Diário de Circulação Nacional
Quarta-feira
Ano 20 | Nº 4785 | 10 de julho de 2019
Tecnologia facilita atendimento a municípios e abertura de empresas
Jaelson Lucas/ANPr
Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com a equipe de governo
Prefeitura faz manutenção de pista na Estrada da Cachoeira » Um trabalho de manutenção para recuperar parte do trecho de asfalto na Estrada da Cachoeira está sendo feito pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras. O serviço está sendo feito no trecho a partir do trevo que segue para o Umbará, no sentido Agaraú, onde os locais atendidos estão em meia pista. Além disso, a Secretaria de Obras está coordenando equipes que fazem o mesmo trabalho simultaneamente nos Bairros São Marcos, Cruzeiro e Costeira do Cupim, além do Jardim Santa Fé, no GuaPágina 4 tupê.
» As ferramentas digitais implantadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e pela Junta Comercial do Paraná foram apresentadas na reunião do secretariado, presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta terça-feira (9). Diversos órgãos estaduais adotam estas soluções, que permitem fazer o planejamento estratégicos de projetos e políticas públicas e agilizam os serviços prestados ao cidadão. O governador destacou que as ferramentas digitais alinham o Paraná com aquilo que há de mais moderno em termo de gestão pública. “Muitos órgãos públicos ainda estão no lápis, resolvem os processos da mesma forma que era feita na década de 1980. A ideia é que eles se organizem e partam para a área tecnológica”, afirmou. “A tecnologia digital cria ferramentas que facilitam o relacionamento do cidadão com os órgãos públicos”, disse. Um exemplo é o programa Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná. O programa integra as diferentes áreas necessárias para a abertura, alteração ou baixa de empresas. Com a implantação do projeto, o tempo levado para abrir uma empresa no Paraná diminuiu de 10 a 15 dias para poucas horas. “Todo o processo pode ser feito de forma digital, dispensando o papel e sem a necessidade de ir fisicamente à Junta Comercial. Isso dá uma celeridade muito grande na abertura de empresas”, explicou o presidente da autarquia, Marcos Rigoni de Mello.
Prefeitura disponibiliza serviço de abordagem social e acolhimento » Por conta das baixas temperaturas, aumentou o número de atendimentos às pessoas em situação de rua em Pinhais. O serviço de abordagem social e acolhimento é de responsabilidade do Departamento de
Saúde registra aumento de casos de dengue no Paraná » O Boletim Epidemiológico da Secretaria da Saúde do Paraná que monitora a dengue no Estado registra 18.780 casos confirmados da doença, desde agosto do ano passado. São 1.004 casos a mais que a semana anterior, que apontava 17.776 confirmações. Segundo o Boletim, o nú-
rança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi. Ele acrescentou que, por causa desse problema, muitos usuários sugeriram que fosse majorado o preço em vinte centavos. Gusi explica que, com esse excedente, foi acelerado um projeto da secretaria com a Fundação de Ação Social (FAS), para ofertar refeições para os mais carentes. Mesmo buscando diariamente troco nos bancos, os cincos Restaurantes Populares também foram impactados pela falta de um terço das moedas, que tem atingindo o comércio em todo o Brasil. Segundo o Banco Central, 30% dos R$ 7 bilhões emitidos em moedas ficam em cofres ou nas gavetas da população.
Luiz Costa/ SMCS
Curitiba: Restaurante Popular passa a R$ 3 e cria voucher social » A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional fará a partir desta quarta-feira (10/7) uma readequação dos preços dos cinco restaurantes populares de Curitiba, passando de R$ 2,80 para R$ 3. O motivo é a falta de moedas para dar troco aos usuários do restaurantes. Com a readequação, foi possível criar o Voucher Social, que vai ofertar 313 refeições para população de extrema pobreza e em situação de rua. “A readequação de preço foi necessária porque o valor quebrado criava filas na hora do pagamento, desestimulando usuários do programa pela demora no troco”, disse o secretário municipal de Segu-
Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social (Semas). Além da oferta de abrigo, os técnicos realizam uma acolhida individual para saber mais sobre cada caso e poder enPágina 4 caminhar.
