Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4688 | 9 a 11 de fevereiro de 2019
Paraná tem o reconhecimento do agronegócio brasileiro e mundial Arnaldo Alves/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebe a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no Show Rural Coopavel
Taxa de IPTU já pode ser impressa através do Portal da Prefeitura » Desde o dia 1º de fevereiro a taxa de IPTU 2019 já se encontra disponível para impressão através do Portal da Prefeitura – o contribuinte pode imprimir e realizar o pagamento da cota única ou primeira parcela, se optar pelo parcelamento – ambos tem como data de vencimento dia 12 de março de 2019. Para o pagamento à vista há um desconto de 10% sobre o valor total – o que representa um bom negócio para quem tem condições de pagar o imposto em sua totalidade. Esse ano o IPTU teve seus valores corrigidos em 4,44% (Variação IPCA-e 1/ Novembro/2017 a 31/Outubro/2018) sobre os valo-
res venais dos terrenos e construções utilizados em 2018, conforme o Decreto Municipal 3.270/2018. Para definição do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano ficam mantidas as alíquotas de 0,5% (Lei Complementar Municipal 117/
2017) para o imóvel predial e 2% (Lei Complementar Municipal 25/2006) para o imóvel territorial aplicadas sobre os valores venais atribuídos para cada imóvel dentro do Sistema Cadastral Imobiliário da Secretaria de Finanças.
Os carnês devem começar a chegar pelo correio a partir do dia 10 de fevereiro. Se o contribuinte não receber os carnês, poderá procurar a Central e Regional da Prefeitura e também pelo Portal da Prefeitura, opção IPTU – segunda via.
MEIs contam com o auxílio de técnicos para a declaração anual do Simples
Foto: Divulgação
» Começa nesta segunda-feira (11/2) o período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para os microempreendedores individuais (MEIs). A declaração anual é um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal e para auxiliar os microempreendedores nessa tarefa, a Prefeitura de Curitiba, em parceria com o Sebrae, oferece atendimento em todos os Espaços Empreendedor. Durante as Semanas DASN, que acontecem de 11 a 22 de fevereiro, o microempreendedor pode tirar dúvidas sobre como funciona o procedimento e fazer a declaração na hora, com a assistência de um técnico. Para isso, basta levar um documento pessoal com foto, o número do CNPJ e o valor total faturado em 2018, de janeiro (ou a partir do mês de abertura da empresa) até o último dia de dezembro. O valor limite de faturamento do MEI não deve ultrapassar R$ 81 mil, mas caso isso tenha ocorrido o empresário pode tirar todas as dúvidas com os atendentes. Pendências no recolhimento dos impostos devidos também podem ser negociadas e parceladas durante o atendimento. O prazo final para a entrega da declaração é dia 31 de maio. A declaração também pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor.
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (8) que o intenso movimento verificado durante toda a semana no Show Rural Coopavel, em Cascavel, com a participação de pessoas de todo o Brasil e de várias partes do mundo, além da presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, demonstram a relevância da agricultura do Paraná. “É um reconhecimento da importância do Paraná para o agronegócio brasileiro e mundial”, salientou. Ele lembrou que foi a segunda vez que Tereza Cristina veio ao Estado. Em 24 de janeiro ela esteve em Apucarana para a abertura nacional da colheita de soja. “Queremos esse bom relacionamento com o ministério. Almejamos fazer do Paraná o maior protagonista do agronegócio nacional”, disse o governador, reforçando que o Ministério da Agricultura é fundamental para o Estado avançar neste setor. Tereza Cristina disse que o governo federal está em sintonia com o Paraná e que um dos assuntos que une as duas partes é a reestruturação da infraestrutura para o escoamento da safra. O governo federal, disse a ministra, estuda um pacote de concessões para ampliar os modais logísticos do País e melhorar as rodovias. “Estamos empenhados em resolver os gargalos da infraestrutura nacional, mas isso é um projeto para médio e longo prazo”, disse a ministra. A ideia vem ao encontro de projetos do Governo do Estado para melhoria da infraestrutura no Paraná. Entre as propostas está a criação de um corredor bioceânico ligando os portos de Paranaguá e de Antofagasta, no Chile; a ampliação da Ferroeste para que consiga chegar até o Porto de Paranaguá e a parceria com o Governo federal para discutir e definir projetos de concessão.
