Diário de Circulação Nacional
Quarta-feira
Ano 20 | Nº 4762 | 5 de junho de 2019
Governo lança campanha de prevenção ao uso de entorpecentes Geraldo Bubniak/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta terça-feira (04) no auditório Poty Lazzarotto do Museu Oscar Niemeyer, a campanha Junho Paraná Sem Drogas. O mês inteiro será dedicado à conscientização e prevenção quanto ao uso de entorpecentes
Brasília: Prefeito participa de encontro com a bancada federal do Paraná » O prefeito Toninho Fenelon esteve em Brasilia-DF nesta terça-feira (4), em encontro promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com a bancada federal do Paraná. O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional de Municípios e teve como objetivo discutir pauta de interesse. O prefeito Toninho aproveitou a ocasião para entregar à bancada federal do Paraná projetos de mobilidade urbana para São José dos Pinhais. “Para sair do papel esses projetos dependem de recursos federais”, disse o prefeito Toninho Página 2 Fenelon.
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta terça-feira (4) a campanha Junho - Paraná sem Drogas, que dedica o mês a ações de conscientização e prevenção ao uso de entorpecentes. O governador afirmou que o poder público, a família e toda a sociedade devem trabalhar juntos no enfrentamento do problema. “O combate às drogas não é preocupação apenas de uma pessoa ou entidade. Toda a sociedade deve estar preocupada em preparar uma geração mais saudável e, acima de tudo, mais preparada para os desafios”, afirmou o governador na solenidade, realizada no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O trabalho do Governo do Estado, ressaltou Ratinho Junior, inclui ações conjuntas das secretarias da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho e da Educação e do Esporte. “São mecanismos para dificultar o acesso dos jovens àqueles que estão próximos das escolas para tentar capturá-los para o mundo das drogas” disse. O secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho, também enfatizou a integração do poder público com a sociedade. “Isso é fundamental no que se refere a drogas. Além do trabalho educativo, políticas públicas são essenciais para tratar do tema”, afirmou, completando que o combate à comercialização de drogas ilegais é prioridade, porque está ligada a outros crimes. Após a abertura do evento, proferiram palestras o secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, e a diretora do Departamento de Prevenção e Reinserção do Ministério da Cidadania, Claudia Gonçalves Leite.
Trabalho para ajudar vítimas do temporal de Pinhais continua » Desde a última quinta-feira (30), a Prefeitura de Pinhais realiza um trabalho envolvendo diversas Secretarias Municipais para atender as vítimas do temporal que deixou muitos estragos em Curitiba e Região Me-
Governo garante recursos a municípios em situação de emergência » Dos 41 municípios afetados pelas chuvas até agora, de acordo com o último levantamento da Defesa Civil, quatro decretaram Situação de Emergência nesta se-
de todos os consumidores”, explicou. O prefeito Rafael Greca e o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Gusi, receberam o diretor-presidente da Conab na Prefeitura. Os programas de Curitiba que chamaram a atenção da Conab foram o Mercado Comum Metropolitano e as hortas comunitárias. “A agricultura é muito ligada com a sustentabilidade de uma cidade. Além desses programas de sucesso, também estamos fazendo uma Fazenda Urbana no Cajuru”, explicou Greca. A fazenda ficará ao lado do Mercado Regional do Cajuru e terá o que há de mais moderno em modelos de plantio.
