07/12/2024 by Jornal Metropole

Ano 25 | Nº 6093 | 7 a 9 de Dezembro de 2024

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Paraná manda para o TCU primeira concessão de Canal de Acesso Aquaviário do Brasil

Anúncio do canal inédito na América Latina foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao Porto de Paranaguá do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta sexta-feira (6) Foto: Jonathan Campos/AEN

SJP: Yoga no Parque acontece neste sábado (07) excepcionalmente em outro local A Secretaria de Saúde (SEMS) de São José dos Pinhais que realiza o projeto “Yoga no Parque”, informa que excepcionalmente neste sábado (07) a atividade será realizada em outro endereço. Essa alteração se dá devido ao fato da previsão de fortes chuvas neste final de semana. O “Yoga no Parque” será no Núcleo de Esporte e Lazer Cidade Jardim – local coberto e protegido, que fica na R. Prof. Teodoro Winkler, s/n.º – bairro Cidade Jardim. A atividade começa às 8h30. O “Yoga no Parque” é uma atividade gratuita que acontece todo primeiro sábado do mês, e tem como objetivo proporcionar aos cidadãos um momento de relaxamento e desconexão do estresse do dia a dia, promovendo saúde física e mental. A atividade é aberta a todos e é recomendado aos participantes que levem uma canga, garrafa de água e vistam roupas confortáveis.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (6) o envio do processo de concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável pela análise antes da construção do edital, que deve ser feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Com isso, o Paraná se torna o primeiro Estado a implantar um modelo de concessão deste tipo na América Latina, cujo modelo deverá ser seguido por outros portos do País. “Nós estamos fazendo aquilo que os portos mais modernos do mundo já fazem. Será a primeira concessão da América Latina, encaminhada ao Tribunal de Contas da União e que tem o seu prazo de análise. Terminando isso, no primeiro semestre do ano que vem estaremos na Bolsa de Valores, fazendo essa grande transformação, um sonho do Porto de Paranaguá, com 15,5 metros de profundidade, dando a oportunidade de trazermos navios ainda maiores e garantindo mais eficiência no Porto”, afirmou o governador. O anúncio foi feito durante uma visita de Ratinho Junior e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ao Porto de Paranaguá. Na mesma oportunidade, os dois também confirmaram a publicação do edital de licitação da PAR15, uma área de quase 39 mil metros quadrados destinada à movimentação de granel sólido vegetal, que deverá receber R$ 656 milhões em investimentos. Eles também visitaram as obras de construção do Moegão Ferroviário, a maior obra portuária em execução no País e que já ultrapassa 18% de execução. Inédita no Brasil, a concessão do Canal de Acesso Aquaviário passou por audiência pública em novembro do ano passado e foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em agosto desse ano.

Página 4

Ônibus Lilás leva atendimento técnico e jurídico a mulheres na próxima segunda (9)

As ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher continuam. Na próxima segunda-feira (9), das 9h às 16h, o Bosque Municipal recebe o Ônibus Lilás, com orientação e atendimento técnico e jurídico para mulheres. A unidade móvel da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi/PR), estará em Pinhais para a ação integrada entre estado e prefeitura. O Ônibus Lilás é equipado com duas salas privativas para situações de denúncias. Elas contam com acolhimento de psicólogas, assistentes sociais e serviços jurídicos. Aproveite a oportunidade para tirar dúvidas e solicitar orientações. Se você é ou conhece alguma mulher que seja vítima de violência, procure ajuda. Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, 153 - Guarda Municipal ou 190 - Polícia Militar

Greca prestigia a última sessão da ópera Miringuava La Traviata, nas Ruínas de São Francisco O prefeito Rafael Greca, acompanhado da cônsul da Itália, Eugenia Tiziana Bérti, prestigiou, na noite desta quintafeira (5/12), a última sessão da ópera La Traviata, de Giuseppe Verdi, espetáculo que faz parte do Largo das Óperas, atração inédita do Natal de Curitiba em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no Brasil. Além de La Traviata, que teve três dias de apresentações líricas, a programação contou com o espetáculo La Bohème, de Puccini, e será encerrada com a Ópera O Elixir do Amor, de Gaetano Donizetti, também com três sessões nos dias 6, 7 e 8/ 12. “Ocupar a cidade com a presença das famílias, com a possibilidade de todo mundo vir para a rua, de sempre que houver uma festa nós sairmos juntos e espantarmos qualquer possibilidade de mal é fazer o bem a Curitiba. É uma linda missão de cidadania, que Margarita e eu assumimos, que é usar Curitiba para fazer cultura”, disse Greca.

O governador Ratinho Junior (PSD) e o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, autorizaram o início da última etapa das obras da Barragem do Miringuava em São José dos Pinhais. O investimento nesta fase é de R$ 25 milhões. A barragem terá ca-

pacidade para 38,2 bilhões de litros em quantidade para atender 650 mil pessoas. Página 2

Editais página 3

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Paraná lidera mercado de frangos no 3º trimestre; cresce a produção de leite, ovos e suínos

Foto: Jonathan Campos / AEN

O Paraná mantém a liderança na produção nacional de frango, com 547,5 milhões de animais abatidos no terceiro trimestre de 2024, segundo dados da produção animal divulgados na quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade é similar em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando foram abatidos 548,3 milhões de aves no Estado, e ao segundo trimestre deste ano (565,5 milhões). O Paraná responde por 33,7% de toda a produção nacional. O Brasil inteiro somou 1,6 bilhão de unidades abatidas entre julho e setembro deste ano. A produção de carne suína, bovina, de leites e de ovos cresceu no último trimestre no Paraná. Foram 3,16 milhões de porcos abatidos entre julho e setembro deste ano, 27,9 mil a mais que no mesmo período do ano anterior. Os três estados do Sul lideram a produção nacional de suínos, com a região respondendo por 68% do abate nacional no terceiro trimestre. Dentro desse cenário, o Paraná ocupa a vice-liderança no País (21,1%), atrás apenas de Santa Catarina, que abateu 4,35 milhões de animais. Em todo o Brasil, a produção de carne suína atingiu 14,95 milhões de unidades no período. O abate bovino do Paraná somou 372.428 unidades no terceiro trimestre, 13,7% a mais que entre julho e setembro de 2023 (327.606 cabeças) e 2,3% superior ao trimestre anterior (364.175). No Brasil, a

Fotos: Roberto Dziura Jr/AEN

O Paraná responde por 33,7% de toda a produção nacional de frangos. Foram 3,16 milhões de porcos abatidos entre julho e setembro deste ano, 27,9 mil a mais que no mesmo período do ano anterior. Dados foram divulgados na quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

produção bovina atingiu 10,37 milhões de animais no terceiro trimestre, número impulsionado por aumentos em 25 das 27 Unidades da Federação. Além de se destacar na produção de carne, o Paraná se mantém também como um dos maiores produtores nacionais de leite e ovos. Este último é superado apenas por São Paulo e Minas Gerais. Foram 117,2 milhões de dúzias produzidas no Paraná entre julho e setembro, com o Estado contando com mais de 22 milhões de galinhas poedeiras. Houve aumento de 5,7% em relação ao mesmo período do ano anterior (110,9 milhões de dúzias).

Já a produção leiteira somou 980,2 milhões de litros adquiridos no terceiro trimestre, sendo que a grande maioria desse volume é industrializada, chegando 978,9 milhões de litros passando pelas agroindústrias. Houve um aumento de 11,4% no volume de leite produzido em relação ao segundo trimestre do ano, que chegou a 880,8 milhões de litros. O Paraná responde por 15,6% do mercado nacional. PRODUÇÃO NO ANO Com o último levantamento, o Paraná atingiu 1,66 bilhão de unidades de frango produzidas entre janeiro e setembro. O segundo trimestre foi o melhor em termos de pro-

dução, com 565,5 milhões de aves, mas julho foi o melhor mês de 2024, com mais de 194 milhões de abates. Já no primeiro trimestre, a produção avícola ficou em 550,7 milhões de animais. A produção suína somou 9,5 milhões de cabeças no ano, com 3,2 milhões de porcos abatidos no segundo trimestre e 3,1 milhões no primeiro. O abate de bois e vacas ultrapassou um milhão de cabeças no ano, somando com as 331,8 mil do segundo trimestre e as 296,7 mil do primeiro. Já os ovos somaram 343,8 milhões de dúzias e a produção leiteira atingiu 2,7 bilhões de litros no acumulado do ano.

Investimentos e projetos do Estado são destaque no festival de inovação de Londrina O Festival Internacional de Inovação de Londrina (Fiil 2024), realizado de 5 a 8 de dezembro no Parque Ney Braga, no Norte do Estado, reúne especialistas, lideranças e startups para debater tecnologia e desenvolvimento regional. Na abertura do evento, nesta quinta-feira, o secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani, apresentou resultados de políticas públicas voltadas à inovação e anunciou novos projetos para o Paraná. Entre os destaques do painel, Canziani enfatizou os resultados do Paraná Anjo Inovador, projeto de subvenção econômica de startups, e do Conectividade Rural, que está expandindo o acesso à internet de alta velocidade para comunidades agrícolas. O programa Talento Tech Paraná, que está formando jovens em cursos de programação, também foi detalhado por ele. “Esses projetos demonstram como a inovação pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar a economia, melhorar a qualidade de vida e gerar oportunidades em diferentes regiões do Paraná”, afirmou. Canziani também citou novas iniciativas planejadas para o próximo ano. Um dos projetos apresentados que está em desenvolvimento foi o Impulso Inovador, que destinará subvenções econômicas de R$ 40 mil para até 500 projetos inovadores no Estado, com foco em micro e pequenas empresas. “Queremos ampliar o alcance da inovação e apoiar empreendedores que estão criando soluções disruptivas para os desafios do futuro”, explicou.

Foto: Gabriel Pires/SEI-PR

O secretário Alex Canziani apresentou resultados de políticas públicas e anunciou novos projetos. Ele enfatizou os resultados do Paraná Anjo Inovador, projeto de subvenção econômica de startups, e do Conectividade Rural, que expande o acesso à internet de alta velocidade para comunidades agrícolas

Outro ponto destacado foi o do Pacto pela Inovação, que visa envolver os 399 municípios paranaenses em ações de incentivo à inovação, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a disseminação de uma cultura inovadora em todo o Estado. “Vamos desenvolver um passo a passo com os municípios para avançar no conceito de cidade inteligente como, por exemplo, instituir fundo e conselho de ciência, tecnologia e inovação, e iniciativas voltadas para a educação tecnológica para jovens em áreas como robótica”, disse. Para janeiro de 2025, a Secretaria vai colocar a Carreta da Inovação para rodar pelo Estado. Itinerante, ela será equipada com dispositivos e recursos tecnológicos para popularizar a cultura da inovação. Inicialmente, visitará algumas cidades du-

rante o Verão Maior Paraná, com data e locais a serem definidos. ARENA PARANÁ O governo estadual apresenta iniciativas que reforçam o protagonismo do Paraná em tecnologia com um estande no evento. Compartilhado por secretarias como a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e parceiros como a Fundação Araucária, o espaço é um ponto central do Fiil, onde visitantes podem conhecer projetos como o Sistema Estadual dos Ambientes Promotores de Inovação (Separtec) e discutir estratégias para fortalecer os ecossistemas locais. FESTIVAL Com mais de 60 palestrantes, painéis e hackathons, o Fiil promove discussões sobre temas como cidades inteligentes, turismo, saúde e educação.