Pinhais oferece curso "Como potencializar seus negócios através da tecnologia" » A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Faculdade Fael oferta o curso "Como potencializar seus negócios através da tecnologia". A capacitação faz parte do Programa Pinhais Desenvolvimento. As pré-inscrições devem ser realizadas até o dia 14 de fevereiro, via site da Prefeitura, ou ainda nos postos da Agência do Trabalhador. O curso será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 10h às 12h. O Programa Pinhais Desenvolvimento é um programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que tem como objetivo qualificar pessoas, e empoderar o ecossistema de empreendedorismo e inovação no município, por meio do desenvolvimento de trabalhadores, estudantes e empreendedores, proporcionando o cres-
cimento econômico de Pinhais. O link para inscrição é https://goo.gl/DRFiYt, onde consta também a programação de cursos previstos para este ano. Mais informações com o Ceart. Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva, 2842, bairro Estância Pinhais. Telefone (41) 3901-5542. Pontos de Auto Atendimento da Agência do Trabalhador: Rua 19 de Novembro, 175, Centro e Avenida Airton Senna da Silva, 2842, Estância Pinhais (CEART). Telefone: (41) 3912-5542.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE SJP
Senado pode ter CPI para investigar Judiciário O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado na quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”. O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que
seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de “Lava Toga”. “Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma lote-
ria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu. Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil. Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presi-
dente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou. Brumadinho No dia 7 também foi protocolado no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado. Por Karine Melo – Agência Brasil
Câmara devolve mais de sete milhões de reais ao executivo A Câmara Municipal repassou ao executivo, na quinta-feira (07), os recursos economizados pela Casa em 2018. Este ano foram devolvidos R$ 7.583.730, 93 (sete milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos). Esse valor poderá ser investido pela prefeitura na melhoria de infraestrutura da cidade e demais serviços públicos. O presidente da Câmara, vereador Professor Assis, agradeceu o empenho de todos pela eficiência das atividades. “Acredito ter sido a dedicação e trabalho dos servidores e vereadores que possibilitaram essa economia e para devolução de recursos ao executivo e, consequentemente, aos cidadãos.
Mourão aconselha CUT a discutir reforma no Congresso Em reunião com a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o vice-presidente Hamilton Mourão recomendou que os sindicalistas procurem seus representantes no Congresso Nacional para participar dos debates sobre a reforma da Previdência. Mourão disse que, no encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (7), procurou “desmistificar” pontos da reforma. “Eu os alertei que eles têm que usar os representantes que eles elegeram no Congresso. Para que também apresentem as ideias que eles têm a respeito do assunto. Ao mesmo tempo, eu conversei com eles para desmistificar um pouco a questão da Previdência, de que quem tem direito não vai perder esse direito”, disse o vice-presidente. Na saída da reunião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, se disse preocupado com o modelo de capitalização, estudado pelo governo no escopo da reforma. Mourão afirmou que a geração de emprego também foi tema da reunião. “Eles vieram apresentar as demandas deles em relação ao emprego. A indústria teve uma queda tremenda na capacidade de empregar. Muita empresa fechou, outras botaram gente para fora. Então, eles vieram conversar a esse respeito”. Ao ser questionado sobre receber a CUT, tradicional aliada do PT, partido opositor do governo, Mourão disse: “A democracia não é isso aí?”. Por Marcelo Brandão e Andreia Verdelio - Agência Brasil
Câmara recebe campeã brasileira de canoagem A Câmara recebeu a visita, na tarde desta terça-feira (05), da atual campeã brasileira de canoagem na categoria maratona master, Leila Silva. Na ocasião, a atleta foi recebida pelo presidente da Casa, vereador Professor Assis e pela vereadora Mari Temperasso. Integrante do Clube de Canoagem São José dos Pinhais, Leila representa o município em diversos campeonatos. Ela também é a dirigente da equipe paraolímpica de canoagem, a qual foi vice-campeã do Troféu Copa Brasil 1 2018, competição realizada no último mês de março no Parque Náutico. Para o presidente do legislativo, Professor Assis, os atletas de São José dos Pinhais devem receber o maior incentivo possível do município. “Esses esportistas levam o nome de nossa cidade para todo país e até internacionalmente. É um orgulho para nós sermos representados por eles”, disse. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista à imprensa - Valter Campanato/Agência Brasil