Daniel Castellano / SMCS
Curitiba: Programas de segurança alimentar ganham atenção nacional » Os programas de alimentação saudável e segurança alimentar promovidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, foram destacados pelo diretorpresidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Newton Araújo Silva Junior, que esteve em Curitiba nesta segunda-feira (3/6). “Fiquei feliz com o trabalho que a Prefeitura de Curitiba tem feito”, disse Silva Junior. “Nossa ideia nacional é dar atenção especial tanto para a agricultura de grande porte quanto a de pequeno e médio portes também. Trabalhar a proteção do agricultor e a segurança alimentar
tropolitana. Em Pinhais, foram registradas 1.100 residências atingidas. Emergencialmente a Prefeitura realizou a entrega de lonas para amenizar estragos e, em segundo momento, a distribuição de telhas. Página 4
gunda-feira (03): Rio Branco do Sul, Pinhais, Piraquara, e Quatro Barras. O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, informou que com a homologação do governador Ratinho Junior já podem ser liberados novos repasses do Fundo de Assistência Social, na modalidade Emergência e Socorro. Conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social, o valor é relativo ao número de famílias desabrigadas ou desalojadas em cada município. Quanto aos demais municípios atingidos pelas chuvas, mas que não tiveram a situação de emergência decretada, a Secretaria está prestando orientação técnica quanto à possibilidade de utilização dos saldos dos recursos repassados fundo a fundo.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Prefeito participa de encontro com a bancada federal do Paraná O prefeito Toninho Fenelon esteve em Brasilia-DF (4), em encontro promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com a bancada federal do Paraná. O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional de Municípios e teve como objetivo discutir pauta de interesse. O prefeito Toninho aproveitou a ocasião para entregar à bancada federal do Paraná projetos de mobilidade urbana para São José dos Pinhais. “Para sair do papel esses projetos dependem de recursos federais, por isso estamos contando com os deputados e senadores eleitos pelo Paraná para que tragam para São José dos Pinhais recursos, uma vez que nosso município é grande gerador de impostos para nosso Estado e nosso País e merece esse reconhecimento”, disse o prefeito Toninho Fenelon. Acompanhou o prefeito no encontro o secretário municipal de Comunicação Social Eduardo Foggiatto.
POLÍTICA
Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso. PL O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vi-
O presidente Jair Bolsonaro vai à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro - Marcelo Camargo/ Agência Brasil
gor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado. Pontos Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares. Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse. Motociclistas O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com visei-
ra ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média. O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.Por Karine Melo e Andreia Verdélio – Agência Brasil
Prestação de contas O secretário Renê Garcia Junior (Fazenda) apresenta hoje na Assembleia Legislativa a prestação de contas sobre as metas fiscais do Estado referente ao período de janeiro a abril de 2019. De acordo com dados da pasta, o Paraná registrou receita de R$ 16,9 bilhões, o que significa uma queda nominal de 0,8% e real de 4,86% em relação ao mesmo período de 2018. O Estado registrou aumento na despesa de R$ 15,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,5 bilhões entre janeiro e abril deste ano. CPI da JMK Foi definida a composição da CPI da JMK que apura desvio de R$ 275 milhões no conserto de veículos da frota do Estado. Soldado Fruet (Pros) ficou na presidência da comissão; Tião Medeiros (PTB), vice-presidente; e o Delegado Jacovós (PR), relator. Como membros titulares estão os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mauro Moraes (PSD), Delegado Fernando (PSL), Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB), Michele Caputo (PSDB), Cantora Mara Lima (PSC) e Alexandre Amaro (PRB). Cadê as obras? Concessionárias terão que divulgar nas praças de pedágio o cronograma de obras previstas em contrato. É o que determina o projeto de lei, aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa. “Obrigar a empresa concessionária a informar todos os usuários da malha rodoviária sobre os compromissos assumidos no momento da assinatura do contrato é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que visam uma melhora das nossas rodovias em contrapartida à cobrança de tarifas elevadas pelo serviço”, afirma o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto de lei. Reparação de danos O deputado Soldado Adriano José (PV) apresentou projeto de lei que prevê a reparação por parte dos detentos que causarem danos materiais nos presídios do Paraná. “Não acho justo a sociedade arcar com mais essa despesa do preso. Ele rouba, mata, estupra, deixa famílias sem pais e quando vai preso ainda depreda o patrimônio público? Destrói