Diário de Circulação Nacional
Terça-feira
Ano 20 | Nº 4844 | 1º de outubro de 2019
Mesmo com queda de repasses do Estado e da União, Curitiba amplia investimentos
Rodrigo Fonseca/CMC
Segundo o secretário de Finanças, Vitor Puppi, é graças ao Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017, que foi possível equilibrar as contas da cidade
» O Governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (30) da comemoração pelo aniversário de 166 anos da Polícia Civil do Paraná e reforçou que o objetivo é fazer da corporação referência no Brasil. As ações e os investimentos são voltados à eficiência na solução de crimes, melhora do serviço de inteligência, digitalização dos inquéritos policiais e integração do sistema criminal, premissas que influenciaram consideravelmente na redução da criminalidade no Estado. “A Polícia Civil tem um papel estratégico na segurança pública e proteção dos paranaenses. Estamos investindo em fortalecimento da corporação para fazer
RODRIGO FELIX LEAL
Polícia Civil avança em inteligência e tecnologia para solução de crimes
» Apesar da queda dos repasses constitucionais do Estado e da União, Curitiba registrou bons resultados financeiros e vem ampliando investimentos em 2019. Os números do segundo quadrimestre deste ano foram apresentados pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, em audiência na Câmara Municipal, nesta segunda (30/9). Os dados mostram que houve um aumento de 23% nos investimentos da cidade, o equivalente a para R$ 142 milhões até o segundo quadrimestre deste ano. O resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com pagamento de juros) foi positivo em R$ 436 milhões. “Curitiba continua sua trajetória de equilíbrio fiscal, mesmo com a queda significativa dos repasses do Estado e da União. Isso é possível porque praticamente 60% das receitas correntes são geradas no próprio município”, ressaltou. As Receitas Correntes tiveram aumento real de 2,75% até o segundo quadrimestre, totalizando R$ 5,48 bilhões, influenciada positivamente pelas arrecadações do Imposto sobre Serviços (ISS), com alta de 8,3%, para R$ 874 milhões, e de IPTU, com 5,51% de aumento, para R$ 649 milhões. As receitas de capital recuaram 27,8%, para R$ 71,4 milhões, e a receita intra-orçamentária (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) teve retração de 35,75% para R$ 495,8 milhões. Com isso, as receitas (sem contar as receitas intra-orçamentárias) somaram R$ 5,55 bilhões, alta real de 2,19%.
Pinhais: Encontro comemora o Dia do Secretário Escolar » Nesta segunda-feira (30), foi comemorado o Dia do Secretário Escolar. Uma data para valorizar o trabalho deste profissional, que é de extrema importância para as unidades de ensino, pois está sempre atento aos
Pesquisadores do mundo discutem manejo sustentável de florestas em Curitiba da nossa Polícia Civil a melhor deste país”, afirmou o governador. “Proteção se dá com presença física, estratégia e tecnologia. Estamos avançando, buscando modernizar nossas polícias para termos os melhores índices de
segurança do Brasil. Estamos na elite da Polícia Civil do País, sendo cada vez mais respeitados”, completou. Ratinho Junior ressaltou a autorização para a elaboração dos concursos públicos que vão possibilitar a contratação
de 400 policiais civis, sendo 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas. Está em andamento, ainda, o concurso de 2018 para preenchimento de 100 vagas para escrivães. O processo está na última etapa.
» Foi aberto nesta segunda-feira (30/9), no Teatro Positivo, o 25° Congresso Mundial da IUFRO (União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal). A capital paranaense é a primeira cidade da América Latina a receber o evento, que acontece
completo, assim que concluído, fará da Madre Paulina a maior do país. É um reconhecimento da administração pela educação especial – professores e alunos. Mais que inclusão, é a realização de sonhos”, comentou o prefeito Toninho Fenelon. O secretário de Educação Imar Augusto lembrou da trajetória da Escola, desde a sua fundação em 2005. “A conclusão deste projeto só foi possível porque trabalham aqui profissionais dedicados e abnegados, que cumprem a sua missão com amor ”, disse o secretário. Para a diretora Celia Aparecida Santos esse é um marco para a história da Escola Madre Paulina.
