07/08/2019

Diário de Circulação Nacional

Quarta-feira

Ano 20 | Nº 4805 | 7 de agosto de 2019

Governo envia ao Legislativo projeto que cria fundo especial de segurança

José Fernando Ogura/ANPr

Obrigatórios para garantir o repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública, a criação do fundo e do conselho permitirá que o Estado receba entre R$ 11 e R$ 15 milhões em setembro, que serão aplicados principalmente em equipamentos de segurança

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora promove segunda capacitação

Assembleia da sociedade civil organizada elege membros do Conselho » Na última quinta-feira (1º), na Secretaria de Assistência Social de Pinhais, aconteceu a assembleia geral da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Assis-

Paulo Szostak/Prefeitura SJP

» O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de São José dos Pinhais visa acolher e amparar crianças e jovens que estão em vulnerabilidade social. Lançado em fevereiro deste ano, o Programa já capacitou cinco famílias, e agora, oito famílias participam da segunda capacitação realizada no ano.

As capacitações tiveram início nesta última segunda-feira (5), no período noturno, e acontecerão nos próximos dias 6, 7, 8, e 9 de agosto. De acordo com a coordenadora do projeto, Aline Koppe, “a Família Acolhedora é um serviço de acolhimento familiar, onde as famílias são capacitadas para acolher crianças em suas residências pelo pe-

» O Governo encaminhou nesta terça-feira (06) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Obrigatórios para garantir o repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça, a criação do fundo e do conselho permitirá que o Estado receba entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões em setembro, que serão aplicados principalmente em equipamentos de segurança.

“Estamos atendendo os requisitos exigidos pelo governo federal para habilitar o Estado a receber, já no próximo mês, recursos do FNSP, que serão utilizados para reequipamento, manutenção, treinamento e infraestrutura da Segurança”, explica o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ele reforça a importância da agilidade na tramitação do projeto de lei para que o repasse possa ser feito ainda em setembro. Após este prazo, o Estado só terá nova chance no final do ano.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, acrescenta que os recursos são essenciais para melhorar a estrutura das forças de segurança, valorizar o policial e atender melhor a população. “Será possível comprar equipamentos, coletes, armamentos, entre outros itens de segurança”, acrescenta. Segundo ele, com R$ 11 milhões – o mínimo previsto para o Paraná receber – é possível, por exemplo, comprar coletes à prova de bala para todos os policiais militares da ativa do Estado ou adquirir pistolas de primeira linha para 25% da corporação.

ríodo do processo judicial, quando essas crianças estão sob medida protetiva”.

No primeiro dia de capacitação, as famílias puderam conhecer um breve histórico sobre as políticas da Assistência Social e as interfaces do

acolhimento. Para a secretária de Assistência Social, Sônia Arruda, o Serviço vêm gerando resultados no município. “Já estamos com três crianças em família acolhedora, que venham mais famílias! Aqueles que se sentirem

tocados no coração em ajudar uma criança, pode estar ligando na Secretaria de Assistência Social e estar fazendo sua inscrição”, enfatizou. A Secretaria de Assistência Social está localizada na Rua Joinville, 2109.

Daniel Castellano / SMCS

anos, a Prefeitura fez uma série de obras que melhoraram a qualidade de vida da população na Regional Boqueirão, como a revitalização do Parque Náutico, no Alto Boqueirão, que devolveu aos moradores um importante espaço de lazer.

Outra benfeitoria nos bairros da regional foram os mais de 31 km de revitalização asfáltica realizados pela Prefeitura desde 2017, passando por locais importantes, como as ruas Danilo Gomes e Francisco Derosso.

Também foram feitas a troca da iluminação de parques e jardinetes, como nas praças Menonitas, Santa Rita, Florimar Campelo e Dom Geraldo Fernandes, ao lado do Terminal Hauer.

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Transporte volta a ser integrado entre Curitiba e São José dos Pinhais » O prefeito Rafael Greca esteve na manhã desta terça-feira (6/8), no Terminal Boqueirão, para acompanhar a operação de três linhas de ônibus: E07 São José dos Pi-

Prefeitura nos Bairros chega à Regional Boqueirão nesta quarta-feira » Nesta quarta-feira (7/8) os moradores dos bairros da Regional Boqueirão – Hauer, Xaxim, Alto Boqueirão e Boqueirão – participam do Prefeitura nos Bairros, encontro para discutir diretamente com o prefeito Rafael Greca suas demandas para a região. A reunião será no auditório da ESIC Business & Marketing School (Rua Padre Dehon, 814, Hauer), às 15h30.

