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Ano 18 | Nº 4267 | 12 de maio de 2017
Diário de Circulação Nacional
Sexta-feira
Governador entrega chaves da casa própria para 127 famílias de Ibaiti Orlando Kissner/ANPr
» Mais 127 famílias de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná, receberam suas novas casas. As chaves foram entregues pelo governador Beto Richa nesta quintafeira (11). A partir de agora, elas moram no Residencial Mãe Rainha, empreendimento que recebeu R$ 5,2 milhões de investimentos do Governo do Estado, Governo Federal e prefeitura aplicados por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Richa afirmou, durante a solenidade de entrega, que o Paraná passa pela maior revolução habitacional de sua história. “Em seis anos de governo, estamos chegando ao número de 100 mil famílias atendidas e 70 mil casas entregues”, destacou. “O governo anterior, só para efeito de comparação, entregou apenas 18 mil casas”, acrescentou o governador. Página 8
Pinhais realiza Pedalada Internacional na Natureza Nesta quinta-feira (11), o governador Beto Richa, acompanhado da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e pelo presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, entregou as chaves da casa própria para 127 famílias de Ibaiti, no Norte Pioneiro
» O prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon, acompanhado do vice prefeito Thiago Bührer, recebeu ontem (11), a comitiva da cidade japonesa de Kakogawa, durante um almoço no Caminho do Vinho, na Colônia Mergulhão, principal polo turismo do município, e que contou com a presença de autoridades de ambas as cidades. O Prefeito Toninho cumprimentou e agradeceu a visita da comitiva japonesa, e deu as boas vindas em nome da cidade. “Para nós é uma satisfação, que sejam sempre bem vindos”, disse Toninho. Página 4
Paulo Szostak/PMSJP
Comitiva do Japão é recebida em São José dos Pinhais
A comitiva foi recebida pelo prefeito Toninho Fenelon para um almoço no Caminho do Vinho: “Esperamos recebê-los outras vezes e estreitar nosso relacionamento”
» O Departamento de Turismo de Pinhais, em parceria com a Emater-PR e demais instituições, realiza a 1ª Pedalada Internacional na Natureza de Pinhais. O evento será no dia 28 de maio e o percurso é de mais
de 2 km, com saída do Parque da Ciência Newton Freire Maia. A ação é credenciada pela Anda Brasil, Confederação Brasileira de Esportes Populares, instituição ligada à Federação Internacional. Página 2
Gravuras históricas são destaque da programação do MON » O Museu Oscar Niemeyer (MON) promove atividades preparadas pela Ação Educativa para este domingo (14). A programação tem o objetivo de aproximar os visitantes da arte exposta no MON. Não é necessária inscrição para participar, basta comparecer no local e horário indicado. Neste domingo, acontece a oficina livre de isogravura, técnica inspirada na xilogravura, em que se cria carimbos usando isopor como suporte. A oficina acontece entre 11h e 17h e é aberta para todos, sem restrição de idade. Outra atividade do dia é
a visita mediada pela exposição “Imagens impressas: Um percurso histórico pelas gravuras da Coleção Itaú Cultural”, às 15h. A equipe da Ação Educativa irá guiar os visitantes pela mostra, formada por um conjunto de cerca de 140 gravuras. As imagens apresentam diferentes técnicas dos séculos XV a XIX. Estão presentes artistas conhecidos no mundo da pintura, como Edouard Manet, Eugène Delacroix, Francisco Goya, Henri de Toulouse-Lautrec e Rembrandt van Rijn, revelando um lado inusitado da produção artística deles.