Miringuava O governador Ratinho Junior (PSD) e o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, autorizaram o início da última etapa das obras da Barragem do Miringuava em São José dos Pinhais. O investimento nesta fase é de R$ 25 milhões. A barragem terá capacidade para 38,2 bilhões de litros em quantidade para atender 650 mil pessoas. “Estamos preparando o futuro do estado, em especial de quem mora em Curitiba e região metropolitana, para garantir o abastecimento de água. Esse reservatório fará o abastecimento para mais de meio milhão de pessoa”, disse Ratinho Junior. Liderança O Paraná mantém a liderança na produção nacional de frango com 547,5 milhões de abates no terceiro trimestre de 2024, segundo dados da produção animal do IBGE. A quantidade é similar em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando foram abatidos 548,3 milhões de aves e ao segundo trimestre deste ano (565,5 milhões). O Paraná responde por 33,7% de toda a produção nacional. O Brasil inteiro somou 1,6 bilhão de abates entre julho e setembro deste ano. A produção de carne suína, bovina, de leite e de ovos cresceu no último trimestre no estado. Foram 3,16 milhões de porcos abatidos entre julho e setembro deste ano, 27,9 mil a mais que no mesmo período do ano anterior. Cocamar em Uraí A Cocamar vai instalar em Uraí seu entreposto em dezembro e em janeiro iniciam as obras da Semegrão, do grupo Sugeta, que atuarão na recepção de grãos de soja, milho e trigo, além da comercialização de insumos agrícolas. Além da expansão das duas unidades da Cooperativa Integrada, que atua com grãos e laranja. “Estamos dando as condições para toda a microrregião de Uraí crescer com o agronegócio, investindo em estradas e pontes, além de propiciar o atendimento integral às famílias de agricultores que fazem acontecer”, diz William Xavier, agrônomo e vice-prefeito reeleito pelo PL. Caindo fora O aumento das mensalidades nas universidades argentinas está provocando uma debandada de brasileiros dos cursos de medicina. Segundo o Ministério do Capital Humano da Argentina, 20.255 brasileiros estavam cursando medicina em 2022, dos quais 12.131 no sistema público de educação. Dos restantes 8.124, cerca de seis mil estão na universidade Barceló, onde os brasileiros ocupam 75% das vagas. Numa das três sedes da universidade em Santo Tomé, na fronteira com São Borja (RS), a Barceló já cobra 25% a mais do estudante brasileiro. O índice de preços ao consumidor desde janeiro deste ano é 106,98% e deve fechar o ano abaixo de 120%, mas os aumentos na Barceló quase triplicaram essa cifra (325%). A mensalidade que começou com R$ 700, hoje custa R$ 1,9 mil e o custo total (mais estadia e alimentação) já passa dos R$ 6 mil. Emendas Os secretários-deputados do governo Ratinho Junior já voltaram aos seus cargos: Sandro Alex (Infraestrutura Logística), Leandre dal Ponte (Assistência Social), Beto Preto (Saúde) e Ricardo Barros (Indústria e Comércio). Eles já indicaram as emendas individuais e de bancada em “comum acordo” com os três suplentes do PSD (Estacho, Stephanes Junior e Luciano Alves) e o do PP (Marco Brasil). Cada deputado pode indicar R$ 37 milhões de emendas. Convenção A BWT Operadora anunciou a data da convenção de 2025. Será em Foz do Iguaçu de 26 a 29 de abril. O evento tem apoio do Viaje Paraná, parceria fundamental para fortalecer o turismo no estado. “Estamos felizes com o suporte da Viaje Paraná que nos permite mostrar as belezas do estado e capacitar tantos profissionais de turismo. Sem dúvida, é uma oportunidade incrível de gerar mais negócios e promover o Paraná como destino turístico de excelência. Foz do Iguaçu reflete nosso desejo de unir capacitação, networking e inspiração em um destino que é referência mundial no turismo”, disse Gabriel Cordeiro, diretor-geral da BWT, ao Panrotas. CEEP de Maringá A deputada Maria Victória (PP) acompanhou o governador Ratinho Júnior (PSD) na entrega do Centro Estadual de Educação Profissional Padre Joseir Sversutti, em Maringá. O novo colégio recebeu R$ 17 milhões em obras e leva o nome do Padre Joseir, ex-presbítero da Arquidiocese de Maringá, por lei proposta pela deputada. “Uma estrutura excelente que tem no nome uma pessoa que só fez o bem em Maringá e por onde passou. O Centro vai receber 1,2 mil estudantes e prepará-los para o mercado de trabalho. Agradeço ao governador pelos investimentos de R$ 17 milhões na construção do centro de educação”, disse Maria Victória. Federação O ex-deputado Fernando Francischini espera incluir o Solidariedade na Federação PSDB-Cidadania junto com o Pros. Juntos, PSDB, Cidadania e Solidariedade tiveram, em 2024, um fundo partidário de R$ 300 milhões. Para 2026 o valor deve aumentar substancialmente, o que deixará os partidos comandados por Beto Richa, Rubens Bueno e Francischini com condições de eleger os três deputados federais. Melhor desempenho Tião Medeiros (PP) é o único representante do Paraná a figurar entre os 15 deputados com melhor desempenho na Câmara Federal, de acordo com o índice Legisla Brasil que acompanha o trabalho dos parlamentares com critérios como produção legislativa, fiscalização e articulação política. “É reconhecimento da qualidade do mandato. Alguns parlamentares medem seu trabalho pelo volume de propostas apresentadas. Ali não, ali foi pela relevância de temas, pela relevância do que você cobra do Executivo e fiscaliza. Eu fiquei feliz de entender que o mandato está entre os 15 melhores do ponto de vista qualitativo”, disse o deputado Tião Medeiros ao blog da Martha Feldens. É crime O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos) denunciou banqueiros e especuladores por “crime contra a ordem econômica e a economia popular”. “É o povo brasileiro que produz na agricultura, na pecuária, na indústria, no comércio, nos serviços, em todas as atividades”, afirmou ao criticar a especulação financeira e o aumento das taxas de juros pelo Banco Central. Segundo Hauly, as medidas prejudicam os empregos, a renda da população e as finanças públicas da União, estados e municípios. “O que o mercado financeiro vem fazendo com a economia chama-se crime contra a ordem econômica e a economia popular”. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Saiba mais em www.adipr.com.br

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA

CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Avenida Candido de Abreu, nº 660 - Conj 201 Edificio Palladion Centro Cívico - CEP 80530-000 - Curitiba/PR Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com chicolustosa1@outlook.com

Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná Filiado a ADIPR – Associação dos Jornais e Portais do Paraná Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Merconet ADIPR Ricardo Takiguti (41) 98405-2344 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO GT SOLUÇÕES LOGISTICAS S/A torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Renovação da Licença de Operação para Transporte rodoviário de produtos perigosos e não perigosos; Armazéns gerais, depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns e guarda-móveis instalada Rua Ângela Gabardo Parolin, 901, Campo do Santana, Curitiba – PR.

