Diário de Circulação Nacional
Sexta-feira
Ano 20 | Nº 4744 | 10 de maio de 2019
Estado garante R$ 40 milhões para o transporte público de Curitiba » O governador Carlos Massa Ratinho Junior ofi-
Rodrigo Felix Leal/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior repassa recursos para subsidiar o transporte coletivo de Curitiba
Comitê de Geminações: SJP recebe visita técnica da cidade de Marília
3º Festival da Cerveja Artesanal terá arrecadação da Campanha do Agasalho » No próximo sábado (11) quem for até o Parque das Águas de Pinhais para curtir o 3º Festival da Cerveja Artesanal e a 10ª edição do Festival da Canção de Pinhais (Fecapi) também poderá participar da Campanha do Agasalho Viva Solidário. No local,
» Curitiba já aplicou 210 mil doses da vacina contra a gripe em quase um mês de campanha, iniciada em 10 de abril. Com isso, estão imunizados até o momento 39% da população-alvo definida pelo Ministério da Saúde. A vacina é oferecida ao público prioritário em 110 unidades de saúde de Curitiba até o dia 31 de maio.
quistar a autonomia. A profissionalização será incentivada para a reinserção social. O funcionamento da casa, inclusive alimentação e supervisão, será mantido pela Abasc, por meio do programa Cristolândia. Já os moradores serão responsáveis pela manutenção do espaço, com limpeza e pagamento das contas de água e luz. “Inauguramos essa casa e a chave dela é o coração dos curitibanos. Com ela, abrimos as portas de Curitiba para um lindo trabalho de acolhimento”, disse Greca na inauguração. Segundo ele, rua não é moradia e toda pessoa tem direito a um lar, onde se pode encontrar a felicidade.
Pedro Ribas/SMCS
Curitiba ganha novo espaço para acolhimento de pessoas em situação de rua » Pessoas em situação de rua que passaram por reabilitação e tratamento de dependência química terão um novo espaço de atendimento em Curitiba. A unidade terá capacidade para atender até 12 pessoas e funcionará como projeto-piloto desenvolvido pela Associação Batista de Ação Social de Curitiba (Abasc) e a Fundação de Ação Social (FAS), que cedeu o imóvel, localizado no bairro Portão. O espaço funcionará como uma moradia assistida para homens de 18 a 59 anos. No local, cada pessoa poderá ficar por até 12 meses, período em que poderá conseguir um emprego, retornar para a família, quando possível, e con-
será disponibilizado um ponto de arrecadação próximo ao palco. Participe! No ano passado, foram arrecadadas mais de 34 mil peças de roupas, calçados e cobertores que foram distribuídos para milhares de famílias em Pinhais.
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Curitiba: Em um mês, campanha da gripe imuniza 39% do público prioritário
Paulo Szostak / Prefeitura SJP
» Desde 1997, com a criação do ‘Comitê de Geminações’, a Prefeitura de São José dos Pinhais realiza intercâmbio cultural, educacional e de negócios levando o nome do município para o mundo. Em busca de experiências exitosas, representantes do Poder Legislativo e membro da Universidade de Marília – Unimar, localizada em São Paulo (SP), estiveram ontem (09/maio) conhecendo as atribuições e o trabalho desenvolvido pelo ‘Comitê de Geminações – Leopoldo Scherner’, em funcionamento em São José dos Pinhais há mais de 20 Página 4 anos.
cializou nesta quinta-feira (9) a transferência de R$ 40 milhões pra subsidiar a tarifa do transporte público de Curitiba que, com isso, permanecerá em R$ 4,50 – abaixo da tarifa técnica, que hoje é de R$ 4,79. O repasse também inclui uma série de melhorias na mobilidade urbana da capital e entorno, como 11 novas faixas exclusivas para ônibus e as integrações de atendimento à Vila Tupy, em Araucária, e entre a cidade de Pinhais e o terminal Centenário, em Curitiba. O governador Ratinho Junior afirmou que a capital paranaense sempre foi uma referência em transporte coletivo e que a Região Metropolitana precisa acompanhar esse ritmo de inovação e qualidade. “Nada mais justo do que o Governo colaborar para essa modernização, mas acima de tudo permitir que a tarifa fique acessível aos usuários. Temos que minimizar o impacto diário que o trabalhador tem para se locomover dentro das cidades”, afirmou. Página 3
O grupo prioritário, definido pelo ministério, é composto por pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, mães de bebês nascidos há até 45 dias, crianças entre 6 meses e menores de 6 anos, profissionais da saúde, pessoas com doenças crônicas ou outras condições clínicas especiais (que apresentem prescrição médica) e professores da rede pública e privada. Entre o público-alvo, as mães de bebês nascidos há até 45 dias são as que apresentam maior cobertura até o momento, com 86%. Em seguida, estão os idosos, com uma cobertura de 57%; os professores com 43% e as gestantes com 42%. Os grupos com as menores coberturas até o momento são as crianças, com 35%, e os doentes crônicos, com 22%.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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JUSTIÇA / POLÍCIA
Bolsonaro em Foz e Curitiba
Ex-presidente Temer deixa sua casa para se apresentar à PF O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele etava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós. Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h de do dia 9 para que o ex-presidente Temer se apresentasse espontaneamente à PF. A decisão também vale para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras
da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos. Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ. Por Camila Boehm – Agência Brasil
zembro do ano passado. A cerimônia de entrega do armamento foi no Quartel do 1° Batalhão de Guardas, em São Cristóvão, zona norte do Rio. “Nós optamos por fazer essa entrega do armamento aqui no quartel por ser um lugar seguro, uma entrega simbólica do armamento aqui neste local”, disse o secretário da Intervenção, general Sérgio José Pereira. Segundo o general, diante da urgência das polícias civil e militar em terem o armamento, ficou definido que a aquisição das armas seria ou por meio de licitação para a compra dos equipamentos ou com a doação do Exército. “Foi a doação por parte do Exército pelo imediatismo e a necessidade urgente”, disse. O general Sérgio José Perei-
Produção industrial O Paraná está entre os seis estados com alta na produção industrial de fevereiro para março. A média nacional é de retração de 1,3%. De acordo com o IBGE, o Paraná cresceu 1,5%. O número é maior quando a comparação é feita com relação a março de 2018 – a evolução foi de 2,4%. Produtos alimentícios (açúcar, carnes e miudezas de aves, rações e carnes de bovinos), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, gasolina e álcool ) e máquinas e equipamentos (máquinas para colheita) foram os destaques positivos do estado.
