03/07/2019

Diário de Circulação Nacional

Quarta-feira

Ano 20 | Nº 4780 | 3 de julho de 2019

Governo confirma convênio com 400 entidades de Educação Especial Rodrigo Félix Leal/ANPr

O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebe no Palácio Iguaçu representantes das APAES para assinatura de Termo Aditivo

Prefeitura reforça trabalhos de manutenção de vias públicas

A Educação Especial em Foco é realizado em Pinhais » Nos dias 27 e 28 de junho a Prefeitura de Pinhais realizou o 6º Fórum Intermunicipal de Discussão: A Educação Especial em Foco! Neste ano, a temática debatida no encontro foi “A inclusão do

Ademar Marques/PMSJP

» Um trabalho para melhorar a trânsito e dar mais segurança aos motoristas, motociclistas e ciclistas nas principais ruas dos bairros está sendo feito pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras, com a aplicação de massa asfáltica em trechos danificados pelas chuvas ou pelo desgaste proporcionado pela ação do tempo. A manutenção nas principais ruas de São José dos Pinhais é uma prioridade da Secretaria de Obras para melhorar a trafegabilidade. Atualmente, são quatro equipes de manutenção trabalhando durante a semana. Página 4

» O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (2), no Palácio Iguaçu, a renovação do convênio com 400 Apaes e outras entidades de Educação Especial que atuam no Paraná. Pelo termo aditivo do contrato, que venceria em agosto e foi renovado até janeiro de 2021, o governo repassará R$ 392,5 milhões para despesas de custeio, pagamento de professores e funcionários e para a alimentação dos cerca de 40 mil alunos dessas instituições.

Na solenidade, com a presença de representantes de diversas entidades, Ratinho Junior afirmou que a meta do governo é criar uma política de Estado para este setor, a fim de garantir mais segurança às instituições. “A ideia é modernizar esse modelo já a partir do ano que vem, para dar segurança às escolas especiais e não precisar renovar e discutir novos convênios todo ano”, disse o governador.

“Ganham a sociedade e os pais, que terão a tranquilidade de ter os filhos em uma educação importante para o seu desenvolvimento, e as crianças e jovens que estarão em boas escolas especiais”, disse. Ele ressaltou, ainda, o trabalho feito pelas Apaes e outras entidades na garantia do direito universal à educação, além do atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência.

“As escolas especiais, principalmente as Apaes, têm um trabalho reconhecido pela sociedade. O Paraná é referência no Brasil, muitos estados vêm aqui aprender sobre a metodologia das entidades e essa parceria com o poder público”, disse.

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Propostas para obras do "viaduto triplo" serão abertas em 15 dias » No dia 17 de julho serão abertas as propostas para a contratação da empresa responsável pelas obras do viaduto da Linha Verde Norte, por sobre a Avenida Victor

que pode provocar a hipotermia. Nesses dois dias, a FAS estenderá os horários do serviço de abordagem social, quando equipes percorrerão toda a cidade, das 18h às 23h, para oferecer acolhimento nas unidades do município.

Durante todo o período da ação intensificada, será ampliado também o horário para quem procurar acolhimento espontaneamente. Todas as casas de passagem irão receber as pessoas até as 23h.

Nos outros dias da ação, o serviço de abordagem será realizado das 18h às 22h. Nos demais horários, o trabalho segue o cronograma de rotina orientado pela Central de Encaminhamento Social, que atende as demandas de toda a cidade 24 horas por dia.

Ricardo Marajó/FAS (Arquivo)

FAS reforça resgate de pessoas em situação de rua por causa do frio intenso » Em função das baixas temperaturas que se aproximam, provocadas pela chegada de uma massa de ar polar, a Fundação de Ação Social (FAS) vai reforçar, nas noites desta terça-feira (2/7) até domingo (7/7), os serviços de abordagem social e de acolhimento de pessoas em situação de rua em Curitiba.

A medida faz parte da Ação Inverno – Curitiba que Acolhe e tem o objetivo de proteger a população de rua do frio intenso. Como acontece todos os anos, o reforço é feito todas as noites em que a temperatura for igual ou menor a 9ºC. A maior preocupação será no sábado e domingo, quando as temperaturas devem atingir 0 e -1ºC, frio intenso

aluno com Transtorno do Espectro Autista desafios e possibilidades”. A ação é promovida pela Secretaria de Educação, por meio da Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional.

Ferreira do Amaral, no Tarumã. O edital de licitação foi republicado pela Prefeitura em 24 de junho, com aviso no Diário Oficial da União, após atualização de orçamento.

Para acessar o edital, no link consulta licitação siga as seguintes opções: consulta processo direta; modalidade (regime diferenciado de contratação - presencial); órgão licitante Secretaria Municipal de Obras Públicas; número 4; ano 2018.

Os investimentos na construção da estrutura somam cerca de R$ 47 milhões - R$ 35 milhões em recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 12 milhões da Prefeitura. O valor anterior estimado para as obras era de R$ 31,9 milhões. A atualização orçamentária foi uma exigência da Caixa Econômica Federal, tendo em vista o tempo decorrido sem licitar a obra desde a gestão anterior.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira,3 de Julho de 2019 |

Metró ole AGRONEGÓCIO ENTREVISTA/COOPERATIVAS

Meta é faturar R$ 100 bilhões até 2021 “Investimentos em infraestrutura são fundamentais para as cooperativas do Paraná terem competitividade tanto fora como dentro do país” ADI-Curitiba O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, afirma que mesmo com as incertezas econômicas e políticas, as cooperativas do Paraná mantém a meta de faturar R$ 100 bilhões até meados de 2021.

“Os produtos de cooperativas paranaenses são exportados para mais de 100 países.

Crescemos 19% em 2018, com uma movimentação econômica de R$ 83,7 bilhões”, disse Ricken.

