Ano 20 | Nº 4802 | 2 de agosto de 2019
Diário de Circulação Nacional
Sexta-feira
Governo e Itaipu tiram do papel a segunda ponte de Foz do Iguaçu
RODRIGO FELIX LEAL
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente da Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, assinaram nesta quinta-feira (01), convênio para dar início à construção da segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu
Rio Pequeno recebe Rumo Certo nos Bairros no dia 17 » A Prefeitura de São José dos Pinhais já iniciou os preparativos para realizar o próximo Programa Rumo Certo nos Bairros, que acontece no dia 17 de agosto – o local escolhido é o bairro Rio Pequeno. Estão sendo organizados serviços como corte de cabelo; distribuição de mudas de hortaliças e suco verde; informações sobre os serviços da Secretaria de Assistência Social, como acesso a isenções; Ônibus do Esporte e Lazer; Cadastro Habitacional; troca de flores por materiais recicláveis, troca de óleo de cozinha usado por material de limpeza, mutirão de limpeza; atendimento da Agência do Trabalhador, orientação do seguro desempre-
» O Governo do Estado e a Itaipu Binacional deram o último passo para o início da construção da ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, a segunda ligando os dois países. Ontem (01), em solenidade no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna, assinaram o convênio que permite começar a obra imediatamente. A obra da Ponte da Integração e uma via perimetral serão financiadas pela Itaipu, ao custo de R$ 463 milhões. A administração das obras está a cargo do Governo do Paraná. A ponte será construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras, ligando Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. A previsão é de 36 meses para a conclusão e neste primeiro momento 400 operários serão contratados. O governador afirmou que o convênio sela o acordo entre o Estado e a Itaipu. “O orçamento já está organizado, consolidando a parceria com Itaipu na área de infraestrutura. Será a maior ponte de vão-livre do Brasil”, afirmou Ratinho Junior. O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna, ressaltou o bom relacionamento entre as partes envolvidas no projeto: Governo Federal, Estado e o lado brasileiro da usina. “Podemos mostrar para a sociedade como se usa o orçamento, com investimento em infraestrutura. A ordem de serviço foi dada, o tempo começa a contar a partir de agora”, afirPágina 2 mou.
Prefeitura de Pinhais busca alternativa de acesso para trincheira do Atuba » Nesta quinta-feira, 1º, foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de Pinhais e a Concessionária Artéris para apresentar uma proposta de adequação da obra da trincheira do Atuba, que permitirá uma ligação com o Bairro Alto
em Curitiba. O secretário de Governo Ricardo Pinheiro explicou que foi apresentada uma proposta de melhoria para a região. “Nós apresentamos uma solução, que permitirá a ligação com o Bairro Alto)”, coPágina 4 mentou.
FAS reforça resgate de pessoas nas ruas a partir da noite desta quinta go, Sine Fácil e Paraná Serviços; informações sobre o uso do solo, número predial, consulta amarela; Além de atrações culturais e muito mais!
SERVIÇO O que? Rumo Certo nos Bairros Quando? Dia 17 de agosto, das 9 às 16 horas.
Aonde? Centro de Iniciação ao Esporte Rio Pequeno, Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi – Rio Pequeno -São José dos Pinhais ).
