Resenha - Setembro 2022

Eu Não Sonego | Fisco lança campanha contra PLP 17/22 RESENHA

em conjunto com outras entidades representativas do Fisco, lançou a campanha: Eu Não Sonego, contra o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES), apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”, com conteúdo direcionado para as redes sociais e mídia externa.

AFenafisco,

A campanha busca mobilizar o parlamento a rejeitar o projeto que facilita a sonegação de impostos e reduz o poder de fiscalização das administrações tributárias, e visa cons cientizar a sociedade sobre os prejuízos embutidos no PLP, que favorecem esquemas milionários de corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A iniciativa foi uma deliberação do Conselho Deliberativo da Federação, que aprovou por unanimidade a realização da campanha durante a 215ª reunião extraordinária do CD, com o intuito de promover, junto a outras entidades representativas do Fisco, ações integradas de trabalho e estratégias de enfrentamento ao PLP 17/2022.

Acompanhe os perfis da campanha no Twitter, no Instagram e no Facebook:

https://twitter.com/eunaosonego/status/1563613790934933504

https://www.instagram.com/p/Chxo3CWsye8/ https://www.facebook.com/ReformaTributariaSolidaria1/videos/853825415536745/

Malhani intensifica debate contra PLP 17/22

Fisco defende mudanças no sistema tributário

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco - ANO 6/ Nº 30 SETEMBRO 2022

Fenafisco é recebida no Palácio do Planalto

Entidades

do setor pú blico, entre elas a Fe nafisco, representada pelo diretor Francelino Va lença, foram recebidas em 21 de setembro, no Palácio do Planalto, pelo Presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco.

A audiência foi solicitada pelo senador Alexandre Sil veira (PSD-MG), para tratar do Projeto de Lei Comple mentar (PLP) 4/2022, que permite a todos os servido res públicos contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisi ção de direitos relacionados ao tem po de serviço, como anuênios, triê nios, quinquênios e licenças-prêmio.

O senador foi o relator do PLP 150/2020, que já restabeleceu os mes mos direitos aos servidores da saúde e da segurança. O parlamentar fri sou que os servidores públicos con tribuíram amplamente com o país ao longo da pandemia de covid-19, e que sacrifícios com o congelamen to salários, não devem ser repetidos na contagem de tempo de serviço,

sendo este um direito legal e justo. Na oportunidade, Pacheco atento ao pleito das diversas categorias dos serviços públicos se comprometeu

em designar um relator nos próximos dias para o início das discussões, e reiterou o apoio pela aprovação do PLP 4/2022, de modo estender os direitos e alcançar todas as ou tras categorias que não foram contempladas pelo PLP 150.

Além da Fenafisco parti ciparam da audiência: FE NAJUD; Serjusmig; Sint DER-MG; Sinfazfisco-MG; Febrafisco; Sindifisco Na cional; Unafisco; Anesp Sin dical; Afipea Sindical; Sin dafa-MG; Pública – Central do Servidor; Sindjus; Sin direceita; Anfip Sindilegis; Anadep. (Com informações Ascom PÚBLICA Central do Servidor)

VERSÃO DIGITAL

Soraya

Thronicke, candidata à presidência do Brasil pelo União Brasil, participou, em 15/9, de debate organizado pela Fenafisco, Anfip e Sindifisco Nacional sobre o modelo de re forma tributária mais adequado para o desenvolvimento do país.

O evento realizado em São Pau lo repercutiu em veículos como: Jornal Hoje; Bom Dia Brasil; Jor nal Nacional; Jornal da Record; Jornal Rede TV, entre outros.

Além de apresentar a sua propos ta sobre o tema, a candidata foi apresentada ao estudo: Reforma Tributária – Diálogos com os pre sidenciáveis 2022, que tem como escopo um amplo estudo capita neado pelas entidades organiza doras do evento, com subsídios para o debate democrático e pro postas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.

