Quinta-feira
Ano 20 | Nº 4686 | 7 de fevereiro de 2019
Diário de Circulação Nacional
Fagundes Varela/Fanny é o primeiro ônibus a integrar a Linha Verde de norte a sul Luiz Costa /SMCS.
Prefeito Rafael Greca vistoria obra na região do Bairro Alto. - Na imagem, obra de implantação de estação-tubo na Linha Verde
» Com o objetivo de oferecer mais oportunidade às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de São José dos Pinhais e transformar as dificuldades em oportunidades para o futuro, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi lançado na manhã desta quarta-feira (6), na Usina da Música. Durante o evento de lançamento, foi discutido sobre a importância do projeto no município, principalmente sobre o impacto social positivo que o serviço causará para crianças e adolescentes que tiverem uma família acolhedora. Para o prefeito de São José, Toninho Fenelon, o ambiente familiar é fundamental pa-
Paulo Szostak/Prefeitura SJP
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é lançado em São José
» O transporte coletivo de Curitiba terá uma nova linha integrada, a primeira ligação entre a Linha Verde Norte com o trecho Sul. A linha Fagundes Varela/Fanny começará a funcionar no fim de março, com ônibus articulados, conforme anunciou o prefeito Rafael Greca nesta quarta-feira (6/2), durante vistoria às obras da trincheira da Rua Fúlvio Alice e da ponte sobre o Córrego Tarumã, no Bairro Alto. “Este tubo, no aniversário de 326 anos de Curitiba, vai ficar pronto e a Linha Verde no seu canteiro central terá ônibus. É a linha Fagundes Varela/Fanny, com quase 18 quilômetros de extensão e com a perspectiva de atender mais de quatro mil passageiros por dia”, disse Greca, dentro da estação-tubo Fagundes Varela, Linha Verde. De acordo com os dados da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), entre os dois pontos, a nova linha terá 17,6 quilômetros e atenderá 4,2 mil passageiros diariamente. “Será uma nova oferta de transporte coletivo. Um embrião de uma futura ligação pelo eixo de transporte metropolitano Fazenda Rio Grande a Colombo e São José dos Pinhais ao Alto Boqueirão”, afirmou Greca. Na estação-tubo Fagundes Varela, perto do Hospital Vita, haverá integração física com os ônibus urbanos Hugo Lange e Colina Verde, duas linhas convencionais que fazem o sentido Bairro Alto/Centro e também com o metropolitano Maracanã/Linha Verde. Os ônibus usados na linha fazem parte de um pacote de 37 novos veículos que serão entregues nesta quintafeira (7/2), às 15h, na Rua da Cidadania do Cajuru.
Prefeitura de Pinhais intensifica trabalho de combate à dengue » Constantemente a Prefeitura de Pinhais realiza ações de fiscalização e orientação nas residências do município com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados para evitar focos do mosquito
Aedes aegypti. Mais do que nunca toda população deve colaborar e aderir à campanha para combater o vetor. Neste sentido, a Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde, intensificou o trabalho já realizado. Página 4
Governo abre vagas de estágios em todo o Paraná ra o crescimento dos jovens que estão passando por essas situações familiares e que estão em vulnerabilidade so-
cial. “Além de diminuir o número de acolhidos dos nossos abrigos, o jovem terá a possibilidade de estar dentro de
uma casa, em um lugar, no seio de uma família, que acredito que faz toda a diferença”, enfatizou.
Estado fará projetos executivos para obras em pontos críticos da PR-323
Arnaldo Alves/ANPr
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior reuniu-se nesta quarta-feira (6), em Umuarama, com lideranças e prefeitos do Noroeste para tratar da duplicação da PR-323 e anunciou a elaboração de projetos executivos para obras na rodovia. “Esse é um grande problema, a rodovia não tem projeto executivo e não se faz obra sem ele”, explicou o governador, completando que essa é uma das primeiras missões dadas para a Secretaria da Infraestrutura e Logística. Segundo Ratinho Junior, o governo vai aplicar aproximadamente R$ 45 milhões para a elaboração de projetos de infraestrutura, entre eles o da PR-323. O anúncio foi feito durante encontro na Associação dos Municípios de Entre Rios, que teve a participação do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. O secretário disse que a prioridade é elaborar projetos dos trechos mais críticos da rodovia, com terceiras faixas e duplicações. “Os projetos serão encaminhados nos próximos dias. Isso já está sendo tratado pelo Governo do Estado desde os primeiros dias da gestão”, afirmou Alex. Considerada uma das rodovias mais importantes do Paraná, a PR-323 faz a principal ligação entre as regiões Norte e Noroeste e passa por várias cidades, além de proporcionar ligação com países do Mercosul e com o Centro-Oeste brasileiro.