Informatizar a saúde O ex-ministro da Saúde, deputado Ricardo barros (PP-PR) defende que a informatização do SUS pode evitar a repetição de consultas, exames e entregas de medicamentos, economizando R$ 20 bilhões. “Essa economia possibilitaria o reinvestimento no próprio serviço de saúde pública”, disse em audiência na Câmara dos Deputados.
Prontuário único O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, concorda com o deputado e lembra que a realidade nos municípios mostra desperdícios de dinheiro por falta de informatização. “Por não termos um prontuário único, perdemos muito dinheiro no SUS. A população procura assistência onde ela encontra uma porta aberta, passando por vários profissionais de saúde, com repetição de exames e de medicamentos”.
Exército entrega mil fuzis para Polícia Militar do Rio de Janeiro A Polícia Militar do Rio de Janeiro recebeu (9) mil fuzis modelo Parafal, calibre 7,62 mm, por meio de doação do Exército. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), os fuzis foram confeccionados pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e têm três opções de funcionamento, o semiautomático, o automático e o de repetição. Cada um pesa cerca de 4,5 Kg e o seu carregador tem capacidade para 20 munições. A coronha rebatível, “facilita o transporte em viaturas e o manuseio em espaços confinados, reduzindo o risco de disparos acidentais”. A entrega faz parte da programação de liberação de materiais, acertada no período da intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que ocorreu entre fevereiro e de-
O presidente Jair Bolsonaro está no Paraná. Ontem, participou do lançamento do Programa Escola Segura em Foz do Iguaçu e hoje, com o presidente Mario Abdo Benítez (Paraguai), lançam a pedra fundamental da segunda ponte entre Foz e a cidade paraguaia de Presidente Franco. Mais tarde, em Curitiba, participa da ativação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul.
ra disse que antes de serem entregues as armas passaram por manutenção do Exército. “Esses fuzis são do Exército, foram doados, mas antes foram feitas a manutenção, potencializados e estão sendo entregues agora para a Polícia Militar. Estão prontos para uso”, assegurou. Distribuição A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que os armamentos serão distribuídos dentro das necessidades e empregados no policiamento ostensivo das ruas de todo o estado, uma vez que o comando “realiza análises frequentes sobre as necessidades estruturais e logísticas das unidades da corporação. De acordo com o general, a Polícia Militar ainda vai receber pistolas, que foram compradas
por meio de contratos. “Vamos receber, posteriormente, porque depende de contratos. As quantidades eram muito grandes e nossos prazos muito pequenos. O material não é material de prateleira, então, depende de especificação”, explicou. O secretário informou ainda que todos os pedidos e entregas foram coordenadas durante o período da intervenção. “As polícias e secretarias intervencionadas levantaram as suas demandas, que foram analisadas, e adquiridas pela Secretaria de Administração. Os contratos correram processo de licitação normal, foram assinados e as entregas vão ocorrer durante o transcorrer do ano, com exceção dos helicópteros, que serão somente em 2021”, disse. Por Cristina Indio do Brasil - Agência Brasil
Custo no SUS Um acidente de trânsito em Curitiba pode custar até R$ 100 mil ao SUS se considerar casos de atendimento de emergência, cirurgias, internações. O dado foi levantado pelo diretor do Hospital Universitário Cajuru, Juliano Gasparetto, professor da PUC. De acordo com os registros do hospital, anualmente são atendidas cerca de 5 mil pessoas vítimas de acidente de trânsito, ao custo de R$ 10 milhões por ano.
Custo SUS II “Hoje, atendemos de 4 a 5 mil pacientes no pronto-socorro todo mês. Desses, mais ou menos 700 são vítimas de acidentes de trânsito. É uma das principais causas de internações e com certeza responde pela maior parcela de casos graves. Nesses casos mais graves, em que o paciente necessita de atendimento de emergência, cirurgia e UTI, isso pode gerar um custo ao SUS, por paciente, de R$ 100 mil”, afirma Gasparetto.