celas, queima colchões e fica por isso mesmo. Destruiu, tem que pagar. Cadeia não é colônia de férias. É local a ser temido pelo bandido”, afirmou. Sistema eletrônico O deputado Romanelli (PSB) afirmou que o novo Sistema Eletrônico de Informações implantado na Assembleia Legislativa vai eliminar o uso do papel, diminuir a burocracia, trazer mais economia nas despesas, além de ser mais uma medida sustentável. “Vamos tornar eletrônicos todos os procedimentos (protocolos, processos, tramitação de projetos), aumentar a transparência e o acesso à informação de todos os atos do legislativo. O sistema desenvolvido pelo TRF-4 será concluído até o segundo semestre. E um detalhe: não terá nenhum custo para a Assembleia”, disse Romanelli sobre o sisma já usado por 400 órgãos públicos. Delegacia em Colombo A prefeita Beti Pavin (PSDB) comemora. A Paraná Edificações publicou edital de licitação para a construção de uma delegacia cidadã em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A delegacia terá 1,3 mil metros quadrados e poderá custar até R$ 2,3 milhões. As propostas devem ser entregues até 12 de julho. Alerta de Ducci O deputado Luciano Ducci (PSB) reforça o alerta que a reforma da previdência vai prejudicar, só com as mudanças no PIS/Pasep, mais de 23 milhões de trabalhadores. Hoje, tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos (R$1.996,00). Com a proposta, este limite passa a ser de apenas um salário mínimo (R$998,00). “Com esta mudança, o trabalhador do Paraná que recebe o salário mínimo regional (R$1.247,40) deixaria de ter direito ao benefício do abono do PIS/Pasep, já que a regra para fazer jus ao direito passa a ser o salário mínimo nacional (R$998,00)”, comenta o deputado. Licitação ao vivo Ponta Grossa passou a transmitir ao vivo de licitações através do portal oficial da prefeitura. “O método de comunicação em tempo real para licitação é a forma mais segura e correta de obter aquisições em gestão pública. Nós conseguimos implantar esse novo sistema para que transmitisse todas as licitações ao vivo, o que é uma grande conquista para todos e mais segurança para a população”, ¨disse o prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Alerta da Faep “A falta de segurança no campo tem preocupado muito os produtores rurais do Estado. São inúmeros casos relatados em todas as regiões do Paraná e de forma recorrente”, alerta o presidente da Faep, Ágide Meneguette, sobre as quadrilhas que furtam e roubam gado e implementos agrícolas de propriedades rurais do Paraná. Meneguette solicitou a criação de uma força-tarefa para investigar e desbaratar esses grupos criminosos. De acordo com o pedido, Polícia Civil e Polícia Militar devem se integrar nesta ação conjunta, sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública. É assalto! “Andei três quilômetros para pagar mais de R$ 50 em uma rodovia que nem mesmo duplicada é. Isso não é pedágio, é assalto. Só no Brasil”. - do caminhoneiro Elcio Correa sobre a volta da cobrança de pedágio na praça da rodovia 369 em Cambará. R$ 100 bilhões O Senado aprovou a MP com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias pelo INSS. O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da medida, disse que a medida vai economizar R$100 bilhões em 10 anos com combate a fraudes e corte de benefícios irregulares. Centrão é solução! “Vivemos num presidencialismo de coalização. O Centrão não é problema nenhum. O Centrão é a solução. Sem os votos do Centrão nada vai ser aprovado. O partido do presidente não tem 10% dos deputados há muitos mandatos, não é de agora. Então, é claro que é necessário compor com outros partidos” - do deputado Ricardo Barros (PP), integrante do Centrão no Congresso Nacional. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Doutor Fábio Luis Decoussau Machado, MM Juiz de Direito Substituto desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, autuada sob o nº 0031013-42.2013.8.16.0001, em que é requerente ROSELI SANTOS DE PAULA TABORDA, brasileira, viúva, doméstica, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.685.05901, residente e domiciliada à Rua Hans Kelsen, nº 151, Jardim Aliança, Curitiba, Paraná, e por este CITAR - com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, será nomeado curador especial bem como presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, a saber: ”PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Candido de Abreu, 535 -5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR -CEP: 80530-010 -Fone: 41 3206-6424 EDITAL DE CITAÇÃO DE “TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, TITULARES DO DOMÍNIO”, COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR Fábio Luis Decoussau Machado JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os “TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, TITULARES DO DOMÍNIO”, para querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não havendo resposta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nestes autos de USUCAPIÃO -USUCAPIÃO ORDINÁRIA sob nº 0031013-42.2013.8.16.0001 proposta por ROSELI SANTOS DE PAULA TABORDA contra APARECIDO FLORÊNCIO DIAS, no qual os requerentes alegam que, são detentores da posse do lote de terreno n.