O plano estratégico, iniciado em 2015, não tem prazo, tem meta: atingir R$ 100 bilhões de faturamento. E se continuarmos a realizar nosso trabalho dentro do planejado, em meados de 2021 atingiremos os três dígitos”, completou Ricken nesta entrevista exclusiva a ADI Paraná.

Ricken defende mecanismos que viabilizem o escoamento da safra de forma multimodal, em que as rodovias deem vazão de forma satisfatória das safras em curtas distâncias até chegar em portos de hidrovias ou pontos de carregamentos de ferrovias. “Não podemos ficar dependendo apenas do modal rodoviário”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista em que Ricken também fala das reformas da previdência e tributária, do Plano Safra e das expectativas do setor em relação aos governos de Jair Bolsonaro e Ratinho Junior.

Como o senhor avalia os principais pontos da Reforma da Previdência do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e o impacto que podem causar nas cooperativas? Quais os prós e os contras da reforma para o cooperativismo?

José Roberto Ricken – Esta reforma se faz necessária para restabelecer o equilíbrio das contas da previdência social e dar fôlego ao governo. No caso específico do agronegócio, a regra atual de aposentadoria para os pequenos e médios produtores rurais ficou mantida. A reforma prevê ainda, aumento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta, desoneração da folha de pagamento, fazendo que ocorra recolhimento da contribuição sobre as exportações que até então estão imunes do tributo. Esta medida deve acarretar um aumento nos custos com a mão de obra e contraria aos reais objetivos para qual foi criada, ou seja, permitir o aumento da contratação de funcionários, elevando a oferta de empregos. Caso não ocorra alteração na proposta, deverá impactar negativamente a renda do produtor, porque esse aumento de carga tributária terá que ser repassado no preço. Já em relação às cooperativas do ramo crédito, um ponto de atenção é quanto a majoração da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15%, atualmente, para 17%, aumento que certamente impactará nas suas operações e atingirá o cooperado tomador de crédito. Mas estamos otimista que essa reforma seja aprovada com as devidas modificações e que não impactem o setor.

As cooperativas afirmam apoiar as reformas do governo federal, mas em relação a reforma tributária, há ainda dúvidas no tratamento que será dado no imposto de renda sobre aplicações financeiras. Isso é um entrave que precisa ser superado? Quais outros pontos da reforma tributária que podem ser avançados do ponto de vista do setor?

Ricken – Existem pontos de atenção na proposta da reforma tributária e que preocupa o setor cooperativo. O texto prevê um novo imposto que, em princípio, não possui margem para atender o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que são aqueles praticados entre a cooperativa e seus associados. Mesmo sabendo que no texto da reforma está explícito que que não haverá imposição de alíquota máxima e mínima, para estados e municípios, o setor cooperativo está de atento, afinal, não se prevê a simplificação tributária tão almejada, no sentido de uma alíquota uniforme, podendo ocorrer inclusive aumento da carga tributária atual. Através da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com apoio dos parlamentares da Frencoop, apresentamos propostas com o objetivo de que as reformas sejam aprovadas para equilibrar as contas do governo e atender os anseios do setor produtivo, principalmente quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, respeitando suas particularidades em relação a outras formas societárias.

Dias atrás, a Ocepar reuniu os deputados federais paranaenses e debateu projetos que tramitam no Congresso Nacional e que afetam o cooperativismo. Quais os principais projetos que interessam das cooperativas e como está a articulação política no Congresso Nacional para aprová-los?

Ricken – Além das reformas tributária e da previdência, o cooperativismo monitora outros projetos que tramitam em Brasília e que de uma forma ou de outra impactam nossas atividades. Com o objetivo de estreitar o relacionamento e ajustar a sintonia com a bancada do Paraná em Brasília, convidamos os parlamentares eleitos pelo Paraná, que participaram do Programa de Educação Política - parana.coop+10, para uma reunião de trabalho, juntamente com nossos diretores, no dia 10 de junho, no Sistema Ocepar. Na ocasião pudemos debater sobre os desafios do cooperativismo paranaense e brasileiro, especialmente em relação a atuação de cada um no Congresso. Atualmen-

“Para este ano, as cooperativas paranaenses possuem uma previsão de investimento de R$ 2,14 bilhões, nas áreas da agroindústria, infraestrutura, estratégicos e de serviços”

te, os principais projetos que estão em discussão no Congresso Nacional e que precisam de uma atenção especial são esses: o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP 271/2005); justiça tributária em aplicações financeiras de cooperativas (PL 3.351/2019); atualização da legislação de defensivos agrícolas (PL 6.299/2002); manutenção sem modificações da Lei Kandir (PEC 42/2019); adequação da taxa de controle e fiscalização ambiental (PL 10.273/ 2018); cooperativas de crédito como beneficiárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de crédito rural (PL 3.067/ 2011); projeto que trata sobre a regulamentação das operadoras dos planos de saúde (PL 7.419/2006); marco regulatório do transporte rodoviário de cargas (PL 75/ 2018), internet no campo e acesso a este serviço de telecomunicação para as cooperativas de infraestrutura (PL 8.824/2017) e sobre a prorrogação dos descontos tarifários de energia (PL 4.732/2016), além de muitos outros de fundamental importância para nossas cooperativas.

As cooperativas paranaenses faturaram em 2018 R$ 83,7 bilhões - um salto fantástico em 10 anos - e investem R$ 2 bilhões por ano. Nós já estamos na metade do ano, como está o plano de expansão para 2019, apesar do quadro de estagnação econômica do país, as cooperativas do Paraná vão continuar a crescer?

Ricken – O setor não está imune aos efeitos das incertezas econômicas e políticas. No ano passado tivemos a paralisação dos caminhoneiros que gerou prejuízos de R$ 1 bilhão às cooperativas, com consequências para toda a cadeia produtiva do estado, pois as cooperativas recebem 60% da produção agropecuária do Paraná. A lentidão da retomada da economia é outro fator que preocupa, juntamente com a intensificação das disputas comerciais no mundo.