Senado aguarda com ansiedade PEC da Previdência, afirma Alcolumbre Presidente do Congresso reuniu-se com ministro da Fazenda O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AL), disse acreditar que a emenda constitucional da reforma da Previdência Social tramitará com rapidez no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta está em elaboração no governo federal. “Há hoje sensibilidade no Brasil para combater os privilégios e atender as pessoas que mais precisam”, afirmou. “A gente precisa aprovar pelo país”, defendeu. Alcolumbre reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes (7) em Brasília, para ouvir as mudanças que deverão ser propostas pelo governo da Previdência. “Eu fiquei surpreso e surpreendido com a construção que foi apresentada pelo ministro. Confesso que estava entusiasmado em apresentar ao Brasil uma proposta que pudesse unificar os brasileiros em torno de uma causa”, disse Alcolumbre, ao falar aos jornalistas em breve entrevista coletiva, junto com Paulo Guedes, no portão da residência oficial da Presidência do Senado. Ansiedade Segundo o presidente do Congresso, “o Senado aguarda com ansiedade a apresentação da reforma da Previdência”. Alcolumbre avalia que o Parlamento aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para gerar “sustentabilidade” ao sistema previdenciário no futuro, hoje a principal despesa do Tesouro Nacional (conforme resultados primários das contas públicas). Ele não adiantou detalhes ou “conceitos” ouvidos sobre a proposta. Alcolumbre reiterou o propósito de instalar uma comissão de senadores que já acompanhe a tramitação da reforma enquanto estiver na Câmara, para os representantes no Senado já se inteirarem das discussões. “Há um consenso entre os senadores, e os líderes partidários. Eles querem acom-
panhar a evolução do debate e do diálogo que se realizarão na Câmara dos Deputados, quando a reforma for apresentada. Com isso, o Senado dará celeridade”. Assim como a instalação antecipada de comissão para a reforma da Previdência, Alcolumbre prometeu o mesmo expediente para o pacote de segurança e combate à corrupção, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, esta semana. “O Senado vai ficar como um telespectador privilegiado podendo discutir ao mesmo
tempo que estiver ocorrendo o debate na Câmara dos Deputados”, assinalou. “Eu não posso determinar o prazo da Câmara, mas eu posso acompanhar. O sentimento dos senadores é acompanhar”. Conforme a lei, a aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de dois terços dos deputados e de dois terços dos senadores em dois turnos de votação. Guedes reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), (5) na sede do Ministério da Economia em Brasília. Por Gilberto Costa e Welton Máximo - Agência Brasil
Câmara inicia trabalhos legislativos de 2019 A Câmara Municipal iniciou, na terça-feira (05), o primeiro período legislativo de 2019. Na ocasião, os vereadores apresentaram sete Projetos de Lei, um Requerimento e sessenta e oito indicações de melhorias em diversas áreas do município ao Poder Executivo. Também foram votados em primeiro turno Projetos de Lei, de Lei Complementar e Decreto Legislativo, além de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado em segundo turno. O prefeito Toninho Fenelon participou da sessão e desejou um bom ano de trabalho aos vereadores. "Agradeço tudo que produzimos no ano de 2018. O Executivo depende muito do Legislativo para que a administração pública aconteça, pois nosso objetivo é comum para melhorar a vida das pessoas", disse. Este ano está prevista a realização de 84 sessões ordinárias, sempre às terças e quintas-feiras às 09 horas. Durante os encontros os vereadores apresentam indicações, debatem assuntos de interesse público e discutem e votam projetos de lei, requerimentos, decretos, entre outros. Quem quiser pode acompanhar as sessões pessoalmente ou pela transmissão ao vivo por meio da Tv Câmara através do link: http:// www.cmsjp.pr.gov.br/tvcamara/.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L. Cartório da 7ª. Vara Cível, Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar , Comarca de Curitiba - Estado do Paraná. Dra. Kátya de Araújo Carollo – Escrivã. Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada. Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentado. EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E CRISTIANO CIDRÃO CARIONI; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação dos Executados BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.306.862/0001-06, através de seu representante legal e CRISTIANO CIDRÃO CARIONI, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob nº. 932.230.059-00, todos atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada R$ 263.378,97 (Duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos – 19/03/2014 – seq.: 1.1 – fls. 84), acrescidos de juros e correção monetária e de honorários advocatícios arbitrados em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pronto pagamento, ou em igual prazo indique bens à penhora, ficando ainda advertido de que o prazo para embargos é de quinze (15) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital. Decorrido o prazo para pagamento proceda de imediato a PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça, após lavrar o auto de penhora, proceder a INTIMAÇÃO do(s) devedor(es). Não encontrando o(s) devedor(es), proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (artigo 830 do NCPC), nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob nº. 0056169-03.2011.