FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
RELATÓRIO DAS DEMANDAS JUDICIAS EM TRÂMITE PROPOSTAS PELA FENAPRF
Nº
01
OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL
ANUÊNIOS
ADVOGADOS/ESCRITÓRIO
DATA DE
REF. DO PROCESSO JUDICIAL
PROPOSITURA
E/OU ADMINISTRATIVO.
28/08/1996
96.0005333-2 4ª Vara Federal –
DA AÇÃO
SARMENTO
AL
07/10/2013 requisição de pagamento - pequeno valor.
Remetida (TRF ou autoridade).
02
28,86% (Relatório com a
DR. NABOR BULHOES
07/02/1996
situação atual de cada
Processo nº 9600161160-MS; nº 9600161143-MT;
nº9600161135-RO;
ação por estado - em
nº9600161127-PB;
anexo) **
nº9600161038RS;
nº9600161194-SP; nº9600161070-RJ;
nº9600161186-RN; nº9600161089-SE;
nº9600161097-AM; nº9600161100-ES;
nº9600161151-MA; nº9600161011-PE; nº9600161046-PI;
nº9600161020-MG; nº9600161054-SC
Fase Atual: Verificar no relatório em anexo. **
03
GOE (Relatório em anexo)*
Autor: SINDPRF/CE
DR. CELSO PEREIRA
06/02/1997
Ação ordinária Proc. Originário nº 97.0003278-7 ( 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ )
01/08/2012 16:20 - Suspensão Aguarda decisão Tribunal Superior
EM SEDE RECURSAL NO STJ. RESP 957825 -Remetido à origem.
1
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
RESP 706610 Processo remetido ao Supremo
Tribunal Federal – 24/03/2009 Fase Atual: Depende ainda de
apreciação nos mesmos autos do recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal,
cujo julgamento será somente
após o exaurimento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, considerando o caráter
prejudicial do recurso especial.
04
CONCESSÃOO DE AUXÍLIO
ALIMENTACÃO
FERNANDO FREIRE DIAS
13/10/1998
1998.34.00.025809-7 (7ª VARA FEDERAL)
TRF1ª – Apelação: 1998.34.00.025809-7 Processo tramitando eletronicamente no STJ – 11/01/20 EM SEDE RECURSAL NO STJ REsp 1173524
- -Ofício nº
005157/2011-cd1t encaminhando à origem peças do
processo transitado em julgado expedido ao (à) diretor (a) da subsecretaria judiciária do
tribunal regional federal da 1ª região -07/04/2011
EM SEDE RECURSAL NO STF RE 636463
2
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Fase Atual: Transitado em julgado o processo em sede de STJ, o processo foi digitalizado e
remetido ao STF para apreciação de recurso desde 23/08/2012 e
encontra-se concluso ao relator.
05
PAGAMENTO DO QUE
FERNANDO FREIRE DIAS /
FOI PAGO A MAIOR
GEORGE SARMENTO LINS
REDUCAO DE
PERCENTUAL -
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
09/12/1998
1998.34.00.030725-8 (1ª VARA FEDERAL) EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO -
1998.34.00.030725-8 Sobrestado aguardando julgamento de recurso
representativo da controvérsia no STF– 23/01/2013
EM SEDE RECURSAL NO STJ Ag 1329762 -Ofício nº 005157/2011-cd1t encaminhando à origem peças do
processo transitado
em julgado expedido ao (à) diretor (a) da subsecretaria judiciária do
tribunal regional
federal da 1ª região - 07/04/2011
Fase Atual: Em sede de STJ o agravo foi negado provimento, sendo comunicado ao TRF 1ª
região o trânsito em julgado do acórdão em 07/04/11 e
3
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
aguarda-se o julgamento da apelação no âmbito do tribunal regional federal.
06
PROGRESSAO/PROMOÇ
AO UTILIZAR TEMPO DE
ALESSANDRO MEDEIROS
21/06/2001
04/02/2003
P/AVALIAÇAO -
EM SEDE RECURSAL NO TRF
MANDADO DE
1ªREGIÃO.
2001.34.00.017960-0
SEGURANÇA -
Fase Atual: Após o julgamento
Retificação da Tabela de
procedente do MS a FENAPRF, a
Classes Padrões
união apelou perante o TRF 1ª
(progressão/promoção ao
Região, sendo negado provimento
utilizar de curso de
ao recurso em 05/10/11. Nesse momento encontra-se para
formação para
conclusão para exame de
avaliação)
ÍNDICE DA URV LEI
8.880/1994 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS -
3,17% - MANDADO DE SEGURANÇA
VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA)–
CURSO DE FORMAÇAO
07
2001.34.00.017960-0 (16ª
admissibilidade – 22/03/2013
FELIPE SARMENTO
22/08/2002
2002.34.00.026282-1 (1ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 30/07/2007
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2002.34.00.026282-1 (apelação)
Processo tramitando eletronicamente no STJ – 11/01/2010
2008.01.00.046368-0 (Agravo em Resp)
Processo sobrestado – 07/05/2012
2008.01.00.046367-6 (Agravo em RE)
Processo sobrestado – 03/05/2009
EM SEDE RECURSAL NO STJ REsp 1171363/DF
Fase Atual: Após a concessão da
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segurança em favor da FENAPRF em 20/06/2003, a União apelou perante o TRF 1ª Região,
suspendendo os efeitos da sentença de 1ª instância e
atualmente a FENAPRF busca no STJ por via de REsp nº
1171363/DF contornar a situação, estando os autos do recurso especial concluso ao ministro relator desde 20/08/2013.
08
AVERBAÇÃO DE TEMPO
ALESSANDRO MEDEIROS
04/11/2002
DE SERVIÇO –
2002.34.00.028789-8 (14ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
MANDADO DE
18/03/2004
SEGURANÇA
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2002.34.00.028789-8 (Apelação)
Processo remetido ao S.T.F. – 20/04/2012
2008.01.00.030161-6 (Agravo em RE)
Processo recebido no arquivo judicial – 14/05/2012
Em sede recursal no STF AI 852462
Agravo Acolhido. Baixa definitiva dos autos – 17/11/2011
09
CONTRIBUIÇÃO AO PSS SOBRE FUNÇÃO
COMISSIONADA.