Edison Renato/PMSJP
Prefeitura de São José inaugura novas instalações da Escola Madre Paulina » Uma referência para o Brasil em educação especial – esta é a expectativa da administração de São José dos Pinhais ao entregar para a comunidade as novas instalações da Escola Municipal Especial Madre Paulina. Em cerimônia que reuniu pais, alunos e professores, autoridades e convidados a Prefeitura de são José dos Pinhais inaugurou na manhã desta segunda-feira (30) a Escola Madre Paulina em uma manhã repleta de emoções, depoimentos e apresentação dos alunos. “Estamos entregando a primeira fase da obra da Escola, que já faz dela a maior do Sul do Brasil. O projeto
documentos, prazos, procedimentos e realiza o atendimento aos pais, alunos e o público em geral. Em Pinhais a comemoração aconteceu na sexta (27), no período da tarde na casa do Bosque Municipal. Página 3
desde 1893. Na solenidade, o prefeito Rafael Greca foi convidado a dar as boas-vindas às autoridades e aos congressistas. “É uma grande honra para a cidade que tem nome de semente de árvore receber pesquisadores florestais, essas 2,5 mil pessoas que tornam Curitiba a capital mundial da pesquisa florestal nesta semana”, disse Greca. Em seu pronunciamento, o prefeito comentou sobre a estrutura da cidade e as suas iniciativas de conservação ambiental. Como destaque, falou do grande maciço de áreas verdes, que corresponde a 60 metros quadrados de área verde por habitante.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 1º de outubro de 2019 |
EDUCAÇÃO
MEC destina maior parte de verba desbloqueada para universidades O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou hoje (30), em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub. No início do mês, outros R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões. “Tudo isso vem de recursos suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir
Abraham Weintraub: “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica” (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil
para pagar”, disse o ministro da Educação. “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”, explicou. Demais recursos Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC. Para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), serão destinados R$ 290 milhões, o que, segundo o ministério, o que garante a continuidade do programa em 2020. Esse programa visa a compra e distribuição de livros didáticos para escolas públicas. Outros R$ 270 milhões serão voltados para o pagamento de
bolsas de estudo vigentes concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) receberá R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais. Edição: Kleber Sampaio Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando. Por Mariana Tokarnia - Agência Brasil
CÂMARA MUNICIPAL
Foto: Paulo Szostak/PMSJP
Vereadores participam da transferência do comando da 1ª Companhia de Polícia Militar Os vereadores participaram, na manhã desta quarta-feira (25), da cerimônia de transferência do comando da 1ª Companhia de Polícia Militar em São José dos Pinhais. Na ocasião, o Major Alessandro Galeski passou o cargo ao Capitão Giuliano Freitas. O evento aconteceu na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar e contou com a presença de diversas autoridades do município e da PM do Paraná, entre elas os vereadores: Nina Singer, Mari Temperasso, Professor Marcelo, Fátima de Paula, Professor Abelino, Pastor Gilmar, Luiz Paulo e Silvio Santo.
Quirino Cordeiro Junior recebe Votos de Louvor e Reconhecimento Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania foi homenageado pela Câmara Municipal A Câmara Municipal homenageou com Votos de Louvor e Reconhecimento, durante a sessão desta quinta-feira (26), o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Junior. A honraria foi concedida por meio do Requerimento nº 187/2019, de autoria de todos os vereadores, e reconhece o trabalho realizado na área de saúde, em especial políticas antidrogas. Quirino utilizou a tribuna popular para falar sobre dados alarmantes relacionados ao tema. Segundo ele, baseado em pesquisas divulgadas pela Onu - Organização das Nações Unidas, o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo e de 20% do crack produzido. “Por conta disso vários problemas sociais surgiram, como por exemplo, o aumento da população em situação de rua com dependência química”, explicou. Ainda, de acordo com Quirino, o objetivo da visita ao estado é alinhar e desenvolver ações de enfrentamento às drogas.
