Ano 20 | Nº 4702 | 8 de março de 2019
Diário de Circulação Nacional
Sexta-feira
Aniversário de São José dos Pinhais: reunião define últimos preparativos » O prefeito Toninho Fenelon recebeu em seu gabi-
Paulo Szostak/PMSJP
nete representantes da Massa Play, que vai promover o evento ‘Minha Cidade é Massa’ no próximo domingo, dia 10 de março – a reunião aconteceu com representantes das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo, Segurança, Comunicação Social, Saúde, Transportes e Trânsito, Finanças, Governo, Esporte e Lazer, Urbanismo e Cultura, que são as secretarias diretamente envolvidas no apoio à organização do evento. Os últimos detalhes foram acertados durante a reunião como a Feira Gastronômica, o esquema de bloqueios de trânsito, bem como a segurança do evento, que será realizada pela Guarda Municipal e Polícia Militar. “Agradeço o comprometimento de todos os envolvidos e também a parceria que está resultando nesse evento”, destacou o prefeito.
Sábado tem Feira de Adoção de Cães e Gatos em Pinhais “Agradeço o comprometimento de todos os envolvidos e também a parceria que está resultando nesse evento”, destacou o prefeito Toninho Fenelon
Ceasa reaproveita 4,6 mil toneladas de alimentos por ano
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Curitibanas farão caminhadas simultâneas com chegada na Praça Afonso Botelho » O Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (8/ 3), será celebrado com caminhadas e atividades saudáveis em Curitiba. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude e da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para Mulher, preparou uma série de caminhadas simultâneas para colocar as curitibanas em movimento. A programação começa às 8h com caminhadas saindo de bairros diferentes da cidade. Todas terão como destino a Praça Afonso Botelho, na Rua Engenheiros Rebouças, s/n, no Água Verde. No local, a partir das 10h, as mulheres serão recebidas
com atividades recreativas e de lazer, como aulas de alongamento, aulão de ritmos, tai chi chuan, além do ônibus Lilás, que estará na praça com orientações sobre direitos da mulher. Em caso de chuvas, as caminhadas e as atividades da Praça Afonso Botelho serão suspensas. Segundo o Simepar, a previsão de chuva nesta sexta-feira é para tarde. Com o tempo seco pela manhã, a dica é separar aquele tênis confortável e sair caminhar pela cidade. Todas as atividades são gratuitas e não é preciso fazer inscrição, basta se juntar ao grupo e participar.
meio da Seção de Defesa e Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os interessados em adotar deverão apresentar a carteira de identidade, comprovante de residência Página 8 e o CPF.
Equipe da Secretaria Nacional avalia Porto de Paranaguá » Paranaguá é o primeiro porto brasileiro visitado pela nova equipe da Secretaria Nacional de Portos (SNP), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela gestão dos complexos marítimos do país. O secretário Diogo Piloni esteve no Paraná nesta quinta-feira (7) para conhecer a estrutura física e o planejamento de obras e ações para os próximos anos. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex,
Gilson Abreu/ANPr
» Os alimentos que não são comercializados nas cinco unidades da Ceasa do Paraná, e acabariam indo para os aterros sanitários, têm um destino certo: a mesa de instituições filantrópicas e de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por meio do Banco de Alimentos da Ceasa, 4,6 mil toneladas de hortigranjeiros são reaproveitadas anualmente, evitando o desperdício e garantindo a segurança alimentar de cerca de 194 mil pessoas. O programa funciona em parceria com produtores e permissionários.
» Neste sábado, 9 de março, será realizada em Pinhais mais uma edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos, adultos e filhotes. O evento acontece das 13h30 às 17h30, no Bosque Municipal, e é promovido por
a visita é importante para o processo de delegação de competências, já que o Governo do Estado protocolou no último mês um pedido para que o ministério dê maior autonomia para a gestão local e descentralize algumas atribuições. “Nossa intenção é receber o anúncio de delegação a Paranaguá ainda no primeiro semestre deste ano, comprovando o alto nível técnico da administração paranaense”, disse o secretário estadual. “O pedido do Paraná está sendo avaliado, mas está alinhado com nossa ideia de descentralização de poder e autonomia na gestão”, explicou Piloni.
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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Redução do ICMS Para fazer frente às reduções já feitas por São Paulo e Rio de Janeiro, o Paraná também estuda reduzir o ICMS sobre o combustível da aviação. São Paulo reduziu a alíquota de 25% para 12% - o Paraná cobra 18%. O Governo do Estado diz que alterações na carga tributária, caso aconteçam, servirão para fomentar a malha aérea e o desenvolvimento da atividade econômica.
Salão de Turismo Mais de 2,5 mil agentes de viagens são esperados no 25º Salão Paranaense de Turismo, entre 3 e 4 de maio em Curitiba. Um dos painéis do salão vai abordar o crescimento do turismo religioso. O encontro terá ainda espaço para “rodada de negócios” e a apresentação do Ano Estadual da Gastronomia no Paraná.
Fundação Lava Jato A Lava Jato pretende criar uma fundação com parte dos recursos recuperados pela operação. O caixa teria algo em torno de R$ 1,5 bilhão. A OAB, TCU e STF e o Congresso Nacional são contra e consideram a proposta uma tentativa de criar um orçamento paralelo para a força tarefa.
Liderança nacional O Paraná ocupa a liderança nacional na produção e exportação da carne de frango. A avicultura é responsável por 34,32% da produção do País e por 37,20% do volume embarcado ao mercado internacional. E a suinocultura caminha para industrializar 17,85% do rebanho nacional produzido no estado.
Bolsonaro pede “sacrifício” dos militares na reforma da Previdência Projeto para Forças Armadas deve ser enviado este mês ao Congresso O presidente Jair Bolsonaro pediu (7) o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério firmado por pessoas comprometidas com o futuro do
Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, disse. O presidente participou (7) da cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente fi-
nanciado exclusivamente pelo governo federal. Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar. Amazônia O presidente destacou ain-
da a intensa atuação das Forças Armadas na região amazônica. “Estive na Amazônia, fui recebido por 200 pessoas para conversar sobre essa área mais rica e tão deixada de lado, que é a nossa querida Amazônia brasileira. Vou conversar com o ministro da Defesa para ter uma retaguarda jurídica para que vocês possam bem exercer o seu trabalho, em especial nas missões extraordinárias”, disse. O Corpo de Fuzileiros Navais é uma força integrante da Marinha do Brasil e atua na segurança de instalações e em ações sociais em todo o território nacional.