O documento organizado em sete seções, aborda os efeitos da injustiça fiscal na sociedade, a

cia de ampliar a progressividade na tributação, fontes de preserva ção do Estado de bem-estar social.

A sabatina Diálogos com os Pre sidenciáveis 2022 está recebendo os candidatos à Presidência mais bem posicionados e suas respec tivas assessorias econômicas, para falar do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Des de junho, já recebeu os assessores das campanhas de Lula, Guilher me Mello, de Ciro Gomes, Nel son Marconi, e de Simone Tebet, Vanessa Canado, além do próprio candidato Ciro Gomes. Os deba tes estão disponíveis nas redes das entidades.

Boletim da Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

ELEIÇÕES

Eleições Fenafisco | Encerrado o prazo para o registro de candidaturas

Foi

encerrado no dia 1º de setembro, o prazo para o registro de candidaturas que concorrem às eleições para o preenchimento dos cargos eletivos da DiretoriaExecutiva e do Conselho Fiscal da Fenafisco, triênio 2023-2025.

Nos dias 1 e 2 de setembro, os integrantes da Junta Eleitoral Newton Flávio, Sérgio AugustoDias, e Maria do Socorro, receberam as inscrições para as candidaturas .

A Junta Eleitoral deferiu o registro da chapa única“FENAFISCO, PELO FISCO, PELO BRASIL”, com a seguinte composição:

•

AFenafisco,

em parceria com seus sindicatos filia dos, destaca na campanha de mídia “Somos 11,5 milhões de Servidores Públicos”, a impor tância de defender nas urnas em 2022, candidatos comprometidos com o enfrentamento do des monte do serviço público, e enga jados na luta pelo fortalecimento do setor no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas.

A campanha, além da obtenção de apoio da sociedade, visa mostrar a essencialidade do setor público na prestação de serviços, refletidos na educação, saúde e segurança da população brasileira.

No pleito de 2022, pelo menos 29 candidatos são representantes da classe fiscal.

Para a presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, as eleições de outubro de 2022 representam uma oportunidade para que os eleitores brasileiros renovem o parlamento.

“Em outubro iremos às urnas. A escolha do candidato é fundamental para redefinirmos os rumos do país. Nesse momento é muito importante pesquisarmos as propostas daqueles que disputam as Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e apoiarmos candidatos engajados com o mundo do trabalho e o aperfeiçoamento do serviço público. Para a Fenafisco, ampliar a representatividade do servidor nas Casas de Leis significa reforçar os laços entre o serviço público e a população, ampliar o desenvolvimento social do país e garantir uma sociedade melhor para todos”, disse.

Confira a lista com servidores públicos fiscais tributários estaduais e distritais, que concorrem ao pleito eleitoral em 2022:

• Niró Japonês Deputado Federal | AM

• Josenildo Abrantes Deputado Federal – AP

• Luiz Cláudio Pelaes Deputado Estadual – AP

• Evandro Leitão Deputado Estadual – CE

• Idilvan Alencar Deputado Federal – CE

• Manoel Duca da Silveira Deputado Estadual – CE

• Gilberto Batista Campos Senador – ES

• Lyvio Luciano Deputado estadual – GO

• Amarildo Cruz Deputado Estadual – MS

• Chiquinho Assis Deputado Federal – MS

• Fabrício Venturoli Deputado Estadual – MS

• Paulo Duarte Deputado Estadual – MS

• Celso Sabino Deputado Federal – PA

• Charles Alcântara

Deputado Estadual -PA

• Hana Gazan Vice-governadora – PA

• Iran Lima Deputado Estadual – PA

• Nilo Noronha Vice-governador – PA

• Manoel Isidro Deputado Federal -PB

• André Corrêa Deputado Estadual – RJ

• Pedro Lopes Deputado Estadual – RN

• Teixeira Deputado Estadual – RR

• Airto Ferronato Senador – RS

• Antonio Cláudio Geriatra Governador – SE

• João Dado Deputado Federal – SP

• Jorge Corrêa Deputado Federal – SP

• Prof. Ubiratan Garcia Deputado Estadual – SP

• Victor Lins Deputado Estadual – SP

• Fabion Gomes Deputado Estadual – TO

• Nilton Franco Deputado Estadual – TO

Fenafisco destaca a importância de votar em candidatos comprometidos com o serviço público nas eleições de 2022