» Quem está nos grupos indicados para tomar vacina terá mais uma oportunidade para se imunizar, no dia da mobilização nacional. Os postos de saúde estão abertos para vacinação nos dias úteis, mas neste sábado (13/ 05), a Secretaria Municipal da Saúde manterá em funcionamento 25 unidades, das 8h às 17h, em todas as regiões da cidade. A vacinação continua nos horários normais, de segunda a sexta-feira, em todos os 110 postos de saúde, até 26 de maio. O Dia D da vacinação para a gripe ajuda quem não tem tempo durante a semana para se vacinar ou levar um familiar até o posto. “Geralmente pais aproveitam
» O Governo do Estado assinou ontem (11/05) um protocolo de intenções com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP,) que marca a criação do Programa Paraná Internacional. As secretarias para Assuntos Estratégicos e do Planejamento e Coordenação Geral também são signatárias do protocolo. Página 3
essa data para trazer seus filhos, sem precisar alterar a rotina, ou mesmo algum parente idoso”, comentou Caroline Kresbsbach, diretora do Centro de Epidemiologia, da Secretaria. A vacina desta campanha é trivalente, com componentes dos vírus H1N1, H3N2 e B. As doses estão disponíveis nos postos de saúde para pessoas mais suscetíveis a desenvolver complicações devido ao vírus. Todas as regionais da Secretaria da Saúde terão unidades abertas para vacinação. “Os postos de saúde foram escolhidos para abranger a maior área da capital, para comodidade dos usuários”, explicou Caroline.
Pedro Ribas/SMCS
Curitiba terá 25 postos de saúde abertos no sábado para vacinação contra a gripe
Governo propõe aproximar municípios de parceiros estrangeiros
Editais página 6
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AB Notícias
abnoticias@abcom.com.br (41) 3014-6764
SAÚDE EM FOZ O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, Padre Germano Lauck contará com o repasse de mais R$ 30 milhões em recursos estaduais para a manutenção. O valor será divido em seis parcelas de R$ 5 milhões e deverá ser aplicado na contratação de profissionais, folha de pagamento, compra de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares, contas de água, luz, telefone, entre outros.
CNH MAIS SEGURA As Carteiras de Habilitação emitidas no Paraná já são entregues com o novo dispositivo de segurança QR Code. Com a leitura do código será possível ter acesso às informações do condutor e à foto emitida na CNH para comparação com o documento impresso. O objetivo é facilitar o reconhecimento de CNH falsificada e evitar a ação de estelionatários e demais criminosos.
NO CAMPO Será realizado no Paraná um programa de conservação do solo. Um dos objetivos da iniciativa é recuperar áreas com erosão, problema que voltou a aparecer com força nas propriedades nos últimos anos. Segundo dados da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, 30% das propriedades paranaenses sofrem com o processo de erosão nos mais diversos níveis.
JOGOS DA JUVENTUDE Curitiba foi confirmada como sede dos Jogos Escolares da Juventude, o maior evento esportivo estudantil do Brasil e um dos cinco maiores do mundo. Cerca de 5 mil participantes, entre atletas de12 a14 anos, e mais equipes técnicas dos 27 estados deverão participar da competição, que acontecerá de12 a21 de setembro.
CAMPOS GERAIS Os moradores da comunidade rural Guaiaca dos Pretos, no município de São João do Triunfo, nos Campos Gerais, terão água tratada. Pelo menos 120 famílias serão atendidas com as obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água iniciadas neste mês. Os investimentos somam R$ 249,5 mil.
TURISMO EM FOCO Estão abertas as inscrições para o Fórum Internacional de Turismo do Iguassu. O evento é considerado um dos mais importantes do setor e acontece nos dias 28,29 e 30 de junho em Foz do Iguaçu durante o Festival das Cataratas. Nesta edição, o tema principal que norteará as discussões será ‘Turismo e Cidades Criativas’, com destaque para a participação da Profª Dra. Maria Gravari Barbas, acadêmica na área.
CONSULTA ONLINE A prefeitura de Curitiba lançou recentemente um novo serviço para o agendamento de consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde. O aplicativo Saúde Já Curitiba permite que os usuários dos serviços públicos possam marcar as visitas ao médico diretamente pelo celular. A novidade está em fase de testes e está disponível apenas para quem mora nas imediações do Bairro Portão.