Esta é a quinta audiência do Prefeitura nos Bairros realizada neste ano para que a população apresente prioridades. Os eventos começaram no início de julho e passaram pelas regionais Pinheirinho, CIC, Boa Vista e Santa Felicidade.

Ao longo dos últimos dois

tência Social - Gestão 20192021. Com sala lotada, a assembleia iniciou com a secretária de Assistência Social, Rosângela Batista da Silva Duarte.

nhais-Boqueirão, E11 Terminal Afonso Pena-Terminal Boqueirão e E21 Centro de São José dos Pinhais-Terminal Boqueirão. O embarque e desembarque de passageiros feitos dentro do terminal curitibano marcam a retomada da integração do transporte coletivo entre a capital e o município vizinho.

A Prefeitura fez as obras necessárias para liberar as canaletas que dão acesso ao terminal. A via, no trecho entre a Rua União da Vitória e o Terminal Boqueirão, está sendo utilizada pelos ônibus desde a última segunda-feira (5/6). A liberação da canaleta é somente no sentido de São José dos Pinhais para Curitiba.

O prefeito demonstrou a sua satisfação com a retomada da integração e a conclusão das obras por parte da Prefeitura.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 |

ECONOMIA

Economia está dando sinais de recuperação, diz Bolsonaro a empresários O presidente Jair Bolsonaro disse (6) que a economia está dando sinais de recuperação e reafirmou que está trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários brasileiros. Bolsonaro falou hoje a empresário do setor automotivo durante a abertura do 29º congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo.

“A economia, como dá sinais fortes de reação, devemos sim, em grande parte, ao Ministério da Economia, que temos a frente o nosso [ministro] Paulo Guedes.

E dia após dia, ele vem mostrando ao Brasil que eu mudei também, que no passado eu era estatizante”, disse o presidente. “O homem evolui e eu venho aprendendo muito com as pessoas que tenho ao meu lado. A maior contribuição que podemos dar aos senhores é não interferir no seu trabalho, é tirar o Estado de cima de vocês, é acreditar em vocês”, completou.

Entre as ações já realizadas pelo seu governo para estimular a economia e atrair investimentos para o país, Bolsonaro destacou a edição da medida provisória (MP) da liberdade econômica, o projeto de lei que propõe mudanças para obten-

ção da habilitação para motoristas, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a MP que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos.

O presidente contou ainda que, (5), assinou uma MP sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em

bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”.

Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros.

A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos.

As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Depois no evento na capital paulista, Bolsonaro vai para Itapira, no interior do estado, onde participa da inauguração da nova planta de farmoquímica oncológica do grupo Cristália, de fabricação de medicamentos contra o câncer. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil

Voe Paraná O Governo do Paraná lança hoje o programa ‘Voe Paraná’ que vai atender, a princípio, dez cidades com voos regulares para Curitiba: Paranaguá, Campo Mourão, Arapongas, Francisco Beltrão, Paranavaí, Telêmaco Borba, Cornélio Procópio, União da Vitória e Guaíra. A Gol vai operar o serviço com aeronaves modelo Cessna Grand Caravan com até 12 lugares. Serão de três a quatro voos semanais.

Reforma administrativa O governador Ratinho Junior já enviou a Assembleia Legislativa o projeto de lei da segunda fase da reforma administrativa que prevê a fusão de autarquias, entre outras medidas de contenção de custos e despesas.

Ferrovia do Mercosul Na segunda-feira, 12, em Assunção, parlamentares, ministros e técnicos do Mercosul debatem a construção da ferrovia ligando os portos de Paranaguá e Antofagasta (Chile). O tema faz parte do 1º Seminário de Integração de Infraestrutura Ferroviário da América do Sul proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos reunir representantes dos governos e da iniciativa privada, identificar iniciativas em andamento, prioridades e estabelecer um cronograma para que os investimentos, enfim, saiam do papel”, afirma Barros.