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Cristal Glass Indústria de Vidros Ltda torna público que recebeu do InsOtuto Água e Terra, a Licença de Operação - LO, com validade de 22/03/2025, para aOvidade fabricação de vidros temperados (tempera de vidro planos) localizada na Rua Arnaldo Vosgerau, 620 - São José dos Pinhais - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Cristal Glass Indústria de Vidros Ltda torna público que irá requerer ao InsOtuto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação - RLO para aOvidade de fabricação de vidros temperados (tempera de vidro planos) a ser implantada localizada na Rua Arnaldo Vosgerau, 620 - São José dos Pinhais - PR. 1RUPDV H &RQGLo}HV GH 9HQGD HP /HLOmR '(=(0%52 &ODXGLR &HVDU .XVV /HLORHLUR 2ILFLDO GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR UHDOL]DUi /HLOmR 3~EOLFR QD 5XD -RmR /XQDUGHOOL &XULWLED 35 $ YLVLWDomR HVWDUi DEHUWD FRQIRUPH DQXQFLDGR $ SURFHGrQFLD H HYLFomR GH GLUHLWRV GRV YHtFXORV H EHQV GHVWH OHLOmR VmR GH LQWHLUD H H[FOXVLYD UHVSRQVDELOLGDGH GRV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV TXH VmR RV SURSULHWiULRV GRV EHQV RUD YHQGLGRV TXH QmR VH HQTXDGUDP QD FRQGLomR GH IRUQHFHGRUHV LQWHUPHGLiULRV RX FRPHUFLDQWHV VHQGR R OHLORHLUR PDQGDWiULR GRV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV 2V YHtFXORV H RV EHQV ILFDUmR j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV SDUD VHUHP H[DPLQDGRV H YLVWRULDGRV QR GLD DQXQFLDGR SDUD YLVLWDomR H VHUmR YHQGLGRV QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP D TXHP RIHUHFHU R PDLRU ODQFH DFUHVFLGR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR GH ,&06 GHVSHVDV DGPLQLVWUDWLYDV H GH ORJtVWLFD H RXWUDV TXH FRQVWHP QD GHVFULomR GR ORWH UHVSHLWDQGR VH D DYDOLDomR GH FDGD XP EHP FRPR D SRVVLELOLGDGH GH DSURYHLWDPHQWR GRV EHQV REMHWRV GHVWD OLFLWDomR $V YHQGDV HP OHLOmR VmR LUUHYRJiYHLV H LUUHWUDWiYHLV H DSyV D DUUHPDWDomR QmR p SRVVtYHO UHFODPDU RX GHVLVWLU GRV ODQFHV RIHUWDGRV QHP UHFXVDU R EHP FRPSUDGR SOHLWHDU D UHGXomR GH VHX SUHoR RX DOHJDU R GHVFRQKHFLPHQWR GDV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV GRV EHQV H GR OHLOmR )LFD UHVHUYDGR DRV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV R GLUHLWR GH QmR OLEHUDU RV EHQV SRU SUHoR LQIHULRU DR GH VXD DYDOLDomR 2 OHLORHLUR SRGHUi UHXQLU RX VHSDUDU ORWHV D VHX H[FOXVLYR FULWpULR (VWDUmR LPSHGLGDV GH SDUWLFLSDU GHVWH HYHQWR SHVVRDV ItVLFDV RX MXUtGLFDV TXH GHL[DUDP GH FXPSULU VXDV REULJDo}HV HP OHLO}HV DQWHULRUHV $ YHQGD GRV EHQV HP OHLOmR SUHVHQFLDO RX RQOLQH SRGHUi VH GDU HP FDUiWHU FRQGLFLRQDO D FULWpULR GR OHLORHLUR $ OLEHUDomR GD YHQGD TXH DFRQWHFHUi QXP SUD]R GH DWp GRLV GLDV ~WHLV GHSHQGHUi H[FOXVLYDPHQWH GR FRPLWHQWH YHQGHGRU H KDYHQGR DSURYDomR SRU HVWH R DUUHPDWDQWH GHYH HIHWXDU R SDJDPHQWR HP YLQWH H TXDWUR KRUDV VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO HP IDYRU GR FRPLWHQWH YHQGHGRU H GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV H GR &yGLJR &LYLO $R VLQDOL]DU RX HIHWXDU VHX ODQFH GH IRUPD SUHVHQFLDO RX RQOLQH R DUUHPDWDQWH GHFODUD SDUD WRGRV RV ILQV H HIHLWRV GH 'LUHLWR TXH QR GLD GD YLVLWDomR H[DPLQRX GHWDOKDGDPHQWH R EHP DUUHPDWDGR H WHYH DPSOD RSRUWXQLGDGH GH FRQWDU FRP D DVVHVVRULD GH WpFQLFRV GH VXD LQWHLUD FRQILDQoD WHQGR SOHQR FRQKHFLPHQWR GH TXH R YHtFXOR DUUHPDWDGR IRL UHFXSHUDGR GH ILQDQFLDPHQWR RX GH VLQLVWUR p XVDGR QmR IRL UHYLVDGR RX WHVWDGR VHQGR DSUHJRDGR H DUUHPDWDGR 12 (67$'2 (0 48( 6( (1&2175$ 6(0 *$5$17,$6 H TXH D YHQGD SHOD PRGDOLGDGH RQOLQH p PHUD IDFLOLGDGH DR FRPSUDGRU QmR GHVREULJDQGR D YLVLWDomR H YLVWRULD ItVLFD GRV EHQV OHYDGRV D OHLOmR $LQGD WHP FLrQFLD R DUUHPDWDQWH TXH DV IRWRV H RV YtGHRV GRV EHQV VmR PHUDPHQWH LOXVWUDWLYRV 2 OHLORHLUR H RV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV QmR VH UHVSRQVDELOL]DP SHOD LQIRUPDomR GH VLQLVWUR UHFXSHUDGR GH VLQLVWUR TXH HVWHMDP RX TXH YHQKDP D VHU FDGDVWUDGDV QRV GRFXPHQWRV GR YHtFXOR 2 OHLORHLUR H RV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV HVWmR H[LPLGRV GH UHVSRQVDELOLGDGH SRU TXDOLGDGH IXQFLRQDPHQWR DXVrQFLD GH LWHQV YtFLRV H RX GHIHLWRV RFXOWRV RX QmR EHP FRPR D SRVVLELOLGDGH GH DSURYHLWDPHQWR GRV EHQV REMHWRV GHVWD OLFLWDomR FRPR WDPEpP SRU LQGHQL]Do}HV WURFDV FRQVHUWRV H FRPSHQVDo}HV ILQDQFHLUDV GH TXDOTXHU KLSyWHVH RX QDWXUH]D (OHV QmR UHVSRQGHP TXDQWR D HYHQWXDLV H TXDLVTXHU SUREOHPDV UHODFLRQDGRV D SURYLGrQFLDV UHJXODUL]Do}HV H VXEVWLWXLo}HV GH PRWRU RX FkPELR D GLYHUJrQFLDV GH QXPHUDomR GH FRPSRQHQWHV TXH VHMDP RX QmR RULJLQDLV GH IiEULFD FRP D EDVH GH GDGRV GR '(75$1 &,5(75$1 HWLTXHWDV H VHORV DXWRGHVWUXWLYRV YLGURV LGHQWLILFDGRUHV ODFUDomR FDUURFHULDV HL[RV VXVSHQV}HV WXUELQD *19 IDUyLV FRU FRPEXVWtYHO FDWHJRULD EOLQGDJHP TXLORPHWUDJHP H VLQLVWURV RX D UHSURYDo}HV H GLYHUJrQFLDV GH TXDOTXHU LWHP MXQWR DR '(75$1 &,5(75$1 1D QHFHVVLGDGH GH LQVSHomR YHLFXODU RX DPELHQWDO VHMD SHOR '(75$1 &,5(75$1 RX HPSUHVDV FUHGHQFLDGDV HPLVVRUDV GH SHUtFLDV H ODXGRV HVVHV VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR FRPSUDGRU 2 OHLORHLUR H RV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV QmR UHVSRQGHP SRU VLQLVWURV GH LQGHQL]Do}HV SDUFLDLV RX WRWDLV Mi RFRUULGRV SRU FRQVHUWRV H UHSDURV TXH R EHP WHQKD VRIULGR DQWHULRUPHQWH RX SHOR IDWR GH R EHP Mi WHU SHUWHQFLGR H RX VHU YHQGLGR SRU VHJXUDGRUDV $ GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH D FDGD ORWH DUUHPDWDGR VHUi HQWUHJXH SHOR FRPLWHQWH YHQGHGRU QR SUD]R LQIRUPDGR HP SDSHO DIL[DGR QR SDUDEULVD GH FDGD YHtFXOR H H[LELGR QD WHOD GH OHLOmR VDOYR SUD]RV GLIHUHQFLDGRV LPSUHVVRV QD GHVFULomR GR ORWH (P FDVR GH H[LVWrQFLD GH EORTXHLRV UHVWULo}HV RX RXWUDV VLWXDo}HV QmR SUHYLVWDV RV SUD]RV VHUmR DXWRPDWLFDPHQWH SURUURJDGRV 2V GRFXPHQWRV SDUD WUDQVIHUrQFLD GH SURSULHGDGH SRGHUmR WHU VXD HPLVVmR HP RXWURV (VWDGRV TXH QmR R 3DUDQi GHQWUR GDV QHFHVVLGDGHV GRV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV 2 DUUHPDWDQWH REULJD VH D QmR FLUFXODU FRP R YHtFXOR DUUHPDWDGR VHP TXH DQWHV HIHWXH D WUDQVIHUrQFLD GH WLWXODULGDGH GR EHP R TXH GHYH DFRQWHFHU QR SUD]R OHJDO GH DWp GLDV FXPSULQGR QHVVH SUD]R DV H[LJrQFLDV GRV '(75$16 &,5(75$16 WDLV FRPR YLVWRULDV GH FKDVVL H DJUHJDGRV ODXGR YHLFXODU EDL[D GH IXUWRV HP 'HOHJDFLDV GHVSHVDV GH WUDQVIHUrQFLD LQFOXVLYH SDUD RXWURV (VWDGRV GpELWRV DSRQWDGRV RX QmR QDV LQIRUPDo}HV FROKLGDV MXQWR DR '(75$1 VHJXUR REULJDWyULR FXVWDV H SURYLGrQFLDV QD WURFD GH WDUMHWDV SODFDV LQFOXVLYH SODFD 0HUFRVXO H ODFUDomR IDOWD GH FDGDVWUR QDV EDVHV HVWDGXDLV %,1 LPSRVWRV H WD[DV GH TXDLVTXHU QDWXUH]DV TXH LQFLGDP RX YHQKDP D LQFLGLU SUHH[LVWHQWHV RX GHFRUUHQWHV GH UHJXODUL]DomR GD GRFXPHQWDomR RX GR SUySULR YHtFXOR LQFOXVLYH TXDLVTXHU GpELWRV SUHVFULWRV RX LQVFULWRV QD GtYLGD DWLYD GH PXOWDV H RX ,39$ H PXOWDV GH DYHUEDomR VHJXLGDV GH SRQWXDomR SRU DWUDVR QD GRFXPHQWDomR WDQWR SDUD R QRPH GR FRPSUDGRU FRPR SDUD R QRPH GR EDQFR $V GHVSHVDV SRU WDLV DWRV FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 6HUi IHLWR FRPXQLFDGR GH YHQGD DR 'HWUDQ 6HUi GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH VH KRXYHU D QHFHVVLGDGH GH UHPDUFDomR SRU GDQR RX IHUUXJHP QD QXPHUDomR GR FKDVVL H GR PRWRU GHYHQGR HVWH DUFDU FRP RV FXVWRV GD UHJXODUL]DomR DOpP GH FXPSULU FRP RV SURFHGLPHQWRV GH DFRUGR FRP DV H[LJrQFLDV GHWHUPLQDGDV SHOD 5HVROXomR GR &2175$1 1RV YHtFXORV LPSRUWDGRV R FRPLWHQWH YHQGHGRU QmR VH UHVSRQVDELOL]D SHOD HQWUHJD GD TXDUWD YLD RX JXLD GH LPSRUWDomR 1RV YHtFXORV FRP EOLQGDJHP UHJXODUL]DGD RX QmR R FRPLWHQWH YHQGHGRU H R OHLORHLUR QmR VH UHVSRQVDELOL]DP SHOD HPSUHVD TXH HIHWXRX D EOLQGDJHP SHOR QtYHO GH VHJXUDQoD H QHP SHOR HVWDGR DWXDO GD EOLQGDJHP FDEHQGR DRV LQWHUHVVDGRV DQDOLVDU H YLVWRULDU R YHtFXOR FRP WpFQLFRV GH VXD FRQILDQoD $ HYHQWXDO UHJXODUL]DomR H WUDQVIHUrQFLD GD EOLQGDJHP VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH 1D DTXLVLomR GH YHtFXORV EOLQGDGRV RV DUUHPDWDQWHV QmR GHYHUmR SRVVXLU DQWHFHGHQWHV FULPLQDLV REWHU D DXWRUL]DomR FDGDVWUR MXQWR D 3ROtFLD &LYLO H DR ([pUFLWR H UHDOL]DU UHFHUWLILFDomR GD EOLQGDJHP HP HPSUHVDV DXWRUL]DGDV 1R DWR GD DUUHPDWDomR RV DUUHPDWDQWHV GHYHUmR IRUQHFHU DV LQIRUPDo}HV VROLFLWDGDV SHOD HTXLSH GR OHLORHLUR WDLV FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH LQVFULomR HVWDGXDO &3) &13- FRPSURYDQWH GH HQGHUHoR SURFXUDomR H FRQWUDWR VRFLDO WXGR SDUD ILQV GH FDGDVWUDPHQWR H HPLVVmR GD 1RWD GH 9HQGD HP /HLOmR (VVHV GDGRV QmR SRGHUmR VHU DOWHUDGRV SRVWHULRUPHQWH H QR FDVR GH DUUHPDWDomR RQOLQH RV GDGRV VHUmR DTXHOHV GR FDGDVWUR GR XVXiULR 2V DUUHPDWDQWHV GHYHUmR HVWDU FLHQWHV GDV QRUPDWLYDV GDV &,5(75$16 GH VHXV (VWDGRV QR TXH VH UHIHUH j WUDQVIHUrQFLD GH SURSULHGDGH GH YHtFXORV RULXQGRV GH VHJXUDGRUD UHVSRQGHQGR SRU WRGDV DV H[LJrQFLDV QHFHVViULDV SDUD WUDQVIHUrQFLD 9HtFXORV YHQGLGRV FRPR VXFDWD WrP D VXD GRFXPHQWDomR EDL[DGD MXQWR DR '(75$1 VHQGR SRVVtYHO VRPHQWH D UHXWLOL]DomR GH SHoDV TXH QmR DSUHVHQWDUHP LUUHJXODULGDGHV RX DGXOWHUDo}HV &RPSUDGRUHV GH VXFDWDV GHYHP HVWDU FDGDVWUDGRV MXQWR DR '(75$1 H GHYHP REHGHFHU D 5HVROXomR H RX GR &2175$1 TXH UHJXODPHQWD D DWLYLGDGH GH GHVPRQWDJHP GH YHtFXORV e GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH FXPSULU DV QRUPDV GR &2175$1 UHVSRQGHQGR MXGLFLDOPHQWH SHOD RPLVVmR H QmR HQWUHJD GR FDGDVWUR FRQIRUPH /HL )HGHUDO 9HtFXORV VLQLVWUDGRV DSyV RV UHSDURV GHYHP REULJDWRULDPHQWH VH VXEPHWHU j YLVWRULD QR '(75$1 FRP GHFDOTXH GR Q~PHUR GR PRWRU H GR FKDVVL SDUD SRVWHULRU WUDQVIHUrQFLD DR DUUHPDWDQWH 3RGH VHU QHFHVViULR UHDOL]DU YLVWRULD QD 'HOHJDFLD GH )XUWRV H 5RXERV GH 9HtFXORV PHGLDQWH D DSUHVHQWDomR GR YHtFXOR