Investimentos Em 2019, a região oeste vai receber R$ 1 bilhão de investimentos em diversos setores de proteína animal. O projeto mais ambicioso é a continuidade da instalação, em Assis Chateaubriand, do maior frigorífico de abate de suínos da América Latina. Com início da operação prevista para 2021, o frigorífico vai gerar R$ 5,5 mil empregos diretos.
Guedes e Moro Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça) são esperados no Senado. Na terça-feira, 12, Guedes estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados. Também é aguardado em sessão temática para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - Direitos Humanos e Constituição e Justiça - deve ser ouvido em uma sessão conjunta, mas a data ainda está sendo negociada.
Transparência Londrina ocupa o primeiro lugar entre as cidades mais transparentes do País. O ranking é medido pela Controladoria-Geral da União. “É a avaliação do principal órgão de controle do país. Mostra evolução da cidade, dá mais credibilidade, confiança, atrai investimentos e empresas para cá”, diz o prefeito Marcelo Belinati (PP).
Leilão dos aeroportos A Infraero começa na próxima semana, os leilões que vão repassar a administração dos aeroportos à iniciativa privada. O primeiro leilão terá 12 terminais e a próxima etapa, entre agosto e setembro, outros 42 aeroportos, entre eles, o Afonso Pena no Paraná. Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (São Paulo) farão parte da última rodada em 2022. O aeroporto de Foz do Iguaçu também está na lista das concessões.
Faep repudia
General Mourão: Bolsonaro foi mal interpretado em fala sobre Forças Armadas O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse (7) que foi mal interpretada a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre as Forças Armadas. “O presidente está sendo mal interpretado. O presidente falou que, onde as Forças Armadas não estão comprometidas com democracia e liberdade, esses valores morrem”, afirmou. Segundo o vice-presidente, Bolsonaro quis fazer um paralelo entre a atuação das Forças Armadas no Brasil e na Venezuela, onde a maior parte dos militares apoia o regime de Nicolás Maduro. “É o que acontece na Venezuela. Lá, as Forças Armadas rasgaram isso aí. Foi isso que ele quis dizer”, completou. Bolsonaro participou, pela manhã, da cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais. Em seu discurso, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”. O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político e a resposta do seu vice. “Se as Forças Armadas não são comprometidas com democracia e liberdade, elas não subsistem. Está aí nosso vizinho, a Venezuela, para mostrar isso aí”, afirmou Mourão. Por Marcelo Brandão Agência Brasil
Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados. Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada. Outros ministros Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra ( Cidadania) , Ernesto Araújo (Relações Exteriores) , general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta ( Saúde), que deve falar sobre a nota técnica do Ministério da Saúde (Nota 11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. O documento prevê a compra de aparelhos de eletrochoque para o Sistema Único de Saúde (SUS), não restringe a internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas. Ouvidos Até agora, cinco ministros já apresentaram ao Senado as principais metas e programas de suas pastas, entre eles Ricardo Vélez (Educação), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristiana (Agricultura). Por Karine Melo - Agência Brasil
A Faep repudiou as declarações do secretário da Agricultura de Santa Catarina, Ricardo Gouvêa, que se diz preocupado com a retirada da vacinação contra a febre aftosa de 2021 para 2019 pelo Paraná. O Paraná, adianta a Faep, reúne todas as condições sanitárias e técnicas para iniciar o reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Em janeiro e agosto de 2018, o Ministério da Agricultura avaliou por meio de auditorias, os programas, estrutura, capacidades técnica, financeira e administrativa do serviço de vigilância da sanidade agropecuária do Paraná. E apontou o serviço sanitário paranaense como um dos melhores do Brasil”, diz nota da Faep. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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Metró ole GERAL Os alimentos que não são comercializados nas cinco unidades da Ceasa do Paraná, e acabariam indo para os aterros sanitários, têm um destino certo: a mesa de instituições filantrópicas e de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por meio do Banco de Alimentos da Ceasa, 4,6 mil toneladas de hortigranjeiros são reaproveitadas anualmente, evitando o desperdício e garantindo a segurança alimentar de cerca de 194 mil pessoas. O programa funciona em parceria com produtores e permissionários, que repassam ao banco produtos sem padrão de comercialização, porém ainda em boas condições de consumo. Estão cadastradas no programa 453 entidades, como instituições de acolhimento, creches, hospitais públicos e filantrópicos e entidades assistenciais. Na unidade de Curitiba, também são atendidas famílias da Capital e da Região Metropolitana. O diretor agrocomercial da Ceasa, Paulo Ricardo da Nova, explicou que muitas famílias iam até as unidades para catar as sobras e agora recebem os alimentos selecionados e com qualidade. “A Ceasa tem responsabilidade com as famílias do entorno. A entrega dos produtos evita que muitos venham aqui catar, o que é uma situação muito degradante. Então oferecemos mais dignidade às pessoas que estão cadastradas e vêm receber suas sacolas”, diz. O diretor social do Sindicato dos Permissionários, Volni José Vieira, disse que os comer-
Gilson Abreu/ANPr
Ceasa reaproveita 4,6 mil toneladas de alimentos por ano
ciantes e agricultores mantêm um grupo no Whatsapp para organizarem as doações diariamente. “Além do Banco de Alimentos, quando tem alguma catástrofe na cidade conseguimos arrecadar toneladas de produtos para doar às famílias”, afirma. “Às vezes o produto não está bom para o comprador porque tem uma manchinha, mas para o consumidor está muito bom. Em vez de jogar no lixo, trazemos aqui, o pessoal separa e distribui para quem mais precisa”, destaca. DISTRIBUIÇÃO Em Curitiba, a distribuição das frutas, legumes e hortaliças é feita diariamente, às 13 horas, após os funcionários do Banco de Alimentos coletarem os produtos com os permissionários. Cada entidade tem um dia específico para buscar os alimentos na sede da Ceasa, que distribui uma média de 250 toneladas por mês. Cerca de 100 instituições e 140 famílias são ca-
dastradas no programa. O projeto Nova Terra, em Colombo, serve quatro refeições diárias para cerca de 120 crianças e adolescentes que participam de atividades no contraturno escolar. Grande parte da comida é preparada com os produtos do Banco de Alimentos. “Percebemos que até o desenvolvimento das crianças melhorou desde que nos cadastramos no programa. Muitas vão para o projeto por causa das refeições. Elas saem de lá almoçadas ou comem uma sopa no fim do dia”, explica o coordenador Adriano Ribas. “O Banco de Alimentos é o nosso porto seguro, porque pode faltar qualquer coisa, mas não pode faltar comida”, afirma. MODERNIZAÇÃO Os Bancos de Alimentos da Ceasa passarão, neste ano, por uma modernização que vai permitir o processamento dos alimentos no local, aumentando a validade dos produtos. A ideia é criar um estoque de alimen-
tos embalados a vácuo para também atender casos de calamidade pública. “A doação é sazonal, tem dia que não há produtos suficientes. Com o processamento, teremos possibilidade de dar um atendimento mais uniforme às entidades e também em situações de desastre”, afirma o diretor Paulo da Nova. A previsão é que Curitiba já comece o processamento dos alimentos no próximo semestre, enquanto nas unidades do Interior a modernização deve acontecer até o final do ano. Quando um município decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, os alimentos serão encaminhados da unidade mais próxima. Além de Curitiba, as Ceasas estão em Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. CADASTRO Para fazer o cadastro no Banco de Alimentos, as entidades sociais precisam reunir uma série de documentos, levar até a unidade ou encaminhar para o e-mail bancodealimentos@ceasa.pr.gov.br. São necessários o estatuto da instituição, ata de posse da atual diretoria, CNPJ, alvará de funcionamento, comprovante de endereço, registro no conselho setorial ou título de utilidade pública e licença da vigilância sanitária para quem for cozinhar os produtos no local. Os formulários de cadastro estão disponíveis no link: www.ceasa.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=367.