Aulão do Enem Mais de 700 estudantes vão participar do “aulão do Enem” na terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa. “É um apoio aos estudos de centenas de jovens da rede pública e que chega ao quinto ano. Disponibilizamos ainda mais de 500 videoaulas gratuitas de preparação aos que vão participar das provas do Enem”, disse o deputado Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia. A edição deste ano do Enem tem 5 milhões de inscritos em todo o país. Desses, 211.308 são do Paraná.

Aposentados Aposentados, pensionistas e segurados que recebem de auxílios do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com os benefícios de agosto, a partir do dia 26 deste mês até 6 de setembro. O pagamento será feito conforme calendário, respeitando o dígito final do cartão da aposentadoria.

Fora do MDB O ex-senador Roberto Requião diz que sai do MDB se a executiva estadual não aceitar o resultado da convenção que elegeu seu filho, o deputado Requião Filho, na presidência do diretório municipal de Curitiba. A executiva estadual desautorizou a realização da convenção e prorrogou os mandatos de todos os diretórios municipais.

Dias dos Pais

PREVIDENCIÁRIA

Governador apoia inclusão de Estados na reforma No VI Fórum dos Governadores, em Brasília, os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas regras impostas aos servidores da União.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência durante o VI Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (6).

Os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas mesmas regras impostas aos servidores da União.

Esse apelo leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela sobre a reforma, texto que está sendo costurado no Senado para englobar os pontos deixados de fora no documento aprovado na Câmara. A proposta chancelada pelos deputados não deve sofrer alterações no Senado e a ideia é incluir Estados e municípios na reforma por meio de uma outra PEC. “Mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País”, diz o texto aprovado pelos governadores.

Os líderes dos Estados também apontaram que o País só vai trilhar um caminho de retomada econômica se reequilibrar os orçamentos da União, dos entes federados e dos municípios. “O Senado da República é o ambiente apropriado para encontrar o melhor caminho para alcançar esse objetivo. Essa solicitação de inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios resguarda a posição de mérito sobre a proposta geral das mudanças no sistema de previdência”, acrescenta o texto.

O governador afirmou que a reforma tem que ser homogênea. “A inclusão no Senado é a alternativa que nos restou. Se deixar os Estados de fora, cada um terá que fazer a sua reforma, cada um trabalhará com sua realidade, e isso é muito ruim”, destacou.

Sondagem da Fecomércio revela que 62,3% dos paranaenses pretendem presentear neste Dia dos Pais. A intenção de compra é inferior ao ano passado, quando 70,7% afirmaram que comprariam um presente para os pais, mas ficou no mesmo patamar registrado em 2017 (62,3%). Os principais presentes serão sapatos e roupas, com 64,9%. Os eletrônicos serão escolha de 11,2% dos filhos e 4,8% afirmam vão presentear cosméticos. Também foram mencionados livros e afins (3,7%), artigos de pesca (3,2%), cestas matinais (2,1%) e móveis ou utensílios domésticos (1,19%).

Tornozeleiras Mais de 40 mil detentos de 16 estados utilizam tornozeleiras eletrônicas cuja qualidade é aprovada pelo Tecpar. A maior empresa de monitoramento na América Latina, com sede em Curitiba, busca os serviços de avaliação instituto há dez anos. O equipamento, que já monitorou mais de 250 mil detentos em todos o país, capta a localização dos satélites de GPS, calcula suas coordenadas de latitude e de longitude, e verifica se a pessoa está cumprindo as regras que a Justiça determinou.

Reclamações O Paraná é o segundo estado com maior número de reclamações de abusos por parte de fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

São 200 mil atendimentos registrados no primeiro semestre no consumidor.gov.br. O Procon é responsável pela orientação, defesa e educação do consumidor e também realiza audiências de conciliação buscando uma solução para as reclamações apresentadas pelos consumidores.

Mudança na Receita A reestruturação administrativa da Receita Federal prevê a redução de dez para cinco as superintendências regionais, entre elas, a da 9ª Região Fiscal em Curitiba que atende o Paraná e Santa Catarina. A Receita pretende criar uma superintendência em Porto Alegre para atender Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O governador Ratinho Junior e os empresários do Estado enviaram ao ministro Paulo Guedes (Economia) ofício contrário à proposta.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

Ratinho Junior também sugeriu que os Poderes Executivos estaduais intercedam junto às bancadas para dirimir as pressões sobre os deputados federais.

