Resenha | - Ano 4 / Nº 22 / Setembro de 2020 by Fenafisco

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RESENHA

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 4/ Nº 22/ Setembro 2020

sistema tributário brasileiro é uma das gritantes expressões do fracasso do nosso modelo de “sociedade”. Não há colaboração mútua, não há justiça, não há solidariedade, não há o mais pálido sintoma de uma coletividade. No momento em que o país se volta para reformar o sistema de impostos, que coincide com a mais grave crise em 100 anos, não podemos concordar que a agenda da reforma tributária se reduza à mera simplificação no consumo, perpetuando essa regressividade insustentável do ponto de vista eco-

nômico e inaceitável do ponto de vista ético. É imperativo que os super-ricos brasileiros contribuam com o país onde amealharam fortuna. E não há meio mais efetivo de garantir que os acumuladores de fortuna deem a sua cota de contribuição, senão por meio de impostos progressivos sobre a renda e o patrimônio. Para a Fenafisco, reforma tributária só é digna de ser chamada desse nome, se for justa e solidária. Vamos à luta! Charles Alcantara | Presidente da Fenafisco

Fórum mobiliza esforços em defesa do serviço público

Tributar altas rendas para enfrentar a crise

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Fenafisco na mídia Página 10

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

SERVIÇO PÚBLICO

Fisco apoia campanha capitaneada pela Auditoria Cidadã da Dívida

oi lançada em agosto, a campanha É Hora de Virar o Jogo, iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida, que conta com o apoio de dezenas de entidades sindicais, entre as quais, a Fenafisco. A campanha busca, além de reforçar as lutas em torno de uma pauta unificada de enfrentamento à agenda neoliberal, alertar a sociedade sobre os efeitos deletérios produzidos pelo atual modelo econômico, frente ao avanço da desigualdade. Na ocasião, o diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco, Glauco Honório, reiterou o apoio da Federação à campanha e destacou que, o desmonte do Estado brasileiro, se evidencia por meio da retirada de direitos trabalhistas, austeridade fiscal e impossibilidade de crescimento econômico sustentável. “É hora de virar o jogo! A pandemia nos aponta para a necessidade de fortalecimento do Estado. É muito importante pensarmos em um Esta-

RESENHA Boletim da DirEx da Fenafisco Dir. de Comunicação Fenafisco Cloves Silva Jornalista responsável Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Textos Joksã Natividade – MTB 12524/DF Wanúbia Lima – MTB 9585/DF Diagramação Joksã Natividade Projeto Gráfico Joksã e Wanúbia VERSÃO DIGITAL

do forte, com interesses corretos e condições, não para sustentar o sistema financeiro e sim para investir em políticas públicas de bem-estar social”, disse. Para Maria Lucia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, é preciso enfrentar a agenda financista dominante, que direciona a riqueza do país para as mãos de poucos, e coloca em risco o desenvolvimento do Brasil A campanha É Hora de Virar o Jogo alerta para o agravamento dos problemas “face à aprovação da Emenda

Constitucional 106 (autoriza o Banco Central gastar trilhões para comprar papel podre dos bancos), o esquema da securitização (desvia recursos que sequer alcançarão os cofres públicos) e a proposta de independência do Banco Central”.

Servidores buscam barrar pautas que fragilizam o serviço público

diretor da Fenafisco Celso Malhani, que coordena a Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas de Estado (Fonacate), reuniu-se com entidades que compõem o grupo, com a presença do presidente do Fórum Rudinei Marques e o vice-presidente Paulo Lino, em 26 de agosto, para traçar estratégias de mobilização no Congresso, a fim de barrar pautas que fragilizam o serviço público e retiram direitos dos servidores.

O Fórum pretende entrar em contato com os parlamentares para expor seu posicionamento e ideias referente às pautas, pois acredita que o governo federal possui alternativas para custear benefícios sociais, sem cortar salário. Além de entender que uma reforma tributária que fomente a justiça distributiva, é mais acertada para a recuperação da economia do que a reforma administrativa que parte de uma premissa equivocada de corte de gastos.

Segundo Malhani, é urgente que a categoria se organize, frente às crescentes articulações do Governo, como por exemplo, a busca pela autorização do Congresso para reduzir os vencimentos dos servidores públicos, como meio de financiamento para o Auxílio Emergencial, além da reforma administrativa, “que é anunciada contendo todos os mecanismos de destruição da condição de prestação adequada do serviço público à sociedade”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), tem se organizado para acompanhar e contribuir com a qualificação dos trabalhos na Câmara e estabelecer o diálogo com os parlamentares, além de fazer a ponte entre as entidades e as Casas Legislativas.

