03/04/2020

Diário de Circulação Nacional

Ano 21 | Nº 4963 | 3 a 6 de abril de 2020

Governadores do Sul e Sudeste debatem impactos da pandemia » Governadores dos estados que forma o Consórcio

Ari Dias/AEN

Grupo que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo sugere soluções para a queda de arrecadação no momento em que há necessidade de mais investimentos regionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Prefeitura de SJP mantém programa de patrolamento nas estradas do interior

Empresários e autônomos podem buscar atendimento no site Pinhais Empresas » A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibiliza para os empresários e autônomos do município o site Pinhais Empresas. Como no momento, o atendimento presencial não é realizado pela secretaria, devido à situação

» A Fundação de Ação Social (FAS) está pedindo a ajuda da população e de empresários para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis, produtos de higiene e limpeza e roupas masculinas.

As doações serão distribuídas às famílias em vulnerabilidade social e a pessoas em situação de rua atendidas nas unidades do município.

A distribuição de alimentos e roupas faz parte dos serviços da FAS, mas em função da pandemia do novo coro-

As cerimônias católicas serão concentradas nas 140 paróquias matrizes da cidade. Na Sexta-feira Santa, próximo dia 10, a Santa Cruz será colocada em frente às igrejas e os padres darão a bênção aos fiéis dentro dos seus carros, obedecendo uma fila e repetindo o modelo drive thru realizado nos dias de vacinação.

No Domingo de Páscoa, dia 12, entre 9h e 12h, o mesmo sistema de carros com pessoas no seu interior e em fila será feito para a entrega da hóstia sagrada, que simboliza a comunhão pascal. E, ao meio-dia, os sinos das paróquias irão soar por quinze minutos em referência à ressurreição de Jesus Cristo.

Ricardo Marajó/FAS

Curitiba: Celebrações de Páscoa serão adaptadas à prevenção » O rito de celebração religiosa da Páscoa será diferente neste ano, em Curitiba.

A mudança atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades locais da área de saúde. A definição das medidas para proteger sacerdotes, ministros de eucaristia e fiéis do novo coronavírus se deu nesta quintafeira (2/4), durante reunião entre o prefeito Rafael Greca, o padre Maurício Gomes dos Anjos, que representou o arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, e a diretora do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Rosana Rolim Zappe, responsável pela Vigilância Sanitária.

da pandemia do Coronavírus, foi desenvolvida esta página na internet para oferecer diversas informações, opções de cursos disponíveis e serviços que são realizados respeitando as recomendações do estado e do Página 4 município.

FAS pede doação de alimentos e produtos de higiene para famílias Foto: Smvop

» Indiferente à crise da pandemia do Covid-19, a Prefeitura de São José dos Pinhais vem mantendo o cronograma de trabalho levando equipes para os bairros e, principalmente, para as estradas do interior do Município. Com isso, as estradas que ligam a área rural ao Centro da Cidade estão recebendo trabalhos de conservação, ensaibramento, alargamento e patrolamento. Nesta semana, equipes da Secretaria de Obras realizaram patrolamento e alargamento da Rua Nilo Pissaia, na região de Colônia Campina do Taquaral. Este trabalho atende ao pedido dos moradores e produtores rurais da região e a Prefeitura viu a necessidade deste benefício na área rural.

de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram nesta quinta-feira (02/04), por meio de videoconferência, para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Em carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid-19. O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária. “O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

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navírus houve um aumento da demanda e os estoques do Disque Solidariedade estão vazios.

“O povo curitibano é bastante solidário e mais uma vez pedimos a colaboração de todos neste momento difícil, quando muitas pessoas estão sem trabalho e com dificuldades de comprar, principalmente alimentos para suas famílias”, explica o presidente da FAS, Thiago Ferro.

A população pode colaborar fazendo a doação de alimentos em vários pontos de coleta espalhados pela cidade.

Eles estão distribuídos nas 21 lojas da rede de supermercados Condor, em seis lojas dos supermercados Festval e no ParkShopping Barigui.

Em caso de doações de maior volume, o Disque Solidariedade fará a retirada dos produtos. Para mais informações basta ligar para os telefones 3350-3596, 3350-3523 e 3250-7984.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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POLÍTICA

Câmara aprova alterações na execução de emendas parlamentares Senado faz sessão a partir das 17h para concluir votação Os deputados aprovaram por 441 votos a favor e um contra, em sessão remota do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2), encaminhado pelo governo federal, e que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. É a primeira sessão do Congresso após a decretação do estado de calamidade pública e também a primeira a ser realizada pelo sistema de deliberação remota. Pelas regras, a sessão é realizada separadamente. O texto agora vai ser analisado pelos senadores na segunda etapa da sessão, prevista para as 17h.