» Com a previsão de queda das temperaturas em função da chegada de uma massa de ar frio e seco ao Estado, a Fundação de Ação Social (FAS) volta a reforçar os serviços de abordagem social e de acolhimento de pessoas
Paraná Pesquisas divulga avaliação e aprovação da administração do Governador Ratinho Junior » A Paraná Pesquisas divulgou, nesta quinta-feira (1º), os resultados da pesquisa de opinião pública realizada no Estado do Paraná, com o objetivo de consultar à população sobre a avaliação da administração Estadual. A administração do governador Ratinho Junior é aprovada por 70,4% da população paranaense. O universo desta pesquisa abrange os habitantes do Estado do Paraná. Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2.114 habitantes, sendo esta estratificada segundo sexo, faixa etária, grau de escolaridade e nível econômico. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com habitantes com 16 anos ou mais em 74 municípios durante os dias 16 a 20 de julho de 2019, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, 20,0% das entrevistas. Tal amostra representativa do Estado do Paraná atinge um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
em situação de rua em Curitiba. O trabalho será realizado todas as noites, a partir desta quinta-feira (1/8) até segunda-feira (5/8). A medida faz parte da Ação Inverno – Curitiba que Acolhe e tem o objetivo de proteger a população de rua do frio intenso. Como acontece anualmente, o reforço é feito todas as noites em que a temperatura for igual ou menor a 9ºC. Das 18h às 22h, a FAS terá 12 equipes para percorrer a cidade em busca de pessoas em situação de rua e ofertar acolhimento nas unidades da Prefeitura, onde elas poderão fazer a higiene, se alimentar e dormir protegidas. O reforço será ainda maior nas noites de sexta-feira (2/ 8) e sábado (3/8), quando serão registradas as temperaturas mais baixas. Nestes dois dias, 14 equipes estarão percorrendo a cidade até as 23h.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Metró ole ALEP Para ADI, Assembleia busca maior transparência ao ampliar divulgação de atos do legislativo O presidente da ADI (Associação dos Jornais Diários do Paraná), Nery José Thomé, defendeu a proposta da direção da Assembleia Legislativa de ampliar a divulgação de projetos, leis, sessões, debates e campanhas de utilidade pública, entre outras ações, que objetivam a interação e participação da população no legislativo. “É um processo de transparência e a comunicação é fundamental aos órgãos públicos para o acesso da sociedade aos debates e decisões no âmbito, por exemplo, do poder legislativo”, disse Thomé “A população precisa conhecer e participar dos processos decisórios que impactam diretamente na vida do cidadão. A proposta da Assembleia Legislativa tem esse foco. Além disso, as transformações tecnológicas dos últimos anos ampliaram o campo de atuação dos serviços de comunicação e as pessoas são cada vez mais protagonistas nos projetos e propostas em debates no legislativos municipais, estadual e federal”, completa Thomê. Estudo - Pesquisa da ADI e a Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), junto com outras entidades do setor, aponta que a maioria dos paranaenses (82,2%) tem interesse em conhecer melhor o trabalho do legislativo e 76% o considera importante. “A comunicação é uma ferramenta meio utilizada no desenvolvimento direto das ações, no planejamento e para alavancar debates de interesse social e também possibilitar maior participação popular no processo democrático”, sustenta Thomé. O estudo da ADI/Aerp apresentado aos deputados identificou experiências bem-sucedidas nos legislativos estaduais de Santa Catarina e do Distrito Federal e revelou a importância de uma comunicação massiva para estabelecer uma conexão mais efetiva com o cidadão. “É inegável o interesse público e a importância de que todas as ações do poder legislativo tenham transparência e publicidade. Isso
possibilita aos cidadãos participar e ter um controle social de forma mais efetiva do funcionamento da Casa de Leis”. Licitação - Para cumprir com esta nova proposta, a Assembleia Legislativa abriu licitação para a contratação de até três agências para prestação dos serviços de publicidade e propaganda institucional. O contrato é por um ano prorrogável para até cinco anos. Para a Casa de Leis, é preciso “manter a sociedade paranaense permanentemente informada, bem como de ampliar sua participação nas decisões do poder legislativo estadual e de atender aos princípios e iniciativas de interesse público, em respeito ao direito à informação e ao princípios da publicidade e da transparência”. Ainda de acordo com o edital, a publicidade institucional “sempre terá caráter educativo, informativo, interativo, participativo junto à sociedade ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Desafio - A principal dificuldade encontrada na formulação do edital de licitação foi a inexistência de um histórico da própria Assembleia, que nunca teve um contrato de publicidade. Por isso, uma comissão foi criada e buscou exemplos do governo federal e de outros estados e se dedicou a compreender as exigências legais para esse tipo de contratação. As Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal também serviram de exemplo porque já fizeram licitação para propaganda institucional. “Pela primeira vez a Assembleia vai ter uma agência de publicidade para fazer publicidade institucional. Não pessoal, não personalizada, de instituição. Partiuse do pressuposto que a sociedade paranaense conhece muito pouco o papel da Assembleia na vida dos paranaenses”, explicou Marlo Litwinski, coordenador da comissão de licitação. “O principal desafio foi pelo desconhecimento das pessoas, pelo não hábito de se fazer publicidade na Assembleia. Foi o choque inicial de explicar para todo mundo a importância disso”, completou Litwinski.