FELIPE SARMENTO e RICARDO LOBO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
10/07/2003
2003.34.00.023411-3 (17ª VARA FEDERAL)
Intimação / notificação pela imprensa: 27/11/2013
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2003.34.00.023411-3
Fase Atual: Após sentença favorável a FENAPRF em
29/11/04, a União apelou
perante o TRF 1ª região e não
5
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logrou êxito em sede de apelação, porém conseguiu êxito parcial em sede de embargos de
declaração, mas não suficiente
para obter sucesso na admissão do Recurso Especial perante o STJ.
Baixa definitiva – 18/04/2011
10
CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS
PERÍODOS DE LICENÇA
ROGER HONORIO
MEREGALLI DA SILVA
02/09/2004
2004.34.00.027674-1 (6ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 24/09/2008
PRÊMIO NÃO GOZADAS
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2004.34.00.027674-1
Fase Atual: Após ter sido proferido sentença favorável a FENAPRF em 30/04/2007, a
União apelou perante o TRF 1ªRegião, sendo recebido o
recurso no seu duplo efeito, suspendendo os efeitos da
sentença até o julgamento da apelação. Atualmente, os autos da apelação encontra-se no
gabinete do Des. Relator desde o dia 13/04/2012.
11
ABSTER-SE DE
CONCRETIZAR QUALQUER APLICAÇAO QUE OFENDA A
IRREDUTIBILIDADE REMUNERATORIA – MANDADO DE SEGURANÇA
MARTSUNG F. C. R. ALENCAR
13/11/2006
2006.34.00.034182-1 (1ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA)24/01/2011
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2006.01.00.045857-4 (Agravo de Instrumento)
Redistribuição por sucessão 22/03/2013
2006.34.00.034182-1 (Apelação)
Fase Atual: Encontram-se os
autos da apelação em fase de
6
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apreciação, tendo em vista que a sentença de primeira instancia
denegou a segurança pleiteada pela FENAPRF.
12
PROGRESSÃO
FUNCIONAL E EFEITOS
ALESSANDRO MEDEIROS
05/08/2005
2005.34.00.022585-5 (17ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
FINANCEIROS
28/08/2008
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2005.34.00.022585-5 Fase Atual: Após o juízo de
primeira instancia proferir sentença favorável a FENAPRF em 09/07/07, a União apelou e foi
concedido efeito suspensivo que paralisou os efeitos da sentença
até o julgamento do recurso que se encontra conclusos para
relatório e voto – 12/09/2013
13
PERCENTUAL DE 7/30 DE 16,19% OU SEJA, DE
3, 77% PERTINENTE AOS
MARTSUNG F. C. R.
31/08/2006
ALENCAR
2006.34.00.027385-0 (5ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 17/07/2008
MESES DE ABRIL E MAIO
EM SEDE RECURSAL NO TRF
DE 1988 – MANDADO
1ªREGIÃO
2006.34.00.027385-0
DE SEGURANÇA.
Fase Atual: Depois de denegado o mandado de segurança em
26/11/07, a FENAPRF interpôs
apelação e no dia 20/10/11 foi publicado o acórdão que
concedeu parcialmente os pedidos pleiteados pela FENAPRF em sede da apelação.
Processo foi recebido pela coordenadoria de recursos – 20/09/2013
14
ADICIONAL NOTURNO - ABSTER-SE DE
Alessandro Medeiros
18/09/06
2006.34.00.029045-5 (21ª VARA FEDERAL)
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Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
REALIZAR O DESCONTO
24/09/2008
DETERMINADO PELO
EM SEDE RECURSAL NO TRF
OFICIO
1ªREGIÃO
09/SRH/MP/2006 NOS
2006.34.00.029045-5
RENDIMENTOS DOS
(Apelação)
Processo rec. no Gabi. da desemb.
SERVIDORES DA PRF
– 15/09/2010
QUE APRESENTAREM
2008.01.00.002119-6 (Agravo
VINCULACAO COM O
de Instrumento)
SISTEMA SINDICAL
Fase Atual: Depois de proferido
FEDERATIVO –
sentença concedendo
parcialmente o MS impetrado
MANDADO DE
pela FENAPRF em 08/05/07, a
SEGURANÇA
União recorreu via embargos de declaração e o juiz concedeu a
suspensão dos efeitos da sentença que favorecia a categoria e o
reconhecimento de erro material. Atualmente, a causa encontra-se em sede recursal por via de apelação, no qual os autos
encontram-se em analise da Des. Federal Neuza Maria desde o dia 10/10/2008.
15
GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE -
GRATIFICACAO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES
RODOVIARIAS – GDAR
AGUINALDO MARQUES FILHO / MARTSUNG F. C. R. ALENCAR
02/05/07
2007.34.00.013499-0 (20ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 09/09/2011
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO
2007.34.00.013499-0
Fase Atual: Após ser proferida sentença improcedente para a
FENAPRF, foi interposto o recurso de apelação e atualmente
encontra-se concluso para relatório e volto com a
desembargadora federal relatora desde o dia 10/07/2013.
8
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
16
DEPOSITO DO VALOR
RODRIGO ALBUQUERQUE
CORRESPONDENTE A
DE VICTOR
CONTRIBUIÇÃO
12/02/07
22/03/2012
Processo Dependente:
INCIDENTE SOBRE
0029189-91.2010.4.01.3400 Fase Atual: Após sentença
TERÇO DE FÉRIAS/NÃO
procedente conferida a FENAPRF
INCIDENCIA DA
em 06/04/11, a União apelou,
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
porém o juiz concedeu apenas
PARA O PSS SOBRE
efeito devolutivo e atualmente
PARCELAS PAGAS DE
encontram-se os autos da
apelação em fase de autuação
TERÇO DE FÉRIAS
REAJUSTE DE 3,00%
(DIFERENCA ENTRE OS
VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
PREVIDENCIARIA
17
2007.34.00.003934-5 (13ª
desde o dia 04/11/11.
