www.fenafisco.org.br
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 5/ Nº 24/ Fevereiro 2021
Bônus de Produtividade | STF admite Fenafisco como amicus curiae
Mobilização parlamentar foca nas reformas Administrativa e Tributária
Petição conclama sociedade a rejeitar desmonte do serviço público
Página 3
Página 5
Página 7
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
REFORMA TRIBUTÁRIA
Fisco trata da reforma tributária com o relator da comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro necessárias à aprovação de uma reforma tributária que torne o sistema tributário nacional mais justo, simples e progressivo, que fortaleça o pacto federativo e reafirme o papel institucional essencial das administrações tributárias.
A
s entidades representativas do Fisco das três esferas se reuniram no começo de dezembro, com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Além de abordarem a construção técnica do texto que será apresentado à comissão especial, os representantes trataram com o relator sobre as premissas de uma administração tributária futura ainda mais eficiente, que devem constar do texto constitucional.
Segundo o dep. Aguinaldo Ribeiro, o texto já se encontra em estágio avançado, do ponto de vista de sua construção técnica, dependendo da evolução do ambiente político para sua apresentação. O relator também reafirmou que a participação das categorias do Fisco é fundamental para o sucesso da reforma tributária e que tudo será discutido no tempo devido. Os representantes, de forma unânime, colocaram-se à disposição do Congresso Nacional e da relatoria para a construção técnica e política
Ao final da reunião, firmou-se o compromisso entre o relator e as entidades de manutenção do diálogo permanente para que o relatório da reforma tributária reflita as premissas sustentadas pelas categorias do fisco e aponte para a segurança institucional da administração tributária e de seus servidores de carreira. Pela Fenafisco participaram os diretores: Celso Malhani (Administrativo e Financeiro); Francelino Valença (Formação Sindical); Glauco Honório (Departamento de Projetos Especiais); Ricardo Bertolino (Assuntos Parlamentares) e Wanderci Polaquini (Sindafep-PR) Fonte: ANFIP
Fenafisco participa de reunião com deputado Hildo Rocha
RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco Dir. de Comunicação Fenafisco Cloves Silva Edição Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Textos Joksã Natividade – MTB 12524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia VERSÃO DIGITAL
O
s diretores da Fenafisco, Francelino Valença, Glauco Honório e Ricardo Bertolini, participaram de reunião, em 18 de janeiro, com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária (PEC 45 e 110/2019), juntamente com entidades representantes do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal. Na oportunidade foram debatidos temas que envolvem as carreiras do Fisco, especialmente a emenda que insere artigo na PEC da Reforma Tributária, tratando da previsão de Lei Orgânica da Administração Tributária, que fixará os deveres, direitos e garantias do Fisco brasileiro, como a ocupação por servidores de carreiras específicas, além de defi2
nir como será a atuação do Comitê Gestor, regras estas previstas no relatório da PEC 110/2019. Para o diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Ricardo Bertolini, a reunião foi muito produtiva. “O deputado Hildo Rocha reafirmou seu apoio ao pleito do Fisco e garantiu que trabalhará as pautas debatidas durante a reunião, junto à Comissão Mista. Em sua opinião, a velocidade dos trabalhos dependerá das eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado”, explicou. A Fenafisco segue mobilizada, mapeando o espaço de trabalho político, para defender a sociedade, o serviço público e pautas de interesse nacional.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
REFORMA TRIBUTÁRIA
Fisco analisa cenário político para avanço da reforma tributária estudos acerca do tema, continuarão a ser executadas durante o primeiro trimestre do ano, até que novas decisões no Congresso sejam tomadas, a fim de parametrar as deliberações do grupo. MARCO HISTÓRICO No final de 2019, o grupo assinou um documento versando sobre uma Lei Orgânica Nacional e remuneração máxima das atividades que as integram, tendo como objetivo organizar e fortalecer as carreiras da Administração Tributária no âmbito da Reforma Tributária.
O
s diretores da Fenafisco, Francelino Valença (Formação Sindical) e Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), participaram no dia 9 de fevereiro, de mais um encontro com representantes de entidades do Fisco nas três esferas, signatárias do Pacto de Brasília, a fim de tratar das PECs da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional. O grupo concentrou esforços para traçar ações, levando em consideração os novos presidentes da Câmara
e Senado, a possibilidade de um novo relator da Comissão Mista da Reforma Tributária e novos encaminhamentos em torno das propostas. “Avaliamos o atual cenário político, e entendemos que a partir de março teremos melhores desdobramentos em como o Governo e o Congresso vão alinhar a discussão em torno do tema. A partir daí poderemos deliberar por ações mais precisas e enfáticas”, ressaltou Valença. Os trabalhos já realizados, como mobilização parlamentar, reuniões, lives e
CENÁRIO O atual relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020), e explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo. A Comissão tem prazo até o dia 31 de março para aprovar um parecer.
