “a reforma de cumprir um desserviço ao povo sofrido como os apresentados no vídeo, sendo por este povo que se faz necessário aprofundar o debate no Senado”.
No Senado, Fenafisco busca apoio contra reforma previdenciária
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irigentes da Fenafisco e dos sindicatos filiados à entidade estiveram no Senado Federal, nos dias 13 e 14 agosto, em visita aos parlamentares da região Norte, para, além de acompanhar a tramitação da PEC 6/2019 (Previdência), estabelecer o diálogo direto com os senadores, para discutir e aperfeiçoar o texto da proposta. Durante a mobilização coordenada pelo diretor da Federação, Rogério Macanhão, o grupo participou de audiência junto aos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Telmário Mota (PROS-RR) e Mecias de Jesus (PRB-RR), intermediada pelo presidente do Sindifisco-RR, Jorge Teixeira, oportunidade em que trechos da PEC 6/2019, como contribuições; Regra de Transição; Pensões e Regime Próprios foram destacados pelo Fisco, como passíveis de revisão. Durante a conversa, os parla-
mentares sinalizaram que ajustes à reforma da Previdência poderão ser acolhidos em uma segunda proposta de emenda à Constituição, já mencionada como PEC paralela, a ser elaborada, como alternativa para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma, aprovado pela Câmara. Para os dias 20 e 21 de agosto, a presidente do Sindifisco-Ac, Leyla M. Alvez, agendou reunião com senadores: Mailza Gomes (PP-AC), Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Na pauta as reformas previdenciária e de tributos. Ao final das atividades, Macanhão ressaltou a importância dos sindicatos convocados reforçarem a mobilização no Congresso Nacional e recomendou que cada filiado agende horários e datas para visitar os senadores de seus estados, de modo a ampliar as chances de êxito. 4
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PREVIDÊNCIA | LINHA DO TEMPO 9
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julho
junho
Durante manifestação na Câmara, Fisco cobra a apreciação de destaques que tratam da Regra de transição; Base de cálculo para benefício de aposentadoria e pensão; alíquotas previdenciárias e outros.
Fenafisco busca apoio para votação do destaque 49 do PDT, que incluía no texto a emenda 28, estipulando um pedágio de 50% para o servidor público atingir a aposentadoria.
16
25
julho
junho
Fenafisco intensifica mobilização para aprovar os destaques supressivos à PEC 6/2019, em pontos considerados prioritários para os servidores, durante o segundo turno na Câmara.
A Fenafisco participou de reunião junto à professora da UFRJ, Denise Gentil, na Câmara. Gentil afirmou que a projeção apresentada pelo governo no PLDO de 2020, é falha pela ausência de memória de cálculo, além do modelo estimar uma taxa de crescimento do PIB reduzida.
17
julho Fenafisco, Fonacate e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas, estruturam sugestões de destaques e preparam-se para o trabalho no Senado.
26
junho Foram trabalhadas cinco emendas elaboradas Fonacate, para votação na comissão especial.
23
julho
A Fenafisco abordou os deputados: Baleia Rossi (líder do MDB); Tadeu Alencar (líder do PSB); Algusto Coutinho (líder do Solidariedade); Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de diversos membros da comissão.
Em documento Fenafisco, Fonacate e Frentas pedem apoio parlamentar para aprovação de seis destaques supressivos, sobre os temas: alíquotas progressivas e extraordinária; Base de cálculo; Pensão por morte e extinção do RPPS.
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30
julho
julho
Em eventos organizados pelo Sintaf-CE e pelo Sinaffepi-PI, Fenafisco denuncia os impactos da PEC 6/2019, como aumento da idade mínima, do tempo de contribuição, alteração do cálculo com redução de benefícios, entre outros.