Atualmente, os produtos de cooperativas paranaenses são exportados para mais de 100 países, e entraves ao comércio internacional têm reflexos imediatos ao setor. Mesmo assim, crescemos 19% em 2018, com uma movimentação econômica de R$ 83,7 bilhões. Tudo isso é resultado de planejamento. O Plano Paraná Cooperativo 100 (PRC 100), plano estratégico do cooperativismo paranaense, iniciado em 2015, não tem prazo, tem meta: atingir R$ 100 bilhões de faturamento. E se continuarmos a realizar nosso trabalho dentro do planejado, em meados de 2021 atingiremos os três dígitos. O PRC 100 representa a soma dos planos estratégicos das cooperativas. É claro que a situação econômica e política traz incertezas, mas continuamos firmes em nossos propósitos, sobretudo porque, se existe possibilidade de crescimento em tempos difíceis, ele só pode acontecer se tivermos planejamento. O plano está bem fundamentado, especialmente com a contribuição de profissionais de cooperativas e seus dirigentes. Temos uma agenda permanente na busca por melhorias na infraestrutura, adequada carga tributária, novas tecnologias, mais investimentos para atender novos mercados, governança, autogestão e investimentos no desenvolvimento humano do público interno do cooperativismo paranaense, além do acompanhamento e análise de desempenho constante de todas as cooperativas.

O governador Ratinho Junior tem falado que o Paraná é maior produtor de alimentos por metro quadrado do mundo e quer tornar o Estado um hub logístico da América do Sul. Como as cooperativas avaliam o projeto do governador e quais as principais demandas na área de infraestrutura que podem atender o cooperativismo e agilizar o escoamento da produção e contribuir na competitividade dos produtos paranaenses?

Ricken – O Paraná é responsável por 18% da produção nacional, apesar de contar com apenas 2,3% da área territorial. O Estado se destaca pela produção de soja, milho, feijão e trigo, enquanto na área de proteína animal, somos o maior produtor de frangos, primeiro produtor em peixe de água doce, segundo em leite e na produção de suínos. Mesmo com este diferencial de diversificação e volume de produção, temos o desafio de intensificar a produção de alimentos com foco na agregação de valor e

na exportação, aumentando a relação econômica externas e atendendo a demanda crescente no mundo. Para isso, precisamos resolver os gargalos da logística para que o estado possa ofertar todo este potencial de produção de alimento. É fundamental que sejam realizados investimentos em infraestrutura que auxiliem no escoamento da safra das cooperativas para aumentar nossa competitividade, tanto fora como dentro do país.

Entre as principais ações de infraestrutura, destaco a melhoria do escoamento via modal ferroviário, permitindo que a carga vinda do oeste do estado chegue até Paranaguá. Outro importante investimento é a linha férrea prevista para chegar até Maracaju no Mato Grosso do Sul, que poderá aliviar o fluxo de caminhões em nossas rodovias. Caso esses projetos aconteçam, consequentemente teremos novos e importantes investimentos no estado. Uma alternativa para acelerar essas obras é o estudo para renovar as concessões atuais que vencem em 2021, para justificar que as concessionárias executem grandes investimentos e possam ter o retorno financeiro destas obras, além da implementação de parcerias público-privadas com investidores nacionais e internacionais, para angariar recursos e tecnologias que possam ser adotadas no estado. Outro projeto que precisa ter início e o percurso ferroviário da Serra do Mar. Precisamos encontrar saídas tecnológicas que permitam o aumento da capacidade de escoamento neste trecho. Por fim, o estudo de mecanismos que viabilizem o escoamento da safra de forma multimodal, em que as rodovias deem vazão de forma satisfatória das safras em curtas distâncias até chegar em portos de hidrovias ou pontos de carregamentos de ferrovias. Não podemos ficar dependendo apenas do modal rodoviário, e a greve dos caminhoneiros foi um alerta. Sem esquecermos das novas licitações das rodovias de pedágios que deverão acontecer em 2021. Esperamos que o novo modelo de concessão aconteça dentro de uma realidade econômica financeira e que venha duplicar nossas estradas e com tarifas justas.

O BRDE estima encerrar este ano-safra com R$ 420 milhões contratados com o setor cooperativista paranaense. Esse montante está dentro das expectativas do setor?

Ricken – Desde a década de 1960, o banco tem sido um importante agente de fomento das cooperativas, em especial no repasse de recursos do BNDES para investimentos nas áreas agroindustriais. Ao longo de sua história, muitos foram os projetos de incentivo ao desenvolvimento das cooperativas e de seus cooperados. Neste ano, o BRDE repassou R$ 185 milhões em financiamentos para as cooperativas e mais de R$ 75 milhões para investimentos dos cooperados, resultando cerca de 450 projetos apoiados. A expectativa é atingir R$ 420 milhões contratados com o setor, segundo dados do próprio banco. Vale destacar que nossas cooperativas de crédito também têm sido parceiras no repasse desses recursos do BRDE para as cooperativas agropecuárias. Nossa expectativa é que o governo do estado possa fortalecer ainda mais o banco, para que ele continue sendo este importante e fundamental agente indutor do desenvolvimento econômico e social.

Qual avaliação das cooperativas sobre o início do governo Bolsonaro? Há dúvidas sobre o montante que será disponível ao Plano Safra. A ministra Tereza Cristina (Agricultura) afirma que serão os mesmos R$ 220 bilhões destinados no ano agrícola 2018/2019. Há alguma preocupação sobre as incertezas da política agrícola do governo federal?