» Órgãos da administração direta, indireta, autarquias e empresas de economia mista do Governo do Estado estão com inscrições abertas para a contratação de estagiários. O número de vagas varia porque são ofertadas conforme a necessidade de cada um dos 81 órgãos que fazem as contratações. Estão disponíveis vagas para estudantes de ensino médio, técnico e superior. De acordo com a coordenadora da Central de Estágios do Paraná, Lola Alfredo, os estágios são remunerados.
“Os alunos de nível médio podem estagiar até quatro horas por dia. Já os estudantes de cursos técnicos e de nível superior podem ser contratados para até seis horas de estágio por dia”, disse.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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;VOLKSWAGEN COMEMORA 20 ANOS DA FÁBRICA NO PARANÁ E LANÇA O T-CROSS
Alcolumbre pede investigação de fraude na eleição da Mesa O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apure a fraude na eleição da Mesa Diretora, no último sábado (2). Embora estivessem presentes os 81 senadores, na urna de votação, foram colocados 82 votos na eleição para a presidência da Casa. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada, e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito. A investigação deve seguir as regras contidas no Ato do Corregedor 1/2018, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar. O órgão é responsável no Senado por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da instituição. Após a investigaçaõ, o corregedor poderá arquivar o fato, encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, caso a apuração constate descumprimento do Código de Ética, ou encaminhar à autoridade administrativa competente para adoção das sanções cabíveis, quando a conduta punível não for atribuída ao senador. Por Agência Brasil
A cerimônia de comemoração dos 20 anos da fábrica da Volkswagen de São José dos Pinhais deve trazer o presidente Jair Bolsonaro e boa parte do governo federal ao Paraná no dia 19 de fevereiro. Ele é jum dos convidados para a cerimônia de aniversário na qual o CEO da montadora na América Latina, Pablo Di Si, irá apresentar oficialmente a grande aposta da montadora: o T-Cross, que será produzido no Paraná e começará a ser vendido em março. O novo modelo chega para competir no segmento que mais cresce no país, o de SUVs. Para sua produção, a Volkswagen investiu R$ 2 bilhões no desenvolvimento do veículo e na modernização da produção da fábrica no Paraná. A fábrica paranaense da montadora produz os modelos Fox, Golf e, agora, também o T-Cross. Em 20 anos, saíram da unidade de São José dos Pinhais 2,65 milhões de veículos. ;
Parceria Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) tem garantido aos colegas da Casa que os projetos que vierem do Executivo serão discutidos em profundidade. Para isso, deverão ser enviados com mais antecedência. Também vem reforçando o convite para que, a cada semana, dois deputados participem da reunião do governador com o secretariado.
Expansão da linha férrea A Rumo, empresa responsável pelo modal ferroviário que passa por Paranaguá informou que planeja trocar os vagões de transporte de grãos, o que deve dobrar a capacidade de transporte. Hoje, a capacidade para descarga férrea no Porto de Paranaguá é de 32 milhões de toneladas/ano, o que equivale a 1.785 vagões por dia.
Duplicação da PR-323 A duplicação da PR-323 deve entrar no pacote federal de concessões, que será lançado em abril. Até lá, o governo estadual vai investir na elaboração de projetos executivos para realizar obras de melhorias numa das mais importantes do Estado. A informação foi dada a lideranças e prefeitos do Noroeste pelo próprio governador Ratinho Junior.