Cultura terá programação em homenagem ao Mês das Mulheres Artistas plásticas, cineastas, escritoras, fotógrafas, dançarinas, ceramistas, artesãs. A programação do Mês das Mulheres da Secretaria de Estado da Cultura destaca trabalhos importantes de mulheres protagonistas das artes no Paraná. Do pioneirismo da pintora Íria Correia em meados do século XIX à arte contemporânea da artista Geórgia Kyriakakis. Do olhar sensível da fotógrafa Adriana Andrade ao trabalho do coletivo de multiartistas negras Ero Ere. “A programação busca retratar a mulher não apenas como tema, mas, principalmente, como agente cultural, criadora e responsável por suas próprias narrativas”, diz a diretora de cultura da Secretaria, Luciana Casagrande Pereira. A mostra de filmes Cinema de Mulheres dá início à programação e marca a abertura oficial do evento nesta sexta-feira (08), às 19h, no Museu da Imagem e do Som do Paraná (MISPR) com exibição de O espelho de Ana, de Jessica Candal, e do curta Lírion, de Camila Macedo. Durante todo o mês serão exibidas obras nacionais e estrangeiras dirigidas por cineastas mulheres, sempre terças e quintas, às 15h, no miniauditório do museu. Ainda no dia 8 de março, o Museu Oscar Niemeyer (MON) conduz uma visita mediada pela exposição Luz = Matéria, que reúne cerca de 200 obras de artistas do acervo. O percurso será realizado por obras de artistas mulheres que estão na mostra.
No mesmo dia ocorre uma oficina de autorretrato em stêncil chamada Tenho a mim mesma. As atividades serão conduzidas pelo Educativo do MON. No dia 12 (terça-feira), às 10h, o Museu do Expedicionário abre a exposição fotográfica Sobre Vivências: um olhar feminino sobre o Haiti, da jornalista Adriana Andrade. Os figurinos de personagens femininas marcantes que passaram pelo Teatro Guaíra, como a Julieta, de Romeu e Julieta; Beatriz e Lily Braun, de O Grande Circo Místico; e a pequena Clara de O QuebraNozes compõem a mostra do Centro Cultural Teatro Guaíra que ocorre de 12 a 24 de março. A exposição fica aberta ao público de terça a sexta, das 10h às 17h, com visitas guiadas em dois horários: 10h30 e 15h30. O Museu Paranaense (MP) inaugura no dia 27, às 19h, mostra com obras da precursora das artes no Paraná, a parnanguara Íria Correia, que fez sua carreira artística em meados do século XIX. Ainda no MP, a exposição Ero Ere: Artistas Negras propõe a valorização da arte e seu vínculo ideológico, afetivo e ancestral em diferentes técnicas; a exposição permanece até o dia 31 de março. No dia 28 (quinta-feira), às 19h, o Centro Juvenil de Artes Plásticas apresenta desenhos e pinturas de crianças e adolescentes em situação de rua, fruto do trabalho da ONG Transforme Sorrisos.