Ricken – O Plano Safra 2019/2020 foi anunciado pelo governo no dia 18 de junho de 2019 e passa a vigorar a partir de 1º de julho. Tive a oportunidade de acompanhar de perto a solenidade realizada no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e, representando os produtores, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Durante a solenidade foi anunciado um montante de R$ 225,59 bilhões para

o crédito rural, sendo R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,41 bilhões para investimentos, R$ 1,0 bilhão para subvenção ao prêmio do seguro rural, e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. Deste total anunciado pelo governo, R$ 31,22 bilhões serão destinados ao Pronaf e R$ 26,49 para o Pronamp. A partir deste ano o governo volta a trabalhar em conjunto a política agrícola do plano safra para pequenos, médio e grandes produtores. Ao nosso ver, em geral, as taxas de juros de crédito rural para custeio e investimentos para a safra 2019/2020, foram mantidas para pequenos e médios produtores, enquanto para os produtores maiores houve aumento de um ponto percentual. Neste plano safra, um dos destaques foi o seguro rural, para o qual será disponibilizado R$ 1 bilhão para a subvenção do prêmio em 2019. Com esta medida o governo prevê aumentar a área segurada no país, dos atuais 6,9 milhões de hectares para 15,6 milhões de hectares. O incentivo pelo uso do seguro rural por parte dos produtores é importante para reduzir o risco da atividade agrícola, conseguindo manter a sobrevivência do seu negócio. Nossa preocupação principal com este Plano Safra gira em torno das fontes de financiamento para a agricultura, que estão mudando. Para a próxima safra, o principal funding do crédito rural deverá ser a LCA - Letra de Crédito do Agronegócio, aplicada a juros livres de mercado, o que encarece o recurso para o agricultor.

No BNDES, outro braço forte do governo federal em apoio ao setor, como estão as linhas de créditos e as cooperativas do Paraná estão sendo atendidas?

Ricken – Na safra 2018/2019, os recursos para investimentos que foram anunciados no âmbito do BNDES para as cooperativas, foram insuficientes e sofreram ajustes ao longo da safra para atender as demandas do setor. Mesmo com aumento de um ponto percentual nos juros para o financiamento de agroindústrias das cooperativas, a demanda do setor é maior do que o volume dos recursos anunciados para o atual Plano Safra. Para este ano, as cooperativas paranaenses possuem uma previsão de investimento de R$ 2,14 bilhões, nas áreas da agroindústria, infraestrutura, estratégicos e de serviços. E os principais programas de investimentos que poderão atender as necessidades das cooperativas são Prodecoop, R$ 1,28 bilhões, Procap Agro, R$ 2,50 bilhões, PCA, R$ 1,81 bilhões, Inovagro, R$ 1,50 bilhões e Moderagro com R$ 1,20 bilhões.

As 215 cooperativas vinculadas a Ocepar faturaram R$ 83,7 bilhões em 2018, um crescimento de 18,9% em relação ao montante obtido no ano passado. Para este ano, a projeção é manter os 20% de crescimento?

Ricken – As cooperativas conseguiram, nos últimos anos, aproveitar bons momentos para planejar e investir. Hoje, 48% do faturamento das cooperativas agropecuárias advém da agroindustrialização. Isso possibilita maior flexibilidade em momentos difíceis.

Não arriscaria dizer que vamos crescer nos mesmos percentuais do ano passado ou dos anteriores. Os desafios são muitos, principalmente em relação as instabilidades econômicas e políticas que volta e meia estamos sujeitos, no entanto, as cooperativas têm uma característica muito forte que é a filosofia de trabalho e de valores, em que, os cooperados, dirigentes e funcionários pensam no longo prazo e trabalham com esta perspectiva. Dessa forma, vamos dar continuidade ao planejamento estratégico para que mais cooperativas possam projetar seu futuro de forma sustentável, afinal, o sucesso das cooperativas é fruto de investimentos e de planejamento. Todos os anos, o cooperativismo tem desenvolvido novos projetos para ampliar sua capacidade de atendimento aos cooperados e de processamento da produção. Dos 399 municípios do nosso estado, em 130 as cooperativas são as principais empresas, gerando emprego, renda e distribuindo riquezas. Em mais de 70 municípios, as nossas cooperativas de crédito são a única instituição financeira. São indicadores que demonstram o quanto o cooperativismo hoje faz parte da vida das pessoas. Por isso precisamos dar continuidade ao trabalho de representação, defesa e fomento para que nossas cooperativas tenham um ambiente favorável e continuem crescendo e desenvolvendo as regiões em que atuam.

Perfil Natural de Manoel Ribas, José Roberto Ricken é formado em engenharia agronômica pela UFPR, mestre em administração pela Ebape – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e especialista em Cooperativismo, com vários cursos no Brasil e no exterior.

Atua no Sistema Ocepar desde abril de 1988, inicialmente como assessor no departamento técnico e econômico. A partir de 1991, gerenciou a implantação do Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses até 1996, quando assumiu a superintendência da Ocepar.

No início de 2000, coordenou a implantação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), do qual também foi superintendente até o dia 1º de abril de 2016, quando assumiu a presidência do Sistema Ocepar. Em abril deste ano, foi reconduzido ao cargo para um mandato de quatro anos.

Recorde Foz do Iguaçu fechou o primeiro semestre com novo recorde de visitação.

Entre janeiro e junho deste ano, as Cataratas do Iguaçu receberam 908.097 visitantes - crescimento de 6,4% em relação ao ano passado. “O segundo semestre será ainda melhor e fecharemos 2019 com novo recorde de visitação.

Temos mais de 550 voos extras confirmados para julho e agosto. Setembro, outubro e novembro será de alta temporada de eventos. Temos um movimento crescente de turistas dos países andinos e dos países que agora passaram a ter isenção do visto de entrada no Brasil, como EUA, Canadá, Austrália e Japão”, disse o secretário de Turismo, Gilmar Piolla Saldo positivo O saldo positivo na geração de empregos em maio só foi possível por causa do desempenho das micro e pequenas empresas. O setor foi responsável pela criação de 38 mil postos de trabalho, enquanto as médias e grandes registraram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores, conforme dados do Sebrae com base nos números do Caged. No total, maio fechou com saldo positivo de 32,1 mil empregos.