Vacina contra gripe
Bolsonaro segue em repouso e sem compromissos oficiais O presidente Jair Bolsonaro segue(6) em repouso para recuperação da cirurgia de reconstrução do intestino no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. É o décimo primeiro dia de internação e não estão previstos compromissos oficiais, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República. Bolsonaro apresenta melhora com o aumento da movimentação intestinal, que possibilitou a ingestão de líquidos em associação à nutrição parenteral. O organismo do presidente teve boa evolução após a ingestão de água. Segundo o último boletim, divulgado ontem (4) à noite, os exames laboratoriais mostraram boa evolução. Bolsonaro foi submetido a tratamento com antibióticos por ter elevação da temperatura - 37,3 °C - e alteração de alguns exames laboratoriais, o que poderia indicar processo infeccioso. A previsão é que alta médica ocorra após o tratamento com antibióticos, o que deve ocorrer na próxima semana. Ele permanece internado na unidade semi-intensiva e, por ordem médica, as visitas estão restritas. Por Fernanda Cruz – Agência Brasil
Empresas do setor industrial do Paraná têm até o dia 1 de março para aderir à Campanha de Vacinação do Sesi. No ano passado, 638 pessoas receberam o diagnóstico de gripe e mais de cem morreram por causa da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Desde 2010 o Sesi oferece a vacina para prevenção da gripe. O valor é reduzido e calculado por dose, variando conforme a categoria que a indústria ou empresa pertence. A imunização contra gripe evita o absenteísmo dentro das empresas.;Marcha dos Prefeitos Mais de 1.200 gestores municipais de todo o Brasil já garantiram participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos. Neste ano o evento acontece mais cedo, entre os dias 8 e 11 de abril. As inscrições neste que é o maior evento municipalista da América Latina devem ser feitas no site da Nacional de Municípios.
Fundador: Ary Leonel da Cruz
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Guedes e Onyx se reúnem para discutir reforma da Previdência A reforma da Previdência foi tema de uma reunião, logo cedo, (6), no Palácio do Planalto, entre os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes. A conversa durou cerca de duas horas. A proposta será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro quando ele tiver alta médica em São Paulo, e depois encaminhada ao Congresso Nacional. Guedes se reuniu ontem (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, Maia disse que vai respeitar os prazos regimentais e prevê dois meses entre tramitação e votação da proposta na Câmara. Maia ressaltou que o ideal é garantir 320 votos favoráveis para aprovação da proposta na Câmara. Pela Constituição, são necessários 308 votos. Guedes adiantou que a estimativa do governo federal é economizar R$ 1 trilhão em dez anos a partir da execução da reforma. Segundo ele, o governo federal trabalha com mais de uma proposta de mudanças na Previdência. Por Agência Brasil
CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 756 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Email: adm.metropole@hotmail.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se:
Governador autoriza obras do Contorno Sul de Maringá Investimento de R$ 12 milhões é feito pelo Governo do Estado. Ratinho Junior afirmou que medidas de contenção de gastos viabilizam investimentos como esse. Ele também se reuniu com empresários na Acim. O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou (6) o início das obras de recuperação do Contorno Sul de Maringá, uma das mais aguardadas na região. O investimento de R$ 12 milhões será feito com recursos do Governo do Estado. Ao assinar a ordem de serviço, Ratinho Junior afirmou que as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Governo do Estado viabilizam investimentos em projetos como esse, que melhoram as condições de vida da população. “Já nos primeiros 30 dias fizemos uma série de cortes de despesas para que possamos ter dinheiro para atender demandas como essa, que é fundamental para Maringá”, afirmou. “É minha primeira liberação de grande porte e se destina a uma obra muito aguardada, porque vai melhorar bastante a infraestrutura de toda a região,
se refletirá na melhoria do tráfego, em mais segurança. Hoje a rodovia é perigosa, por causa da falta de manutenção”, disse Ratinho Junior. Maringá é uma mola propulsora do desenvolvimento do Paraná e merece esse investimento.” MELHORAR - O recurso do Estado foi liberado por meio de convênio da Secretaria da Infraestrutura e Logística e o DERPR com o município. O trabalho envolve recape, fresagem, recomposição (processo mais profundo que o recape) em trechos mais críticos. O prazo de entrega é de 270 dias. A obra vai assegurar melhores condições de tráfego e também são analisadas melhorias pontuais em pontos de alagamento e programados novos serviços de roçada e manutenção nas margens da via, melhorando a visibilidade de sinalização. “Atendemos uma demanda