Governo e Itaipu tiram do papel a segunda ponte de Foz do Iguaçu Governador Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro da Itaipu selaram o acordo que permite começar a obra imediatamente. A Itaipu financia e o Governo do Estado fará a gestão da obra. O Governo do Estado e a Itaipu Binacional deram o último passo para o início da construção da ponte entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, a segunda ligando os dois países. Nesta quinta-feira (01), em solenidade no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna, assinaram o convênio que permite começar a obra imediatamente. A obra da Ponte da Integração e uma via perimetral serão financiadas pela Itaipu, ao custo de R$ 463 milhões. A administração das obras está a cargo do Governo do Paraná. A ponte será construída nas proximidades do Marco das Três Fronteiras, ligando Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. A previsão é de 36 meses para a conclusão e neste primeiro momento 400 operários serão contratados. O governador afirmou que o convênio sela o acordo entre o Estado e a Itaipu. “O orçamento já está organizado, consolidando a parceria com Itaipu na área de infraestrutura. Será a maior ponte de vão-livre do Brasil”, afirmou Ratinho Junior. O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joaquim Silva e Luna, ressaltou o bom relacionamento entre as partes envolvidas no projeto: Governo Federal, Estado e o lado brasileiro da usina. “Podemos mostrar para a sociedade como se usa o orçamento, com investimento em infraestrutura. A ordem de serviço foi dada, o tempo começa a contar a partir de agora”, afirmou. MAIS MOBILIDADE – Ratinho Junior destacou, ainda, outros pontos importantes da obra. “A ponte encerra uma espera de 30 anos por projeto similar e vai destravar o trânsito da região, além de permitir maior mobilidade para os moradores dos dois países”, disse ele. A Ponte da Amizade, primeira ligação entre Brasil e Paraguai, foi inaugurada em 1965. Com a obra, todo o transporte de cargas entre os dois países será feito pela nova passagem, tirando da Ponte da Amizade o trânsito pesado e liberando o
local para atender somente turistas e passageiros. “Haverá uma mudança considerável na questão logística, na entrada e saída dos países. Vem ao encontro do projeto de logística que planejamos para o Paraná”, disse. SEGURANÇA – Outro ponto destacado pelo governador Ratinho Junior diz respeito à segurança da Região de Fronteira. De acordo com ele, será criado um escritório de inteligência integrado nos principais pontos de trânsito das fronteiras. O projeto, inspirado no Fusion Center, centro norte-americano que integra várias forças na área de El Paso, no Texas, que faz fronteira com o México, é uma iniciativa do Ministério da Justiça, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O QG vai reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Forças Armadas, além de representantes das polícias Civil e Militar. O escritório de inteligência será também o responsável por articular operações conjuntas com os países vizinhos. “O Estado entrará com a mão de obra, força técnica e inteligência. Haverá mais segurança para a população, o turismo e comércio exterior”, disse Ratinho Junior. GESTÃO DA OBRA - No convênio ficou estabelecido que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística fará a gestão da obra. Além da ponte, está prevista a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que inclui uma ligação entre a Rodovia das Cataratas e a BR-277 pela Perimetral Leste, por onde trafegarão os veículos pesados que circulam entre Brasil e Argentina. “É um marco histórico. Uma ponte belíssima, uma obra grandiosa que nos enche de responsabilidade”, disse Sandro Alex, secretário da Infraestrutura e Logística. EMPREGOS – Em junho passado, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o consórcio vencedor para
execução da obra fecharam parceria pela qual as cerca de mil vagas de empregos geradas pela obra passam a ser intermediadas pelas agências do Trabalhador de Foz do Iguaçu e região. As vagas serão disponibilizadas para os cargos de técnico administrativo, auxiliar de serviços gerais, almoxarife e engenheiro. LIGAÇÃO — A segunda ponte será construída sobre o rio Paraná na região do bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu. No lado paraguaio, a obra vai alcançar o município de Presidente Franco, vizinho a Cidade de Leste, onde está a Ponte Internacional da Amizade. A nova ponte será do tipo estaiada, com duas torres de sustentação de 120 metros de altura. O projeto prevê pista simples, com 3,70 metros de largura, com acostamento de 3 metros e calçada de 1,70 metro. A extensão é de 760 metros, com vãolivre de 470 metros. Também está em fase de projetos a construção de uma terceira ponte ligando os dois países. Ela será construída sobre o rio Paraguai, entre as cidades Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, com investimento também da Itaipu. PRESENÇAS — Participaram da solenidade de assinatura do convênio entre Governo do Estado e Itaipu Binacional o vice-governador Darci Piana; o diretor de coordenação da Itaipu, Luiz Felipe Carbonell; os secretários Norberto Ortigara (Agricultura) e Hudson José (Comunicação e Cultura); o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o presidente da Tecpar, Jorge Callado; o presidente da Ferroeste, André Gonçalves; o diretor-geral do DER, João Alfredo Zampieri; o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), Mozarte de Quadros Junior; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; os deputados estaduais Emerson Bacil e Alexandre Amaro.