Pequena empresas “Nas crises, perder gente na micro e pequena empresa é pior do que na média e, sobretudo, na grande empresa. Então, os pequenos negócios têm essa característica, eles contratam quando precisam e praticamente não dispensam. Até porque uma dispensa numa grande empresa é só mais uma, mas numa pequena empresa a demissão gera um desfalque”, afirma Carlos Melles, presidente nacional do Sebrae.

Salário mínimo O salário mínimo no Paraguai passou para R$ 1.350 - R$ 352 maior do que o mínimo brasileiro. A CUT paraguaia diz que o aumento é insuficiente e reivindicou, sem êxito, um salário de 3 milhões de guaranis (R$ 1.846,00). A ministra do Trabalho, Carla Bacigalupo, admitiu que o mínimo vigente cobre apenas 49% da cesta básica familiar.

Campo Largo O projeto “Iluminando Campo Largo com Eficiência” é finalista do Prêmio Sesi que divulga práticas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O projeto desenvolvido pela Cocel melhorou a iluminação pública da cidade, substituindo luminárias tradicionais por modelos led, o que resultou em economia no consumo de energia e contribuiu para a valorização dos espaços públicos e segurança, além de estimular ações voltadas à eficiência energética.

“Afronta e vergonha” O deputado Romanelli (PSB) classificou como “afronta e vergonha” a volta da cobrança de pedágio com aumento de até 25,77% nas rodovias exploradas pelas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. “O aumento das tarifas penaliza a economia do Paraná e beneficia as empresas que participaram de um complexo esquema, investigado pela operação Lava Jato, movido por tarifas abusivas, aditivos ilegais, propinas, superfaturamento de obras e serviços e a falta de execução de obras previstas em contrato”.

No plenário Estados e municípios devem ficar mesmo fora do relatório da reforma da Previdência do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e a decisão deve ficar com o plenário da Câmara dos Deputados. “Não havendo entendimento de estados e municípios, vai para o Plenário e tentamos construir um entendimento até a próxima semana”, disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), após a reunião do colégio de líderes.

Procuradora da Alep A deputada Cristina Silvestri (PPS) foi escolhida como a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa. “Para mim será um desafio, mas, ao mesmo tempo, é uma honra assumir esse posto, afinal, precisamos fortalecer as políticas públicas na defesa das mulheres para sairmos dessa posição de 5º país com maior número em violência contra a mulher”, afirmou.

Saúde é prioridade A saúde deve ser a principal prioridade do presidente Jair Bolsonaro para 25,7% dos brasileiros, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. Em seguida, como prioridades, vem a geração de empregos (23,2%), segurança (17,4%), educação (15,6%), combate à corrupção (7%) e economia (4,6%). O instituto entrevistou 2.102 eleitores em 158 cidades dos 26 estados mais o Distrito Federal entre os dias 20 e 25 de junho.

Escola Sem Partido O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o projeto “Escola Sem Partido” não será votado antes do recesso de julho. O projeto - apresentado em 2016 - entrou na pauta de votação, mas foi retirado por dez sessões. Traiano afirma que o novo adiamento foi acordado com os autores do projeto que vão conversar com o ministro Abraham Weintraub (Educação), em Brasília, sobre o posicionamento do governo federal ao tema Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: BRUNO SARNOVSKI e BIANCA CAROLINA BULKA. RICARDO AFONSO BRASILIO e SUNAMITA SILVA DO MONTE. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 02 de Julho de 2019

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO LUSTOSA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Licença de Operação LO-18/208 para posto de gasolina válido até 31/10/2019, situado á Rua Duque de Caxias nº 399, Bairro São Francisco, em Curitiba-PR.

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO LUSTOSA LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Rua Duque de Caxias.nº 399, bairro São Francisco, em Curitiba-PR.

SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO AVENTADOR LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA Curitiba, a Licença de Operação – para posto de gasolina LO-17/543, em 16/11/2017, válida até 16/11/ 2019, situado á Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 308, Bairro Bacacheri, em Curitiba-PR

SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO AVENTADOR LTDA, torna público solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Avenida Prefeito Erasto Gaertner nº 308, Bairro Bacacheri, em Curitiba-PR.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00horas. Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 0018707-02.2017.8.16.0001. Classe Processual: Procedimento Comum. Assunto Principal: Contratos Bancários. Valor da Causa: R$18.997,74. Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/ CNPJ: 60.746.948/0001-12) Av. Cidade de Deus, s/n Prédio Prata, 2º andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900. Réu(s): CASA BB LTDA (CPF/CNPJ: 11.911.277/0001-92) Rua Piauí, 1560 Guaíra - CURITIBA/PR - CEP: 80.630-300. EDITAL DE CITAÇÃO DE CASA BB LTDA CNPJ 11.911.277/ 0001-92, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com endereço incerto e desconhecido, por edital, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC, COM EDITAL COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO. O DOUTOR, M. ADRIANO VIEIRA DE LIMA M. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 17a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARARÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (17ª) Décima Sétima Vara Cível de Curitiba - Pr., sito a Rua Mateus Leme, 1142 – 6º andar – Centro Cívico, tramita a ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA, autuada sob nº 0018707- 02.2017.8.16.0001, em que o exequente: BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra o requerido CASA BB LTDA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, ficando o requerido CITADO dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: O Requerente concedeu a Requerida, a abertura da conta corrente nº 763, agência 5717/R. Cel. A. Marcondes – Nesta Capital (conta corrente 00210-27 da antiga agência 0633/Urb. Ahú HSBC), em 28/09/2010, a ser movimentada através de depósitos, pagamentos de cheques de sua emissão e outros débitos/créditos convencionados. Dentre as operações de depósitos e saques, em 29/06/2015, o requerido deixou em aberto um débito havido na conta corrente, no valor de R$ 13.206,18 (treze mil, duzentos e seis reais e dezoito centavos), vencendo-se em 29/06/2015. Ocorre que a requerida deixou de cumprir com o livremente pactuado não efetuando o pagamento do débito em aberto na conta corrente que venceu em 29/06/2018, cujo valor, até 24/07/2015, importou em R$ 13.206,18 (treze mil, duzentos e seis reais e dezoito centavos), e devidamente atualizado até 12/07/2015 importa em R$ 18.997,74 (dezoito mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). Nestas condições, e atendendo o disposto no artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil (Título I, do Livro I, da Parte Especial), o requerente é legítimo credor da requerida , na quantia e certa de R$ 13.206,18 (treze mil, duzentos e seis reais e dezoito centavos) que devidamente atualizado até a data de 12/07/2017 importa em R$ 18.997,74 (dezoito mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente. Após várias tentativas de citação da requerida, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADA a requerida CASA BB LTDA, dos termos da presente ação. DESPACHO: Vistos, 1. Sobre ev. 79.1, a citação por edital em processos como este tem previsão no artigo 246, IV do CPC/2015, com hipóteses e requisitos regulados nos artigos 256 e 257 do mesmo normativo1. Os quais reputam-se presentes, notadamente à vista das infrutíferas tentativas de localização pessoal. 2. Deste modo determino cite-se o requerido CASA BB LTDA., por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. 3. Vencido o prazo, nomeio a Defensoria Pública Estadual para, em aceitando o encargo, apresentar a defesa necessária. 4. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5. Após, intimem-se as partes para em 10 dias úteis especificarem provas (CPC 10 e 357, II), sugerir pontos controvertidos e requererem, se caso for, prova pericial (arts. 369, 405, 464 CPC e art.

