Boletim ESPECIAL
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Boletim nº 06 • setembro de 2016
Em defesa dos direitos previdênciários e trabalhistas! Sindicalistas, movimentos sociais e populares irão às ruas no dia 29 contra o desemprego e a retirada de direitos imposta pelas reformas previdênciária e trabalhista
Privatizações, reforma da previdência e retirada de direitos trabalhistas, estas são as ameaças enfrentadas hoje pelos trabalhadores brasileiros. Em pauta na Câmara dos Deputados, no Senado e no Executivo, estas mudanças pretendem piorar muito as condições de trabalho da população. Imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, aumento da jornada de trabalho, redução de salário, ampliação da tercerização e privatização de metrôs, ferrovias, portos e aeroportos, estão em discussão. No próximo dia 29, metalúrgicos de todo país cruzarão os braços contra estas medidas. A Fenametro irá se somar às manifestações levando a luta contra a privatização dos transportes.
Estaremos presentes junto aos movimentos sindicais, populares e sociais e convidamos a todas e todos a participarem! Apenas com a unidade e a mobilização dos trabalhadores podemos derrotar as reformas da previdência e trabalhista, e a retirada de verbas para direitos sociais, como saúde e educação. Leia mais nas páginas 2 e 3 >
Participe das manifestações no dia 29/09! Entre em contato com o seu Sindicato para informações sobre horário e local das manifestações
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SETEMBRO de 2016
Privatização de metrôs trará aumento da tarifa e da corrupção Anunciadas ainda no governo Dilma, as privatizações dos metrôs de Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo, acontecerão em ritmo acelerado. Este é um anúncio do governo de Michel Temer (PMDB), que afirma ter as privatizações como prioridade. Os metrôs não são os únicos afetados por este anúncio, e ferrovias, portos e aeroportos, já estão listados em listas de concessões. Mas como estas privatizações afetarão a vida da população? Por quais razões devemos ser contra? A Fenametro acredita que com a privatização dos transportes vem o aumento da tarifa, a redução do número de funcionários e uma piora na qualidade do serviço prestado. Tarifa mais alta Temos o exemplo do metrô do Rio de Janeiro, privatizado ainda na década de 1990 e que hoje é o metrô com a tarifa mais alta do país, R$ 4,10. Se compararmos as tarifas dos metrôs estatais que podem ser privatizados, como em Belo Horizonte e Porto Alegre, o aumento é brutal - nestes locais as tarifas são sociais, não chegando a custar R$ 2,00. Além de uma alta tarifa, no metrô carioca há um quadro reduzido de funcionários, prejudicando o atendimento à população. Os exemplos de que a privatização não funciona são muitos. Em São Paulo, a Linha 6- Laranja, conhecida como a “Linha das universidades”, teve sua
construção suspensa por tempo indeterminado. Concedida à iniciativa privada, que alega não ter condições financeiras de cumprir o contratado, a linha deixará de atender uma região importante da cidade. Vale lembrar que as empresas envolvidas na construção de metrôs são as mesmas denunciadas na operação Lava Jato, mostrando também que a corrupção está diretamente ligada às privatizações.
Neste dia 29 de setembro, nos somaremos às mobilizações contra a retirada de direitos e faremos um dia internacional de luta contra a privatização, em que países das Américas, Europa e África farão mobilizações para denunciar este processo de privatização, que é internacional. Participe também desta luta! Privatização não é a solução, vamos lutar por um metrô estatal de qualidade!
SETEMBRO de 2016
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Reforma da previdência trará retrocessos para os trabalhadores Com o falso argumento de que a Previdência Social é deficitária, o governo de Michel Temer (PMDB) tem como prioridade a aprovação de uma Reforma da Previdência. O projeto ainda não está concluído, mas o governo já anunciou algumas das propostas que são encaradas como enormes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Há décadas vem sendo construído um discurso de que a Previdência está falida e por isto é urgente uma Reforma. Hoje existem diversos estudos em que se afirma que o próprio cálculo utilizado para justificar este déficit é incorreto, criando uma falsa sensação de que se arrecada menos que se gasta.