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: MICHAEL NATAN DOS SANTOS e FRANCIELE OLIVEIRA DE MORAIS ERIVALDO FRANCISCO DE JESUS e JÉSSICA DA SILVA PEREIRA ARAUDE RIBEIRO DE CRISTO e DENIZE DOS SANTOS DE ANDRADE CLEITON RODRIGUES DA SILVA e JENNYFER FRANCIELY VALENTIM ELSON LOURENÇO NORTOK e RAIMUNDA MIRIAM ALVES PESSOA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 07 de março de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
EDITAL DE INTIMAÇÃO E D I TAL: 054/2018 PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk - Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei:FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam os autos nº 0000131-14.2014.8.16.0179, d e AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, em que é Requerente H A R R I BENINI e Requerido ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, nº 1142, 12º andar, Centro Cívico - Curitiba, tem a finalidade de proceder a intimação de ALAN VINICIUS FABINI GRAÇA, que nesse Juízo processou-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS de n.º 0000131-14.2014.8.16.0179, acerca da penhora realizada, ficando, no mesmo ato de intimação, constituído o devedor como depositário do imóvel penhora( art.836, § 2°, do CPC2015). Tudo em conformidade com o respeitável despacho, deferindo o termo de penhora, a seguir transcrito: DESPACHO DE MOVIMENTO/PROJUD 220.1: ”1. Lavre-se o termo de penhora e depósito do imóvel indicado em seq. 213, devendo o credor providenciar o respectivo registro, na forma dos arts. 799, IX, e 844 do CPC/15. 2. Intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, ficando, no mesmo ato de intimação, constituído o devedor como depositário do imóvel penhorado (art. 836, §2º, do CPC/ 15). 3. Designo a engenheiro civil para a diligência de avaliação. Nicole Gulin Melhem 4. Intime-se a nomeada, a qual terá o prazo de 5 dias para dizer se aceita o encargo, expert apresentando proposta de honorários. 5. Após, intime-se o exequente para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 5 dias. 6. Realizado o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo, no prazo de 5 dias. 7. Depois da avaliação, intimem-se as partes acerca do laudo apresentado, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias. Int. Curitiba, 30 de agosto de 2016. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk -Juiz de Direito”.E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 31º dia do mês de agosto de 2018. Eu, Aparecida de Fatima Azzolin, estagiária de Direito, o digitei e subscrevi.KAREN YOSHIURA OBA. Chefe de Secretaria .Autorizada pela Portaria nº. 001/2017. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI ESCRIVÃ Av. Cândido de Abreu, 535 – 2º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906 EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO CELSO FELIPE DE ARAUJO (prazo de 20 dias) A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n.º 0005687- 41.2017.8.16.0001 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente BANCO BRADESCO S/A, dos quais se extraí o presente edital para o fim de CITAR o executado CELSO FELIPE DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, servidor público, inscrito no CPF/MF n.º 485.529.259-15, atualmente em lugar ignorado, para que no prazo de 03 (três) dias, contados após o término do prazo do presente, promova o pagamento da dívida executada no valor de R$31.294,56 (trinta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancária - Contrato de n.º 4030189, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 12/08/2016, mais custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor atualizado do débito, cientes de que em caso de pagamento integral a verba honorária será reduzida pela metade, podendo ainda, no prazo de quinze dias, opor embargos a execução. ADVERTÊNCIA: Se o executado, após decorrido o prazo, não apresentarem resposta a ação, será decretada a revelia. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. Eu,_,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta.
03 - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 dias) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0012574-15.2015.8.16.0194 - ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X DOUGLAS SOLTOWSKI - A Dra. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, manda citar DOUGLAS SOLTOWSKI - CPF 356.799.219-87; para respondes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC/1973, art. 285 c/c 319). Caso a parte requerida não apresente defesa, ser-lhe-á nomeado curador especial. ADV. GIULLIANO TRAMONTIN LACERDA OAB/PR 60346; JOSÉ REINALDO CORDEIRO FILHO OAB/PR 85829; FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786.
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Metró ole EDUCAÇÃO COLÉGIO QUE MAIS APROVA NO BRASIL OFERECE OPORTUNIDADE EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ.EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.A Doutora PATRICIA DE FUCIO LAGES DE LIMA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei.F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Cartório da Primeira Vara Cível desta Capital, situada na Avenida Cândido de Abreu, 535, 1º andar, uma ação de USUCAPIÃO sob nº 001037-19.2015.8.16.0001, em que é requerente MAIRO FERREIRA DA ROSA e requerido: ESTADO DO PARANA, referente ao imóvel localizado na Rua Maria Aparecida de Lima Santos, nº 73 Bairro Alto Boqueirão - Curitiba/PR, não possuindo ainda registro e matricula do referido em, no qual os autores são legítimos possuidores da área usucapienda há mais de 20 anos. E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos na presente ação de Usucapião, tem este edital a finalidade de CITAÇÃO dos mesmos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da primeira publicação, apresentar resposta a demanda, no prazo quinze (15) dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344, do CPC/2015). - O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (2019), eu (Daniele C. de Souza), E. Juramentada, o subscrevi e digitei.PATRICIA DE FUCIO LAGES DE LIMA.Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE - HERCILIO RODRIGUES CARDOSO - CPF/MF Nº 026.198.118-45. PRAZO VINTE (20) DIAS. AUTOS Nº 0007368-07.2018.8.16.0035. -O Doutor Siderlei Ostrufka Cordeiro, Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc.,F A Z S A B E Ra todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o nº de Ação de Busca e Apreensão em que é requerente Aymoré0007368-07.2018.8.16.0035Crédito, Financiamento e Investimento S/A, e requerido Hercilio Rodrigues Cardoso. Tendo em vista a revelia do(a)requerido(a), fica o(a) mesmo(a) através do presente edital INTIMADO da R.Sentença proferida em 11 de dezembro de2018 (evento nº 86.1) nos autos acima referidos (artigo 346 do Código de Processo Civil), nos termos a seguir transcritos: “SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO A AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ingressou com a Ação de Busca e Apreensão em face de HERCILIO RODRIGUES CARDOSO, ambos qualificados na inicial, aduzindo em síntese, que firmou contrato de financiamento sob o nº 20024760536, tendo como objeto o veículo VOLKSWAGEN/NOVO GOL 1.0 - 2009; PLACA MHA8093; CHASSI 9BWAA05W09P124360; COR VERMELHA, conforme descrito na inicial. Aduz que a parte ré se encontra em mora por não cumprir com a sua obrigação de pagamento. A mora encontra-se caracterizada pela notificação extrajudicial juntada junto com a petição inicial (mov.1.10). Diante disso, requer a busca e apreensão liminarmente e ao final o julgamento pela procedência da ação com as cominações legais. Juntou documentos. Foi deferida a liminar de busca e apreensão (mov. 15.1). Embora citada (mov.78.1), a parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal consoante se depreende do bojo do caderno processual (mov.81.1). Vieram conclusos para prolação de sentença. FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora, através do presentefeito, a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, face à mora e o inadimplemento por parte da ré ao deixar de honrar prestações do financiamento realizado. Tendo em vista que a parte contrária deixou de apresentar sua reposta no prazo legal, tornou-se revel, motivo pelo qual, presume-se verdadeiro o alegado na peça prefacial, tendo por base o art.344 do Código de Processo Civil. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Necessário primeiramente, uma análise sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor.Com todo respeito aos entendimentos diversos,filio-me aos que, em casos iguais ao presente, reconhecem a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor,pois sendo a parte ré destinatária final do bem, encontra-se incluído no conceito de consumidor. A atividade bancária foitambém expressamente incluída no conceito de serviço (CDC, art. 3º, § 2º), de forma que crédito e dinheiro pode serobjeto de consumo. Nelson Neri Jr. (In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 470), alega que “se caracterizamos serviços bancários como relações de consumo em decorrência de quatro circunstâncias, a saber: a) por seremremunerados; b) por serem oferecidos de modo amplo e geral, despersonalizado; c) por serem vulneráveis os tomadoresde tais serviços, na nomenclatura própria do CDC; d) pela habitualidade e profissionalismo na sua prestação”. Sobre amatéria, Antônio Carlos Efing leciona: “Dessa forma, sendo amplamente utilizados pelos bancos os contratos de adesão,não resta dúvida de que, evidenciada qualquer cláusula ou condição que afronte o sistema de proteção do consumidor,restará ao cliente usuário, na qualidade de consumidor da instituição financeira, a revisão de tais condições, com o intuitode adequá-la para o restabelecimento do equilíbrio contratual, ou, até, pleitear a declaração de nulidade da mesma,dependendo do caso.” Figurando de um lado a empresa fornecedora de crédito e de outro o mutuário, estabelece-secristalina relação de consumo, incidindo na espécie às disposições do CDC. Portanto, a relação existente entre asinstituições financeiras e seus clientes, está sujeita às disposições do CDC, comportando a revisão das cláusulas docontrato, a fim de tornar a negociação menos desigual. Necessário trazer à colação os dispositivos acima mencionadosconstantes do Código de Defesa do Consumidor que consideram as cláusulas abusivas e que oneram excessivamente osconsumidores. O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu art. 6º inciso V, que “São direitos básicos doconsumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão emrazão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.” Da mesma forma o art. 51, inciso IV, estabeleceque “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviçosque estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ousejam incompatíveis com a boa fé ou a equidade.” Assim, passo a análise do caso. Da Busca e Apreensão O pacto firmado entre as partes teve como garantia o veículo financiado - alienação fiduciária - o que permite a busca do bempelo credor fiduciário e a venda para quitação da dívida do devedor fiduciante. Isto ocorre porque a propriedade do bem continua sendo do credor, sob condição resolutiva, o devedor possui apenas a posse do veículo. Ainda, ao deixar decontestar, a parte ré deu causa a possibilidade de julgamento antecipado da presente demanda nos termos do art. 355,inciso II do Código de Processo Civil. Ademais, além da revelia, importante salientar que a Ação de Busca e Apreensãoé regulamentada pelo Decreto-Lei 911/1969. No referido Decreto, especificamente no Artigo 3º, consta que oproprietário fiduciário ou credor poderá buscar e apreender um veículo pelo qual não estão sendo pagas as prestações.Assim, temos que a busca e apreensão do veículo é um direito da instituição financeira que cedeu o veículo em garantiada quitação da dívida, conforme disposto no artigo 3º. do Decreto Lei 911/1969. Vejamos: Art. 3o O proprietáriofiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou oinadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual seráconcedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. No que tange a possibilidade de purgação damora, o Decreto-Lei 911/1969 estabelece que após executada a liminar o devedor poderá realizar a purgação da moracom o pagamento da dívida em até 05 dias. Assim, para que a parte autora fosse impedida de realizar a venda o veículoapreendido, retornando ao statu quo ante, ou seja, retornando o veículo para a posse da parte ré, esta deveria ter purgadoa mora e realizado o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial,conforme disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 3º. do Decreto 911/196, Vejamos: § 1 Cinco dias após executada a liminarmencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a o posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credorfiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedadeem nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. § 2 No prazo do § 1 , odevedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, o o segundo os valores apresentados pelo credorfiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Ainda, importante mencionar que o artigo1º, §§ 4° e 5°, e o artigo 2º do Decreto-Lei 911/1969 estabelecem que em caso de inadimplemento da obrigação, o credorpoderá vender o bem e utilizar o valor da venda para quitar o crédito, devolvendo o remanescente ou cobrando eventualsaldo. Vejamos o que dispõe os referidos dispositivos: Art. 1º. (...) § 4º No caso de inadimplemento da obrigaçãogarantida, o proprietário fiduciário pode vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu créditoe das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver. § 5º Se o preço davenda da coisa não bastar para pagar o crédito do proprietário fiduciário e despesas, na forma do parágrafo anterior, odevedor continuará pessoalmente obrigado a pagar o saldo devedor apurado. Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender acoisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ouextrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda nopagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. Assim,observando que houve o inadimplemento por parte da ré e a constituição em mora, sem a posterior purgação, hei dejulgar procedente o pedido formulado na presente ação de busca e apreensão. DISPOSITIVO Ante o exposto, tudo maisque dos autos consta, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial debusca e apreensão do veículo devidamente descrito na peça vestibular de forma definitiva, CONFIRMANDO a liminarconcedida em favor da parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatíciosque os fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral deJustiça do Estado do Paraná. De Curitiba para São José dos Pinhais, data do sistema. Renato Henriques Carvalho Soares.Juiz de Direito”. Nada mais. Para constar lavrou-se o presente edital. São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2019. EuCarlos Lucio Zeni Guimarães, Escrivão, que o digitei e subscrevi (assinado digitalmente).Subscrição autorizada pela MMª. Juíza - Portaria 02/2016.
