Diário de Circulação Nacional
Quinta-feira
Ano 20 | Nº 4726 | 11 de abril de 2019
Prefeitura entrega obras de reforma na Unidade de Saúde São Marcos » Mais uma importante obra é entregue à popula-
Antonio Bobrowec e Paulo Szostak/ Prefeitura SJP
De acordo com a Secretaria de Saúde, todas as 27 Unidades Básicas de Saúde do Município passarão por obras de reforma e reestruturação
Paraná começa campanha de vacinação contra a gripe » A primeira fase da vacinação contra a gripe no Paraná começou nesta quarta-feira (10) e vai até o dia 19 de abril e tem como público-alvo crianças de 6 meses até 5 anos, as gestantes, puérperas, que são as mulheres que acabaram de ter bebês nos últimos 45 dias, e povos indígenas. A segunda fase, a partir do dia 22, abrangerá idosos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 20 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Todos os municípios do Paraná vão vacinar a popu-
ção. Desta vez é a Unidade Básica de Saúde (UBS) São Marcos, a 23ª entregue nesta gestão que passou por reforma completa e por reengenharia do espaço. Ela é uma das 27 UBS, que desde 2017 passaram por obras, demonstrando a preocupação da Prefeitura em investir na saúde pública do Município. A solenidade de entrega oficial das obras aconteceu nesta quarta-feira, que contou com a presença do prefeito Toninho Fenelon; do secretário de Saúde, Giovani de Souza; dos vereadores Edson Dangui, Gilberto Melo, Pastor Gilmar e Luiz Paulo; de diretores de Saúde e funcionários do setor. “Muito bom ter um prefeito dedicado em realizar obras importantes para o Município, ainda mais na Saúde. A entrega das obras da Unidade de Saúde São Marcos é mais uma prova disso, pois ela passa a ter melhores condições de atendimento à comunidade, bem como em ser um melhor espaço de trabalho para o servidor”, disse o secretário de Saúde, Giovani de Souza. Página 3
Mais duas cervejarias artesanais passam a integrar a Rota da Cerveja » Com o objetivo de promover o turismo em Pinhais, bem como reunir e valorizar as cervejarias artesanais da cidade, foi criada pela Prefeitura, por meio do Departamento de Turismo, em 2017, a Rota da
História da fundação da cidade é apresentada a três mil curitibinhas
lação-alvo. A 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza segue até o dia 31 de maio. A Secretaria Estadual da Saúde já recebeu 1,4 mi-
lhão de doses de vacina do Ministério da Saúde e no total deverá receber 3 milhões e 618 mil doses. “O Paraná está mobilizado contra a gripe numa grande parceria que envolve todos
os municípios e as 22 regionais de Saúde. Nossa orientação é para que a população busque a unidade mais próxima”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto.
» Chegou ao fim, nesta quarta-feira (10/4), a maratona de aulas de história sobre a fundação da cidade para curitibinhas estudantes das escolas municipais. A última apresentação do Auto da Fundação de Curitiba, da Fundação Cultural, foi na Rua da Cidadania do Carmo, na Regional Boqueirão. Cerca de três mil alunos de 30 escolas aprenderam com a encenação levada a to-
Ruas do Santa Cândida, Cajuru e Mossunguê têm obras de pavimentação serviços de revitalização das ruas da cidade exigem constante atenção e não param durante o ano todo”, aponta o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues. O secretário lembra que, desde 2017 até o final de 2018, os trabalhos de pavimentação da Prefeitura chegaram a 327 ruas. Foram 175 quilômetros de asfalto novo por diferentes bairros de todas as regionais com investimentos de aproximadamente de R$ 144 milhões. No trecho de 150 metros da Avenida Paraná, nas proximidades do Terminal Santa Cândida, está sendo aplicado o processo de fresa e recape.