“Um ponto importante é a narrativa, tirar a pressão dos deputados, que entendem que a votação pode gerar prejuízo político. Aprovando no Senado temos que construir com os deputados para que os Estados possam voltar a fazer parte desse guarda-chuva”, complementou.

Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os Estados deixarão de gastar R$ 81,3 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 350,7 bilhões em dez anos caso a nova legislação seja aprovada, com inclusão dos entes no texto final.

LEI KANDIR – Os governadores também se comprometeram a reivindicar o pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes à compensação da Lei Kandir, além da necessidade do estabelecimento de interlocução do Governo Federal com os governadores para debater a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados.

“É uma discussão muito importante para os Estados, em especial aqueles que têm base econômica no agronegócio, com muita exportação. Montamos um comitê de trabalho em especial com aqueles que têm mais interesse para ver de que maneira podemos fazer esse encontro de contas, no Supremo Tribunal Federal ou na Câmara”, emendou Ratinho Junior.

Segundo o Governo do Estado, o Paraná acumula perdas de R$ 69 bilhões nos últimos 22 anos em razão do não cumprimento dos repasses previstos originalmente. O projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões aos estados.

Criada em 1996, a Lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração de produtos exportados. O objetivo era estimular a competitividade. Como o ICMS é um imposto estadual, os estados passaram a arrecadar menos ao longo dos anos. A União compensaria a perda, mas os valores nunca alcançaram as projeções dos governadores.

Fundador: Ary Leonel da Cruz

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 |

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

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SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a renovação da Licença de Instalação para Instalação do Conjunto Residencial denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVIENDAS DO BOSQUE, com 96 unidades habitacionais – 03 Blocos com 32 apartamentos cada, a ser implantado no município de São José dos Pinhais/ PR, na Rua Virgínio Palu, 64, Bairro Itália (LI 23572).

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS

Parlamento Jovem realiza sessão ordinária Os Jovens Parlamentares da legislatura 2019 realizaram, (31), a terceira sessão ordinária do mandato. Durante a ocasião, foram apresentadas indicações com sugestões de melhorias à comunidade, principalmente ao que diz respeito aos seus colégios e infraestrutura de vias públicas. Este ano, participam do programa, coordenado pela Escola de Cidadania, os alunos dos Colégios Sesi Afonso Pena e Shirley Catarina Tamalu Machado. A próxima sessão está prevista para o dia 21 de agosto às 09:00 no plenário da Câmara Municipal.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE GILMAR NASCIMENTO DA SILVA - CPF 017.182.359-17 - . PRAZO QUINZE ( 15 ) DIAS.- A DOUTORA CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER ,JUÍZA DE DIREITO da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 0020241-10.2016.8.16.0035 de Ação MONITÓRIA , em que é requerente COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC , e requerido GILMAR NASCIMENTO DA SILVA . Estando o requerido GILMAR NASCIMENTO DA SILVA - CPF/MF 017.182.359-17 em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo através do presente edital INTIMADO , para pagar no prazo de quinze ( 15 ) dias o débito de R$ 32.716,13 ( trinta e dois mil setecentos e dezesseis reais e treze centavos ) sob pena de acrescimo de multa de 10% ( dez por cento ), sobre o valor da condenação ( art. 523 do CPC) além de penhora e avaliação, inclusive com a possibilidade de penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, sendo arbitrados honorários de 10% sobre o valor do débito em caso de não pagamento no prazo estipulado e prosseguimento da execução. Para constar lavrou-se o presente edital que será afixado no quadro de editais deste Juízo no Átrio do Edifício do Fórum da Comarca e encaminhado para publicação no diário da justiça eletrônico. São José dos Pinhais,30 de julho de 2019 . Eu Auxiliar de Justiça Juramentado que o digitei e assinei digitalmente. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 02/2019 - assinatura digital.