mero de municípios em epidemia também aumentou, de 81 para 88 nesta situação. As sete cidades que passaram a constar desta relação são Matinhos, Serranópolis do Iguaçu, Cidade do Iguaçu, São Manoel do Paraná, Terra Rica, Nova América da Colina e Sertaneja. Em sinal de alerta para epidemia são 56 municípios; 4 a mais que na semana anterior. Os municípios são Atalaia, Nova Fátima, Santa Cecília do Pavão e Cambará. A confirmação de óbitos segue registrando 21 casos no Estado. A Diretriz Nacional para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde define o controle vetorial como ação de responsabilidade coletiva. “É fundamental a participação da população no combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti”, diz a coordenadora da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria, Ivana Belmonte.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Metró ole EDUCAÇÃO CONFIRA AS VALIOSAS DICAS
COMO SE PREPARAR PARA O ENEM? Há alguns caminhos que os candidatos podem seguir para conquistarem as almejadas aprovações. A primeira ação a ser posta em prática é ler o edital, conhecer um pouco mais sobre a Teoria de Resposta ao Item (TRI), uma particularidade do Enem. O chamado chute nunca é recomendável nesse exame, a variação excessiva de erros e acertos atribuem valores diferentes para uma mesma questão. Buscar uma projeção de nota também é de suma importância. Por meio das pesquisas das pontuações referentes ao curso de escolha nos últimos três anos e como cada área de conhecimento pesou na composição da nota é viável ter uma projeção de nota necessária. Por exemplo, em Medicina, de maneira geral Ciências da natureza e Redação possuem pesos maiores na nota final. “O aluno precisa contar com uma rotina de estudos elaborada e adequada. Modelos de estudos são sempre bem-vindos, ou seja, cada estilo atende a uma realidade individual. Não há um milagre nos colégios e nos cursos, o que existe são padrões que podem dar muito certo se seguidos e moldados de acordo com a rotina individual”, salienta o professor do Elite Rede de Ensino, Robson Lucas Caetano. Para Caetano, os estudantes precisam de um intervalo entre os estudos para que a mente descanse. Uma agenda ou um planejamento fixado em um local, com fácil visualização, pode ser uma grande ferramenta. Resolva ao menos as últimas três provas, conheça por meio dessa ação o que mais se repetiu, os conteúdos estabelecidos pelo edital e, além disso, estabeleça uma rotina em que o exercício te leve a buscar revisar textos e artigos. Inclinação para prova mais direta e conteudista Segundo o professor do Elite, durante algumas edições a
prova do ENEM apresentou um diálogo entre o conteúdo específico de cada disciplina e assuntos do cotidiano, não há uma definição sobre possíveis mudanças com relação a isso. O que se tem é uma inclinação para 2019 de uma prova mais direta e conteudista. Não se esqueça de dedicar no seu tempo uma atenção especial a redação. Nunca é demais fazer várias redações de diversos temas. Uma breve pesquisa nos requisitos de correção será de grande auxílio. Os grupos de estudos podem ajudar, desde que seja algo que não invada sua rotina e nem crie uma dependência dessa modalidade de estudo. O importante sempre é se municiar de informações e trocas de modelos de estudos. No mês anterior ao exame intensifique sua revisão com leituras, repasse alguns tópicos, mas não se entregue até o limite. Pintou dúvidas? Faltou inspiração? O Elite Rede de Ensino – unidade Milenium Centro preparou o projeto Redação Enem para ajudar os candidatos do concurso a seguirem as dicas acima, revisar os conteúdos mais cobrados, e, assim, conquistarem as aprovações. Mais informações: https://ensinoelite.com.br/.
