Ano 24 | Nº 5859 | 3 de Janeiro de 2024
Quarta-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Repasses constitucionais às prefeituras do Estado somaram R$ 1,23 bilhão em dezembro
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
SINE de São José dos Pinhais oferece 40 vagas para Auxiliar de Produção O SINE de São José dos Pinhais anuncia a abertura de 40 vagas para a função de auxiliar de produção. As oportunidades contemplam atividades de operações de montagem, embalagem de produtos utilizando plásticos, papel e caixas de papelão, auxílio na devolução de materiais e preparação da linha durante trocas de produtos, além de manter o local organizado. O salário inicial oferecido é de R$ 1.320, com a perspectiva de aumento para R$ 1.754 após o período de experiência. Os interessados devem apresentar certificado de conclusão do ensino médio e comparecer ao SINE de São José dos Pinhais (localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 9.244 – Centro) munidos da Carteira de Trabalho e documentos pessoais.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 1,23 bilhão referente a transferências constitucionais no mês de dezembro. Em termos nominais, o montante foi 73% superior ao mesmo mês de 2022, quando haviam sido repassados R$ 708 milhões. A grande diferença se explica pelo adiantamento das compensações por perdas arrecadatórias com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que inicialmente estavam previstas para 2024. Em junho do ano passado, um acordo estabelecido entre o governo federal e os estados, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Paraná deverá receber um total de R$ 1,83 bilhão como compensação parcial pela queda na arrecadação decorrente das Leis Complementares 192 e 194 de 2021. Por meio dessas leis, aprovadas em 2022, o Congresso Nacional determinou uma redução de alíquotas de ICMS nos setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Com o adiantamento dos valores previstos para 2024 e a quitação das parcelas de 2023, o Estado recebeu da União cerca de R$ 1,37 bilhão – ainda restam R$ 458,68 milhões a serem compensados em 2025. Os recursos não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. DEZEMBRO – Do valor total repassado no último mês de 2023, R$ 1,13 bilhão foram provenientes do ICMS. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a dezembro de 2022, quando haviam sido transferidos R$ 611,4 milhões, os repasses de ICMS aumentaram 85%. A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dezembro, por sua vez, somou R$ 85,2 milhões, avanço de 8,2% sobre o mesmo período de 2022, que foi de R$ 78,7 milhões.
Pinhais é a cidade mais bem avaliada da RMC no índice da gestão municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou o Índice de Efetividade em Gestão Municipal – IEGM, uma ferramenta que tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores municipais. No indicador geral, Índice de Efetividade em Gestão Municipal (IEGM), Pinhais teve avaliação B+, ficando entre as nove primeiras cidades colocadas no estado e a primeira na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os dados se referem ao IEGM de 2022, com informações relativas ao anobase de 2021. São sete indicadores avaliados e apontados como essenciais numa boa administração pública: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Pirâmide Solar irradia a sustentabilidade renovável de Curitiba para o mundo IPVA 2024 Dona do título de Cidade Mais Inteligente do Mundo, Curitiba também brilhou em 2023 ao usar a energia gerada pelo sol de forma inteligente e sustentável. Inaugurada em 29 de março de 2023, aniversário da cidade, a Pirâmide Solar de Curitiba - Parque Fotovoltaico da Caximba já gerou 2.549.304 MWh (megawatts/hora), o que representou uma economia de R$ 1.513.538,00 aos cofres da Prefeitura de Curitiba. Em 2023, a capital paranaense também ganhou mais um parque, o Rio Bonito do Tatuquara, no bairro Campo de Santana, e começou a incentivar os moradores a fazerem a compostagem doméstica com o programa COM-POS-TE Curitiba. A cidade também chegou ao número de 430 mil árvores plantadas desde a primavera de 2019, dentro do Desafio 100 mil árvores para Curitiba.
Está disponível para consulta o valor do Imposto sobre o IPVA 2024 do Paraná. A data de vencimento inicia em 17 de janeiro e varia de acordo com o número final da placa do veículo. O boleto não será enviado pelos Correios e deve ser emitido no site da Secretaria Estadual Página 2 da Fazenda.