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR
16/05/07
2007.34.00.015108-8 (2ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
28,86% E OS 31,87% -
28/11/2011
MAIOR INDICE
EM SEDE RECURSAL NO TRF
CONCEDIDO AOS
1ªREGIÃO
2007.34.00.015108-8
MILITARES)
Fase Atual: Após ser proferida sentença improcedente em
28/04/08, a FENAPRF interpôs o
recurso de apelação e atualmente os autos encontram-se em
analise do desembargador relator desde o dia 02/08/2013.
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CONVENIO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO
DA JUSTICA E A GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL
PAULO PEREIRA DOS SANTOS
02/10/07
2007.34.00.035368-6 (16ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 22/06/2011
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2007.34.00.035368-6
Fase Atual: Após ser proferida sentença favorável em parte a FENAPRF e publicado em
22/03/11, a União apelou perante o TRF 1ª Região e
atualmente os autos encontram-
9
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
se em analise do desembargador relator desde o dia 01/03/2012.
19
DIFERENÇAS NOS CÁLCULOS DO
ADICIONAL NOTURNO
MARTSUNG F. C. R.
22/01/08
ALENCAR
2008.34.00.002607-5 (7ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 01/04/2009
QUE OS SUBSTITUÍDOS
EM SEDE RECURSAL NO TRF
RECEBEM.
1ªREGIÃO.
2008.34.00.002607-5
Fase Atual: Após ser proferida sentença parcialmente
procedente em 18/09/08, a
União apelou perante o TRF 1ª Região e atualmente os autos da apelação encontram-se em
análise com o Des. Federal relator desde o dia 15/02/2012.
20
ABSTER-SE DE
SUPRIMIR OS DIREITOS
MARTSUNG F. C. R. ALENCAR
25/03/08
25/08/2009
DECORRENCIA DE
EM SEDE RECURSAL NO TRF
DECISAO JUDICIAL E DE
1ªREGIÃO.
2008.34.00.008914-8
CARATER
Fase Atual: Após ser denegada a
PESSOAL/CONTINUAR
segurança em 15/10/08, a
PAGTO. DAS
FENAPRF interpôs o recurso de
VANTAGENS ADVINDAS
apelação perante o TRF 1ª Região
DE SENTENCAS
e atualmente os autos
encontram-se concluso para
JUDICIAIS E DE
relatório e voto desde o dia
CARATER PESSOAL
17/08/2012.
CONCEDIDAS
SUSPENDER APLICACAO 1.674/2007 -
POSSIBILLITAR A APRESENTACAO DE
ATESTADOS MEDICOS
COM A GARANTIA DO
FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
ADQUIRIDOS EM
21
2008.34.00.008914-8 (1ª VARA
EMANUEL SANTOS DE LIMA
05/04/08
2008.34.00.010383-4 (22ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 27/05/2011
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
2008.34.00.010383-4 Fase Atual: Após ser proferida
10
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
sentença desfavorável, a FENAPRF
RECOLHECIMENTO DO
apelou perante o TRF 1ª Região e
DIA NÃO TRABALHADO
desde o dia 28/06/11
POR MOTIVO DE
encontram-se os autos conclusos
SAUDE
para relatório e voto – 01/02/2013.
22
ADICIONAL DE TEMPO
DE SERVIÇO – RESTAB. E MANUTENCAO DO
ROGER HONORIO
MEREGALLI DA SILVA
26/03/08
2008.34.00.008768-2 (5ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 16/03/2011
ADIC. POR TEMPO DE
EM SEDE RECURSAL NO TRF
SERV. QUINTOS E DEC.
1ªREGIÃO.
2008.34.00.008768-2
INCORP. (DEC. DE
Fase Atual: Após proferir
FUNC. DE CONF. E
sentença desfavorável, a FENAPRF
CARGO EM COMIS) E
apelou da decisão perante o TRF
VANTAGENS PES.
1ª Região e atualmente os autos
SUPRIM. EM
do recurso foi recebido no efeito devolutivo e suspensivo e
AGO/2006(LEI
encontram-se conclusos para
11.358/06) PELA
relatório e voto com o des.
INAPLIC. DA ADC-4
Federal Neviton Guedes desde o dia 15/07/2011.
23
PAGAMENTO DAS HORAS
EXTRAORDINARIAS
Dr. Alvinho Patriota / Dr. Martsung Alencar
28/10/08
2008.34.00.033340-3 (7ª VARA FEDERAL)
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
LABORADAS PELOS
Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
SERVIDORES
17/09/2009
2008.34.00.033340-3
SUBSTITUIDOS
Fase Atual: Após ser proferido sentença desfavorável, a
FENAPRF apelou perante o TRF 1ª Região e atualmente encontramse os autos sob analise desde 09/08/2013.
24
CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO
PAGAMENTO DO
Rodrigo de Albuquerque Victor
28/10/2008
2008.34.00.033712-0 (6ª VARA FEDERAL)
Remetidos TRF (S/ BAIXA) – 19/10/2012
11
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
EM SEDE RECURSAL NO TRF
ABONO DE
1ªREGIÃO.
PERMANÊNCIA.
2008.34.00.033712-0 Fase Atual: Após ser proferida
sentença desfavorável, a FENAPRF apelou perante o TRF 1ª Região e atualmente encontram-se em analise desde 15/02/2013.
25
PAGAMENTO DAS HORAS
EXTRAORDINARIAS –
Dr. Marco Aurélio de Siqueira Freire
30/03/09
2009.34.00.009514-5 (1ª VARA FEDERAL)
Fase Atual: Após ser proferida sentença desfavorável, os autos
OPERAÇÃO CARNAVAL
encontram-se retirado pela AGU 02/12/2013.