Melhor em educação União da Vitória é a melhor cidade paranaense ranqueada no sistema de educação medido pelo relatório Urban System para o Connected Smart Cities. “Estamos atuando de maneira muito inovadora na educação, transformando o jeito de fazer política. E o resultado é esse: alunos, pais, professores, diretores e a comunidade aprovando os investimentos na área. É a melhor recompensa”, disse o prefeito Santin Roveda (PL). Educação II No ranking, medido em nível nacional, União da Vitória ocupa a nona colocação com 4,744 pontos. As próximas duas cidades parananenses melhores ranqueadas são Irati (75º lugar com 4,218) e Pato Branco ( 76º lugar com 4,211 pontos). Vice-líder O presidente Jair Bolsonaro confirmou a deputada paranaense Aline Sleutjes (PSL) entre os quatro parlamentares vice-lideres do governo na Câmara dos Deputados. Os outros três confirmados são Caroline De Toni (PSLSC), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Eros Biondini (Pros-MG). Nome forte no Pros O prefeito de Nova América da Colina, Alexandre Basso, será um dos coordenadores das eleições municipais pelo Pros. Já em segundo mandato, Basso, que é vice-presidente estadual do Pros, vem se reunindo semanalmente com lideranças para o fortalecimento e organização do partido na região do Norte Pioneiro. Sede do Cosems O deputado Michele Caputo (PSDB) participou da inauguração da nova sede do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná. “Após 32 anos de existência, o Consems inaugurou sua primeira sede própria. Um prazer muito grande estar presente neste momento, o conselho tem um papel muito importante na saúde pública, contribuindo para a melhora das gestões municipais e o fortalecimento do SUS no Estado”. Linha de transmissão A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que estabelece indenização por uso de propriedade rural para implantação de linha de transmissão ou distribuição de energia elétrica. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), deu parecer favorável à proposta que define o mínimo de 20% do valor da terra. “O projeto favorece as empresas de distribuição e transmissão que terminam por conceder indenizações ínfimas aos agricultores, os que menos condições têm de enfrentar na justiça tais questões”. Patriota ou PSL Os deputados e senadores do PSL não acreditam que o presidente Jair Bolsonaro não vai trocar o partido pelo Patriota. A razão é simples: Bolsonaro vai precisar do fundo partidário para disputar as eleições. O PSL terá entre R$ 249.9 milhões e R$ 366.2 milhões para as eleições municipais em 2020. Já o Patriota, entre R$ 46 milhões e R$ 67.4 milhões. Esses valores devem se repetir em 2022. Encontro nos bairros O MDB de Curitiba decidiu fazer 10 encontros regionais de outubro a dezembro nos bairros da capital. “Serão encontros com o João nos bairros”, disse o presidente do MDB em Curitiba, Rogério Carboni. “Temos projetos de referência na gestão pública e as novas propostas que surgirão nos encontros dos bairros que serão incorporados ao plano de governo”, disse o précandidato a prefeito, João Arruda. Volta da confiança Após cinco meses de queda, o otimismo dos empresários do comércio volta a crescer no Paraná. O Índice de Confiança divulgado pela Fecomércio teve elevação de 3,6% neste mês, passando de 116,3 pontos em agosto para 120,5 pontos em setembro. O índice paranaense cresceu mais do que o nacional, que subiu 1,3% na variação mensal e está em 119,1 pontos. Na análise anual, o Paraná também ficou acima da média do país. O índice teve variação anual de 18,9% no estado, enquanto a média nacional cresceu 12,3%. Tarifa Zero O presidente da Upes, Wellington Tiago, vai participar da audiência pública na quarta-feira, 2, para coleta de assinaturas do projeto de iniciativa popular que prevê a gratuidade no uso do transporte público. “Para nós, estudantes, o projeto Tarifa Zero é de extrema importância. Algumas cidades já adotam o passe livre aos estudantes, mas a universalização do acesso ao transporte público é fundamental para mobilidade dos trabalhadores e dos cidadãos de uma forma geral”, disse. Hub internacional O deputado Giacobo (PL) reiterou que a licença do IAP é a última etapa para a licitação da ampliação da pista do aeroporto internacional de Foz do Iguaçu. Dos atuais 2.195 metros, a pista terá 2,8 mil metros, o que permitirá á cidade receber voos internacionais dos EUA e da Europa. “O aeroporto vai se tornar um hub, um centro de conexões para voos internacionais. Foz do Iguaçu será um novo portão de entrada para turistas estrangeiros”. A obra está orçada em R$ 70 milhões, dos quais R$ 55 milhões serão custeados pela Itaipu Binacional e R$ 15 milhões pela Infraero. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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| Terça-feira, 1º de outubro de 2019 |