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO J.C. BATISTA VEÍCULOS & CIA LTDA - ME, TRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ CARLOS BATISTA, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Edital de CITAÇÃO d o requerido J.C. BATISTA VEÍCULOS & CIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ n.º 74.248.436/0001-30, através de seu representante legal, JOSÉ CARLOS BATISTA, inscrito no CPF/MF n.º 752.010.979-87, nos autos de AÇÃO MONITÓRIA s o b n . º 0022537-05.2016.8.16.0035, p romovidos por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS DE LIVRE ADMISSÃO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC, inscrita no CNPJ 81.054.686/0001-03, em tramite perante o Juízo da 2ª Vara Cível, Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, para que, no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 97.652,18, referente aos contratos a seguir descritos: 1) Contrato de Concessão de Limite de Crédito Pré-Aprovado - VALOR: R$ 29.176,53; 2) Abertura da Conta n.° 36015-5 - VALOR: R$ 34.899,03; 3) Proposta de Adesão e Solicitação de Cartão de Crédito - VALOR: R$ 33.576,62, os quais perfazem o valor total de R$ 97.652,18 (noventa e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos), a ser atualizado até o dia do efetivo pagamento e acrescido de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC). Aplicase ao caso a regra do artigo 916 do CPC, que autoriza o parcelamento do débito, mediante pagamento de 30% do valor e o saldo em seis (06) parcelas. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º do CPC). No mesmo prazo, poderá oferecer embargos monitórios, nos próprios autos (art. 702 do CPC). Não ocorrendo o pagamento nem opostos embargos, fica, automaticamente, constituído o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC, com a penhora de bens. ADVERTÊNCIA: O prazo de quinze (15) dias para o pagamento da quantia devida fluirá da data da primeira publicação do presente edital. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, na forma do art. 72, inciso II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento do requerido acima nominado e não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei, São José dos Pinhais, 02 de agosto de 2019. E (Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 02/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FABIO ANTUNES - CPF/MF 067.521.769-57 E DE FABIO ANTUNES - FI ,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ 14.845.482/0001-95 - . PRAZO QUINZE ( 15 ) DIAS.A DOUTORA CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER ,JUÍZA DE DIREITO da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº 0008810-13.2015.8.16.0035 de Ação de MONITÓRIA, em que é requerente COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO INTEGRAÇÃO - SICREDI INTEGRAÇÃO PR/SC, e requeridos, FABIO ANTUNES E FABIO ANTUNES - FI - . Estando os requeridos FABIO ANTUNES - CPF 067.521.769-57 E FABIO ANTUNES - FI - CNPJ 14.845.482/0001-95 em lugar incerto e não conhecido , ficam os mesmos INTIMADOS, para pagamento do débito de R$ 85.959,39 ( oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos ) , conforme demonstrativo apresentado pelo credor, sob pena de acrescimo de multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação ( ar. 523 do CPC) além de penhora e avaliação, inclusive, com a possibilidade de penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, sendo ainda arbitrados honorários de 10% sobre o valor do débito em caso de não pagamento no prazo estipulado e prosseguimento da execução. Para constar lavrou-se o presente edital de intimação a ser afixado no quadro de editais deste Juízo e encaminhado para publicação no diário da justiça eletrônico.

São José dos Pinhais,30 de julho de 2019 . Eu Auxiliar de Justiça Juramentado que o digitei e assinei digitalmente. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 02/2019 - assinatura digital .

LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: DIEGO DE OLIVEIRA GALVAN e LAURA ELOUISE SILVA – RC Boqueirão-Ctba/PR EVANILDO PEREIRA DA PENHA e MARIA JOSÉ ROSA VINÍCIUS DE MOURA JURIOLI e GABRIELA ALMEIDA MATENAUER JOÃO DA SILVA e VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA LUIZ ANTONIO ARAUJO FILHO e GLAUCIANE DA SILVA SCHULTZ LUCAS VINICIUS MARCHIORO e CAMILA MICKUS VINICIUS AUGUSTO DE MORAES e SHELLEY DIANE DA SILVA ZIMERMANN HENRIQUE DE OLIVEIRA NOALE e LARISSA CRISTINE RIBASKI MAYCON DIAS e JÉSSICA BENTO DA SILVA CARLOS AUGUSTO MACHADO e JOSIANE LOURENÇO POLLA MÁRCIO TAVARES DE MELLO e NADILENE CARDOSO DO AMARAL GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA e MONIQUE STEPHANIE KERSCHER ANDRÉ MONTES MARTINS e PRISCILA BRITTES BRANDÃO LUIZ BENEDITO TEIXEIRA e JOSEFINA PRATES MONTALVÃO FRANCISCO SAPORSKI NETTO e HELLEN CRISTINE ARRUDA VALE JOSÉ DIAS DE ARAUJO JÚNIOR e SUELI DA SILVA FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ISIS GONSALVES MARÇAL Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 06 DE MAIO de 2019.

LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0006126-23.2015.8.16.0001 Processo: 000612623.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.640,66 Exequente(s): FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA Executado(s): EVA TEREZINHA PEREIRA NASCIMENTO. EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA EVA TEREZINHA PEREIRA NASCIMENTO, COM O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. A Doutora DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº 535, 4º andar, Edifício Montepar, Centro Cívico, nesta Capital, uma ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº. 006126-23.2015.8.16.0001 em que é exequente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA e executada: EVA TEREZINHA PEREIRA NASCIMENTO. DOS FATOS -A Exequente é instituição de ensino, prestadora de serviços educacionais. No ano de 2014 a Exequente celebrou com a Executada, contrato de prestação de serviços educacionais. O contrato de prestação de serviços é pertinente a 4ª (Quarta Série do Ensino Fundamental), o qual faz previsão de pagamento de parcelas mensais. Ocorre que o a Executada não adimpliu com os pagamentos das mensalidades, deixando em aberto parcelas que totalizam o valor de R$ 4.147,55(quatro mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), que devidamente corrigida até a propositura da ação somaram o valor de R$ 4.640,66(quatro mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). – Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de EVA TEREZINHA PEREIRA NASCIMENTO), para que no prazo de 03 (três) dias, decorridos sessenta (60) dias, PAGUE o principal e cominações legais, sob pena de penhora, ou para querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). CIENTIFIQUE-SE de que foram fixados honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da dívida e, caso opte pelo pagamento integral da dívida no prazo de três dias supra fixado, a verba honorária será reduzida pela metade (827, § 1º do CPC/ 2015). - O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de maio de 2019, eu (Daniele C. de Souza), E. Juramentada, o digitei e subscrevi. DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 JUIZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CIVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR EDITAL DE CITAÇÃO DE YASMIN APARECIDA DA SILVA (RG: 131741502 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 105.101.829-33) , com prazo de 40 dias. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos expedidos nos autos de registrados sob nº 001324334.2016.8.16.0194 proposta pelo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/ CNPJ: 78.791.712/0001-63) CONTRA YASMIN APARECIDA DA SILVA (RG: 131741502 SSP/PR e CPF/CNPJ: 105.101.829-33) e, estando os requeridos em local incerto, ficam citados dos termos da ação : A Autora e a(o) Ré(u) celebraram Contrato de Prestação de Serviços tendo como objeto do curso de graduação em CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS. Não obstante a efetiva prestação dos serviços (histórico escolar juntado aos autos) a requerida não honrou o pagamento de mensalidades vencidas ao longo do ano letivo, as quais, corrigidas e acrescidas dos encargos pactuados em contrato, totalizam, em 22/09/2016, R$ 2.140,76 (Dois Mil e Cento e Quarenta Reais e Setenta e Seis Centavos), conforme memória de cálculo. A presente ação monitória é proposta com base no artigo 700 do NCPC, em razão de o título que a Autora dispõe estar desprovido de eficácia executiva, no entanto, os documentos ora anexados constituem prova escrita hábil a evidenciar a existência da dívida . Outrossim, fica a parte requerida m citada dos termos da ação e, para no prazo de quinze dias, pagar a importância devida, R$ 2.140,76 mais acréscimos legais, mais custas processuais ou, querendo, embargar a presente, por intermédio de advogado e, caso não efetue o pagamento ou os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Em caso de pronto pagamento, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Honorários arbitrados em 5% do valor da causa. na forma do Art 701 do CPC e, fica ciente que em caso de revelia, será nomeado curador especial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 08/7/19 . Eu, Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, que o digitei e subscrevi. -assinado digitalmente Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Drª.