Obras paralisadas O Paraná, aponta o TCE, tem 137 obras públicas paralisadas em 72 cidades. O custo dessas obras, de responsabilidade do Estado e de 61 prefeituras, chega a R$ 691,2 milhões - R$ 303,5 milhões – 43,9% do total – já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos.
Escola Sem Partido O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) defende a soberania do plenário para debater o projeto de lei “Escola Sem Partido”. A matéria foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e segue para votação. Guerra foi o relator do projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), hoje deputado federal, e deu parecer favorável. “Defendo que o plenário seja soberano, que o projeto seja levado para a discussão dos 54 deputados. É um assunto importante para o Paraná e para o Brasil”, disse Guerra.
Fim da aposentadoria O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a PEC que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores será votada nas próximas semanas. A comissão especial que analisa a proposta decidiu aguardar a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada.
Imediatamente “Eu estabeleci um prazo para que semana que vem eles procedam com a votação do parecer. Regimentalmente, uma vez proferido o parecer não há prazo legal para incluir na pauta, mas eu farei isso imediatamente. É um compromisso que eu assumi. Eu espero que, no máximo, até quarta-feira tenhamos essa posição da comissão”.
Três novos conselheiros O presidente Jair Bolsonaro nomeou três novos conselheiros da Itaipu Binacional: Wilson Pinto Ferreira Júnior, Luiz Fernando Leone Vianna e Célio Faria Júnior. O mandato dos três novos conselheiros vai até 16 de maio de 2020. Foram exonerados Samantha Ribeiro Meyer-Plug Marques, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa e Orlando Moisés Fischer Pessuti. O conselho de administração da binacional é composto de 14 integrantes. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados.
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Metró ole GERAL Estado garante R$ 40 milhões para o transporte público de Curitiba res menores no transporte metropolitano, dividido em três anéis. A prefeitura de Curitiba colocou mais R$ 50 milhões no pacote. Para a RMC, a Comec estabeleceu reajuste médio de 3,7% nas tarifas do transporte metropolitano, abaixo da inflação dos últimos 12 meses (6,7%, pelo IPCA). O primeiro anel, formado pelas cidades vizinhas à capital (Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais), terá tarifa de R$ 4,50. No segundo (Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Itaperuçu, Piraquara, Quatro Barras e Rio Branco do Sul), as passagens variam de R$ 4,50 a R$ 4,75. No terceiro, que engloba cidades mais distantes de Curitiba, houve congelamento de preço entre R$ 4,90 e R$ 6,50.
Rodrigo Felix Leal/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou nesta quinta-feira (9) a transferência de R$ 40 milhões pra subsidiar a tarifa do transporte público de Curitiba que, com isso, permanecerá em R$ 4,50 – abaixo da tarifa técnica, que hoje é de R$ 4,79. O repasse também inclui uma série de melhorias na mobilidade urbana da capital e entorno, como 11 novas faixas exclusivas para ônibus e as integrações de atendimento à Vila Tupy, em Araucária, e entre a cidade de Pinhais e o terminal Centenário, em Curitiba. O governador Ratinho Junior afirmou que a capital paranaense sempre foi uma referência em transporte coletivo e que a Região Metropolitana precisa acompanhar esse ritmo de inovação e qualidade. “Nada mais justo do que o Governo colaborar para essa modernização, mas acima de tudo permitir que a tarifa fique acessível aos usuários. Temos que minimizar o impacto diário que o trabalhador tem para se locomover dentro das cidades”, afirmou. Ratinho Junior também explicou que o subsídio é uma maneira de garantir equilíbrio no sistema. “Os custos vêm crescendo, custos com pneus, folha de funcionários, manutenção, são custos naturais, além dos novos modelos de mobilidade, o que diminui a procura. Mas esse
O governador Carlos Massa Ratinho Junior repassa recursos para subsidiar o transporte coletivo de Curitiba
custo fixo se mantém. Buscamos o equilíbrio para levar mais conforto para a população que usa o transporte público”, completou. GRANDE CURITIBA O governador anunciou em fevereiro investimento de R$ 150 milhões em subsídio e obras para o transporte público de Curitiba e Região Metropolitana - R$ 40 mi-
lhões na capital e R$ 110 milhões nas demais cidades. Segundo Gilson Santos, presidente da Comec, esse subsídio reafirma o compromisso do Estado com a integração metropolitana. “Os R$ 40 milhões complementam a receita municipal para manutenção da tarifa no valor único na capital. O recurso também possibilita as novas integrações já anunciadas e
novas ampliações com o transporte metropolitano”, explicou. De acordo com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a Grande Curitiba avança dentro de um modelo mais sustentável. “Fizemos um grande esforço para a volta da integração metropolitana. Isso não é possível sem a parceria do Governo. A população não pode, sozinha, pagar
A produção industrial do Paraná foi a que apresentou o maior crescimento do Brasil no primeiro trimestre deste ano. O aumento foi de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (8). A produção industrial brasileira fechou o primeiro trimestre com redução de 2,2%. O segundo melhor resultado foi o do Rio Grande do Sul, com aumento de 5,5%. São Paulo, o maior centro industrial do País, registrou queda de 2,6% na produção industrial dos três primeiros meses. O resultado do acumulado de janeiro a março confirma a posição de liderança que o Paraná já havia alcançado com o resultado do primeiro bimestre. “O Paraná teve o melhor resultado entre as unidades da federação abrangidas pela pesquisa. É um resultado fora da curva, um grande destaque nacional”, afirmou o diretor do Centro de Pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki Júnior. Puxaram o bom desempenho do Estado no trimestre os segmentos de máquinas e equipamentos (18,5%), derivados de petróleo (14,3%), alimentos (12,8%) e automotivo (11,7%). “O resultado do Paraná vem principalmente destes quatro setores. Ou seja, é um crescimento sustentado em
Gilson Abreu/ANPr
Produção industrial do Paraná tem o maior crescimento do País
ramos industriais diversos, o que evidencia uma das principais característica da indústria paranaense, que é a diversificação”, afirma Júlio Suzuki. “O setor industrial paranaense é também mais aberto ao mercado internacional, comparativamente à média brasileira, o que se traduz em maior relevância nas exportações, contornando as limitações do mercado doméstico”. ALIMENTOS O diretor do Ipardes também ressalta o desempenho do segmento de alimentos, por sua representatividade dentro do setor industrial. “Este segmento abrange o agronegócio, que é muito significativo no Estado, principalmente no Interior. Além
disso é grande empregador e esse resultado da produção industrial provavelmente se refletirá em mais vagas de emprego na indústria de alimentos. Também o desempenho de máquinas e equipamentos tem influência do agronegó-
cio, já que um dos destaques foi a produção de colhedeiras. MARÇO Especificamente em março, a produção industrial paranaense cresceu 2,4% em relação ao mesmo mês de 2018 e 1,5% em comparação a fevereiro.