212 CC)2. 6. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ADRIANO VIEIRA DE LIMA Juiz de Direito Substituto.: Presumem-ADVERTÊNCIA se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados o prazo de lei (Art.344 do CPC), cujo prazo fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 72, inciso II do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Paraná. Curitiba, 03 de Junho de 2019. Eu,__, Técnico Judiciário, o subscrevi. Adriano Vieira de Lima - Juiz de Direito Substituto. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ893 L28VS UHT7E UG7LA. PROJUDI - Processo: 0018707-02.2017.8.16.0001 - Ref. mov. 90.1 - Assinado digitalmente por Mauricio Kormann 25/06/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar- Centro Cívico- Curitiba/PR -CEP:80.530-100 - Fone: 41 32530002E-mail: 8varacivelctba@uol.com.br. Autos nº. 0000716-86.2012.8.16.0001. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS DUBARATÃO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME – CNPJ/MF 01.283.946/ 0001-75 E ROBERTO KENEDDY DE OLIVEIRA - CPF/MF Nº 333.246.621-68, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Substituta da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, a todos os interessados que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que neste Juízo tramitam a ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob o n.º 000071686.2012.8.16.0001, em que BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra os executados DUBARATÃO COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME e ROBERTO KENEDDY DE OLIVEIRA, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, pelos fatos a seguir descritos: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 31.526,70 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta centavos), representada pelas Cédulas de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro Nº 351/4763071 e 351/4976078, firmadas em 16.06.2011 e 31.08.2011 por DUBARATÃO COMERCIO DE MOVEIS LTDA e tendo como avalista e devedor solidário ROBERTO KENEDDY DE OLIVEIRA. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquelas que venceram em 30.09.2011 e 16.10.2011, respectivamente e as subsequentes, ocasionando dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 31.526,70 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta centavos), que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 32.568,65 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução.” Tem o presente edital a finalidade de proceder a CITAÇÃO de DUBARATÃO COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME e ROBERTO KENEDDY DE OLIVEIRA, a fim de que, em 3 (três) dias, paguem o débito no valor de R$ 32.568,65 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), mais os acréscimos, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida em execução (arts. 829, caput, e 827, caput, ambos do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária fixada será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. Os executados poderão opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhes sejam admitidos efetuarem o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será devidamente publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, (data da assinatura digital). Eu __, Sidenei dos Santos – Escrevente Juramentado, o subscrevi. Anne Regina Mendes - Juíza de Direito Substituta. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/ 2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV8H K6JKY D3HV2 PWE6A. PROJUDI - Processo: 0000716-86.2012.8.16.0001 - Ref. mov. 91.1 Assinado digitalmente por Anne Regina Mendes:10039, 26/06/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital de citação.

06 - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 dias) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0004160-23.2018.8.16.0194 - ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII eNOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X ELIZE EMERENTINA THERESIA POST FERREIRA - A Dra. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, manda citar ELIZE EMERENTINA THERESIA POST FERREIRA - CPF 428.531.419-34; para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos da citação (art. 335, III, CPC) ficando ciente de que a ausência de defesa, implicará, sendo o caso (CPC, art. 345), na revelia, com a presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (CPC, art. 344). Caso a parte requerida não apresente defesa, ser-lhe-á nomeado curador especial. ADV. GIULLIANO TRAMONTIN LACERDA OAB/PR 60346; FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/PR 84786; JOSÉ REINALDO CORDEIRO FILHO OAB/PR 85829.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - Autos nº. 0019074-55.2016.8.16.0035 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de de interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, bem como CITAÇÃO os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de USUCAPIÃO sob n.º 001907455.2016.8.16.0035, promovida por LUIZ PLACIDO SOBRINHO e sua esposa NELCI LACERDA PRADO SOBRINHO contra SUELI DO ROCIO ANDRIGUETTO e MARIA GLACY ANDRIGUETTO, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre o lote n.º 03, da quadra A, Planta Irapuá, Ouro Fino, desta Cidade de São José dos Pinhais/PR, medindo 416,00 metros quadrados, objeto da matrícula sob n.º 83.340, do Cartório da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Cidade. Referido imóvel confronta com lotes de propriedades de: Nelson Palacio Idalgo, Anízia da Silva Idalgo, Dorgival Paulo dos Anjos, Célia Augusta Correa dos Anjos e uma rua municipal. O Cartório da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Cidade forneceu cópia da matrícula n.º 83.340, onde consta como proprietárias da área usucapienda as Sras. Sueli do Rocio Andriguetto e Maria Glacy Andriguetto. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados no prazo de lei (art. 344 do CPC), cujo prazo fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, inciso II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 05 de junho de 2019. Eu (Ivete Marly Hahn – Auxiliar - Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA. Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018

LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: JOAQUIM DE OLIVEIRA e DELZA CRIADA DA COSTA JOSÉ FERNANDO DE SOUSA e ROSALINA CONCEIÇÃO DA SILVA BRUNO MAKOTO FERREIRA e FABIANA CAROLINE CUNHA COSTA CHARLES JOSÉ DE ABREU RIBEIRO e RAYANE DE SOUZA SANTOS MATHEUS MONTEIRO DA LUZ e CARLA DANIELE BERGER JOSÉ PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e PRICILA KUJASKY CLAUDINEI GALVÃO e LÍLIAN RODRIGUES DOS SANTOS MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR e MARCELEXANDRA RABELO RAFAEL FERREIRA e JULIANA ALVES COSTA RICARDO WILSON SILVA e KAROLINE KELE LINHARES WILLIAN LEANDRO DE PAULO e HÉLIA TOLEDO DE ALMEIDA CELSO DO O’DA SILVA JUNIOR e JANAÍNA CADIGIA PRESTES FRANCIS RICARDO BERNARDES e EMILLY ANNA BRONCA GILBERTO ARSUFFI FILHO e MONIQUE KONRAD DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO LEANDRO SCHURT e CAROLINA TOMIKO DE OLIVEIRA YOSHIDA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 27 de junho de 2019.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DO INTERDITADO JEU ANDRETA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., tramitam os autos sob n.º 0010651-38.2018.8.16.0035, de AÇÃO CONSENSUAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA, promovida por ELOA ELIZABETH DA SILVA ANDRETA DOS SANTOS e DOROTEIA DA SILVA ANDRETA em face do interditado JEU ANDRETA. As requerentes alegam que são irmãs de JEU ANDRETA, o qual foi interditado por sentença proferida nos autos n.º 481/1993, que tramitou perante este juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível, o qual estava sob a curatela da irmã Eloa Elizabeth da Silva Andreta dos Santos. Ocorre, porém, que essa irmã resolveu mudar para outro endereço afastado do local onde hoje reside com o interditado e a família, em consenso, entende que o interditado deve permanecer residindo no mesmo local onde sempre morou com toda a família. Assim, surgiu a necessidade de transferir o encargo de curadora para a outra irmã Doroteia da Silva Andreta, a qual também sempre se dedicou aos cuidados do interditando. No movimento 43.1, ante a anuência do Ministério Público, foi proferida decisão julgando procedente o pedido inicial, a fim de deferir a substituição da curadora, nomeando a requerente DOROTEIA DA SILVA ANDRETTA como atual curadora do curatelado JEU ANDRETA, a qual deverá prestar o devido compromisso. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 19 de junho de 2019. Eu_________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.

ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA SAO JOSE KILLIAN I EMPREENDIMENTOS SPE S/A, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para estudos de instalação de condomínio habitacional popular a ser implantado na Rua João Ernesto Killian, 563 – São Domingos – São José dos Pinhais/Pr.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para o EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL COLINA DO MARQUÊS, a ser implantada à RUA PROFESSOR ALBERTO KRAUSE, BAIRRO TANGUÁ em ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para o EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL COLINA DO MARQUÊS, a ser implantada à RUA PROFESSOR ALBERTO KRAUSE, BAIRRO TANGUÁ em ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 3 de julho de 2019 |

Metró ole GERAL

6º Fórum Intermunicipal de Discussão: A Educação Especial em Foco é realizado em Pinhais Neste ano, a temática debatida no encontro foi “A inclusão do aluno com Transtorno do Espectro Autista - desafios e possibilidades” Nos dias 27 e 28 de junho a Prefeitura de Pinhais realizou o 6º Fórum Intermunicipal de Discussão: A Educação Especial em Foco! Neste ano, a temática debatida no encontro foi “A inclusão do aluno com Transtorno do Espectro Autista desafios e possibilidades”. A ação é promovida pela Secretaria de Educação, por meio da Gerência de Educação Especial e Inclusão Educacional, em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Fórum de Gestores da Educação Especial da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Participaram do evento 23 municípios da RMC, totalizando 500 profissionais que atuam em diferentes espaços e serviços voltados para o atendimento dos alunos público-alvo da educação especial. Durante o Fórum foram promovidas

ARTIGO

mesas de discussão, oficinas e relatos de experiências, além de apresentações culturais dos alunos da Escola Municipal Elis de Fátima Zem. De acordo com a vice-prefeita, Rosa Maria, Pinhais é um município preocupado em desenvolver políticas públicas sobre o assunto. “Desde que fui secretária de Educação procuramos implantar diversas ações passando por vários pilares, sobretudo o da formação continua dos profissionais. Isso faz a diferença e a inclusão na educação é um processo muito desafiador. Afinal, além do investimento, é necessária a vontade política. É preciso ter um olhar criterioso e cuidadoso com esta questão. Precisamos assegurar os direitos dos nossos meninos e meninas”, explica.

A secretária de Educação, Andrea Franceschini, enalteceu o empenho da equipe envolvi-

da com a realização desta iniciativa. “Agradeço a dedicação de todos os envolvidos na realização deste evento. Na educação temos muitos desafios, mas temos encarados todos com muita responsabilidade e com a educação especial não é diferente. Temos feito alguns investimentos, algumas experiências exitosas como o professor colaborador e o estagiário de apoio à inclusão que atuam nas unidades. Hoje temos em na nossa rede em torno de 100 alunos com espectro autista, e para atendê-los nossos profissionais passam constantemente por formação”, ressalta.