H GD QRWD ILVFDO GDV SHoDV H GD PmR GH REUD FRPR WDPEpP LQVSHomR YHLFXODU 7XGR FRUUHUi SRU FRQWD H UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH 2 YDORU D VHU SDJR SHOR DUUHPDWDQWH FRUUHVSRQGH DR GHVFULWR QR LWHP GHVVDV FRQGLo}HV GH YHQGD 2 SDJDPHQWR GHYHUi VHU HIHWXDGR j YLVWD PHGLDQWH WUDQVIHUrQFLD EDQFiULD DWp DV KRUDV GR GLD ~WLO VHJXLQWH DR OHLOmR VRE SHQD GD SHUGD GH GH] SRU FHQWR GR YDORU GD DUUHPDWDomR QRV WHUPRV GRV DUWLJRV H GR &yGLJR &LYLO H GR DUW GR 'HFUHWR EHP FRPR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR 2V GHSyVLWRV HVWDUmR VXMHLWRV D FRQILUPDomR GHYHQGR VHU DSUHVHQWDGR FRPSURYDQWH LG{QHR QR TXDO FRQVWH R &3) H D LGHQWLILFDomR GR GHSRVLWDQWH $ UHWLUDGD H R WUDQVSRUWH GRV EHQV DUUHPDWDGRV H RV WULEXWRV TXH LQFLGLUHP VREUH D YHQGD H WUDQVSRUWH VmR GH LQWHLUD UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH TXH UHVSRQGHUi FLYLO H FULPLQDOPHQWH SRU TXDOTXHU GDQR SHVVRDO RX PDWHULDO FDXVDGR D WHUFHLURV RX TXDOTXHU DomR RX RPLVVmR TXH HQYROYD R YHtFXOR DUUHPDWDGR 6HUi R DUUHPDWDQWH WDPEpP UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDLV LQIUDo}HV GH WUkQVLWR FRPHWLGDV DXWRUL]DQGR GHVGH Mi TXH D SRQWXDomR SXQLWLYD VHMD GLUHFLRQDGD SDUD R VHX SURQWXiULR GH KDELOLWDomR 4XDQGR R EHP DUUHPDWDGR IRU UHWLUDGR SRU WHUFHLURV HVWHV GHYHP HVWDU GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGRV H IRUPDOPHQWH TXDOLILFDGRV QRPH &3) 5* &1+ $ UHWLUDGD GRV EHQV GHYHUi VHU UHDOL]DGD HP WUrV GLDV ~WHLV VRE SHQD GH FREUDQoD GH HVWDGLD FRQIRUPH WDEHOD DIL[DGD QR TXDGUR GH $YLVRV H (GLWDLV DWp R SUD]R Pi[LPR GD GDWD GR SUy[LPR OHLOmR TXDQGR R EHP VHUi DOLHQDGR SDUD FREULU DV GHVSHVDV 9HtFXORV GR FRPLWHQWH YHQGHGRU *UXSR 6DQWDQGHU D GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH DR ORWH DUUHPDWDGR VHUi HQWUHJXH SHOR 6DQWDQGHU DSyV TXDUHQWD H FLQFR GLDV ~WHLV GD UHDOL]DomR GR OHLOmR VDOYR HP FDVRV GH H[LVWrQFLDV GH EORTXHLRV 'pELWRV DQWHULRUHV DR OHLOmR GH DWp 5 SRU FRQWD H UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR FRPSUDGRU 'LIHUHQoD GH YDORUHV TXH H[FHGHUHP RV 5 R FRPSUDGRU GHYHUi REULJDWRULDPHQWH FRPXQLFDU R EDQFR HP DWp GLDV DWUDYpV GR OHLORHLUR SDUD D TXLWDomR GRV GpELWRV 9DORUHV SDJRV SHOR DUUHPDWDQWH FRP SRVWHULRU UHFODPDomR HVWDUmR VXMHLWRV D DQiOLVH LQWHUQD SRGHQGR QmR VHUHP UHHPEROVDGRV 'pELWRV QmR UHFODPDGRV DSyV R SUD]R GH GLDV VHUmR SRU FRQWD GR FRPSUDGRU 2 %DQFR QmR DXWRUL]D R FRPSUDGRU D SDJDU TXDOTXHU GpELWR SDUD SRVWHULRU UHHPEROVR &RUUHUmR SRU FRQWD H UHVSRQVDELOLGDGH GR FRPSUDGRU WRGDV DV GHVSHVDV H SURFHGLPHQWRV QHFHVViULRV SDUD DWHQGHU D 5HVROXomR GR &2175$1 TXH WUDWD GDV SODFDV SDGUmR 0(5&268/ 'HVSHVDV FRPR WD[DV SDUD FRQIHFomR GD SODFD HPSODFDPHQWR UHJXODUL]DomR GR YHtFXOR FRP R GRFXPHQWR FRQWHQGR D SODFD SDGUmR 0(5&268/ LQGHSHQGHQWHPHQWH GH HVWDUHP ILVLFDPHQWH LQVWDODGDV QR YHtFXOR RX QmR WDPEpP VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR FRPSUDGRU EHP FRPR YHULILFDU R SURFHGLPHQWR HVSHFtILFR QD 8) GH WUDQVIHUrQFLD GR YHtFXOR $V DUUHPDWDo}HV FRP YDORU GH ODQFH VXSHULRU D 5 VHUmR UHDOL]DGDV QD PRGDOLGDGH FRQGLFLRQDO H D FRQILUPDomR RX QmR GD YHQGD RFRUUHUi DSyV DQiOLVH GR VHWRU GH FRPSOLDQFH GR EDQFR QHVVH PRPHQWR SRGHUi VHU VROLFLWDGD DR DUUHPDWDQWH GRFXPHQWRV TXH FRPSURYHP UHQGD RX D RULJHP GRV UHFXUVRV XWLOL]DGRV SDUD D FRPSUD 9HtFXORV GR FRPLWHQWH YHQGHGRU *UXSR 3$1 GpELWRV DQWHULRUHV DR OHLOmR GH DWp 5 FRUUHUmR SRU FRQWD H UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR FRPSUDGRU 'LIHUHQoD GH YDORUHV TXH H[FHGHUHP R 5 R DUUHPDWDQWH GHYHUi REULJDWRULDPHQWH FRPXQLFDU R EDQFR DWUDYpV GR OHLORHLUR HP DWp GLDV SDUD D TXLWDomR GRV GpELWRV 2 %DQFR QmR DXWRUL]D R FRPSUDGRU D SDJDU TXDOTXHU GpELWR SDUD SRVWHULRU UHHPEROVR 3DUD YHtFXORV WUDQVIHULGRV HP 6DQWD &DWDULQD p QHFHVViULD D HVWDPSDJHP GD SODFD 0(5&268/ SDUD HPLVVmR GD $739H $ UHJXODUL]DomR H FXVWRV FRUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 9HtFXORV GR FRPLWHQWH YHQGHGRU %DQFR ,WD~ 8QLEDQFR 6 $ WRGRV RV ORWHV SDVVDUmR SHOR VHWRU GH ³FRPSOLDQFH´ GR EDQFR $ YHQGD VRPHQWH VHUi FRQFUHWL]DGD RX QmR DSyV D GHYLGD DQiOLVH $ GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH DR ORWH DUUHPDWDGR VHUi HQWUHJXH HP GLDV ~WHLV GD UHDOL]DomR GR OHLOmR 'pELWRV GH DWp 5 SRU FRQWD GR FRPSUDGRU GLIHUHQoDV GH YDORUHV TXH H[FHGDP RV 5 R DUUHPDWDQWH GHYHUi REULJDWRULDPHQWH FRPXQLFDU R EDQFR DWUDYpV GR OHLORHLUR SDUD D TXLWDomR GRV PHVPRV 9HtFXORV GR FRPLWHQWH YHQGHGRU *UXSR 201, HYHQWXDLV GpELWRV GH PXOWDV GH WUkQVLWR OLFHQFLDPHQWR '39$7 H ,39$ DQWHULRUHV D GDWD OHLOmR VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH GHVGH TXH WHQKDP R YDORU DWp 5 (YHQWXDLV GpELWRV SRVWHULRUHV D GDWD GR OHLOmR VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH H FDVR D 2PQL YHQKD D HIHWXDU R SDJDPHQWR GH TXDOTXHU HQFDUJR UHODFLRQDGR DR YHtFXOR DUUHPDWDGR R DUUHPDWDQWH GHYHUi UHHPEROVi OD GR UHIHULGR YDORU VRE SHQD GRV FRPLWHQWHV WHUHP GLUHLWR GH UHJUHVVR FRQWUD R DUUHPDWDQWH SRGHQGR LQFOXVLYH LQFOXLU VHX QRPH QR FDGDVWUR GH LQDGLPSOHQWHV GR 6&3& 6HUDVD %RD 9LVWD 6HUYLoRV H GH GHPDLV yUJmRV VLPLODUHV 'pELWRV QmR UHFODPDGRV DSyV R SUD]R GH GLDV VHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH p LQWHLUDPHQWH UHVSRQViYHO SHOD WUDQVIHUrQFLD GH SURSULHGDGH GR YHtFXOR QR SUD]R GH GLDV QRV WHUPRV GR DUW GR &yGLJR GH 7UkQVLWR 9HtFXORV GR FRPLWHQWH YHQGHGRU ,WDSHYD ),'& GpELWRV DQWHULRUHV GH DWp 5 SRU FRQWD GR FRPSUDGRU GLIHUHQoD GH YDORUHV TXH H[FHGDP RV 5 R DUUHPDWDQWH GHYHUi REULJDWRULDPHQWH FRPXQLFDU R FRPLWHQWH YHQGHGRU DWUDYpV GR OHLORHLUR SDUD TXLWDomR GRV PHVPRV 3DUD RV GHPDLV FRPLWHQWHV YHQGHGRUHV RV GpELWRV QmR LQIRUPDGRV SHORV yUJmRV GH WUkQVLWR DWp D GDWD GR OHLOmR H TXH YHQKDP D VHU DSUHVHQWDGRV IXWXUDPHQWH VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GRV DUUHPDWDQWHV DWp R YDORU GH 5 2 H[FHGHQWH VHUi GH UHVSRQVDELOLGDGH GR FRPLWHQWH YHQGHGRU 2V SDUWLFLSDQWHV GHFODUDP TXH FRQKHFHP D /HL *HUDO GH 3URWHomR GH 'DGRV 3HVVRDLV ± /*3' /HL H DXWRUL]DP OHLORHLUR H FRPLWHQWH YHQGHGRU D FROHWDU H WUDWDU VHXV GDGRV SHVVRDLV SDUD R ILP H[FOXVLYR GH YLDELOL]DU R SUHVHQWH OHLOmR H R HYHQWXDO DUUHPDWH GH EHQV REVHUYDQGR VH DV H[FHo}HV SUHYLVWDV QR DUW ,, GD /*3' H R VHJXLQWH ILFD DXWRUL]DGD D FROHWD H R WUDWDPHQWR GR QRPH FRPSOHWR HQGHUHoR H PDLO WHOHIRQHV H FySLDV H Q~PHURV GH LGHQWLGDGH H &3) GRV SDUWLFLSDQWHV EHP FRPR HYHQWXDLV GDGRV SHVVRDLV LQFOXtGRV HP FRQWUDWR VRFLDO HVWDWXWR RX GRFXPHQWR HTXLYDOHQWH HQTXDQWR IRU QHFHVViULR DR DWLQJLPHQWR GD ILQDOLGDGH D VHJXLU H[SRVWD D FROHWD H R WUDWDPHQWR GRV GDGRV DFLPD HVSHFLILFDGRV WHP SRU ILQDOLGDGH YLDELOL]DU R SUHVHQWH OHLOmR H D HYHQWXDO WUDQVIHUrQFLD GH SURSULHGDGH GRV EHQV DUUHPDWDGRV R OHLORHLUR QmR GLYXOJDUi RV GDGRV SHVVRDLV FROHWDGRV VHQGR HOH R FRQWURODGRU GRV GDGRV SHVVRDLV WUDWDGRV QHVWH LWHP SRGHQGR VHU FRQWDWDGR SHOR H PDLO FRQWDWR#FODXGLRNXVVOHLORHV FRP EU R OHLORHLUR VH UHVSRQVDELOL]D SRU WRGDV DV PHGLGDV GH VHJXUDQoD QHFHVViULDV j SURWHomR GRV GDGRV FROHWDGRV RX WUDWDGRV GH LQFLGHQWHV GH VHJXUDQoD GD LQIRUPDomR H FRPXQLFDUi DRV WLWXODUHV GRV GDGRV H j $13' D RFRUUrQFLD GH LQFLGHQWH GH VHJXUDQoD TXH SRVVD DFDUUHWDU ULVFR RX GDQR UHOHYDQWH HP FRQIRUPLGDGH DR DUW GD /*3' RV WLWXODUHV GRV GDGRV SRGHUmR UHYRJDU D DQXrQFLD DTXL PDQLIHVWDGD RX VROLFLWDU TXH VHMDP HOLPLQDGRV RV VHXV GDGRV SHVVRDLV QmR DQRQLPL]DGRV ILFDQGR FLHQWHV TXH LVWR LPSHGLUi VXD SDUWLFLSDomR QR SUHVHQWH OHLOmR R OHLORHLUR SRGHUi PDQWHU H WUDWDU RV GDGRV SHVVRDLV GXUDQWH WRGR R SHUtRGR QHFHVViULR DR DWLQJLPHQWR GDV ILQDOLGDGHV DFLPD GHVWDFDGDV 1D HYHQWXDOLGDGH GR DUUHPDWDQWH QR OHLOmR SUHVHQFLDO RX RQOLQH QmR REVHUYDU VHX FRPSURPLVVR GH FRPSUD FDEHUi DR OHLORHLUR RILFLDO VH YDOHU GR SUHYLVWR QR DUW GR 'HFUHWR HPLWLQGR FHUWLGmR FRP IRUoD GH WtWXOR H[HFXWLYR H SHUVLVWLQGR R LQDGLPSOHPHQWR SRGHUi R OHLORHLUR SURYLGHQFLDU R SURWHVWR GR WtWXOR DOpP GD QHJDWLYDomR GR QRPH GR DUUHPDWDQWH MXQWR DRV VHUYLoRV GH SURWHomR DR FUpGLWR EHP FRPR WRPDU DV PHGLGDV MXGLFLDLV FDEtYHLV $V SUHVHQWHV FRQGLo}HV GH YHQGD SRGHUmR VHU PRGLILFDGDV SHOR OHLORHLUR RILFLDO H RX SHOR FRPLWHQWH YHQGHGRU GHYHQGR HVWDV FRQVWDU GR &RPSURPLVVR GH $UUHPDWDomR TXH IDUmR SDUWH LQWHJUDQWH GR FRQWUDWR RQGH WHUi FLrQFLD H FRQFRUGkQFLD GR DUUHPDWDQWH 4XDOTXHU EHP REMHWR GHVWH OHLOmR SRGHUi VHU UHWLUDGR GR PHVPR DWp R PRPHQWR GH VXD FRQFOXVmR GHVGH TXH FRQVWDWDGD DOJXPD LUUHJXODULGDGH RX SRU IRUoD GH GHFLVmR MXGLFLDO 2V DUUHPDWDQWHV REULJDP VH D DFDWDU GH IRUPD GHILQLWLYD H LUUHFRUUtYHO DV FRQGLo}HV DTXL HVWDEHOHFLGDV DV TXDLV VmR GH FRQKHFLPHQWR GH WRGRV QRV WHUPRV GR DUW GD /,1'% H IRUDP OLGDV QR LQtFLR GR SUHJmR GLVSRQLELOL]DGDV QR VLWH ZZZ FODXGLRNXVVOHLORHV FRP EU SXEOLFDGDV HP MRUQDO H HQWUHJXHV DRV SDUWLFLSDQWHV GR OHLOmR SUHVHQFLDO ( GDGD D QDWXUH]D MXUtGLFD SUySULD GR OHLOmR S~EOLFR RILFLDO UHJLGR SHOR 'HFUHWR H SHOR &yGLJR &LYLO RV SDUWLFLSDQWHV HOHJHP R )RUR GD &DSLWDO GR (VWDGR GR 3DUDQi SDUD GLULPLU WRGDV H TXDLVTXHU G~YLGDV H SHQGrQFLDV UHQXQFLDQGR H[SUHVVDPHQWH D RXWURV SRU PDLV SULYLOHJLDGRV TXH VHMDP 6H KRXYHU QHFHVVLGDGH GR SDJDPHQWR GR ,39$ OLFHQFLDPHQWR H VHJXUR REULJDWyULR GH SDUD WUDQVIHUrQFLD GH SURSULHGDGH VHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH 2V FDVRV RPLVVRV H GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH GHWHUPLQD R 'HFUHWR H DR &y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iLFR MRKQ GHHUH (1 SDOHWHLUD EW ,QIRUPDo}HV H HGLWDLV FDWiORJRV GHVFULWLYRV RV LQWHUHVVDGRV HQFRQWUDUmR QRV GLDV GH YLVLWDomR H YLVWRULD QD LQWHUQHW HP ZZZ FODXGLRNXVVOHLORHV FRP EU RX IRQH ID[ &ODXGLR &HVDU .XVV /HLORHLUR 2ILFLDO

