12/04/2019

Diário de Circulação Nacional

Sexta-feira

Ano 20 | Nº 4727 | 12 de abril de 2019

Ratinho Junior quer a sociedade participando do planejamento do Paraná » O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reu-

Rodrigo Felix Leal/ANPr

Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com a equipe de governo

Prefeitura de SJP faz drenagem e limpeza no Canal do Ipê

Pavimentação em antipó é realizada em rua do bairro Estância Pinhais » Na manhã desta quarta-feira (10), equipe da Secretaria de Obras Públicas de Pinhais (Semop) realizou a pavimentação em antipó na continuação da Rua Jacob Fedalto, paralela

» Curitiba ganhará na segunda-feira (15/4) uma nova ligação expressa do transporte coletivo. A linha Fagundes Varela/Fanny será ativada pelo prefeito Rafael Greca, às 10h. A linha terá 17,6 quilômetros nos dois sentidos e será atendida com novos ônibus articulados de segunda-feira a sábado.

“Trata-se da primeira ligação entre a Linha Verde Norte com o trecho Sul. Um embrião de uma futura liga-

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Ministério da Saúde acompanha Vida no Trânsito em Curitiba afirmou a coordenadora do PVT pela Secretaria Municipal da Saúde, Anna Rosa Rissatto Ruzyk.

Para a representante do Ministério da Saúde, é fundamental trazer as atividades que foram realizadas em determinado período para análise dos impactos e para definição das próximas ações. E destacou o trabalho conjunto.

Participaram do encontro representantes da Setran, da Guarda Municipal, das secretarias municipais de Educação e da Saúde, além do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Sistema Fiep, Agência Nacional em Mobilidade (Anamob) e da Consultoria Mobilidade Segura.

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ção pelo eixo de transporte metropolitano Fazenda Rio Grande a Colombo e São José dos Pinhais ao Alto Boqueirão”, afirmou Greca.

A Linha Fagundes Varela/ Fanny vai circular em dias úteis, a partir das 6h e encerrar à meia-noite. A última viagem sai da estação Fanny, às 23h40. Aos sábados o funcionamento será 6h às 14h.

A previsão da Urbs (Urbanização de Curitiba S/A) é atender cerca de 4 mil passageiros diariamente. Além das duas estações de chegada e partida, a linha terá parada também na estação Marechal Floriano.

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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES Foto: Divulgação

» A equipe multisetorial da Prefeitura que integra o Programa Vida no Trânsito (PVT) recebeu a visita de uma representante do Ministério da Saúde nesta quinta-feira (11/4). Monitora do PVT pelo governo federal, Marta Malheiros participou da reunião mensal de avaliação dos trabalhos, com a participação de entidades da sociedade civil.

Durante a reunião foram debatidos a estruturação do plano de ação municipal do PVT a ser colocado em prática até 2020 e o panorama do que foi desenvolvido no último ano. “A divulgação dos dados compilados referentes a 2018 está prevista para o final do próximo mês, quando ocorre o Maio Amarelo”,

com a Rua Laura dos Santos, no bairro Estância Pinhais. Nos últimos dias esta via recebeu asfalto definitivo, pintura de faixas e novas luminárias.

Nova ligação expressa começa a operar e vai unir Norte a Sul da Linha Verde Ademar Marques/PMSJP

» Com o objetivo de evitar transtornos em dias de chuva e alagamento na região, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras, está fazendo limpeza e drenagem em todo o leito do Canal do Ipê, que é o responsável pela vazão da água nas imediações do Bairro Ipê, Jardim Alegria, Jardim Araguari e Jardim Ipê II. O trabalho atende a uma determinação do prefeito Toninho Fenelon que esteve na região e viu a necessidade desta obra para tranqüilizar os moradores que habitam o entorno do canal.

niu nesta quinta-feira (12) com todo o secretariado e representantes da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura do Norte do Paraná – que reúne lideranças e dirigentes de entidades de diversos setores.

Londrina é sede administrativa do governo estadual até sexta-feira (12). Ratinho Junior destacou que o encontro com a sociedade amplia o debate acerca das principais obras de infraestutura e logística do Norte e possibilita ao Governo responder de maneira mais célere as questões que tramitam em diferentes áreas da administração estadual. “Queremos a sociedade participando do planejamento do Paraná. Estar próximo das pessoas é uma das metas da nossa gestão”, afirmou Ratinho Junior. Na reunião, realizada na Expolondrina, teve como pauta as principais demandas da região, que são a revitalização do aeroporto, as obras do Contorno Norte, a duplicação da PR-445 entre Londrina e Mauá da Serra e os viadutos da Avenida Angelina Ricci Vezozzo (Londrina), da Bratislava (em Cambé).

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SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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No Senado, ministro pede apoio para reestruturação das Forças Armadas Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu apoio dos senadores para a reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar. O ministro comentou as dificuldades orçamentárias da pasta e do esforço dos militares em reduzir custos e disse que atualmente 55% do efetivo são temporários.

“Estamos substituindo militares de carreira por militares temporários, aqueles que tem custo bem mais baixo por não terem a cauda da proteção social da chamada previdência. Eles ficam no máximo oito anos e prestam serviços relevantes às Forças Armadas”, disse.

O general também destacou a diminuição de gastos com custeio das Forças Armadas, como combustível, luz, telefone e munição. “Em 10 anos, de 2011 até a Lei Orçamentária [em execução] de 2019, reduzimos os gastos de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões, isso é a metade”, disse, acrescentado que o resultado é fruto de um esforço grande das Forças Armadas.

A falar sobre a reestruturação, o ministro pediu atenção às “peculiaridades da carreira”.

O general disse que as Forças Armadas trabalham sob disciplina rígida, sem receber hora extra, nem adicional noturno e deixou claro que os militares “não querem nada disso”.

CÂMARA MUNICIPAL - SJP

As boas práticas dos gestores públicos paranaenses serão reconhecidas no próximo dia 22, no auditório do Sebrae/ PR em Curitiba, com a revelação dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

FNDE em Foz Já está confirmado para os dias 23 e 24 de abril em Foz do Iguaçu o encontro nacional do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) - evento do Ministério da Educação que vai reunir prefeitos, vices e secretários da área de todo o País.

Aumento do FPM Os prefeitos que participam da Marcha a Brasília receberam do presidente Jair Bolsonaro, a garantia de ampliação em 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Do ministro da Economia, Paulo Guedes, veio outra boa notícia: os municípios têm prioridade nas políticas de distribuição de recursos do governo federal.

Sem aftosa O Governo do Estado vai promover em maio fóruns regionais em seis municípios para debater com entidades do setor agropecuário as ações necessárias para solicitação e reconhecimento do status de Área Livre de Febre Aftosa, sem Vacinação. Os eventos acontecem em Paranavaí (dia 14), Cornélio Procópio (15), Curitiba (16), Guarapuava (21), Pato Branco (22) e Cascavel (23).

