www.fenafisco.org.br
RESENHA
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 4/ Nº 20/ Maio 2020
CADA UM DÁ O QUE TEM
O
Brasil possui 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão.
a praticamente todo o orçamento federal da saúde. Se chamados a contribuir um pouquinho mais com o país, garanto que nenhum desses bilionários deixaria de frequentar os melhores restaurantes do mundo, satisfazer todos os seus desejos mais extravagantes ou deslocar-se nos seus jatinhos executivos de última geração.
Esses 206 bilionários pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se o país criasse um imposto de apenas 3% por ano sobre a fortuna de R$ 1,2 trilhão, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de um ano de todo o programa Bolsa-Família.
Os donos do jornal O Globo fazem parte dos 206 bilionários e também das famílias brasileiras que detém, juntas, um patrimônio de R$ 8 trilhões.
A soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões de reais, estando a quase metade de toda essa riqueza - ou seja, R$ 8 trilhões - nas mãos de apenas 1 % das famílias. Se o país taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em apenas 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões, o que equivale ao valor de toda a receita estimada em 2020 para o Estado de Minas Gerais, o segundo mais populoso do Brasil, com mais de 20 milhões de habitantes.
vid-19.
Em editorial publicado no jornal de sua propriedade, edição desta sexta-feira (20), a bilionária família Marinho defendeu a redução dos salários dos servidores públicos como forma de colaborar com a crise gerada pela pandemia da Co-
A família Marinha não se dispõe a abrir mão de uma parcela insignificante da sua fortuna para ajudar o país, mas se acha no direito de propor que os servidores públicos sejam confiscados em seus salários.
Façam as contas: R$ 36 bilhões cobrados sobre a renda dos 206 bilionários (+) R$ 80 bilhões cobrados sobre o patrimônio do 1% das famílias mais ricas (=) R$ 116 bilhões.
A contribuição em termos monetários que O Globo se dispôs a oferecer ao país num momento tão dramático foi um editorial indigno, desonesto e covarde.
Esses R$ 116 bilhões a mais nos cofres públicos sequer representam sacrifício para esse punhado de bilionários, mas equivale
Cada um dá o que tem, não é mesmo? Charles Alcantara
Presidente da Feanfisco
Fisco quer taxar altas rendas para enfrentar covid-19
GT estuda alternativas para recuperar finanças dos estados
Fenafisco repudia ataques de Guedes a servidores
Página 3
Página 4
Página 5
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
TRIBUTAÇÃO
Seminário debate o papel da reforma tributária na redução da desigualdade
A
Fenafisco e a Oxfam Brasil promoveram, no dia 11 de março, o seminário O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com o propósito de contribuir para o debate em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da justiça tributária para redução das desigualdades social e de renda. A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, destacou que o sistema tributário nacional fere os princípios constitucionais, por desrespeitar a capacidade contributiva dos cidadãos. Ela defendeu que o parlamento priorize uma reforma tributária ampla, que supere a agenda da simplificação da tributação do consumo. “As propostas em discussão hoje são insuficientes, pois não atacam a principal distorção do sistema, que é a regressividade na cobrança dos impostos”, disse.
RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco Dir. de Comunicação Fenafisco Cloves Silva Textos Joksã Natividade – MTB 12524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia
VERSÃO DIGITAL
Na oportunidade, os especialistas participantes do debate afirmaram que o país dispõe de oportunidade histórica para reverter o caráter regressivo do sistema tributário, ao reduzir a parcela dos impostos sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos, para ampliar a parcela da arrecadação que vem da propriedade e da renda. Atualmente 48,8% da composição da receita brasileira vem dos impostos sobre bens e serviços e 26,2% vêm da folha. Apenas 18,9% vêm da renda e
4,4% vêm da propriedade. Se comparado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é a nação que mais tributa bens e serviços e a que menos tributa renda, lucro e ganhos de capital. Segundo dados apresentados, a desigualdade no país se verifica em grande parte pelas alíquotas do imposto cobrado sobre a renda. Enquanto na média dos países da OCDE a alíquota máxima é de 41%, no Brasil o teto não ultrapassa 27,5%.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A
Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou, no dia 03 de março, uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro. A peça, elaborada pela professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, Eloísa Machado, se posiciona contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, as2
sim, desigualdade social. De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades. Com base nisso, a ADPF pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar esta inconstitucionalidade.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
COVID-19
Conselho Deliberativo realiza primeira reunião em ambiente virtual
D
irigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram no dia 15 de abril, por videoconferência, para dar sequência aos trabalhos promovidos pela classe fiscal, durante a 201ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco. O grupo debateu estratégias para a divulgação da campanha da Fenafisco “Cada um dá o que tem”, elaborada a partir da Carta Aberta: Tributar os ricos para enfrentar a crise, assinada em março pela Federação e entidades parceiras. SITUAÇÃO NOS ESTADOS Ao longo da reunião, foram apresen-
tados panoramas estaduais acerca da situação fiscal dos entes federados, por meio de comparativos da arrecadação de tributos (antes e depois do coronavírus), demonstrativos dos impactos de renúncias tributárias, funcionamento dos postos fiscais durante a quarentena e a rotina de trabalho nas Secretarias de Fazenda que não suspenderam as atividades.
nafisco, que exploradores de recursos minerais do país estariam sonegando bilhões de reais relacionados com a compensação financeira devida pelo setor, motivo pelo qual foi posta em questão a possibilidade de participação do Fisco Estadual em projeto de capacitação para fiscalizar a CFEM.
PARCERIA
Além de outros assuntos não deliberativos, também foram tratadas questões relativas ao Anuário Estatístico 2018/2019 e estudos sobre a legislação de teletrabalho.
Na ocasião, Ricardo Bertolini, diretor parlamentar da Federação, informou ao colegiado que representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, denunciaram, em reunião junto à Fe-
PAUTA
Fisco propõe tributar super ricos para enfrentar a crise
A
Fenafisco, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), divulgaram a Carta Aberta “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, no dia 23 de março, em que propõem um conjunto de alterações no sistema tributário nacional, como alternativa para arrecadar mais de R$ 270 bilhões para o enfrentamento da crise social e econômica decorrentes da pandemia do coronavírus pelo país.
Entre as medidas elencadas, o documento propõe tributar as grandes fortunas e aumentar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para a composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE), principal proposta da Carta. Pela proposta, o FNE seria composto por 50% do valor arrecadado por um Imposto sobre Grandes Fortunas, 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, 50% da arrecadação da CSLL, sobre os setores financeiro e 3
extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas As ações têm capacidade de arrecadar R$ 100 bilhões para reforçar o caixa dos estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de investir na ampliação de leitos, na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção para médicos e enfermeiros e na contratação de profissionais.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
CRISE
GT instrumentaliza medidas para recuperar a saúde financeira dos estados lucros e ganhos de capital destinado aos estados, Imposto de Exportação de Recursos Minerais, desonerações das exportações da Lei Kandir, benefícios fiscais, fortalecimento da fiscalização sobre setores com alto índice de sonegação, entre outros pontos. Na oportunidade, Francelino Valença, diretor da Fenafisco e coordenador do GT, apresentou resultados preliminares dos estudos promovidos e destacou que o grupo vem analisando os aspectos gerais e específicos de cada estado, fatores de risco e ações exequíveis para a contenção da crise.
D
ebates, intercâmbio de experiências e análises do cenário econômico dos estados marcaram a primeira reunião do Grupo de Trabalho: Crise, concebido pela Fenafisco, com o objetivo de elaborar um conjunto de ações que poderão ampliar a arrecadação dos entes federativos, para minimizar os impactos severos, decorrentes do avanço da pandemia de covid-19 em vários setores da atividade econômica.