DISQUE 3912-5153
Apesar das aulas já terem começado, ainda é possível ingressar no Elite Milenium (unidades Centro e Ambientall), que está com inscrições abertas e gratuitas para o seu Bolsão 2019. Os alunos devem se inscrever pelo endereço: http:// ensinoelite.com.br/. No último vestibular, o Elite aprovou mais de 750 alunos no SISU, mais de 200 na UERJ, mais de 30 na UFMG, mais de 30 na UFMS e mais de 30 estudantes aprovados em medicina. O colégio ainda coleciona os primeiros lugares em Engenharia da Computação na USP, em Engenharia de Telecomunicações na UFF-RJ e seis aprovações na UEPG – Paraná. As datas e os horários das provas serão informados no ato da inscrição. Como será o Bolsão? As provas serão aplicadas em todas as turmas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II. Os candidatos terão os conhecimentos em interpretação de texto e raciocínio
lógico testados, os responsáveis conhecerão a metodologia, as práticas e os resultados obtidos ao longo dos anos. Já para turmas do 1º ao 5º ano do Fundamental I serão aplicadas atividades diagnósticas e haverá uma apresentação sobre a proposta pedagógica da escola. Para o Ensino Infantil será realizada uma entrevista individual com a família. Elite Milenium Centro R. Joaquim Nabuco, 1355 - São Cristóvão, São José dos Pinhais Paraná Contatos: (41) 3283-1615 (41) 3035-2235 (41) 3081-2524 Elite Milenium Ambiental Endereço R. Anneliese Krigsner, 3003 Afonso Pena, São José dos Pinhais Paraná Contato: (41) 3588-0266 Inscrições e mais informações: http://ensinoelite. com.br/
J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Drª. Katya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. Andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentada EDITAL DE CITAÇÃO DAS REQUERIDAS EVKIDS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e ZILDA STOBERL; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação das Requeridas EVKIDS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.457.431/0001-70, através de seu representante legal e ZILDA STOBERL, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob nº. 500.220.169-53, portadora da cédula de identidade sob o nº 528.691-3 SESP/PR, todos atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado, contados a partir do decurso do prazo do Edital, a Ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA, sob nº. 0061524-57.2012.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7°. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movida por BANCO DO BRASIL contra EKVIDS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA e ZILDA STOBERL, que em síntese aduz o seguinte: “Os requeridos firmaram Contrato de Abertura de Crédito-BB Giro sob nº. 153.040.148 e 146.707.124 . os créditos supra citados foram utilizados pelas Demandadas, porém, as mesmas não cumpriram integralmente com as cláusulas e condições livremente contratadas e estabelecidas. Desde o vencimento do referido título, o Banco Requerente vem tentando amigavelmente cobrar seu crédito, restando infrutíferas todas tentativas até a presente data, razão pela qual se vale agora deste pedido para receber o que lhe é de direito.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 333.1: “ 1. Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o requerido se encontra em local incerto ou não sabido. 2. Sendo assim, esgotadas todas as possiblidades de localização, defiro a citação via edital do requerido, conforme petição retro (seq. 331.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 3. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa. Em seguida, faculta-se manifestação da parte requerente. Curitiba, 28 de novembro de 2018. (a). CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juíza de Direito Substituta.” ADVERTÊNCIA: Presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) se não contestado(s). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, aos 01 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, o fiz digitar. SOB MINUTA. CARLA MELISSA MARTINS TRIA - Juíza de Direito Substituta. Assinado Digitalmente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI - Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DE ORLANDO GERARDIS FILHO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Processo: 000657918.2015.8.16.0001. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial. Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário. Valor da Causa: R$93.813,26 - mais acréscimos legais. Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12). Executado(s): ORLANDO GERARDIS FILHO (RG: 50704475 SSP/PR e CPF/CNPJ: 792.984.519-20). A DOUTORA TATHIANA YUMI ARAI JUNKES, MM. Juíza de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, sito à Rua Mateus Leme, nº 1142, 5º Andar Fórum Cível II Curitiba-PR, tramitam os autos acima mencionados, cuja petição inicial, em síntese, aduz o seguinte: “O exequente é credor do executado pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 88.536.18, representada pela Cédula de Crédito Bancária Empréstimo Pessoal nº 348/7871591, firmada em 23.09.2014. Ocorre que o executado deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 08.11.2014 e das subseqüentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 88.536,18, que atualizou até 20.03.2015, conforme dispõe o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil e já com redação dada pela Lei 8.953, de 13.12.1994, importou em R$ 93.813,26. Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não resta ao exequente senão a via judicial para o recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Curitiba, 16 de março de 2015. “ Assim através do presente edital fica(m) o(a) devedor(a) ORLANDO GERARDIS FILHO, CITADO para efetuar(em) o pagamento do débito no valor de (R$ 93.813,26), no prazo de 03 (três) dias, (CPC, art. 652, Lei nº 11.382/2006), acrescido do valor dos honorários advocatícios, fixados em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, ciente(s) de que para o caso de pagamento no prazo anteriormente referido, ficam os honorários reduzidos à metade (CPC, art. 652-A, Lei 11.382/2006); não ocorrendo o pagamento, será efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito reclamado, procedendo-se de imediato a avaliação, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 652, §1º); fica(m) também cientificado(s) que no prazo de 15 dias (CPC, art. 738, Lei 11.382/2006), pode(m) se opor(em) à execução mediante embargos, independentemente da garantia do juízo (CPC, art. 736, Lei 11.382/2006), sem prejuízo ao prosseguimento da execução, que não se suspende (CPC, art. 739-A, Lei 11.382/2006), ressalvado o disposto no art. 739-A, §1º, CPC; fica(m) V.Sa. ainda, ciente(s) de que lhe(s) incumbe(m), em caso de não pagamento, indicar(em) bens passíveis de constrição consoante dispõe o art. 652, §3º do CPC; e por fim, advertido(a) de que o não atendimento à presente determinação caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, 600, inc. IV), o que poderá implicar na aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito atualizado, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). OBS.: os prazos para pagamento e/ou embargos, contam-se após 30 (trinta) dias da publicação do presente edital. Curitiba, 08 de fevereiro de 2019. Eu Taka Sonehara, Escrivã, mandei digitar. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE TATHIANA YUMI ARAI JUNKES - Juíza de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https:// projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV6B 6CU3R 2L5SN QTJJB. PROJUDI - Processo: 000657918.2015.8.16.0001 - Ref. mov. 137.1 - Assinado digitalmente por Tathiana Yumi Arai Junkes:03023890919, 08/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Citação.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: JOSÉ APARECIDO LUIZ DA SILVA e MARLENE SOUSA DA SILVA RC Campo Comprido-Ctba/PR HAYSAN IURY DIAS CHEDID e KENYA RENATA PINHO DA SILVA - RC Pinheirinho-Ctba/PR ALBERTO TAKAYASU JUNIOR e ÉRICA MARTINS - RC 04ºOficio-Ctba/PR BRUNO ADAMS DAMAZIO e TACIANE FRANCIELLE FERREIRA - RC Portão-Ctba/PR TIAGO DA SILVA VALENTIM e DARLICE APARECIDA BARROS DE MESQUITA SANTO SIQUEIRA DE SOUZA e SUSANA CARARO CLEBER DA CRUZ e PATRICIA DE CASTRO KLEIN CRISTIANO ANDRIGO SEGOA e WALQUIRIA DOS SANTOS MILANI GIOVANNE CONTINI MENEGOTTO e KELLY KATHLYN DA SILVA DIONY WILLIAN MACHADO DOS SANTOS e KELLY LILIANE DE SOUZA MARCIO ROBERTO ALLEN e ELAINE CRISTINA DA SILVA JOSIEL PRESTES e RAQUEL ALVES DA SILVA ROBERSON JOSEPH e NERLINE LAROSE RAMI MINAS e LILIAN SAEED JEAN FERNANDO PEREIRA DE SOUZA e VANESSA CRISTINE RODRIGUES DA SILVA JEFFERSON HENRIQUE FERRACINI e CINTIA SILVA DA ROCHA VITOR AUGUSTO FERREIRA DIAS e GABRIELLE COUTINHO ANDRE LUIZ MORALEZ e DANIELLE VIOMAR TEIXEIRA ANTONIO NADSON DOS REIS e WILLANEIDE DOS SANTOS SILVA MICHEL ADRIANO GALDINO FERNANDES e FERNANDA APARECIDA WOITECHEN LUIZ GUSTAVO PAULIN JUAWSKI e RHAIENI BESBATI CHIKOSKI MICHAEL ALVES DOS SANTOS e THATIELE QUIRINO BRUNO RAFAEL DE RAMOS DIAS e ANA CAROLINA PREISLER HIRAN CARVALHO GOMES e SILMARA SOTTEL MARCELO LAURO BRAVOS BATIVA e GRAZIELE BAHIA LOURENÇO GONÇALVES CARDOSO DIEISON GOMES DA SILVA e ELIZETE CARDOSO RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS e KELEN CAROLAYNE DE LIMA TAVERNI JOSÉ ALON HENCKEL e MAYLA PERSIANI DE SOUZA OLIVEIRA CORREIA BRANCO FILHO e DALZIRA EVA DE BARROS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 07 de março de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 -E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS N DOS S CHAGAS – GALVANIZAÇÃO – ME e NELSON DOS SANTOS CHAGAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. ANA LÚCIA FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que pelo presente CITA OS EXECUTADOS N DOS S CHAGAS GALVANIZAÇÃO – ME, CNPJ sob nº 12.543.289/0001-74, NELSON DOS SANTOS CHAGAS, CPF/MF sob nº 502.600.221-87. atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob n. 0045717-94.2012.8.16.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Cível, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de DIEGO FERNANDO CHAGAS E OUTROS, resumo da petição inicial de mov. 114.2 a seguir: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 79.392,86 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro nº 385/5347453, firmado em 05/01/2012. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 06/05/2012 e as subsequentes, ocasionando dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 66.681,50 (sessenta e seis mil, seiscentos oitenta e um reais e cinquenta centavos), que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 79.392,86 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos. Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução.” Despacho de mov. 108.1, a seguir: “Vistos etc. O artigo 830, §2º do Código de Processo Civil preceitua que: “Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa”. Por sua vez, o artigo 256 do mesmo diploma legal estabelece as hipóteses em que é cabível a citação por edital: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Analisando os presentes autos, entendo que restaram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, motivo pelo qual é cabível a citação ficta dos Executados. Assim, nos termos do art. 256, CPC, defiro a citação por edital do dos Executados N DOS S CHAGAS – GALVANIZAÇÃO – ME e NELSON DOS SANTOS CHAGAS, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do edital sem manifestação das partes citandas, desde já, com fulcro no art. 72, II do CPC, nomeio-lhes, nos termos do parágrafo único do art. 72 do mesmo diploma a Defensoria Pública do Estado do Paraná, como curadora especial. Intimem-se. Diligências necessárias.” FICAM CITADOS OS EXECUTADOS N DOS S CHAGAS – GALVANIZAÇÃO – ME e NELSON DOS SANTOS CHAGAS. através do presente edital, para que no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, e independentemente da penhora, depósito ou caução, poderão opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua primeira publicação, sob pena de não o fazendo serem arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Liliana Lima Bittencourt, Escrivã que mandei digitar e segue assinado digitalmente pelo MMa. Juíza. ANA LÚCIA FERREIRA - JUÍZA DE DIREITO. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https:// projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTKT HCSHB 3L7UC TY5MU. PROJUDI - Processo: 004571794.2012.8.16.0001 - Ref. mov. 117.1 - Assinado digitalmente por Ana Lucia Ferreira:8710, 25/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
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| Sexta-feira, 8 de março de 2019 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa POSTO TREZE DE MAIO EIRELI, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA Curitiba, a Licença de Operação – para posto de gasolina LO-16/500, em 02/06/2017, válida até 28/02/ 2018, situado á Rua Presidente Faria nº 387, Bairro Centro, em Curitiba-PR.
SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa POSTO TREZE DE MAIO EIRELI, torna público solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Rua Presidente Faria nº 387, Bairro Centro, em Curitiba-PR.
Notificamos o extravio do HBL SZXBRPNG18120424 consignado à empresa ELECTROLUX DO BRASIL S/A sob o CNPJ 76.487.032/0019-54 no dia 15/01/ 2019. Número do container ESCU8571010/ TEMU8906445/ TEMU8715310 navio ZHONG LIAN SHANTOU embarcado no dia 27/12/2018 pelo agente emissor ASIA SHIPPING GROUP. Caso alguém o encontre, deve ser entregue no endereço Rua Vanderlei Moreno, 10.800, Roseira – CEP 83070-245, São Jose dos Pinhais – PR.
| Sexta-feira, 8 de março de 2019 |
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS
Faz saber que pretendem casar-se:
Faz saber que pretendem casar-se:
JOÃO MARIA DE SOUZA LIMA e LEONILDA MARQUES BRENO LOPES TREU e JOSELI DOS SANTOS JULIANO FABRICIO GUIMARÃES e GISIANA APARECIDA ROSA ANDRÉ LUIZ DE ASSIS e ANGELITA APARECIDA ROCHINSKI CHRISTIAN DE MORAIS e JANAÍNA FERREIRA SANTOS SIDNEY DE LIRA BARBOSA e DAMARES SIQUEIRA ALEXSANDRO REZENDE SAMPAIO e EMANUELLE APARECIDA PEDRO JOÃO DE SOUZA LOPES e ZENITA PADILHA HENRIQUE ROVERSON MIRANDA ARAÚJO e LISIANE SCHNEIDER CARLOS APARECIDO DA SILVA e ILMA DA SILVA AMARO NELSON ZANELLA MARTINS e ERCI PRESTES Conversão de união estável em casamento: DIRCEU MARGOTI e VANESSA VAGULA KUHN Editais de outras circunscrições: JOÃO GABRIEL SOUZA SOARES e GIULIA PIAZZA FERNANDES (expedido pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Piumhi/MG) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 28 de fevereiro de 2019.