o custo desse grande sistema de transporte. Em todo o mundo há subsídio. O Governo se associou conosco para que a tarifa pudesse ficar no mesmo valor”, destacou. TARIFAS Os R$ 150 milhões do Governo do Paraná garantirão tarifa social de R$ 4,50 para capital e linhas integradas das cidades vizinhas, e valo-
PRESENÇAS Estiveram presentes na cerimônia no Parque Barigui o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia; o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, Maurício Gulin; o deputado estadual Alexandre Amaro; além de vereadores de Curitiba.
Portos do Paraná registram aumento de 71,4% no saldo positivo Os Portos do Paraná registraram um aumento de 71,4% no saldo positivo, em que as exportações superam as importações. Entre janeiro e abril de 2019, o valor movimentado com produtos que saíram do Brasil, via Paranaguá e Antonina, superaram o gasto com produtos de origem estrangeira que chegaram no país em mais de U$1,5 bilhão. Nos primeiros quatro meses do ano, os Portos do Paraná movimentaram 15,7 milhões de toneladas, sendo 9,7 milhões em exportações e 6 milhões em importações. Somente em abril, foram 4,2 milhões de toneladas movimentadas. As exportações somaram 2,8 milhões de toneladas, contra 1,3 milhão de toneladas importadas. Dados do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços indicam que, no Paraná, a arrecadação gerada com as exportações, sozinhas, aumentaram em 4,2%. Em 2019, foram quase U$5,2 bilhões em valor exportado contra U$4,9 bilhões, no mesmo período em 2018. VOLUMES As exportações de milho, pelo Porto de Paranaguá, apresentaram aumento de 32% no primeiro quadrimestre de 2019. De janeiro a abril, foram 892.419 toneladas embarcadas, tendo como principal destino o Irã. No mesmo período, em 2018, foram 677.554 toneladas exportadas. Considerando apenas o mês, o aumento foi ainda maior. Em abril, no ano passado, nenhum volume foi exportado pelo Porto de Paranaguá. Este último mês, em 2019, foram quase 301 mil toneladas de milho exportadas. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, no ano passado, a produção de milho no Paraná sofreu uma quebra pela seca, o que gerou uma redução na disponibilidade do produto para exportação. “Esse aumento se explica, mais efetivamente, pela agenda da exportação dos grãos. Como a soja colheu mais cedo este ano, as exportações de soja também foram antecipadas, abrindo janela para começar a escoar o milho”, afirma Edmar Gervásio, especialista do Deral. Ainda segundo ele, o milho paranaense destina para exportação principalmente a segunda safra (safrinha), cuja colheita começa a se intensificar a partir do final deste mês. “As exportações tendem a aumentar mais a partir de julho”, completa. O milho movimentado por Paranaguá tem origem nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e São Paulo. CARGA GERAL Das quase 15,8 milhões de toneladas movimentadas nos primeiros quatro meses deste ano, quase 3,5 milhões são de Carga Geral. O segmento registra aumento de 8% em relação ao acumulado de janeiro a abril de 2018. O volume está maior, principalmente sentido exportação.