Vergonhosa Vergonhosa, disse o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) sobre a condição da PR-280, principal rodovia do Sudoeste. Além da indignação, Guerra cobrou por obras emergenciais nos 260 quilômetros da rodovia. “Uma rodovia que deveria ser artéria vital para o desenvolvimento do Paraná se transformou num dos maiores obstáculos para a região sudoeste”, disse. Rodovia da morte A PR-280, conhecida como Rodovia da Morte, é o acesso de 40 cidades e ainda sofre com as más condições de conservação. Todos os dias, mais de 8 mil veículos trafegam pela rodovia - 20% deles, caminhões. “Há mais de 30 anos, a população pede a duplicação ou, ao menos, a revitalização da PR-280. Já fizemos inúmeras reuniões com o Estado para cobrar obras emergenciais. Não podemos mais permitir que vidas sejam ceifadas”, completou Guerra. Extinção da cota O projeto de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) prevê a extinção da reserva 30% de candidaturas femininas, conforme consta na atual lei eleitoral. O texto mantém a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permite que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias. O projeto acrescenta outro artigo estabelecendo que os partidos destinem às campanhas eleitorais recursos do fundo eleitoral de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo. Robô oferece notícias Ter um robô como amigo no WhatsApp já é uma opção para quem mora em Curitiba. Serviço de mensagens criado pela prefeitura oferece notícias dos bairros, dicas de saúde, alimentação e informações sobre feiras de rua. O serviço é oferecido desde o final do ano passado: basta adicionar um número aos contatos do celular e enviar um “olá” pelo aplicativo. O robô responde com algumas opções, em texto, que incluem o envio de notícias semanais sobre o bairro em que a pessoa mora. Novo ciclo Pesquisa encomendada pela Itaipu Binacional aponta que a segunda ponte entre Brasil e Paraguai representará um novo ciclo econômico para Foz do Iguaçu e região. Das 800 pessoas entrevistadas, 84% acreditam que a segunda ponte fomentará o desenvolvimento local e regional. Boa parte atribui essa confiança à gestão do general Silva e Luna frente à direção da binacional. Dos entrevistados, 33% têm certeza de que a obra vai sair e outros 42% têm ainda alguma dúvida. Outros 24% terão certeza apenas quando a construção tiver início. Pagamento digital Seis em cada dez brasileiros das classes A, B e C utilizam meios digitais de pagamentos como aplicativos, canais de pagamento de contas, compras e transação pela Internet. A informação é do estudo sobre mudanças nos hábitos de consumo de serviços financeiros diante das novas tecnologias elaborado pela IDC que entrevistou mais de mil pessoas, de classes média e alta, em três dos maiores países da América Latina: Brasil, Colômbia e México. Endividadas O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 64% em junho para 64,1% em julho. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é a sétima alta consecutiva do indicador. O percentual de endividados, ou seja, de pessoas que têm dívidas em atraso ou não, também cresceu na comparação com julho do ano passado, quando a proporção era de 59,6% das famílias. Quebra democrática O Itamaraty advertiu contra a “quebra da ordem democrática” no Paraguai e menciona “inteira convergência” entre os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, ameaçado de impeachment por causa de um acordo com o Brasil no qual admitiu aumentar o preço pago pelos paraguaios pela energia da binacional Itaipu. Marito Benitez já anulou o acordo feito com o Brasil. Gleisi sem espaço O ex-presidente Lula já reflete que a permanência da deputada Gleisi Hoffmann na presidência do PT deve rachar o partido. O senador Jaques Wagner (BA) e o ex-prefeito Fernando Haddad (SP) podem presidir o partido com as bênçãos de Lula. Cigarro paraguaio “Temos que ter um modelo tributário capaz de neutralizar o preço do cigarro paraguaio no Brasil e é preciso que, enfim, tenhamos uma conversa séria com o Paraguai - que é parceiro do Brasil no Mercosul e na exploração de energia elétrica de Itaipu – para dizer que isso é inadmissível” - do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Bolsonaro e Barros O presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou a composição da Comissão dos Desaparecidos Políticos e incluiu o deputado paranaense Filipe Barros (PSL) na comissão. Barros, do mesmo partido de Bolsonaro, é fiel aliado na Câmara dos Deputados e entra no lugar de Paulo Roberto Severo Pimenta. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: WESLLEY FRANCO DA SILVA e NÁTALY DE LIMA LARA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de Agosto de 2019 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Requerimento de Licença Simplificada A empresa Douglas Ortmann Portela EPP torna público que requereu ao IAP, a licença simplificada, para a atividade de transporte de cargas em geral e de resíduos, implementada na Av. Marginal do Contorno Leste, nº 15000, Rio Pequeno, São José dos Pinhais, Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PRÉVIA A CR Bluecast Indústria Mecânica do Brasil Ltda., CNPJ 00.057.852/000115 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença Prévia para a atividade de Fundição de metais não-ferrosos, Com. atac. de máquinas/equiptos. p/uso industrial, Fabric. de aparelhos/equiptos. de medida/teste/controle e outros prod. de metal, Serv. de engenharia/usinagem/ tornearia/solda, instalada à Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, 4010, CIC, Curitiba/PR.
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A Companhia de Capital Fechado CNPJ/MF nº 76.530.278/0001-32 – NIRE 41.300.046.581 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas da Pluma Conforto e Turismo S/A (“Cia.”) para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 14/08/2019, às 10h, em sua sede social na Rodovia BR 116, Km 108, n.º 19941, Pinheirinho, Curitiba, Paraná, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria; 2. Outros assuntos. Curitiba, 31/07/2019 Roger Mansur Teixeira
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE RONALDO ROCHA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 0019794-22.2016.8.16.0035, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente MARIA NIRCE DE OLIVEIRA ROCHA, sendo declarada, por sentença, a curatela de RONALDO ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da CI RG n.º 13.453.722-1/PR e inscrito no CPF/MF n.º 060.963.509-33, nascido no dia 07/02/1994, residente e domiciliado na Rua Vila Nova, n.º 80, Bairro Cachoeira, nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, portador de PARALISIA CEREBRAL - CID 10 G80, RETARDO MENTAL GRAVE – CID 10 F72 e EPILEPSIA FOCAL – CID 10 G40.1, sendo-lhe nomeada curadora a requerente MARIA NIRCE DE OLIVEIRA ROCHA, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado em todos os atos de sua vida civil para: VOTAR, EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR E/OU SER DEMANDADA, PRATICAR ATOS PATRIMONIAIS DE MERA ADMINISTRAÇÃO. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e do curador. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 15 de maio de 2019. Eu___________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA REMOÇÃO DA CURADORA DO INTERDITADO JOSÉ TADEU DE ALVARENGA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob o n.º 0005225-84.2014.8.16.0035, de AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA, em que figura como requerente JESA DE FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA e requerida MARIA APARECIDA DE ALVARENGA. A requerente alegou que é irmã do Sr. José Tadeu de Alvarenga, que foi interditado judicialmente e estava sob curatela da requerida, sendo que no atual momento, quem cuida do curatelado é a autora. Assim, requereu a procedência da ação, para declarar a autora como curadora de JOSÉ TADEU DE ALVARENGA e a respectiva curatela. No mov. 60.2 foi juntada declaração da requerida, onde está concordou em transferir a curatela do irmão à autora desta demanda. O laudo realizado pelo Projeto Justiça nos Bairros foi juntado no mov. 144.1 e a audiência foi realizada no mov. 145.1. O Ministério Público se manifestou no mov. 148.1, pela procedência da demanda, a fim de substituir a curatela de JOSÉ TADEU DE ALVARENGA, nomeando a requerente JESA DE FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA, sua irmã, para o exercício do múnus público, haja vista ser quem melhor pode atender aos interesses do curatelado. No mov. 153.1, foi proferida sentença, cujo dispositivo segue transcrito: ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fins de substituir a curatela de JOSÉ TADEU DE ALVARENGA, nomeando-lhe como atual curadora a requerente JESA DE FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA. Em atenção ao disposto no artigo no art. 756, §3º do Código de Processo Civil, bem como o artigo 9º, inciso III do Código Civil: Expeça-se mandado para inscrição do registro da sentença junto ao Livro “E” do 1ºOfício de Registro Civil deste Foro, bem como, para averbação da sentença junto à certidão de nascimento do curatelado; Expeça-se ofício ao oficial do registro civil para que anote a interdição no registro de nascimento ou casamento do curatelado ou, caso o registro tenha sido realizado em outro ofício, comunicar o de origem para que realize a providência, CN 15.11.3 e LRP, artigo107, § 1º. Publique-se no Diário da Justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora; Expeça-se ofício ao Cartório Eleitoral (zona específica) para suspensão dos direitos políticos do curatelado; Dispenso a publicação na imprensa local em atenção ao disposto no artigo 3º, parágrafo único da Lei n.