Prêmio Fecomércio Apesar disso, na proposta de reformulação de previdência dos militares, enviada no mês passado pelo governo ao Congresso, Azevedo e Silva defendeu pontos que considera fundamentais. Na lista está o aumento do adicional de habilitação por cursos que os militares fazem, um adicional de disponibilidade militar, que, segundo ele, é a disponibilidade permanente, e um aumento da ajuda de custo.

“Isso cria uma despesa que foi costurada com o Ministério da Economia o tempo todo para não gerar déficit. Com a arrecadação dos novos descon-

tos e com os enxugamentos feitos, a receita será suficiente”, garantiu, acrescentando que se aprovada como foi proposta a reforma da Previdência dos miliares, nos primeiros anos a mudança resultará em um superavit de R$2 bilhões e, em 20 anos, a expectativa é de que o superavit seja de R$ 23 bilhões. “ A reforma [dos militares] é autosustentável”, disse.

Alcântara Durante a audiência pública, Fernando Azevedo e Silva classificou como imprescindível aprovar, no Congresso Nacional, o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilitará

aos Estados Unidos e outros países lançarem satélites a partir a Base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi um dos pontos tratados, no mês passado, na visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norteamericano Donald Trump, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo. “É um acordo que protege marcas e patentes. É imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global de lançamento de satélites. Não ter o acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a base”, disse. Por Karine Melo Agência Brasil

Mudanças no Brasil passam por fé, exemplos e trabalho O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse (11) que o seu compromisso é buscar maneiras de “transformar nosso país no que é Israel hoje em dia”, durante almoço com lideranças evangélicas, no Rio de Janeiro.

Também estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o governador do Rio, Wilson Witzel.

“Meu compromisso, do Witzel, o nosso compromisso, dos meus ministros, das pessoas de bem, dos evangélicos, é buscar maneiras de transformar nosso país no que é Israel hoje em dia”, disse Bolsonaro, que lembrou que o país se desenvolveu mesmo com carência de riquezas minerais, de água, de biodiversidade e de terras férteis.

Em seguida, o presidente da República acrescentou que: “Olha o que nós temos. Temos tudo. E olha o que não somos. E o que nos falta? Falta fé. Nos falta gente que sirva de exem-

Prêmio Sebrae

plo para os demais, que não meçam sacrifício na sua área de trabalho para demostrar que conselho é bem-vindo, mas o exemplo arrasta”.

Paz e harmonia Bolsonaro mencionou (10), em Brasília, com 37 embaixadores de países árabes, no qual defendeu o fortalecimento das relações comerciais, da paz e harmonia. “Senti que existe, sim, um carinho muito grande de todos no mundo pelo Brasil. O Brasil tem gente de todo o mundo.”

O presidente também se solidarizou com os moradores do Rio pelos temporais que atingiram a cidade nesta semana, causando mortes e danos bens públicos e privados.

“Quero me solidarizar com o povo do Rio de Janeiro na pessoa do governador Witzel e o prefeito Crivella por essa tragédia que se abateu sobre todos nós e que Deus conforte os familiares das vítimas”, disse o presidente.

Internacional Bolsonaro lembrou sua via-

gem por Israel antes da eleição presidencial, lembrando que estava nos Estados Unidos, quando o presidente norteamericano, Donald Trump, transferiu a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e reconheceu-a como a capital de Israel.

O presidente disse que esse também passou a ser um de seus compromissos.

“Quem decide onde é a capital ou não de Israel é o seu povo, seu governo e seus parlamentares. Assumimos aquele compromisso e obviamente queremos cumprir esse compromisso. Como um bom casamento, temos que namorar, ficar noivo”, ressaltou.

Durante o discurso, Bolsonaro cumprimentou o ex-senador Magno Malta, (PR-ES) que também é pastor evangélico.

“Presente aqui um amigo que não via desde as eleições. Quase chorei, confesso. Espero encontrar brevemente com ele e que nunca mais nos afastemos”, disse. Por Vinícius Lisboa - Agência Brasil

A partir de segunda-feira, 15, estão abertas as inscrições para o 6º Prêmio Fecomércio de Jornalismo. Serão aceitas matérias que façam referência a um ou mais programas e ações realizadas pela Fecomércio, Senac e Sesc. A iniciativa premiará reportagens em quatro categorias: jornalismo impresso e webjornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e fotojornalismo. Serão distribuídos R$ 38 mil em prêmios.

Sistema S O senador Flávio Arns (Rede-PR) retirou sua assinatura da PEC que altera as regras do Sistema S (Sesi, Sesc, Senac, Senai e Sebrae) porque considera que o sistema funciona muito bem no Paraná. “Retirei minha assinatura da PEC porque considero que a justificativa poderia ser repensada.

Ao invés de diminuir ou impedir as atividades do Sistema S em todo o Brasil, deveríamos pensar em aprimorar essas iniciativas, tendo como referência o Paraná, onde o trabalho é de muita qualidade”, justificou.

Apoio a reforma A proposta de reforma da Previdência do governo é aprovada por 43% dos pequenos e médios empresários do Brasil, de acordo com pesquisa do Insper. Na região Sul, 48,66% consideram como boa ou muito boa; 22,33% avaliam como ruim ou muito ruim; e 29% não sabem ou não opinam.

Tudo junto O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou projeto de lei que desobriga o Estado a separar presos por facções criminosa. “Não vai ter mais esse negócio, eu sou do PCC, vem para cá; eu sou da Família do Norte vai para lá, eu sou do Comando Vermelho fica aqui. Negativo, quem determina é o Estado”, diz o deputado.

Renegociação As chancelarias do Brasil e do Paraguai se reúnem hoje na Itaipu Binacional para definir um cronograma da contratação de potência até 2022. Com o cronograma, Itaipu terá garantida as receitas necessárias para o pagamento das suas obrigações financeiras até o fim da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, previsto para acontecer em 2023. “A reunião deverá ser pautada no espírito da binacionalidade que rege a natureza jurídica e diplomática da empresa, mantendo o foco no cumprimento da sua missão”, diz o diretor-geral brasileiro da Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna.

Sem demagogia “Eu não posso ser irresponsável. Nós temos rodovias a serem feitas. Tudo isso é dinheiro. Temos que organizar e priorizar para que o estado esteja equilibrado acima de tudo e para que não tenha sustos, como aconteceu com outros governos que fizeram demagogia em cima de salários e acabaram quebrando” - do governador Ratinho Junior sobre a proposta de reajuste salarial dos servidores estaduais.

Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados.

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Vereadores participam de reunião do SJProspera Os vereadores Professor Assis, Silvio Santo, Tadeu Camargo, Alberto Setnarsky e Bira do Banco participaram, na manhã desta quarta-feira (10), de reunião do programa SJProspera - Conselho de Desenvolvimento Econômico de São José dos Pinhais. O encontro, realizado na Aciap, também contou com a presença do prefeito Toninho Fenelon e de secretários municipais. O SJProspera tem como objetivo elaborar e monitorar ações fundamentais para o progresso do município.Com isso, o futuro da cidade é norteado por um planejamento estratégico que engloba programas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico sustentável. O SJProspera conta com a participação da Prefeitura, Câmara Municipal e Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Prestação de Serviços (Aciap), bem como demais representantes da sociedade civil organizada. Foram debatidos na reunião assuntos como a criação de câmara técnica da bacia do Miringuava e de saúde, segurança e bem-estar; aprovação do regimento interno; projeto piloto de segurança pública do governo federal, entre outros.