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Comitê de Geminações: SJP recebe visita técnica de representantes da cidade de Marília (SP) Para o Prefeito, Toninho Fenelon, as parcerias internacionais realizadas pelo município através do ‘Comitê de Geminações’ é um movimento que tem ganhado força a cada ano e trazido para o município ideias e práticas utilizadas em outras partes do mundo que também deram certo em projetos praticados em São José dos Pinhais. “A troca de experiências com outras cidades do mundo é valiosa neste processo de aproximação desenvolvido pelo Comitê de Geminações”, destacou o prefeito Toninho Fenelon. Segundo Toninho, “a colonização é um processo muito importante para a história do município e a aproximação promove o intercâmbio cultural, educacional e de negócios”, comentou Toninho. Durante a visita, a nova diretoria do ‘Comitê de Geminações – Leopoldo Scherner’ foi apresentada ao Prefeito Toninho Fenelon que também participou da visita técnica realizada pelos representantes da cidade de Marília (SP). A nova diretoria é formada por Maria Nogueira, que ocupa o cargo da presidência, Elza Maria Moro Zetola Delage, que é a vice-presidente, Roberto Machniewicz, secretário e Roselis Buhrer Simbalista, vice-secretária do Comitê. O ex-prefeito Luiz Carlos Setim, esteve presente. Texto: Alexandre Torres Jr
Rua XV de Novembro: feira do Dia das Mães de SJP termina no sábado (11) Promovida pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária da Prefeitura de São José dos Pinhais – Setrab, a tradicional ‘Feira do Dia das Mães’, realizada desde 30 de abril na Rua XV de Novembro, no centro da cidade, funcionará das 9h até as 19h do próximo sábado (11), último dia da feira. Lá, os visitantes encontram opções de presentes para todos os gostos e bolsos, produtos artesanais produzidos no município como vasos, quadros, utensílios para a casa, objetos de decoração, bijuterias, canecas, bolsas além de outros produtos com preços Texto: Alexandre Torres Jr atrativos.
Silvio Ramos / Prefeitura SJP
Paulo Szostak / Prefeitura SJP
Desde 1997, com a criação do ‘Comitê de Geminações’, a Prefeitura de São José dos Pinhais realiza intercâmbio cultural, educacional e de negócios levando o nome do município para o mundo. Em busca de experiências exitosas, representantes do Poder Legislativo e membro da Universidade de Marília – Unimar, localizada em São Paulo (SP), estiveram na manhã desta quinta-feira (09/ maio) conhecendo as atribuições e o trabalho desenvolvido pelo ‘Comitê de Geminações – Leopoldo Scherner’, em funcionamento em São José dos Pinhais há mais de 20 anos. A visita técnica recebeu apoio do secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura – Sictur, Giam Celli. “O Comitê de Geminações de São José dos Pinhais, vem desenvolvendo o trabalho de internacionalização há muitos anos e o resultado possibilitou o intercâmbio cultural e econômico do município com outros países como China, Chile, Polônia e Portugal”, explicou Celli que esteve na Cidade de Marília (SP), no ano passado, através do Comitê, apresentando os trabalhos que são realizados no município e os ‘frutos’ dessas parcerias com outras cidades do mundo no ‘Seminário de Internacionalização’ promovido pela Unimar.
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Terceira remessa de alimentos não perecíveis chega às escolas estaduais O Governo do Paraná iniciou a entrega da terceira remessa de alimentos não perecíveis para as mais de 2,1 mil escolas estaduais. São mais de 1,5 mil toneladas de produtos que serão entregues nos próximos 30 dias para garantir a qualidade das refeições diárias servidas para mais de um milhão de estudantes paranaenses. O investimento nesta remessa é de R$ 5,4 milhões. Haverá outras duas entregas até o fim do ano. “Temos a responsabilidade de garantir que as escolas estejam abastecidas para oferecer refeições de qualidade para os estudantes. Uma boa alimentação contribui para a formação física e intelectual, o que se reflete no ensino”, comentou o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), José Maria Ferreira. PRODUTOS – Nesta remessa estão sendo entregues para as escolas 20 itens diferentes de produtos. Entre eles, achocolatado, açúcar, arroz, bebida a base de soja, biscoito, legumes em conserva, farinha de trigo, feijão, fubá, macarrão. As entregas atendem as prioridades apontadas pelo sistema de acompanhamento da alimentação escolar. Neste sistema constam as escolas que informaram a quantidade ainda existente de itens nas despensas e suas necessidades em relação ao número de estudantes matriculados. Os alimentos não perecíveis destinados à merenda escolar dos estudantes são estocados na unidade de armazenagem da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Em Curitiba e região e em alguns municípios dos Campos Gerais e Litoral, a distribuição é direta. Para o interior do Estado, os caminhões levam até as centrais de distribuição, onde as cargas são redistribuídas em veículos menores para agilizar a entrega. Os alimentos chegam às escolas em até quatro dias. AGRICULTURA FAMILIAR - Há duas semanas foram assinados contratos entre o governo do Paraná e 153 cooperativas e associações da agricultura familiar para a entrega de 28 mil toneladas de gêneros alimentícios para a merenda escolar. As entregas acontecem semanalmente nas escolas. O investimento chega a R$ 65 milhões para compra de frutas, legumes, verduras, hortaliças, temperos e complementos. A medida permite uma maior variedade de alimentos nas refeições diárias servidas e o investimento é uma fonte de renda aos agricultores familiares que criam condições para continuidade do trabalho no campo e desenvolvimento da região.
