06/11/2019

Diário de Circulação Nacional

Quarta-feira

Ano 20 | Nº 4870 | 6 de novembro de 2019

Governo e deputados confirmam recursos para 104 municípios

Foto: Casa Civil

Parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, o programa conta com R$ 351 milhões, provenientes do Tesouro Estadual e da devolução do exercício orçamentário do Legislativo, e vai beneficiar todos os 399 municípios

» Com o tema É Você Quem Tira Esses Sonhos do Papel – Adote uma Cartinha e Seja Você Noel!, foi lançada nesta terça-feira (5/ 11) a campanha de Natal dos Correios, com a meta de presentear 12 mil crianças. Na campanha, os Correios recebem as cartas de crianças que escreveram para o Papai Noel e as disponibilizam aos interessados em realizar o pedido.

O prefeito Rafael Greca participou do lançamento e reforçou a importância do envolvimento de todos. “Nós reforçamos na nossa cidade a proteção à infância, a importância dos sonhos e da fantasia na vida das crianças, vamos ajudar o Papai Noel e fazer um Natal humanitário”, disse Greca.

Projeto do Centro da Juventude promove sessões de filmes

Levy Ferreira/SMCS

Campanha de Natal dos Correios tem meta de presentear 12 mil crianças

» Mais de cem municípios receberam na segunda-feira (04) a confirmação de liberação de recursos do programa Paraná Mais Cidades. Parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, o programa conta com R$ 351 milhões, provenientes do Tesouro Estadual e da devolução do exercício orçamentário do Legislativo, e vai beneficiar todos os 399 municípios.

Coordenado pela Casa Civil, o Paraná Mais Cidades tem como foco fomentar o desenvolvimento e oferecer assistência e investimentos aos municípios do Paraná. “O programa foi desenhado junto com os deputados estaduais para fazer com que os recursos cheguem na ponta e atendam áreas como infraestrutura, segurança pública e saúde, que impactam diretamente o cidadão”, explicou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

“Com essa parceria, é possível ter uma análise mais adequada das necessidades dos municípios, que são representados pelos deputados, para potencializar esses investimentos”, acrescentou.

O apoio aos municípios é formalizado por meio de convênios, por intermédio das secretarias envolvidas e com a indicação de deputados estaduais. Assim como todos os municípios serão atendidos pelo programa com uma ou mais autorizações, todos os deputados estaduais terão direito a fazer indicações.

Um dos que saíram do Palácio Iguaçu com recursos garantidos foi o prefeito de Verê, Ademilso Rosin. Segundo ele, o dinheiro chega em boa hora. “Vamos comprar uma van para transporte de pacientes, que vai substituir a antiga, que não tem mais condições de uso”, contou.

Segundo ele, a transferência de pacientes para a Capital e outros municípios da região vinha sendo feita com o apoio de outras prefeituras.

A presidente do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra, e a secretária da Educação, Maria Sílvia Bacila, participaram do lançamento.

A parceria entre os Cor-

reios e a Prefeitura vai beneficiar nove mil alunos de escolas que participam do programa Transformando Realidades: Equidade na Educação. Neste ano, participam

43 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e sete escolas, todas com estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade social, pedagógica e financeira.

» O Centro da Juventude de Pinhais promove o projeto EngajaCJ que vai realizar dois eventos para os jovens do município neste mês de novembro, as atividades iniciam a partir desta quar-

São José dos Pinhais recebe troféu de ouro de Cidade Empreendedora ção. Durante o Encontro, servidores da Sala do Empreendedor de São José participaram e receberam o prêmio.

O troféu de ouro de Cidade Empreendedora foi apresentado no Gabinete do prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon, na manhã desta terça-feira (05), com a participação dos membros da Sala do Empreendedor e do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Giam Celli. Para o prefeito, este prêmio representa o desenvolvimento para os empreendedores do município. “Cada vez que uma pessoa empreende em São José dos Pinhais, ela está deixando a fila de emprego”, comemorou o prefeito.

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Paulo Szostak / Prefeitura SJP

» Do dia 28 de outubro ao dia 30 de outubro foi realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, o Encontro Estadual de Agente de Desenvolvimento e Crédito, envolvendo todos os municípios do Estado do Paraná. Durante o evento, o município de São José dos Pinhais foi premiado em primeiro lugar na categoria Cidade Empreendedora.