º 1.060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o definitivo termo de compromisso da curadora e arquivem-se os autos. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2019. (Helênika Valente de Souza Pinto - Juíza de Direito Substituta).” E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 19 de maio de 2019. Eu_________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE ALZIRA FERRAZ, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 0027418-25.2016.8.16.0035, de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente SENIRA APARECIDA FERRAZ DE OLIVEIRA, sendo declarada, por sentença, a curatela de ALZIRA FERRAZ, brasileira, solteira, portadora da CI RG n.º 7.646.735-8/PR, nascida no dia 29/08/1965, filha de Alceu Ferraz e Ines Camargo Ferraz, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, portadora de RETARDO MENTAL - CID 10 F 78.1, sendo-lhe nomeado curadora SENIRA APARECIDA FERRAZ DE OLIVEIRA, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: VOTAR, EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADO, PRATICAR ATOS PATRIMONIAIS DE MERA ADMINISTRAÇÃO, RECEBER E ADMINISTRAR VALORES E ATOS NEGOCIAIS EM GERAL. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e do curador. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 19 de maio de 2019. Eu______________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR Rua Mateus Leme, nº. 1.142, 9º andar - CEP 80530-010 - email - 20varacivel@gmail.com EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA FRANCIELE CIT MMa. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível, tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ se processam os termos da ação em fase de cumprimento de sentença sob nº. 0002757-24.2015.8.16.0194, requerida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA, e em atendimento ao que dos autos consta, fica a parte requerida IVAIR NATAL RIBEIRO, portador do RG nº. 3.936.528-6, inscrito no CPF nº. 711.449.009-72, nascido em Siqueira Campos/ PR, filho de Maria Aparecida da Silva Ribeiro e Jose Hylarino Ribeiro, nascido em 01/12/ 1968. INTIMADO, para no prazo de QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, contados do término do prazo do edital, efetuar o pagamento espontâneo do montante atualizado do débito, no importe de R$ 16.882,86 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em data de 24/05/2019, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ciente que transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, iniciase automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, (art. 525 do Processo Civil). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). OBSERVAÇÃO: Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DESPACHO: Vistos. I) Da citação por edital Diante das diversas diligências realizadas para localização do paradeiro do executado (Oficial de Justiça, AR´s, ofícios para as empresas de telefonia, energia elétrica e telecomunicações, bem como busca nos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud) e da tentativa negativa de citação, fica deferida a citação por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias e conforme o art. 257 do CPC. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Não havendo as ferramentas previstas no art. 257, II, do CPC, a publicação do edital pelo Cartório será feita por afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial. Caberá à parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 257, parágrafo único, do CPC. II) Decurso do prazo Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 60 (sessenta) dias, fica nomeada a Defensoria do Estado do Paraná para apresentar eventual defesa no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vistas dos autos ao Órgão. Curitiba, 28 de junho de 2019. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta. Amanda Rosa Xavier Analista Judiciaria - 1 - Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6ED YS3FZ LT8YW 8Z3CD PROJUDI - Processo: 0002757-24.2015.8.16.0194 - Ref. mov. 189.2 - Assinado digitalmente por Amanda Rosa Xavier 29/07/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: comprovante de remessa de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 30151759 Autos nº. 0008155-78.2017.8.16.0194 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: R. BALDI-MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA - MECOM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR – DA VIGÉSIMA ROGÉRIO DE ASSIS JUIZ DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R,que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO o executado: R. BALDI-MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob nº 11.479.240/0001-37, para