de toda a região, o contorno Sul é extremamente importante. É uma rodovia, mas na realidade corta a cidade, em vários bairros”, disse o prefeito Ulisses Maia. Ele destacou que o recurso liberado pelo Estado garante que as obras se iniciam imediatamente. “Acredito a obra finaliza no máximo em oito meses pois o Estado já liberou os recursos, o processo licitatório já ocorreu e as empresas vão começar a executar a obra agora. A população vai perceber a melhoria chegando imediatamente”, afirmou Maia. O prefeito enfatizou que as obras de recuperação do Contorno Sul antecedem uma reforma integral e definitiva da via. “Nesse momento faremos o recape completo, toda a malha asfáltica será recuperada e nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto definitivo de longo prazo, com duplicação, acostamen-
to, galerias, trincheiras, passarelas”, explicou. Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, a obra de recuperação é uma intervenção ponto a ponto nos 13 quilômetros da via. Para agilizar e simplificar o serviço, duas frentes de trabalho de uma mesma empreiteira atuarão na recuperação do contorno. Também são definidos como será realizado o serviço, levando em consideração o tráfego de veículos. PRESENÇAS - Participaram da solenidade o secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex; o arcebispo de Maringá, dom Anuar Battisti; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim), Michel Felipe Soares; o deputado federal Ricardo Barros; e os deputados estaduais Do Carmo; Soldado Adriano e Cobra Repórter.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0011860-52.2015.8.16.0001 EDITAL de CITAÇÃO de SERGIO ROBERTO KOWASKI e VALDIR FRANCISCO DA SILVA, com PRAZO de 30 (trinta) dias. Processo: 0011860-52.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$42.412,63 Exequente(s): Francisco Farias de Medeiros (RG: 67830458 SSP/PR e CPF/CNPJ: 344.478.819-34) Rua Professor Paulo D Assumpção, 124 - CURITIBA/PR Executado(s): SERGIO ROBERTO KOWASKI (RG: 68079802 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.737.219-54) Rua Visconde do Rio Branco, 1699 sobrado 06 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Valdir Francisco da Silva (CPF/CNPJ: 116.901.431-34) Rua Visconde do Rio Branco, 1699 sobrado 06 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR O Dr. PAULO GUILHERME R. R. MAZINI, MM. Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este cartório e juízo, tramitam autos acima nominados, onde determinou-se, pelo Juízo, a citação dos executados para pagamento da quantia exigida ou oferecimento de bens à penhora, restando negativas as diligências realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, para citação dos executados, nos endereços constantes dos autos, e esgotados todos os meios possíveis para citação destes, estando portanto em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil, ficam SERGIO ROBERTO KOWASKI e VALDIR FRANCISCO DA SILVA, CITADOS, por este edital, dos termos da execução ora em processo, para que, no prazo de três (03) dias, contados da data da primeira publicação do presente Edital, pague(m) a importância de R$ 42.412,63 (quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios fixados, estes últimos na forma do artigo 827, do NCPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ciente(s) a(s) executada(s) da redução da verba honorária pela metade, para pagamento integral no prazo acima estipulado, nos termos do artigo 827, § 1º do NCPC, sob pena de não o fazendo ser penhorado bens de sua propriedade tantos quantos bastem, para integral satisfação do débito, nos termos do artigo 830 do NCPC, certificando acerca do arresto e penhora dos bens, conforme artigo 870, do NCPC. Cientificando a(s) executada(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor embargos à execução, nos termos do artigo 915 do NCPC, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do presente mandado, contados na forma do artigo 231 do NCPC, cientificando-a(s) também que, se os embargos forem manifestamente protelatórios, o Juiz aplicará à parte devedora multa sobre o valor da execução. Ressalte-se que, no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá a executada requerer seja permitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do NCPC). Sob pena de nomeação de Curador Especial (artigo 257, IV, do NCPC) e prosseguimento do feito independentemente de seu conhecimento. Tudo de conformidade com o contido nos autos acima indicados. Dado e passado nesta cidade de Curitiba - PR, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro (01) de Dois Mil e Dezenove (2019). Eu (Jucelio Veloso), Escrevente Juramentada, que o digitei, conferi e subscrevo. PAULO GUILHERME R. R. MAZINI Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 6ª Vara Federal de CuritibaAvenida Anita Garibaldi, 888, 5º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1782 www.jfpr.jus.br - Email: prctb06@jfpr.