º 3, da quadra 11, da planta Jardim Paraíso, Indicação Fiscal n.º 96.121.003.000, de área total 459,51 m2, com 15m de frente para a Rua Hans Kelsen; 41,02m na lateral direita, onde confronta com José Aparecido Brito, Maria Aparecida da Silva e Alfredo Klingen Fuss; 32,87m na lateral esquerda, onde confronta com Joaquim Antonio da Silva; e 12m aos fundos, onde confronta com Aníbal Batista de Oliveira; o lote está registrado na 9ª Circunscrição de Registro de Imóveis sob o n.º de matrícula 28.650, apresentando-se como detentor do domínio APARECIDO FLORÊNCIO DIAS. Que os autores vêm mantendo a posse do imóvel usucapindo, de forma contínua, ininterrupta e com ânimo de donos, “por si só” há 10anos, fazendo do imóvel sua moradia efetiva e habitual, com a família. REQUERENDO a citação do detentor do domínio, para esta contestar querendo, a citação dos confrontantes via postal, a citação por via postal, dos representantes da FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, para manifestarem interesse ou não, na causa; A citação via edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos; A intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para intervir no feito, querendo. Contestada ou não, seja a presente ação JULGADA PROCEDENTE, declarando-se por sentença, o domínio da requerente sobre o imóvel usucapindo.”...4. Expeça-se edital para citação de eventuais PESSOAS INTERESSADAS, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.” Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 28 de maio de 2019. Eu, _ (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16.
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: CLAUDIO SEVERINO DA SILVA e NOTEBOOK COMPANY LTDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (21ª) Vigésima Primeira Vara Cível de Curitiba - Pr., sito a Rua Mateus Leme, 1142 – 10º Andar – Centro Cívico, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os executados: CLAUDIO SEVERINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 583.197.009-49 e NOTEBOOK COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.002.558/ 0001-80, para no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829, NCPC), proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 88.614,02 (oitenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e dois centavos), atualizado até maio/2019,sendo que neste caso os honorários advocatícios serão devidos na proporção 50% (cinquenta por cento) do fixado pelo MM. Juiz (art. 827, §1º, NCPC), bem como fica INTIMADO o executado supra mencionado, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente da realização da penhora, depósito ou caução, apresentar embargos, ciente de que no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito exequente e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO sob nº 0010453-77.2016.8.16.0194 proposta por BANCO BRADESCO S/A contra CLAUDIO SEVERINO DA SILVA e NOTEBOOK COMPANY LTDA, no qual o exeqüente alega que e é Credor dos Executados da importância de R$ 53.139,87 (Cinquenta e Três Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos), que a partir do vencimento até a presente data, art. 798, I, b do C.P.C., perfaz o valor de R$ 56.086,79 (Cinquenta e Seis Mil, Oitenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos), representada pelo saldo devedor do acostado título, Cédula de Crédito Bancário sob n.º 379/9942701, emitida em 26.01.2016, com vencimento final para 25.02.2019, pertencente à agência 2015 /Merces UCT – c/c: 36.470-3, de emissão da primeira com aval do segundo executado. Que os títulos executivos extrajudiciais preenchem as exigências da Legislação Cambial e Uniforme vigentes, ensejando a cobrança através do rito estatuído pelo art. 824, e ss. do CPC. Que, esgotados todos os meios suasórios no sentido de o devedor honrar sua obrigação, não resta ao Exeqüente outra alternativa, senão compeli-lo que o faça judicialmente. Requerendo A citação dos Executados, da empresa na pessoa de seu representante legal, para que paguem no prazo de 03 (três) dias(art. 827 do C.P.C.) a quantia de R$ 88.614,02 (oitenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e dois centavos), atualizado até maio/ 2019,acrescida de correção monetária de acordo com a Lei 6.899/81, juros de mora de 1% a.m., todos a partir dos respectivos vencimentos, multa contratual de 2% (cláusula 4 b.3), honorários advocatícios à base de 20%, custas processuais e demais cominações de Lei, ou nomear bens à penhora, sob pena de a mesma ser efetivada nos termos do art. 831 e seguintes do C.P.C.. II – Seja autorizada, desde já, a realização da citação e penhora fora do horário normal, bem como nos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, parágrafos 1.º e 2.º do Código de Processo Civil; III – Sejam os Executados intimados da penhora, e caso recaia sobre bens imóveis, inscrevendo-se nesta hipótese, o gravame, no competente Registro Imobiliário (art. 842, do C.P.C.). Vencidas todas as etapas acima, sejam os bens contristados, se móveis, levados a leilão, se imóveis praceados, para total satisfação do principal e acessórios. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Paraná. Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta.