São José dos Pinhais / PR Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, 748 Centro - CEP 83.005-310 Fones: (41) 3383-6650 / (41) 3383-0421 Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação – e-mail: lustosa@onda.com.br Departamento Comercial / Administrativo Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná ADI – PR – Associação dos Diários do Interior Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Central e Comunicação – SCS – QD 02 – Bl. D/Salas 1002/1003 – Edif. Oscar Niemeyer CEP 70.316-900 – Brasília – Distrito Federal Fones: (41) 3323-4071 – (41) 98133-3400 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

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Metró ole GERAL O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quinta-feira (12) com todo o secretariado e representantes da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura do Norte do Paraná – que reúne lideranças e dirigentes de entidades de diversos setores. Londrina é sede administrativa do governo estadual até sexta-feira (12). Ratinho Junior destacou que o encontro com a sociedade amplia o debate acerca das principais obras de infraestutura e logística do Norte e possibilita ao Governo responder de maneira mais célere as questões que tramitam em diferentes áreas da administração estadual.

“Queremos a sociedade participando do planejamento do Paraná. Estar próximo das pessoas é uma das metas da nossa gestão”, afirmou Ratinho Junior. Na reunião, realizada na Expolondrina, teve como pauta as principais demandas da região, que são a revitalização do aeroporto, as obras do Contorno Norte, a duplicação da PR-445 entre Londrina e Mauá da Serra e os viadutos da Avenida Angelina Ricci Vezozzo (Londrina), da Bratislava (em Cambé) e da PUC. Segundo Fernando Moraes, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e integrante da Comissão, a reunião foi um marco na relação com o Governo. “Esse momento é importantíssimo para escutar as nossas demandas. E foram todas aceitas, principalmen-

te no aeroporto, que ainda é muito precário, com muitos voos cancelados. Percebemos que o Governo está trabalhando nisso e gostamos da velocidade que está dando à área da infraestrutura”, afirmou.

CRONOGRAMA O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, ressaltou que a união entre entidades, prefeitura, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa vai realinhar questões debatidas há décadas na cidade. “Foram pautados e definidos cronogramas de trabalho de grandes obras de infraestrutura para o município”, destacou Belinati.

"São obras estruturantes, que além de propiciar desenvolvimento também vão salvar vidas. Reivindicações de muitos anos, de décadas, que agora efetivamente sairão do papel. Existe todo um trâmite burocrático, mas o importante é trabalhar em conjunto”, disse o prefeito.

PRIORIDADES Ratinho Junior confirmou que os viadutos que já contam com projetos executivos (Angelina Ricci Vezozzo e Bratislava) estão passando por última revisão técnica no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e devem ser licitados em breve, a custos aproximados de R$ 40 milhões. Já a duplicação da PR445 e o viaduto da PUC vão integrar o pacote de projetos executivos que o Governo vai lançar ainda em abril.

O governador também esclareceu que a construção da nova pista, a aquisição do ILS

Rodrigo Felix Leal/ANPr

Ratinho Junior quer a sociedade participando do planejamento do Paraná

Governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião com a equipe de governo

(sistema de pouso por instrumentos) e melhorias estruturais no aeroporto de Londrina estão contempladas no lote de licitações do governo federal. O Lote Sul incluirá, ainda, os aeroportos de Foz do Iguaçu, Curitiba (Bacacheri) e São José dos Pinhais (Afonso Pena).

O Governo, explicou Ratinho Junior, impôs como condicionantes que as melhorias aconteçam nos primeiros anos do contrato de concessão e que as principais modernizações estão sendo discutidas em um comitê com integran-

tes do Ministério de Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. O governador oficializou na reunião o convite para membros da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura do Norte do Paraná participarem dessas discussões.

CONTORNO O Governo do Paraná acompanha a discussão judicial sobre o Contorno Norte, na BR-369, que faria parte das contrapartidas do contrato original de concessão do pedágio. O governador Rati-

A indústria paranaense foi a que mais cresceu no primeiro bimestre de 2019, com um aumento 10,3% na produção com relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostram que apenas seis estados tiveram desempenho positivo no bimestre. A produção industrial brasileira fechou com baixa de 0,2% em janeiro e fevereiro.

“O Paraná ocupa o primeiro lugar folgado na produção industrial nacional”, destaca o diretor do Centro de Pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki Júnior. “Os dados da indústria e de outros setores sinalizam que a economia paranaense está tomando fôlego e volta a crescer, depois de um 2018 com um PIB abaixo da expectativa”, afirma.

O crescimento paranaense foi puxado, principalmente, pelo setor automotivo. O setor teve um aumento de 25,8% nos dois primeiros meses do ano, com destaque para a fabricação de caminhões e veículos de passeio. A produ-

José Fernando Ogura/ANPr

Com crescimento de 10%, Paraná lidera produção industrial brasileira

ção de máquinas e equipamentos e de derivados de petróleo também tiveram forte alta no período, com um aumento de 19,5% e de 16,5%, respectivamente.

Outros setores tiveram resultados positivos no bimestre. Houve alta na produção da indústria alimentícia (11,9%), de material elétrico (11%), nos produtos de metal (7,3%), minerais não-metálicos (3%), papel e celulose (2,6%) e de borracha e material plástico (2,1%). Diminuíram a produção os setores de be-

bidas (-4,2%), produtos químicos (-4,4%), móveis (4,6%) e de produtos de madeira (-7,7%).

Apenas outros cinco estados tiveram crescimento industrial positivo no primeiro bimestre: Rio Grande do Sul (6,7%), Goiás (5,8%), Pará (5,2%), Ceará (3,2%) e Santa Catarina (2,7%). Já Minas Gerais e São Paulo tiveram uma produção estagnada no período.

CENÁRIO NACIONAL Ao analisar nesta quin-

ta-feira (11) a queda da produção industrial brasileira na Rádio CBN, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros ressaltou que apenas o Paraná e Santa Catarina apresentaram resultados mais otimistas no setor.

“O IBGE publicou o PIB da indústria por estado, e dois chamam a atenção: Santa Catarina e Paraná.

Eles estão crescendo bem acima da média, e quando você olha para trás, a queda é também menor que a média”, disse.

nho Junior informou que criou um grupo técnico para fiscalizar o encerramento dos contratos do Anel de Integração e principalmente as obras que ainda são discutidas em âmbito judicial.

COMISSÃO Fazem parte da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Sociedade Rural do Paraná, Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, Sinduscon Norte, Associação Médica de Londrina, Associação das Empresas do

Polo Industrial de Cambé, Grupo Folha de Comunicação e deputados estaduais da região. Ela foi criada em 2017 para servir de elo entre a sociedade civil e a administração estadual.