POLÍTICA
Ministros com mandato são exonerados para votar reforma da Previdência
Não gostei O ministro Edson Fachin (STF) disse no Paraná que “juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”. A fala confirmou rumor que Fachin não gostou da forma como foi citado em diálogos entre procuradores da Lava Jato. Segundo o Intercept, investigadores exclamaram: “Aha, uhu, o Fachin é nosso”. Corrupto e incompetente O senador Alvaro Dias (Pode) acusou o PT de ter governado o país de forma corrupta e incompetente. Ele lembrou que sempre desmentiu os resultados positivos anunciados pelos governos petistas. “E eu dizia: que espetáculo do crescimento é esse se o país cresce mais, apenas, do que o Haiti, onde mora a pobreza, a miséria, o infortúnio e a guerra”. O senador também criticou a paralisação de 127 das 663 obras do PAC. Muitas dessas obras foram paralisadas, diz Alvaro Dias, por terem sido superfaturadas. Famílias com dívidas O aumento de famílias endividadas subiu pelo sexto mês consecutivo, atingindo o maior nível desde julho de 2013, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. Em contrapartida, diminuiu o número de famílias com contas ou dívidas em atraso. O endividamento cresceu 0,6% em junho em relação a maio, e na comparação anual - com junho de 2018 -, o aumento foi de 5,4%. Apesar do aumento do endividamento, que chegou a 64%, a pesquisa identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual. Femoclam A Femoclam (Federação das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) foi homenageada em sessão na Assembleia Legislativa pelos 33 anos completados pela entidade. Hoje, a federação tem duas mil associações de moradores e clubes de mães filiadas. E além de promover e contribuir para a formação e o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores, luta por políticas habitacionais, políticas salariais mais justas, por qualidade de vida e justiça social. Desconto integral O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu projeto de lei que estende para 24 horas o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar. Atualmente, o desconto é dado entre 21h30 e 6h, o que, na visão de Gurgacz, gera prejuízos ao pequeno produtor. “Principalmente porque eles têm de pagar adicional noturno para funcionários que monitoram esse sistema ou eles mesmos terem de trabalhar um turno adicional”. Pedido de cassação Na semana passada, um morador de Pato Branco protocolou na Câmara Municipal, pedido de cassação do mandato do vereador Marco Pozza (PSD). No pedido, o morador aponta falta de decoro parlamentar, condenação judicial em trânsito e julgado, comportamento vexatório e indigno que “comprometem a dignidade do poder legislativo”. O vereador teria sido preso e responde por diversos processos criminais na Justiça. Cassação II Entre os processos, Pozza foi indiciado nos desdobramentos Operação Hígia, deflagrada em 2017 em Pato Branco. O vereador e um empresário foram indiciados por crimes como fraude em licitações e corrupção passiva. Quanto ao pedido de cassação, o presidente da Câmara, Vilmar Maccari (PDT) disse que a documentação foi encaminhada ao departamento jurídico do legislativo para apreciação e encaminhamentos. Vista nos tribunais “A PEC corrige algo que acontece hoje em nosso país e que ninguém admite mais. Nos nossos dias, uma lei pode ser aprovada por 513 deputados, 81 senadores, sancionada pelo presidente; e, simplesmente com uma ação direta de inconstitucionalidade, um único ministro do STF pode declarar essa lei inconstitucional e ela ficar por prazo indefinido sem solução. E também para corrigir os prazos eternos dos pedidos de vistas que se tornam uma verdadeira decisão” - do senador Oriovisto Guimarães (Pode), autor da PEC que disciplina pedidos de vista nos tribunais e dispõe sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais. Banco de Projetos É esperado para os próximos dias, o lançamento pelo governador Ratinho Junior do Banco de Projetos - programa que prevê R$ 300 milhões para obras de infraestrutura no Paraná, a maioria rodoviárias. Refugiados A situação dos refugiados no Brasil será debatida nas comissões no Senado. O comitê nacional dos refugiados aponta que 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento como refugiados em 2017 - a maioria venezuelanos, com 17.865 solicitações. O senador Flávio Arns (Rede), autor do requerimento, destacou a importância da discussão sobre os refugiados que são perseguidos países por raça, religião, opinião política, entre outros motivos. “Num país cuja Constituição prestigia a solidariedade entre os povos e o princípio da dignidade da pessoa humana, discutir esse importante tema é fundamental para se entender o cenário atual dos refugiados e alinhar ideias e soluções tendentes a ajudar as pessoas”, defende. Defensoria Os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa - assinaram convênio com a Defensoria Pública do Paraná para instalação de unidade do órgão no legislativo já no segundo semestre deste ano. Uma parte do quadro dos advogados da Assembleia ficarão à disposição para o atendimento integral e gratuito à população carente. Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
As exonerações de Onyx Lorenzoni e Marcelo Álvaro estão no DO As exonerações dos ministros da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou as exonerações dos ministros, que têm mandato parlamentar, para que participem da votação da reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. “Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o portavoz.
Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEMRS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS). O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSLRS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma. O porta-voz da Presidência da República disse ainda que o governo está confiante na aprovação da reforma da Pre-
Fundador: Ary Leonel da Cruz
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CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Rua Amintas de Barros, 164 – Centro Conj 46 – CEP 80.060-205 Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br
vidência e ressaltou que os dois turnos da votação da medida - uma exigência para propostas de emenda constitucional (PEC) - podem ser votados ainda esta semana. “O deputado Rodrigo Maia também está esperançoso, e ele inclui nessa esperança a possibilidade de votar os dois turnos da Nova Previdência ainda essa semana.
Então, é um sinal de que o esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na pessoa do presidente da República e seus representantes, os ministros Onyx e o ministro Ramos, e na pessoa do deputado Rodrigo Maia, estão se mostrando adequados”, afirmou Rêgo Barros. Por Agência Brasil Brasília
São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 748 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: MARCOS FERNANDO VOLPATO e THAYANE MARINA BEUREN. JOSÉ MATIAS DOS SANTOS e SILENE ROSA DE LIMA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 09 de Julho de 2019
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: ELIABE DE SOUZA NASCIMENTO e JANAINA RODRIGUES EVERTON LUIZ ANTUNES DE LIMA e ANGELA CRISTINA CALIXTO DOS SANTOS ARILDO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO TOMÁZ ANDRE RAENNER KICHE e BRUNA SPINARDI Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 09 de julho de 2019.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS CATA PRETA BAUMIER, ESPÓLIO DE MARÍLIA MAZZA BAUMIER e LOURDES SPRADA. PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA, MERITÍSSIMA MÁRCIA HÜBLER MOSKO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª SECRETARIA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER, pelo presente edital, com prazo de sessenta dias, que ficam os Réus ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS CATA PRETA BAUMIER, ESPÓLIO DE MARÍLIA MAZZA BAUMIER e LOURDES SPRADA, devidamente CITADOS do inteiro teor da petição inicial da ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA que tramita perante a 3º SECRETARIA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, sob o n. 0015778-30.2013.8.16.0035, em que são requerentes GERSON JOSÉ DE VARGAS e MARIA JOSIANE MENDES DE VARGAS e requeridos ZAIR LIMA DE MAZZA, OMAR DE MACEDO MAZZA, LOURDES SPRADA, LUIZ OCTÁVIO LIMA DE MAZZA, THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA, MÁRIO LIMA DE MAZZA, FRANCISCO TEIXEIRA SOARES, OLGA MAZZA TEIXEIRA, ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS CATTA PRETA BAUMEIER e ESPÓLIO DE MARÍLIA MAZZA BAUMEIER. A parte autora alega na inicial que mantém a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 35 anos, de um lote de terreno sob nº 04, da quadra 64, Planta Cidade Jardim II, neste Município, com área total de 360,00 m², transcrito sob nº 46.843 e 46.844 da 1ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Pinhais, com o seguinte memorial descritivo: “Lote de terreno urbano nº 04, da quadra 64, Planta Cidade Jardim II, bairro Cidade Jardim, em São José dos Pinhais – PR, situado no lado par da Rua Enéas Marques, distante 39,00 metros da esquina formada com a Rua Doutor Canuto Maciel de Araújo, com a seguinte descrição: início na estaca 0=PP, cravada no alinhamento predial da Rua Enéas Marques, junto à divisa do Lote 03 da mesma quadra e planta. Segue pelo alinhamento predial da Rua Enéas Marques medindo 12,00 metros no rumo de 81°25’26"SE até a estaca 1; faz deflexão à direita, deixa a rua e passa a confrontar com o Lote 05 da mesma quadra e planta de propriedade de NIOMAR DA SILVA onde mede 30,00 metros no rumo de 08°34’34"SW até a estaca 