MÃES E FILHOS Os estudantes da Faculdade Pitágoras em Londrina estão oferecendo sessões de fotos gratuitas para mães e filhos. A ação especial para o Dia das Mães será realizada hoje, 12, e é aberta a toda a comunidade externa. Os interessados devem ir até o estúdio de fotografia da instituição de ensino, que fica na Rua Edwy Taques de Araújo, nº 1.100, das 9h às 11h e das 19h às 22h. No local serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
Pinhais realiza Pedalada Internacional na Natureza O evento será no dia 28 de maio e o percurso é de mais de 2 km. As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura, até o dia 26 O Departamento de Turismo de Pinhais, em parceria com a Emater-PR e demais instituições, realiza a 1ª Pedalada Internacional na Natureza de Pinhais. O evento será no dia 28 de maio e o percurso é de mais de 2 km, com saída do Parque da Ciência Newton Freire Maia. A ação é credenciada pela Anda Brasil, Confederação Brasileira de Esportes Populares, instituição ligada à Federação Internacional. “Este credenciamento atesta que nossa pedalada faz parte de um calendário internacional de esportes populares. Além disso, reforçamos a ideia de valorizar o turismo local, uma vez que estes locais serão explorados durante o per-
Estão abertas as inscrições do III Seminário Metropolitano de Educação Ambiental O evento acontece nos dias 8 e 9 de junho. As inscrições devem feitas até o dia 26 de maio
LAZER PARA POPULAÇÃO Serão investidos R$ 10 milhões por meio do governo estadualem Maringá. Ovalor será destinado para a construção de 20 novas áreas de convivência com academia da terceira idade, áreas de lazer e parque infantil. As estruturas serão distribuídas em 20 bairros diferentes do município.
FONTE DE VITAMINAS Conhecida por ser um dos alimentos mais completos, a banana é fonte de vitaminas do complexo B, fibras, potássio e outros itens essenciais para o organismo. É fonte de potássio, que ajuda a evitar cãibras. A fruta também auxilia no metabolismo energético. Uma pesquisa divulgada no portal da Abril/Mundo Estranho mostra que o brasileiro consome 27 quilos de banana por ano,16 amais que a média mundial.
NORTE PIONEIRO Estradas que cortam a região de Ribeirão Bonito,em Santo Antonioda Platina, norte pioneiro, passarão por obras de revitalização. Os trabalhos se concentrarão na limpeza de bueiros, empedramento e manilhamento. A ideia é melhorar a mobilidade nas estradas rurais para o melhor escoamento da safra produzida nas cidades da região.
Fundador: Ary Leonel da Cruz
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curso”, afirma o diretor de Turismo de Pinhais, Marcio Mainardes. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 26 de maio, por meio do site da Prefeitura (www.pinhais. pr.gov.br/turismo). A previsão de duração é de duas horas, em um percurso de 2.300 metros. Serviço A Pedalada Internacional na Natureza será no dia 28 de maio, às 9h. Mais informações com o Departamento de Turismo, pelo telefone 3912-5634 ou ainda pelo e-mail: turismo@ pinhais.pr.gov.br
No próximo mês, a Prefeitura de Pinhais, por meio das Secretarias de Educação e de Meio Ambiente promovem a terceira edição do Seminário Metropolitano de Educação Ambiental. As inscrições devem ser feitas no link até o dia 26 de maio. Este ano o tema proposto é “Educação Ambiental para Todos: Valorização da Biodiversidade”. Por meio do seminário serão realizadas apresentações culturais, palestras, minicursos, e apresentação de trabalhos científicos. Entre as temáticas abordadas estarão: Educação Ambiental como Elemento de Transformação, Como Trabalhar a Transversalidade de Temas na Educação Ambiental: biomas e recursos hídricos; Vida e Sustentabilidade em um Planeta Ameaçado, Vivenciando a Educação Ambiental; entre outros. Serviço A programação completa e inscrição para o evento está disponível no link. O III Seminário Metropolitano de Educação Ambiental será realizado em Pinhais nos dias 8 e 9 de junho.