PARTICIPAÇÕES Participaram da reunião os deputados estaduais Ademar Traiano, Alexandre Curi, Tercílio Turini, Evandro Araújo, Tiago Amaral e Hussein Bakri (líder do Governo); lideranças da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura; e prefeitos da região Norte.

Copel anuncia investimento de R$ 227 mi no Norte do Paraná A Copel vai investir R$ 227 milhões em obras e novos empreendimentos somente na região Norte do Estado. O número foi apresentado pelo presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, e pelo diretor de Distribuição, Maximiliano Orfali, em reunião com empresários nesta quinta-feira (11), em Londrina.

A conversa de Slaviero e Orfali faz parte de uma rodada de reuniões que os executivos estão fazendo em várias regiões do Estado para apresentar os investimentos para os próximos três anos. "O Paraná precisa de mais investimentos e é isso que já estamos fazendo. Tenho a convicção de que estamos no caminho certo", afirmou o presidente da Copel.

No próximo triênio, a região Norte vai ganhar cinco novas subestações e 275 quilômetros de novas redes de distribuição de alta tensão. Ao todo, serão investidos R$ 105 milhões nestas obras estruturantes.

Já a rede de média tensão, que atende diretamente ao consumidor, vai receber R$ 122 milhões de investimentos entre 2019 e 2021. São cerca de 1.300 obras que englobam religadores, reguladores de tensão e 370 quilômetros de novas redes.

“A Copel está engajada em fazer o melhor para aprimorar o fornecimento de energia nas diversas regiões do Estado, e o Norte está no nosso foco de investimentos. As obras que prevemos para a região vão garantir energia de mais qualidade e com mais confiabilidade, do campo à cidade, da indústria ao comércio”, afirmou Maximiliano Orfali.

O presidente da Copel finalizou o encontro reiterando os investimentos como estratégicos, tanto para a Copel como para a população. “Investir na distribuição de energia nos traz três grandes ganhos: em tecnologia, em eficiência e, mais importante de tudo, atendemos bem os nossos clientes”, acrescentou Slaviero.

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Com o objetivo de evitar transtornos em dias de chuva e alagamento na região, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras, está fazendo limpeza e drenagem em todo o leito do Canal do Ipê, que é o responsável pela vazão da água nas imediações do Bairro Ipê, Jardim Alegria, Jardim Araguari e Jardim Ipê II. O trabalho atende a uma determinação do prefeito Toninho Fenelon que esteve na região e viu a necessidade desta obra para tranqüilizar os moradores que habitam o entorno do canal. “No passado essa região foi cenário de enchentes e muito sofrimento para a população e nós queremos deixar esse problema apenas na lembrança. Com a drenagem do canal, o ris-

co de enchentes por aqui é inexistente e isso tranquiliza os moradores e nós também”, disse o prefeito Toninho que esteve no local fazendo vistoria na obra.

Para o secretário de Obras Marco Setim, que coordena todo o trabalho na região, esta era uma obra esperada pelos moradores já que o risco de alagamento era uma preocupação de todos. “Nossas equipes atendendo a uma determinação do nosso prefeito Toninho e estão no local fazendo este trabalho que terá bons resultados, uma vez que o medo das enchentes nesta região virou coisa do passado, pois a Prefeitura tem como meta principal dar prioridade a este tipo de serviço que tranquiliza a população”, afirmou Setim.

Ademar Marques/PMSJP

Prefeitura de São José dos Pinhais faz drenagem e limpeza no Canal do Ipê

Máquinas da Secretaria de Obras fazem a limpeza e drenagem no Canal do Ipê para evitar alagamento nos domicílios

Para celebrar a tradição e cultura das colônias de São José dos Pinhais, neste domingo, dia 14 de abril, acontecerá a Feira da Colônia. Em sua primeira edição, a Feira acontecerá na Colônia Marcelino, localizada cerca de 30 km de distância do Centro do município.

O objetivo da Feira da Colônia é levar a população às colônias do município, fomentando o comércio local e o turismo. A Feira acontecerá nas dependências da Igreja Ucraniana Santíssima Trindade, com início às 8h30 até às 15h30.

Durante a Feira, serão comercializados produtos coloniais, tais como artesanato e bordados, bolos, bombons, bolachas, picolés e sorvetes massa artesanais, cucas, pães caseiros, cos-

Divulgação/Prefeitura SJP

Feira da Colônia acontecerá neste domingo (14) na Colônia Marcelino

méticos, mini pizza, salgados,sonhos, tortas, queijo, requeijão caseiro, geleias, cueca virada, docinhos finos, temperos/condimentos (salsinha, cebolinha), verduras, legumes (couve, repolho, brócolis), cham-

pignon / cogumelos embutidos (salame colonial , cracóvia, linguiças artesanais), flores, orquídeas, suculentas, terrários, morangos e seus derivados: tortas, suco natural, sobremesa, bolos, in-natura geleias.

SERVIÇO 1ª Feira da Colônia – 14/ 04/2019 Igreja Ucraniana Santíssima Trindade: Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta s/nº Colônia Marcelino, das 8h30 às 15h30.

Apolo recebe Feira da Páscoa neste sábado (13) Neste sábado dia 13 de abril o Conjunto Apolo, localizado no bairro Aviação, recebe o evento Feira de Páscoa, a partir das 10h com diversas atrações.

Realizada por meio da iniciativa do vereador Carlos Machado e equipe, conta com a participação dos empreendedores locais e o apoio da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Governo; de Meio Ambiente; e de Saúde.

Essa feira tem como um dos objetivos valorização dos empreendedores de São José dos Pinhais, como a Gisele Goetsch, empreendedora de roupas personalizadas. “Através do MEI consigo mostrar e divulgar meu trabalho, obtendo minha renda mensal, com auxílio da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, através da Sala do Empreendedor tive todas orientações necessárias”, comentou Gisele.

Durante o evento a comunidade poderá conferir os seguintes serviços e atrações: Troca de lixo reciclável e eletrônico por mudas de flor.

Entrega de senhas para carteira de identidade.

RECREAÇÃO E OFICINAS INFANTIS GRATUITAS. Cantinhos da leitura com troca de livros as 15h00min.

Roda de capoeira.

Praça de alimentação.

Brindes para as crianças e sorteios ao longo do dia.

Mais informações na Sala do empreendedor, pelos fones 3381-5807 ou 3381-5809.

SERVIÇO: FEIRA DO APOLO Dia: 13 de abril de 2019 (sábado) Hora: início às 10h Local: Associação de Moradores do Apolo Rua dos Papagaios n° 320, ao lado da Capela São Francisco de Assis.

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"As pessoas de dupla personalidade usam a melhor pra te conquistar" Samuel Siqueira Ramos

Sol com algumas 27º nuvens. Não chove. 16º

Ovo de Páscoa de pote

Ingredientes 600 g de chocolate fracionado Forma para ovo de 500 g 300 g de chocolate meio amargo 12 colheres (sopa) de creme de avelã 12 colheres (sopa) de creme de leite 100 g de chocolate ao leite fracionado 300 g de chocolate granulado Modo de preparo Derreta o chocolate fracionado no micro-ondas de 30 em 30 segundos.