2; faz nova deflexão à direita e passa a confrontar com o Lote 08 de propriedade de Raphael Carula Faeda e o Lote 22 de propriedade de Agnaldo Adriano da Silva, Amauri Gilberto da Silva e Neuza Maria da Silva Luz, ambos os lotes da mesma quadra e planta medindo 12,00 metros no rumo de 81°25’26"NW até a estaca 3; deflete novamente à direito e confronta com o Lote 03 de propriedade de Jairo Ferreira da Silva numa extensão de 30,00 metros no rumo de 08°34’34"NE até a estaca 0=PP, fechando o perímetro da presente descrição, perfazendo uma área de 360,00m². O imóvel está localizado a 315 m do leito do Rio Iguaçu.” Citem-se os interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, oferecerem resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os prazos alegados na inicial pela parte autora (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Validação de documentos ( PPXNJ J9TKW W38RF B5UT6 ), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 26 de junho de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi. Gustavo Henrique Martins Supervisor de Secretaria.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL. Cartório da 7ª. Vara Cível Drª. Katya de Araújo Carollo – Escrivã. Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. Andar Caroline M.C.B. de Matos – E. Juramentada. Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentada. EDITAL DE CITAÇÃO DAS REQUERIDAS POLIANNA MARCHIORO e POLIANNA MARCHIORO – ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação das Requeridas POLIANNA MARCHIORO pessoa física, inscrita, no CPF/MF sob nº. 056.608.879-70, portadora da cédula de identidade sob o nº. 9.367.458-8 SESP/ PR e POLIANNA MARCHIORO - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 16.527.045/ 0001-59, através de seu representante legal, todas atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do edital, pague a importância devida no valor de R$ 152.382,18 (Cento e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos – 17/06/2016 – seq. 1.1), devidamente atualizado, acrescido de juros e correção monetária e honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa ou ainda, no mesmo prazo apresente embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, nos termos do disposto no artigo 701, do NCPC. Ficando ciente de que, uma vez constituído o título executivo judicial pela não apresentação dos embargos, começa a contar, independentemente de nova intimação, o decurso de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil; da Ação MONITÓRIA, sob nº. 0016506-71.2016.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7°. Andar, Centro Cívico, movida por BANCO BRADESCO S/A contra POLIANNA MARCHIRO e POLIANNA MARCHIORO - ME que em síntese aduz o seguinte: “A Autora é administradora de linhas de crédito. A dívida reclamada advém do crédito utilizado pelas rés a qual não adimpliu seus débitos no valor total de R$ 152.382,18 em 17/06/2016.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 248.1: “1. Cumpra-se nos termos da decisão de seq. 229.1. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de junho de 2019. (a) LUCAS CAVANCANTI DA SILVA, Juiz de Direito Substituto”. e DESPACHO DE SEQUÊNCIA 229.1: “I. Tendo em vista que foram esgotadas todas as razoáveis tentativas de localização da parte ré, defiro o requerimento para citação por edital. Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial ao citando, conforme artigo 257, III do CPC. II. Cientifique-se a parte de que fica condicionada a citação por edital à apresentação de minuta, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, em seu item 5.4.3.1. III. Após retirar o edital, deverá a parte autora comprovar que procedeu à publicação do mesmo na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o artigo 257, II do Código de Processo Civil, IV. Int. Curitiba, 21 de novembro de 2018. (a) JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO, Juiz de Direito” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, 08 de julho de 2019. E Eu, (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto. Assinado Digitalmente.