Encontro comemora o Dia do Secretário Escolar Nesta segunda-feira (30), foi comemorado o Dia do Secretário Escolar. Uma data para valorizar o trabalho deste profissional, que é de extrema importância para as unidades de ensino, pois está sempre atento aos documentos, prazos, procedimentos e realiza o atendimento aos pais, alunos e o público em geral. A data é celebrada hoje, mas em Pinhais a comemoração aconteceu na última sexta-feira (27), no período da tarde na casa do Bosque Municipal. Participaram das atividades os secretários da rede municipal de ensino. Ao todo, 43 servidores estiveram no local e realizaram exercícios de alongamento, ouviram contação de histórias e saborearam um delicioso café feito especialmente para a ocasião. A secretária de Educação, Andreia Franceschini, frisou o valor do trabalho destes profissionais que são responsáveis pela vida legal da instituição, cuidando da documentação dos estabelecimentos de ensino e dos alunos, além de cuidar do cardápio da merenda, almoxarifado, um trabalho que é digamos, de bastidor, mas de fundamental importância. “Somos muito gratos aos secretários pelo trabalho que eles realizam, pela dedicação. Porque eles são a porta de entrada da unidade. Quando alguém da comunidade chega, a primeira pessoa que ela encontra é o secretário. Então, ele acaba representando a prefeitura quando está neste atendimento. Para nós, ele é o nosso porta voz, a nossa voz na unidade de ensino” afirmou Andreia Entre os participantes, a atividade foi um momento bastante agradável. A servidora Neusete Porcino Adão, tem 28 anos na função. Neste período foi secretária na Escola Municipal Antônio Andrade, e atualmente, está na Escola Municipal José Brunetti Gugelmin. Ela disse que este é um momento de integração entre os colegas e que todos apreciam. “Sempre gostei deste tipo de atividade. É uma ação que envolve o pessoal da secretaria e deixa todos bem contentes. O nosso trabalho é de bastante responsabilidade. Particularmente, gosto muito tanto na questão da documentação, quanto da questão do contato com professores e alunos. Pra mim, o que é mais gratificante é ver o resultado no final do ano, ver que tudo foi feito, se adequou e foi finalizado com chave de ouro” frisou.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334. Autos nº. 0057891-09.2010.8.16.0001. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS G DONIZETE ALVES E CIA LTDA CNPJ/MF SOB Nº 05.955.963/0001-62, NEUSA APARECIDA ALVES DE MORAES CPF/MF SOB Nº 047.935.178-38 E GERALDO DONIZETE ALVES CPF/MF SOB Nº 621.694.759-15, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. A DRA. RENATA RIBEIRO BAU – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER que por este edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, ficam CITADOS os executados G DONIZETE ALVES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF SOB Nº 05.955.963/0001-62, NEUSA APARECIDA ALVES DE MORAES, inscrita no CPF/MF SOB Nº 047.935.178-38 E GERALDO DONIZETE ALVES, inscrito no CPF/MF SOB Nº 621.694.759-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 03 (três) dias paguem o débito no valor de R$ 156.404,92 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos), acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%), observe-se que se houver pagamento no prazo estabelecido, os honorários ficam reduzidos para 5 % do valor do débito (art. 827, § 1º do Novo Código de Processo Civil) sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução ou, embargar(em) a execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil) sendo que, dentro do prazo de embargos, reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ão) optar em promover o deposito de trinta por cento (30%) do valor total