das as regionais em março e abril. Somente o público desta quarta chegou a 370 crianças. O prefeito Rafael Greca, que assistiu à apresentação, agradeceu o trabalho dos atores que percorreram a cidade com o texto e destacou a importância histórica das informações da peça. Fazem parte do espetáculo 13 personagens caracterizados como índios e colonizadores que estavam na região no dia 29 de março de 1693, data da fundação da cidade. “O que foi mostrado aqui está no livro da Catedral e no livro da Câmara. Mas, o que é mais importante, agora está na cabeça e no coração de vocês. Os curitibinhas sabem a história de Curitiba”, disse o prefeito. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES
Valdecir Galor/SMCS
» Avenidas e ruas de Curitiba estão melhores a cada dia. O pavimento revitalizado garante segurança e conforto a motoristas e passageiros. Nesta quarta-feira (10/ 4) começaram a ganhar asfalto novo a Avenida Paraná, no trecho entre as ruas Pedro Doska e Theodoro Makiolka, no Santa Cândida, e a Rua Ricardo Valt, no trecho entre a BR-277 e a Rua Jorge Lell, no Mossunguê. No bairro Cajuru, profissionais, caminhões e tratores estão trabalhando desde a semana passada para fazer a renovação do pavimento nas ruas Padre José Poliga, Irmão Libério Plewnia e Padre Karol Dworaczek, onde as obras estavam em ritmo acelerado nesta quarta-feira (10/4). “Os
Cerveja. No primeiro momento foram quatro cervejarias instaladas na cidade que integraram o roteiro: Way Beer, Bastards Brewery, Oner e Ovelha. Posteriormente a Don Gentilis entrou na Rota. Página 4
SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Metró ole EDUCAÇÃO NOVA GESTÃO
Obras paralisadas
Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tomou posse na terça-feira, 9, iniciou a indicação de novos secretários da pasta. Durante a cerimônia de posse, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu carta branca para Weintraub escolher todo o seu primeiro escalão. Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido foi Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Como secretário-executivo adjunto, assume Rodrigo Cota. O novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) será Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e da Secretaria de Educação Básica (Seb), Janio Carlos Endo Macedo. Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será comandada por Ariosto Antunes Culau. Confira os perfis dos novos secretários: Antonio Paulo Vogel de Medeiros Secretaria Executiva: Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município de São Paulo e no governo do Distrito Federal. Mais recentemente, foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em finanças públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de administração. Atuou na transição do Governo Federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República. Rodrigo Cota Secretário-executivo adjunto: Servidor público federal de
carreira há 10 anos, é analista de Comércio Exterior dos quadros do Ministério da Economia. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Cesmac e pósgraduado em Relações e Negócios Internacionais pela Unisinos. Participou do Programa Criando Soluções Colaborativas: Inovações em Governança, em 2017, na Harvard University, John F. Kennedy School of Government. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, tendo sido secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais. Janio Carlos Endo Macedo Secretaria de Educação Básica (SEB): É graduado em Direito e possui MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA USP), e em Aperfeiçoamento em Marketing, pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio). É funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências, tendo ocupado, na Direção Geral da entidade, os cargos de gerente geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi, ainda, diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Parti-
cipou dos seguintes órgãos colegiados: Conselheiro Fiscal da empresa BB Aliança Participações; Conselheiro de Administração da empresa Ativos S/A; Conselheiro Fiscal da empresa Usiminas S/A; e Conselheiro Fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretárioexecutivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretárioadjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Arnaldo Barbosa de Lima Junior Secretaria de Educação Superior (Sesu): É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do FIES, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário-adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro Fiscal e de Administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB
Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras. Silvio José Cecchi Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres): É graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM). Ariosto Antunes Culau Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec): Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia. Possui pós-graduação em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), e em Políticas Públicas e Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem experiência nas áreas de planejamento, finanças e gestão pública, ocupando diversas funções na alta direção das administrações públicas federal e estadual. Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No Governo Federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo Ministério.
Bolsonaro recebe presidentes da Fifa e da CBF O presidente Jair Bolsonaro recebeu (10) o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, no Palácio do Planalto. “Foi uma visita positiva, o presidente Bolsonaro é fã de futebol e pudemos falar da importância social e econômica do futebol no Brasil e no mundo”, disse o suiçoitaliano, destacando o desenvolvimento de programas educacionais por meio do futebol. As competições que o Brasil vai sediar este ano também estiveram na pauta da reunião. Em junho e julho o país recebe a Copa América, organizada pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), e em outubro a Copa do Mundo Sub-17, da Fifa. “São competições muito importantes que vão permitir ao Brasil estar no mapa do mundo do futebol”, ressaltou. O país também é candidato a receber a Copa do Mundo feminina em 2023 e o Rio de Janeiro a receber a final única da Copa Libertadores da América em 2020.