26
SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO
EMANUEL SANTOS DE LIMA
28/08/2009
2009.34.00.029105-7 (5ª VARA FEDERAL)
Baixos remetidos outro juízo /
GEAP/CONDEL Nº
tribunal por incompetência para
418/2008.
a 8ª vara civil do TJDFT, em
cumprimento à decisão de fls. 673/674. – 04/05/2011
27
SUSPENDER OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 1º DO
EDEMILSON PINTO VIEIRA
20/05/2010
1675-66.2010.4.01.3400
(Digital)- 14ª VARA FEDERAL Remetidos TRF (S/ BAIXA) –
ART. 12 DO CECRETO
20/10/2010
84.669/80 E DECLARAR
EM SEDE RECURSAL NO TRF
NULA TODAS AS
1ªREGIÃO.
0001675-66.2010.4.01.3400
AVALIAÇÕES QUE
(Apelação)
DESCONSIDEREM
Fase Atual: Após sentença
TEMPO DE SERVIÇO
desfavorável a FENAPRF, foi
PÚBLICO PREVISTO NA
interposto o recurso de apelação
FICHA DE AVALIAÇÃO.
sendo recebido no duplo efeito e
encontram-se os autos conclusos
REVISAO DA
para relatório e voto 04/07/2013.
PROGRESSÃO FUNCIONAL 28
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ADITIVO QUE RENOVOU O
EDEMILSON PINTO VIEIRA
14/06/2010
30305-35.2010.4.01.3400 (6ª VARA FEDERAL)
Processo Dependente: 0006764-
12
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
70.2010.4.01.3400
CONTRATO
Fase Atual: Após ser proferida
ADMINISTRATIVO DPRF
sentença desfavorável,
N. 02/2006 – AUXILIO
denegando a segurança,
SAÚDE (Mandado de
aguarda-se desde o dia 09/11/11
Segurança)
29
DIREITO DE
REPRESENTAR COM EXCLUSIVIDADE A
aguarda-se o inicio do prazo
para interposição da apelação.
JOÃO LUIZ ARZENO E PAULO LENGRUBER
04/05/2010
1ªREGIÃO.
CATEGORIA DOS
21578-87.2010.4.01.3400
Fase Atual: Após ser proferida
POLICIAIS
sentença denegando a segurança,
RODOVIARIOS
a FENAPRF opôs embargos de
FEDERAIS, AÍ
declaração que foram rejeitados
INCLUIDOS OS
e em seguida interpôs apelação e
INTEGRANTES DA
esta pendente de apreciação desde o dia 25/04/2012.
CLASSE DE INSPETOR. NAO SUPRESSAO DO
AXILIO ALIMENTAÇAO, PARCELA
MARTSUNG ALENCAR E ALVINHO PATRIOTA
30/07/2010
pleiteada pela FENAPRF, foi
proferida sentença desfavorável. Aguarda-se o inicio do prazo
CRECHE, RECEBIDOS
para interposição da apelação.
PELOS SERVIDORES. ADICIONAIS DE
INSALUBRIDADE/PERIC
ULOSIDADE/NOTURNO
(Digital)- 9ª VARA FEDERAL pedido de tutela antecipada
SUBSIDIO E AUXILIO
PAGAMENTO DOS
37175-96.2010.4.01.3400
Fase Atual: Após a negação do
COMPLEMENTAR DE
31
(Digital)- 3ª VARA FEDERAL EM SEDE RECURSAL NO TRF
TOTALIDADE DA
30
21578-87.2010.4.01.3400
MARTSUNG ALENCAR E ALVINHO PATRIOTA
30/07/2010
37176-81.2010.4.01.3400
(Digital)- 4ª VARA FEDERAL
Fase Atual: Após ser proferida sentença desfavorável, aos autos foram remetidos ao TRF.
E AUXÍLIO-CRECHE,
EM SEDE RECURSAL NO TRF
ALIMENTAÇÃO, 1/3 DE
37176-81.2010.4.01.3400
AUXÍLIOFÉRIAS.
1ªREGIÃO.
Foi interposto o recurso de
apelação estando hoje concluso para relatório e voto desde dia
13
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
15/03/2013.
32
INCIDÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE
MARTSUNG ALENCAR E ALVINHO PATRIOTA
26/06/10
29313-74.2010.4.01.3400
(Digital)- 1ª VARA FEDERAL Fase Atual: Os pedidos pleiteados pela FENAPRF por via dessa ação
AS VERBAS NÃO
ordinária foram concedidos em
INCORPORÁVEIS AOS
parte por via de sentença.
PROVENTOS DE
EM SEDE RECURSAL NO TRF
APOSENTADORIA E
1ªREGIÃO.
PENSÕES.
Foi interposto o recurso de apelação estando hoje concluso
para relatório e voto desde do dia 03/08/2012.
33
RESTITUIÇÃO DOS VALORES
MARTSUNG ALENCAR E ALVINHO PATRIOTA
27/06/10
DESCONTADOS
29312-89.2010.4.01.3400
(Digital)- 22ª VARA FEDERAL EM SEDE RECURSAL NO TRF
INDEVIDAMENTE A
1ªREGIÃO.
TÍTULO DE
0029312-89.2010.4.01.3400 (Apelação)
CONTRIBUIÇÕES
Fase Atual: Após ser proferida
PREVIDENCIÁRIAS
sentença desfavorável, a FENAPRF
SOBRE 1/3
interpôs o recurso de apelação e
CONSTITUCIONAL DE
atualmente estão os autos
FÉRIAS.
conclusos para relatório e voto do Des. Federal relator desde o dia 17/05/11.
34
RETENÇÃO DE IR SOBRE A VERBA
INDENIZATÓRIA
MARTSUNG ALENCAR E ALVINHO PATRIOTA
03/08/10
37627-09.2010.4.01.3400
(Digital)- 17ª VARA FEDERAL EM SEDE RECURSAL NO TRF
AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR,
1ªREGIÃO.
ASSISTÊNCIA PRÉ-
37627-09.2010.4.01.3400
Fase Atual: Após ser proferida
ESCOLAR OU AUXÍLIO-
sentença favorável a FENAPRF
CRECHE.
interpôs o recurso de apelação e aguarda apreciação desde o dia 14/10/11.