J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Dra. Katya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentada EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS RÉS JACY ALVES DE MOURA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL e JACY ALVES DE MOURA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.Edital de Intimação da Ré JACY ALVES DE MOURA,pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.083.035/0001-67, através de seu representante legal e JACY ALVES DE MOURA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº. 695.525.259-34, todos atualmente encontram-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital, pague a importância de R$ 139.198,66 (Cento e trinta e nove mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos – 18/12/2017 – seq. 51.1), sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos calculados cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523 do NCPC e que independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, autos de Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob nº. 0023851-59.2014.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por BANCO BRADESCO S.A contra JACY ALVES DE MOURA E JACY ALVES DE MOURA, que em síntese aduz o seguinte: “Em 30 de maio de 2012, a primeira Executada, avalizada pelo segundo Executado, emitiu, a favor do Exequente, a Cédula de Crédito Bancário sob nº 5.801.264 no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) (documento incluso), oportunidade em que angariou um empréstimo na modalidade “Capital de Giro”, que deveria ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 30 de junho de 2012 e a última em 30 de maio de 2014. Ocorreu, todavia, que os Executados deixaram de efetuar os pagamentos devidos nas datas estabelecidas cedularmente, advindo o inadimplemento a partir da 4º (quarta) parcela avençada na Cédula nº 5.801.264, vencida em 01 de outubro de 2012, ensejando o vencimento antecipado das demais, permitindo concomitantemente a exigibilidade imediata e integral do crédito do ora Exequente que, atualizado até 15 de maio de 2014, importa em R$ 58.609,97 (cinquenta e oito mil,seiscentos e nove reais e noventa e sete centavos), conforme demonstra a planilha de cálculo anexa à presente peça, a qual contém memória discriminada e atualizada do débito. Apesar das diversas tentativas de composição amigável, sempre por iniciativa do Exequente, os Executados permaneceram e permanecem absolutamente omissos e inertes quanto ao pagamento de seu débito, restando apenas ao credor a propositura da presente Execução, como meio para ressarcimento da integralidade do seu crédito.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 137.1: “1. Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a intimação, o que demonstra que o executado se encontra em local incerto ou não sabido. 2. Sendo assim, esgotadas todas as possibilidades de localização, defiro a intimação via edital do executado, conforme petição retro (seq.: 135.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital.” Curitiba, 15 de março de 2019 (a) CARLA MELISSA MARTINS TRIA – Juíza de Direito Substituta” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257 do NCPC). Curitiba, 13 de maio do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA CARLA MELISSA MARTINS TRIA Juíza de Direito Substituta Assinado Digitalmente.
PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ UBIRAJARA BINHARA Escrivão. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE BERNARDINO WICHERT E HELENA WICHERT, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAREM EM LOCAL INCERTO. O Doutor Paulo Cezar Carrasco Reyes, Juiz de Direito desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da Quinta Vara Cível, se processam a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – em fase de cumprimento de sentença, autuada sob o nº 0011568-33.2016.8.16.0001, em que são exequentes ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.713.643/ 0001-44 e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.647.106/0001-43 e executados BERNARDINO WICHERT, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.359.209-59 e HELENA WICHERT, inscrita no CPF/ MF sob o nº 530.367.359-68, ficando devidamente INTIMADOS - BERNARDINO WICHERT e HELENA WICHERT - para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença. Fica consignado que o não cumprimento espontâneo da obrigação – no valor de R$ 5.916,38 - no prazo de 15 dias implicará na incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. A parte poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 9 de julho de 2019. Eu, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16. UBIRAJARA BINHARA Escrivão. Por ordem do MM. Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO. JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. UBIRAJARA BINHARA Escrivão. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTÔNIO TONET, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAR EM LOCAL INCERTO. O Doutor Paulo Cezar Carrasco Reyes, Juiz de Direito desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da Quinta Vara Cível, se processam a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – em fase de cumprimento de sentença, autuada sob o nº 002976655.2015.8.16.0001, em que são exequentes ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.713.643/0001-44 e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.647.106/000143 e executado ANTÔNIO TONET, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.044.46949, ficando devidamente INTIMADO - ANTÔNIO TONET - para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença. Fica consignado que o não cumprimento espontâneo da obrigação – no valor de R$ 1.313,53 - no prazo de 15 dias implicará na incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. A parte poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 9 de julho de 2019. Eu, (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/16. UBIRAJARA BINHARA Escrivão. Por ordem do MM. Juiz de Direito.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 10 de julho de 2019 |
Prefeitura disponibiliza serviço de abordagem social e acolhimento para pessoas em situação de rua O atendimento, que funciona 24 horas e oferece abrigo para pessoas que não tem onde ficar, registrou aumento de procura nesses dias mais frios Por conta das baixas temperaturas, aumentou o número de atendimentos às pessoas em situação de rua em Pinhais. O serviço de abordagem social e acolhimento é de responsabilidade do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social (Semas). Além da oferta de abrigo, os técnicos realizam uma acolhida individual para saber mais sobre cada caso e poder encaminhar para os serviços ofertados pela Semas. O atendimento funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Quem avistar uma pessoa em situação de rua pode entrar em contato com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social
(Creas) pelo telefone 39125218 das 8h às 17h, ou com o telefone do plantão 992063843, que funciona das 17h às 8h. “Temos atendido vários chamados, principalmente no
final de semana e oferecemos o abrigo para que eles tenham onde passar a noite”, explica a Gerente de Média Complexidade do Creas, Adriana Perotoni.