O evento buscou promover a capacitação e integração dos agentes de desenvolvimento municipal e crédito, evidenciando as melhores experiências, intercâmbio de boas práticas e propiciando a preparação dos agentes em temas atualizados para melhor desempenho da sua fun-

ta-feira (6). Nos dias 6 e 8 de novembro, será promovida a primeira edição do Cine Engaja. A iniciativa vai realizar sessões de filmes famosos que poderão ser assistidos pelos jovens no Centro da Juventude. Ao todo, são quatro exibições e cada sessão terá 30 vagas, nos horários das 14h e das 16h30. Os interessados poderão adquirir os ingressos gratuitamente utilizando o aplicativo Sympla que pode ser acessado pelo computador ou pelo celular. Para garantir o ingresso, o jovem deve acessar o link: abre.ai/cineengaja.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 |

ELEIÇÕES

Lupion projeta DEM fortalecido em 2020 O deputado Pedro Lupion, presidente estadual do DEM, projeta o crescimento nas eleições municipais de outubro de 2020, mas ressalta a visibilidade da sigla conquistou dentro do governo federal. “Já no início do governo Jair Bolsonaro o DEM ocupa importantes espaços, reforçando todo nosso compromisso com o país. Temos um partido, totalmente, comprometido com o Brasil, juntos estamos fortalecidos para trabalhar pelas mudanças que nosso país tanto precisa e merece”, enfatiza.

Lupion lembra que a sigla pagou um preço alto pela coragem. “Fomos chamados de pessimistas e rotulados como a turma do contra, perdemos quadros importantes e nosso partido foi considerado em vias de extinção. Mas resistimos a tudo e, hoje, estamos aqui, mais fortes do que nunca. Foi assim que nos transformamos no mais coerente, aguerrido e moderno partido do centro democrático nacional. Provamos, ao longo dos últimos anos, que somos um partido unido pela força de ideias e ideais, e não por conveniências pessoais ou interesses momentâneos”.

“Desde o início deste governo entendemos a necessidade de se construir uma agenda pública capaz de fazer o país voltar a crescer. Entre os pontos mais defendidos pelos membros da sigla estão a Nova Previdência e as Reformas Tributária e Administrativa. Nós, do Democratas, estamos absolutamente comprometidos com o avanço da agenda das reformas”, coloca o presidente do DEM no Paraná.

Lupion lembra que o Democratas, atualmente, tem destaque na política nacional: O deputado Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, senador Davi Alcolumbre: presidente do Senado Federal, deputado Rodrigo Maia: presidente da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Cristina: Ministra da Agricultura e Luiz Henrique Mandetta: ministro da saúde.

“O DEM também é destaque com os governos de GO, com Ronaldo Caiado, de MT, com Mauro Mendes e de TO, com Mauro Carlese. Ainda temos prefeitos que

despontam na avaliação nacional entre os melhores chefes do executivo municipal. É o caso do prefeito de Salvador, ACM Neto e de Curitiba, Rafael Greca,” aponta.

Eleições - De acordo com o presidente estadual, no Paraná, atualmente, o Democratas tem 21 prefeitos e 18 viceprefeitos. De olho nas eleições de 2020 o DEM-PR está se organizando para alçar novas conquistas. “Já estamos percorrendo o estado e, seguindo a orientação nacional do partido - de lançar pré-candidatos a prefeitos em cidades com mais de 50 mil eleitores – estamos conversando com os companheiros que têm potencial de voto e que estejam engajados em tudo aquilo que o Democratas acredita e defende: que é, fundamentalmente, realizar uma política voltada ao bem comum e ao interesse público”, coloca Lupion.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR. Autos nº. 0038641-82.2013.8.16.0001. EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA “BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA”, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. A DOUTORA VANESSA JAMUS MARCHI, MMª JUÍZA DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, em especial a parte requerida BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - CNPJ SOB Nº 04.306.862/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, que perante este Juízo da 9ª Nona Vara Cível de Curitiba/PR., sito a Rua Candido de Abreu, 535 – 9º andar – Centro Cívico, tramita a ação MONITÓRIA, autuada sob nº 0038641-82.2013.8.16.0001, em que o Requerente, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, e requeridos, BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA, CLAUDIO ROBERTO BRAZ DA FONSECA e SINARA BONETTI, que o resumo da inicial segue descrita: “Em data de 22 de junho de 2010, a empresa Requerida firmou Contrato De Financiamento para Importação de Bens n. 020030694 no valor de R$ 31.262,00 (trinta e um mil duzentos e sessenta e dois reais) com data de liberação do recurso à Requerida em 29/06/2010, valor este a ser pago em uma única parcela em 26/12/2010, conforme instrumento de contrato, figurando os dois últimos requeridos como intervenientes garantidores. Em garantia ao contrato supra, foi firmado ainda, anexo de Garantia de Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito e Direitos Creditórios de Cartões, Penhor Mercantil ou Industrial e Alienação Fiduciária pertencente ao cliente, bem como fora emitida Nota Promissória no valor de R$ 45.923,80 ( quarenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos) com vencimento à vista. Ocorre, que a Requerida não efetuou o pagamento do débito na data aprazada, bem como com as condições estipuladas no contrato firmado, restando como saldo devedor do contrato FIS 020030694, acrescido dos encargos financeiros calculados pela atualização monetária (TR) apurada no período compreendido entre 26/12/2010 ( data do vencimento do contrato) e 26/ 07/2013 ( data base da planilha de débito em anexo) aplicando-se juros de mora de 12% a.a e correção monetária (TR), vislumbra-se como saldo devedor o valor de R$ 42.101,98 ( quarenta e dois mil cento e um reais e noventa e oito centavos). Ainda, em data de 14 de julho de 2010, a empresa Requerida firmou Contrato De Financiamento para Importação de Bens n.