Dirigentes da Fenafisco definem atuação no campo parlamentar e aprofundam os estudos de emendas elaboradas pelo Fonacate, ao texto da PEC 6/2019, para abrandar trechos críticos da propositura. 5
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ELEIÇÕES
Comissão Eleitoral homologa candidaturas para gestão 2020-2022
A chapa 1 | "FENAFISCO-PELO FISCO, PELO BRASIL", assume, entre outros, o compromisso de:
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s candidatos à Diretoria Executiva (DirEx) e Conselho Fiscal da Fenafisco tiveram seus pedidos deferidos pela Comissão Eleitoral da entidade.
Intensificar e qualificar o diálogo com outros atores sociais e políticos, com vistas a ampliar o conhecimento e o apoio aos postulados da Reforma Tributaria Solidária; Consolidar a Fenafisco como entidade nacional de referência junto aos seus representados e à sociedade em questões sobre os tributos, a justiça fiscal, e a essencialidade das Administrações Tributárias e dos servidores fiscais tributários, manter a unidade da categoria, preservar as conquistas e lutar de maneira obstinada contra a injustiça fiscal e social;
A homologação da lista das candidaturas para o processo eleitoral 2019 foi publicada no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União. Todos os candidatos foram notificação individual acerca do acolhimento de sua pretensão.
Reforçar o viés da Fenafisco de entidade identificada com a defesa simultânea e articulada da categoria e da sociedade, além de defender os servidores e o serviço público como direitos irrenunciáveis da sociedade brasileira, e atuar em conjunto com as demais categorias em favor dessa causa.
O processo eleitoral de 2019 contará com duas chapas concorrendo à gestão 2020-2022 da Federação. As eleições serão realizadas em setembro, durante o 18º Conafisco, em Ipojuca-PE.
A chapa 2 | "UNIR PARA FORTALECER", traz como principais frentes de trabalho, dentre outras: Intensificar o trabalho no Congresso Nacional, na busca de apoio aos projetos de interesse das Administrações Tributárias e dos servidores públicos, além de retomar o controle e acompanhamentos dos projetos de interesse da Fenafisco; Defender uma Previdência Social Pública de qualidade, com sustentabilidade, com maior participação decisória dos trabalhadores e a garantia dos recursos necessários, um sistema tributário justo, que respeite o princípio da capacidade contributiva, com uma redistribuição das fontes tributárias, buscando uma maior taxação na renda e propriedade, reduzindo a participação do consumo no bolo tributário e que os Estados, o Distrito Federal e os municípios tenham mantidas as suas competências tributárias próprias; Implantar instrumentos e formas de controle de gestão que permitam uma maior transparência e maior eficiência na utilização dos recursos da Fenafisco.
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Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
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"FENAFISCO PELO FISCO, PELO BRASIL"
"UNIR PARA FORTALECER"
Presidente: -Charles Johnson da Silva Alcantara (SINDIFISCO/PA)
Presidente: -João Marcos de Souza (SINDAFEP/PR)
Vice-Presidente: -Marlúcia Ferreira Paixão (SINDSEFAZ/BA)
Vice-Presidente: -Carlos Brasil Gouveia (SINTAF/CE)
Diretor Administrativo e Financeiro: -Celso Malhani de Souza (SINDIFISCO/RS)
Diretor Administrativo e Financeiro: -Asty Pereira Júnior (SINDIFISCO/SC)
Diretor Para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais: -Ricardo Bertolini (SINDIFISCO/MT)
Diretor Para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais: -Manoel Isidro dos Santos Neto (SINDIFISCO/PB)
Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais: -Francelino das Chagas Valença Junior (SINDIFISCO/PE)
Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais: João Paulo Coelho Neto (SINDIFISCAL/TO)