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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL n.º 147/2019. EDITAL DE CITAÇÃO DE GILMAR CANGUÇU SANTOS. A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos desta Comarca de Pinhais – Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o n.º 008162-78.2011.8.16.0033 em que figura como BANCO BRADESCO S/A e executado GILMAR CANGUÇU SANTOS, constando dos autos que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado no endereço supra mencionado, vem CITAR, GILMAR CANGUÇU SANTOS (CPF nº 402.039.999-91), para que, querendo no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 827, NCPC). Em caso de pronto pagamento, fica fixado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, bem como no caso de pronto e integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, podendo ainda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.915 NCPC). Advertência: Ficando a parte citada ciente de que não apresentando embargos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC), bem como será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do NCPC). Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte exequente a seguir transcrita: “O Exequente é credor do Executado pela quantia líquida, certa e exigível de R$16.865,26 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Pessoal Sem Seguro Prestamista nº 321/1902674, firmado em 28/ 09/2010 por GILMAR CANGUCU SANTOS. Ocorre que o executado deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 05/11/2010 e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 6ª 6.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 16.865,26 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos),que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 17.961,43 (dezessete mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução.” Tudo conforme Portaria 01/ 2017 constante do movimento 118. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do Paraná, aos 29 de abril de 2019. Eu, Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado o digitei e subscrevi. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/ OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSWU FKTKF YBBPJ 9Z8ZU. PROJUDI - Processo: 0008162-78.2011.8.16.0033 - Ref. mov. 127.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Kloss 29/04/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital de citação.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL n.º 157/2019. EDITAL DE CITAÇÃO DE DIGITALFLEXO SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO EIRELI, na pessoa de seu representante legal, LUCAS COSTA DE ALMEIDA. A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos desta Comarca de Pinhais – Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob o n.º 0009276-76.2016.8.16.0033 em que figura como BANCO BRADESCO S/A e executado DIGITALFLEXO SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO EIRELI, na pessoa de seu representante legal, LUCAS COSTA DE ALMEIDA, constando dos autos que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado no endereço supra mencionado, vem CITAR, DIGITALFLEXO SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO EIRELI (CNPJ nº 13.645.663/0001-05), na pessoa de seu representante legal, LUCAS COSTA DE ALMEIDA (CPF nº 065.589.619-89), para que, querendo no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 827, NCPC). Em caso de pronto pagamento, fica fixado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, bem como no caso de pronto e integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, podendo ainda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art.915 NCPC). Advertência: Ficando a parte citada ciente de que não apresentando embargos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC), bem como será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do NCPC). Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte exequente a seguir transcrita: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$155.511,90 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e noventa centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro nº 351/8105361, firmada em 30/05/2014. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 20/05/2015 (amortizou parte) e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a”do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 155.511,90 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e noventa centavos),que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 170.945,26 (cento e setenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação dos executados, não foi obtido êxito.” Tudo conforme Portaria 01/2017 constante do movimento 115. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do Paraná, aos 3 de maio de 2019. Eu, Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado o digitei e subscrevi. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVZZ H9873 WUPPT XA2AY. PROJUDI - Processo: 0009276-76.2016.8.16.0033 - Ref. mov. 122.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Kloss, 03/05/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: edital de citação.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANÁ – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA – 14ª VARA CIVEL DE CURITIBA – PROJUDI. MATEUS LEME, 1142, 3º ANDAR - Centro Cívico – Curitiba/PR –CEP: 80.530-010. Autos: 001372227.2016.8.16.0194. Processo: 0013722-27.2016.8.16.0194. Classe Processual: Interdição. Assunto Principal: Capacidade. Valor da Causa: R$ 2.000,00. Requerente: JANE MARIA DA SILVA CORREIA (RG. 52779480 SSP/PR E CPF/MF 774.202.849-20). Rua Hermógenes de Oliveira, 508 –Guabirotuba – Curitiba/PR. CEP: 81.510-450.Requerido: Maria Lina da Silva (RG: 33236611 SSP/PR e CPF/CNPJ: 716.477.329-72). Rua Hermogenes de Oliveira, 508 – Guabirotuba – Curitiba-PRCEP: 81.510-450.EDITAL DE INTERDIÇÃO Art. 755 do Código Processo Civil~ “JUSTIÇA GRATUITA” PROCESSO: INTERDIÇÃO n.