no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829, NCPC), proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 82.842,29 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), atualizado até maio/2019, sendo que neste caso os honorários advocatícios serão devidos na proporção 50% (cinquenta por cento) do fixado pelo MM. Juiz (art. 827, §1º, NCPC), bem como fica INTIMADO o executado supra mencionado, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente da realização da penhora, depósito ou caução, apresentar embargos, ciente de que no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito exeqüente e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS BANCÁRIOS sob nº 0008155-78.2017.8.16.0194 proposta por BANCO BRADESCO S/A contra R.BALDI-MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME, no qual o Exequente alega que é credor dos executados na quantia líquida, certa e exigível de R$ 56.152,11 (cinquenta e seis mil cento e cinquenta e dois reais e onze centavos), incluído os juros legais e demais encargos contratuais. Que o débito tem origem no “Instrumento Particular de Confissão e Outras Avenças nº 010628521”, emitido em 22/12/2016, pelo qual a requerida confessa ser devedora do banco autor na quantia de R$ 50.450,00 (cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais), em 36 (trinta e seis) parcelas mensais no valor inicial de R$ 1.947,50 (mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a primeira vencida em 22/01/2017 e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Que a executada efetuou o pagamento de apenas 1 (uma) das parcelas ajustadas em contrato, considerando-se, assim, vencidas antecipadamente as que ainda não se venceram, o que gerou um saldo devedor no importe de R$ 56.152,11 (cinquenta e seis mil cento e cinquenta e dois reais e onze centavos), caracterizada que está sua inadimplência em relação à referida cártula. Que a forma de pagamento, os encargos financeiros, as obrigações diversas e demais estipulações objetivando o integral cumprimento dos títulos exequendos estão detalhadamente discriminados em suas cláusulas. Que desta forma, esgotados todos os meios suasórios para a cobrança dos valores que lhe são devidos, considerando que os executados se encontram em mora, não resta outro meio que não o judicial para o Banco credor reaver seu crédito. Requerendo a citação da executada e dos co-obrigados (avalista), para que no prazo de 3 dias procedam ao pagamento da dívida correspondente a de R$ 82.842,29 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), atualizado até maio/2019, acrescida dos juros legais, honorários advocatícios e demais encargos relativos ao título exequendo até final adimplemento. Não efetuado o pagamento no prazo fixado (3 dias), seja determinado que se proceda à imediata penhora de bens do executados, bem como sua avaliação, conforme artigo 844 e 845 §01º do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos, intimando os executados (§1º do art. 829 do CPC). Neste desiderato, requer se digne Vossa Excelência deferir que a penhora se dê em ativos (dinheiro ou aplicações financeiras) de titularidade dos executados, por meio do sistema BACENJUD, a fim de que se assegure a observância do rol do art. 838 c/c 835, I do CPC, com consequente bloqueio dos valores porventura encontrados até o limite do crédito exequendo, com posterior transferência a conta à disposição do Juízo”. DESPACHO: “1. Sobrevindo, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, determino a citação da parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.... Em 18 de junho de 2019. - Rogério de Assis - JUIZ DE DIREITO” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. ROGÉRIO DE ASSIS Juiz de Direito –
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| Sexta-feira, 2 de agosto de 2019 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Prefeitura de Pinhais busca alternativa de acesso para trincheira do Atuba Proposta foi apresentada em reunião para a concessionária responsável pela obra Clique para ver todas as Imagens Nesta quinta-feira, 1º, foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de Pinhais e a Concessionária Artéris para apresentar uma proposta de adequação da obra da trincheira do Atuba, que permitirá uma ligação com o Bairro Alto em Curitiba. Estiveram reunidos o secretário de Governo, Ricardo Pinheiro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Bento; o Coordenador de Planejamento da Arteris, Andre Luis Bussmann; e o Gerente de Engenharia da Arteris, Marcos Fabrício Dutra. O secretário de Governo Ricardo Pinheiro explicou que foi apresentada uma proposta de melhoria para a região. “Nós apresentamos uma solução, que permitirá a ligação com o Bairro Alto, em Curitiba e a concessionária ficou de analisar junto à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT)”, comentou.