35
AÇÃO DIRETA DE
EMANUEL LIMA (FENAPRF)
12/08/10
ADI N° 4.447 – SUPREMO
14
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
TRIBUNAL FEDERAL.
INCONSTITUCIONALID ADE – ADI N° 4.447 –
Fase Atual: A FENAPRF ingressou
SUPREMO TRIBUNAL
nesta ADI com o intuito de
FEDERAL.
figurar como amicus curiae.
QUESTIONAMENTO DA
Assim, foi concedido o ingresso da FENAPRF em 21/06/11.
CONSTITUCIONALIDAD
Posteriormente o SINPRF/PR,
E DOS INCISOS 5° E 10°
requereu que o mesmo fosse
DO DECRETO N°
admitido na qualidade de
1655/95, QUE DEFINE A
terceiro, sendo essa demanda
COMPETENCIA DA
indeferida. Os autos encontramse suspenso com petição desde o
POLICIA RODOVIARIA
dia 23/04/2012.
FEDERAL. 36
PAGAR AS DIFERENÇAS DECORRENTES DO REAJUSTE DE
EDEMILSON PINTO;
HENRIQUE CARVALHO;
26/08/10
0041116-54.2010.4.01.3400 (Digital)- 7ª VARA FEDERAL
Fase Atual: Os pedidos pleiteados
RODRIGO ALBUQUERQUE
pela FENAPRF por via dessa ação
PROVENTOS E PENSÕES
foram concedidos em parte por
RECEBIDOS ENTRE 2004
via de sentença.
E 2007
EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO.
Foi interposto o recurso de apelação em 14/08/2013.
37
DEPOSITO / DECLARAR A INEXISTENCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICO-
TRIBUTÁRIA ENTRE OS SUBSTITUIDOS NÃO
CONTEMPLADOS NA AO
2007.34.00.003934-5 E A RÉ, QUE OBRIGUE A RECOLHER
CONTRIBUIÇÃO P/PSS
FELIPE SARMENTO E
RODRIGO ALBUQUERQUE.
08/06/2010
0029189-91.2010.4.01.3400 (Digital)- 13ª VARA FEDERAL Dependente ao Proc. 2007.34.00.003934-5
Fase Atual: Ação ajuizada com
pedido inicial de distribuição por dependência quanto a uma possível litispendência.
Atualmente os autos encontramse em fase de publicação de
concluso para sentença desde o dia 28/11/12.
SOBRE 1/3 FÉRIAS.
15
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
38
RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS A
MARTSUNG F. C. R.
10/06/11
ALENCAR
0032433-91.2011.4.01.3400 (Digital)- 9ª VARA FEDERAL
Fase Atual: Após ser proferida sentença desfavorável, a FENAPRF
TÍTULO DE
interpôs o recurso de apelação e
CONTRIBUIUÇÃO
atualmente estão os autos
conclusos para relatório e voto
PREVIDENCIÁRIA S/
do Des. Federal relator desde o
ADICIONAL NOTURNO,
dia 23/04/2013.
PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. 39
EFETIVAR A
PROGRESSÃO
MARTSUNG F. C. R. ALENCAR
10/06/11
sentença desfavorável, foi
JUS OS REPRESENTADOS
deferida a penhora por BanceJud
A PARTIR DE 2004,
referente a condenação da
FENAPRF de custas e honorários.
2005 E 2006.
CONDENAÇÃO DA
UNIÃO NA REPETIÇÃO
(Digital)- 4ª VARA FEDERAL
Fase Atual: Após ser proferido
FUNCIONAL A QUE FAZ
40
0032434-76.2011.4.01.3400
07/11/2013
MARTSUNG F. C. R. ALENCAR
08/08/2011
0044182-08.2011.4.01.3400 (Digital)- 21ª VARA FEDERAL Fase Atual: Após ser proferida
DE TODO O INDÉBITO
sentença desfavorável, a FENAPRF
A SER APURADO
interpôs o recurso de apelação e
QUANDO DA
atualmente estão os autos
conclusos para relatório e voto
EXECUÇÃO DO
do Des. Federal relator desde o
JULGADO
dia 17/12/2012.
(RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO
INDEVIDAMENTE PAGO) 41
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARAR DIREITO DOS PRF AFASTADOS PELAS CAUSAS DO ART. 102 DA LEI 8112/90 AO
RIBEIRO ADVOGADOS
06/12/2013
0075060-42.2013.4.01.3400 20ª VARA FEDERAL Distribuída/aguardando despacho inicial.
AUXÍLIO 16
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
ALIMENTAÇÃO. 42
AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
RIBEIRO ADVOGADOS
06/12/2013
INCIDÊNCIA DA
0075059-57.2013.4.01.3400 1ª VARA FEDERAL
ANTECIPAÇÃO DO
Distribuida/aguardando
REAJUSTE CONCEDIDO
despacho inicial
EM 2010 SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES QUE TIRARAM FÉRIAS EM ABRIL, MAIO E JUNHO DAQUELE ANO. 43
AÇÃO CIVIL PÚBLICA –
RIBEIRO ADVOGADOS
05/11/2013
DIREITO DAS
0064780-12.2013.4.01.3400 6ª VARA FEDERAL
SERVIDORAS POLICIAIS
Distribuida/aguardando
DE APOSENTAREM AOS
despacho inicial
25 ANOS COM 15 DE ATIVIDADE POLICIAL, COM O PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. 44
AÇÃO CIVIL PÚBLICA –
RIBEIRO ADVOGADOS
25/10/2013
DECLARAR COMO
0063017-73.2013.4.01.3400 9ª VARA FEDERAL
MARCO DAS
Aguarda contestação
PROGRESSÕES A DATA DE INGRESSO NO ÓRGÃO 45
MANDADO DE
RIBEIRO ADVOGADOS
07/10/2013
0057126-71.2013.4.01.3400
17
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
9ª VARA FEDERAL
SEGURANÇA COLETIVO - DECLARAR DIREITO
Apresentadas informações da
DE AVERBAR CURSO DE
autoridade coatora, parecer do MPF. Concluso para decisão
FORMAÇÃO PROFISSIONAL SEM RECOLHIMENTO DO PSS, EM FACE DA DECADÊNCIA. 46
AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
RIBEIRO ADVOGADOS
04/10/2013
DECLARAR O DIREITO
0057108-50.2013.4.01.3400 1ª VARA FEDERAL
DOS SUBSTITUÍDOS DO
Aguarda contestação
AUTOR AO RECEBIMENTO DO VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, COM BASE NO MÊS DE REMUNERAÇÃO MAIS VANTAJOSO. 47
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOTRINUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA
RIBEIRO ADVOGADOS
03/10/2013
0056863-39.2013.4.01.3400 7ª VARA FEDERAL Sentença de Improcedência
prima facie. Recurso de Apelação apresentado.
SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
18
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
48
AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
RIBEIRO ADVOGADOS
02/10/2013
DECLARAR O DIREITO
0056482-31.2013.4.01.3400 20ª VARA FEDERAL
DOS SUBSTITUÍDOS DE
Distribuida/aguardando
RECEBEREM AS DÍVIDAS
despacho inicial
RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENT E DEVIDAMENTE CORRIGIDAS MONETARIAMENTE. 49
AÇÃO CIVIL PÚBLICA-
RIBEIRO ADVOGADOS
01/10/2013
PROGRESSÃO
0056065-78.2013.4.01.3400 22ª VARA FEDERAL
FUNCIONAL: OBSERVAR
Aguarda contestação
A COMPETIÇÃO PARA LIMITADOR DA PROGRESSÃO (50% EM ÂMBITO NACIONAL, REVISANDO AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS, ADOTANDO COMO PARÂMETRO PARA OBTENÇÃO DO CONCEITO 1, A MENOR NOTA DO SERVIDOR QUE PROGREDIU COM ESTE CONCEITO 1 . 50
AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROGRESSÃO
RIBEIRO ADVOGADOS
03/09/2013
0049093-92.2013.4.01.3400 22ª VARA FEDERAL
19
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Réplica apresentada. Para
FUNCIONAL: DIREITO
publicar despacho para
DOS SERVIDORES EM
produção de provas
LICENÇA MÉDICA NÃO AVALIADA DE OBTEREM O MESMO CONCEITO, ANTERIOR À LICENÇA MÉDICA. 51
AÇÃO CIVIL PÚBLICA-
RIBEIRO ADVOGADOS
28/08/2013
DIREITO DOS
0047547-02.2013.4.01.3400 7ª VARA FEDERAL
SERVIDORES
Aguarda contestação
REMOVIDOS PARA O ESTADO DO PARANÁ EM RAZÃO DO I E II CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÕES A INDENIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO 52
MANDADO DE
RIBEIRO ADVOGADOS
20/03/2013
SEGURANÇA -
0013161-43.2013.4.01.3400 16ª VARA FEDERAL
DIREITO A REAJUSTE DE
Conclusos para sentença
BENEFÍCIOS DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS SEM PARIDADE COLETIVO 53
MANDADO DE
RIBEIRO ADVOGADOS
27/11/2012
0057732-36.2012.4.01.3400
SEGURANÇA COLETIVO 20
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
21ª VARA FEDERAL
- EQUIPARAÇÃO AUXÍLIO
Sentença de Improcedência.
ALIMENTAÇÃO AOS
Recurso de Apelação apresentado.
SERVIDORES DO TCU.
54
MANDADO DE
RIBEIRO ADVOGADOS
26/11/2012
SEGURANÇA
0057388-55.2012.4.01.3400 22ª VARA FEDERAL
COLETIVO- DIREITO AO
Sentença de Procedência.
RECEBIMENTO DE
Apelação apresentada. MPF
AUXÍLIO TRANSPORTE
intimado da sentença.
SEM DESCONTO DE 6%
Aguardando publicação de prazo para Contrarrazões.
E PODENDO UTILIZAR VEÍCULO PARTICULAR 55
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO- DECLARAR O DIREITO AO RECEBIMENTO DA VANTAGEM
RIBEIRO ADVOGADOS
31/08/2012
0042115-36.2012.4.01.3400 21ª VARA FEDERAL Sentença de Improcedência. Recurso de Apelação apresentado. Remetidos ao TRF.
PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO AOS SUBSTITUIDOS QUE NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO FORMALMENTE DESIGNADO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE
21
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
CONFIANÇA 56
AÇÃO ORDINÁRIA-
RIBEIRO ADVOGADOS
17/08/2012
DECLARAR DIREITO
0039919-93.2012.4.01.3400 3ª VARA FEDERAL
DOS SERVIDORES
Extinto sem resolução de mérito.
INGRESSOS APÓS 2009
Ilegitimidade da FENAPRF.
A OBTEREM
Apelação apresentada
PROGRESSÃO VERTICAL EM 12 MESES 57
AÇÃO ORDINÁRIA-
RIBEIRO ADVOGADOS
26/07/2012
DIREITO DOS
0037146-75.2012.4.01.3400 5ª VARA FEDERAL
SUBSTITUÍDOS DE
Conclusos para sentença
REPROGRAMAR AS FÉRIAS NÃO GOZADAS EM RAZÃO DE AFASTAMENTOS CONSIDERADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, OU INDENIZADAS, BEM COMO DE RECEBEREM INDENIZADAS AS NÃO GOZADAS NO ANO DA APOSENTADORIA DE FORMA INTEGRAL OU PROPORCIONAL. 58
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVOINEXISTÊNCIA DE
RIBEIRO ADVOGADOS
25/06/2012
0031236-67.2012.4.01.3400 2ª VARA FEDERAL Extinto sem resolução de mérito.
22
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Ilegitimidade da FENAPRF.