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Federação é admitida como amicus curiae em ADI 6562
A
Foto: Divulgação
Fenafisco é admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR ao Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 21 de setembro de 2020, em que se questiona o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a servidores fiscais tributários. A ADIN pede a suspensão cautelar do pagamento, com base na alegação de que as categorias têm remuneração por subsídio, o que não é realidade desde 2016.
tro relator, Gilmar Mendes, deferiu em 11 de fevereiro o ingresso e a solicitação, possibilitando que a Fenafisco contribua por meio de manifestações, memoriais e sustentação oral.
Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade da Federação, o minis-
Das três esferas do Fisco, a Federação é a maior entidade pelo critério de representatividade na base, presente em 3
todos os vinte e seis estados e no Distrito Federal, e representando - por intermédio dos sindicatos - cerca de trinta e cinco mil servidores fiscais tributários (ativos e aposentados).
Em defesa da constitucionalidade da matéria em discussão, a Fenafisco informa que diversos estados praticam a modalidade impugnada na referida ação e que qualquer resultado proferido afeta prestações similares percebidas pela categoria representada pelas entidades filiadas. A relevância da matéria é evidente e se conecta com a representatividade da interveniente, e rememora que o assunto já vem sendo discutido, em sede de repercussão geral, no Recurso Extraordinário 83 52 91.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
SERVIÇO PÚBLICO
STF admite Fenafisco como amicus curiae em ADI 6392 relator, foi constatado que, de fato, o excesso de demanda ocasionou a demora na apreciação da peça, a despeito da análise dos pedidos posteriores. A ADI
A
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6392, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no dia 22 de abril de 2020, na qual se pleiteia que o subsídio dos ministros do STF seja aplicado como teto único aos auditores-fiscais dos estados.
A entidade foi uma das primeiras representantes do Fisco a postular o ingresso na referida ação, por meio de petição protocolada pelo jurídico, no dia 12 de maio. Em que pese o imediato peticionamento de sua tese, somente no dia 30 de novembro, após realização de audiência junto ao gabinete do Ministro
A ação do PTB argumenta que a aplicação de tetos distintos viola o princípio constitucional da isonomia, ao diferenciar servidores com a mesma função típica de Estado, com as mesmas responsabilidades definidas pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional (CTN), pelo único fato de integrarem unidade federativa diferente. Também é destacado que, em casos similares que envolviam magistrados e professores e pesquisadores das universidades estaduais, foi concedida liminar para definir teto único para as carreiras em razão de seu caráter nacional. (Com informações do STF)
Conselho Deliberativo aprova compra da nova sede da Fenafisco
D
irigentes do Fisco de todo o Brasil, reuniram-se virtualmente para a realização da 206ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, oportunidade em que aprovaram a aquisição da nova sede da entidade, em Brasília.
Segundo Malhani, o local é compatível com as necessidades atuais da entidade, e a aquisição significará a realização de um sonho comum de toda a Diretoria Executiva e sindicatos.
O diretor Administrativo e Financeiro da Federação, Celso Malhani, fez a apresentação da proposta, desenvolvida em conjunto com o diretor de Projetos Especiais, Glauco Honório e pela gerente, Heula Tadano.
Nesta primeira reunião do ano, os dirigentes aproveitaram para expor a situação política e econômica dos seus estados frente aos desdobramentos da pandemia, com o objetivo de definir ações conjuntas em defesa do Fisco e
CATEGORIA
4
do serviço público, delinear um plano de ação política para enfrentar a reforma administrativa e a PEC Emergencial, além de estratégias de mobilização no parlamento, para articular ações em prol da Reforma Tributária Solidária. Na oportunidade, também foram discutidas frentes de trabalho em andamento em cada sindicato, voltadas para o fortalecimento da classe fiscal, reposição salarial, competência de gestão da dívida ativa estadual, entre outros pontos.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
SERVIÇO PÚBLICO
Diretores da Fenafisco e senador Anastasia discutem a reforma administrativa entendimento a respeito do tema a fim de garantir segurança aos servidores.
A
Fenafisco foi recebida pelo senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), em 10/2, para tratar de assuntos de interesse dos servidores fiscais tributários e servidores públicos em geral. No encontro, os diretores da entidade, Marco Couto e Celso Malhani, expuseram ao senador a preocupação com a PEC Emergencial (PEC 186) em tramitação no Senado, em especial com
D
Os dirigentes sustentaram que, em tese, pode-se dizer que a reforma administrativa reflete uma posição atual do governo federal, mas que é necessário, preliminarmente, compatibilizar o disposto nas PEC’s, firmando o
Em relação à reforma administrativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o senador Anastasia teceu algumas críticas à proposta e observou que o texto ainda carece de reparos e aprimoramentos, sinalizando a intenção de ter protagonismo nessa discussão, uma vez que o Direito Administrativo é exatamente sua área de atuação.