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Governo propõe programa Fábio Campana para aproximar municípios TEM POLÍTICO DEMAIS Caixa preta de parceiros estrangeiros
Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos
Hostilizados
Rene desanca advogado
andar.
O jurista e advogado Rene Dotti, presente no depoimento do ex-presidente (PT) Lula ao juiz Sérgio Beto reassume Moro, passou uma carraspana no advogado de Lula, Beto Richa reassumiu o cargo de governador. Voltou Cristiano Zanin, deu uma os lição jurídica 40 e dedias comportaretemperado parae enfrentar próximos que semento aos advogados do petista perante uma rão tumultuados pelas eleições municipais. Richaaudiência tem cancom um magistrado. só fez didato próprio ou em Lula aliança em cara todosdeospaisagem. municípios do
José Fernando Ogura/SEAE
de tudo Leis,Sabiam leis demais
Paraná.
O marqueteiro João Santana declarou, em seu Além de Estado demais, temos lei demais. Nestas eleidepoimento prestado em acordo ções municipais de agora, haverá de umdelação aumentopremiada, assustaque no os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma dor número de candidatos a vereador. Porque ser político mandato é bom demais para quemdois sonha Rousseffcom sabiam do uso de recursos de caixa da enriquecer nãopagamento confia na sorte para acertar empreiteirarapidamente Odebrecht epara de dívidas eleios números da loteria. Ter um mandato eletivo neste Brasil torais das campanhas presidenciais do PT. brasileiro pode ser melhor negócio que ganhar na loteria. Temos um deputado nativo que ganhou seis vezes na loteria, nem por isso abandona o mandato.
Espuma
É muito cedo para definir candidaturas, acordos,
Praalianças que?para a eleição de 2018. O terreno é partidos,
ções de diferentes países visitaram o Paraná, INTEGRAÇÃO Para o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa Pereira Junior, é importante centralizar esse tipo de cooperação internacional para que o Estado possa dar o suporte necessário nas parcerias dos pequenos municípios com outros países. “Fizemos essa reunião na tentativa de sincronizar as ações internacionais que o Estado desenvolve para que possamos levar isso aos municípios. Alguns deles têm cidades-irmãs em outros países, além de termos firmados e ações isoladas, que não são catalogadas pelo Governo. A tentativa é trazer todas essas informações para um mesmo sistema e registrar esses programas”, disse.
Para o prefeito de Contenda, Carlos Eugênio Stabach, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná, o encontro trará novas oportunidades para as pequenas cidades do Estado. “Precisamos dessa abertura que está sendo realizada com o apoio do Governo Estadual. Existe a necessidade de que tenhamos novas portas e novas janelas para o desenvolvimento dos nossos municípios. Não podemos ficar apenas na dependência de fundos e recursos públicos. Buscaremos com essas ações novas oportunidades para o crescimento das pequenas cidades paranaenses”, disse. APOIO FEDERAL Outra ação a ser oferecida pelo projeto será o apoio
Para que Curitiba precisa ter 36 vereadores? Por que movediço. A Lava Jato embaça o quadro. Portanto, toadas Assembléia Legislativa ter 54 deputados? as manifestações do precisa gênero são mais para inglêsPor e que raios a Câmara Federal tem que ter 513 deputados? a imprensa ver do que para valer de verdade. Há é muita Sou um ser político. Acredito em política. Acredito profunespuma na e nada concreto. damente importância do equilíbrio entre os três Poderes. Acredito profundamente na importância do Parlamento. Mas tá ficando difícil.