020031089 no valor de R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) com data de liberação do recurso à Requerida em 27/07/2010, valor este a ser pago em uma única parcela em 23/01/2011, conforme instrumento de contrato, figurando os dois últimos requeridos como intervenientes garantidores. O saldo devedor do Contrato de Financiamento para Importação de bens n.º FIS 020030694, acrescido dos encargos financeiros descritos na planilha em anexo, alcança na data base de 26/07/2013, a importância de R$ 42.101,98 (quarenta e dois mil cento e um reais e noventa e oito centavos) conforme planilha de débito em anexo. O saldo devedor do Contrato de Financiamento para Importação de bens n. FIS 020031089, acrescido dos encargos financeiros descritos na planilha em anexo, alcança na data base de 23/07/2013, a importância de R$ 31.285,85 (trinta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme planilha de débito em anexo. Deste modo, tem-se em resumo a seguinte planilha de débito em nome do Requerido. Destarte, o Requerente é credor dos Requerido, pela quantia de R$ 73.387,83 (setenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos)”. Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente ação. Após várias tentativas de citação, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADA a requerida, BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Digne-se Vossa Excelência, nos termos do art. 1.102b, do C.P.C., em determinar a expedição de mandado de citação ao requerido, isto para que, no prazo de 15 dias (quinze) dias, a fluir a partir do esgotamento do prazo deste edital, efetuem o pagamento da importância de R$ R$ 73.387,83 (setenta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), acrescida da correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 a partir desta data, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o capital devidamente atualizado, multa contratual, ficando assim isento de custas e honorários advocatícios, ou querendo ofereçam embargos; em não sendo opostos embargos ou rejeitados, constituir-se-á o título executivo judicial, prosseguindo-se, a presente ação, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV do Código de Processo Civil, acrescendo-se custas processuais e honorários advocatícios, penhorando-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Paraná. Curitiba, 25 de outubro de 2019.

Eu, Luiz Carlos Martins, Auxiliar de Cartório desta Serventia, que o digitei, por determinação Judicial. CARLOS ROMANEL – Escrivão. Por aut. do MM. Juiz de Direito - Portaria n.º 01/ 13. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ Identificador: PJ5NA G4SE9 UM5S8 HLRWY. PROJUDI - Processo: 003864182.2013.8.16.0001 - Ref. mov. 213.1 - Assinado digitalmente por Luiz Carlos Martins 25/ 10/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.

Segundo Lupion, o partido também está se organizando para mobilizar a participação das mulheres. “Já temos uma agenda de cidades em que estamos realizando o Seminário Mulher Democratas.

O evento é parte da estratégia do Mulher Democratas Nacional, em parceria com o Mulher Democratas do Paraná, pelo fortalecimento da atuação política de mulheres pelo Brasil. Nossa presidente estadual do Mulher Democratas, vereadora Julieta Reis, coordena ações que reforçam a importância de fomentar e incentivar a, fundamental, participação da mulher na política.