Fisco é recebido pelo novo presidente do Senado Federal
irigentes da Fenafisco foram recebidos pelo novo presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na residência oficial da presidência da Casa. O encontro teve o duplo propósito de felicitar o senador pela eleição à presidência e de abrir diálogo acerca da agenda política do país, em especial: reforma administrativa e reforma tributária. Na oportunidade, Marco Antonio Couto dos Santos e Celso Malhani de Souza ressaltaram que o apoio do senador será fundamental para assegurar um debate informado e democrático sobre as matérias que digam respeito ao funcionalismo público, com vistas a impedir prejuízos ao serviço público que, em última análise, prejudicam a sociedade. Os
a ameaça de redução de carga horária e salário dos servidores, apontando o conflito em relação ao tema nas PECs 186 e 32 (reforma administrativa), ambas em tramitação no Congresso.
O senador Anastasia manifestou concordância com a exclusão das carreiras de Estado da proposta de redução de carga horária e salário, afirmando que ela fere a lógica da dedicação exclusiva, integral e permanente que se aplica a estas carreiras. Nesse sentido, assumiu o compromisso de trabalhar na redação de uma emenda defendendo a excepcionalização das carreiras de estado do dispositivo, bem como de articular junto a seus pares a defesa dessa posição para que possa ser acolhida pelo relator.
presentes
demonstraram
preocupação com o conteúdo das PEC’s 186, 187 e 188 que compõem o pacote emergencial do Plano Mais Brasil e enfatizaram a importância de haver um profundo debate em torno da previsão de redução de jornada com redução proporcional de vencimento, já que tal possibilidade acarretará prejuízo à prestação do serviço público, à sociedade e aos servidores. Quanto à reforma administrativa, o presidente anotou que, pela informação de que dispõe, não atingiria os atuais servidores e se dispôs a discutir a questão novamente quando a proposta chegar ao Senado. Em relação à reforma tributária, disse acreditar na possibilidade de aprovação ainda este ano, podendo a tramitação começar pelo Senado, assim que a comissão mista apresentar a nova redação. 5
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
TRIBUTOS
Preparativos para o FIT 2021 avançam
O
s dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Glauco Honório, acompanhados pelo vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip, Cesar Roxo Machado, e representantes do Sinafresp, se reuniram em São Paulo, para dar andamento às negociações junto ao departamento de eventos do hotel onde será realizado a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT). Foram discutidos orçamentos, datas e estruturação do evento, com foco na realidade tributária dos países da América Latina.
co e tem como objetivo reunir especialistas em tributação e economia dos países latino-americanos para, além de promover discussões sobre temas que permeiam a conjuntura econômica, abordar mecanismos para o fortalecimento da Administração Tributária e políticas para a promoção de justiça fiscal.
O evento, previsto para acontecer nas modalidades presencial e on-line, será conjugado com a tradicional Plenafis-
A 2ª edição do FIT, além de ser uma oportunidade para o intercâmbio de experiências internacionais, promove
o debate de temas que desafiam o cotidiano tributário, instrumentalizando melhor a defesa e valorização da Administração Tributária, e consolida a parceria entre a Fenafisco e ANFIP.
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Fenafisco e ISP discutem justiça fiscal na América Latina
A
Internacional do Serviço Público – ISP promoveu no dia 27/01, debate online, como parte da programação do Fórum Social Mundial 2021, para discutir os problemas da tributação na América Latina e caminhos para a formulação de uma agenda conjunta de propostas para alterar a matriz tributária no continente, orientadas pelas premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encampado pela Fenafisco e Anfip, que prevê um sistema progressivo, com foco na tributação sobre renda e patrimônio. Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, fez uma análise da carga tributária praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação com o Brasil, e alertou que as principais propostas para reformar o sistema de tributos em tramitação (PEC 45/2019, seguida da PEC 110/2019, inspirada na proposta 293 /2004, apresentada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly), se pautam pela retórica da simplificação, mas não enfrentam o problema, que é a regressividade. “Estudos da RTS mostram ser possível tornar o sistema tributário nacional justo e alinhado com os países capitalistas desenvolvidos, ampliando
a progressividade. Precisamos alterar a matriz tributária cunhada para privilegiar a concentração de renda, e fazermos o inverso. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e o caráter regressivo do Sistema Tributário é o principal responsável pela desigualdade. É hora de tributar a renda e o patrimônio para reconstruir nosso país”, disse. SUPER RICOS Valença apresentou o documento intitulado: Tributar os super ricos para reconstruir o país, desenvolvido pela Federação, em conjunto com entidades parceiras, que contêm oito proje6
tos, que desoneram os mais pobres, fortalecem estados e municípios na repartição do bolo tributário e taxam as altas rendas e patrimônio, onerando apenas os 0,3% dos mais ricos no país, com potencial para gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões anual aos cofres públicos. O documento aponta medidas estruturais e emergenciais que compreendem ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), taxação maior de bancos e mineradoras, além de propor a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
COMUNICAÇÃO
Ascom participa de reunião do coletivo de Comunicação da PÚBLICA incluem o Encontro Nacional da Pública além do Congresso da entidade, em fase de organização.