º 0013722-27.2016.8.16.0194 PROPOSTA POR: JANE MARIA DA SILVA CORREIA EM FACE DE: MARIA LINA DA SILVA. DATA DA SENTENÇA: 16/11/2017 CAUSA: possui idade avançada e há 3 anos encontra-se acamada devido um tumor cerebral, necessitando de cuidados diários e ininterruptos. LIMITES DA CURATELA: Emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar, ou ser demandada, ficando a administração de eventuais recursos aos cuidados do curador. CURADORA NOMEADA: JANE MARIA DA SILVA CORREIA Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 21 de Agosto de 2018. Eu (Elenita Yasni S. da Silva) Escrivã, o conferi e subscrevo. ERICK ANTONIO GOMES - Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO DE: ADEMA ALVES SEVERO e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS .A DRA. CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, MM. Juíza de Direito Substituto da Vara da Comarca de Colombo, faz saber a todos quanto os presentes virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Car tório se processam os autos de PROCEDIMENTO COMUM sob nº 0001929-26.2018.8.16.0193, em que é requerente ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e requeridos ADEMA ALVES SEVERO e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO, tendo a presente à finalidade d e CITAR ADEMA ALVES SEVERO, inscrito(a) no CPF sob nº 453.517.089-49 e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO inscrito(a) no CPF sob nº 008.733.899-80, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do presente edital, querendo, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos ar ticulados pela par te autora (art. 344 e 345 do CPC), tudo em conformidade com a resenha da inicial a seguir transcrita: “A autora, legítima proprietária do imóvel, celebrou com a requerida, Instrumento de Compromisso de Compra e Venda e Termo de Transferência em 05/01/2009 para aquisição do terreno localizado no lote nº 01, Quadra nº. 34 da Planta Parque dos Lagos, com 375 (trezentos e setenta e cinco) m2 de área total, com frente para rua 05, matriculado sob o nº. 55.453 no C.R.I de Colombo-PR. As requeridas não realizaram o pagamento de algumas parcelas nas datas acordadas ou após o vencimento. Requer a rescisão do contrato para declarar definitiva a rescisão do contrato.” DESPACHO: ”1)- Porquanto esgotados todos os meios de busca de endereço, com fundamento no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Devendo a Serventia cumprir integralmente o disposto nos ar tigos 256 e 257 do CPC, de tudo certificando nos autos. 1.1)- Decorrido in albis o prazo do edital, desde logo nomeio como curador(a) especial o(a) Dr(a). EVANDRO ROBERTH MAYLON DE ASSIS - OABPR 85500 para que apresente a defesa adequada ao caso concreto no prazo de 15 (quinze) dias úteis (...).”Colombo, 06/04/2019, Claudia Harumi Matumoto - Juiza de Direito”. Colombo, 8 de maio de 2019. Eu, João Pedro Ghignone Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevo. JOÃO PEDRO GHIGNONE COSTA-Escrivão
PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. UBIRAJARA BINHARA- Escrivão. EDITAL DE CITAÇÃO DE ALONIR LUCAS MISTRELLI, DANIEL MATIAS VAZ E MISTRELLI TRANSPORTES LTDA-ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR ESTAREM EM LOCAL DESCONHECIDO. O Doutor Fábio Luís Decoussau Machado, MM Juiz de Direito Substituto desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada sob o nº 0019558-12.2015.8.16.0001, em que é exequente BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, com sede na “Cidade de Deus”, Município e Comarca de Osasco, São Paulo e executados MISTRELLI TRANSPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.800.799/0001-40 e seus avalistas e devedores solidários ALONIR LUCAS MISTRELLI, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 507.858.34915 e DANIEL MATIAS VAZ, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 556.851.619-72, e por este CITAR – com o prazo de 30 (trinta) dias, contados da primeira publicação deste – ALONIR LUCAS MISTRELLI, DANIEL MATIAS VAZ e MISTRELLI TRANSPORTES LTDA-ME – dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, será nomeado curador especial bem como presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, a saber: “FAZ SABER, a todos que o presente edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que perante o Juízo da (5ª) Quinta Vara Cível de Curitiba - Pr., sito a Rua Candido de Abreu, 535 – 5º andar-Centro Cívico, tramita a ação de Execução de Título Extrajudicial, autuada sob nº 001955812.2015.8.16.0001, em que o exequente: BANCO BRADESCO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, Comarca de Osasco/SP., promove contra os executados, MISTRELLI TRANSPORTES LTDA, ALONIR LUCAS MISTRELLI E DANIEL MATIAS VAZ, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, ficando os executados devidamente CITADOS dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 87.723,35 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro nº 351/6119759, firmado em 06/09/2012. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 10/10/2013 (amortizou parte) e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento, importou em R$ 87.723,35 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo, importou em R$ 106.542,07 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação dos executados, não foi obtido êxito, ficando assim através do presente Edital devidamente CITADOS os executados, MISTRELLI TRANSPORTES LTDA, ALONIR LUCAS MISTRELLI E DANIEL MATIAS VAZ, dos termos da presente ação. ADVERTÊNCIA: Aos executados para efetuarem o pagamento no prazo de (03) três dias ou apresentem Embargos, querendo, no prazo de 15 dias (art.915 do CPC), sob pena de constrição judicial de bens, tantos quanto bastem para satisfação do débito exequendo, nestes Autos de Execução de Título Extrajudicial. Havendo revelia, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.” Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 07 de maio de 2019. Eu, ____, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16. UBIRAJARA BINHARA – Escrivão. Por ordem do MM. Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5BQ 6ZWYF GEFJQ SZS4R. PROJUDI - Processo: 0019558-12.2015.8.16.0001 - Ref. mov. 189.1 - Assinado digitalmente por Leandro Ricardo Czyr, 07/05/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital de Citação.
SÚMULA DE REQUERIMETO DE RENOVAÇÃO DA LICANÇA DE OPERAÇÃO SENDESKI E SCHWANKA ALUMINIO INDUSTRIAL LTDA, com CNPJ 08.950.207/0001-39 torna público que requereu ao IAP, a renovação da licença de Operação para Industria de Fabricação e Comercialização de Perfis de Alumínio, instalada na Rua Harry Feeken, n° 1489 – Boneca do Iguaçu com CEP 83.040.000 – São José dos Pinhais – PR.