atualizado do débito e requerer(em) o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, nestes autos de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob nº 0057891-09.2010.8.16.0001, tendo como exequente: BANCO BRADESCO S/ A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, e como executados G DONIZETE ALVES E CIA LTDA, NEUSA APARECIDA ALVES DE MORAES E GERALDO DONIZETE ALVES, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba - Pr., sito a Rua Mateus Leme, 1142-2º Andar-Centro Cívico, no qual alega o exequente que é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 38.549,06 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos), representada pela Cédulas de Crédito Bancário – Empréstimo Capital de Giro nº 385/3666297, firmado em 06/04/2010, que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquelas que venceram em 15/05/ 2010 e as subsequentes, ocasionando dessa forma os vencimentos antecipados de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento, importou em R$ 38.549,06 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo, importou em R$ 39.984,93 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo na conformidade com o r. despacho de mov. 128.1 a seguir parcialmente transcrito: “...2. Infrutíferas as citações, fica deferida a citação por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257 do CPC. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia....Curitiba, 01/02/2019.(a) Renata Ribeiro Bau Magistrada”. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2019. Eu, Ingrid Regina Leite Vieira, Analista Judiciária, o digitei e subscrevi. RENATA RIBEIRO BAU - Juíza de Direito Substituta. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDRY VCU4X M6EUB CZDUB. PROJUDI - Processo: 0057891-09.2010.8.16.0001 - Ref. mov. 174.1 - Assinado digitalmente por Renata Ribeiro Bau:10456 19/09/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO RAFAEL DA SILVA e GIOVANNA CRHISTINA NUNES MARINHO MARCELO CRISTOVÃO GUSSO e FABÍOLA NÓBREGA RIBAS JOÃO CARLOS WAGNER NETO e MARIANA AGUIAR GOMES MAURO CEZAR GRECHONIAK FILHO e GABRIELE SOARES DE ANDRADE JONATHAN BRENDON DA SILVA e CAYANA DÓRIA (Expedido pelo 1º Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 13º Serviço Notarial de Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 30 de Setembro de 2019 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO BIOMAX COMÉRCIO - EIRELI torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de CURITIBA, a Licença de Operação para Comércio varejista de madeira e artefatos, LO 18-555 com validade até 18/01/2020, instalada na Estrada Delegado Bruno de Almeida, 5770, Campo de Santana, Curitiba - PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Logibras Operações Logísticas Ltda torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para outros empreendimentos de prestação de serviços instalada à Rua Vicente Budziak, 267, Estação, Araucária PR 83.705-262.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200 LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar:
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: ANDRÉ BACH BISS e LUANE OLIVEIRA SILVEIRA - RC BOQUEIRÃO - CTBA/PR ALISON FABRICIO CARDOSO e ANA PAULA DE SOUZA MACHADO SERGIO EDUARDO MATOS DE CAMARGO e SIBELI CAPETTI DA SILVA DAVI DOS SANTOS e LINDAMIR ARCANJO DE OLIVEIRA MAURÍCIO DAVID DE FREITAS FILHO e MARIÁH BRANDALISE BARIL BRUNO ANDRADE DE OLIVEIRA e ELLEN GIEINIFER DOS SANTOS JOVIANO ALVARENGA DA SILVA e PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA CORDEIRO GILMAR ALVES DE CASTRO e ELVIRA APARECIDA BRUGER DE OLIVEIRA CLEONIR FERNANDES FARIAS e JANAINA DE FÁTIMA BARBOSA BRUNO DE LIMA BALDUINO e BIANCA GARCIA DO NASCIMENTO MARCOS LOPES e DANIELLE ALVES DOMINGUES CARLOS ROGALSKI e RENATA ALINE AGOSTINHO ELIELSON ANDRÉ DOS SANTOS e PETRA LAUS HENNING THIAGO ESTEVAM e GABRIELA BOZA DAVID BENOR DA SILVA e SIMONE SILVA ALEXANDRE MAXIMIO SAVELLI e RENATA KOBREM NOGUEIRA MARCELO FERREIRA DE BRITO e JULIANA FERNANDES CRISTIAN ALEXANDER FERREIRA PEDROSO e ANDRESSA LOPES DOS SANTOS LUCAS AVILA MARTINS e BARBARA LAGO DE OLIVEIRA EVALDO SOARES DA SILVA e JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA ALISSON LUIS DE LIMA e IASMINE PEREIRA LUCAS MATHEUS BARBOZA e STEPHANE SANTOS