Principais pontos da Reforma: Necessidade da reforma baseada em um déficit inexistente Imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria Desvinculação do reajuste da aposentadoria com o reajuste do salário mínimo
Propostas de mudança A primeira mudança proposta nesta Reforma do governo é a imposição de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Atualmente não há uma idade mínima fixada, e sim um tempo de contribuição. Mulheres devem contribuir por 30 anos e homens por 35 anos. A proposta do governo é iniciar com o mínimo de 65 anos visando atingir os 70 anos ao longo do tempo. Trabalhadores com até 50 anos de idade entrarão nesta nova regra e haverá transição para aqueles que estiverem acima dos 50 anos e ainda não se aposentaram. Na transição seria necessário o pagamento “de um pedágio”, chegando a 50% a mais do tempo de trabalho restante para aposentadoria. Hoje há uma diferenciação no tempo de contribuição de homens e mulheres - são 5 anos a menos para as mulheres - por um reconhecimento his-
tórico de que as mulheres tem uma dupla jornada, já que arcam com grande parte do trabalho doméstico. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE mulheres trabalham por semana em média 5h a mais que os homens. Hoje as mulheres trabalham 35,5 horas fora de casa e 21h12 dentro de casa, enquanto os homens trabalham 41h36m fora de casa e 10h dentro de casa. Uma mudança importante que prejudicará a maioria dos trabalhadores, que hoje se aposentam com apenas um salário mínino, é a desvinculação do reajuste da aposentadoria com o reajuste do salário mínimo. Esta medida desvaloriza a aposentadoria e contribui para o aumento da pobreza. É fundamental que os trabalhadores se informem e se mobilizem contra esta reforma, que trará apenas prejuízos para a população, e se firma sob um déficit que não existe.
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SETEMBRO de 2016
Conquistas trabalhistas estão sob grave ameaça No pacote de mudanças do governo Michel Temer (PMDB) está inclusa uma reforma trabalhista. Os argumentos do governo são que as atuais regras já não atendem ao mercado e são necessárias para que o Brasil supere a crise econômica. Estas afirmações significam na verdade mais lucro para os empresários às custas do sacrifício dos trabalhadores. Porém, em um país em crise, Temer encontra um terreno fértil inclusive na mídia para justificar tais medidas, e por isso é necessário mobilizar os trabalhadores em defesa dos seus direitos. Estão na mira do governo a CLT, a ampliação da terceirização e uma série de conquistas trabalhistas. Não há ainda uma proposta consolidada, mas sim algumas sinalizações do governo e seus ministros do que deve ser feito. Uma medida que impactará a vida dos trabalhadores é o aumento da jornada de trabalho, que pode ser estendida para até 12h por dia. O governo deu informações muito contraditórias sobre este aumento, que pode significar um aumento da jornada diária e ou até da jornada semanal. A medida vai na contramão do que é reivindicado pelo movimento sindical, que é a redução da jornada. Além disso, ao visarem a CLT, poderão ser feitas propostas de redução de salário, alterações no 13º salário, nas férias, no auxílio-creche, na licença paternidade e no FGTS. O governo não é o único que ameaça os direitos dos trabalhadores. Tramitam no Congresso e no Senado mais de 155 projetos de lei que retiram direitos trabalhistas e sociais. Destaca-se entre eles o projeto que amplia a terceirização, o PL 4330/2004.
Os metroviários lidam cotidianamente com a terceirização, que em muitos metrôs está na limpeza, segurança, manutenção e bilheteria. Convivendo com terceirizados, sabem o quanto estes funcionários sofrem sem direitos, com salários mais baixos, dificuldades de organização sindical e constantes ameaças de demissão. Outra proposta que pode retirar ainda mais direitos é a chamada prevalência do negociado sobre o legislado, que significa a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. Isto significa que uma categoria pode aprovar um acordo com direitos inferiores aos garantidos na Expediente legislação, precarizando muito as BOLETIM FENAMETRO condições de traé uma publicação balho. da Fenametro Estas me– Federação Nacional didas serão debados Metroferroviários. Presidente: tidas neste e no Paulo Pasin próximo ano, e Diretor de Imprensa: por isso é fundaAlex Santana Viera mental a unidade Jornalista Responsável: dos trabalhadoAna Carolina Andrade MTb:0078900/SP res para que proDiagramação: jetos como estes Ana Carolina Andrade possam ser barrados. Neste dia 29, iremos às ruas contra a retirada de direitos, www.fenametro.org.br e pedimos a todos www.facebook.com/Fenametro que se somem a www.twitter.com/Fenametro Email: imprensa@fenametro.org.br esta luta! Endereço: Rua Serra do Japi, 31 São Paulo/SP • CEP 03309-000 Telefone: (11) 2296.3303