| Quarta-feira, 5 de junho de 2019 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - Email: sjp3civel@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DE FADI DAIUB e FADI DAIUB BIJUTERIAS ME. PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA MÁRCIA HÜBLER MOSKO, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a FADI DAIUB e FADI DAIUB BIJUTERIAS ME, em lugar incerto e não sabido, que lhe foi movida AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob o n° 000296041.2016.8.16.0035 que tramita perante o cartório da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, movida pelo BANCO BRADESCO S/A, em que o exequente é credor da executada pela quantia de R$ 41.442,56, atualizada em 16/02/2016. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica por este edital, com prazo de 60 dias, contados a partir da primeira publicação, citados para no prazo legal de três dias, pagar o valor do débito acima referido, devidamente corrigido com os acréscimos dos encargos contratuais e legais, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a efetiva garantia do procedimento, com o prosseguimento da Ação até final satisfação da dívida. OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/ projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ Validação de documentos (PPV8D VA7VB Z85GG DTCA6), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 30 de maio de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi. Gustavo Henrique Martins Supervisor de Secretaria. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8Z5 6Y8PA YJNGP XV6DU. PROJUDI - Processo: 0002960-41.2016.8.16.0035 - Ref. mov. 101.1 - Assinado digitalmente por Gustavo Henrique Martins 30/05/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 4ª Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 4º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb04@jfpr.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 504643959.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO: JOSE YOSHIO TORISU EXECUTADO: JOSE YOSHIO TORISU & CIA LTDA – ME EDITAL Nº 700006439409 INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O DR. MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, etc... F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Cumprimento de Sentença acima referido, no qual objetiva-se a intimação da executada JOSE YOSHIO TORISU, em nome próprio e como representante legal de JOSE YOSHIO TORISU & CIA LTDA - ME, do bloqueio e penhora realizados via BACENJUD, sobre os valores encontrados em sua conta bancária. Fica, por este meio, I N T I M A D O, JOSE YOSHIO TORISU, CPF n° 332.993.749-15, em nome próprio e como representante legal de JOSE YOSHIO TORISU & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 14.199.719/0001-08, por estar em lugar incerto e não sabido, do bloqueio e PENHORA realizados via BACENJUD, sobre os valores encontrados em sua conta bancária, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tudo para garantia da dívida de R$ 259.104,45 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos), válida para abril de 2018, corrigida até a data do efetivo pagamento, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove (11.03.2019). Eu, _, Léa Maria Otani, Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal, conferi e assino. Documento eletrônico assinado por MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http:/ /www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700006439409v3 e do código CRC 2df5ef3a. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Data e Hora: 12/3/2019, às 4:50:49
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LENNON CRUZ RODRIGUES DA SILVA e CAROLINA DE OLIVEIRA SCRAMOCIN. ADRIAN DOS SANTOS e ANDREA DE OLIVEIRA LIMA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 04 de Junho de 2019
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Suelen da Silva Martins Serviços de Lavagem de Veículos CNPJ 33.142.112/ 0001-36, torna público que IRÁ REQUER JUNTO AO IAP, a Renovação da Licença de Operação n° 28432, para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Zeneide da Silva Martins e Cia LTDA ME CNPJ 09.649.654/0002-04, recebeu do IAP, A Renovação da Licença de Operação nº 28432, com validade até 21/03/2019 para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento. Implantada na Rua Alexandre Zanchetta, 210, no Município de São José dos Pinhais - PR