Abertas as inscrições para Torneio de Truco em Pinhais O evento é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. O torneio será arbitrado pela Federação Paranaense de Truco Estão abertas as inscrições para o Torneio de Truco. O evento é promovido pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A competição acontece no dia 27 de julho, às 9h, e será arbitrada pela Federação Paranaense de Truco. O Torneio de Truco de Pinhais será realizado em uma etapa, na Categoria Adulto. A
idade mínima para participação é de 18 anos completos. A ação será promovida no Ginásio Tancredo de Almeida Neves. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho. Para efetuar a inscrição, cada equipe deverá entregar a Ficha de Inscrição disponibilizada no site da Prefeitura de Pinhais preenchida e assinada pelos integrantes da dupla no Centro de Iniciação ao Esporte, localizado na Avenida Maringá, 2653, bairro Atuba ou enviá-la por e-mail. De acordo com a organização, o torneio tem como objetivos:
-Divulgar a competição consolidando-a como evento componente do calendário esportivo do município de Pinhais; -Integrar e fortalecer a amizade entre os participantes, proporcionando oportunidades para congraçamento social e desportivo; -Promover o esporte como resultante das atividades desenvolvidas na comunidade. Serviço Mais informações no site da Prefeitura de Pinhais (www.pinhais.pr.gov.br) ou pelo telefone (41) 3912-5492.
Prefeitura Municipal faz manutenção de pista na Estrada da Cachoeira Um trabalho de manutenção para recuperar parte do trecho de asfalto na Estrada da Cachoeira está sendo feito pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras. O serviço está sendo feito no trecho a partir do trevo que segue para o Umbará, no sentido Agaraú, onde os locais atendidos estão em meia pista. Além disso, a Secretaria de Obras está coordenando equipes que fazem o mesmo trabalho simultaneamente nos Bairros São Marcos, Cruzeiro e Costeira do Cupim, além do Jardim Santa Fé, no Guatupê.
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Pastor Jonathas Porto Guerreiro recebe Votos de Louvor e Reconhecimento A Câmara Municipal homenageou com Votos de Louvor e Reconhecimento, durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Jonathas Porto Guerreiro. O Requerimento que originou a honraria é de autoria do vereador Edson Dangui e foi aprovado por todos os demais. Durante seu discurso em tribuna, o proponente referiu-se ao homenageado como um guerreiro, por suas ações realizadas em prol da sociedade. “É uma pessoas que se dedica há muitos anos à ajuda humanitária. Vêm fazendo um trabalho junto a comunidades terapêuticas com jovens que precisam desse apoio”, disse o vereador Edson Dangui. Jonathas Porto Guerreiro nasceu em 1964 na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul e mudou-se para São José dos Pinhais juntamente com sua família em 1998. Foi vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, presidente da casa de apoio O Caminho e Casa Esperança, além de ser capelão, juiz de paz eclesiástico e presidente da Igreja Assembleia de Deus
Comissão de saúde debate Projeto de concessão de Gratificação de Atividade Médica a servidores A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, composta pelos vereadores Doutor Ido, Pastor Gilmar e Carlos Machado, reuniu-se na manhã desta terça-feira (09) com o secretário de saúde, Giovani de Souza, e representantes do Conselho de Saúde e dos servidores que ocupam o cargo de médico no município. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei nº 318/2019 do executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ao instituir a Gratificação de Atividade Médica aos servidores que ocupam o cargo de médico. De acordo com a exposição de motivos, existe a necessidade de organização de serviços médicos prestados pelo Sus - Sistema Único de Saúde, além de ser uma tentativa de solucionar a falta desses profissionais em Unidades de Saúde. A Comissão de Saúde apresentou, na mesma ocasião, parecer favorável ao Projeto, que segue para análise das demais comissões pertinentes e posterior votação em plenário.
Câmara Municipal aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 751/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. De acordo com o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla metas e prioridades da administração pública, estabelece a política de elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, entre outros dispositivos. Este ano os vereadores apresentaram ao Projeto 158 emendas impositivas sugerindo melhorias e obras em diversos bairros do município, de acordo com a demanda e solicitações da comunidade.