Infantino estava acompanhado do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Langanke Caboclo. Caboclo tomou posse (9), na sede da entidade, no Rio de Janeiro, para um mandato até 2023. Durante encontro com Bolsonaro, ele apresentou a vontade da CBF em mudar o patamar do futebol na economia nacional. “Fazer uma escalada do futebol no PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil. Os clubes precisam arrecadar mais e para isso diversificar e otimizar as fontes de receita, chegarem mais próximos dos clubes europeus e termos os craques mais tempo no Brasil e à disposição da seleção”, disse. De acordo com o presidente da CBF, isso será possível com a adoção de uma gestão profissional e alteração em regulações que permita aos clubes brasileiros receber investimentos nacionais e estrangeiros. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil
Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta mais de 7,4 mil obras inacabadas no País, o que representam R$140 bilhões que deixam de ser aplicados na geração de empregos. Mais de 4,6 mil são obras do PAC, 20,8% deles são de creches e pré-escolas. O estudo projeta que a retomada das obras pode gerar 500 mil empregos.
Lipski no BRDE O Banco Central aprovou o nome do advogado Wilson Bley Lipski como representante do Paraná no BRDE. Lipski assumirá o lugar do ex-governador Orlando Pessuti. Lipski já atuou como superintendente do Paranácidade, secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e conselheiro da Agência de Fomento do Paraná.
Estado inovador “Obrigado Paraná! O meu compromisso de tornar o nosso Estado cada vez mais inovador continua firmado. Este é só o começo de um grande trabalho que faremos juntos” - do governador Ratinho Junior ao comentar a pesquisa em que recebeu 78,4% de aprovação dos paranaenses. O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta que, somando os conceitos ótimo (15,9%), bom (43,6%) e regular (26,2%), a avaliação positiva de Ratinho Junior sobe para 85,7%.
Defensivos agrícolas “Infelizmente, podem querer tapar o sol com a peneira, mas sem defensivos agrícolas, não existe a mínima possibilidade de produzirmos o que conseguimos no país”, disse do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) após acompanhar a audiência pública com a ministra Tereza Cristina (Agricultura) sobre o uso de defensivos agrícolas nas lavouras.
Adapar Lupion lembrou da criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná como forma de acelerar o desenvolvimento e a liberação de defensivos aprovados por regras brasileiras. “A regra que passamos a adotar foi a mais pura e simples: se aprovado pelo Ministério da Agricultura, fica aprovado no Paraná, pelo grau de confiança que há nos estudos feitos na Agricultura, no Meio ambiente e na Saúde no governo federal”.
Smart Copel A Copel centralizou todas as suas unidades de operações e serviços que ficavam no interior, agora no polo Smart Copel no bairro Novo Mundo em Curitiba. Com três mil metros quadrados e 100 funcionários, o novo centro integrado de operações e serviços aplica o que há de mais avançado em tecnologia para atender o futuro do sistema elétrico, como redes inteligentes e sistemas de armazenamento e geração distribuída.
Agência modelo No local, também funciona uma agência modelo de atendimento presencial ao consumidor, com sistemas automatizados de atendimento, triagem para atendimentos simples ou complexos, acesso à internet sem fio e ambiente de espera em um amplo espaço localizado a uma quadra do terminal de ônibus do Capão Raso.