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARTIACO INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Indústria metalúrgica a ser implantada à Rua Luíz Andreta, 186, Atuba, Colombo - PR, CEP 83.413-240.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARTIACO INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Colombo, a Licença de Operação para Indústria metalúrgica instalada à Rua Luíz Andreta, 186, Atuba, Colombo - PR, CEP 83.413-240.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ALMEIDA ATACADO LTDA ME torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Industria de Alimentos instalada à Rua Rio Piraquara, 310, Jd. Weissópolis, Pinhais - PR, CEP 83.322-140.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ALMEIDA ATACADO LTDA ME torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Industria de Alimentos instalada à Rua Rio Piraquara, 310, Jd. Weissópolis, Pinhais - PR, CEP 83.322-140
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS e STEPHANY CAROLINE KAVA CARNEIRO – RC Boqueirão-Ctba/PR MARCIO JOSE FELISBINO e MERIELI VITAL DA CRUZ – RC Boqueirão-Ctba/PR THIAGO OLIVEIRA MELO e LUIZA GABRIELE DE GODOY CORTEZ FABRICIO DE ALMEIDA DOS SANTOS e LUCINEIA DE JESUS EVA RONALDO APARECIDO BONFIM DE PINHO e ALESSANDRA SCHEIDT FRÉDO OVILMAR e MERLYNE BELOTTE ANDERSON VALMIR DISSENHA e KELLY CRISTINA DA SILVA JEFFERSON ALBINO VARELA e ELEN CRISTINA DA SILVA GONÇALVES RODRIGO GONÇALVES FERNANDES e LILIAN GARCIA DA SILVA VALDIR BATISTA JUNIOR e MÁRCIA REGINA NEUMANN WAGNER RICARDO DE JESUS SILVA e JÉSSICA LUANA CHIODI ROGÉRIO AMORIM MEIRA e EDNA MARIA CHOTE TIAGO CESAR DIAS BASTOS e TAMARA DA CRUZ FRAGOSO LUÍS ERNANI FIGUEREDO e MIRIAM CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA JANIO CARLOS DE OLIVEIRA e REGINA HELENA CUSTÓDIO WESLEY FREITAS e MARILISE TATIANE DE LIMA SANTOS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 04 de junho de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 32548334 Autos nº. 0011618-59.2016.8.16.0001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA GICELIA VERNILLO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR MURILO GASPARINI MORENO - JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos sob nº 001161859.2016.8.16.0001 de Cumprimento de Sentença em que figura como exeqüentes ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e Outra e como executada GICELIA VERNILLO, nos termos do cumprimento da sentença fica a executada GICELIA VERNILLO, inscrita no CPF/MF sob nº 860.969.749-53, INTIMADA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 1.411,63 (um mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos), atualizado até 01/10/2018, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, art. 525 do NCPC, conforme determinado no r. despacho de mov. 156.1 a seguir parcialmente transcrito:” I) Da intimação por edital Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora por edital, conforme o art. 275, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC... Curitiba, 27 de fevereiro de 2019. Murilo Gasparini Moreno - Juiz de Direito”.E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme 1142, 2º andar, nesta Capital. Curitiba/ PR, aos 31/05/2019. Eu, Ingrid Regina Leite Vieira, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 5 de junho de 2019 |
Trabalho para ajudar vítimas do temporal continua Ação que envolve diversas Secretarias Municipais visa agilizar o atendimento aos munícipes atingidos Desde a última quinta-feira (30), a Prefeitura de Pinhais realiza um trabalho envolvendo diversas Secretarias Municipais para atender as vítimas do temporal que deixou muitos estragos em Curitiba e Região Metropolitana. Em Pinhais, foram registradas 1.100 residências atingidas. Emergencialmente a Prefeitura realizou a entrega de lonas para amenizar os estragos e, em um segundo momento, a distribuição de telhas para as famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Nesta terça-feira (4) a Prefeitura recebeu 3 mil telhas da Defesa Civil do Estado, que foram recebidas no pátio da Secretaria de Obras Públicas (Semop), de onde as equipes da Prefeitura saíram para realizar a entrega aos munícipes nos bairros mais atingidos. Para agilizar ainda mais o processo para a aquisição de mais telhas, o Poder Executivo municipal