A Comissão Parlamentar do Fonacate volta a se reunir virtualmente nesta semana para aprimorar a estratégia de contato com os parlamentares.

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SERVIÇO PÚBLICO

Fórum mobiliza esforços em defesa do Serviço Público Entre as estratégias de defesa, a Comissão de Estudos do Fonacate, elaborou diversos estudos para desmistificar os dados usados para atacar o funcionalismo, taxado como vilão para a sociedade. Reforma Administrativa Durante a reunião, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), reiterou o apoio ao Fórum e afirmou que sua equipe técnica trabalha para apresentar dados reais, capazes de subsidiar uma proposta segura e justa, em um debate plural. Liberdade de Expressão

elso Malhani, diretor da Fenafisco, participou da Assembleia Geral do Fonacate, virtualmente, para discutir ações de combate às fakenews contra o serviço público, liberdade de expressão dos servidores e reforma administrativa. Durante a reunião, as entidades que compõem o Fórum repudiaram a manipulação de dados sobre o funcionalismo apresentada pelo Instituto Millenium, que tem o ministro da

Economia, Paulo Guedes, entre seus fundadores. A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, com dados do estudo realizado pelo Instituto, aponta que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, (cerca de R$ 930 bilhões), com servidores públicos federais, estaduais e municipais, em contraponto com investimentos inferiores, destinados aos gastos com saúde e educação.

Foi tratada, ainda, a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (NT CRG/CGUNE1.556), que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, informou que, além de um parecer inicial apontando as inconstitucionalidades da NT, o Fórum lançará três novos cadernos da reforma administrativa, sendo um deles para tratar especificamente desta questão. Com Informações do Fonacate

Debate trata de ações conjuntas de Comunicação

irigentes sindicais, jornalistas e assessores de imprensa participaram de videoconferência promovida pela PÚBLICA Central do Servidor, oportunidade em que houve a socialização de demandas, troca de experiências e discussão de estratégias de comunicação, com abrangência nacional, voltadas à valorização do serviço público e dos trabalhos realizados por entidades representativas do setor. Durante a reunião o presidente da Central, José Gozze, parabenizou a ampla participação e aderência das entidades filiadas à PÚBLICA no encontro virtual, destacando como prio-

tar um panorama das atividades realizadas pela Comunicação da Federação.

ridade a necessária integração entre as assessorias de Comunicação, para dar visibilidade ao trabalho realizado pelos servidores em defesa da sociedade. Na oportunidade, a jornalista da Fenafisco, Wanúbia Lima, elogiou a iniciativa da PÚBLICA em estreitar laços junto às assessorias, além de apresen3

Para o diretor de Comunicação da Fenafisco, Cloves Silva, ações integradas são ricas e oportunas. “Juntos podemos desenvolver uma política de comunicação harmônica no sentido de levar para as bases e para a sociedade, parte do trabalho desenvolvido pelas entidades representativas do serviço público, em prol das carreiras e do Estado brasileiro ”. Ao final, foi criado um grupo no WhatsApp para a socialização de demandas e divulgação de conteúdo.

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TRIBUTOS

Reforma tributária foi destaque no circuito de lives Engaja Cidadão

Circuito de Lives Engaja Cidadão, projeto desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), recebeu, em 22 de julho, o presidente da Fenafisco e auditor fiscal do Pará, Charles Alcantara, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para uma conversa sobre o tema “Reforma Tributária e o novo papel da Administração Pública e do servidor público”. O encontro foi transmitido ao vivo nos canais da Sefaz no Instagram (sefazceara) e YouTube (Sefaz Ceará). Alcantara disse que todas as propostas de reforma tributária apresentadas até agora, incluindo a do Governo Federal não atacam a desigualdade social. O presidente da Fenafisco defendeu uma reforma tributária mais justa, com regras sobre a taxação de grandes fortunas.“Quem tem muito dinheiro concentra, não coloca o dinheiro na economia real. Esse dinheiro não vai para comprar coisas, para contratar serviços. No Brasil, temos dados da

Receita Federal que mostram que 60 mil pessoas declararam patrimônio acima de R$ 10 milhões. Isso é dado oficial, declaração de Imposto de Renda. É possível arrecadar um recurso que nos possibilite reduzir a tributação sobre o consumo”, afirmou. O presidente da Fenafisco foi o décimo convidado do Circuito de Lives

Engaja Cidadão, projeto desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará. A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, políticas públicas em época de pandemia, entre outros. Informações: Sefaz-CE

Comissão de Reforma Tributária analisa proposta do governo

embros da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco se reuniram por videoconferência, nos dias 30/7 e 03/8, para analisar pontos concernentes à proposta destinada à reforma de tributos, apresentada em julho, pelo governo federal. O texto que foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado, traz em seu bojo a simplificação de impostos federais, instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e a Cofins. A reunião virtual contou com a participação do diretor do Comitê 4

Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, que na oportunidade apresentou ao grupo doze pontos consensuais dos Estados, elaborados pelo Comsefaz acerca da Reforma Tributária, entre os quais se destacam a participação exclusiva de entes subnacionais no Comitê Gestor para o reequilíbrio de forças federativas e o Fundo Compensatório de Exportação, destinado aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados de caráter transitório. O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, coordenou a reunião.