FERREIRA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 30 de setembro de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 EDITAL DE CITAÇÃO DE RENI MOREIRA PROSDOCIMO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Processo: 000539850.2013.8.16.0001 - Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Rescisão / Resolução - Valor da Causa: R$1.067,47 Autor (s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/ 0001-44) Rua Fernando Simas, 488 - CURITIBA/PR NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/0001-43) Rua Fernando Simas, 488 - Mercês CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 - Telefone: 41-33352172 Réu(s): Espólio de Alceu Prosdocimo (RG: 175319 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nair Vieira Moreira, 29 - Santa Terezinha COLOMBO/PR - CEP: 83.408-806. RENI MOREIRA PROSDOCIMO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Nair Vieira Moreira, 29 - Atuba - COLOMBO/PR FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da 19ª Vara Cível, sito à Rua Mateus Leme, n° 1142, 8º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, tramitam os autos supra descritos. O presente edital tem a finalidade de proceder a CITAÇÃO da pessoa de RENI MOREIRA PROSDOCIMO, para que fique ciente dos termos da presente ação, conforme Resumo da inicial: “(...) ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANA ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO e RENI MOREIRA PROSDOCIMO, pactuaram o contrato nº 6281, referente ao uso do jasigo 813. O réu não efetuou o pagamento das taxas de manutenção e administração. Requer a rescisão do contrato.” Fica assim devidamente CITADO o réu RENI MOREIRA PROSDOCIMO na qualidade de sucessor do de cujus Alceu Prosdocimo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, responda o requerimento de habilitação formulado pelo exequente, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, com as advertências dos artigos 231, 335 e 344 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). E, para que chegue ao conhecimento do requerido e não possa de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 30 de setembro de 2019. Rogério Correia Brasil - Analista Judiciário
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL n.º 351/2019. EDITAL DE CITAÇÃO DE COMÉRCIO DE SUCATAS METÁLICAS MWP LTDA (CNPJ nº 05.772.687/0001-05), na pessoa de seu representante legal, ANICE MARIA MOHR DALMARCO (CPF nº 023.475.999-25) e ADEMIR DALMARCO (CPF nº 480.692.809-72). A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos desta Comarca de Pinhais – Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o n.º 0003662-42.2006.8.16.0033 em que figura como exequente BANCO BRADESCO S/A e executados COMÉRCIO DE SUCATAS METÁLICAS MWP LTDA, ANICE MARIA MOHR DALMARCO e ADEMIR DALMARCO S, constando dos autos que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado no endereço supra mencionado, vem CITAR, COMÉRCIO DE SUCATAS METÁLICAS MWP LTDA (CNPJ nº 05.772.687/0001-05), na pessoa de seu representante legal, ANICE MARIA MOHR DALMARCO (CPF nº 023.475.999-25) e ADEMIR DALMARCO, para que, querendo no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 827, NCPC). Em caso de pronto pagamento, fica fixado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, bem como no caso de pronto e integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, podendo ainda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.915 NCPC). Advertência: Ficando a parte citada ciente de que não apresentando embargos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC), bem como será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do NCPC). Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte exequente a seguir transcrita: “Foi ajuizada Ação de Busca e Apreensão e o bem objeto da demanda não foi localizado. Assim, não restou outra alternativa ao Requerente senão requerer o prosseguimento do feito através da conversão em Ação de Execução. O art.4º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei Nº 13.043 de 2014, dispõe o seguinte: Art.4º - Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro da lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – CPC. Enunciado IX do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim dispõe: IX- Não se justifica a conversão