A
assessoria de Comunicação da Fenafisco participou em 3/02, de encontro remoto realizado pela PÚBLICA Central do Servidor com dirigentes, assessores e jornalistas de organizações sindicais, para tratar de estratégias de divulgação conjunta do plano de ação estruturado pelas entidades filiadas, em defesa do setor, e da prestação de serviços à sociedade. Também foi exposto o alerta para o avanço de projetos que preveem o desmonte do Estado Social e a retira-
da de direitos, como a reforma administrativa e PEC 186/19, que dispõem sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias, de reequilíbrio das contas públicas no âmbito do Orçamento Fiscal, projetando o fim da estabilidade e redução salarial de até 25% para os servidores públicos. Na oportunidade, o presidente da PÚBLICA, José Gozze, apresentou o calendário prévio com os principais eixos de trabalho agendados para fevereiro e março, entre os quais se
CONSÓRCIO Durante a reunião foi proposta a criação de um Consórcio de Jornalistas, com o objetivo de reunir os profissionais de comunicação das entidades em um trabalho colaborativo, para criar um grande banco de dados, a ser alimentado de forma coletiva, com informações pertinentes ao serviço público nacional, estadual e municipal, além de caminhos para a divulgação de pautas de interesse público junto à imprensa brasileira. A jornalista da Fenafisco, Wanúbia Lima, se dispôs a organizar as ideias iniciais do projeto e compartilhar com o grupo, para aprimoramento e estruturação do Consórcio. “Iniciativas baseadas no trabalho colaborativo vão permitir que as entidades sindicais e representativas do setor público disponham de uma rede potente, com dados coletados e disponibilizados a serviço de todos”, disse.
FUNCIONALISMO
Diga não à reforma administrativa!
O
Movimento A Serviço do Brasil criou um abaixo-assinado para pressionar Parlamentares do Congresso Nacional. "Nós acreditamos em um serviço público de qualidade, capaz de atender à população e levar saúde, educação e justiça a todos os brasileiros. A reforma administrativa vai na contramão do futuro que queremos. Em vez de trazer melhorias, a medida cria brechas para aumentar a corrupção, prejudica o atendimento aos cidadãos e torna o serviço público menos ágil. O Congresso Nacional precisa dizer não à reforma administrativa e demais medidas que prejudiquem o atendimento à população, como a PEC Emergencial, que reduz em 25% a jornada no serviço público.
Além de trazer prejuízos, essas medidas não garantem uma redução de gastos efetivas para o orçamento, já que os cálculos do Governo Federal seguem em sigilo e não foram compartilhados com a sociedade. A reforma administrativa não gera recursos para enfrentar a crise. Para piorar, ela pode até levar à queda na arrecadação de recursos, ao sobrecarregar o serviço público e tornar mais lento o processo de fiscalização de impostos e de combate à corrupção. O efeito é o contrário: em vez de ajudar a recuperar o país, as medidas agravam o cenário, em um momento 7
de pandemia e crise econômica em que o acesso da população aos serviços públicos se torna ainda mais urgente. Este é o momento de garantir um atendimento ágil, imparcial e justo para os brasileiros."
Assine a petição
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
NA MÍDIA
Análise de Resultados
O
mês de janeiro foi marcados por divulgações de alcance nacional e regional. A Fenafisco foi mencionada em 82 publicações, todas com caráter inteiramente positivo e alinhadas às estratégias de comunicação pré-estabelecidas e sugeridas pela In Press Oficina. Os posicionamentos da Fenafisco sobre a reforma tributária, saída da Ford do Brasil e entrevista sobre a isenção de impostos ao longo do mês foram os principais temas repercutidos. Dois artigos foram produzidos pela In Press Oficina. Um artigo escrito pelo diretor da Fenafisco, Ricardo Bertolini, foi publicado em diversos veículos do Mato Grosso. Dentre os temas que ganharam destaque estão: •Reforma tributária; •Nota de posicionamento Ford; •Posicionamento das entidades do Fisco; •Reforma administrativa; •Entrevista sobre isenção de impostos; •Artigos.
8
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
NA MÍDIA
9