Critérios O projeto insere medidas para impedir a execução das emendas, caso seja constatada a ausência de critérios técni-

PF vai permitir entrada de estrangeiros com células para transplante

cos, a exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. Nesses casos, o projeto determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, "pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias".

O PLN autorizou ainda a limitação do pagamento das emendas obrigatórias na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo e dos restos a pagar. A medida, no entanto, não se aplica durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Antes da votação, o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou um novo parecer, que man-

teve a meta de déficit primário em R$ 124,1 bilhões em 2020, mas inseriu a previsão de um déficit primário de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios. Com isso, a projeção para o déficit primário do setor público consolidado não financeiro ficou em R$ 158,7 bilhões. A alteração atendeu a um pedido do Ministério da Economia e os recursos poderão ser alocados no combate a pandemia do novo coronavírus.

Os deputados acataram a mensagem do Poder Executivo pedindo a retirada do PLN 3/20. O texto alterava a classificação de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 9,6 bilhões, para que deixassem de ser impositivas e passassem a ser discricionárias do ExecutivO. Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Segurança e saúde, tecnologia e inovação e educação no combate à Covid-19

A Polícia Federal vai permitir a entrada de viajantes estrangeiros portando células destinadas ao transplante de medula óssea. A determinação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro A decisão atende a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A agência reguladora alertou ao Ministério da Justiça (MJ) que a restrição estabelecida na Portaria nº 152, editada para evitar maior disseminação da covid-19, “poderia impedir a entrada de portadores das chamadas células progenitoras hematopoiéticas (CPH) no país”, segundo nota do MJ. As células são usadas no transplante de medula óssea.

"O ingresso no Brasil de estrangeiro portando CPH para transplantes pela modalidade de bagagem acompanhada é de evidente interesse público, inserindo-se na exceção de entrada permitida em portaria interministerial. Autorizo desde logo que estrangeiros portadores de células progenitoras hematopoiéticas para transplantes ingressem no Brasil sem as proibições decorrentes da pandemia do novo coronavírus", descreve a decisão de Moro. Por Agência Brasil Brasília

(Crédito da foto: Divulgação)

Decisão atende pedido da Anvisa

Instituto do Senai auxilia startup a desenvolver exame que diagnostica novo coronavírus em 10 minutos

esde o momento em que a Covid-19 foi declarada pandemia, o Sistema Fiep atua para apoiar a indústria e a sociedade no combate à doença, seja por meio da articulação com governo, indústrias e sindicatos, seja com a contribuição técnica disponível em suas linhas de atuação.

O Sesi no Paraná, que é referência em saúde e segurança, colabora com a manutenção da saúde dos trabalhadores com a produção de cartilhas gratuitas com informações relacionadas ao novo coronavírus. Também disponibilizou uma Central de Saúde com médicos e especialistas para tirar dúvidas.

Já o Senai no Paraná atua por meio de suas aceleradoras e institutos. A Aceleradora de Pato Branco, por exemplo, emprestou sua impressora 3D para confeccionar máscaras faciais para profissionais de saúde. Já o Instituto Senai de Tecnologia em Metalmecânica, de Maringá, trabalhará na manutenção de respiradores mecânicos danificados para devolvê-los a hospitais paranaenses.

O Instituto Senai de Inovação em Eletroquímica, em Curitiba, ajudará a startup Hi Te-

chnologies a ampliar a disponibilização do Hilab, exame que diagnostica o novo coronavírus em 10 minutos. A proposta é uma das primeiras aprovadas pela chamada especial do Edital de Inovação para a Indústria, que apoia projetos ligados à Covid-19.

Outra acelerada do Sistema Fiep, a FullDNA trabalha em um teste para identificação do índice de susceptibilidade genética de cada pessoa ao novo vírus.

Ainda por meio do Senai e IEL no Paraná, o Sistema Fiep disponibiliza mais de 30 cursos gratuitos a distância aos profissionais da indústria que desejarem ampliar conhecimento. O objetivo é auxiliar a população para que possa continuar seu desenvolvimento profissional enquanto a quarentena durar.

