Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4778 | 29 de junho a 1º de julho de 2019
Governo do Estado propõe liberar 19 centrais de geração de energia
70 anos: Prefeito participa de comemoração pelo aniversário do Patronato Santo Antonio
Comissão de Feiras se reúne para escolha dos novos representantes
Divulgação Copel/Arquivo ANPr
Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso II, construída pela Copel, entre os municípios de Virmond e Candói, no Centro-Sul do Estado
» O Governo do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa na próxima semana um projeto de lei propondo a aprovação para construção de 19 empreendimentos de geração de energia. São 14 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), além de duas termelétricas e uma usina eólica. Todos já possuem Licença Prévia (LP) ou Licença de Operação de Regularização (LOR) concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As atividades devem cumprir as normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal. Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas. Os 16 empreendimentos hidrelétricos que receberam licenciamentos do IAP neste ano representam 15% do total de licenciamentos concedidos em sete anos, de 2012 a 2018. “Todo o setor ambiental do Paraná está dando mais celeridade para análise dos pedidos de licenciamento de PCHs e CGHs, empreendimentos que possuem impacto ambiental muito baixo, ajudam, inclusive, na produção de energia limpa e contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
» Na próxima segundafeira, dia 1º de julho, será realizada no Centro de Empreendedorismo e Artesanato (CEART) reunião para escolha dos novos representantes da Comissão de Feiras. Os eleitos terão o
Paulo Szostak / Prefeitura de SJP
» Missa de ação de graças que comemorou os 70 anos do Patronato foi realizada na manhã de sextafeira (28) na capela da instituição. Atividades culturais, esportivas, de iniciação e qualificação profissional além da aprendizagem industrial e formação humana e religiosa oferecida, atende atualmente, desde 1949, mais de 600 crianças, adolescentes e jovens do município e de outras cidades. A serviço da vida e da justiça, o ‘Patronato Santo Antonio’ de São José dos Pinhais, instituição filantrópica de assistência social fundada em 1949, comemorou na manhã da última sexta-feira (28/junho) o aniversário de 70 anos de existência durante missa de
Educação orienta alunos e confirma que colégios estarão abertos ação de graças celebrada na capela da instituição. A comemoração reuniu autoridades políticas, religiosa, funcionários, famílias e convidados, além de alunos
e ex-alunos que freqüentaram as atividades desenvolvidas gratuitamente pelo Patronato. O prefeito, Toninho Fenelon e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, So-
nia Arruda, participaram de toda a solenidade. A Câmara, representada pelo presidente, professor Assis Manoel Pereira, entregou uma placa em reconhecimento.
» A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte esclarece aos pais e responsáveis, alunos e profissionais do magistério que as escolas da rede estadual de ensino
que pertence à Regional Matriz, serão entregues 56 sobrados que compõem o empreendimento Vila Prado. O conjunto vai contar com 90 moradias, das quais 34 já estão habitadas. A previsão é de que as unidades sejam liberadas até novembro deste ano. As moradias vão abrigar famílias das margens do Rio Belém, na Vila Torres. Os cidadãos enfrentam problemas de adensamento excessivo e frequentes alagamentos. A obra representa investimento de R$ 4,7 milhões, recursos do governo federal e contrapartida da Prefeitura. A Cohab está promovendo uma transformação na vila Bela Vista da Ordem, no Tatuquara. Nos últimos dias teve início a construção de 53 casas.
Rafael Silva
Tatuquara e Prado Velho vão ganhar mais 109 moradias populares » Duas obras da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) vão garantir moradia segura para mais 109 famílias que hoje vivem em situação de risco social. A construção de 56 sobrados na Vila Prado (Prado Velho) está em estágio final, enquanto a obra de 53 casas na Vila Bela Vista da Ordem (Tatuquara) foi iniciada neste mês de junho. “Estamos trabalhando para tirar estas pessoas da informalidade, transferindo os moradores de locais em que enfrentam enchentes para terrenos seguros, em casas de alvenaria, onde poderão criar seus filhos com maior tranquilidade”, destaca o prefeito Rafael Greca. No Prado Velho, bairro
mandato de um ano, período de julho de 2019 a julho de 2020. A Comissão de Feiras é de caráter deliberativo, sendo composta por sete membros, onde três são representantes dos feirantes Página 4 titulares.