decretou situação de emergência. A Prefeitura esclarece que a entrega de telhas está sendo realizada para as famílias que realizaram cadastro na Semas. Doações A Prefeitura de Pinhais informa que está recebendo doações de colchões, cobertores, roupas de cama e telhas para ajudar as famílias do município. Quem quiser doar estes itens pode levar até a sede da Secretaria de Obras Públicas, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade, 166, no bairro Vargem Grande. Mais informações: (41) 3912-5118. Serviço CRAS Leste Rua Leila Diniz, 361, bairro Maria Antonieta. Telefone: (41) 3912-5544. Bairros atendidos: Maria Antonieta, Esplanada, Vila Dignidade, Vila Palmital, Triângulo e Vargem Grande. CRAS Norte Rua Nilo Peçanha, 502, bair-
ro Jardim Amélia. Telefone: (41) 3912-5661. Bairros atendidos: Planta Karla, Jardim Amélia, Parque das Águas, Parque das Nascentes, Privê, Pio XII, Boa Esperança, Esplanada, Rosi Galvão, Alphaville, Graciosa, Canguiri. CRAS Sul Rua: Rio Trombetas, 828, bairro Weissópolis. Telefone: (41) 3912-5663. Bairros atendidos: Weissópolis, Tarumã, Estância Pinhais, Centro, Guilherme Weiss e Vila Varginha. CRAS Oeste Rua Antônio Taborda Ribas, 116, bairro Jardim Cláudia. Telefone: (41) 3912-5662. Bairros atendidos: Atuba, Alto Tarumã, Emiliano Perneta, Perdizes, Sol Nascente, Jardim Eliza, Bonilauri, Joaquina, Pineville, Jardim Fênix, Vila União, Pedro Demeterco, Moradias Palmital, Conjunto Áquila, Jardim Cláudia, Jerivá e Vila Tebas.
Inscrições para o 5º Torneio de Basquete 3x3 de Pinhais encerram nesta quinta-feira A competição será realizada nos dias 8 e 9 de junho, no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves
Tem início nesta quarta-feira o 3° Salão de Artes Visuais Tem início nesta quarta-feira (5) o 3° Salão de Artes Visuais de Pinhais. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio do Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. A cerimônia de abertura e premiação acontece às 20h, no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann. As obras selecionadas estarão expostas, no mesmo local, de 5 a 28 de junho. De acordo com a organização, o Salão tem objetivo de divulgar a recente produção dos artistas visuais e estimular a pesquisa em arte, a criatividade e o desenvolvimento artístico. Além disso, também busca desenvolver e revelar novos talentos e formar um público mais crítico por meio da valorização das diferentes formas de produção na área. Serviço A cerimônia de abertura e premiação do 3° Salão de Artes Visuais de Pinhais acontece nesta quarta-feira às 20h, no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, localizado na Rua 22 de Abril, 305, Centro. Mais informações pelo telefone (41) 3912- 5253
Seguem as inscrições para a 5ª edição do Torneio de Basquete 3x3 de Pinhais. O evento é promovido pela Prefeitura de Pinhais, por meio do Departamento de Esportes e Lazer, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semel). Equipes interessadas devem entregar a ficha de inscrição por e-mail ou no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, até às 17h desta quinta-feira, dia 6 de junho. A organização salienta que o documento deve ser devidamente preenchido e assinado pelo responsável. A competição será realizada nos dias 8 e 9 de junho, a partir das 9h, no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves. O 5º Torneio de Basquete 3x3 de Pinhais será realizado em uma etapa, nas seguintes categorias: -Sub 17 Masculino: atletas nascidos nos anos de 2002 a 2005. -Adulto Masculino: atletas nascidos em 2001 ou anteriormente. Poderá ser inscrito um atleta que possua no mínimo 16 anos (nascido em 2003). -Adulto Feminino: poderão ser inscritos atletas que possuam no mínimo 16 anos (nascidos em 2003). Mais informações no regulamento da competição que pode ser consultado no site da Prefeitura de Pinhais. Também se en-
contram disponíveis a ficha de inscrição e autorização para atleta menor de 18 anos. Serviço A competição será realizada nos dias 8 e 9 de junho, a partir das 9h, no Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves, localizado na Rua 11 de Junho, 673, Centro. Mais informações pelo telefone (41) 3912-5250.