CLASSE

No rádio, diretores da Fenafisco destacam a importância do Auditor Fiscal para o estado

Osdiretores Cloves Silva e Glauco Ho nório, foram os con vidados do programa Tribu na Livre – da Rádio Capital FM, do Mato Grosso do Sul, para falar sobre a função social do auditor fiscal e o modelo de reforma tribu tária necessária para o país.

Cloves Silva destacou a essencialidade dos servi dores fiscais tributários na fiscalização e combate à sonegação, tendo o re flexo de suas ações no equilíbrio das contas públicas e no aumen to da capacidade de investimento.

“A função do auditor fiscal é muito mais ampla do que cobrar impos tos. A nossa função é dar ao estado condições de oferecer serviços para a população. Trabalhamos com po

lítica tributária, que traz o equilí brio fiscal para o estado”, explicou.

Sobre a necessidade de se promo ver a reforma tributária, atualmen te pauta prioritária na agenda dos principais candidatos à presidência da República, Honório destacou que o sistema tributário brasileiro

é desigual e complexo, e que simplificar não basta, uma vez que a reforma necessária precisa ser pensada na pers pectiva do desenvolvimento.

A reforma tributária é muito necessária, primeiro porque o nosso sistema tributário vem de uma construção antiga, onde a perfeição do federalismo foi dada por uma ditadura. Hoje há um grande problema de guerra fiscal. Em um sistema com baixa tributação de altas rendas e patrimônio, e maior in cidência de impostos sobre o con sumo de bens e serviços”, afirmou.

Cloves Silva que também é presi dente do Sindifisco-MS, destacou que Campo Grande será a anfitriã da 217ª reunião do CD, que acon tece nos dias 23 e 24 de setembro.

Sinafresp recebe Celso Malhani na sede do sindicato

Representando

o Sinafresp, os diretores Flá vio Makoto, Ricardo Castro e Tatsuo Sa saki, acompanhados do advogado Tiago Alves, receberam, na tarde desta terça-feira (13), o diretor admi nistrativo e financeiro da Federação Nacio nal do Fisco Estadual e Distrital (Fenafis co), Celso Malhani.

Durante o encontro, os representantes do sindicato e o diretor da Fenafisco discutiram questões relacionadas ao teto, à perda remuneratória, à desva lorização da categoria, bem como o julgamento das Ações Diretas de In constitucionalidade (ADIs), no Su premo Tribunal Federal (STF), que contestam a legitimidade de alguns pontos da reforma da Previdência.

A Drª Caroline Sena, advogada da Fenafisco, participou virtualmente da reunião, ocasião em que alinhou com o coordenador jurídico do Si nafresp, Dr. Thiago Alves, o envio de colaboração aos memoriais destina dos aos Ministros da Suprema Corte, sobretudo no ponto em que a refor ma revoga as regras de transição e,

assim, passa a ferir o direito adquirido de inúmeros ser vidores. Instituída pela EC 103/2019, a reforma em vigência altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e dispo sições transitórias.

Entre as principais reivindicações das ações propostas ao STF estão a majo ração das alíquotas, contribuição extra ordinária, revogação das regras de transição, nulidades do cômputo do tempo de serviço, imunidade das aposentadorias por invalidez, redu ção das pensões, entre outros pontos da reforma do RPPS. A previsão é de que o STF realize o julgamento das ADIs entre os dias 16 e 23 de setem bro.

CLASSE

Odiretor da Fenafisco, Celso Ma lhani, prestigiou a X Semana do Auditor Fiscal, tradicional evento promovido pelo Sindifisco-AC, que neste ano teve como tema: A va lorização do Fisco e sua responsa bilidade na apu ração tributária.