EDSON MARCOS DE MATOS e TATIANE DARLI DE SOUZA JOSUÉ SIDNEI MEIRA DE CARVALHO e LARISSA CRISTINE CAMPOS SILVEIRA RICHARD DANILO VIEIRA DA SILVA e SILMARA SILVA DE ALMEIDA EFÉSIO RIBEIRO LEMES e DAIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MARCELO DREYER PAULINO e HIOHANNA MONTEIRO DE ALMEIDA LEANDRO LOPES GONÇALVES e LARA ISABELE DE DEUS WESLEY WILLIAN PERES e KEDMA SALES RIBEIRO Editais de outras circunscrições: WHUESLEY VIEIRA ALBERGONI e ESTEPHANY RAYZA COLAÇO (expedido pelo Registro Civil do Município e Comarca de Campo Largo/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 06 de março de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa POSTO AVENIDA BRASILIA LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, o pedido de renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Av. Brasilia.nº 6623, bairro Novo Mundo, em Curitiba-PR.
SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa POSTO AVENIDA BRASILIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Licença de Operação LO-17/65 para posto de gasolina válido até 20/03/2019, situado á Av. Brasilia nº 6623, Bairro Novo Mundo, em Curitiba-PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Logibras Operações Logisticas Ltda torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Outros empreendimentos de prestação de serviços instalada à Rua Vicente Budziak, 267, Estação, Araucária - PR 83.705-262. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Logibras Operações Logisticas Ltda torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Outros empreendimentos de prestação de serviços instalada á Rua Vicente Budziak, 267, Estação, Araucária - PR 83.705-262.
Faz saber que pretendem casar-se: CLAUDIO ELEODORO OLINISKI e JUDITE MARIA DA SILVA BRUNO LUIS RODRIGUES SILVA e JÉSSICA POLIANA MEURER MAICON DOS SANTOS e MILLENA PIANOSKI ROSA RHANDREWS WILLIMY SILVA e RAFAELA ARAÚJO FERREIRA RAFAEL ROBERTO VON KRÜGER FUKUOKA e PAOLA MARIA FERREIRA FRANCO WELIGTON HARAGÃO DA COSTA e ADRIANA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA LUIS HENRIQUE SOARES e GEIZIENE DA SILVA GONÇALVES SILVONEI ROCHA DA LAPA e LUANA REZENDE ALEXANDRE MORAIS DE AZEVEDO e DIVA MAGALHÃES COSTA MÁRIO JORGE TEIXEIRA e EVANILDA SOUZA FERREIRA ANTONIO CARLOS HOFELDER MACIEL e ROSALVA LIMA DE BRITO Editais de outras circunscrições: FILIPE REBLIN COSTA e KALÉO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (expedido pelo 4º Ofício de Registro Civil de Curitiba/PR) GILBERTO KUGNHARSKI e ROSICLÉIA APARECIDA VIEIRA (expedido pelo Serviço Distrital do Campo Comprido, Curitiba/PR). Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 01 de março de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Sábado tem Feira de Adoção de Cães e Gatos em Pinhais O evento acontece no Bosque Municipal e é promovido por meio da Seção de Defesa e Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Neste sábado, 9 de março, será realizada em Pinhais mais uma edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos, adultos e filhotes. O evento acontece das 13h30 às 17h30, no Bosque Municipal, e é promovido por meio da Seção de Defesa e Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os interessados em adotar deverão apresentar a carteira de identidade, comprovante de residência e o CPF, além disso, é necessário assinar um termo de compromisso. Na oportunidade, os novos tutores receberão todas as orientações quanto aos cuidados com o novo membro da família. Para serem doados os animais devem estar devidamente vacinados, vermifugados e, os que possuam mais de seis meses de vida, castrados. A comprovação de tais procedimentos deve ser apresentada por meio de documento no dia da feira. Ao se inscrever, por telefone, o doador deve saber da necessidade de providenciar meio de transporte para conduzir o animal até o local, bem como lhe proporcionar conforto, levando guia, cercado ou gaiola. Também caberá ao doador disponibilizar comida, água limpa e fresca, jornais ou caixas, e tudo deverá ser devidamente descartado ao final do evento. Além disso, deverá acompanhar seu animal até o término da feira, e caso o animal não seja adotado, ele continuará sob sua responsabilidade. Serviço Mais informações e inscrições com a Seção de Defesa e Proteção Animal, pelo telefone (41) 39125705.
APAE entrega título de Responsabilidade Social ao Prefeito Toninho Fenelon A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (APAE) entregou na manhã desta quinta-feira (07/março) ao Prefeito Toninho Fenelon, o ‘Certificado de Responsabilidade Social’ em reconhecimento ao cumprimento das diretrizes e direitos em relação aos recursos dos convênios com o FUNDEB, transporte e alimentação que proporcionaram, especialmente, à instituição melhorias nos serviços oferecidos aos alunos assistidos pela entidade. “Tudo o que está sendo feito é através da atual gestão e precisamos reconhecer o comprometi-
mento com a continuidade dos serviços, a instituição atende jovens, adultos e idosos que frequentam a entidade para fazer sua refeição diária”, disse o presidente da APAE, Fabiano Raupp Luiz. Segundo o presidente “a atual equipe administrativa da Gestão não tem medido esforços para atender às solicitações principalmente daqueles que mais precisam e por este motivo viemos agradecer”, destacou Raupp. Em cerimônia simples, realizada no Gabinete do Prefeito, Toninho Fenelon recebeu o certificado e falou que “cada decisão tomada na Prefeitura tem como
finalidade atender as demandas sociais com intuito de promover o bem estar social”, o prefeito ainda frisou que “cabe ao Poder Público prestar serviço de qualidade, com bons resultados, aproximando a população da Gestão pública”. A APAE de São José dos Pinhais tem duas unidades de ensino localizadas no município que juntas atendem, com apoio da Prefeitura, através da secretaria municipal de Educação (Semed) mais de 300 crianças, jovens, adultos e idosos com necessidades especiais que participam das atividades desenvolvidas pela instituição.