Requião & Requião
da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão vinculado ao Ministério de Relações Exteriores. A Secretaria Para Assuntos Estratégicos tem acordo de cooperação técnica com a Agência, para aperfeiçoamento e adequação da área internacional dos municípios do Paraná. Com isso, o objetivo é conseguir um melhor aproveitamento de oportunidades nas parcerias. Para difundir informações culturais sobre os países-parceiros do Estado, o Paraná vai utilizar os 338 Espaços Cidadãos instalados no Paraná. Um informativo mensal chamado Conexão Paraná será disponibilizado nos espaços para compartilhar com as instituições públicas e privadas as atividades realizadas pelos municípios no âmbito internacional.
O Senador Roberto Requião e o Deputado EstaCPI investiga dual Requião Filho foram ao diretor da ANTAQ, Adalberto Sem saber, países como Noruega e Alemanha podem Tokarski para entregar de providências rester financiado invasões um de pedido terras por organizações acomo peito com da dispensa dos trabalhadores Sindicato dos MST, suas doações milionárias aodo Fundo Amazônia. Amarradores do Porto Paranaguá. Paranaguá passa a A suspeita é da CPI da Funai/Incra, que enfrenta dificuldades investigarconstante o papel dedeONGs na violência no dará camser para preocupação Requião Filho. Não po. Pela primeira vez,atual. uma liminar do STF proíbe uma CPI sossego à direção
VirouOquartel treino de Lula
A pretexto da segurança do governador Rodrigo Quatro horas antes do depoimento ao do juizgoverno Sérgio Rollemberg (PSB) e familiares, a Casa Militar Moro, ontem, Lula se esteve no escritório do advogado do Distrito Federal transformou em um verdadeiro duble quartel Polícia Militar do Carlos Palácio Rocha, do Buriti. “Batalhão” de da apresentador dedentro TV, Luiz o Rochinha, maior que Boa os deVista, cidades Ceilândia e São no bairro em como Curitiba, próximo ao Sebastião. prédio da Os 387 funcionários da Casa Rochinha Militar, na ajudou maioriaapoliciais Justiça Federal do Paraná. treinar militares, fazem falta nas ruas de Brasília, onde criminalidade Lula para o interrogatório. No treino, os advogados só faz crescer.
Roberto Teixeira, Roberto Batochio, Cristiano e Valeska Desperdício Martins; além de Paulo Okamoto, e uma equipe de jornado vice-governador do DF, que não muito listasO egabinete seguranças.
o que fazer, concentra 50 policiais militares, além de um pequeno exército de civis. Para proteger os 100 mil moradores de São Sebastião, no DF, a PM dispõe de número AndrédePuccinelli filho foram alvo de condusemelhante policiais enoseu gabinete do governador.
PF pega ex-governador
ções coercitivas hoje pela manhã por suspeita de Subutilização envolvimento num esquema de desvio de recursos públide fazerem serviços deLava segurança, são cos Além investigado pela Operação Asfáltica.policiais A PF estiempregados em tarefas como motorista, estafeta, carrema em R$ 150 milhões o total desviado só na atual fase gador de pastas etc. Em entrevista ao programa “Minha da investigação. André Cance, um ex-secretário de Brasília”, em que Daniel Zuko faz entrevistas enquanto Puccinelli foi preso. dirige seu carro, o mineiro Carlinhos Vidente cravou: Dilma
Cúmulo da desfaçatez
cai, Lula vai preso e Michel Temer renunciará.
Expulsão apoiada Carlos Marun, do PMDB, corregedor da Câmara,
ONGs investigadas são pagas comao dinheiro do Fundo Pontes analisou o depoimento de Lula juiz Sergio Moro Amazônia paraquarta promover Áreas Tradiciofeito na última (10), “Retomada em Curitiba.deSegundo Pontes, nais”, disfarce de invasão. Somente a Noruega fez doaLula se incriminou ao falar sobre o ex-diretor da Petrobras ções 1,02 bilhão de dólares, equivalentes a R$3,3 bilhões Renato Duque. Veja abaixo sua interpretação.
blema em terem usado recursos da Casa e não devem ter Faltou aritmética o dia de falta descontado do salário. É o mesmo Marun Lula disse à BBC que “dificilmente” outro país fará que usou verba da cota parlamentar para visitar Eduardo uma Olimpíada como a do Brasil. Isso porque foi “100% Cunha 100% na cadeia e devolveu o dinheiro não paixão, alma e—100% razão”. Deve ter sido“para a fórmula polemizar”. do petrolão também.