Diante da situação sanitária, o grupo avaliou índices de endividamento dos estados, de queda na arrecadação, acúmulo de pagamentos em atraso, além dos desafios políticos para reduzir os efeitos recessivos da crise sobre a economia dos estados. Entre as frentes estudadas, o GT Crise concentra esforços em analisar os aspectos positivos e negativos sobre um adicional de Imposto de Renda sobre
“Estamos trabalhando na construção de alternativas e justificativas, para o reequilíbrio das finanças dos Estados e para a recuperação da economia”, disse. O GT Crise é composto por representantes dos sindicatos: Sindifisco-AM, Sindsefaz-BA, Sinafite-DF, Sindaftema-MA, Sindifisco-MG, Sintaf-MA, Sindifisco-MT, Sindifisco-PA, Sindifisco-PB, Sindifisco-RR, Sindifisco-RS, Sinafresp-SP e Sindare-TO
Entidades trabalham pela manutenção do serviço público
O
diretor da Fenafisco, Celso Malhani, tem participado por videoconferência, de reuniões periódicas realizadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com objetivo de intensificar os trabalhos em defesa do setor público e discutir medidas para enfrentar a crise sanitária e econômica. Na pauta, temas como: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 – Plano Mansueto, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados; o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que trata do Teto Remuneratório; a questão dos precatórios, para evitar postergação de pagamentos (2020) e de inscrições (2021), além de avaliação das decisões judiciais sobre EC 103/2019 – reforma da Previdência.
Durante os encontros virtuais, Malhani reafirmou que entre as ações prioritárias da Fenafisco está o acompanhamento de matérias apreciadas e votadas virtualmente no Congresso Nacional, em especial a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. 4
Segundo Malhani, reuniões pontuais realizadas pelo Fórum são fundamentais para definir ações capazes de barrar o impacto negativo de propostas que pretendem enfraquecer o serviço público e a prestação de serviços à sociedade.
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
CONGRESSO NACIONAL
S
Federação acompanha tramitação de projetos
ob coordenação do diretor para Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini, a Fenafisco mantém dinâmica a rotina de monitoramento dos principais projetos em discussão no Congresso Nacional, que impactam não somente as carreiras dos servidores fiscais tributários estaduais, mas também toda a sociedade. Entre as proposituras acompanhadas, destacam-se a tramitação das PECs 45/2019 e 110/2019, que tratam da reforma tributária, além da PEC 10/2020, que trata do Orçamento de guerra. Outros projetos como o PLP 34/2020 (relativos a empréstimo compulsório para atender às despesas da Covid-19) e os que tratam da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF (PLP 38/2020, PLP 50/2020, PLP 80/2020, PL 183/2019 e PLS
315/2015), também estão sendo monitorados.
congelar salários por dois anos ou ainda cortar 25% de salários”, disse
Bertolini explica que diante do avanço da crise em torno da pandemia de Covid-19, a Federação tem reforçado alianças junto a outras entidades corporativas, como o Fonacate, ANFIP e Sindifisco Nacional, na tentativa de mitigar os efeitos da recessão provocada na economia, oferecendo propostas de melhorias para o seu enfrentamento.
Segundo o diretor da Federação, outro projeto que tem provocado preocupação é a PEC 186/2019. Apresentada pelo Senado Federal com o objetivo de fixar medidas emergenciais para barrar o crescimento das despesas obrigatórias e assim reequilibrar o orçamento da União.
“Um dos principais projetos acompanhados é o PLP 149/2019, enviado pelo governo para tratar de equilíbrio fiscal, como proposta de ajuda aos estados e municípios, que perderão receitas nos próximos meses. No entanto, ainda não se chegou a um consenso, haja vista a insistência do ministro Paulo Guedes em retirar direitos dos servidores públicos, como
“A chamada PEC emergencial adentrou em campos perigosos para continuidade de serviços públicos, com a previsão de corte de 25% de serviços e servidores, vedação de novos concursos públicos e promoções. A diretoria tem atuado com propostas de emendas para melhorar a adequação do texto, na tentativa de preservar os direitos conquistados a duras lutas”, afirmou.