Coloque o chocolate na forma até a marcação.

Feche com a outra parte da forma e certifique-se de que está toda preenchida com o chocolate.

Leve à geladeira por 20 minutos.

Em uma tigela, misture o chocolate meio amargo com o creme de leite.

Shazam Dublado em português 3D - 14:30 - 17:30 - 20:30 Dublado em português 2D - 15:35 - 18:30 - 21:30

De Pernas pro Ar 3 2D - 13:20 - 15:50 - 18:15 - 20:50

After Dublado em português 2D - 17:00 - 19:30 - 22:00

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Dia 13: Max 28º - Min 15º Dia 14: Max 26º - Min 20º Dia 15: Max 26º - Min 17º

Você está vivendo um grande impulso e entusiasmo para agir a favor de suas motivações e interesses pessoais. É o momento de livrar-se da insegurança.

O amor está no ar e você, mais disposto a compartilhar sua vida com o parceiro e estará repleto de alegria e entusiasmo. Que tal formalizar aquele compromisso?

As relações de trabalho vão perturbar seu ritmo de vida, provocando certa desorganização. É o momento certo para concluir as tarefas que estão sob a sua responsabilidade.

Ótimo dia para o romance e a criatividade artística, assim como para as atividades ligadas ao lazer e à diversão. Estará mais expansivo e confiante para expressar sentimentos.

Sua atenção estará mais voltada para a família e as responsabilidades domésticas. É um bom momento para cuidar da casa e das obrigações junto a seus pais e familiares.

Seu trabalho levará a envolver-se com muitas pessoas diferentes e interessantes e você vai se divertir, já que adora novos conhecimentos. É aconselhável cuidar da saúde.

Cuidado para não arriscar o seu rico dinheirinho em investimentos duvidosos. No trabalho o período será movimentado e produtivo.

Mostre sua capacidade.

Período importante. Você mostrará capacidade de atuação e perseverança para as coisas que lhe interessam. Mas não deixe de agir com gentileza e senso de oportunidade.

Ao colocar suas ideias em prática, você encontrará algumas dificuldades, pois os detalhes práticos não são o seu forte. Seja persistente e organizado, uma coisa de cada vez.

Fase positiva para expansão profissional e material. Alguém poderá criar dificuldades ou tentar prejudicar o seu crescimento no trabalho, mas isso não vai impedir seus projetos.

A relação com empregados ou subordinados deve ser repensada. Procure ser um pouco mais autoritário no ambiente de trabalho. Não confunda gentileza com intimidade.

O momento é de grande agitação no trabalho e de muitas oportunidades para ganhar dinheiro. Uma soma importante poderá chegar as suas mãos para ser utilizada ou aplicada.

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Rinite Alérgica

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JOANA AFIRMA A MANUELA QUE ASEU IRMÃ NÃO ÉAOBRIOSVALDO E SOLANGE EXPLICAM PLANO ALOGADABeth, A FICAR COM Santiago CAIO. Lucas se surpreende ao enÍSIO. Lourenço, e Michael se emocionam contrar Luiza e Martinha juntas, cuidando de Luquinha.

Sula e com o encontro em família.

Márcio se despede de Sirena, diz que voltará coma Pérola. embarca para obriga Sul. Alex Nanda disputam torcida Pérola por Rômulo.

Juliana com comenta comcausa Hugode e Leandro fará um cursoa para Bárbara por Manuela.que Rômulo vence luta ejovens todos líderes na França. convida MariaManuela Alice para viajar ele.Ricardo.

Tito e Garoto comemoram.

CaioAlex não gosta quando pede paracom visitar Joana são convidados para um programa de Manuela.

TV. PérolaBelloto e Márcio se reencontram. afirma a Giovane queir alutará para ajudar e Jéssica decidem Dandara decide fazer cursode com Alex. Gabriela Marceloque quenão indicou deixar a academia porocausa Mônica.

Giovanerevela avisa aaGabriel quer omais colega para o Prêmio Educador Nota 10. jogar vôlei. O Juiz decide dar a guarda provisória de Manuela para Caio.

ÓRFÃOS DA TERRA NOVO MUNDO AZIZ ORDENA QUEQUE YOUSSEF VIAJECOM PARA O BRASIL JOAQUIM REVELA VEIO FALAR LEOPOLDINA ATRÁS JAMIL.EXPLICAÇÕES CAMILA INSINUA RANIA QUE LAILA E ANNADE COBRA DOARAPAZ. Thomas se ESTÁ GRÁVIDA. Jamil se falando candidata vagaede vendedor na surpreende ao ver Joaquim comàAnna anuncia ao rival loja Miguel. descobre que Valériaafirma fala regularmente quede está noivoBruno da professora.

Wolfgang a Diara que com Norberto. Rania tem a ideia de afastar Laila da cidade para comprará Idalina e Matias. Elvira se despede de Quinzinho. ter seu bebê, e Camila ouve. Camila se encanta com Jamil.

Pedro acredita que o autor de seu atentado seja Avilez. Chalaça Bruno termina o relacionamento com Valéria. Soraia alerta Hussein sobre a procura Domitila e dois beijam.

Germana se emociona com a partida de desconfiança de Aziz comseJamil.

Miguel confronta Jamil.

Elvira. Joaquim invade o quarto de Anna e admira seus desenhos. Thomas tenta falar com sua noiva, mas ela o manda embora do palácio.

'VERÃO 90' MANU SE SURPREENDE AOCOM VER JÚLIA, O MÉTODO GUI TENTA CONVERSAR MASESQUISIELA SE TO DE WLADIMIR COM O ELENCO E DESISTE DO TESAFASTA DO MÚSICO AO SABER DA GRAVIDEZ DE TE. Vanessa se irrita quando Jerônimo descarta a possibilidade DIANA. O carro de Léo quebra e o músico acaba sozinho com de testá-la para ser a Garota Top Wave. Madá e Raimundo Manu no meiode deleite umadeixado estrada.por Diana conta Gordo que está comem o doce Patrick e sea beijam.

João diz grávida de Gui. Júlia diz a Tiago que dará um novo rumo a sua a Diego que, enquanto não provar sua inocência, não pode ficar vida.

Vanessa quede sua gravidezo étítulo falsa. com Manu. Vanessa faz Diana elogiosconfessa a Álamo, acom a intenção conseguir de Jaílson comJerônimo Du, que não busca seus irmãos na escola.

Bianca aconselha Garotase Topirrita Wave. consegue manter o programa de Ticiano na PopTV. Eva a esclarecer com Gordo as acusações que Nanda feznasobre ele. Vanda Manu coloca pó de mico nas roupas que Vanessa reservou Top Wave.

João mente no tribunal, dizendo sobre que Júlia a bengala que Alex lhe adeu. comenta com Herculano suaroubou ideia de lançar Manu como Garota Top Wave e incentiva o cineasta a fazer um piloto do programa para concorrer à vaga.