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por BANCO BRADESCO S.A contra BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA e CRISTIANO CIDRÃO CARIONI, que em síntese aduz o seguinte: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 170.847,09 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro nº 385/4188298, firmado em 12/11/2010. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 12/06/2011 (amortizou parte) e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7º 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo, no vencimento importou R$170.847,09 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo 798, l, b, do Código de Processo, importou em R$ 177.272,68 (cento e setenta e sete mil reais, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 193.1: “1. Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o executado se encontra em local incerto ou não sabido. 2. Sendo assim, esgotadas todas as possiblidades, de localização, defiro a citação via edital do executado, conforme petição retro (seq. 191.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 3. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa. Em seguida, faculta-se manifestação da parte exequente. Curitiba, 19 de novembro de 2018. (a) Carla Melissa Martins Tria - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do NCPC). Curitiba, 01 de fevereiro do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA. CARLA MELISSA MARTINS TRIA - Juíza de Direito Substituta. Assinado Digitalmente. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https:// projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD7W NGMR5 DRD8Z XX4GA. PROJUDI - Processo: 005616903.2011.8.16.0001 - Ref. mov. 203.1- Assinado digitalmente por Carla Melissa Martins Tria:12725, 02/02/ 2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DE – EDUARDO MELO DOS REIS – CPF Nº 007.497-089-56 E PAULO HENRIQUE MELO DOS REIS ME – CNPJ Nº 05.594.341/0001-56. AUTOS Nº 0015437-43.2009.8.16.0035. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o n° 0015437-43.2009.8.16.0035 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente Banco Bradesco S/A e executados Eduardo Melo dos Reis e outro, nos termos a seguir transcritos: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 30.400,71 (trinta mil, quatrocentos reais e setenta e um centavos), representada pelas Cédulas de Crédito Bancário – Empréstimo Capital de Giro Nº 331/2573686 e 331/2522353, firmadas em 17.07.2008 e 20.08.2008. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquelas que venceram em 20.11.2008 e 07.11.2008 e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” dos contratos antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 30.400,71 (trinta mil, quatrocentos reais e setenta e um centavos), que atualizado conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 33.360,45 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos).”. Estando os executados em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmos através do presente edital CITADOS, para pagar no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do Novo Código de Processo Civil) a quantia de R$ 33.360,45, acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, salvo se houver contrato escrito em que as partes acordaram valor diverso, que será reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º do Novo Código de Processo Civil), sob pena de penhora e avaliação, inclusive com a possibilidade de penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, e indicar no mesmo prazo bens de sua propriedade, disponíveis para penhora, mediante indicação do valor atualizado e acompanhado de prova da propriedade e certidão atualizada de ônus (artigo 829 do Novo Código de Processo Civil) ou, embargar(em) a execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Novo Código de Processo Civil) sendo que, dentro do prazo de embargos, reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ão) optar em promover em 24 (vinte e quatro) horas o deposito de trinta por cento (30%) do valor total atualizado do débito e requerer(em) o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de um por cento (1%) ao mês, ficando ciente(s) de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e no prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de dez por cento (10%) sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (Art. 916 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Advertindo-o(s) de que se não forem embargados, presumir-se-ão aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente (artigo 344 do Novo Código de Processo Civil). Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 20 de dezembro de 2018. Eu____(Milena Skafi Braga) Juramentada que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pelo MM. Juiz – Portaria 02/2016. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/ 2001, Lei nº11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/ projudi/ - Identificador: PJVWZ 8FQYX 3H2H8 VB6BD. PROJUDI - Processo: 0015437-43.2009.8.16.0035 - Ref. mov. 182.2 - Assinado digitalmente por Milena Skafi Braga:06858249931, 20/12/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: MARCIANO DE JESUS DOS SANTOS e SILVANA SANTANA RAMOS JEAN GABRYEL DA SILVA DOS SANTOS e TALITA CAROLINE SANTOS GONÇALVES RODRIGO DA SILVA SANTOS e MARIA APARECIDA DO CARMO HYGOR CANDIDO WISCHRAL e ALINE ANTUNES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 08 de fevereiro de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: AUGUSTINHO ADELMIR CAUSTH e VIVIANE DE FÁTIMA DA ROSA DONIZETE APARECIDO DA SILVA e MARIA ILMA DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DE LIMA e KARIN REGINA FERNANDES LEONARDO GABRIEL DA SILVA e LUZIA PRISCILA DE JESUS LOPES TORRES CUNHA Editais de outras circunscrições: MAIK MURILO MOCELIN e SUSAN TALITA BARBOSA AGOSTINHO (expedida pelo Serviço Distrital do Pinheirinho, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 07 de fevereiro de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA VALOR REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 11.680.647/ 0001-28 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para conjuntos habitacionais verticais a ser implantada na Rua Doutor Carlos de Andrade Dantas 380, São Jose dos Pinhais (PR).
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA VALOR REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 11.680.647/ 0001-28 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para conjuntos habitacionais verticais a ser implantada na Rua Irinei Jarecki Machado 145, São Jose dos Pinhais (PR).
SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO TRES GAROTOS LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a LO-15/429 para posto de gasolina válida até 17/02/2017, situado á Av. Senador Salgado Filho nº 6438, Bairro Uberaba, em Curitiba-PR.
SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa AUTO POSTO TRES GAROTOS LTDA, torna público que solicita junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba - PR, a renovação da Licença de Operação para posto de gasolina, situado á Av. Senador Salgado Filho nº 6438, Bairro Uberaba, em Curitiba-PR.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: FELIPE CALDEIRA DE SOUZA e DANIELLA CORRÊA VIEIRA MENEZES – RC Boqueirão-Ctba/PR JHEISON LICINIO CORNELSEN e POLYANA SUELEN DE LIMA VIEIRA VALDINEI BRAZ e SILVANA APARECIDA DE SOUZA ROBERSON ANDRE FRANCO e JHENEFFER DE MATOS BATISTA ELIAS DIAS FERREIRA e MARIA DE LOURDES FLORIANO SILVA DAVID CARVALHO DA SILVA e CAMILA PASSOS CLAUDINO LEANDRO MESSIAS STANOGA e SUELEN CARVALHO DA ROCHA NEIDSON FONTEQUE e JENIFFER JOCIELE DE JESUS ALEXSSANDRO ADEMAR COELHO e EWELLYN CRISTINA DE JESUS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
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| 9 a 11 de fevereiro de 2019 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 -E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITACÃO DE RESTAURANTE RANCHO BOM LTDA ME – CNPJ/MF Nº 12.569.759/0001-79; DE SUELEN REGINA MORAES SILVEIRA – CPF/MF Nº 057.731.969-90 E DE ALEXANDRO RODRIGUES PANTALEÃO – CPF/MF Nº 039.745.139-30 – AUTOS Nº 0007743-76.2016.8.16.0035. PRAZO DE VINTE DIAS. A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juízo e Cartório os autos sob o n° 0007743-76.2016.8.16.0035 de execução de título executivo extrajudicial, em que é exequente Banco Bradesco S/A e executado Restaurante Rancho Bom Ltda Me e outros, nos termos da minuta apresentada pela parte exequente, a qual segue a seguir parcialmente transcrita:”o Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 90.488,22 (noventa mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Capital de Giro Nº 379/9111292, firmada em 24.04.2015. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 24.11.2015 (amortizou parte) e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” dos contratos antes mencionado, cujo saldo, no vencimento, importou em R$ 90.488,22 (noventa mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), que atualizado até 08.04.2016, conforme dispõe o artigo 798, I, b, do Código de Processo Civil, importou em R$ 95.981,95 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação dos executados, não foi obtido êxito.” Estando os executados em lugar incerto e não sabido, ficam os mesmos através do presente edital CITADOS por todo o conteúdo das cópias da petição inicial e despacho inicial anexas ao presente, e para pagar no prazo de três (03) dias (artigo 829 do Novo Código de Processo Civil) a quantia de R$ 95.981,95 (noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescida das cominações legais e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, salvo se houver