Invasão O delegadodisfarçada licenciado da Polícia Federal Jorge
ao Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES.
“Lula e Dilma sabiam que dívidasna queescolha possuíam com Santana seriam saldadas com recur“Visivelmente, euaserrei doJoão meu vice-presidente.” sos de caixa 2 da Odebrecht”. Dilma Rousseff, em entrevista a agências estrangeiras. João Santana, ex-marqueteiro do PT. “Quando Lula confirma que buscou Renato Duque apenasfoi pergunta-lo se este mantinha conta “Disseram que era impossível e apara gente lá e fez.” no exterior, ele se incrimina totalmente”. Bernardinho, da seleção brasileira de vôlei. Jorge Pontes, delegadotécnico da Polícia Federal.
Sanepar planta mil mudas de árvores às margens do Ribeirão Pinhalzinho A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) promoveu nesta quarta-feira (10) o plantio de 1.000 mudas de árvores nas margens do Ribeirão Pinhalzinho, em Umuarama (Noroeste). A ação foi uma parceria com as secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Angico, Guaritá, Jequitibá, Pitanga, Tucaneiro, Marmeleiro, Ipê tabaco, Pau de Alho e Canafístula estão entre as espécies plantadas, dentro de quatro mil metros quadrados, às margens do córrego e dentro da área da Estação de Tratamento de Esgoto, no bairro São Cristóvão. O objetivo é conscientizar e sensibilizar a população do entorno de rios urbanos sobre como a ação humana pode provocar a degradação dessas áreas. CARGA PLUVIAL - O evento de plantio das mudas teve a participação de cerca de 70 pessoas, entre estudantes do Colégio Municipal Monteiro Lobato, professores e empregados da Companhia e foi realizado na Estação de Tratamento de Esgoto, no bairro São Cristóvão. Nesse local passa o Ribeirão Pinhalzinho, manancial que tem suas nascentes no Bosque Xetás, área verde no centro da cidade de Umuarama. “O Pinhalzinho recebe 70% da carga pluvial, além dos efluentes provenientes do esgotamento sanitário da cidade de Umuarama, que hoje conta com 92% de atendimento com esse serviço”, destacou o gerente da regional da Sanepar, Umuarama, Eduardo Kawassaki Júnior. PRESERVAÇÃO - “Com esta ação, parte da mata ciliar adjacente ao córrego foi recomposta e somada às demais atividades de recuperação e preservação do Pinhalzinho. E a Sanepar de Umuarama realizou uma importante etapa da gestão ambiental, integrada por microbacias”, comentou o coordenador de Clientes da Sanepar em Umuarama, José Fogaça. Os alunos do Colégio Monteiro Lobato realizaram uma visita monitorada à Estação de Esgoto Pinhalzinho, onde visualizaram todo o processo de tratamento do efluente. MAIS AÇÕES – Em Umuarama, outras ações ambientais já foram realizadas neste mês de maio, como a mobilização de limpeza do Ribeirão Pinhalzinho próximo à ponte de acesso aos bairros São Cristóvão e Beira Rio. Foi também realizada uma Blitz Ambiental, com entrega de panfletos informativos das ações ambientalmente corretas. Participaram alunos, professores e empregados da Sanepar
Divulgação/ Sanepar
Divulgação Sec.Esporte
esportivo”, avaliou Carlos Pijak, diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. CALENDÁRIO - No sábado (13), durante todo o dia, o ginásio sedia o lançamento do programa Esporte + Educação = 10, da Prefeitura de Curitiba, que prevê iniciação esportiva no contraturno escolar, ofertado para crianças e jovens de 6 a 17 anos, em 23 modalidades esportivas. Em 19 de maio, o Tarumã recebe a setorização do futsal dos Jogos Escolares do Paraná (JEPs). A setorização é uma novidade implantada em 2015 que permite um maior número de jogos entre as equipes da Capital na disputa de uma vaga na fase regional, já que a modalidade possui um grande número de participantes. No sábado (20), a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba promove um festival de judô no local. Os Jogos Escolares do Paraná voltam ao Tarumã entre 05 e 11 de junho, quando será disputada a fase regional nas modalidades futsal e handebol. Outros dois eventos já estão na agenda do ginásio - o Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu, entre 16 e 18 de novembro, e o F7 World Tour Final 2017 (futebol 7), ambos promovidos pela prefeitura de Curitiba.