RELAÇÃO JURÍDICO-
Apelação apresentada
TRINUTÁRIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA. 59
AÇÃO ORDINÁRIA-
RIBEIRO ADVOGADOS
28/06/2012
DECLARAR O DIREITO
0032051-64.2012.4.01.3400 8ª VARA FEDERAL
AO RECEBIMENTO DO
Conclusos para sentença
AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, POR MEIODE RESSARCIMENTOM AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. 60
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - DECLARAR ILEGALIDADE DO MEMORANDO CIRCULAR 013/2012
RIBEIRO ADVOGADOS
20/06/2012
0030503-04.2012.4.01.3400 6ª VARA FEDERAL Extinto sem resolução de mérito. Ilegitimidade da FENAPRF. Apelação apresentada
QUE OBRIGOU OS FILIADOS A RENUNCIAREM O DIREITO DE AÇÃO PARA TEREM DÍVIDAS RECONHECIDAS ADM.
23
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
AÇÃO ORDINÁRIA – 97.0003278-7 ( 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ ) Advogado: NABOR BULHÕES Objeto: GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GOE Resumo: Ação proposta pelo SINPRF/CE, e pela FENAPRF, tendo por objeto o restabelecimento da Gratificação por Operações Especiais- GOE. Foi julgada procedente em ambas as instâncias ordinárias (1ª Vara da Seção Judiciária Federal do Ceará e Tribunal Regional Federal da 5ª Região), encontrando-se atualmente em grau de recurso especial interposto pela União perante o Superior Tribunal de Justiça, onde aguarda julgamento. Depende ainda de apreciação nos mesmos autos recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento será somente após o exaurimento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, considerando o caráter prejudicial do recurso especial. Ainda com relação a essa ação, vale esclarecer que a antecipação de tutela concedida em primeira instância para garantir a reimplantação da GOE foi confirmada tanto mediante agravo de instrumento interposto pela União, quanto pelas decisões que julgaram procedente a ação e improveram o recurso de apelação da União Federal. No ponto, também pende de apreciação no STJ recurso especial interposto pela União, cuja viabilidade é no mínimo discutível em razão de a recorrente não haver ratificado o recurso por ocasião da interposição do recurso especial quanto ao mérito. EM SEDE RECURSAL NO STJ. - RESP 957825 – Após os embargos de declaração ser rejeitados em desfavor da categoria PRF, foi encaminhado no dia 06/11/2013 ofício nº 006730/2013-cd6t 24
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido a o (à) diretor (a) da subsecretaria judiciária do tribunal regional federal da 5ª região. RESP 706610 - Os autos foram remetidos para o STF (24/03/09), após os embargos de declaração ser rejeitados em desfavor da categoria PRF. Relatório - Ação 28.86% SINPRF/MS Ação Ordinária nº 9600161160 1ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente de 50 exequentes, totalizando 06 ações, em razão de determinação judicial nesse sentido. A União, por sua vez já as embargou, tendo o SINPRF/MS, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência da execução, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório com previsão de requisição para junho de 2009. A execução e os correlatos embargos prosseguem com relação à parte controvertida conforme andamento abaixo: 27/06/2013 08:51:35 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/MT Ação Ordinária nº 9600161143 3ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996
25
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Situação: Esta ação ainda em fase de conhecimento, pendendo de julgamento Agravo Regimental em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. Aguardamos o desfecho do REsp para iniciar o processo de execução. 28/10/2003 15:38:16 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
SINPRF/RO-AC Ação Ordinária nº 9600161135 4ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, o Sindicato, por nosso intermédio, formulou pedido de desmembramento da execução em grupos de servidores por data de ingresso no serviço público federal, como também deu inicio aos procedimentos para feitura de cálculos com vista a aparelhar o processo de execução. 06/12/2011 16:23:38 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/PB Ação Ordinária nº 9600161127 5ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente 25 exequentes, totalizando 11 ações. A união, por sua vez, já as embargou, tendo o SINPRF/PB, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo Sindicato exeqüente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu o 26
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório, já tendo sido pagas as parcelas referentes a sete execuções no exercícios de 2008, remanescendo as parcelas relativas a quatro execuções (uma com previsão de pagamento no exercício de 2009 e três com previsão de pagamento no exercício de 2010). 30/04/2008 14:17:51 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/RS Ação Ordinária nº 9600161038 5ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente 40 exequentes, totalizando 20 ações. A União, por sua vez, já as embargou, tendo o SINPRF/RS, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo Sindicato exeqüente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório – o que já ocorreu no exercício de 2008, restando agora o pagamento das parcelas controversas. 28/05/2012 14:48:44 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/SP Ação Ordinária nº 9600161194 8ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996
27
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta com relação a todos os substituídos, totalizando 750 servidores. A União por sua vez, já a embargou, tendo o SINPRF/SP, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo sindicato exeqüente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório: indeferido o pedido pelo juízo de primeiro grau, o TRF 1ª Região concedeu antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento interposto pelo sindicato para determinar a expedição de precatório das parcelas incontroversas com previsão de requisição de pagamento para o exercício de 2009. Prossegue a execução com relação às parcelas impugnadas pela União. 09/06/2011 14:20:28 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/RJ Ação Ordinária nº 9600161070 9ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente 50 exequentes, totalizando 13 ações. A União, por sua vez, já embargou 07 daquelas execuções, tendo o SINPRF/RJ, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. As outras 06 execuções ainda aguardam remessa à União para o eventual oferecimento de embargos. Ressalte-se que esse processo figurou entre os leading cases em que o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, definiu o alcance do art. 8º, III, da Constituição Federal em tema de substituição processual, após muitos anos de discussão sobre a matéria. 27/11/2013 14:48:39 TRANSITO EM JULGADO EM DATA:21/03/2007
28
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