Segundo a coordenadora do Fórum de Gestores da Educação Especial da Região Metropolitana de Curitiba e também gerente de Educação Especial e Inclusão Educacional de Pinhais, Louize Mari da Rocha, a temática foi pensada pelos

gestores tendo em vista a relevância do tema. “Nos últimos 10 anos percebemos um aumento significativo no número de matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista. Portanto, pensar nesta temática é extremamente relevante, afinal nós profissionais de educação devemos buscar alternativas para eliminar barreiras em relação à inclusão destes alunos no ensino regular ”, afirma.

Para o coordenador do Programa de Pós Graduação em Formação Científica, Educacional e Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), João Amadeu Alves, a inserção dos alunos envolve diversos aspectos. “Na questão da inclusão não bastam leis, enfrentamos muitos obstáculos, um deles é preparar os professores para atender as demandas que são enormes.

Nesse sentido, a formação não pode só ficar no âmbito acadê-

mico; ela acontecerá de maneira plena no exercício da profissão”, salienta.

Representando a Câmara Municipal, o vereador, Renan Ceschin, enalteceu as atividades realizadas em Pinhais sobre o autismo. “Este auditório lotado demonstra a importância do tema, devemos falar muito sobre este assunto. Participei em Brasília do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Autismo e foi muito citada a importância da inclusão.

Vale lembrar que em Pinhais promovemos diversas ações de conscientização sobre o autismo”, enaltece.

Também estiveram presentes na abertura do evento, a representante da Secretaria Estadual de Educação, Denise Matos; a vereadora Cecília Padovan da Saúde e a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista.

O Fórum Intermunicipal de

Discussão foi criado em 2014 e tem como objetivos: -Disseminar conhecimentos e vivências na área da educação especial para os profissionais dos diferentes municípios que fazem parte da região metropolitana de Curitiba; -Promover o intercâmbio entre os profissionais da educação especial dos diferentes municípios; -Proporcionar um espaço privilegiado de discussões sobre as políticas e práticas educacionais inclusivas; -Contribuir para a melhoria da construção de um sistema educacional mais inclusivo e para a formação dos profissionais que atuam diretamente com a educação especial; -E ampliar o debate em torno dos desafios atuais diante da educação inclusiva e da oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar e/ou suplementar.

Guto Silva (*)

Obras sem parar O Governo do Paraná está inovando na gestão de suas obras para que elas aconteçam com rapidez, qualidade e atendimento às necessidades reais da população. Uma ação importante e moderna criada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior é o Banco de Projetos, que vai destinar R$ 350 milhões para licitar projetos executivos de grandes obras estruturais em todo o Estado.

A definição das obras prioritárias está sendo feita por uma força-tarefa do Governo com a importante contribuição dos deputados estaduais, que conhecem a fundo as demandas das regiões que representam.

Para garantir celeridade ao processo, diversas estruturas do governo foram envolvidas num grupo de trabalho com profissionais multidisciplinares e também professores, mestres e doutores das universidades estaduais, para o Estado dar conta da elaboração de dezenas de editais. O Banco de Projetos está em fase final de conclusão e será lançado em breve pelo governador. A meta é que a licitação da maioria dos projetos seja feita este ano e que muitas obras possam ser iniciadas já em 2020.

Até mesmo as rodovias do Anel de Integração, que estão sendo negociadas com a União para serem incluídas no pacote de concessões federal, terão trechos contemplados no Banco de Projetos para atender problemas urgentes. Neste caso, o investimento feito pelo Governo do Estado em projetos e em obras vai ajudar a reduzir as tarifas de pedágio e atender as demandas dos usuários.

O Banco de Projetos contemplará obras estruturais, rodovias importantes, hospitais, ferrovias, aeroportos, obras essenciais que vão orientar o Paraná para o futuro.

Mas não podemos planejar o futuro sem resolver problemas do passado. Num levantamento feito pelo Governo e entregue ao Tribunal de Contas no primeiro trimestre deste ano foram identificadas 43 obras paradas em gestões passadas, sendo 30 de responsabilidade exclusiva do Estado. Elas têm um custo total de R$ 280 milhões. O Governo já investiu mais de R$ 100 milhões nelas.

Para o governador Ratinho Junior, obra é compromisso com a população. E sua paralisação é um desrespeito com os paranaenses e com o dinheiro público. O governador instituiu um grupo de trabalho para dar andamento às obras de grande porte que foram paralisadas no passado. Formado por representantes de várias secretarias e órgãos do Estado e coordenado pela Casa Civil, o grupo será responsável por elaborar um plano de retomada e programar a conclusão das obras com a máxima prioridade possível. Já temos 27 obras com previsão de retomada e agora o grupo que formamos vai se concentrar em avaliar a questão orçamentária e jurídica de cada uma e estabelecer um cronograma rigoroso de trabalho para a finalização.

O grupo vai dar atenção especial às escolas envolvidas na Operação Quadro Negro. O Governo já retomou 80% destas obras e agora dará prioridade total na conclusão delas. Dos quinze centros educacionais ligados à operação, nove estão prontos, três com a construção em andamento e outras três em nova licitação.

No próximo ano letivo, todas estas escolas devem estar de portas abertas para receber os alunos. A primeira grande lição é: no Paraná, obra não pode parar mais. (*) Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

Prefeitura reforça trabalhos de manutenção de vias públicas Um trabalho para melhorar a trânsito e dar mais segurança aos motoristas, motociclistas e ciclistas nas principais ruas dos bairros está sendo feito pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras, com a aplicação de massa asfáltica em trechos danificados pelas chuvas ou pelo desgaste proporcionado pela ação do tempo.

A manutenção nas principais ruas de São José dos Pinhais é uma prioridade da Secretaria de Obras para melhorar a trafegabilidade. Atualmente, são quatro equipes de manutenção trabalhando simultaneamente durante toda a semana. “Estamos conseguindo atender quatro bairros

por dia, ou seja, quatro regiões diferentes e sabemos que a demanda é grande. Por isso, contamos com a compreensão dos munícipes quanto ao tempo de espera, mas com certeza vamos chegar a todos os locais onde este trabalho está sendo esperado”, justifica o secretário de Obras de São José dos Pinhais, Marco Setim.