SÉTIMO GUARDIÃO FORÇA DO QUERER MILU E ONDINA SOFREM PELA MORTE DE FELICIANO. HELENINHA PERCEBE QUE BIBI NÃO SABE QUE O ONDINA CONFESSA QUE NÃO ACREDITA NA TRANSIMÓVEL EM QUE ESTÁ PERTENCE A SEU IRMÃO. EuFORMAÇÃO DE VALENTINA. Marcos Paulo conta a Valentina gênioFeliciano. convida Caio trabalhar com ele. aos Caioguardiães, pede para sobre Compara medo das ameaças Dantas empregar Rubinho em seu restaurante.

Vitor pede Jeiza Valentina decide tirar Gabriel do hospital, e Judith a apoia. Padre em casamento. explica para Heleninha quesobre empresRamiro teme por Caio sua vida.

Marilda questiona por Eurico as tou suados casa para Bibi.Geandro Eugêniocontrata recebe Rivalda, o telefonema de Irene mortes guardiães. e Lourdes sofre com a rejeição frente de Eurico sem graça. a Rubinho sobre o emprego donaex-namorado.

Luzesefica preocupa com Aurora Gabriel.avisa Rivalda desconfia da gravidez de que conseguiu para ele.Firmina Bibi e Rubinho especulam sobre o amigo de de Aurora.

Zu Afrodite.

Neide expulsa de sua casa.

Valentina pede o apoio Luz no aconselha Ruy a tomar cuidado com seu discutindo. casamento.Olavo Ritinha culpaaRuy peloseu fim resgate de Gabriel, mas as duas acabam explica Laura de seu noivado e implora Zecadaa leve o Rio de Janeiro. de Feliciano. plano para acessar o lençolque de água fonte.para Valentina se despede

1) A novela é "Aquele Beijo", exibida entre 2011 e 2012.

Como se chamavam os personagens vividos pela saudosa Marília Pêra e Herson Capri? a) Maruschka e Alberto b) Lucena e Alberto c) Maruschka e Rubinho d) Claudia e Vicente 2) O ator Cacá Carvalho interpretou qual personagem na novela "Torre de Babel"? a) Patrulha b) Gaspar c) Jamanta d) Dinamite 3) Marcos Pasquim interpretou o personagem Lance em qual dessas novelas? a) "A Lua Me Disse" b) "Pé Na Jaca" c) "Morde & Assopra" d) "Caras & Bocas" 4) Na novela a "Usurpadora", o ator latino Miguel de León fez uma participação especial como... a) Carlos Daniel b) Alexandre Farina c) Carlos Fuentes d) Douglas Maudonado 5) Em que emissora de televisão o empresário Silvio Santos começou sua carreira como animador de auditório? a) TV Paulista b) TV Tupi c) TV Excelsior d) TV Bandeirantes (RESPOSTAS: 1-A / 2-C / 3-B / 4-D / 5-A)

Rinite alérgica é a inflamação das mucosas da cavidade nasal causada por uma reacção exagerada do sistema imune aos alergénios do ar. O que causa a reacção alérgica não é a acção directa e activa do alergénio, mas sim a resposta exagerada do organismo ao contacto com o mesmo.

Isto explica por que algumas pessoas têm alergia a determinadas partículas e outras não. O pólen, por exemplo, pode ser alergénico para alguns e inócuo para outros.

Pessoas alérgicas ao pólen são aquelas que ao entrar contacto com este alergénio pela primeira vez, produzem em grande quantidade um anticorpo chamado IgE. Assim, pessoas não alérgicas são aquelas que entram em contacto com o pólen e não desenvolvem IgE específicas contra ele. Por outras palavras, o corpo reconhece o pólen como partícula estranha, mas não o vê como uma ameaça e não produz anticorpos contra o mesmo.

Isto quer dizer que a rinite alérgica surge quando uma pessoa alérgica inala alguma partícula que estimula o seu sistema imune. Logo os sintomas alérgicos da rinite alérgica surgem como um efeito colateral da guerra química que o sistema imune trava contra algumas partículas.

Os alergénios podem entrar em contacto com nosso corpo por inalação, como o pólen, fumos, produtos químicos, poeiras; por ingestão, como alimentos, remédios e suplementos; por contacto com a pele, como substâncias químicas, perfumes, cremes, plantas, etc. ou por inoculação na pele, como picadas de insectos.

Os sinais e sintomas da rinite alérgica incluem espirros, corrimento nasal, entupimento nasal, lacrimejar e comichão nos olhos, nariz e palato (céu da boca).

Em algumas pessoas a rinite alérgica pode ser sazonal, ocorrendo apenas em determinadas épocas do ano. Todavia, muitos doentes apresentam um quadro quase constante de rinite alérgica, com numerosos episódios ao longo de todo o ano.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Sexta-feira, 12 de abril de 2019 |

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Autos nº. 0010570-34.2017.8.16.0194. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO E INTIMADO o requerido HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº 921.496.859-49, para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como, fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de PROCEDIMENTO COMUM – CONTRATOS BANCÁRIOS, sob nº 0010570-34.2017.8.16.0194, proposta por BANCO BRADESCO S/A contra HILTON LUIZ ZONKOWSKI JUNIOR no qual o autor alega que, firmou o Contrato de Crédito Pessoal sob n.º 346/3580584 – Ag. 5727/Bigorrilho/Curitiba – c/c: 3.271-9, tendo sido a importância devidamente creditada na conta corrente. Que todavia, trata-se de contrato realizado via BDN, mediante solicitação do próprio cliente nos Caixas Eletrônicos. Que não cumpriu o Requerido com sua obrigação, ou seja, não efetuou os pagamentos devidos, em que pese todas as tentativas de composição amigável por parte do Requerente, o qual infelizmente não obteve êxito. Que sem lograr êxito, somente restou ao Requerente propor a presente Ação Ordinária de Cobrança, para reaver o saldo em aberto. Requerendo a citação do Requerido, para que pague no prazo de 03 (três) dias (art. 827 do C.P.C.) pague a quantia de R$ 19.429,77 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos), acrescida de correção monetária de acordo com a Lei 6.899/81, juros de mora de 1% a.m., todos a partir dos respectivos vencimentos, honorários advocatícios à base de 20%, custas processuais e demais cominações de Lei, ou nomear bens à penhora, sob pena de a mesma ser efetivada nos termos do art. 831 e seguintes do C.P.C..

