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a luta contra as reformas continua! O governo Temer (PMDB) aprovou no ínicio deste mês a Reforma Trabalhista, uma proposta de completo desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, que prevê uma série de retirada de direitos. Mesmo com a aprovação a luta continua. Os trabalhadores brasileiros devem seguir ocupando as ruas e denunciando o projeto deste governo, que em breve colocará em pauta a Reforma da Previdência. A Fenametro seguirá forte na denúncia e no combate a estas medidas. Fora Temer! Confira os principais pontos de mudança da Reforma: “Negociado sobre legislado” Um dos principais pontos da Reforma é a possibilidade das categorias negociarem acordos coletivos inferiores aos previstos na legislação. A medida reduz direitos ao fortalecer os patrões e enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores.
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Manutenção da terceirização Na Reforma é mantida a terceirização irrestrita. De acordo com as estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate a esse tipo de crime eram de trabalhadores terceirizados. Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho A Reforma limita o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com mudanças como a diminuição do tempo para requerer seus direitos. Demissões em massa As demissões em massa poderão ser feitas diretamente pela empresa, sem concordância dos sindicatos. A medida ampliará o desemprego e os contratos precarizados.
Oficializar “o bico” Com a Reforma foi regulamentado o trabalho intermitente, liberando o contrato por horas de trabalho. Na modalidade o trabalhador não tem nenhuma garantia, não é remunerado quando está inativo e pode ser convocado pelo patrão a qualquer momento. Grávidas em ambiente insalubre A proposta libera gestantes e lactantes para trabalhar em ambientes insalubres, o que hoje é expressamente proibido.
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