Katya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. Andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves E. Juramentada EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO HENDERSON CLAYTON VILAS BOAS; COM O PRAZO DE QUARENTA (40) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação do Requerido HENDERSON CLAYTON VILAS BOAS, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob nº. 234.151.93934, portador da cédula de identidade sob nº. 7.514.203-0 SESP/PR, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado, contados a partir do decurso do prazo do Edital, a Ação DE PROCEDIMENTO COMUM, sob nº. 0008652-55.2018.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7°. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movida por ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA contra HENDERSON CLAYTON VILAS BOAS, que em síntese aduz o seguinte: “As partes pactuaram o contrato nº 904761, referente ao uso do jazigo 435. A ré não efetuou o pagamento das taxas de manutenção e administração. Requer a rescisão do contrato.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 195.1: “1. Compulsando os autos, observa-se que foram esgotados os meios de localização do requerido Henderson Clayton Vilas Boas, razão pela qual DEFIRO o pedido de citação por edital da parte ré. 2. Cite-se por edital, com prazo de 40 (quarenta) dias (artigo 256, I e §3°, do CPC). A citação se dará nos termos do despacho de evento 13.1. 3. Em não sendo apresentada defesa, nomeio a Defensoria Pública para exercício do múnus de curadora especial. 4. Intime-se o curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e apresente resposta. 5.

Publique-se em edital na rede mundial de computadores, no sítio do E. Tribunal de Justiça do Paraná e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos. 6. Em seguida, retornem os autos conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 05 de julho de 2019. (a). LUCAS CAVALCANTI DA SILVA, Juíza de Direito Substituta.” ADVERTÊNCIA: Presumemse verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) se não contestado(s). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, aos 06 dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, o fiz digitar. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto Assinado Digitalmente.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 |

Assembleia da sociedade civil organizada elege membros do Conselho de Assistência Social de Pinhais Gestão 2019/2021 tem representantes dos Trabalhadores do Setor, das entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais e representantes de usuários e/ou organizações de usuários Na última quinta-feira (1º), na Secretaria de Assistência Social de Pinhais, aconteceu a assembleia geral da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - Gestão 2019-2021.

Com sala lotada, a assembleia iniciou com a secretária de Assistência Social, Rosângela Batista da Silva Duarte, destacando a sua felicidade em ver tantas pessoas interessadas em participar do Conselho, e agradeceu os conselheiros que atuaram nos últimos dois anos.

Ela lembrou ainda a visão da prefeita Marli Paulino em sempre realizar um bom atendimento para a população de Pinhais, “assim como o ex-prefeito e hoje deputado federal, Luizão Goulart, que sempre lutou pelo município e para as pessoas”. Ela lembrou ainda o grande desafio para a próxima gestão, tendo em vista a escassez de recursos.

A então presidente do Conselho, Eunice Angela Rosa Rufino, aproveitou o momento para lembrar que foi um período de grande aprendizado e de trabalho para as pessoas que muito precisam. “Fico feliz em ver tanta gente que-

rendo trabalhar em prol das pessoas do nosso do município”.

O diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marcus Vinicius Cardoso da Silva, lembrou que a função dos conselhos é tomar decisões sobre a política pública, realizando orçamento, fiscalizando, aprovando projetos, entre outras ações. “A participação de vocês é extremamente importante, pois atendem diretamente a população que mais precisa da assistência social”.

A diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Gizeli Filius, também falou do seu contentamento de ver a sala cheia de usuários dispostos lutar pela Política de Assistência Social e Controle Social.

A assembleia foi realizada em três etapas. Primeiramente foram nomeados os membros do segmento dos Trabalhadores do Setor, os quais foram eleitos em assembleia realizada pelo segmento no dia 25 de julho de 2019, sendo eles: - Aline Dal Negro (titular) - Desiree Baratto do Prado (suplente);

- Silmara Biss Cordeiro (titular) Alex Aparecido dos Santos (suplente).

Em seguida foram eleitos os representantes das entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais, sendo eles: - Casa Lar Sol e Lua, representado por Maria do Carmo Silva (titular) - Silvia Rosana dos Santos (suplente); - Clube da Criança, representado por Fátima Geraldino da Cruz - Fernanda Mizídio Martins (suplente); - lnstituto Jáo Ferraz de Campos, representado por Suzana Maria Munhoz da Rocha Guimarães - Risolete de Fátima Chiniski (suplente); Por último, aconteceu a votação para os membros representantes de usuários e/ou organizações de usuários, esta contou com a participação de 28 interessados, e foram eleitos: - Cristiane Jacinto - CRAS Oeste (titular) - Cristina Maria Rodrigues Ferreira - CRAS Sul (suplente); - Valdemar Bianchi - CRAS Oeste (titular) - Angélica Aparecida de Moraes - CRAS Oeste (suplente); - Aurea Mendes Saddock de Sá - AMMA (titular) - Ofélia Costa Marino (Lica) CRAS Sul (suplente).