Para mais informações, acesse: • Saúde e segurança: sesipr.com.br/informacoes-sst • Tecnologia e Inovação: senaipr.com.br/tecnologiaeinovacao • Cursos gratuitos: faculdadesdaindustria.com.br/ielgratuito senaipr.com.br/cursosgratuitos

Todo vapor O cronograma das obras, em Foz do Iguaçu, financiadas pela Itaipu segue em dia. As obras estão auxiliando na geração de empregos e ajudando na economia da cidade. São cerca de R$ 700 milhões em investimentos em obras. são elas: Ponte da Integração Brasil-Paraguai, construção da Perimetral Leste, ciclovia da Avenida Tancredo Neves; o calçamento e a ciclovia do “Zerinho”, na região do Charrua; o prolongamento da Avenida Beira-Rio e a revitalização dos rios Almada e Boicy; e as reformas do aeroporto .

Projeção A Itaipu prepara ainda o início das obras das futuras instalações da Delegacia da Mulher, da Delegacia do Turista, do Instituto de Identificação e da revitalização do Gramadão da Vila A, além das reformas no Hospital Costa Cavalcanti, que já estão em andamento. O hospital foi reestruturado com um ala exclusiva para casos de internamento de pacientes com o novo coronavírus. A usina também prevê investir na duplicação da Rodovia das Cataratas, uma reivindicação de mais de 20 anos.

Formatura antecipada Um grupo de 200 estudantes de Medicina de várias faculdades do Paraná luta na Justiça para anteciparem a formatura. O objetivo dos estudantes é somar esforços no combate à epidemia do coronavírus. “Esses estudantes querem estar na linha de frente do combate à doença, mas precisam dessa garantia jurídica para obterem o pronto registro no Conselho Federal de Medicina”, diz o advogado Luiz Felipe França, que representa os formandos.

Todos França lembra que países atingidos pela epidemia como a Inglaterra, a Itália e os EUA já adotaram a medida e que o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já se mostrou favorável à antecipação. “O governo federal inclusive publicou uma MP para regular a antecipação de formatura para os cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia.” Já há decisões favoráveis no Piauí, Maranhão, Ceará e no Distrito Federal.

No Paraná, o TRF4 tem negado os pedidos desse tipo.

Comércio O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) informou a possibilidade de reabrir de forma gradual o comércio de Ponta Grossa. Segundo Rangel a medida pode começara a ser aplicada na próxima segunda-feira, 6. O prefeito não apresentou um plano detalhado da reabertura, mas destacou que a volta não acontecerá de forma desordenada, como em outras cidades.

Retidos no exterior Segundo o Itamaraty, 5,8 mil brasileiros continuam retidos no exterior em meio ao fechamento de fronteiras adotado por dezenas de países, por causa da pandemia do coronavírus. O governo já conseguiu ajudar na repatriação de cerca de 10 mil pessoas.

O chanceler Ernesto Araújo disse ainda que os consultados e embaixadas estão trabalhando no mapeamento dos brasileiros retidos, e pediu para que as pessoas entrem em contato com o serviço diplomático, pelos canais oficiais.

Parceria Diante do aumento de casos da covid-19, o Ministério da Saúde busca parceria com a rede Dasa. A rede é referência de saúde para o mercado e tem líderes do setor de medicina em todo o país. A própria autoridade sanitária nacional estuda uma parceria com a Dasa para ampliar os testes no Brasil.

Habilitados No Paraná, o Lacen é responsável validação dos testes de casos suspeitos da covid-19.

Atualmente são oito laboratórios habilitados para auxiliar o Lacen nos testes de identificação do coronavírus. O cadastramento dos laboratórios privados foi normatizado por decreto pelo governador Ratinho Junior. Uma vez habilitado, o laboratório se compromete a informar diariamente dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos.

Trabalho intenso O Lacen já realizou mais de 4 mil exames de detecção do novo coronavírus no Paraná.

São cerca de 600 por dia desde a última semana. Os resultados de exames oriundos de todo o Estado ficam prontos em até 72 horas. O Governo do Estado ampliou o quadro de trabalhadores, no laboratório, em mais de 20% para ajudar nos processos.

Bolsa de valoresDe acordo a Ibovespa, a crise do coronavírus levou investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 45 bilhões do mercado brasileiro. Em março, a bolsa caiu quase 30%. Os investidores individuais estão sendo responsáveis por manter o volume negociado no pregão. Após as medidas anunciadas pelo governo para combater o vírus, a expectativa é de que a bolsa se estabilize.