Compensação do ICMS A Lei Kandir que dispõe sobre o ICMS dos Estados foi tema de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A recompensação aos Estados e a regulamentação da lei são aguardadas há mais de 20 anos. “É o Congresso que precisa dar uma resposta aos entraves que hoje prejudicam Estados e Municípios. A possibilidade de revogação desta lei não deveria nem ser uma alternativa”, afirmou o deputado Sérgio Souza (MDB), presidente da CFT e autor do requerimento que convocou a audiência pública sobre o tema,
Acordos de leniência A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) em que pede informações à procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira, e ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, se o “Estado figura como parte nos acordos de leniência feitos pelo Ministério Público Federal e as concessionárias Rodonorte e Viapar”. E também se “a duplicação da BR 376, em seus 90 Km, foi incluída no acordo de leniência realizado entre o MPF e a Rodonorte”. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
Fundador: Ary Leonel da Cruz
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LUIGI GASPARIN OGLIARI e JÉSSICA GONGRA. EDUARDO ALEX TELMA e ANA CARLA RUY. BERTHONY JESURA e VANETTE PIERRE Conversão de União Estável em Casamento: CLAUDIO FELICIANO DO NASCIMENTO e JOSIANE APARECIDA COLAÇO BARBOZA. Editais de outras Circunscrições: GABRIEL MAIA DE ASSIS e NAYRAN RIBEIRO DOS SANTOS (expedido pelo Serviço de Registro Civil de São José dos Pinhais/PR). Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 10 de Abril de 2019 Eliane Kern Bassi Oficial Designada
Prefeitura entrega obras de reforma na Unidade de Saúde São Marcos De acordo com a Secretaria de Saúde, todas as 27 Unidades Básicas de Saúde do Município passarão por obras de reforma e reestruturação (Texto: Antonio Bobrowec/ Fotos: Antonio Bobrowec e Paulo Szostak/ Prefeitura SJP) Mais uma importante obra é entregue à população. Desta vez é a Unidade Básica de Saúde (UBS) São Marcos, a 23ª entregue nesta gestão que passou por reforma completa e por reengenharia do espaço. Ela é uma das 27 UBS, que desde 2017 passaram por obras, demonstrando a preocupação da Prefeitura em investir na saúde pública do Município. A solenidade de entrega oficial das obras aconteceu nesta quarta-feira, que contou com a presença do prefeito Toninho Fenelon; do secretário de Saúde, Giovani de Souza; dos vereadores Edson Dangui, Gilberto Melo, Pastor Gilmar e Luiz Paulo; de diretores de Saúde e funcionários do setor. “Muito bom ter um prefeito dedicado em realizar obras impor-
tantes para o Município, ainda mais na Saúde. A entrega das obras da Unidade de Saúde São Marcos é mais uma prova disso, pois ela passa a ter melhores condições de atendimento à comunidade, bem como em ser um melhor espaço de trabalho para o servidor”, disse o secretário de Saúde, Giovani de Souza. O prefeito Toninho Fenelon destacou a importância de entregar mais uma obra à comunidade, bem como a dedicação dos servidores da Saúde para deixar a Unidade pronta para a inauguração. “Para nós é uma satisfação quando podemos fazer uma obra como esta aqui no São Marcos, pois ela significa uma melhor condição de atendimento aos nossos Muníci-
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Autos nº. 0010570-34.2017.8.16.0194. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO E INTIMADO o requerido HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº 921.496.859-49, para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como, fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de PROCEDIMENTO COMUM – CONTRATOS BANCÁRIOS, sob nº 001057034.2017.8.16.0194, proposta por BANCO BRADESCO S/A contra HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR no qual o autor alega que, firmou o Contrato de Crédito Pessoal sob n.º 346/3580584 – Ag. 5727/ Bigorrilho/Curitiba – c/c: 3.271-9, tendo sido a importância devidamente creditada na conta corrente. Que todavia, trata-se de contrato realizado via BDN, mediante solicitação do próprio cliente nos Caixas Eletrônicos. Que não cumpriu o Requerido com sua obrigação, ou seja, não efetuou os pagamentos devidos, em que pese todas as tentativas de composição amigável por parte do Requerente, o qual infelizmente não obteve êxito. Que sem lograr êxito, somente restou ao Requerente propor a presente Ação Ordinária de Cobrança, para reaver o saldo em aberto. Requerendo a citação do Requerido, para que pague no prazo de 03 (três) dias (art. 827 do C.P.C.) pague a quantia de R$ 19.429,77 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos), acrescida de correção monetária de acordo com a Lei 6.899/81, juros de mora de 1% a.m., todos a partir dos respectivos vencimentos, honorários advocatícios à base de 20%, custas processuais e demais cominações de Lei, ou nomear bens à penhora, sob pena de a mesma ser efetivada nos termos do art. 831 e seguintes do C.P.C.. Seja o Requerido intimado da penhora, e caso recaia sobre bens imóveis, o seja também a esposa, inscrevendo-se nesta hipótese, o gravame, no competente Registro Imobiliário (art. 842, do C.P.C.). Vencidas todas as etapas acima, sejam os bens contristados, se móveis, levados a leilão, se imóveis praceados, para total satisfação do principal e acessórios. Outrossim, considerando terem sidos esgotados todos os meios para solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia o processo de (execução/busca e apreensão/reintegração de posse). DESPACHO: “...2. Cite-se o réu por edital, nos estritos termos da decisão inicial... Curitiba 21 de março de 2019. Karine Pereti de Lima Antunes - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juíza de Direito Substituta
pes. Quero destacar também a dedicação de cada servidor, que se dedicou de coração em deixar tudo bonito na Unidade de Saúde para que possamos entregá-la neste dia” destacou o prefeito. Dentre as várias melhorias realizadas na Unidade de Saúde São Marcos destaca-se a reforma da recepção com pontos de tomada embutidos e o piso trocado; as melhorias nos banheiros, com destaque para a adaptação do banheiro para portadores de necessidades especiais (PNE), com barras de apoio, louças e lavatório; a reutilização de espaços ociosos para a criação de dois consultórios com banheiro, de uma garagem para a criação de um auditório, com área para realizar reuniões de grupo e
reuniões internas; criação no subsolo de banheiro para pacientes, que antes precisavam subir para ter acesso a esse serviço; implantação de um novo depósito de material de limpeza (DML) no pavimento térreo, facilitando o fluxo do serviço; reforma da central de lixo para melhor armazenamento dos resíduos; pintura interna e externa de forro e de portas; instalação de grade em todas as janelas; implantação de cobertura para criar espaços de espera no exterior; revitalização dos acessos e troca do portão danificado por um novo e com perfeitas condições de uso. A Unidade também recebeu novos móveis e equipamentos para serem instalados nos consultórios.