Cadê
Logo que chegou a Curitiba, Lula se encaminhou para o escritório de advocacia de Luiz Carlos Rocha, o Rochinha. E logo perguntou: Cadê o Samek? O Jorge Seu dinheirinho Samek ninguém sabe, ninguém viu. Foi presidente de Itaipu Apenas um dos projetos financiados pelo Fundo Amadurante todo oà reinado petista, nos três mandatos e meio zônia rendeu ONG ISA (Instituto Socioambiental), por de Lula e R$ Dilma um pouco por conta dificuldade exemplo, 11,7e mais milhões.Um projeto para da “apoiar o forde Temer para a gula em sua caterva. Agora, quer talecimento dasconter cadeias de valor da sociobiodiversidade”, seja o que signifique, R$8,02 milhões. ficar láfora da política e derendeu tudo mais, diz aos próximos.
Lula se incriminou
de examinar quebras de sigilo de ONGs que devem ter muito a esconder.
Após revitalização, Ginásio do Tarumã sedia primeiros eventos esportivos
Após a reinauguração do Ginásio Professor Almir Nelson de Almeida - o Ginásio do Tarumã – em Curitiba, o espaço já recebe eventos esportivos. Nesta quinta-feira (11), foi disputada a final do vôlei masculino dos 44°Jogos Escolares de Curitiba, categoria juvenil, primeira atividade após o jogo exibição das ex-atletas do Rexona Vôlei. O maior e mais tradicional espaço público da área de esporte na Capital foi reinaugurado pelo governador Beto Richa em 29 de abril, após obras de reforma, modernização e adequação. O investimento do governo do Estado foi de cerca de R$ 1,4 milhão. “Queremos que o Ginásio do Tarumã sedie grandes eventos esportivos, mas que também cumpra seu papel social de desenvolver as atividades de base, a iniciação esportiva”, disse o secretário estadual do Esporte e do Turismo, Douglas Fabrício. “Já temos uma agenda de eventos estabelecida em conjunto com a prefeitura de Curitiba e queremos fazer novas parcerias para que o Tarumã movimente a área esportiva da Capital”, comentou. “É uma grande oportunidade para esses jovens, que têm o sonho de se tornarem atletas, estar aqui, jogando num espaço histórico como é o Tarumã. Isso agrega muito ao cenário
STF adia decisão
Pesquisa do portal Diário do Poder mostra que 74% defendeu que os deputados que abandonaram tudo dos seus leitores apoiam a expulsão da senadora Kátia em Brasília para vir apoiar6% Lulasão emcontrários Curitiba estavam “em Abreu do PMDB. Apenas ao desligaatividade político-parlamentar” mento da ex-ministra de Dilma. e, portanto, não há pro-
FRASES
O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira (11/ 05) um protocolo de intenções com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP,) que marca a criação do Programa Paraná Internacional. As secretarias para Assuntos Estratégicos e do Planejamento e Coordenação Geral também são signatárias do protocolo. O programa visa contribuir para o desenvolvimento internacional dos 399 municípios paranaenses. Idealizado pela Secretaria para Assuntos Estratégicos, o programa vai incentivar as prefeituras municipais do Estado para que indiquem um ponto focal de parcerias com outros países. “Hoje o Paraná já conta com pontos focais para parcerias internacionais em todas as secretarias, empresas e universidades estaduais. Uma pessoa fica responsável pela relação com os outros países. E agora vamos estender esse trabalho para os 399 municípios do Estado, para que cada uma das cidades tenha um responsável pela articulação, para dinamizar as questões de negócios, indústria e comércio”, disse o secretário para Assuntos Estratégicos, Flávio Arns. “Queremos dar todo o apoio para que cada município pense em como sua região pode se inserir no contexto internacional. Isso acaba gerando um benefício enorme, em todas as áreas”, completou. Para elaborar o programa, a Secretaria levou em conta o conhecimento adquirido na recepção de visitas estrangeiras e de delações internacionais. Desde 2015, 52 delega-