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Paraná manda para o TCU primeira concessão de Canal de Acesso Aquaviário do Brasil

Foto: Jonathan Campos/AEN

do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do governo federal, conforme comentou o ministro de Portos e Aeroportos. “Será a primeira concessão de canal da história do Brasil, e a partir daí vamos fazer a concessão do canal de Santos, de Itajaí, mostrando mais uma vez o pioneirismo do Paraná. Independente do governador ou do presidente, o setor produtivo terá previsibilidade para os próximos 20 anos”, disse Costa Filho. “O setor produtivo quer previsibilidade, bons projetos e crédito para poder fazer investimentos. Quando estiver pronto, esse canal de acesso será muito importante para podermos, cada vez mais, sair na frente com novos navios maiores que hoje estão sendo fabricados no mundo, ampliando a nossa competitividade”, acrescentou o ministro. MAIS ACESSÍVEL A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso

aquaviário pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 12,8 metros de profundidade média ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza a atracação de navios de maior porte. O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros. O investimento previsto é de R$ 1,07 bilhão. O presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando disse que o aumento das medidas no Canal de Acesso fará com que Paranaguá seja o porto mais acessível para grandes embarcações

no Brasil. “O porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de profundidade, então a Portos do Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que navegam pela costa brasileira”, declarou. “Além do aprofundamento do canal nos próximos quatro anos, este investimento de mais de R$ 1 bilhão vai garantir a manutenção permanente dele pelos próximos 25 anos”, concluiu o presidente da Portos do Paraná. A União, poder concedente, será responsável pelo leilão e a assinatura do contrato, a Antaq será responsável pela fiscalização e a Portos do Paraná estabelecerá diretrizes e orientará as concessionárias, fazendo a gestão estratégica portuária. Não haverá alteração na forma da cobrança dos Armadores, que é feita por meio da Tarifa Inframar, com a transferência para iniciativa privada. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o alar-

gamento e aprofundamento do canal representa um custo logístico menor para quem opera no canal. “Nós estamos falando de ir de 13 metros para 15,5 metros, com o pagamento da tarifa cheia somente após as obras serem realizadas. Na batida do martelo, vamos garantir menor custo e mostrar ao País o caminho da infraestrutura que os demais portos também vão poder fazer”, comentou. GALHETA Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e consequente criação do canal. O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão. No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar. A concessão não implicará alterações na forma de cobrança com a transferência para iniciativa privada. PRESENÇAS Também estiveram presentes no evento o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados federais Reinhold Stephanes Junior e Tião Medeiros; a deputada estadual Flávia Francischini; o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque; o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azin; o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; o comandante do 8º Distrito Naval, Pablo Araujo Barbosa; e outras autoridades.

Maior obra portuária do País, Moegão do Porto de Paranaguá chega a 18% de execução Obra foi vistoriada pelo governador Ratinho Junior e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que também anunciaram outros investimentos para o Porto de Paranaguá. Orçada em R$ 592 milhões, a obra vai aumentar a capacidade de descarregamento de 550 para 900 vagões por dia, um aumento de 63%

Foto: Jonathan Campos/AEN

As obras do Moegão, sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos do Porto de Paranaguá, chegaram a aproximadamente 18% da execução total do projeto. A construção da estrutura, que recebe R$ 592 milhões de investimento, foi vistoriada nesta sexta-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O novo complexo será formado por moegas ferroviárias, sistema de transporte vertical (elevadores de canecas), sistema de transporte horizontal (correias transportadoras), sistema de transferência de produto (torres de transferência), sistema de alimentação dos terminais (torres de alimentação), balanças (ferroviárias e integradoras), utilidades, prédio administrativo e prédio de manutenção. “O ministro veio conhecer o projeto do Moegão, que é a maior obra portuária acontecendo no Brasil e está aqui, no Porto de Paranaguá. Essa é uma obra do Governo do Estado, em parceria com o governo federal através do BNDES, com R$ 600 milhões de investimento”, declarou Ratinho Junior. “Esta é uma obra que está em ritmo acelerado e queremos, no ano que vem, inaugurá-la para aumentar em 35% a movimentação de cargas do Porto de Paranaguá, gerando mais emprego para a nossa população e fortalecendo a economia paranaense e brasileira”, acrescentou o governador durante a visita às obras. Até o momento, os trabalhos têm se concentrado nas obras civis que preparam a área para a instalação dos equipamentos que, no futuro, vão receber as cargas desembarcadas no porto via modal ferroviário. Nos primeiros meses de obra, foram preparadas as fundações, concretagem de blocos, montagem dos pilares e vigas das torres. Em paralelo, as estruturas das galerias metálicas e dos transportadores de carga seguem avançando nas fábricas. Com as torres e os pórticos prontos, os próximos passos da obra serão a montagem e o içamento das galerias metálicas na área do Moegão. Estas estruturas vão abrigar as esteiras transportadoras das cargas.

CAPACIDADE AMPLIADA Com área total de quase 600 mil metros quadrados, o Moegão terá capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões, em três linhas independentes, que totalizam 3,8 quilômetros de esteiras. Cada linha terá capacidade de movimentação de 2 mil toneladas de cargas por hora. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia, um aumento de 63%. Os grãos que chegarem ao porto por ferrovias e forem descarregados no Moegão serão enviados pelas esteiras aos 11 terminais interligados do Corredor de Exportação Leste. Após visitar a obra, o ministro de Portos e Aeroportos disse estar surpreendido com a extensão da obra e os impactos que ela proporcionará na movimentação de cargas no Porto de Paranaguá. “Quero parabenizar toda a diretoria, porque esse volume de investimentos será fundamental para logística e a capacidade total do porto”, comentou. Costa Filho também elogiou o desempenho do Porto de Paranaguá, que cresce acima da média portuária no Brasil. “Esse ano vamos terminar com um crescimento em torno de 5% no setor portuário brasileiro, sendo que o Porto de Paranaguá deve crescer de 7% a 8%. Isso significa dizer que quando o Porto de Paranaguá cresce, o Paraná cresce, o que ajuda todo o Brasil a ir bem”, salientou.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, além do ganho em eficiência, o Moegão também deve gerar uma economia de 30% nos custos de transporte, além de diminuir os impactos ambientais, com a redução de 73% na emissão de CO2. “As obras do Moegão avançaram muito. Em menos de um ano teremos uma operação de mais de R$ 500 milhões entregue, trazendo benefícios à comunidade, reduzindo de 16 para cinco as interferências no trânsito na cidade, com emissão de menos CO2 e podendo, junto com a PAR 14, PAR 15 e PAR 25, fazer com que esse corredor de exportação passe de 1,5 mil toneladas para 4 mil toneladas carregadas por hora”, disse. OUTROS BENEFÍCIOS A instalação do Moegão também vai melhorar a vida de quem mora na cidade. O sistema vai reduzir de 16 para cinco o número de cruzamentos entre linhas férreas e ruas da cidade, diminuindo as interrupções de trânsito e os riscos de acidentes. A melhoria no trânsito da cidade foi um aspecto destacado pelo prefeito de Paranaguá. “Essa obra do Moegão vai melhorar muito a mobilidade, diminuindo o número de caminhões dentro da cidade e, como contrapartida, a prefeitura construirá dois viadutos para facilitar mais ainda o deslocamento da população”, disse Marcelo Roque. O atual gestor do município, que deixa a prefeitura ao final do ano, também citou outras melhorias estruturais viabilizadas com o apoio do Governo do Estado para o Litoral do Paraná. “Aliado ao Moegão, temos aqui em Paranaguá a emblemática construção da segunda Ponte dos Valadares, além da construção da Ponte de Guaratuba e a revitalização da Orla de Matinhos, entre tantos outros investimentos que estão contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da nossa região”, mencionou. PRESENÇAS Também estiveram presentes na visita o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados federais Reinhold Stephanes Junior e Tião Medeiros; a deputada estadual Flávia Francischini; o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azin; o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; e o comandante do 8º Distrito Naval, Pablo Araujo Barbosa.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

Créditos:Valdir Amaral/Alep

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Assembleia entrega título de Cidadã Honorária do Paraná à médica Laila de Laguiche

Doutora Laila de Laguiche é referência internacional no combate a hanseníase. Homenagem foi proposta pelos deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Tercílio Turini (MDB). A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná concede, na próxima quarta-feira (11), o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à presidente e fundadora do Instituto Aliança contra Hanseníase (AAL), doutora Laila de Laguiche. A homenagem foi proposta pelos deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Tercílio Turini (MDB). A dermatologista e hansenologista Laila de Laguiche se formou em medicina na Pontifícia Universidade Católica de Campinas e é titulada pela Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Hansenologia. Também é Pós Graduada em Medicina Internacional e Medicina Tropical pelo Instituto Príncipe Leopoldo (Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia-Bélgica). Pós Graduada em Gestão de Saúde pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia, da Academia Americana de Dermatologia e da Academia Europeia de Dermatologia. Desde 2021, é Membro do Conselho Consultivo da Companhia da Ordem de Malta Internacional contra Hanseníase (CIOMAL). AAL O Instituto Aliança contra Hanseníase (AAL, do nome em inglês Alliance Against Leprosy), fundado pela doutora Laila de Laguiche treina e capacita médicos e profissionais de saúde, promove a conscientização sobre hanseníase (popularmente conhecida como lepra) e presta assistência complementar aos pacientes em todo país. A ALL foi eleita uma das 100 melhores ONGs do país pelo Instituto Doar – Certificadora Social e Instituto O Mundo Que Queremos. TECHansen Outra ação promovida pela doutora Laila é o TECHansen. Em parceria com a Dra. Susilene Maria Tonelli Nardi, viabilizou a iniciativa que oferece doar materiais, equipamentos e dispositivos de tecnologia para pacientes que apresentam deficiências físicas e/ou alterações ocasionadas pela hanseníase nos olhos, no nariz, nas mãos e nos pés.

Audiência Pública debate ampliação das

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Proposta pelo deputado Professor Lemos, audiência busca aprimorar as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Paraná. Na próxima segunda-feira, 9, o auditório legislativo será palco de uma Audiência Pública para discutir o futuro das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde do Paraná (SUS-PR). O evento, agendado para às 9h, é uma iniciativa do deputado Professor Lemos e pretende propor melhorias fundamentais para o setor. As PICS, que incluem tratamentos baseados em evidências científicas como fitoterapia, acupuntura e terapias complementares, são uma alternativa eficaz para ampliar o acesso da população a cuidados integrais de saúde. A audiência visa assegurar maior transparência, capacitação técnica e segurança na implementação dessas práticas.