O evento realiza do entre os dias 17 e 21 de setembro, contou com a par ticipação de diver sos especialistas para debater temas que permeiam a ca tegoria e o serviço público. Na oportunidade Malhani tratou do Projeto de Lei Comple mentar (PLP) nº 17/22, protocola do na Câmara dos Deputados, em março, com a alcunha de “Código de Defesa do Pagador de Impostos”, apelidado de Código do Sonegador.

Entre os malefícios do projeto ao país, Malhani destacou a fragilização das administrações tributárias, ve rificada em diversos artigos do dis

positivo que limitam, e até mesmo obstruem as ações de fiscalização da receita pública e o poder de tributar.

Segundo o dirigente da Fenafis co, se aprovado, os impactos do PLP 17/22 serão estrondosos, re fletidos em prejuízos na arre cadação, e com efeitos na segu rança pública, saúde, educação e infraestrutura de todo o país.

“É preciso prestar atenção ao risco

que esse projeto traz para todo o sistema tributário, que ficará ainda mais longe de exercer o seu papel na diminuição da desigualdade social. Esse projeto vai facilitar a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas. A Fenafisco é contraria ao PLP 17/22, porque ele confronta o que defen demos enquanto sociedade, que é o Estado de Bem- Estar Social, com tributação progressiva e menos re gressividade”, disse.

Aconvite

do Sindifisco-Acre, a advogada da Fenafisco, Caro line Sena, participou em 19/9, da X semana do Auditor Fiscal, que teve como tema: a “Valorização do Fisco e sua responsabilidade na apu ração tributária”, oportunidade em que ministrou a palestra “Assédio Moral e Saúde Mental no Serviço Pú blico – Os desafios no Pós Pandemia”.

Durante a apresentação, Caroline alertou os presentes sobre os diferen tes tipos de assédio, além apresentar dados sobre o aumento dos casos

durante a pandemia de COVID-19.

”Falar em assédio moral é urgente. O servidor precisa saber identificar o assédio, como se comportar dian te dele, a quem recorrer. O servidor público é o elo do estado e socieda de na entrega das políticas públicas, daí a importância de sua valoriza ção e cuidado com a saúde mental e meio ambiente laboral. Parabenizo o Sindifisco-AC, na pessoa da sua Diretora Leyla Lopes pela excelên cia do evento”, pontuou Caroline.

Ainda pela manhã, o grupo também prestigiou a palestra do convida do Antônio Rodrigo Machado, que falou sobre novos caminhos rumo à administração pública digital.

A X semana do Auditor Fiscal contou também com a palestra do diretor Administrativo e Financeiro da Fe nafisco, Celso Malhani, sobre o PLP 17/22, apelidado de “Código de De fesa do Sonegador”.

Fenafisco

Odiretor

da Fenafis co, Francelino Va lença, e o presidente do Sindifisco-PE, Alexan dre Moraes, visitaram a sede do Sindifern, em 16/9, oportunidade em que fo ram recepcionados pelo presidente do sindicato, Juarez Moura Cavalcante.

O encontro teve como ob jetivo fortalecer os laços entre as entidades, refor çar a unidade entre o Fisco estadual, além de discutir o andamento de projetos que ameaçam o serviço público, a Ad ministração Tributária e o desenvol vimento social e econômico do país.

Na ocasião, Valença destacou que a união da categoria é fundamental e renovou o convite para que o Fisco potiguar pres tigie o a 19ª edição Congresso Nacional

do Fisco Estadual e Distrital – Conafis co, e o 8º Encontro Nacional de Apo sentados, Aposentandos e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape.

Com o tema: Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual, o tradicional evento será no Costa do

Sauipe Resort, na cidade de Mata de São João-BA.

A programação contará com palestras, oficinas, bem como atividades de integração, como a Noi te de Talentos e o Tor neio Desportivo do Fisco.