Seja o Requerido intimado da penhora, e caso recaia sobre bens imóveis, o seja também a esposa, inscrevendo-se nesta hipótese, o gravame, no competente Registro Imobiliário (art. 842, do C.P.C.). Vencidas todas as etapas acima, sejam os bens contristados, se móveis, levados a leilão, se imóveis praceados, para total satisfação do principal e acessórios. Outrossim, considerando terem sidos esgotados todos os meios para solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia o processo de (execução/busca e apreensão/ reintegração de posse). DESPACHO: “...2. Cite-se o réu por edital, nos estritos termos da decisão inicial... Curitiba 21 de março de 2019. Karine Pereti de Lima Antunes - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juíza de Direito Substituta

J U Í Z O D E D I R E I T O D A S É T I M A V A R A C Í V E L Cartório da 7ª. Vara Cível Dra. Kátya de Araújo Carollo – Escrivã Av. Cândido de Abreu, 535 - 7º. andar Caroline M.C.B de Matos – E. Juramentada Comarca de Curitiba - Estado do Paraná Patrícia Carla Gonçalves - E. Juramentado EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO: Edital de Citação da Executada CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.601.350/0001-64, através de seu representante legal; atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada R$ 10.913,74 (Dez mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos – 20/12/2010 – fls. 55), acrescidos de juros e correção monetária e de honorários advocatícios arbitrados em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pronto pagamento, ou em igual prazo indique bens à penhora, ficando ainda advertido de que o prazo para embargos é de quinze (15) dias, contados a partir do decurso do prazo do edital.

Decorrido o prazo para pagamento proceda de imediato a PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça, após lavrar o auto de penhora, proceder a INTIMAÇÃO do(s) devedor(es). Não encontrando o(s) devedor(es), proceda o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (artigo 830 do NCPC), nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob nº. 0005914-12.2009.8.16.0001, que tramita na 7ª. Vara Cível de Curitiba, pelo sistema Projudi, sito na Av. Cândido de Abreu, nº. 535, 7º. andar, Fórum Cível, Centro Cívico, movido por BANCO SAFRA S.A contra CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, que em síntese aduz o seguinte: “Ação de Busca e apreensão com pedido de liminar ajuizada em 20 de julho de 2009 e convertida em Ação de Execução, em 20 de dezembro de 2010. Assim, considerando a comprovação escrita da existência dos débitos, e, ainda, terem restado infrutíferas as tentativas extrajudiciais promovidas pelo requerente para a recuperação dos valores devidos, não lhe restou outro caminho que não o de ingressar com a ação, a fim de recuperar o que lhe é devido.” DESPACHO DE SEQUÊNCIA 141.1: “Compulsando os autos, verifica-se que os endereços indicados nas diligências administrativas realizadas e ofícios expedidos não restaram frutífera a citação, o que demonstra que o requerido se encontra em local incerto ou não sabido. Sendo assim, esgotadas todas as possiblidades de localização, defiro a citação via edital do executado, conforme petição retro (seq. 138.1). Observem-se as prescrições legais quanto ao prazo, publicação e fixação do edital. Decorrido o prazo sem resposta, desde logo determino a intimação da Curadora Especial designada para este Juízo a fim de apresentar defesa.

Em seguida, faculta-se manifestação da parte exequente. Curitiba, 21 de novembro de 2018. (a) Carla Melissa Martins Tria - Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, com a ressalva de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do NCPC). Curitiba, 07 de março do ano dois mil e dezenove. E Eu, (a) (Katya de Araújo Carollo) Escrivã, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. SOB MINUTA. CARLA MELISSA MARTINS TRIA. Juíza de Direito Substituta. Assinado Digitalmente

CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI ESCRIVÃ Av. Cândido de Abreu, 535 – 2º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS VALENCE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, JOSI APARECIDA DOS SANTOS, JOSÉ MARTINS DOS SANTOS E NEUSA MARCIANO DO NASCIMENTO SANTOS (prazo de 20 dias) A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Car tório, tramitam os autos n.º 004494126.2014.8.16.0001 de AÇÃO MONIÓRIA em que é autor POTENCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, dos quais se extraí o presente edital para o fim de INTIMAR os requeridos VALENCE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 02.975.645/0001-75; JOSI APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF n.º 035.686.499-50; JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 390.728.609-00 e NEUSA MARCIANO DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF n.º 162.087.398-29, atualmente em lugar ignorado, para que cumpra espontaneamente a sentença, no prazo de QUINZE DIAS, promovendo o pagamento da condenação no valor de R$43.996,97 (maio/2018), sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apresentado, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como, CIENTIFICA-LO(S) de que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de QUINZE DIAS para impugnação, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2018. Eu,_,(Edgar Antunes dos Santos Filho[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, leiloeiro oficial inscrito na JUCEPAR n° 08/020-L, com escritório à Rua Alferes Poli, 311 conjunto 4-B, Centro, Curitiba/PR, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BARIGUI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, com sede à Av. Sete de Setembro, nº 4751, sobreloja 02, bairro Batel, Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 14.511.781/0001-93, na qual constam como alienantes (fiduciantes), DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, com sede e foro na Av. Maringá, nº 589, neste Município e Comarca, representada por Nicolau Mamoro Shiohara, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro Eletricista, inscrito no CPF/MF nº 232.234.489-34, lavrada em decorrência da Lei nº 9.514/97, alterada pela Lei nº 10.931/04; levará a PRIMEIRO LEILÃO, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 26 de abril de 2019, às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , com lance mínimo igual ou superior a (valor da atualizado) R$418.115,04, os imóveis abaixo descritos, em conjunto, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário:LOCAL DE ARREMATAÇÃO: ON-LINE – somente através do site: www.rochaleiloes.com.br.ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças na Forma Online, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h, no site acima mencionado e proceder à habilitação para que par ticipem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br e administrativo@rochaleiloes.com.br. IMÓVEIS: 1) Sala nº 13 (treze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 40,42m², área construída de uso comum de 19.4554m², perfazendo a área total construída de 59.8754m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/ PR – IF 23.259.0186.017. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00657 do CRI de Pinhais/PR;2) Sala nº 14 (quatorze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 27,78m², área construída de uso comum de 13,3714m², perfazendo a área total construída de 41,1514m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/PR – IF 23.259.0186.018. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00658 do CRI de Pinhais/PR;ÔNUS: Matrícula nº 657: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula; Matrícula nº 658: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula.INFORMAÇÕES: 1)- Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97; 2)- O pagamento de débitos condominiais e tributos, vencidos e/ou vincendos, incidentes sobre o imóvel, é de responsabilidade do arrematante;3)- A arrematação é realizada na condição “ad corpus”.4)- O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A Ata de arrematação será firmada em até 05 dias da data do leilão e a Escritura Pública de Compra e Venda será lavrada em até 60 dias, em Tabelionato de Notas a ser indicado pela Credora Fiduciária.Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 06 de maio de 2019 às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a (51% do valor atualizado) R$213.238,67.COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação, ou o sinal do negócio, e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A comissão do leiloeiro deverá ser paga à vista.Pelo presente, fica intimado o alienante fiduciante, DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, na pessoa se seu representante legal ou procuradores regularmente constituídos, acerca das datas designadas para a realização dos públicos leilões, caso por outro meio não tenham sido cientificados.As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.OBSERVAÇÕES: Valor mínimo do imóvel para o 1º Leilão: Corresponde ao valor atualizado da avaliação; Valor mínimo do imóvel para o 2º Leilão: Corresponde ao valor da dívida e despesas, na forma prevista no artigo 27 da Lei 9.514/97.

EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 11339-34.2017.8.16.0035, em que é requerente MARILDA APARECIDA ALVES, sendo declarada por sentença, a curatela de TACIANE LETÍCIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1996, natural de São José dos Pinhais/PR, filha de Moacir Ribeiro da Silva e Marilda Aparecida Alves, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais/PR, portadora de Retardo Mental Moderado CID 10 F 71, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Marilda Aparecida Alves, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018.

IVO FACCENDA Juiz de Direito

EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 8573-08.2018.8.16.0035, em que é requerente ROSANGELA APARECIDA FUCHS, sendo declarada por sentença, a curatela de MARIA APARECIDA ALVES, brasileira, divorciada, nascida em 20/10/1937, natural de Delfim Moreira/MG, filha de Benedito de Souza Almeida e Amélia da Soledade, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais, portadora de Demência Alzheimer Tardio CID 10 F 001, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Rosangela Aparecida Fuchs, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art.

1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora.

JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018.

IVO FACCENDA Juiz de Direito

EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 10748-38.2018.8.16.0035, em que é requerente CHRISTIAN REGINA DA SILVA CANDEU, sendo declarada por sentença, a curatela de GABRIEL DA SILVA CANDEU, brasileiro, solteiro, nascido em 13/12/1999, natural de Curitiba/PR, filho de Eldis Candeu e Christian Regina da Silva Candeu, residente e domiciliado nesta Cidade de São José dos Pinhais, portador de Epilepsia CID G40, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Christian Regina da Silva Candeu, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art.

1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora.

JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018.

IVO FACCENDA Juiz de Direito

SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DANIEL LUIZ DOS REIS e KELEN DE PAULA SILVA LEONARDO BRUNO BATISTA TANCREDO e ALLINE CAMARGO DA SILVA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 11 de abril de 2019.

Eliane Kern Bassi Oficial Designada

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200

EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: SILAS HENRIQUE PIETROBELI DE OLIVEIRA e CAROLINE DA SILVA VIEIRA – RC Boqueirão-Ctba/PR LEANDRO MARCOS QUENTINO e FLÁVIA ANGÉLICA MARTINS ALMEIDA – RC Portão-Ctba/PR THIAGO FREIRE DE LIMA e LILIANE DE MOURA SANTOS JADIS ROBERTO DA SILVA e IVANILDA ALVES DE ALAMAR TEYLOR DOS SANTOS JACQUES e MARIANA LIMAS PEREIRA ALEXANDRE RUAN DE MELO e DAIANE DE CALDAS MOREIRA FERNANDO HORST e ADRIANE HOINACKI GABRIEL PAULETTO RESZKA e CAROLINE DOS SANTOS PORTO GOMES EDSON HENRIQUE DO PRADO FERREIRA e ELLEN GIOVANA PISSAIA REGIS FERNANDO KRETSCHMER e ELIANE GIACOMINI EVERTOM MOREIRA SCHNEIDER e MARCELI LIARA LEITOLIS ANDERSON PAULINO DE CASTRO e JÉSSICA CARDOSO DA SILVA Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 11 de abril de 2019.

LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Sexta-feira, 12 de abril de 2019 |

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Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS. Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. “ Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: 1. Decreto – “Revogaço” O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não

seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal “A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogadogeral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal “A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão Trata-se de regulamentação dos arts.

51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores. É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD. 12. Decreto – Doação de Bens Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal.

Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa” O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

Por Andreia Verdélio, Ana Cristina Campos e Pedro Peduzzi – Agência Brasil

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar.

O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a ûnalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneûciários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Sexta-feira, 12 de abril de 2019 |

(Texto: Alexandre Torres Jr / Foto: Silvio Ramos / Prefeitura SJP)

Alunos do Cemitra participam de confraternização de Páscoa Celebrada em vários países com forte influência do cristianismo a Páscoa será comemorada no próximo dia 21 de abril (domingo) e com a finalidade de transmitir o verdadeiro significado desta data a oficina de ‘Atividade da Vida Diária (AVD)’ do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho (Cemitra) Professora Zophia Petronela Socoloski Sadd, da Prefeitura de São José dos Pinhais, promoveu na manhã desta quinta-feira (11/ abril) um café da manhã especialmente destinado aos alunos com apoio da secretaria de Educação.

A confraternização de Páscoa, ação inédita no Cemitra, será realizada com todas as turmas do período da manhã e da tarde atendendo ao todo aproximadamente 120 alunos e contou com a parceria solidária do ‘Café Colonial Kawiarnia’, localiza-

do no município na Colônia Murici.

“A Educação vive uma nova fase em São José dos Pinhais”, disse o secretário municipal Imar Augusto, que recentemente assumiu as secretarias de Educação e Cultura. Segundo o secretário “o processo de socialização de alunos com necessidades especiais não acontece somente em sala de aula e no espaço educacional, existe um elo entre o cotidiano da vida rural, da vida urbana, os alunos precisam deste contato com a história e cultura do município para que eles sejam realmente inclusos na sociedade”, destacou Imar.

Criado pela lei nº 1.296 de 28 de outubro de 2008, o CEMITRA tem o interesse de oferecer a população atendimento educacional especializado principalmente aos alunos da rede pública de ensino da cidade que apre-

sentem dificuldades de aprendizagem.

Através das oficinas oferecidas pelo CEMITRA, os alunos podem desenvolver autonomia na vida pessoal e a inserção no mercado de trabalho. Atualmente 148 alunos frequentam os serviços, 28 alunos foram inseridos no mercado de trabalho e outros 20 voltaram à sala de aula e estão matriculados no EJA, Educação de Jovens e Adultos do município.

As atividades desenvolvidas vão desde informática, costura, papel artesanal, artesanato e oficina terapêutica aos atendimentos psicopedagógicos, pamelexia, raciocínio lógico além do acompanhamento dos alunos inseridos no ensino regular e mercado de trabalho.

O CEMITRA fica na Rua Joaquim Nabuco, 1360, no Centro, e mais informações podem ser obtidas no telefone: 3398-3660.

Pavimentação em antipó é realizada em rua do bairro Estância Pinhais Este sistema melhora as condições de locomoção e elimina transtornos provocados pela poeira e lama Na manhã desta quarta-feira (10), equipe da Secretaria de Obras Públicas de Pinhais (Semop) realizou a pavimentação em antipó na continuação da Rua Jacob Fedalto, paralela com a Rua Laura dos Santos, no bairro Estância Pinhais. Nos últimos dias esta via recebeu asfalto definitivo, pintura de faixas e novas luminárias. Além disso, todo o bairro recebe da administração municipal melhorias estruturais, com pinturas de ruas, pavimentações e a construção do Parque Linear do Atuba, que já se encontra em sua quinta etapa.

Antes de receber pavimentação em antipó, a Rua passou por melhorias como a revisão no sistema de drenagem, preparação e reforço na base - que era em saibro; construção de meio-fio e instalação de galerias para a captação das águas da chuva. A aplicação do antipó consiste na colocação da camada de asfalto, pedrisco, varredura e por fim a compactação com a máquina rolo. Este tipo de pavimentação melhora as condições de locomoção de motoristas e pedestres, assim como elimina os transtornos provocados pela poeira e lama