Diretor de Comunicação: -Cloves Silva (SINDIFISCO/MS)
Diretor de Comunicação: -Jomar Mendes Gaspary (SINAFITE/DF)
Diretor Jurídico e de Defesa Profissional: -Marco Antonio Couto dos Santos (SINDIFISCO/MG)
Diretor Jurídico e de Defesa Profissional: -Rodrigo de Souza Falco (SINDIFISCAL/MS)
Diretor de Aposentados e Pensionistas: -José Marcio Santa Rosa (SINDIFISCO/SE)
Diretor de Aposentados e Pensionistas: -João José Farah Rios (SINTAF/MA)
Diretor para Assuntos Técnicos: -José Roberto Ferreira de Souza (SINFITER/RR)
Diretor para Assuntos Técnicos: -José Pedro Faria (SIPROTAF-MT)
SUPLENTES DE DIRETORIA EXECUTIVA: Roberto da Silva Geraldo - SINDIFISCO/AM Fernando Carvalho de Freitas - SINDIFERN/RN Sáris Pinto Machado Júnior - AUDITECE SINDICAL/CE Gabriela Vitorino de Sousa - SINDIFISCO/GO Martin Baria- SINFRERJ/RJ Anatal de Jesus Pires de Oliveira - SINDIFISCO/AP Jorge Antonio da Silva Couto - SINDARE/TO Alexandre José Wanderley de Moraes - SINDIFISCO/PE
SUPLENTES DE DIRETORIA EXECUTIVA: Weber Leite Weba - SINTAF/MA Cesarino Martins da Hora - SIPROTAF/MT Glauco dos Santos Gouvêa - SINDIFISCO/PB Hamilton Salomão Rocha - SINTAF/MA José Ronaldo dos Santos - SINDIFISCAL/TO Lúcia Maria Beltrão Nunes - SINDIFISCO/AL Rubens Soares de França - SINDIFISCAL/MS Siloni Soares da Silva - SINAFITE/DF
Concorrem ao Conselho Fiscal da Fenafisco: Paulo Roberto Ferreira Bonfim- Filiado ao SINDIFISCO/MS Rudimar Braz de Melo - Filiado ao SINDIFISCO/SE Mauro Roberto da Silva - Filiado ao SINDAFISCO/RO José Caetano Mello Junior - Filiado ao SINAFFEPI/PI Marco Aurélio Cavalheiro Garcia - Filiado ao SINDIFISCAL/MS Leyla Maria Alves da Silva - Filiada ao SINDIFISCO/AC
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SERVIÇO PÚBLICO
Fenafisco fortalece debate sobre reforma tributária e justiça fiscal no Paraguai
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s dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença participaram nos dias 25 e 26 de julho de seminário, em Assunção, Paraguai, realizado pela Internacional do Serviço Público (ISP), para construir em conjunto com suas afiliadas, plano de ação para a promoção de justiça fiscal na América Latina. O evento reuniu representantes de diversos países como Brasil, Argentina, Uruguai, Guatemala, Peru, Bolívia e outros, oportunidade em que foram discutidas a efetividade da concessão de incentivos fiscais às transnacionais na América Latina, além de temas como reforma tributária, movimento sindical dos trabalhadores do setor públicos, privatizações e justiça tributária. O encontro teve como objetivo avaliar o cenário tributário global e definir uma agenda de trabalho que permita o enfrentamento da crise fiscal na América latina, além de fomentar o intercâmbio de experiências, na perspectiva de que as entidades participantes atuem nas organizações de base que representam e que assumam o compromisso de dar continuidade ao trabalho, em sintonia com a política dos comitês de cada país, alinha-
dos às instâncias internacionais da ISP. Na oportunidade Valença apresentou os pilares da Reforma Tributária
Solidária, projeto encampado pela Fenafisco e Anfip, com foco na reestruturação do sistema tributário brasileiro, com vistas a promover justiça fiscal.
COLTIP
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m paralelo ao seminário internacional, no dia 26 de julho, a Fenafisco representou o Brasil durante reunião dos países membros da Confederación Latinoamericana de Trabajadores de Ingresos Públicos (COLTIP), entidade recém-criada com a finalidade de fortalecer em âmbito internacional os pleitos dos sindicatos representativos da Administração Tributária. O encontro teve como propósito debater adequações estatutária da entidade. Nova reunião foi agendada para 26 de agosto, na Argentina.
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