Os interessados em par ticipar deverão efetuar a -inscrição pelo hostsite do evento: conafisco.org. br. As vagas são limitadas e a confirmação se dará mediante a homologação de cada sindicato junto à Federação.

m 2022, o importante Conafisco irá ele ger a nova Diretoria Executiva e Con selho Fiscal da Federação, discutir e de liberar diretrizes para o plano de ação política da entidade e do desenvolvi mento sindical do Fisco estadual.

Francelino

Valença foi um dos en trevistados pela jornalista Rafa ela Souza, do portal I-Dinheiro, que consultou especialistas da área tributária sobre os impactos da falta de atualização da tabela de Imposto de Renda no consumo brasileiro. N

a oportunidade Valença criti cou o caráter regressivo do siste ma atual e a isenção sobre a dis tribuição de lucros e dividendo.

De acordo com Valença, a correção da Tabela do Imposto de Renda deve ser feita urgentemente. No entanto, somente essa atualização não resol ve o problema: “Corrigir apenas a tabela não resolve o problema, ela (a correção) deve ser seguida pelo retorno da tributação sobre a dis tribuição de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre o capital próprio. Não parece estar em consonância com a Constituição Federal, muito

menos, com qualquer noção de jus tiça, a tributação sobre rendimentos do trabalho assalariado de um em pregado que ganha a partir de dois salários-mínimos, enquanto a renda proveniente do capital, mesmo que milionária ou até bilionária, conti nue sem pagar um centavo”, afirma.

Sobre a queda de arrecadação, Fran celino acrescenta que é necessário,

além de corrigir a tabela do Impos to de Renda, eli minar a isenção sobre a distri buição de lucros e dividendos: “

Tomando por base os índices inflacionários desde 1996 que apontam uma defasagem acima de 130%, segundo alguns estudos, teríamos que, forço samente, eliminar a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos, bem com a dedução de juros sobre o capital próprio, tributando com alí quotas progressivas. Caso contrário, haveria a redução de dezenas de bi lhões na arrecadação tributária, im pactando negativamente os já insu ficientes programas de transferência de renda”, conclui.

FISCO Federação prestigia II SERFISCO no Espírito Santo

AFederação

Nacional do Fisco Estadual e Distrital- Fenafisco, representada pelo diretor Márcio Santa Rosa, presti giou o II Seminário do Fisco do Espírito Santo – SERFIS CO, realizado pelo Sindifis cal-ES, em 21 de setembro em Vitória-ES, como parte das comemorações no estado pelo Dia do Auditor Fiscal.

O evento contou com a parti cipação do especialista Diego Leonel, Consultor Jurídico de Institutos de Previdência de Servidores Públicos que falou sobre: “Os aspectos relevan tes das recentes reformas que impactam a existências das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado: Carreira, cargo, afinal o que é essên cial?” e Maria Lúcia Fattorelli, espe cialista em Administração Tributária, que tratou da “Auditoria Cidadã da

Especialidades relacionadas a carreira dos Auditores Fiscais.

Além de congratular o Sindi fiscal-ES pelo seminário, na pessoa do presidente Geraldo Pinheiro, Márcio Santa Rosa, agradeceu o convite, destacou a importância da participação política do Fisco em prol do fortalecimento da classe fiscal, como também, o voto cons ciente em 2022, com a esco lha de candidatos comprome tidos com o serviço público.

O dirigente da Fenafisco fi nalizou sua fala destacando que o desafio do Fisco capi xaba em mudar o teto remu neratório, que atualmente é o subsídio do Governador, é também uma das bandeiras de luta da Federação.

Fenafisco participa do 30º Encontro dos Fiscais Aposentados e Pensionistas do Sindafep Odiretor

da Fenafisco, Már cio Santa Rosa, prestigiou a 30ª edição do Encontro dos Fiscais Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Sindicato dos Audi tores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), em 8/9, na Colônia de Férias de Guaratuba-PR.