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 502795416.2012.4.04.7000/PR - EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EXECUTADO: ACESSIVEL MODA FASHION LTDA – ME - EXECUTADO: ANGELICA DOS SANTOS SCHLENNER EXECUTADO: ALISON RUFINO HANO - EDITAL Nº 700006084169 - CITAÇÃO de ANGELICA DOS SANTOS SCHLENNER, CPF: 07940715976, de ALISON RUFINO HANO, CPF: 30164015841 e de ACESSIVEL MODA FASHION LTDA - ME, CNPJ: 04593542000176, para, nos termos do art. 829 do CPC, PAGAR(EM), no prazo de 3 (três) dias, a quantia de R$ 18.841,27 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), em junho/2012, valor fornecido pela credora, a ser atualizado monetariamente à época do pagamento, e acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor principal, ciente(s) de que, em havendo pagamento integral no prazo acima estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do CPC), OU, no mesmo prazo, NOMEAR(EM) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito (art. 829, §1º do CPC). INTIMAÇÃO da parte devedora de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, e, caso reconheça o crédito do credor, comprovando o recolhimento de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento parcelado do restante em até 06 (seis) mensalidades, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (art. 916, do CPC). INTIMAÇÃO do(a,s) executado(a,s) de que o presente processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado no endereço da Justiça Federal do Paraná na internet (https://eproc.jfpr.jus.br), e, se houver interesse na Conciliação Virtual, deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, acessar o link “Fórum de Conciliação”, mediante a digitação do número do processo e chave correspondente, onde outras informações serão apresentadas, na forma da Resolução/TRF4 nº 125, de 22.11.2012, com a interrupção dos prazos para pagamento, nomeação de bens à penhora ou oposição de embargos à execução, os quais serão reabertos, imediatamente, se não houver acordo. INTIMAÇÃO do (a,s) executado(a,s) de que a contagem dos prazos observará o disposto no art. 231, IV, do CPC, e que, se não comparecer(em) ao processo, ser-lhe(s)-á nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento do (a,s) interessado(a,s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. DADO E PASSADO, nesta cidade de Curitiba - PR. Documento digitado por Domingos Manoel Cândia da Silva, Técnico Judiciário, e conferido por Kely Cristina Laurentino, Diretora de Secretaria, indo assinado peloa MM. Juíza Federal. Documento eletrônico assinado por VERA LÚCIA FEIL PONCIANO, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700006084169v3 e do código CRC 8ab6ce1a. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): VERA LÚCIA FEIL PONCIANO Data e Hora: 21/12/2018, às 19:49:12
SÚMULA DO PEDIDO DA LICENÇA PRÉVIA FERMA INDUSTRIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 79.218.400/0001-28 torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - SMMA a Licença Prévia, para fabricação de ferramentas situada à Rua Inácio José de Alvarenga Peixoto, nº 220, Xaxim, Curitiba - PR.
EDITAL DE CITAÇÃO O Doutor FABIANO JABUR CECY, Meritíssimo Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei... EDITAL DE CITAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL METRÓPOLE LTDA.(CNPJ Nº 08.045.902/0001-56) - PRAZO: TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 18ª Vara Cível, que tramitam os autos de PROCEDIMENTO COMUM - CHEQUE, tomada sob o nº 0025248-32.2009.8.16.0001, autor da ação AUTO JEAN VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 09.169.998/0001-27) em face do CENTRO COMERCIAL METRÓPOLE LTDA.(CNPJ Nº 08.045.902/0001-56). Tem o presente a finalidade CITAÇÃO do(a) requerido(a) CENTRO COMERCIAL METRÓPOLE LTDA., atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando citado para no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para contestá-la, sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestada presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC). SINTESE:. “Requer o autor que seja cancelado o protesto de 20 (vinte) cheques no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) cada, pré-datados para o dia 20 de cada mês, sendo o primeiro para o dia 20/02/2009 e o último para o dia 20/09/2010”. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Marco Aurélio de Oliveira Paiva, Técnico Judiciário, o redigi com base na incial de mov. 1.1. Vai assinado pela MM. Juiz de Direito. FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Substituto