SINPRF/RN Ação Ordinária nº 9600161186 9ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, o SINPRF/RN se insurgiu apenas contra a decisão no ponto em que fixou os juros moratórios da condenação em 0,5%, quando deveria tê-lo feito em 1% ao mês. Aguarda-se eventual interposição de recurso de apelação pela União. A execução da decisão de procedência da ação depende, pois, do exaurimento da fase de conhecimento. 08/09/2009 13:45:39 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
SINPRF/SE Ação Ordinária nº 9600161089 13ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente 20 exequentes, totalizando 04 ações. A União, por sua vez, já as embargou, tendo o SINPRF/SE, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalta-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo sindicato exequente. Tendo a União reconhecida parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório: indeferido o pedido pelo Juízo de primeiro grau, o TRF 1ª Região concedeu antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento interposto pelo sindicato para determinar a expedição de precatório com previsão de requisição de pagamento até junho de 2009. Por último, esclareça-se que o Sindicato propôs uma ação de execução em nome de duas pensionistas, 29
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
tendo por objeto decisão que lhe assegurou a percepção do reajuste em comento, e uma ação rescisória para garantir a percepção dos 28,86% pelos servidores sindicalizados que ingressaram no serviço público após o ano de 1993. A primeira se encontra em fase de citação da União para fins de oferecimento de embargos, enquanto a segunda aguarda julgamento no TRF 1ª Região. 01/10/2013 11:43:54
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
SINPRF/AM-RR Ação Ordinária nº 9600161097 14ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, foram elaborados os cálculos para fins de propositura de uma execução única abrangendo 68 exequentes. 27/05/2009 15:51:24 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
SINPRF/ES Ação Ordinária nº 960016100 15ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta com relação a todos os substituídos, totalizando 40 exequentes. A União, por sua vez, já a embargou, tendo o SINPRF/AM-RR, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça 30
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Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo Sindicato exeqüente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência da execução, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório: o pedido dessas parcelas com previsão de inclusão até junho de 2009. Por último, informa que o Sindicato propôs uma ação rescisória para garantir a percepção do reajuste de 28,86% pelos servidores sindicalizados que ingressaram no serviço público federal após o ano de 1993, cujo feito aguarda julgamento no TRF 1ª Região. SINPRF/MA Ação Ordinária nº 9600161151 15ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta no ano de 2001, cujo desmembramento foi determinado pelo Juízo Federal competente em grupos segundo a lotação em que se encontravam os servidores no ano de 1996. Com efeito, o desmembramento se deu em 11 ações de execução no ano de 2007. A União, por sua vez, embargou três desses processos de execução, já tendo o Sindicato impugnado um desses três embargos à execução. Os demais processos aguardam remessa à União para fins de oferecimento de embargos. A demora excessiva na tramitação dos feitos se deve a inércia da União em fornecer os elementos indispensáveis ao aparelhamento da execução, bem como, à adoção de medidas protelatórias. 07/12/2001
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO MUDANCA PARA CLASSE
16:25:00
SENTENCA
4100
SINPRF/PE
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Ação Ordinária nº 9600161011 17ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta com relação a todos os substituídos, totalizando 640 servidores. A União, por sua vez, já a embargou, tendo o SINPRF/PE, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência da execução, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas, cujo pagamento se deu no exercício financeiro de 2008 apenas com relação aos 347 servidores sindicalizados que ingressaram no serviço após 1993, a execução prossegue o direito à percepção do reajuste reclamado, sendo certo que, quanto aos que já foram beneficiados com o recebimento do incontroverso, a execução continua relativamente aos valores controvertidos. 29/02/2000 14:44:00
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
GUIA
005/2000
SINPRF/PI Ação Ordinária nº 9600161046 17ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, a execução pertinente foi proposta com relação a todos os servidores substituídos, totalizando 20 servidores. A União, por sua vez, já a embargou, tendo o SINPRF/PI, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Tendo a união reconhecido parcialmente a procedência da execução, o Sindicato requereu o destaque das parcelas incontroversas, cujo pagamento se deu no exercício financeiro de 2008 apenas com 32
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relação aos servidores sindicalizados que ingressaram no serviço público antes de 1993. Com relação aos demais servidores que ingressaram no serviço público após 1993, a execução prossegue integralmente, já que, quanto a eles, a União não reconheceu o direito à percepção do reajuste reclamado, sendo certo que, quanto aos que já foram beneficiados com o recebimento do incontroverso, a execução continua relativamente aos valores controvertidos. 26/06/2003 18:15:50
BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
Nº
PACOTE:408
SINPRF/MG Ação Ordinária nº 9600161020 20ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Esta ação ainda está em fase de conhecimento, encontrando-se atualmente em grau de apelação da União perante o TRF 1ª Região. Registre-se que, com relação a este feito, houve controvérsia sobre o patrocínio da ação, em face do ingresso superviniente de outros advogados no processo em gestão sindical anterior. A matéria já foi objeto de relato específico transmitido à atual Diretoria do SINPRF/MG. 24/10/2005 12:13:11 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
SINPRF/SC 33
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Ação Ordinária nº 9600161054 21ª Vara Federal de Brasília Data da propositura: 14/08/1996 Situação: Julgada procedente a ação, com trânsito em julgado, as execuções pertinentes foram propostas em grupos de aproximadamente 10 exequentes, totalizando 41 ações. A União, por sua vez, já as embargou, tendo o SINPRF/SC, por nosso intermédio, oferecido impugnação aos aludidos embargos. Ressalte-se que a Contadoria Judicial da Justiça Federal se manifestou pela homologação dos cálculos oferecidos pelo Sindicato exequente. Tendo a União reconhecido parcialmente a procedência das execuções, o Sindicato requereu os destaques das parcelas incontroversas para pagamento por via de precatório – com previsão de pagamento para os exercícios financeiros de 2009 e 2010, restando agora o pagamento das parcelas controversas, que continuam sendo apuradas em sede de execução/embargos da União. 10/10/2011 10:25:20
BAIXA REMETIDOS
BAIXA RESTAURADA P LANÇAR MOVTO
SENTENCA
REGULARIZADA NESTA DATA.
PARA EXECUCAO
DE TRANSITO EM JULGDO,
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