contrato escrito em que as partes acordaram valor diverso, que será reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827, § 1º do Novo Código de Processo Civil), sob pena de penhora e avaliação, inclusive com a possibilidade de penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, e indicar no mesmo prazo bens de sua propriedade, disponíveis para penhora, mediante indicação do valor atualizado e acompanhado de prova da propriedade e certidão atualizada de ônus (artigo 829 do Novo Código de Processo Civil) ou, embargar a execução, no prazo de quinze (15) dias, contados após os 20 (vinte) dias da publicação do edital, sendo que, dentro do prazo de embargos, reconhecida a dívida, poderá optar em promover em 24 (vinte e quatro) horas o deposito de trinta por cento (30%) do valor total atualizado do débito e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de um por cento (1%) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e no prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de dez por cento (10%) sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 23 de janeiro de 2019. Eu, (Geisielen Ananias Pinto Juncklaus) Juramentada que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pelo MM. Juiz – Portaria 02/2016. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ Identificador: PJS59 UFXNJ USR5H 5W6SB. PROJUDI - Processo: 0007743-76.2016.8.16.0035 - Ref. mov. 245.1 - Assinado digitalmente por Geisielen Ananias Pinto:05772563947, 23/01/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L. Cartório da 7ª. Vara Cível, Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. Andar, Comarca de Curitiba - Estado do Paraná. Dra. Kátya de Araújo Carollo – Escrivã. Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada. Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentado. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO DONATO MENESTRINA; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação do Executados pessoa física, inscrito DONATO MENESTRINA, no CPF/ MF sob nº.567.180.989-49, portador da cédula de identidade sob o nº. 6.255.661-7 SESP/PR, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada R$ 61.823,83 (Sessenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos – 12/04/2017 – seq.: 1.1), acrescidos de juros e correção monetária e de honorários advocatícios arbitrados em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pronto pagamento, ou em igual prazo indique bens à penhora, ficando ainda advertido de que o prazo para embargos é de quinze (15) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital. Decorrido o prazo para pagamento proceda de imediato a PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça, após lavrar o auto de penhora, proceder a INTIMAÇÃO do(s) devedor(es). Não encontrando o(s) devedor(es), proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (artigo 830 do NCPC), nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob nº. 0009372-56.2017.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por BANCO BRADESCO S.A contra CASTILHO & JARVORKI SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO LTDA – ME, DONATO MENESTRINA e MARCIO JOSÉ CASTILHO, que em síntese aduz o seguinte: “O Exequente é credor dos Executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 59.631,97 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro Nº 351/276633, firmado em 15/07/2016. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir da primeira delas que venceu em 30/12/2016 (amortizou parte), e as subsequentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda a dívida, nos termos da cláusula 8ª 8.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento importou R$ 59.631,97 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) que atualizado até 02/05/2017, conforme dispõe o artigo 798, l, b, do Código de Processo, importou em R$ 61.823,83 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e três e oitenta e três centavos). Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exequente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 161.1: “ 1.Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o executado se encontra em local incerto ou não sabido. 2. Sendo assim, esgotadas todas as possiblidades de localização, defiro a citação via edital do executado, conforme petição retro (seq.159.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. 3. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa. Em seguida, faculta-se manifestação da parte exequente. Curitiba, 28 de novembro de 2018. (a) Carla Melissa Martins Tria - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do NCPC). Curitiba, 01 de fevereiro do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA. CARLA MELISSA MARTINS TRIA - Juíza de Direito Substituta. Assinado Digitalmente. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/ 2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSN8 NVL9T UWYZH ES49D. PROJUDI - Processo: 0009372-56.2017.8.16.0001 - Ref. mov. 171.1 - Assinado digitalmente por Carla Melissa Martins Tria:12725, 02/02/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.