Sanitização A prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu iniciou o processo de sanitização envolvendo locais públicos, espaços de saúde e alguns pontos de comércio considerados essenciais. A ação está no cronograma para a desinfecção no combate ao novo coronavírus, utilizando produto químico à base de amônia quaternária que auxilia no controle do risco de propagação de infecções.

‘Coronavoucher’ O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, apelidado pelos parlamentares de ‘coronavoucher’, com alguns vetos.

Segundo o governo, a medida deverá beneficiar 54 milhões de pessoas e o custo aproximado será de R$ 98 bilhões. Os trechos vetados foram: ampliação do BPC, reavaliação dos critérios e restrição à conta bancária.

Desafoga Bolsonaro também anunciou outras três medidas provisórias: de subsídio a salários de trabalhadores que tiverem jornada de trabalho reduzida, financiamento de folha salarial a pequenas e médias empresas e liberação de recursos para os estados. O pacote emergencial deve liberar R$ 200 bilhões.

Fundo eleitoral O senador Flávio Arns (Rede) afirmou que a bancada do Paraná defende que os recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados para enfrentar os impactos da pandemia da covid19 na saúde pública e na economia. “O fundo eleitoral causa um déficit de R$c2 bilhões de por ano no orçamento e não tem se mostrado adequado para o exercício de uma boa política, por isso tem que ser extinto, e nesse momento os recursos serem aplicados integralmente no combate à pandemia.”

Hospital de campanha A prefeitura de Londrina estuda a possibilidade de se montar um hospital de campanha, com uma estrutura que vai de 80 a 226 leitos. Segundo o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado, “esgotando as possibilidades, vamos para o hospital de campanha.

A planta e o projeto já estão prontos, em uma fase bastante avançada”.

Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ANDERSON DE JESUS NASCIMENTO e MIQUELLE NUNES BOTELHO e alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 02 de Abril de 2020

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

Governadores do Sul e Sudeste debatem impactos da pandemia Grupo que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo sugere soluções para a queda de arrecadação no momento em que há necessidade de mais investimentos regionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Governadores dos estados que forma o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram nesta quinta-feira (02/04), por meio de videoconferência, para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

Em carta que será encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostram a preocupação do grupo com a abrupta queda de arrecadação, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente no período em que os Estados precisam de novos recursos para o combate a Covid19.

O documento do Cosud sugere uma série de medidas econômicas e fiscais que contribuam para que os governos locais possam enfrentar o agravamento da crise sanitária. “O momento é de união, de trabalharmos juntos para superar esse momento crítico. Deve haver concentração de esforços e recursos no combate ao coronavírus”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

MEDIDAS - As medidas sugeridas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste são: a) Recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), notadamente

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ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores; b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários; c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos enquanto por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor; d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses; e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União; f) Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; g) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ); h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

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Ação conjunta orienta comerciantes que descumprem Decreto Estadual Uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde, Segurança e Finanças percorreu o centro de São José dos Pinhais na tarde desta quinta-feira (02) orientando comerciantes que descumpriram o Decreto Estadual que está sendo seguido pelo Município de São José dos Pinhais.

Pelo Decreto está autorizado o funcionamento dos comércios e serviços essenciais. Os comerciantes das atividades que não se encaixam no Decreto assinaram um termo de ciência e foram orientados a fechar os estabelecimentos e não voltar a abrir a não ser que haja revogação da medida pelo Estado e pelo Município.

Quem insistir comete crime previsto no Código Penal no Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal de São José dos Pinhais, por meio dos telefones 153, 0801530800, e também pelo aplicativo 153 Cidadão.

Empresários e autônomos podem buscar atendimento e informações pelo site Pinhais Empresas O site também oferece a relação dos cursos disponíveis do programa Capacita Pinhais, Sebrae e Senai Clique para ver todas as Imagens

Atividades essenciais: Com base no Decreto Estadual 4.317, lançado do dia 21 de março de 2020, e no Decreto Federal 10.282, do dia 20 de março de 2020, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Comunicação Social, desenvolveu e lançou uma nova cartilha explicativa sobre os serviços mantidos em funcionamento em decorrência a pandemia do Covid-19.

A cartilha explica que são consideradas atividades essenciais aquelas indispensáveis e/ou inadiáveis às necessidades da comunidade. Entre os serviços obrigatoriamente mantidos está a assistência a saúde, vendas de suprimentos, como supermercados e padarias, indústrias, construtoras e obras, produtos de saúde, entre outros.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibiliza para os empresários e autônomos do município o site Pinhais Empresas.