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ELIZEU DE OLIVEIRA RIBEIRO e DULCINÉIA DA COSTA UBINSKI Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 09 de Maio de 2019. Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO MLS PINTURA LTDA - ME torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araucária, a Renovação da Licença de Operação para fabricação de estruturas metálicas instalada à Rua Vitor Sfendrych, 384, Barigui, Araucária - PR, CEP 83707-640.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Transportadora Transleone Ltda torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para transporte rodoviário de cargas em geral instalada à Rodovia BR 476, 10501, Centro, Araucária - PR 83702-602.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO WARM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para fabricação de máquinas e equipamentos instalada à Rua Castro, 65, Emiliano Perneta, Pinhais - PR, CEP 83325210.
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Neste sábado tem Feira de Adoção de Cães e Gatos Realizada mensalmente pela Secretaria de Meio Ambiente, a iniciativa visa encontrar novos lares para os animais Neste sábado, dia 11 de maio, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) promoverá a Feira de Adoção de Cães e Gatos no Bosque Municipal. Realizada mensalmente pelo setor de Defesa e Proteção Animal, a iniciativa visa encontrar novos lares para os animais. Para participar do evento os doadores são previamente cadastrados e orientados de que os animais devem estar vacinados, vermifugados e os que possuam mais de seis meses, castrados. Também é necessá-
rio providenciar o transporte do animal até o Bosque, bem como levar cercado ou gaiola, disponibilizar comida, água limpa e fresca, jornais ou caixas, durante a feira. Já os novos tutores são cadastrados e recebem todas as orientações sobre os cuidados necessários, e assinam o termo de compromisso se responsabilizando em prestar uma guarda responsável. Além disso, a equi-
pe da Secretaria de Meio Ambiente realiza a microchipagem com todas as informações do animal adotado e do novo tutor. Serviço A Feira de Adoção de Cães e Gatos será neste sábado (11) a partir das 13h30. Mais informações sobre esta e demais ações de proteção e bem estar animal pelo telefone (41) 39125705 ou no e-mail defesaanimal @pinhais.pr.gov.br.
3º Festival da Cerveja Artesanal terá ponto de arrecadação da Campanha do Agasalho No ano passado, foram arrecadadas mais de 34 mil peças de roupas, calçados e cobertores que foram distribuídos para milhares de famílias em Pinhais No próximo sábado (11) quem for até o Parque das Águas de Pinhais para curtir o 3º Festival da Cerveja Artesanal e a 10ª edição do Festival da Canção de Pinhais (Fecapi) também poderá participar da Campanha do Agasalho Viva Solidário. No local, será disponibilizado um ponto de arrecadação próximo ao palco. Participe! No ano passado, foram arrecadadas mais de 34 mil peças de roupas, calçados e cobertores que foram distribuídos para milhares de famílias em Pinhais. A iniciativa, que é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, se estenderá até o mês de julho. Assim como tem acontecido nos últimos, a campanha é realizada com a colaboração de diversos órgãos municipais, empresas, comércios e indústrias. São mais de 90 pontos de arrecadação por todo o município. Consulte-os no site da Prefeitura. Serviço O 3º Festival da Cerveja Artesanal e a 10ª edição do Festival da Canção de Pinhais (Fecapi) acontece neste sábado, 11 de maio, a partir das 14h, no Parque das Águas de Pinhais, localizado na Rodovia João Leopoldo Jacomel (PR-415) esquina com a Estrada Ecológica. A entrada é gratuita.
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JUSTIÇA
No STF, governadores defendem alívio em judicialização da saúde Ao todo, 11 governadores estiveram (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial. Em 22 de maio, estão pautadas para julgamento três processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todos esses processos possuem repercussão geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas. Participara da reunião no Supremo nesta quinta os governadores Flávio Dino (Maranhão); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Waldez Góes (Amapá); Camilo Santana (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás); João Azevêdo (Paraíba); Wilson Witzel (Rio de Janeiro); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); e Mauro Carlesse (Tocantins). Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos. “Aquilo que é da responsabilidade solidária, não existe solidariedade nenhuma. Divorciaram de nós e pagamos sozinhos”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que defendeu que me-
dicamentos de alto custo sejam sempre fornecidos pelo governo federal. Orçamentos Os governadores ressaltaram o que avaliam como um desequilíbrio provocado pela judicialização da saúde sobre o orçamento dos estados. Segundo eles, muitas vezes para cumprir decisões judiciais que beneficiam um número reduzido de pessoas, fica prejudicado o atendimento à população como um todo. “A desproporção do valor disso é
gritante. Vamos atender 500 mil pessoas com o valor que atendemos 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que preside o colégio de governadores. “O SUS [Sistema Único de Saúde] é universal. Quando você começa a atender as demandas judiciais específicas de cada cidadão, você tira os recursos do sistema como um todo”. Segundo dados fornecidos por Azambuja, “só a judicialização no ano
de 2018 chegou a R$ 17 bilhões em todos os estados brasileiros”. Durante a reunião, o governador de Roraima, Antonio Denarium, subiu o tom e disse que “estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde”. Segundo ele, há médicos que agem premeditadamente para que seus pacientes obtenham, na Justiça, o pagamento de tratamentos caros. STF O ministro Dias Toffoli disse que o
STF irá “estabelecer parâmetros a respeito”. “Temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo o papel exatamente de gerir esse orçamento”, respondeu Toffoli durante a reunião. Segundo pesquisa publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2017 aumentou 130% o número de demandas judiciais relativas à saúde. A maior parte, porém, se refere a processos contra planos de saúde. Por Felipe Pontes - Agência Brasil