J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Dra. Kátya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentado EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação da Executada CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.601.350/0001-64, através de seu representante legal; atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada R$ 10.913,74 (Dez mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos – 20/12/2010 – fls. 55), acrescidos de juros e correção monetária e de honorários advocatícios arbitrados em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pronto pagamento, ou em igual prazo indique bens à penhora, ficando ainda advertido de que o prazo para embargos é de quinze (15) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital. Decorrido o prazo para pagamento proceda de imediato a PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça, após lavrar o auto de penhora, proceder a INTIMAÇÃO do(s) devedor(es). Não encontrando o(s) devedor(es), proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (artigo 830 do NCPC), nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob nº. 0005914-12.2009.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por BANCO SAFRA S.A contra CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, que em síntese aduz o seguinte: “Ação de Busca e apreensão com pedido de liminar ajuizada em 20 de julho de 2009 e convertida em Ação de Execução, em 20 de dezembro de 2010. Assim, considerando a comprovação escrita da existência dos débitos, e, ainda, terem restado infrutíferas as tentativas extrajudiciais promovidas pelo requerente para a recuperação dos valores devidos, não lhe restou outro caminho que não o de ingressar com a ação, a fim de recuperar o que lhe é devido.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 141.1: “Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o requerido se encontra em local incerto ou não sabido. Sendo assim, esgotadas todas as possiblidades de localização, defiro a citação via edital do executado, conforme petição retro (seq. 138.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa. Em seguida, faculta-se manifestação da parte exequente. Curitiba, 21 de novembro de 2018. (a) Carla Melissa Martins Tria - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do NCPC). Curitiba, 07 de março do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA. CARLA MELISSA MARTINS TRIA. Juíza de Direito Substituta. Assinado Digitalmente
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Anderjai Industria Metalúrgica Ltda, inscrita no CNPJ 04.078.561/0001-64 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de outros produtos de metal não especificado anteriormente (25.99-3-99), instalada Rua Maria Fontes Machado,90 - Galpão I- Costeira - São José dos Pinhais/PR.