Como no momento, o atendimento presencial não é realizado pela secretaria, devido à situação da pandemia do Coronavírus, foi desenvolvida esta página na internet para oferecer diversas informações, opções de cursos disponíveis e serviços que são realizados respeitando as exigências e as recomendações do estado e do município.

Para quem precisa de alguns dos serviços, deve acessar o site e clicar na aba “Espaço do Empreendedor”. A opção tem as informações, contatos e descrição dos serviços da Sala do Empreendedor, do Banco do Empreendedor, Consulta Comercial e Serviços Digitais.

O site também contém os links para os cursos do programa Capacita Pinhais, Sebrae e Senai. As opções são todas na modalidade EAD (à distância) que permite que munícipes, empresários ou colaboradores aperfeiçoem seus co-

nhecimentos sem sair de casa, sendo que várias capacitações são gratuitas.

Os empresários e autônomos que desejam mais informações devem entrar em contato com o Departamento de Indústria e Comércio, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atende pelos telefones (41) 3912-5683 e (41) 99124-7197 (WhatsApp) ou por e-mail: industriaecomercio@pinhais.pr.gov.br.

O site Pinhais Empresa pode ser acessado diretamente no endereço eletrônico: https:// empresas.pinhais.pr.gov.br ou pelo site da prefeitura de Pinhais.

Armazém da Família de Pinhais disponibiliza produtos com preços mais baixos Mesmo com algumas restrições, o estabelecimento continua a atender as famílias cadastradas. A novidade é que MEI também pode comprar no local Clique para ver todas as Imagens O Armazém da Família de Pinhais é mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O estabelecimento é um programa social que oferece preços menores, disponibilizando produtos de limpeza, alimentícios básicos, congelados, utilidades, entre outros. São mais de 450 itens de diferentes marcas que podem ser adquiridos a preços mais baixos se comparado ao mercado convencional.

Devido à pandemia do novo Coronavírus, o Armazém realiza o atendimento com o limite de 20 pessoas fazendo compras no local. Além disso, é permitido o acesso de no máximo duas pessoas de cada cadastro. Recomenda-se ainda, que idosos fiquem em casa, para tanto, neste momento será possível o acesso de cadastrados na situação de acompanhantes sem a presença dos titulares do cadastro.

Uma novidade é que agora o Microempreendedor Individual (MEI) também poderá realizar cadastro e comprar no Armazém. A mudança foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pinhais ao identificar que, especialmente, neste período que vivenciamos, o MEI que atende os requisitos também poderá ser beneficiado. “Existia a limitação de que aqueles com CNPJ ativo não poderiam ter cadastro no Armazém. Entretanto, a atual situação nos fez rever esta regra e a Prefeitura de Pinhais está permitindo que microempreendedores individuais também comprem desde que estejam nos pré-requisitos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Santana Bento.

Recentemente, o limite de renda bruta familiar do Armazém da Família de Pinhais aumentou em mais de 43%. Anteriormente, o valor era

de R$ 2.321,25, e agora passou a ser de R$ 3.333,55, o equivalente a 3,19 salários mínimos.

Atualmente, são mais de 10 mil famílias cadastradas e agora os cuidados para evitar contaminações foram reforçados. “Sempre tivemos o cuidado de preservar a limpeza e higienização do Armazém, porém, o atual momento que vivemos fez com que redobrássemos a atenção para isso. Estamos constantemente higienizando os carrinhos, cestinhas, caixas, e outros locais, de maneira geral”, destaca Silvio Lindes, diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento.

Novos cadastros Desde o dia 23 de março, o atendimento para novos cadastros e renovações do Armazém da Família, bem como para o projeto Horta no Quintal de Casa, serão realizados mediante agendamento pelo telefone 3912-5782.

DISQUE: (041) 3383-6650

Quem tem interesse de fazer suas compras no local, precisa fazer um cadastro, sendo necessário, além de ter a renda exigida, ser morador do município, apresentar comprovante atual de endereço, RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda e CNJP ativo. Já o esclarecimento de dúvidas em relação às normas técnicas aos comerciantes, pelo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM POA), será feito apenas pelo telefone 3912-5176, por tempo indeterminado.

Serviço O Armazém da Família de Pinhais fica ao lado do Terminal Metropolitano, na Rua América do Sul, 682, Centro. As compras podem ser realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e aos sábados, das 8h30 às 13h. Para mais informações entre em contato pelo telefone (41) 3912-5782.