O tradicional evento reuniu os servidores do Fisco estadual, para além de confraternizar, de bater a importância das lutas pe los direitos dos aposentados e das eleições sindicais de 2022.

Na oportunidade, Santa Rosa res saltou que a união da categoria é fundamental para vencer os desa fios impostos aos Auditores Fis cais aposentados e destacou a importância do voto consciente.

“Hoje o aposentado no país tem um

grande desafio: fazer com que a paridade se torne uma realidade.

A Fenafisco trabalha para isso e o esforço da Federação precisa ser de todos nós, por que se não lutarmos hoje, amanhã estare mos todos à míngua. […] Como vamos fa zer isso? Com uma coisa muito simples, uma arma que todos nós temos e que não dispara bala de fogo, dispara cidadania: o voto. Nós temos 11 milhões de servido res no país e se usarmos nossa força em cada um de nossos nichos, com certeza, podemos fazer a diferença”.

Osmar de Araújo Gomes aproveitou para agradecer a presença dos filia dos: “Eu quero de coração agradecer

a Deus que permitiu estarmos aqui. Tivemos dois anos ter ríveis de pandemia que nos impossibilitou de estarmos confraternizando, mas Deus é gran de e hoje estamos reunidos paracon fraternizar, pois é isso que realmente importa na vida.

Dívida Pública e suas implicações para realização de contrarrefor mas (Trabalhista, Previdência ria, Administrativa e Tributária”:

Marlúcia Paixão prestigia posse de nova diretoria do Sindaftema

da Fe nafisco, Marlúcia Paixão, partici pou de forma virtualno dia 29/8, da cerimônia de posse da nova Dire toria Executiva e Con selho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ma ranhão – Sindaftema.

Apresidente

O ato solene de pos se aconteceu na sede administrativa do Sin daftema e foi conduzi do pelo 1º Secretário da Comissão Eleitoral, Felipe Caldeira, que esteve acompanhado da 2ª Secretária da Comissão Eleitoral, Kércia Lanary, do Presidente da Junta Governati va do sindicato, Walber Ulisses e da assessoria jurídica do Sindaftema.

Ao saudar a nova diretoria do Sindaftema, a presidente da Fe nafisco, Marlúcia Paixão, para benizou a garra e a união dos auditores fiscais maranhenses.

“É com muita alegria que saudamos essa nova diretoria. Nós acompanhamos a luta para a realização des ta eleição e o trabalho de um grupo determi nado, que assumiu o compromisso de con tinuar em defesa de uma categoria tão importante para o serviço público, e tão necessária para que as políticas públicas se realizem. Que continue mos juntos nessa vigília permanente da nossa carreira, dos nossos direitos, estreitando nossos laços, pois a Fenafisco não teria a credibilidade que tem hoje, se não fosse a participação dos sindicatos estaduais.”

Fenafisco prestigia o Encontro Nacional promovido pelo Mosap

Odiretor

da Fenafisco, Cel so Malhani, participou em 31 de agosto do 16º En contro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensio nistas, realizado pelo Movimen to dos Servidores Públicos Apo sentados e Pensionistas (Instituto Mosap), no auditório Nereu Ra mos, na Câmara dos Deputados.

O evento teve como objetivo reafir mar aos parlamentes as principais demandas dos aposentados do se tor público, debater, o reajuste de vencimentos, a paridade entre ati vos e aposentados, além da aprova ção da Proposta de Emenda Cons titucional (PEC) 555, que prevê o fim da contribuição previdenciá ria de aposentados e pensionistas.

Na oportunidade o PLS 189/2021, que propõe a criação de entida de gestora única do Regime Pró

prio de Previdência Social da União, foi duramente criticado.

Malhani destacou o direito do voto de aposentados e pensionis tas maiores de 70 anos, e ressaltou a importância apoiar candidatos comprometidos em trabalhar pela sociedade e pelo fortalecimento do serviço público.