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TRIBUTOS

Fenafisco defende taxar o setor financeiro para a retomada da economia

m conversa com o economista Eduardo Moreira, durante live realizada em 22 de julho, com mais de três mil internautas acompanhando, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, afirmou que discutir tributação é fundamental, e que a reforma tributária deve ser um instrumento de redução das assimetrias ocasionadas pela concentração de renda e riqueza. Na oportunidade, o auditor fiscal destacou que a Federação capitaneia desde 2017, ao lado da Anfip e de um grupo de especialistas em economia e tributação, os estudos técnicos que

resultaram em dois livros que constituem a formulação teórica do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, materializado na Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados, e que contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares, de diversos partidos. “Temos um conjunto de propostas concretas para modificar a tributação nacional, com o propósito de apontar fontes de recursos para financiar me-

didas urgentes, entre as quais a fixação de alíquotas progressivas superiores à alíquota-teto atual (27,5%) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que possibilitam a arrecadação de mais de R$ 158 bilhões, tratando isonomicamente a renda do trabalho e do capital”, apontou. Além de ajustes na tabela de IRPF, a Fenafisco também propõe contribuição social sobre altas rendas, (acima de R$ 60 mil por mês), de 10% e a elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

Federação discute justiça fiscal em evento online internacional mesmo do ponto de vista econômico. A tributação tem o papel de corrigi-la, até porque essa riqueza pode se converter em poder político, capaz de controlar o Estado, pois tributar grandes patrimônios e altas rendas dos nossos países, também é dividir e desconcentrar o poder político”, alertou.

harles Alcantara, participou em 15 de julho do webinar “Onda de Litígio por Justiça Fiscal Oportunidades para América Latina”, onde falou sobre a desigualdade de renda no Brasil e soluções para mitigar as disparidades sociais que o país enfrenta, por meio de uma reforma tributária justa e solidária.

Alcantara explicou que o modelo tributário vigente no Brasil é um dos responsáveis por aprofundar a desigualdade de renda. “A existência de bilionários e milionários, sobretudo, em países mais desiguais e mais pobres, como os da América Latina, é uma anomalia, até 5

O evento online promovido pelo projeto Princípios de Direitos Humanos em Política Fiscal também contou com a participação de Herácio Corti, defensor geral de Buenos Aires, Alejandro Jiménez Ospina, pesquisador na área de Litigio em Dejusticia, Eloísa Machado, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil e Alejandro Rodríguez, pesquisador principal em Dejusticia.

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TRIBUTOS

Evento Jurídico discute reforma tributária

harles Alcantara, defendeu a tributação sobre as altas rendas e patrimônio, durante a abertura do III Congresso Paraibano de Direito Tributário, realizado entre os dias 21 e 22 de agosto, pelo Centro de Estudos Integrado Jales, via YouTube, que trouxe ao debate os principais temas e discussões em âmbito nacional do universo tributário, tanto no Congresso Nacional quanto nos tribunais. Na ocasião, Alcantara destacou como imprescindível que a reforma dos tributos atenda aos objetivos fundamentais da República, elencados no artigo 3º da Constituição Federal, em

consonância com o Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, § 1º CF) e que enfrente a regressividade do sistema nacional, promovendo a justiça fiscal e reduzindo as desigualdades social e de renda. A Fenafisco ingressou no dia 3 de março de 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655), pedindo à Corte que declare o sistema tributário nacional inconstitucional e que inste o Congresso brasileiro a formular uma proposta para reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar sobre altas rendas e grandes patrimônios.