Outro ponto em debate será o incentivo à produção de fitoterápicos e outros insumos ligados à agricultura familiar. A proposta busca alinhar saúde e sustentabilidade, fortalecendo a economia local, respeitando normas ambientais e promovendo o desenvolvimento sustentável no estado. "A regulamentação das PICS não é apenas uma questão de saúde, mas também de desenvolvimento econômico e social", destaca o deputado Lemos. O evento é aberto ao público e espera contar com a participação de especialistas, gestores, profissionais de saúde e cidadãos interessados em contribuir com o aprimoramento das políticas públicas no setor. Serviço: Audiência Pública - "Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)" Data: 09/12/2024 Horário: 09h Local: Auditório Legislativ

Palestra na Assembleia Legislativa destaca

“O Trabalho Invisível das Mulheres” Evento reuniu especialistas para debater impactos sociais e econômicos do trabalho não remunerado feminino e cobrou políticas públicas para combater desigualdades de gênero. A invisibilidade do trabalho das mulheres, tema amplamente debatido no âmbito acadêmico e em movimentos sociais, foi destaque no evento realizado nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná. A palestra “O Trabalho Invisível das Mulheres”, promovida pela Escola do Legislativo em parceria com a Procuradoria da Mulher, a Comissão de Direitos da Mulher e a Liderança Feminina, reuniu especialistas, representantes políticos e cidadãos no Auditório Legislativo da Casa. O evento contou com as palestras da professora Dra. Maria Cecilia Barreto Amorim Pilla e da Dra. Valquíria Elita Renk, ambas do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Valquíria Renk destacou o impacto estrutural do trabalho invisível das mulheres, incluindo atividades como cuidados domésticos e familiares, geralmente desempenhadas sem remuneração ou reconhecimento. “Quando a gente fala em trabalho invisível é um

trabalho que as mulheres fazem praticamente ao longo de toda a vida. Hoje estamos aqui para discutir políticas públicas nessa área. Que tipo de política pública a gente pode passar adotar. Já existem algumas legislações específicas, no entanto é preciso colocá-las em prática”. Maria Cecilia, reforçou a urgência de integrar o reconhecimento dessas atividades ao planejamento de políticas públicas. “É preciso falar do trabalho invisível para torna-lo visível, por isso que é muito importante a gente conhecer, falar sobre a história, falar sobre a ação da mulher e também sobre as nossas conquistas, para tornar esses trabalhos reconhecidos por onde a sociedade deve começar a agir pra mudar esse cenário. A mulher tem o seu papel social, e nós que estudamos devemos, e estamos dispostas a apresentar essas formas de trazer o conhecimento e tornar temas relativos à mulher conhecidos”, pontuou. Compromisso institucional Roberta Picussa, coordenadora da Escola do Legislativo, abriu o evento

reforçando a importância de promover debates que ajudem a romper o ciclo de invisibilidade do trabalho feminino. "A Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, mais uma vez abre as portas para um tema de extrema relevância, principalmente para subsidiar nossos funcionários e colaboradores para formulação de políticas públicas que valorizem o papel das mulheres na sociedade”, declarou a coordenadora. O evento também trouxe à tona reflexões sobre como o trabalho invisível afeta as mulheres em diferentes contextos, desde aquelas que acumulam funções no mercado formal até as que se dedicam integralmente às tarefas domésticas. A discussão sobre a invisibilidade do trabalho das mulheres não é nova, mas os avanços ainda são limitados. Estudo da ONU Mulheres de 2023 revelou que, globalmente, as mulheres dedicam em média três vezes mais horas que os homens às tarefas não remuneradas, como cuidado com crianças, idosos e afazeres domésticos. Por Rafael Guareski

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Iniciativa inédita foi construída a partir de escuta qualificada e recebeu mais de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras e especialistas

COMUNICAÇÃO Governo lança Plano de Comunicação para promover igualdade racial na administração pública

OGoverno Federal lançou na terça-feira, 3 de dezembro, o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo na comunicação de órgãos e entidades. O plano é uma iniciativa inédita no âmbito federal, alinhado às estratégias de consolidação da agenda da Política de Promoção da Igualdade Racial. Marca o compromisso com a agenda democrática do Brasil, promove a igualdade racial e a garantia do direito a uma comunicação plural, inclusiva e diversa. Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos” - Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial » Confira a íntegra do Plano de Comunicação A previsão de execução inclui medidas diversas, como ações de sensibilização e capacitação de servidoras e servidores, com foco na preparação permanente de todos os níveis da administração pública para lidar com questões raciais que permeiam a comunicação de maneira adequada e sensível. CONTRIBUIÇÕES Elaborado em conjunto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), o plano foi construído a partir das contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e de consulta pública. Entre os destaques estão 19 ações que sintetizam as prioridades apontadas na escuta coletiva ao longo dos seis meses de atividade do GTI. ESSENCIAL A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o lançamento do plano é essencial para fortalecer a democracia e desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. “Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos”, afirmou. MAPEAMENTO Foram mapeadas mais de 120 propostas específicas, que resultaram em cinco recomendações. A construção contou com mais de 20 colaboradores diretos, entre representantes de mídias negras, organizações da sociedade civil e especialistas e deu origem a uma publicação sobre políticas digitais e racismo na internet, além da proposta do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial. ABRANGÊNCIA A titular da Igualdade Racial ressaltou que, além de servir para a administração pública, o novo plano atende toda a sociedade. De acordo com a ministra, já estão em

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o ministro Paulo Pimenta (Secom): parceria e compromisso. Foto: Vitor Vasconcelos / Secom / PR

Evento de lançamento do plano de comunicação: inovação e ineditismo. Foto: Vitor Vasconcelos / Secom / PR

desenvolvimento ações como a criação de um manual, diálogos e fomento à mídia negra, criação de prêmios e combate ao racismo e discursos de ódio nas plataformas digitais. “Eu acredito muito na comunicação que atue para mostrar a realidade do nosso país, a diversidade, que lute contra o racismo, os estereótipos e as violências que muitas vezes são disseminadas pela comunicação. Uma comunicação pública com amplo diálogo com as mídias negras que possam atuar e fazer seu trabalho sem barreiras, que promovam o letramento de quem atua na comunicação”, afirmou. RESPONSABILIDADE Para o ministro da Secom, Paulo Pimenta, o lançamento expressa a responsabilidade do Governo Federal com a promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse plano representa o compromisso do gover-

no do presidente Lula com uma comunicação que seja um instrumento para fortalecer a democracia, desenvolvendo práticas de respeito à diversidade étnica e racial dos brasileiros e brasileiras e que tenham a equidade como premissa de cidadania”, destacou. DIÁLOGO PERMANENTE O ministro complementou afirmando que haverá um diálogo permanente com todos os setores da administração pública federal, com o acompanhamento da sociedade civil. “Para que todas essas propostas saiam do papel e se transformem em ações, vamos construir, sob a coordenação do MRI e da Secom, um diálogo permanente com todos os demais setores da administração pública federal, ministérios e estatais e, sempre que necessário, serão montados grupos de trabalho específicos para dividir tarefas entre cada uma das propostas”, ressaltou Pimenta.

O PLANO Desenvolvido com a colaboração de especialistas, docentes, representantes de movimentos sociais e do serviço público, o Plano de Comunicação de Igualdade Racial estabelece diretrizes para garantir que a comunicação pública, institucional e governamental seja respeitosa e promotora da igualdade étnico-racial. O PCIR é resultado do Decreto presidencial nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista. Formulado em torno dos princípios de enfrentamento ao racismo, incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação, o plano traz ações como: » Criação de manual para promover a diversidade e o pluralismo

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

» Geração de dados e informações de políticas públicas com recorte étnico-racial » Ações de fomento às mídias negras » Criação e manutenção de banco público de imagens que destaque a diversidade étnico-racial e territorial da população brasileira Outro importante é refletir na comunicação pública a diversidade étnico-racial e territorial do Brasil. Isso significa representar a realidade populacional de maneira justa e equilibrada em todas as peças e produtos construídos e distribuídos pela comunicação oficial, combatendo estereótipos e promovendo a valorização de todas as identidades raciais e territoriais. Os objetivos específicos são: 1. Construir subsídios técnicos para a elaboração de diretrizes e políticas nas questões referentes ao combate ao racismo, à promoção da igualdade racial na comunicação dos órgãos e das entidades da administração pública federal 2. Criar propostas para a promoção da diversidade racial na publicidade e nos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal 3. Elaborar instrumentos de formação e aperfeiçoamento técnico nas temáticas de relações étnico-raciais para agentes públicos na área de comunicação 4. Desenvolver estratégias de diálogo com a sociedade civil e com os veículos de comunicação para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo na mídia 5. Estabelecer medidas de promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação 6. Desenvolver mecanismos de fortalecimento e sustentabilidade de mídias negras. CONTEXTO A criação do Plano de Comunicação Pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal é parte da retomada do processo democrático brasileiro e se posiciona como um marco histórico na comunicação do país e representa um importante passo na construção de caminhos orientados para a igualdade étnico-racial no Brasil. A população negra constitui cerca de 56% dos habitantes da nação, mas está sujeita aos piores índices de vulnerabilidades socioeconômicas. O secretário de Comunicação Institucional da Secom/PR, Laércio Portela, destacou que o tema da igualdade racial estará em todos os aspectos da comunicação do Governo. “A partir de agora haverá uma formação continuada de gestores públicos federais, dos prestadores de serviço na área de comunicação, mas também em outras áreas afins, para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. Isso é uma política estruturante, estrutural, da comunicação de governo”, afirmou o secretário.

Você conhece a Agência Brasil da EBC? Lá você encontra as últimas notícias do Brasil e do mundo, além de informações sobre políticas públicas e serviços prestados pelo Governo Federal. A Agência Brasil mantém o foco no cidadão e prima pela precisão e clareza das informações que transmite, optando sempre pelas fontes primárias. Por se tratar de uma agência pública, o conteúdo por ela disponibilizado pode ser utilizado, gratuitamente, por outras agências, TVs e rádios do Brasil e do mundo, inclusive por você! Acesse aqui a Agência Brasil

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Diálogos de Cidadania: moradores de Pinhais discutiram racismo e xenofobia em novembro Rodas de conversa proporcionaram troca de vivências e orientações sobre direitos em diferentes comunidades do município

A equipe do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), junto das advogadas, Aieda Muhhiedine, Denise Erthal da Silva (OSC Irmandade Sem Fronteiras) e Lúcia Kelly Farias de Oliveira (OAB/ PR Subseção de São José dos Pinhais), fizeram uma roda de conversa com os moradores dos territórios de abrangência da Secretaria de Assistência Social (Semas), sobre racismo e xenofobia, durante o mês de novembro. As comunidades de cada Cras receberam os "Diálogos de Cidadania" – proposta de debates e reflexões que integra o programa Pinhais Cidadã. Foram quatro encontros no mês da Consciência Negra, contemplando as regiões dos Cras Norte, Sul, Leste e Oeste. O último evento, realizado no dia 28, ocorreu no auditório do Centro da Juventude, com os jovens participantes dos programas Agentes de Cidadania e ProJovem. Na ocasião, vitimas de discriminação de raça e etnia tiveram oportunidade de compartilhar suas vivências, encontrando apoio e empatia do grupo pertencente no Cras, bem como dos profissionais da assistência social que coordenam os grupos de convivência social e comunitária. Recente levantamento da Semas aponta que 1.114 famílias estrangeiras, inseridas no Cadastro Único, vivem atualmente em Pinhais. Venezuela, Haiti, Cuba e Angola são as nacionalidades com maior número de pessoas. Com base nessa realidade, as equipes contaram com a participação da assessoria jurídica da organização da sociedade civil Irmandade Sem Fronteiras, buscando melhor compreensão dos direitos dos migrantes. Nas rodas de conversa os temas foram tratados de forma a elucidar o que é xenofobia e racismo, quais os órgãos de defesa, e como está am-

parado o trabalhador estrangeiro à luz da legislação brasileira, incluindo questões de trabalho infantil, assédio moral, assédio sexual. Cerca de 100 usuários dos serviços de assistência social participaram dos encontros, que também puderam preencher uma ficha de avaliação da atividade, com intuito de aprimoramento. Roseli Alves, de 62 anos, participou do encontro realizado no Cras Sul e contou sobre o preconceito que o irmão sofreu na busca por emprego. “A xenofobia é um preconceito, o medo de outras nacionalidades e culturas, outras religiões. É a discriminação, que leva até a violência. É triste… Então, no Cras, falamos sobre o racismo, a xenofobia que existem, e até para arrumar um emprego fica difícil. Meu irmão foi em uma entrevista pra trabalhar de segurança, e o gerente foi falar com outra pessoa, olhando ele de cima a baixo. Não foi contratado por ser preto. Ele ficou muito triste, quase chorei com ele, infelizmente é assim”. Moradora do Weissópolis, Roseli frequenta o Cras Sul há dois anos. “Eu gosto muito de vir aqui, sabe? Eu me sinto muito bem, aprendo cada dia mais as coisas, gosto de ver as minhas amigas e fazer as atividades. Eu estava em casa com depressão, andava chorando e, depois que comecei a participar daqui, fiz amizades, aprendo muito e não me sinto mais só”, relata. A assistente social Edineia Gomes, atuante do Cras Norte, destaca a importância das diversas atividades para os migrantes. “O reconhecimento dos migrantes como sujeito de direito é fundamental para definir a completude de acesso na atenção da rede socioassistencial. Cabe ressaltar que as ações da Política de Assistência Social na especificidade