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 3982-66.2018.8.16.0035, em que é requerente MARIA EUNICE ALVES DA SILVA, sendo declarada por sentença, a curatela de GRAZIELE DA SILVA BARBOSA, brasileira, solteira, nascida em 16/06/1987, natural de Curitiba/PR, filha de Josue Manoel Barbosa e Maria Eunice da Silva Barbosa, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais, portadora de retardo mental grave com comprometimento no comportamento, conforme CID 10 n.º F72.1, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Maria Eunice da Silva Barbosa, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 1138-46.2018.8.16.0035, em que é requerente ANA MARIA CALLEGARIM ALVES, sendo declarada por sentença, a curatela de BRONISLAVA WACHOWICZ CALLEGARIM, brasileira, viúva, nascida em 19/01/1929, natural de São José dos Pinhais/PR, filha de Miguel Wachowicz e Maria Griboge, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais, portadora de demência na doença de alzheimer, conforme CID 10 n.º F00, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Ana Maria Callegarim Alves, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 3751-39.2018.8.16.0035, em que é requerente SUELI DAS GRAÇAS SANTOS RANGEL, sendo declarada por sentença, a curatela de MANOEL ILDEFONSO RANGEL, brasileiro, casado, nascido em 23/01/1935, natural de Itajaí/SC, filho de João Rangel e Angélica Garcia, residente e domiciliado nesta Cidade de São José dos Pinhais, portador de demência não especificada, conforme CID n.º F03, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Sueli das Graças Santos Rangel, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA VALDECIR BRICH RECICLAGEM torna público que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para Armazenamento temporário e transbordo de resíduos a ser implantada à Rua BRO Palmital, S.N., Palmital, Bocaíuva do Sul - PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Mão Colorida Comunicação Visual - Eireli torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Instalação para FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, Licença válida até 22/03/2020, a ser implantada Rua Augusto Dias Paredes, 82, Boqueirão, Curitiba - PR 81730-100.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SPECIALMIX INDUSTRIAL LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Indústria química instalada à Rua Antonio Zielonka, 1125, Vila Tarumã, Pinhais-PR 83.323-210.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 11 de abril de 2019 |
CÂMARA MUNICIPAL - SJP
Tem início a Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza A iniciativa está disponível nas unidades de saúde do município, e imunizará pessoas dos grupos prioritários. No dia 4 de maio ocorre o Dia D de mobilização nacional A partir desta quarta-feira (10) o Ministério da Saúde realiza a Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza. Em Pinhais, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USF) e imunizará pessoas dos grupos prioritários. No dia 4 de maio ocorre o Dia D de mobilização nacional. De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, de elevada transmissibili-
dade e distribuição global. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. Grupos prioritários para a vacinação 10 a 18 de abril: crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes; puérperas (mulheres no período até 45 dias após o parto); 22 de abril a 31 de maio: tra-
balhadores da saúde; professores; povos indígenas; pessoas com 60 anos ou mais de idade; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Serviço A vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família, de segunda a sexta-feira. No dia 4 de maio as unidades também estarão abertas para a campanha, das 8h às 17h
Comissão de agricultura propõe mudança no programa Sacolão Verde Os vereadores da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Alberto Setnarsky, Nina Singer e Élcio do Bolinho, reuniram-se na última quinta-feira (04) com o secretário de agricultura, Osmar Foggiatto e sua equipe, e com o Procurador Geral do Município, Áriston Ghidin, para propor mudança ao Programa Sacolão Verde. O Programa foi criado em 2014 com o objetivo de promover a troca de materiais recicláveis domésticos por produtos hortifrutigrangeiros produzidos no município. Ele fundamenta-se em um tripé socialmente importante: preservação do meio ambiente, distribuição de alimentos à população de baixa renda e fomentos aos pequenos produtores rurais. A mudança proposta, já oficializada pelo Projeto de Lei nº 746/2019 que tramita nas comissões do legislativo, diz respeito à forma de aquisição dos alimentos, pois, atualmente, existe a possibilidade de contratação de empresas de outras cidades. De acordo com o Projeto, a compra será realizada por meio de cooperativas e associações de produtores de São José dos Pinhais, assegurando assim, um dos objetivos principais do Sacolão Verde: o fomento aos pequenos produtores.