Tributar altas rendas é o caminho para enfrentar as desigualdades

urante participação no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que colocou em pauta a taxação de milionários para reduzir as desigualdades, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, ressaltou que no Brasil os super-ricos sempre foram pouco tributados, motivo pelo qual criou-se uma cultura permissiva para o estoque de riqueza, responsável por nutrir a especulação financeira, impedindo que o dinheiro circule na economia. Segundo o auditor-fiscal, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é uma alternativa potente para reinserir recursos na economia real. Alcantara explicou que o IGF, previsto na Constituição Federal, alcançaria pessoas com patrimônio acima de R$ 10 milhões declarado à Receita Federal (aproximadamente 70 mil pessoas ou 0,028% da população). A criação do IGF, segundo ele, injetaria na economia R$ 40 bilhões por ano, montante superior aos recursos destinados ao programa Bolsa Família. Alcantara observou que o IGF, apesar do seu potencial expressivo, não representa o imposto mais importante em termos de arrecadação, sendo fundamental a implantação do Imposto de Renda Pessoa Física Progressivo, para diminuir a carga tributária so-

bre os pobres e classe média e ampliar para aqueles com maior capacidade. “Cada um vê o problema de acordo com a sua visão de mundo. É uma falácia afirmar que os super-ricos geram mais empregos e vão sair do país caso o imposto seja criado”, observou Alcantara, negando que o IGF seja uma experiência fracassada, como afirmou o deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), também participante do programa. O auditor-fiscal explicou que o referido imposto é uma experiência exitosa e consolidada em países desenvolvi6

dos, como a Noruega. “Além da Europa, o IGF está de volta na Argentina e no Chile, o berço do liberalismo na América do Sul. No Japão, não há IGF, mas o imposto de renda é progressivo e taxa-se a herança e a renda. Ou seja, mesmo aqueles países que abandonaram o IGF, tributa-se o patrimônio e a renda, ao contrário de nós”, pontuou. O programa contou ainda com a participação da presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), Paula Fabiani, bem como do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).

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TRIBUTOS

Progressividade tributária para fortalecer o Estado

iscussões sobre a reforma tributária têm ganhado força, a medida em que tramitam no Congresso Nacional textos diferentes, com propostas que empregam esforços em simplificar a cobrança de tributos e desburocratizar o sistema, por meio da unificação de impostos. Para ajudar a desmistificar o tema, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de seminário virtual, realizado pelo Instituto de Estudos e Ação pela Paz e Justiça Social - IAPAZ, junto com os professores universitários, M.e - Augusto Vasconcelos e M.e - Ângelo Boreggio. Durante o evento, os debatedores classificaram a proposta de reforma tribu-

tária do governo, e as PECs 45/2019 e 110/2019, (respectivamente), como insuficientes para a promoção de justiça fiscal e cobraram medidas efetivas para enfrentar a regressividade do sistema - responsável por aprofundar as desigualdades e afetar desproporcionalmente as camadas mais pobres da população. Alcantara explicou que o Brasil, além de ser o segundo dos países mais desigual do mundo, (atrás apenas do Qatar), tem um dos sistemas tributários mais injustos. “A tributação no Brasil está na contramão do mundo. Taxar as altas rendas e a riqueza é imperativo. O nosso sistema tributário é um dos mais regres-

sivos. Somos vice-campeões mundiais em tributação sobre o consumo, e lanternas globais na tributação da renda e do patrimônio”, disse. Na oportunidade, o auditor- fiscal apresentou uma síntese das oito propostas de leis tributárias, condensadas no documento: "Tributar os super-ricos para reconstruir o país", lançado no início de agosto pela Fenafisco, Anfip e outras entidades parceiras, que propõe a redução da carga tributária dos mais pobres e das pequenas empresas, fortalecimento dos estados e municípios, podendo gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Reestruturação do sistema tributário fomenta debate

presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor Francelino Valença participaram de videoconferência realizada pelo Sindifisco-SE, com o tema “Reforma Tributária: Trabalhador vai continuar pagando a conta?”, no dia 29 de julho. O encontro virtual, trouxe à discussão as principais falhas da matriz tributária nacional e seus impactos no contexto de crise social e econômica derivadas da pandemia de Covid-19. Valença apresentou um panorama geral das principais propostas de reforma tributária em análise no Con-

federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

gresso Nacional, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif)e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), seguida da PEC 110/2019, inspirada na proposta 293 /2004, encampada pelo ex-deputado 7

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho a primeira parte da proposta de reforma tributária, que prevê a reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Segundo o diretor da Fenafisco, as propostas em discussão trazem em seu bojo preocupação em simplificar, sem enfrentar o problema real, que é a regressividade.

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TRIBUTOS

Reforma tributária e os efeitos para a população

esmistificar a narrativa hegemônica construída e reforçada por décadas pela mídia, de que a carga tributária brasileira é a maior do mundo e ampliar o debate sobre a importância de modificar a matriz tributária brasileira para a promoção de justiça fiscal, é o eixo central defendido pelo diretor da Fenafisco, Francelino Valença, que participou de live realizada pelo educador e sindicalista, Walter Takemoto.