Entusiasmado com a perspectiva do fortalecimento do partido no estado, Pedro Lupion reforça o convite de que o Democratas Paraná está aberto a filiações de novas lideranças. “Venham conosco participar deste novo momento do nosso partido ”.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 Autos nº. 000545680.2018.8.16.0194 EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS: NILSON GONÇALVES MEDEIROS, ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER e WALDEMAR PERES SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR ROGÉRIO DE ASSIS – JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os requeridos: NILSON GONÇALVES MEDEIROS, inscrito no CPF/MF sob nº 082.917.75907, ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER inscrito no CPF/MF sob nº 639.047.809-72 e WALDEMAR PERES SANTOS inscrito no CPF/MF sob nº 083.456.859-43, para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como, fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA sob nº 000545680.2018.8.16.0194, proposta por SAMUEL SANDOVAL contra NILSON GONÇALVES MEDEIROS, ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER e WALDEMAR PERES SANTOS, na qual o requerente alega que Consoante o contido nos autos principais (0021997-40 .2008 .8 .16 .0001 – 21 ª Vara Cível), depois de inúmeras tentativas do requerente, sem sucesso, levar a efeito a penhora de bens da requerida ECOVILLE MULTIMARCAS aptos à satisfação do cumprimento de sentença, constatou-se que a requerida é empresa inativa, sem atividade, eis que não é localizada em nenhum dos endereços indicados na Junta Comercial e Receita Federal. Que com efeito, a análise minudente dos autos principais permite a conclusão que a requerida através de seus sócios tem empregados ardis e meios artificiosos para se opor ao cumprimento de sentença. Que a ação foi proposta em agosto de 2008. Que de acordo com a certidão de Fl. 41, a requerida foi citada no dia 10/12/2008, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Roque Cleodemir Ribas Matzenbacher. Que em 09/01/2009, mediante advogado a requerida contestou ação. Que a procuração de f.

48 foi firmada pelo mesmo Sr. Roque Cleodemir Ribas Matzenbacher. Que desde então, consoante diversas diligências nos autos, a requerida nunca mais foi localizada. Que a certidão de inteiro teor da Junta Comercial do Paraná, na qual constam o contrato social e, respectivas alterações, informam que a quarta alteração do contrato social foi protocolizada na JUCEPAR no dia 15/12/08 (cinco dias depois da citação) Que nesta alteração do contrato social o Sr. Roque C . R. Matzenbacher se retirou da sociedade. Que no entanto, um mês depois outorgou procuração ao advogado, o que denota que após o registro desta alteração permaneceu no controle e administração da sociedade . Que é evidente, por tanto, que a quarta alteração teve motivação escusa, e que se tratou de alteração de “ fachada”, de aparência. Na última diligência solicitada pelo autor, foi requerido a penhora no endereço indicado na 5ª alteração do contrato social (fls. 237/239). Que mais uma vez foi certificado que no local não há loja de revenda de veículos. Que em última análise, fica absolutamente claro que a requerida encerrou atividades, visto que não é localizada em endereço algum, mesmo naquele indicado na última alteração do contrato social. Que ficou claro, ainda, que o representante legal da empresa registrou alteração do contrato social da empresa, na qual se “retirou” da sociedade, porém permaneceu agindo em nome desta. Que em outras palavras, indicou “laranjas” no contrato social , todavia , permaneceu sendo o titular daquela pessoa jurídica. Que fica mais claro ainda da análise da evolução das alterações do contrato social. Que o contrato original os sócios da requerida são Roque Matzenbacher e Waldemar Matzembacher. Que na segunda alteração Roque Matzenbacher saiu do contrato social. Que na terceira Roque Matzenbacher retornou, para sair novamente na 4ª. Depois da 5 ª alteração do contrato social, em 2009, não houve mais alterações. Que nesta última o endereço da requerida foi deslocado de Curitiba para Colombo.

Que consoante certidão do oficial de justiça, não há loja de automóveis usados no local. Que diante deste panorama, evidenciou-se a conduta dirigida da requerida e seus representantes legais de se esquivar do Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXTD 35PD6 DEZDP 5UGCB PROJUDI - Processo: 0005456-80.2018.8.16.0194 - Ref. mov. 203.1 - Assinado digitalmente por Rogerio de Assis:9936 27/09/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital cumprimento de sentença. Que embora não tenha si do baixada perante a JUCEPAR e Receita, parece óbvio que a pessoa jurídica passou apenas a se tratar de um número de cadastro, sem contudo, existir em local físico, e sem qualquer atividade.