Mais duas cervejarias artesanais passam a integrar a Rota da Cerveja Agora são sete cervejeiras de Pinhais que fazem parte do roteiro turístico que visa reunir e valorizar o setor Com o objetivo de promover o turismo em Pinhais, bem como reunir e valorizar as cervejarias artesanais da cidade, foi criada pela Prefeitura, por meio do Departamento de Turismo, em 2017, a Rota da Cerveja. No primeiro momento foram quatro cervejarias instaladas na cidade que integraram o roteiro: Way Beer, Bastards Brewery, Oner e Ovelha. Posteriormente a Don Gentilis entrou na Rota, agora duas novas cervejarias passam a integrar o roteiro cervejeiro de Pinhais, a Cervejaria 365 e a Monkeys Bera. A entrada das novas cervejarias no roteiro turístico foi oficializada na tarde desta segundafeira (8), na Monkeys Bera, e contou com a participação da prefeita de Pinhais, Marli Paulino, da vice-prefeita, Rosa Maria, do secretário de municipal de Desenvolvimento Econômico, Otto Huren, de um dos idealizadores da Rota da Cerveja e hoje diretor de Comunicação de Pinhais, Márcio Mainardes, do diretor do Departamento de Eventos e Turismo Wilton Neto, das turismólogas Glacy Tosi e Fabiana Miguel e de representantes de todas as cervejarias participantes, demonstrando a integração e o apoio desses ao programa. Na oportunidade a prefeita Marli Paulino agradeceu a vinda de mais duas cervejarias para Pinhais, somando-se aos 12 mil empreendimentos instalados na cidade. “A vinda de novas empresas para a cidade é sempre o motivo de alegria. Neste caso, a felicidade é dupla, porque elas passam a integrar a nossa Rota da Cerveja, valorizando ainda mais este roteiro turístico e já
participarão do Festival da Cerveja Artesanal, que neste ano será no Parque das Águas no dia 11 de maio, em um local com mais espaço e estrutura, trazendo mais conforto aos participantes e ao público”, antecipou a prefeita. Mainardes também enalteceu sua felicidade em ver que seu projeto continua crescendo. “A ideia inicial foi atrair mais turistas e proporcionar as pessoas conhecerem cervejas inovadoras com aromas e sabores inusitados. A cada ano que passa Pinhais se fortaleze como a Cidade Cervejeira, prova disso é a instalação de novas fabricantes e a terceira edição do Festival”. O secretário Otto Huren também falou da sua felicidade na instalação de mais duas cervejarias em Pinhais e agradeceu por escolherem Pinhais para ser sede das suas fábricas. Sobre o Festival, Otto destacou o desejo em realizar um Festival que atenda as necessidades e expectativas do público e dos fabricantes, e para tanto, após a assinatura da adesão das duas novas cervejarias, convidou os cervejeiros para se reunirem e formatarem, em conjunto, o 3° Festival da Cerveja Artesanal. Cervejaria 365 A Cervejaria 365 nasceu da vontade, de um engenheiro ambiental e de uma publicitária, de fazer boas cervejas e disseminar a cultura cervejeira. A marca 365 carrega a certeza que todo dia é dia para apreciar uma boa cerveja, sejam esses motivos ruins ou bons, aliviando as tensões ou comemorando as conquistas. Sendo assim, a missão da 365 é estar sempre de portas abertas,
prontos para receber seus clientes, com 11 torneiras dos mais variados estilos. Monkeys Bera Dois amigos, apaixonados por cervejas, e cansados dos mesmos sabores vindos de praticamente todas as cervejas comerciais de uma grande cervejaria. Após conhecerem o mundo das “craft beers”, em meados de 2011, quando ficou mais acessível o consumo desses produtos, aumentou a paixão pelo mundo das cervejas artesanais. Com essa nova experiência, em buscar de novos sabores, cores, estilos e aromas, a cada novo rótulo e estilo um sabor diferente, uma experiência nova, a curiosidade foi aumentando em saber como eram feitas essas cervejas tão diferentes, foi então que nasceu a necessidade de criarem suas próprias cervejas. Rota da Cerveja São duas as formas de visitar a cervejarias de Pinhais, de forma espontânea ou monitorada. A primeira consiste da pessoa realizar a visita diretamente com a cervejaria. 365 – Bastards Brewery – (41) 3557-2207 Don Gentilis – (41) 37320395 ou (41) 3732-0397 Monkey Bera – (41) 37322562 Oner – (41) 3097-0123 Ovelha – (41) 99999-6663 Way Beer – (41) 3653-8853 Na Monitorada, um grupo de pessoas interessadas em visitar um ou mais estabelecimentos entra em contato com o Departamento de Apoio ao Turismo (DETUR) e efetua o agendamento do passeio, conforme
disponibilidade de data. O ônibus do Departamento busca o grupo em local combinado, efe-
tua o passeio turístico, visitando os atrativos turísticos, incluindo 3 das 7 cervejarias da Rota
da Cerveja que deseja conhecer, deixando o grupo no mesmo local da saída. Detur – (41) 3912-5634 E-mail – turismo@pinhais.pr.gov.br Passaporte Rota da Cerveja Para participar é necessário retirar seu passaporte na ocasião da visita à primeira cervejaria, a qual postará um selo, registrará a data da visita e assinará ao lado. Visite as outras cervejarias em um período de até seis meses e, ao visitar a última delas, você ganhará um brinde. 3° Festival da Cerveja Artesanal No dia 11 de maio Pinhais realizará a terceira edição do Festival da Cerveja Artesanal, que neste ano será no Parque das Águas e acontecerá juntamente com o 10° Festival da Canção de Pinhais (Fecapi).