A Friotech Tecnologia Avançada em Sistemas de Refrigeração Industrial Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/Pinhais a Licença Ambiental Municipal Simplificada nº 15/2019 para Fabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios, sito à Ru a Nicarágua, 353 bairro Centro, município de Pinhais/PR.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR Rua Mateus Leme, nº. 1.142, 9º andar - CEP 80530-010 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTO R A FRANCIELE CIT MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível se processam os termos da ação da Usucapião sob n º . 0002434-14.2018.8.16.0194, requerida por DOMINGOS ZANUNCINI e TEREZINHA DE OLIVEIRA ZANUNCINI em face de URBS URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A e em atendimento ao que dos autos consta, ficam OS CONJUGES E OS SUCESSORES DAS PARTES NESTES AUTOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS,CITADOS, para os termos da ação, cuja peça inicial e despacho abaixo transcritos, podendo, querendo, no prazo de QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, contados da data do término do prazo do edital, contestar, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil). PEÇA INICIAL EM RESUMO:”Ocorre que, os Requerentes são possuidores do imóvel com área de 2.920mts² localizado na Rodovia do Xisto BR -476, KM 147 (no sentido de Curitiba -Araucária) as margens direitas da rodovia Bairro CIC- Curitiba/PR, dados conforme mapa e memorial do imóvel, de há mais de (10) anos. Já existindo a posse mansa e pacífica anteriormente do referido imóvel há mais de (40) anos, tendo como seus confrontantes, LAURI CORDEIRO, JOÃO ANTONIO NOGUEIRA e JOÃO PEREIRA SOBRINHO. Durante todo o período em que os Requerente detêm a posse do imóvel, nunca houve nenhum tipo de turbação, ou qualquer outro tipo de ação possessória ou reivindicatória referente ao imóvel usucapiendo. Restando aos Autores tão somente, a prova da posse mansa e pacífica do imóvel “animus domini”, uma vez que demonstrado seus direitos, deve ser declarado por sentença declaratória o domínio e propriedade do imóvel usucapiendo aos Autores”.(Resumo apresentado pela própria parte). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, art. 257, II do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO:Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DESPACHO: ”[...] Havendo necessidade e, pelo princípio da eventualidade, citem-se por edital, inclusive, os cônjuges e os seus sucessores, com prazo de 30 dias, bem como os terceiros interessados, indo para a Defensoria como Curadora Especial após. Após, ao Ministério Público [...] Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de Julho de 2018 (a) Dra. Franciele Cit - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, 7 de novembro de 2018. Eu, empregado juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 001/2016). Damião Zatoni - Empregado Juramentado
FLAVIO DIORIO JUNIOR e LUCIANA ALVES DE LIMA ROBSON DA SILVA PAES e ROSANGELA DO PILAR AMORIM WESLEY LUIZ DA SILVA SINFRONIO e ERICA LOTE RIBEIRO DAS NEVES JONATHAN LOURENÇO ALVES e JÉSSICA IDALINA MACEDO GAMA Editais de outras circunscrições: ANDRÉ PERINE GOMES DE ARAUJO e MARIANA LORENZI (expedido pelo Serviço Distrital do Novo Mundo, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 06 de fevereiro de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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| Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 |
Prefeitura intensifica trabalho de combate à dengue e acúmulo de materiais em terrenos pode resultar em penalizações judiciais
FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÕES Um importante trabalho é realizado pelos agentes de combate às endemias pelas ruas do município. Portanto, é essencial que eles sejam recebidos nas casas, uma vez que o principal foco destas ações é a orientação, além das vistorias com o intuito de buscar possíveis focos. E, infelizmente, eles estão sendo encontrados em diferentes pontos da cidade. Além das moradias, estão entre os pontos prioritários na rota das vistorias, os ferrosvelhos e outros espaços em
que há acúmulo de materiais e sucatas que se tornam verdadeiros "oásis" para a proliferação do mosquito. O objetivo é sempre orientar e agir em parceria com a população pela causa principal que é manter Pinhais livre do mosquito. "Nosso trabalho é para orientação e atuamos para ajudar. Muitas vezes a população sente-se incomodada com tantas visitas, mas isso ocorre em razão de focos, ou seja, se todos colaborarem não teremos que enfrentar este problema", complementa Cristiane da Conceição de Barros, da Gerência de Vigilância Ambiental. PENALIZAÇÃO JUDICIAL A atuação da Prefeitura se dá por meio de uma força tarefa, e além da Vigilância Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente recebe denúncias e faz as notificações e autuações quando necessário. Além disso, em casos mais extremos, em que os proprietários não atendem às solicitações de retiradas de materiais e entulhos, por exemplo, há a intervenção da Procuradoria Geral do Município (PROGE) com apoio do Ministério Público e demais forças do judiciário para as sanções estabelecidas em lei, como interdição da área para