Que assim, resta evidente que, realmente, promoveram o encerramento irregular e fraudulento das atividades da requerida, com o firme propósito de lesar credores, eis que deixaram de cumprir com a exigência legal de promover a baixa em seu registro. Que a conduta representa o desleal comportamento dos sócios da requerida perante os credores da pessoa jurídica que representam, denotando claro desinteresse pelo deslinde da presente ação. Que, mediante a atuação de seus sócios, causou enormes prejuízos ao requerente, que culminaram no débito ora executado e agora se escusa de satisfazê-lo, sendo que, inclusive, não mais existe fisicamente, o que aniquila a possibilidade de existir bens em seu nome. Que, depara-se com a flagrante situação de desvio de finalidade da pessoa jurídica executada. Que o presente caso configura verdadeiro abuso da personalidade jurídica. Que patentemente, os sócios da executada ocultam-se indevidamente atrás do véu da personalidade jurídica, que não possui qualquer condição de satisfazer o débito em litígio. Que o desvio de finalidade se caracteriza pelo uso da pessoa jurídica como escudo ou fachada, tendo em mira acobertar sócios e administradores de práticas fraudulentas, desviando-se, claramente, dos objetivos da sociedade e causando lesão a terceiros. Que, faz-se medida imperativa estender a responsabilidade da executada aos bens particulares de seus sócios, pois é imprescindível coibir o abuso da personalidade jurídica ora demonstrado. Requerendo a imediata comunicação da instauração do presente incidente ao Distribuidor para as anotações devidas (§ 1 º, do art . 134 do CPC); A suspensão dos autos 0021997- 40 .2008 .8 .16 .0001 até o final julgamento do presente incidente (§ 3 º do a rt . 134 do CPC). A citação dos sócios da requerida para apresentar manifestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art . 135 do CPC); Ao final, desconsiderar a personalidade jurídica da requerida, integrando os seus sócios já qualificados, no polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio. DESPACHOS: “...3 Diante das frustradas tentativas de citação e localização de endereços dos ora requeridos, DEFIRO o pedido de citação por edital, conforme o artigo 257 do CPC... - (mov. 190.1) - 1. A fim de evitar eventual arguição de nulidade processual futura, REVOGO o item 1 do despacho do evento 177.1, considerando a informação contida na certidão do evento 179.1, deferindo o pedido do evento 188.1. Expeça-se Edital.

Intimem-se”. Em 04 de setembro de 2019" - Rogério de Assis - JUIZ DE DIREITO”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. ROGÉRIO DE ASSIS Juiz de Direito

Vim, vi, venci “Vim, vi, venci” conta a história do ex-governador Paulo Pimentel que assumiu o Governo do Paraná com apenas 37 anos. O livro, que será lançado na próxima segunda-feira, 11, em Curitiba, é narrado pelo empresário e escrito por Cleverson Garrett. “Eu quis mostrar o Paulo Pimentel de antes da história que todos conhecem, ou seja, sua infância, juventude, formação familiar. Revisitei toda sua fascinante trajetória de vida”, explica Garrett.

Paraná Nascido em Avaré (SP), Paulo Pimentel relata como chegou em São Paulo, ingressou na Universidade do Largo de São Francisco e conseguiu seu primeiro emprego como advogado na Votorantim. Logo, casou-se e foi trabalhar na usina da família Lunardelli em Porecatu. “Desde cedo, ficou muito claro para mim que só se adquire posição aperfeiçoando-se. Consciente disto, trabalhava com afinco”. O convite para ocupar a Secretaria da Agricultura foi o primeiro passo para assumir o governo do Estado e assim fazer de Curitiba a sede para a construção do seu império, referência em comunicação no sul do país.

Pacto Federativo O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram mais três PECs que deram sequência às reformas pretendidas pelo governo. Os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) receberam as propostas do novo Pacto Federativo, da emergência fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção de gastos dos poderes públicos em caso de crise financeira da União, estados e municípios, e a que revê a vinculação de receitas dos 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Inovação Inovação é a chave para o crescimento do Brasil. O custo e a falta de financiamento são os dois fatores que mais dificultam avanços, segundo levantamento da CNI Brasil. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) fez alerta à necessidade de avanço apresentada pelas industrias brasileiras, “Precisamos fortalecer a indústria, maior geradora de riqueza do país. Por mais incentivos em ciência e tecnologia”.