“Temos a maior carga tributária sobre o consumo, e somos bondosos em relação à taxação de renda e patrimônio, por meio de isenções aos ricos. Metade do valor do auxílio emergencial recebido recentemente pelos brasileiros fica em tributos, por outro lado, investidores que recebem dividendos e lucros não pagam R$ 1 de imposto de renda”, disse.

Na ocasião, Valença destacou que a maior parte da carga tributária brasileira incide, atualmente, sobre bens e serviços e que o governo arrecada, proporcionalmente mais daqueles que têm renda menor.

Na oportunidade, Valença lembrou que em paralelo às propostas de reforma tributária divulgadas pela grande mídia, tramita no Congresso Nacional a Emenda Substitutiva Global

ALTERNATIVA

(EMC 178/2019), por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados – proposição legislativa inspirada nos estudos técnicos da Reforma Tributária Solidária – capitaneada pela Fenafisco e Anfip, sob coordenação do professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que prevê, entre outras premissas, a progressividade do sistema. “A emenda 178 propõe a inversão dessa lógica perversa, que perpetua a desigualdade em nosso país, modulando a carga tributária para que quem ganha mais, pague mais. Esse é o caminho adotado pelos países capitalistas desenvolvidos”, afirmou.

Fenafisco e Oxfam discutem reforma tributária e impactos nas desigualdades

Oxfam do Brasil promoveu mais uma live para tratar da reforma tributária, seus impactos e medidas capazes de tornar o sistema nacional justo e igualitário.

de lei para alterar o sistema tributário nacional, com o objetivo de ajudar o país a enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 e combater as desigualdades.

Na oportunidade, Charles Alcantara, reivindicou a ampliação do debate sobre o tema, com foco na diminuição da carga tributária sobre o consumo, e maior tributação sobre altas rendas e patrimônio, como medida para a promoção de justiça fiscal, recuperação da economia e enfrentamento às desigualdades.

O documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” construído sob coordenação do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, apresenta cinco propostas de lei permanentes e três temporárias para corrigir distorções do sistema tributário brasileiro. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre a população mais pobre, a classe média e as pequenas empresas; fortalecer estados e municípios; gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões; e tributar mais as altas rendas

Segundo ele, é possível desenhar um sistema tributário mais justo por meio de alterações na tabela de Imposto de Renda, visando aumentar a progressividade e a arrecadação, com sugestões de alterações na distribuição da carga tributária, diminuindo nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumentando nos diretos (renda e patrimônio). O auditor-fiscal lembrou que a reforma tributária necessária para o Brasil, tem como premissa elementar minimizar a desigualdade social e de renda, fator que restringe a eficiência econômica. PROPOSTAS A Fenafisco, em conjunto com entidades parceiras, elaborou oito propostas

e os grandes patrimônios – o que afetaria apenas os 0,3% mais ricos. INJUSTIÇA Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, a pandemia escancarou as desigualdades no país. “Temos 100 mil mortos, 70 mil pequenas e médias empresas fechadas e impactos sociais e econômicos muito negativos. O Brasil é um país onde quem tem mais paga menos e quem tem menos, paga mais. Discutir tributação é fundamental, pois os impostos garantem condições para o desenvolvimento e investimento em políticas públicas para o conjunto da sociedade”, defendeu.

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Síntese das Lives que a Fenafisco participou

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m 6 de agosto, a Fenafisco, em conjunto com as entidades: Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), fez a primeira apresentação pública da proposta de reforma tributária necessária para o Brasil, condensada no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O lançamento aconteceu a com transmissão simultânea no Youtube, pelo canal Você Acha Justo? Elaborada por uma dezena de especialistas sob a coordenação técnica do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, o documento reúne oito propostas de leis tributárias que isentam os

mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

1% para os demais setores (R$40,5 bilhões), além da criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (R$35 bilhões), mudanças nas regras do ITCMD (R$14 bilhões) e fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (R$5 bilhões).

O objetivo das oito medidas é enfrentar a crise econômica pós Covid-19 ao mesmo tempo em que combate a desigualdade e corrige distorções do sistema tributário adotado no Brasil.

Tributar os super-ricos para reconstruir o país está em sintonia com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados, a qual contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares, de diversos partidos – e proposição legislativa inspirada nos dois estudos técnicos que constituem a formulação teórica do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável.

Pela proposta, a maior parte do acréscimo de receitas virá do tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF (R$158 bilhões), seguida pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (R$40 bilhões). O documento também prevê a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido( CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 10

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