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)34348412 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DOS AUSENTES, DOS RÉUS EM LOCAIS INCERTOS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA MÁRCIA HÜBLER MOSKO, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER, pelo presente edital, com prazo de sessenta dias, que ficam os ausentes, os réus em locais incertos, os eventuais interessados, devidamente CITADOS do inteiro teor da petição inicial da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA que tramita perante a 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, sob o n. 0007125-63.2018.8.16.0035, em que é requerente VAGNER BRANCO OKENER. Informa o autor na inicial que “a Ação tem por objeto um terreno com área de 363827ha, situado no lugar denominado Chácara Okener, Rodovia BR 277, km 50+650, São José dos Pinhais/PR. Tal área, objeto da ação, possui a seguinte confrontação: ANTONIO BIAZUS PRESTES, ANTONIO SBANO e ARI NELSON GROTH e Requer, ao final, seja a ação julgada procedente mediante o reconhecimento do domínio em favor do Requerente, sobre a área descrita, expedindo-se, em conseqüência, mandado para a abertura da matrícula no Registro Imobiliário competente, independentemente do recolhimento de qualquer tributo, condenando-se, os porventura contestantes, ao ônus da sucumbência.”. Citem-se os interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, oferecerem resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os prazos alegados na inicial pela parte autora (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Ainda, que a presente citação valerá para todos os atos do processo e que os interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos da presente somente serão intimados dos atos processuais seguintes se atenderem a esta citação. OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Validação de documentos (PP8VY D2JE3 TBSLQ YWUYL), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi. Gustavo Henrique Martins Supervisor de Secretaria
Infelizmente alguns focos estão sendo encontrados no município e em casos mais extremos é necessária interdição para que a Prefeitura faça a limpeza destes locais
peza destes locais, sejam residências ou empresas, a legislação assegura a possibilidade de intervenção judicial, inclusive com auxílio policial, quando necessário. "Essa atitude ocorre como último recurso, após todo o processo que envolve notificações e
limpeza, posteriormente cobrada do proprietário, e multa diária. De acordo com o Procurador Geral do Município, Edson Galdino, em situações em que há resistência por parte dos proprietários para realizar a ação de interdição e lim-
multas. Por não haver uma resposta por parte do autuado, a Prefeitura tem respaldo legal para agir desta forma. Em relação à utilização de poder policial, esta é uma ação que visa coibir a atitude de alguns para que haja garantia de direitos da popu-
lação em geral. Não podemos permitir que a irresponsabilidade de poucos faça surgir problemas com vetores como o Aedes, além de animais peçonhentos, entre outras questões que afetam a saúde dos demais", salienta o procurador.
Metró ole GERAL Multas de trânsito podem ser pagas no cartão de crédito em até 12 parcelas O pagamento de multas emitidas em Curitiba por agentes de trânsito da Setran e guardas municipais agora pode ser feito de forma parcelada. A facilidade ao cidadão é possível por meio de um convênio firmado com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). “A Prefeitura recebeu a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o parcelamento de multas”, explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella. “Lembrando que veículos com débitos em atraso podem ser recolhidos caso sejam flagrados em blitz de trânsito e o pagamento das multas evita esse tipo de transtorno”, aponta ela. O parcelamento do valor devido pde ser feito em até 12 vezes, com cartão de crédito das bandeiras Visa, MasterCard, Elo, Diners Club e Amex. O procedimento deve ser solicitado presencialmente na sede do Detran-PR (Avenida Victor Ferreira do Ama-
Pedro Ribas (arquivo)
Constantemente a Prefeitura de Pinhais realiza ações de fiscalização e orientação nas residências do município com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados para evitar focos do mosquito Aedes aegypti. Mais do que nunca toda população deve colaborar e aderir à campanha para combater o vetor. Neste sentido, a Vigilância Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, intensificou o trabalho já realizado. Cabe destacar que o Aedes aegypti é transmissor de doenças como a Dengue, Febre Amarela, Zika e Chikungunya, as quais debilitam, podem deixar sequelas graves e até matar.
ral, 2.940, Tarumã), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados. “Através de delegação, a arrecadação é feita por meio do Detran, que credenciou uma empresa para o parcelamento, em negociação direta do devedor com as principais
operadoras de cartões”, conta a superintendente de Trânsito de Curitiba. As operadoras de cartões de crédito ficam, então, responsáveis pela quitação da dívida, à vista. O repasse ao município é feito de forma única e imediata. “A iniciati-
va não traz nenhum ônus financeiro à Prefeitura, apenas beneficia e facilita para os cidadãos, que podem colocar os débitos em dia e evitar gastar mais, pois há taxas cobradas em caso de remoção do veículo”, reforça Battistella.