desse atendimento possibilita a identificação e pertencimento. Ações essas estabelecidas nos grupos, palestras, eventos de conscientização, promoção da cidadania, assistência jurídica às pessoas migrantes. Por meio desse acolhimento humanizado viabiliza-se um espaço de reconhecimento relevante ao referencial identitário”, avalia. A advogada Lúcia Kelly Farias de Oliveira agradeceu a oportunidade de participar do projeto. “Essa experiência, sem dúvida, contribuiu para melhorar a vida das pessoas, explicando o conceito, causas, consequências, punições, como denunciar, como se proteger, enfim, foi dadaorientação aos imigrantes e moradores da região, além de esclarecer dúvidas jurídicas, que, com certeza, deixou todos mais seguros e bem informados sobre como agir nos casos mencionados. Um cidadão bem informado detém melhores condições em conhecer e exigir os seus direitos, principalmente os essenciais como saúde, educação, moradia, dentre outros. Por esse motivo o acesso à informação correta e verídica é tão importante”, pontuou. A orientação sobre os conceitos de xenofobia e racismo, e suas problemáticas, também foi destacada pela advogada Aieda Muhhiedine. “A xenofobia, embora seja um termo que não tenha um significado simples, é a aversão a outra pessoa por ela ser um migrante de outro país, de outra nacionalidade. Então, conseguimos ‘visualizar’, mas é pouco comentado. Já o racismo não é somente para nacionalidades, ele está envolvido no nosso dia a dia, e a gente precisa dar às pessoas, à população, essa noção, essa diferenciação, essa prevenção e também o custo disso, o quanto custa para as pessoas que são vítimas e também àquele que pratica, não tem ganho ne-

nhum, então, trazer essa temática é de suma importância. Estamos abertos para esse diálogo, para fornecer informações, falar sobre prevenção, como prevenir esses atos e onde buscar apoio”, conclui. Para Adriele Carvalho Vanuchi Peppes, diretora do DEAJC, esta edição dos Diálogos de Cidadania propôs temas importantes, que precisam ser trabalhados com a comunidade. “Racismo e xenofobia são expressões que precisam ser enfrentadas com ações concretas, como as rodas de conversa que vêm para promover a conscientização de forma a incentivar os participantes a refletirem sobre seus próprios preconceitos, visando assim a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, afirma. “Os Diálogos de Cidadania são espaços de expressão da população, que consideramos instrumento importante para construção de um entendimento coletivo que respeite a diversidade”, completa. Assistência Judiciária e Cidadania O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) atende os moradores de Pinhais, inseridos nos critérios definidos pela pasta, nas áreas de Direito das Famílias, Infância e Juventude Cível, Registro Público, Alvará Judicial e Interdição. Endereço: Rua Jerônimo Busato Filho, 133, Estância Pinhais WhatsApp: (41) 99245-4630 Email: assistencia.juridica@pinhais.pr.gov.br Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h Para mais informações, acesse: https://pinhais.atende.net/autoatendimento/servicos/e-assistencia-judiciaria-e-cidadania/

Laço Branco: Banda Municipal faz show neste sábado (7) pelo fim da violência contra a mulher Com repertório variado, os músicos se apresentam às 13h30 no estacionamento do Condor da Av. Iraí

A Banda Municipal de Pinhais reforça a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher. No próximo sábado (7), os músicos fazem um show com repertório variado, durante a entrega do Laço Branco, simbolizando o apoio masculino à causa. O ato e a apresentação acontecem das 13h30 às 14h30, no estacionamento externo do Condor da Av. Iraí, no bairro Vargem Grande. Além da música ao vivo e o Laço Branco, o público receberá informativos e orientações sobre o tema. O coordenador da Banda Municipal, Gabriel Staes, antecipa que haverá músicas natalinas, bossa nova, rock, pop, forró, entre outros gêneros. Sobre o Laço Branco A Campanha do Laço Branco marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro. A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, em 1989; quando um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres. A tragédia gerou revolta e uma onda de manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer e nem fechar os olhos a violência contra as mulheres. Serviço Entrega do Laço Branco e show da Banda Municipal Data: Sábado, 7 de dezembro Horário: 13h30 às 14h30 Local: estacionamento externo do Condor Av. Iraí, 421, bairro Vargem Grande

Parque das Águas recebe o Coral Música Viva no Natal Encantado de Pinhais A tradicional cantata, com mil vozes dos alunos da rede municipal de ensino, se apresenta neste sábado (7), às 20h

No próximo sábado (7), o Parque das Águas recebe um dos mais esperados eventos do Natal Encantado de Pinhais, o Coral Música Viva. Mil vozes dos alunos da rede municipal de ensino apresentam a tradicional cantata, para todo o público, a partir das 20h. As atividades do final de semana começam às 10h de sábado, com a Feira de Natal, no Espaço Boulevard, Parque das Águas, que segue até às 21h de domingo (8). Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde), a feira contará com diversos produtos relacionados ao tema natalino, produzidos pelas artesãs de Pinhais, durante os dois dias de feira. Já no domingo (8), 1.200 corredores são esperados para a Corrida de Natal, promovida pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semel). A 13ª edição da prova terá largada às 7h, em frente ao Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe). Os atletas esgotaram as inscrições abertas pela internet e não vão perder nenhum metro da atividade. Para quem for passear no domingo (8) pelo Bosque Bordignon, que está todo decorado, a Bandinha de Natal fará uma recepção especial, apresentando canções natalinas clássicas, a partir das 18h30. O Bosque Bordignon fica na Rua Enedina Irael da Rosa, esquina com Arapongas, no bairro Jardim Alto Tarumã. Outra novidade deste Natal Encantado é o City Tour Natalino, que faz uma nova rodada de passeios panorâmicos pelos bosques e Parque das Águas de Pinhais. Os ingressos tiveram inscrições divulgadas pela internet, com vagas limitadas. Casa do Papai Noel A Casa do Papai Noel está aberta para visitações até o dia 22 de dezembro, no Parque das Águas (Rod. Dep. João Leopoldo Jacomel, esquina com Estrada Ecológica). Quarta a sexta, das 18h às 22h; Sábados e domingos, das 17h às 22h. Programação A programação completa do Natal Encantado de Pinhais, que segue até o dia 6 de janeiro, está disponível no site da prefeitura. Além das diversas atividades, como a visitação à Casa do Papai Noel e a Feira de Natal no Parque das Águas, uma decoração especial enfeita toda a cidade, incluindo bosques e principais vias. Acesse: www.pinhais.pr.gov.br/natal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Vereadores aprovam a proibição de celulares nas escolas de São José dos Pinhais

Os vereadores aprovaram o projeto de lei n.º 1201/2024, do vereador Samuel Pinheiro (Podemos), que proíbe o uso de celular durante as aulas de escolas públicas do município de São José dos Pinhais. A votação foi unânime e ocorreu em regime de urgência durante a 78ª Sessão Ordinária de quinta-feira (5). Pelo texto, fica proibido o uso de telefone celular durante atividades pedagógicas das escolas públicas. Estão previstas, ainda, medidas disciplinares para aqueles estudantes que não respeitarem a determinação. A fiscalização ficará a cargo das direções das

escolas, que poderão prever exceções em casos excepcionais. Na justificativa do projeto de lei, aponta-se a necessidade de regulamentar o uso de telefone celular nas escolas para promover um ambiente escolar propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes. “O uso indiscriminado de celulares em sala de aula tem se tornado uma preocupação crescente, interferindo no processo educacional ao distrair os alunos e prejudicar a concentração durante as atividades pedagógicas”, diz a justificativa. Homenagens A Sessão foi marcada por uma série

de homenagens propostas por diferentes vereadores, todas aprovadas anteriormente por unanimidade. A primeira delas foi a que concedeu o título de Empreendedora Honorária a empresária Alessandra Meira Pinto Reichardt, proprietária da primeira franquia da marca Dóffee Donuts em São José dos Pinhais. A proposta do título partiu do vereador Samuel Pinheiro em co-autoria com o vereador Delegado Michel (Podemos). Em seguida, foi a vez da homenagem proposta pelo vereador Juliano Martins (PSD) à Igreja Pentecostal Cristo para as Nações, que recebeu votos de Louvor e

Reconhecimento. A Igreja foi fundada em 2005 na cidade, e mantém várias atividades e trabalhos comunitários. O delegado da Polícia Civil, Guilherme Luiz Dias, recebeu votos de Louvor e Reconhecimento, por meio da proposição do Delegado Michel. Dias possui um trabalho no combate ao desmatamento e ao tráfico de animais silvestres reconhecido nacional e internacionalmente, tendo representado o Brasil em fóruns globais de proteção ambiental, como o Curso de Crimes Ambientais nos EUA e Botsuana e a participação na Cúpula do Futuro da ONU. Em seguida, os votos de Louvor e

Reconhecimento foram para a Indústria Gural, proposta do vereador Sílvio Santo (Podemos). Fundada em Buenos Aires, Argentina, chegou ao Brasil há 42 anos e atua em São José dos Pinhais na fabricação de maquinário para a indústria alimentícia. Para finalizar as homenagens, a ONG Mães de Autistas Borda do Campo e Região também foi agraciada com votos de Louvor e Reconhecimento, em proposição do vereador José Possebon (Podemos). A ONG recebeu, recentemente, Certificação Nacional de Boas Práticas de gestão, parcerias e estratégias jurídicas desenvolvidas.

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição: 6093 |

SAÚDE informa sobre o horário de funcionamento dos serviços no recesso de final de ano

A Secretaria de Saúde (SEMS) de São José dos Pinhais informa toda a população que, conforme Decreto Municipal n.º 6.324 de 12 de novembro, que altera o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 5.862 – referente ao calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e pontos facultativos de 2024, neste final de

ano, alguns equipamentos da Secretaria de Saúde (SEMS) irão funcionar da seguinte forma: Serviços de urgência e emergência (UPAS Afonso Pena e Rui Barbosa), assim como o Hospital e Maternidade Municipal São José dos Pinhais – funcionam normalmente, 24 horas por dia. As Unidades Básicas de

Saúde (UBS’s): Guatupê, Martinópolis, Afonso Pena, Veneza, Riacho Doce e São Marcos, devido ao recesso de final de ano e pontos facultativos, estarão abertas nos dias 23, 26 e 27 de dezembro (2024) e dia 02 de janeiro (2025), das 8h às 17h. As demais UBS’s estarão fechadas a partir de 20 de dezembro, retomando suas

atividades no dia 06 de janeiro de 2025, conforme previsto no Decreto Municipal n.º 6.324. A Secretaria de Saúde orienta ainda àqueles pacientes que fazem uso de medicamentos controlados e deveriam retirá-los no período de Natal e Ano Novo, que o façam até o dia 20 de dezembro.

São José dos Pinhais: Empresas podem transformar vidas no Natal Social 2024 A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), convida empresas a participar do Natal Social 2024, uma iniciativa criada pela Lei nº 1.715, de 28 de abril de 2011. O programa tem como objetivo proporcionar um Natal especial para instituições que atendem crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua, que vivem em condições de vulnerabilidade social no município. Empresas interessadas em apadrinhar uma instituição podem entrar em contato pelo telefone (41) 3398-5984 ou pelo e-mail comunica.semas@sjp.pr.gov.br para obter informações e acessar a lista de beneficiários. A organização da arrecadação e entrega dos presentes fica a critério das empresas. Neste ano, o Natal Social já conta com a adesão de diversas empresas parceiras que se uniram à Prefeitura nessa importante missão de

solidariedade. Agradecemos especialmente às seguintes empresas: 316 Airport Church Ademicon AGINARC Aurora Alimentos Cresol Drogarias Paraná E.A.S Arq. Scherner Escola Legacy

Expresso Adorno GDB Metalmachinery Kuhn do Brasil Lumicenter Magius Metalus Novak Contabilidade Plastprime Schattdecor Shopping São José Simoldes Volkswagen Wap, Freso e Waaw

Apesar das adesões, ainda há instituições aguardando padrinhos, especialmente aquelas que atendem idosos e adultos em situação de vulnerabilidade. Ajude a fazer do Natal Social 2024 um momento inesquecível para quem mais precisa. Entre em contato e participe dessa corrente do bem!