Repar Com grande interesse de investidores, a venda do primeiro grupo de refinarias da Petrobras ficou para 2020, E a grande estrela do conjunto de refinarias é a paranaense Presidente Getúlio Vargas, a Repar, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A apenas 1h30 do Porto de Paranaguá e a menos de três horas do Porto de Itajaí, dois dos principais do país, a Repar é tida como a mais estratégica de todo o conjunto de oito unidades que serão privatizadas.

Dia das Cataratas Será realizado neste domingo (10) mais uma edição do #CataratasDay. A data celebra o aniversário de oito anos da eleição das Cataratas do Iguaçu como uma das Novas 7 Maravilhas da Natureza e busca fortalecer Foz do Iguaçu como um dos principais polos turísticos da América do Sul. Os moradores de Foz do Iguaçu e cidades lindeiras ao Parque Nacional do Iguaçu terão acesso gratuito às cataratas para compartilhar fotos e vídeos nas redes sociais.

Moro temido Em dez meses, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança) virou o terror das facções criminosas. Em números atuais, Moro já isolou 307 bandidos de facções em presídios federais. O ministro vai ser agraciado com o título “honoris causa” do Centro Universitário Dinâmica Cataratas durante o encontro dos ministros de segurança do Mercosul.

Contra as drogas A deputada Christiane Yared (PL) alertou sobre os riscos do uso de entorpecentes, uma das principais causas de morte no trânsito. “É um problema de saúde pública e a preocupação é quanto o processo em julgamento no STF pela descriminalização do porte e uso de drogas. Nosso medo é que isso abra uma brecha para a liberação total das drogas”, disse Christiane Yared ao participar da marcha contra as drogas, Mundo Senai Para despertar interesse pelas profissões industriais, a Fiep, através do Senai do Paraná, promove a 11ª edição do Mundo Senai nos dias 21 e 22 de novembro.

O encontro oferece oficinas, palestras, workshops, feira de profissões e orientação profissional, Conservação A PR-092, entre Jaguariaíva, Arapoti, nos Campos Gerais, até Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, passa por revitalização executada pelo DER-PR. Mais de 82 mil moradores das três cidades serão atendidos com as melhorias. “As três cidades vão poder contar com uma rodovia em melhores condições para escoar sua produção, principalmente de soja, trigo e milho, sem falar em suas criações de aves e rebanhos de suínos e bovinos”, diz o secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística).

Redução O presidente Jair Bolsonaro comprou a ideia do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e propôs o fim dos municípios com menos de 5 mil moradores e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. No Paraná, serão 95 municípios a menos.

Injeção A economia paranaense vai girar R$ 12,7 bilhões referente ao 13° salário. O valor, apurado pelo Dieese, corresponde a 5,9% do total benefício no Brasil e 35,3% da região Sul. O montante representa ainda 2,8% do PIB estadual. São cinco milhões de trabalhadores que receberão o 13º salário, equivalente a 6,22% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sul, equivale a 35,04%.

Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 748 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 |

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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Faz saber que pretendem casar-se: VICTOR JUAN BENITES e JENIFFER FERNANDA THULER VISSOTO AMARILDO PRADO RODRIGUES e ROSÂNGELA DE SOUZA BATISTA OSNEI SOARES DE FARIAS e AROINA MARQUES LOUREDO ALEXANDRE DURAN e AMANDA DE SOUZA EDUARDO CAVALLI e LEONARDO NILTON NOGUEIRA TANAKA Faz saber que pretendem converter a união estável em casamento: DANIEL SEIGUI KAIO e ELHANÃ MARIA MOREIRA MARCELINO Edital de outra circunscrição: GABRIEL DAVID SANTOS DA SILVA e ESTHEFANY MAYRA DA SILVA (expedido pelo Serviço Distrital do Pinheirinho, em Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 05 de Novembro de 2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1136/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 16.032.242-0 OBJETO: execução de reparos na Quadra de Esportes Coberta no Colégio Estadual Padre Ângelo Casagrande, no Município de Marilândia do Sul/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 21 de novembro de 2019, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 115.230,15 (cento e quinze mil, duzentos e trinta reais e quinze centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoese.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 04 de novembro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

Eliane Kern Bassi

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

Oficial Designada

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1140/2019 – GMS/FUNDEPAR

SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS

PROTOCOLO Nº 15.902.974-3 OBJETO: execução de reparos no antigo imóvel do Colégio Estadual Wolff Klabin para futuro funcionamento do Núcleo Regional de Educação de Telêmaco Borba, no Município de Telêmaco Borba/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 21 de novembro de 2019, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 439.315,15 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quinze reais e quinze centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoese.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 04 de novembro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819

EDITAL DE PROCLAMAS INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1137/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 16.034.516-0 OBJETO: execução de reparos no Colégio Estadual Princesa Isabel, no Município de Araruna/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 21 de novembro de 2019, às 09:00 (nove horas) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 86.958,12 (oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL).

Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais.

Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302.

Curitiba, 04 de novembro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Biazam Produtos Metalúrgicos Ltda torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para fabricação de estruturas metálicas sem linha de galvanoplastia instalada à R. Pedro Valaski, 647, Rio Pequeno, São José dos Pinhais-PR.

SUMULA DO PEDIDO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO REDE VIA EXPRESSA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a Licença de Operação, para posto de combustível, situada a Rua Francisco Derosso nº 3559, Bairro Alto Boqueirão, na cidade de Curitiba-PR.

Faço saber que pretendem casar-se: 01- WILSON MIRANDA e ANGELA MARIA DE CAMARGO BATISTA. Local: Em cartório ás 10:30 horas.

Data: 23/11/2019.

02- LAUDINIR CESAR PRUDENCIO e GRACI TEREZINHA ROSA. Local: Em cartório ás 11:00 horas.

Data: 23/11/2019.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou Fé.

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 04 de Novembro de 2019.

SUMULA DA CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO REDE VIA EXPRESSA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA, a concessão da Licença de Instalação 19/76, válida até 11/11/2020, para posto de combustível, situada a Rua Francisco Derosso nº 3559, Bairro Alto Boqueirão, na cidade de Curitiba-PR

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Martelli Empreendimentos Imobiliários Ltda torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Construção de um empreendimento Residencial a ser implantada na Rua Manoel Ribeiro de Campos, 836,Centro,São José dos Pinhais/ Pr. Inscrito na matrícula n° 78.948..

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER a todos que virem o presente ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo da 15ª Vara Cível tramitam os autos de Procedimento Comum sob nº 0010858-45.2018.8.16.0194 (PROJUDI), em que é(são) requerente(s) BANCO BRADESCO S/A, e requerido(s) EDUARDO BERGMANN MOURA, e que por este CITA EDUARDO BERGMANN MOURA para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sobre o pedido de: Síntese da Inicial: “O réu obteve crédito com o requerente no valor de R$ 24.980,00, na agência nº 5753, conta corrente nº 6569-2, utilizando o limite e não ressarciu os valores originando um saldo devedor no valor de R$ 33.123,49 em 18/10/2018. Apesar de todas as tentativas amigáveis o réu não efetuou o pagamento do débito, não restando outra opção ao Requerente senão recorrer ao Poder Judiciário”. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, nos termos dos artigos 256 e 257 (despiciendas as diligências do parágrafo único do referido artigo) do CPC, que será publicado. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital. Havendo revelia, será nomeado curador especial. Curitiba, 18 de outubro de 2019. Eu, Sidinei Alencar de Souza, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br JUIZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CIVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR CASILINEA SHOW ROOM DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO DE LTDA ME (CPF/CNPJ: 04.969.035/0001-94) e do sócio incluído no pólo passivo HUMBERTO DA SILVA RAIA (RG: 155682450 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.704.917-53), com prazo de 40 dias. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos expedidos nos autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica registrados sob nº 000924269.2017.8.16.0194 proposta por A MEDIDA CERTA COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 04.226.324/0001-01) contra CASILINEA SHOW ROOM DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ: 04.969.035/0001-94) e de HUMBERTO DA SILVA RAIA (RG: 155682450 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.704.917-53) e, estando os requeridos em local incerto, ficam citados dos termos da ação : conforme decisão proferida ... “ Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposta por A MEDIDA CERTA COMERCIAL em face de CASILINEA SHOW ROOM DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI – EPP, cujo procedimento foi deflagrado em apenso à execução de título extrajudicial em apenso. Assim, protesta pela desconsideração da personalidade jurídica da requerida, sustentando, em síntese, que a requerida encerrou suas atividades sem pagar os débitos e não e possível localizar eventual endereço. Pois bem. Nesse passo, o cerne da questão posta em discussão cinge-se em saber se é possível a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução atinja os bens existentes em nome dos sócios da empresa devedora. Então, resta saber se foram demonstrados os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. Como regra geral, somente o patrimônio da empresa executada é que responde pela execução. A exceção se dá quando os sócios são responsabilizados pessoalmente pelo débito da empresa, o que só ocorre nos casos expressamente previstos em lei.