da busca e apreensão, intentada com base do DL n.911 de 01/09/1969, em ação de depósito, sendo facultado ao credor, todavia, postular o prosseguimento do feito na forma de execução com base no art.5º do Diploma em questão, preservado o andamento das demandas nas quais já houve a conversão e a citação do devedor. Ainda, importante destacar que a Jurisprudência vem se manifestando de forma favorável à conversão em execução: Busca e apreensão – Alienação fiduciária – Pretendida modificação do pedido para ação de execução por título extrajudicial – Admissibilidade, visto não ter ocorrido ainda a citação – Exegese dos arts. 264 e 294 do CPC – Agravo de instrumento provido para esse fim. (Agravo de Instrumento 1.289.544-0/1 – 33ª Cam. – Rel. Des. Claret de Almeida – J. 15.09.09); AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –BUSCA E APREENSÃO – NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM NEM DO RÉU – ALTERAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO – ADMISSIBILIDADE – ARTIGOS 264 E 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO. Antes de efetivada a citação do réu, é permitido ao autor modificar o pedido, de acordo com o previsto nos arts. 264 e 294 do Código de Processo Civil, seja qual for o seu teor. A mudança de procedimento não pode ser arguida como obstáculo à alteração da demanda inicial, ainda mais se consideramos o caráter executivo do qual já se reveste a ação de busca e apreensão. (Agravo de Instrumento 1.183.272-0/5 – 31ª Cam. – Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. Andrade – J. 03.06.08). Fora Deferida pelo Juízo a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial. Contudo, após várias tentativas de citação dos Executados, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADOS os Executados, COMÉRCIO DE SUCATAS METÁLICAS MWP LTDA, ANICE MARIA MOHR DALMARCO E ADEMIR DALMARCO, dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Após, seja os Executados citados, para que pague em 03 (três) dias, a quantia de R$ 190.364,59 (cento e noventa mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de juros contratuais, correção monetária nos termos da Lei 6.899/81, juros moratórios de 1% ao mês, calculados sobre o capital atualizado a partir do vencimento, multa contratual, despesas, custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem penhorados bens para garantia do juízo, intimando-o, a seguir, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, se houver, para que no prazo legal, ofereça embargos, se desejarem, sob pena de revelia, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos, até final e integral pagamento do débito.” Tudo conforme Portaria 01/2017 constante do movimento 222 Para que chegue . ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do Paraná, aos 24 de setembro de 2019. Eu, Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado o digitei e subscrevi. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL9V 6BSJ3 W6PP7 RRBQK. PROJUDI - Processo: 0003662-42.2006.8.16.0033 - Ref. mov. 228.1 Assinado digitalmente por Marcelo Kloss, 24/09/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital de citação.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Terça-feira, 1º de outubro de 2019 |
BRDE financia projetos turísticos no Paraná Nos últimos 12 meses, o BRDE financiou R$ 74 milhões para projetos turísticos no Paraná por meio do programa BRDE Protur, que apoia investimentos para implantação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos como pousadas, hotéis, centros de convenções, parques temáticos e outras atrações. O BRDE é o principal agente financeiro do Fundo Geral do Turismo, o Fungetur, e teve seu limite para novas contratações ampliado pelo Ministério do Turismo graças ao excelente desempenho que vem alcançando
no fomento ao setor. O apoio ao turismo no Paraná é um dos objetivos do BRDE, que investiu em empreendimentos na maioria das regiões do estado, reforçando ainda mais sua política de descentralização de recursos e ampliação de suas áreas de atuação. O BRDE é um banco de fomento onde você deposita suas melhores ideias, seus projetos e sua confiança. Se você tem grandes planos para o futuro, procure um banco diferente. Procure o BRDE.
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