Magia do Natal chega a São José com a abertura da Casa do Papai Noel. Confira a programação! Sábado (07/12) 17h – Apresentações da Escola da Cultura 18h – Apresentações da Escola da Cultura 19h – Show musical: Julia Lenceh 20h – Apresentação do Coral de Idosos da Secretaria de Assistência Social 22h – Apresentação teatral da peça “Uma Nevasca de Natal” (Circoon Produções Artísticas) 23h – Encerramento Domingo (08/12) 17h – Apresentação musical: Fala Tchê 18h – Apresentação de dança da Associação Aginarc 19h – Apresentação do Grupo de Flautas Toque Celestial 20 – Apresentação do Coral Vozes de Anjo 21 – Apresentação teatral da peça “Um Novo Capítulo de Natal” (Circoon Produções Artísticas) 22h – Apresentação musical: Rayane e Gabriel 23h – Encerramento Segunda-feira (09/12) 18h – Apresentação das turmas descentralizadas de Ballet 19h – Apresentação teatral da peça “Os Fantasmas de Scrooge” (Circoon Produções Artísticas) 20h – Apresentação folclórica da Escola Clave de Sol 21h – Apresentação circense “Show Dinho e Capuccina” (Circoon Produções Artísticas) 22h – Show musical: Everton Luiz 23h – Encerramento Terça-feira (10/12) 18h – Apresentação do espetáculo de dança “O Segredo Congelado” (Expressão Mix) 19h – Apresentação teatral da peça “Bagunçando o Natal” (Cia. Ilimitada) 20h – Apresentação da Orquestra Sinfônica (Maestro Isac) 21h – Apresentação musical: Zaqueu Souza 22h – Apresentação do Circo Rhomany 23h – Encerramento Quarta-feira (11/12) 18h – Show musical: Ali e Rhuan 19h – Apresentação de dança: Estúdio Lena Hage 20h – Apresentação teatral da peça “A Magia do Natal” (Circoon Produções Artísticas) 21h – Show musical: Everton Luiz 22h – Apresentação circense “Show Dinho e Capuccina” (Circoon Produções Artísticas) 23h – Encerramento Quinta-feira (12/12) 18h – Show musical: Junior Vitti 19h – Apresentação de Jazz e Ballet (Asmoviq) 20h – Apresentação de dança: Escola Etéreos 21h – Apresentação circense: Circo Kazini 22h – Apresentação teatral da peça “O Natal da Chapeuzinho” (Cia. dos Ventos) 23h – Encerramento Sexta-feira (13/12) 18h – Show musical: Zé Gustavo 19h – Apresentação teatral da peça “A Magia do Natal” (Circoon Produções Artísticas) 20h – Apresentação de dança do ventre (Lena Hage) 21h – Apresentação circense “Show Dinho e Capuccina” (Circoon Produções Artísticas) 22h – Apresentação musical: Fala Tchê 23h – Encerramento Sábado (14/12) 17h – Apresentação folclórica (Estúdio Aziza) 18h – Apresentação de dança do espetáculo “O Quebra Nozes” (Escola Kaesemodel) 19h – Apresentações de Ballet e Jazz das turmas descentralizadas da Escola da Cultura 20h – Show musical: Mathias Henrique 21h – Apresentação teatral da peça “Os Fantasmas de Scrooge” (Circoon Produções Artísticas) 22h – Show musical: Rayane e Gabriel 23h – Encerramento Domingo (15/12) 17h – Apresentação musical: Duda Leal 18h – Apresentação teatral da peça “Um Novo Capítulo de Natal” (Circoon Produções Artísticas) 19h – Apresentação de dança: Escola Etéreos 20h – Apresentação de coral 21h – Show musical: Ale e Denise 22h – Apresentação circense “Show Dinho e Capuccina” (Circoon Produções Artísticas) 23h – Encerramento Segunda-feira (16/12) 18h – Show musical: Luiz Fernando 19h – Apresentação do Coral Melodia 20h – Apresentação do Coral Mahú 21h – Apresentação folclórica do Grupo Cuore D’Itália 22h – Show musical: Peterson Ribeiro 23h – Encerramento Terça-feira (17/12) 18h – Show musical: Junior Vitti 19h – Apresentação do Coral Vozes da Vida (AFPM) 20h – Apresentação do Coral Belvedere 21h – Apresentação do Circo Rhomany 22h – Show musical: Douglas Oscar 23h – Encerramento Quarta-feira (18/12) 18h – Show musical: Ali e Rhuan 19h – Apresentação de circo / pocket show (Cia. Charlatões) 20h – Apresentação teatral da peça “Os Fantasmas de Scrooge” (Circoon Produções Artísticas) 21h – Apresentação do Circo Kazini 22h – Show musical: Alex Engels 23h – Encerramento

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição: 6093 |

Feira Especial do Natal de Curitiba ganha uma edição na Rua 24 Horas

A partir desta quinta-feira (5/12), o clima natalino invade mais um espaço icônico de Curitiba. A tradicional Feira Especial de Natal, já conhecida por encantar as praças Osório e Santos Andrade, agora ganha uma edição especial na charmosa Rua 24 Horas. A iniciativa abre as portas para dez artesãos que, embora classificados para a Feira de Natal da Praça Osório, não conseguiram um espaço devido à alta procura. Agora, eles têm a chance de exibir seus trabalhos e conquistar um público diverso, aproveitando o movimento crescente do Centro da cidade neste fim de ano. RENDA EXTRA Para Marcia Marina Van Ervem, artesã da Hizma Artesanatos, ser chamada para a feira na Rua 24 Horas foi uma surpresa gratificante. Ela produz sachês ecologicamente corretos, com produtos que não agridem o meio ambiente. Com durabilidade de seis meses, os produtos combatem traça, bolor, mofo e umidade, além de deixar os armários

perfumados. Os kits variam em tamanho e quantidade de sachês e os valores vão de R$ 15 a R$ 67. “Os sachês são excelentes presentes e para o Natal eu tenho linhas com estampas especiais que prometem agradar a todos. A expectativa de vendas é grande e estou muito feliz com a oportunidade”, declara Marcia. Quem também está celebrando a perspectiva de novas vendas é a Miuria Alessandra Arnold, que fabrica sabonetes artesanais. Para esse período de festas ela lançou um sabonete íntimo com fragrância de morango com champagne que está sendo vendido a R$ 20. “Esse sabonete é diferenciado porque ele ajuda a equilibrar o pH da pele. Todos os meus produtos são feitos com muito capricho, livres de petrolatos”, explica. Ela ainda possui uma coleção de sabonetes para o rosto e bucha natural de esfoliação. Os valores variam de R$ 12 a R$ 25. “Curitiba tem muitos bons artesãos e nem todos podem vir para a Feira do Osório. Então, abrir essa

brecha, essa oportunidade para a gente ocupar um espaço tão lindo e com tanto movimento para aumentar a nossa clientela é incrível”, comemora Miuria. Montada nas lojas 20, 21 e 22 da Rua 24 Horas, a feirinha reúne produtos artesanais cheios de encanto natalino, como enfeites, decorações, lembranças criativas e itens feitos com carinho para presentear. Tudo organizado pelo Instituto Municipal de Turismo, que reforça a valorização dos pequenos empreendedores locais. Com essa novidade, a Rua 24 Horas não só amplia seu papel de ponto de encontro e convivência, mas também celebra o espírito natalino ao incentivar o artesanato local e aquecer os corações e o comércio de Curitiba. OUTROS PONTOS PARA VISITAR Na Praça Osório, os visitantes encontram 26 barracas de artesanato natalino e presentes e 26 de gastronomia, além disso, também tem barraca especial para produtos para turistas,

de culinária, programas da Prefeitura e muito mais. Na Praça Santos Andrade, a feirinha contempla oito barracas de gastronomia e artesanato. SERVIÇO Feira Especial da Natal Funcionam até 23 de dezembro de 2024 Rua 24 Horas Diariamente, das 9h às 19h. Praça Osório De segunda-feira a sábado, das 10h às 21h, e domingos, das 14h às 20h. Praça Santos Andrade De segunda-feira a sábado, das 10h às 20h, e domingos, das 12h às 18h30. A Prefeitura de Curitiba realiza o Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2024 com o patrocínio das empresas O Boticário, Uninter, MiniPreço, Ligga, Ademicon, Electrolux, ParkShoppingBarigüi, Volvo, AirPromo, Hard Rock Café, Família Madalosso, Grupo Servopa, PUCPR, Festtone, Sanepar e Compagas. A programação completa pode ser acessada no Guia Curitiba.

Curitiba ganha Selo Ouro de compromisso com a alfabetização

Curitiba é Selo Ouro no compromisso com a alfabetização. A iniciativa é do Ministério da Educação e reconhece o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras. Participam as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. São entregues selos ouro, prata e bronze. O prefeito Rafael Greca comemorou mais essa conquista e destacou que a educação da capital do Paraná está no rumo certo. “Somos inteligentes e inovadores e preparamos os curitibinhas para as profissões do futuro”, comentou o prefeito. Para a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia, Bacila, o resultado reflete as boas práticas desenvolvidas nas salas de aula. “Esse resultado é fruto de um trabalho consistente ao longo dos últimos oito anos e reflete os resultados obtidos com o nosso Referencial de Alfabetização e os demais materiais produzidos pela Secretaria, que subsidiaram os professores no dia a dia”, pontuou a secretária. A secretária destacou ainda os indicadores que colocam Curitiba no topo da educação básica brasileira. É a capital com menor taxa de distorção idade-série no Ensino Fundamental na rede municipal pública de ensino e a terceira capital com melhor índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do Fundamental em 2023. O índice subiu de 6 para 6.3. O SELO O governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no dia 23 de setembro, por meio do Decreto nº 12.191.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

Endereço: R. Barão de Guaraúna, 480 Juvevê / Alto da Glória

Katezzi, novidade gastronômica ítalo-brasileira contemporânea no Juvevê, apresenta menu completo a preço fixo de R$ 69 Localizado no Juvevê, Katezzi Gastronomia oferece almoço executivo com entrada, prato principal e sobremesa de terça a sexta-feira O Katezzi Gastronomia, localizado no bairro Juvevê, um crescente polo gastronômico da cidade, apresenta o seu almoço executivo ao preço promocional de R$ 69, compreendendo entrada, prato principal e sobremesa. Com foco na gastronomia ítalo-brasileira contemporânea, o Katezzi oferece duas opções de entrada, podendo ser o Bolinho de Feijão de Corda Defumado (4 unidades) ou a Salada da Casa. Já para o prato principal são quatro possibilidades, podendo ser o Strogonoff de Carne, com batata palha e arroz branco; a Parmegiana de Frango com fettuccine na manteiga e sálvia ou alfredo; a Tilápia Grelhada, com purê de batata e legumes salteados; ou a Berinjela à Parmegiana com Fettuccine Alfredo ou com Manteiga de Sálvia. Para a sobremesa, a casa apresenta o Pudim de Doce de Leite ou a Torta Banoffee com Crumble. O almoço executivo do Katezzi fica disponível de terça a sexta-feira, das 11h30 às 14h30. A casa ainda oferece opções à la carte, como Salmão MediterRâneo ao Pesto com Pupunha Salteado (R$69); o Mignon na Mostarda (R$59) com Fettuccine na Manteiga e Sálvia; o Brasileirinho à Cavalo (R$49), composto por entrecôte grelhado com ovo frito, arroz branco, couve refoga-

da, farofa de banana e feijão preto (também disponível na versão vegetariana com filé de feijão de corda defumado); Sobrecoxa ao molho de laranja com couscous (R$39), acompanhado de legumes e aioli de limão; entre outros. O Katezzi Gastronomia fica localizado na R. Barão de Guaraúna, 480, no bairro Juvevê. O horário de funcionamento é da terça-feira a sexta-feira, das 11h30 às 14h30, e das 19h às 22h30; aos sábados, das 12h às 15h e das 19h às 23h; e aos domingos, das 12h às 15h. Confira mais informações na rede social oficial: Instagram | @okatezzi . Serviço: Almoço Executivo no Katezzi Gastronomia Endereço: R. Barão de Guaraúna, 480 Juvevê / Alto da Glória Horário de funcionamento: terça a sexta-feira, das 11h30 às 14h30 e das 19h às 22h30; aos sábados, das 12h às 15h e das 19h às 23h; e aos domingos, das 12h às 15h. Rede social: Instagram | @okatezzi Pet Friendly (área externa) Capacidade: 65 pessoas

| 7 a 9 de Dezembro de 2024 | Edição 6093 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL / EDIÇÃO DIGITAL