Isto porque o art. 50 do Código Civil1 estabelece ao juiz a faculdade de estender aos sócios e administradores da executada a obrigação pelo adimplemento de suas obrigações quando verificada a ocorrência de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade da pessoa jurídica, ou quando restar configurada a confusão patrimonial entre as partes. Noutras palavras, tão somente a ausência de bens é insuficiente para o deferimento do pedido, pois se exige a percepção de condutas indicativas de atos irregulares acerca da pessoa jurídica. ... Assim, é de se determinar liminarmente a desconsideração da personalidade jurídica, autorizando que o credor efetue a busca de bens penhoráveis no patrimônio particular do sócio, o qual deve ser incluído no pólo passivo da execução. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar a inclusão de HUMBERTO DA SILVA RAIA no pólo passivo da execução para que responda pessoalmente pelo débito. Apesar da necessidade do seu ingresso formal na lide, com oportunidade de apresentação de defesa, nada obsta que já se realize a penhora “on line” de ativos financeiros em seu nome, pelo sistema Bacenjud, que prescinde de citação. ...” Outrossim, ficam os requeridos/suscitados, citados dos termos da ação e despacho e, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, querendo, por intermédio de advogado, conforme despacho proferido e, intimado da decisão ... “ Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 dias. Art. 135. Instaurado oincidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. “ ... bem como, ficam advertidos que será nomeado curador especial, em caso de revelia. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 28/10/19 .Eu, Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, que o digitei e subscrevi. - assinado digitalmente- Paulo B Tourinho /Juiz de Direito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 |

A P A R T A M E N T O OPORTUNIDADE PARA QUEM BUSCA AMBIENTES AMPLOS, ENSOLARADOS E LOCALIZAÇÃO CENTRAL

Projeto do Centro da Juventude promove sessões de filmes e exposição de memes

ALAMEDA CABRAL Nº 246/ 8º ANDAR NO CENTRO DE CURITIBA COM 03 QUARTOS, SENDO UMA SUÍTE, 02 BANHEIROS, 01 VAGA DE GARAGEM FIXA E PORTARIA 24 HORAS.

Eventos são realizados para os jovens do município e são de graça Clique para ver todas as Imagens O Centro da Juventude de Pinhais promove o projeto EngajaCJ que vai realizar dois eventos para os jovens do município neste mês de novembro, as atividades iniciam a partir desta quarta-feira (6).

Nos dias 6 e 8 de novembro, será promovida a primeira edição do Cine Engaja. A iniciativa vai realizar sessões de filmes famosos que poderão ser assistidos pelos jovens no Centro da Juventude. Ao todo, são quatro exibições e cada sessão terá 30 vagas, nos horários das 14h e das 16h30. Os interessados poderão adquirir os ingressos gratuitamente utilizando o aplicativo Sympla que pode ser acessado pelo computador ou pelo celular. Para garantir o ingresso, o jovem deve acessar o link: abre.ai/cineengaja.

Nesta quarta-feira (6), o CJ traz mais uma novidade que será a inauguração do Museu dos Memes. A exposição vai trazer essa expressão da internet que é usada para descrever um conceito de imagem, vídeos, GIFs e/ou relacionados ao humor, que se espalha pela rede mundial de computadores. Os memes foram preparados pelos jovens e ficarão em exposição na biblioteca do CJ até o dia 20 de novembro. A inauguração acontece amanhã,

R$ 371.000,00.

CONTATO

Tel (41) 99141-8852/ 3018-6411

às 10 horas, e terá comida e algumas atrações.

Projeto EngajaCj O projeto visa dar condições para que os jovens do Centro da Juventude promovam ações culturais, profissionalizantes e esportivas. Dentre estas ações estão eventos, exposições, cursos, entre outros.

Além destes eventos, a inicia-

tiva promoverá no futuro: - 1º Bora Pro CJ: Um evento para promover a cultura e a prática do Parkour; - Move on!: A produção de um vídeo para promover as atividades do Centro da Juventude por meio da dança.

- Museu do Vídeo Games: Uma exposição onde os jovens da comunidade poderão expe-

rienciar jogos de diversas épocas e gerações, além de participar de competições.

Serviço O Centro da Juventude de Pinhais está localizado à Rua Ataulfo Alves esquina com a Rua João Mendes Batista, no bairro Maria Antonieta, Pinhais. Mais informações pelo telefone 3912-5795.