NA MÍDIA
Fenafisco volta a repudiar fala de Guedes contra servidores
E
m nota à imprensa, divulgada no dia 27 de abril, a Fenafisco criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, referentes ao funcionalismo público, em que propõe a suspensão de reajustes e promoções dos servidores públicos federais, além do funcionalismo estadual e municipal, em negociação com o Senado para a aprovação da proposta de socorro fiscal aos estados e municípios A fala de Guedes ocorre cerca de dois meses depois do ministro ter chamado a categoria de “parasitas”. Ao lado do presidente e sinalizando o congelamento de salários, Guedes afirmou, ao sair de reunião no Palácio da Alvorada, que o servidor “não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia, assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”.
A Federação afirma que “não cabe ao serviço público ser o salvador da economia do País”. “É dever do Estado adotar e acelerar medidas para proteger e apoiar os milhões de brasileiros que estão perdendo o emprego com a crise”, afirmou a nota.
Segundo a Fenafisco, “ao afirmar que o servidor público deve mostrar disposição em fazer algo pelo país, aceitando o congelamento dos salários pelo período de um ano e meio, como quer propor o governo, o ministro ignorou o sacrifício diário que já é feito pelos membros do funcionalismo público que estão trabalhando no combate à pandemia da covid-19 .
5
A Fenafisco acusou o governo pelas políticas econômicas que potencializaram os efeitos da pandemia, uma vez que a covid-19 emergiu num momento em que a economia brasileira estava paralisada e o dólar já se achava em disparada. “Vale reforçar que os principais países do mundo aumentam o gasto social e fortalecem o Estado para proteger vidas, manter empregos e sair da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econômico e conseguir, assim, reerguer as nações. É hora de o Brasil fazer o mesmo”, cobrou a Fenafisco. Estadão Conteúdo
Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco
NA MÍDIA
Governo sanciona auxílio emergencial
O
presidente Jair Bolsonaro, sancionou no início de abril a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020). A lei recebeu três vetos, mas nenhum deles altera o valor do benefício ou os critérios para participação no programa. Ao mesmo tempo, o Executivo publicou uma medida provisória para financiar o programa (MP 937/2020). O governo vai liberar R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania. Bolsonaro informou que o auxílio emergencial deverá atender, inicialmente, 54 milhões de pessoas — pouco mais de 25% da população brasileira.
BENEFICIÁRIOS O auxílio emergencial, que ficou popularmente conhecido como “coronavoucher”, é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Agência Senado
Evento virtual discute situacão econômica dos estados em meio à pandemia
A
Fenafico realiza no dia 7 de maio sua primeira conferência totalmente em ambiente virtual, respeitando a política de isolamente neste momento que o mundo enfrenta o novo coronavírus. A Webinar, sob o tema “Covid-19 e economia: como enfrentar o impacto da pandemia nas finanças dos estados?”, será transmitida via canal oficial da Federação no YouTube, a partir das 10h.
reconhecidamente credenciados".
Segundo o presidente Charles Alcantara, a programacão é responsável por levar ao debate um tema "relevante para o país nesse momento de crise, além de ser de total interesse direto do Fisco, especialmente o Estadual e Distrital, e terá a participação de nomes
Por ser veiculado por meio virtual, a participação é aberta a todos que tiverem acesso à um computador ou dispositivo móvel. Os interessados em divulgar o meio de transmissão da Webinar podem compartilhar o link do canal (www.youtube.com/fenafiscotv).
6
A programação contará com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. A Webinar será mediada pela jornalista e apresentadora da TV Cultura, Joyce Ribeiro (São Paulo).