realizarão suas atividades normalmente até o início do recesso escolar, que acontece apenas em 15 de julho. Até lá, a secretaria orienta que todas as aulas ocorram normalmente em todas as instituições de ensino na rede da educação básica, de maneira a evitar prejuízos no cumprimento do ano letivo e a necessidade de reposição de aulas. Segundo a secretaria, alunos ausentes terão as faltas registradas. Professores e funcionários que não comparecerem ao trabalho também terão registro de falta no relatório mensal de frequência, resultando em desconto em folha.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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INTERNACIONAL
Delegação brasileira em Bruxelas para o fechamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia - Ministério das Relações Exteriores
Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) concluíram a negociação e fecharam (28) o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. De acordo com o ministério, esse valor pode chegar a US$ 125 bilhões se se considerarem a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de in-
vestimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035. Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. “Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão
do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade”, diz a nota. O acordo entre os dois blocos foi fechado após dois dias de reuniões ministeriais em Bruxelas, dia 27. Representaram o Brasil os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. “O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio
do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul”, ressalta o governo brasileiro. Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, destacou a liderança do embaixador Ernesto Araújo e parabenizou também as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo empenho no fechamento do acordo. “Histórico!”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Esse será um dos acordos comerciais mais importantes. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil
CÂMARA MUNICIPAL - SJP
Vereadores homenageiam líderes comunitários Câmara realizou sessão solene para entrega de Votos de Louvor e Reconhecimento A Câmara Municipal realizou, na noite da última quinta-feira (27), sessão solene de entrega de Votos de Louvor e Reconhecimento a diversos líderes comunitários do Município. Cada vereador indicou, através do Requerimento nº 97/2019, um líder comunitário de destaque em sua região de atuação. Na ocasião também foi entregue homenagem à Femam - Federação Municipal de Associações de Moradores de São José dos Pinhais. Escolhido para falar em nome dos vereadores, Luiz Paulo agradeceu o esforço dos líderes comunitários em apoio à população. “Sei que é um tra-
balho difícil e árduo que vocês têm feito nos quatro cantos da cidade. Isso é graças a cada um que tem tornado nossa cidade diferente e, por esse motivo, estão recebendo este reconhecimento do Legislativo”, disse. O vereador é autor da Lei que instituiu o Dia do Líder Comunitário em São José dos Pinhais. Fez uso da palavra, representando os homenageados, Juvelina Teixeira. “Para mim é uma honra representar cada líder, porque vocês representam a voz de toda comunidade. Sempre dispostos a ouvir e compreender as necessidades dos moradores, buscando melhorias para coletividade”, declarou. Na ocasião estiveram presentes, além dos vereadores, o prefeito Toninho Fenelon; os secretários municipais Sônia Arruda, Fabiano da Rosa e Marco Setim; o comandante da 1ª Cia de PM, Capitão Galeski; o comandante do 6º Grupamento de Bombeiros, Major Guimarães; o ex-prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, a presidente da Femam - Federação Municipal das Associações de Moradores, Valdívia Lima, além d presidentes de associações de bairros, amigos e familiares dos homenageados.
Porte de arma “O Senado estender a área da posse de arma do produtor rural é um avanço, mas não é o suficiente, já que o Estado não dá conta da segurança pública, que os produtores possam ter o direito de portar uma arma para defender as próprias famílias”, disse o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) que garantiu empenho pela aprovação na Câmara do projeto aprovado no Senado, que estende a posse de arma ao produtor rural para toda a propriedade, e não somente à sede da fazenda ou local de trabalho e, até, alterar o termo em questão: de posse para porte de arma de fogo. 6 mil vagas Para o segundo semestre de 2019, o Senai está com mais de 6 mil vagas abertas para 30 cursos técnicos presenciais em todo o Paraná com mensalidades a partir de R$ 150,70. Entre as opções ofertadas estão eletrotécnica, alimentos, automação industrial, eletroeletrônica, mecânica, desenvolvimento de sistemas, logística e segurança do trabalho. As inscrições vão até 5 de agosto. MPF cobra Econorte O MPF recomendou a Econorte a retomada das obras e serviços nas BR153 e BR-369. Os serviços incluem a manutenção, limpeza, conservação, socorro mecânico, socorro às pessoas, roçagem de vegetação às margens das rodovias. O MPF cobra ainda a retomada das obras do cruzamento em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, com apresentação, no prazo de 15 dias, do planejamento para a continuidade e encerramento da execução da obra. A concessionária tem cinco dias para informar sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Sem conversa Em Foz do Iguaçu, o governador Ratinho Junior disse que Estado não vai “conversar” com grevistas, vai “negociar por meio do diálogo” e que apenas 4% dos servidores aderiram à greve. “Quero agradecer a maioria dos servidores conscientes das dificuldades que passa o país. A minha responsabilidade é não deixar com que o Paraná quebre”. Na avaliação de Ratinho Junior, a greve é injusta, uma vez que o governo “tem apenas cinco meses”. “Essa greve não é contra o governador, é contra os pais, que pagam os salários deles”, afirmou. Prevenção a violência Pais e responsáveis por alunos da rede estadual menores de 18 anos que pratiquem atos de violência contra professores e causem dano material, moral ou estético podem ser responsabilizados civil e criminalmente no Paraná. É o que prevê o projeto de lei dos deputados Delegado Fernando (PSL) e Soldado Fruet (Pros). “Precisamos urgentemente atualizar a legislação para colocar um freio nesta escalada da violência em ambiente escolar que a imprensa noticia quase todo dia”, diz Soldado Fruet. Novo embaixador O diplomata Flávio Damico será novo embaixador do Brasil no Paraguai. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Damico ressaltou que vivem hoje 330 mil brasiguaios no Paraguai. “Os brasiguaios são responsáveis por grande parte da produção de soja por lá. E a comunidade está envolvida na disputa por terras, pois 60% destas terras pertencem aos brasileiros nas regiões produtivas. Há uma grande insegurança jurídica quanto aos títulos de propriedade, e o tema costuma ser politizado localmente”, alertou. Pacto federativo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), e o ministro Paulo Guedes (Economia) vão tratar, após aprovação da reforma da previdência, de também reformar o pacto federativo para descentralizar os recursos públicos. “Não é possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos virem a Brasília com o pires na mão. Parabenizo o governo por compreender isso”, disse Alcolumbre. Bagagens em aeroportos O deputado Douglas Fabricio apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes em aeroportos com informações sobre as dimensões e peso máximo das bagagens de mão para voos nacionais e internacionais. “Percebemos o aumento constante das queixas de consumidores sobre despacho de bagagens em viagens de avião. As pessoas reclamam de falta de informação, propaganda enganosa e do valor cobrado. Precisamos regularizar esta situação e dar clareza aos consumidores”, argumenta. Chapa de vereadores O MDB de Curitiba vai ‘construir’ sua chapa de vereadores às eleições municipais de 2020 a partir das reuniões nos bairros. “A ideia é a partir do ano que vem, a gente ter 100 nomes de candidaturas viáveis para uma chapa de vereadores. E dos 100 nomes, vamos escolher, fazer uma convenção para decidir sobre os 57 candidatos a vereador, que é o que a legislação permite”, disse o presidente estadual da legenda, João Arruda. Combate ao Feminicídio O governador Ratinho Júnior sancionou a lei proposta pela deputada Cristina Silvestri (PPS) que institui no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio. A data - 22 de julho - lembra o dia da morte da advogada Tatiane Spitzner que desencadeou no Brasil o debate sobre a violência contra a mulher. “Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e às instâncias públicas possam se reunir em torno de ações e de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, explica Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI JOSÉ JAVORSKI – OFICIAL Alameda Bom Pastor, 171 – Campina Fone (41) 3283-4371 – São José dos Pinhais-PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: EVALDO GONÇALVES KUHN e ANA PAULA DOS SANTOS LUCIANO SILVA DE LIZ e FATIMA APARECIDA TIBES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Pinhais, 28 de junho de 2019. JOSÉ JAVORSKI Oficial
SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NTI TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, licença de Operação para Serviços de Transporte rodoviário de cargas perigosas e não perigosas, instalada na Travessa Guaporé, n° 546, Aguas Belas em São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pinhais, a Licença Ambiental Municipal Simplificada para implantação do empreendimento Regularização Fundiária – Jardim Tiradentes, localizado no município de Pinhais, Estado do Paraná.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 Autos nº. 000141398.1998.8.16.0001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE OSVALDO JOSÉ DA SILVA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. A DRA. RENATA RIBEIRO BAU - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABERa todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos sob nº 0001413-98.1998.8.16.0001 de Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente CAUTELA COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E ARTIGOS DE ARMA (CPF/CNPJ: 76.032.622/0001-63) e executado SLAVIERO - DECISAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (CPF/CNPJ: 81.173.007/0006-11), fica pelo presente edital INTIMADOS OS EVENTUAIS HERDEIROS DE OSVALDO JOSÉ DA SILVA, portador do RG sob nº 187.212-5/PR, para que, querendo, promovam a correspondente habilitação nos presentes autos, conforme determinado no r. despacho de mov. 52.1 a seguir parcialmente transcrito:”... Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, na hipótese de óbito da parte autora, deverá o Juízo promover prévia intimação do espólio para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do pleito, promovendo a habilitação. Considerando que, como dito, no caso dos autos não há qualquer dado sobre herdeiros do falecido, viável determinar sua intimação por edital. Destarte, intimem-se por edital eventuais herdeiros de OSLVADO JOSE DA SILVA para que, querendo, promovam a correspondente habilitação nos presentes autos. Prazo: 60 dias...Curitiba, 08 de fevereiro de 2019 -. Renata Ribeiro Bau - Juíza de Direito Substituta”. E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme 1142, 2º andar, nesta Capital. Curitiba/PR, aos 31/05/2019. Eu, Ingrid Regina Leite Vieira, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta
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Comissão de Feiras se reúne para escolha dos novos representantes O encontro acontece na próxima segunda-feira (1) no CEART Na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, será realizada no Centro de Empreendedorismo e Artesanato (CEART) reunião para escolha dos novos representantes da Comissão de Feiras. Os eleitos terão o mandato de um ano, período de julho de 2019 a julho de 2020. A Comissão de Feiras é de caráter deliberativo, sendo composta por sete membros, onde três são representantes dos feirantes titulares atuantes e quatro representantes do Poder Público. O processo obedece à Lei Municipal nº 1098/ 2010 que estipulada o exercício do mandato pelo período de um ano, começando a partir da data de publicação do decreto de nomeação. Neste dia, antes da eleição, a Secretaria de Desenvolvimen-
Logística Empresarial será tema de capacitação em Pinhais Na próxima segunda-feira (1º) a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, abre as inscrições para o curso de Noção de Logística Empresarial. A capacitação será realizada nos dias 15 e 16 de julho, das 13h30 às 17h30. No ato da matrícula é necessário apresentar xerox do RG e CPF, ou carteira de motorista, carteira de trabalho e comprovante de residência no nome do interessado ou alguma correspondência que comprove que reside Pinhais. “Importante salientar que não tiramos xerox e não seguramos vagas, caso não tragam as cópias dos documentos”, explica a coordenadora geral do Ceart, Stela Maris Siqueira. A idade mínima exigida é 18 anos e pede-se a doação de 1kg de alimento não perecível que posteriormente será entregue a instituições do município. Serviço O Ceart está localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, bairro Estância Pinhais. O atendimento é realizado de segunda à sextafeira das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações pelo telefone (41) 3901-5826.
to Econômico, por meio do Departamento de Apoio ao Turismo, em parceria com a Faculdade de Pinhais (FAPI) realiza uma palestra sobre Empreendedorismo que é voltada para feirantes do município, com foco em atendimento fidelização de clientes e apresentação de qualidade do profissional e de seus produtos. A palestra será ministrada por Deivid Brisk, coordenador e professor dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e cursos superiores de Tecnologia em Logística, Processos Gerenciais e Recursos Humanos da Fapi. Serviço O CEART está localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, bairro Estância Pinhais.