Precisa-se de um Príncipe de Salina para acordar os políticos. É urgente. Eles chegaram O deputado Arruda aprovou ao fundo da cloaca. João É preciso que mudem al-na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um pedido de se informação ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, apresente em 30 dias guma coisa querem sobreviver e preservar o valor doOs salário de todos os cargos privilégios. brasileiros perderam a paciên-comissionados e concursados de Itaipu. É o começo de umeesforço articulado paraosabrir a caixa cia já não engolem o sistema, métodos e, preta de Itaipu. Há notícias de contratos, licitações Mandrake, cartas-onvite principalmente,os vícios. e uma série de manobras que permitiram a sobrevivência por mais de Olha ode caos. O Brasil tem mais de 30 de partidécada empresas prestadoras serviço. Na área da Comunicação, por exemplo, só uma dos, dos quais pelos menos unssubsidiar 20 são apenas empresa, contratada para blogs, comunicadores e afins, reinou e reina absoluta. Deslegendas de aluguel, sem ideologia, sem idéivios vultosos, compra de rádios AM na fronteira, patrocínios suspeitos. Isso só na área da comuas, sem programas. para nada, a nicação que aindaNão nãoservem tem dona, mas muitos pretendentes. Tudo está sob investigação. não ser para proveito dos próprios donos desses partidos. Tem Estado demais – e quer saber? Tem político demais. Tem deputado federal demais, O senador Paulo demais, Rocha (PT-PA) e o deputado O STF decidiu suspender o julgamento que deciditem deputado estadual tem vereador Zeca Dirceu (PT-PR) hostilizaram e foram hostilizados por ria o futuro do ex-deputado Carli Filho. Ele é acusado de demais. E como tem demais, eles criam leis hóspedes como do Hotel Mabu em Curitiba. Os doisque se enconcausar um acidente há oito anos que tirou a vida de dois imbecis, a lei municipal que exige traramporta comde os elevador hóspedestenha no restaurante do hotelae foram jovens nas ruas de Curitiba. O STF diria se ele vai a júri toda uma plaquinha cobrados porque estavam ali enquanto os militantes espopular ou não. exigir que antes de entrar no elevador o cidatavam lá fora, na chuva, sem comer. dão deve verificar se ele está parado no seu
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O prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon, acompanhado do vice prefeito Thiago Bührer, recebeu nesta quinta-feira (11), a comitiva da cidade japonesa de Kakogawa, durante um almoço no Caminho do Vinho, na Colônia Mergulhão, principal polo turismo do município, e que contou com a presença de autoridades de ambas as cidades. O Prefeito Toninho cumprimentou e agradeceu a visita da comitiva japonesa, e deu as boas vindas em nome da cidade. “O prefeito de Kakogawa veio ao Brasil para conhecer o Paraná e hoje é recebido em São José dos Pinhais, uma cidade grande e importante, não só do Paraná, mas também do Brasil. Para nós é uma satisfação, que sejam sempre bem vindos. Temos como tradição sempre receber bem nossos convidados, e esperamos recebê-los outras vezes e estreitar nosso relacionamento, que vai se
Paulo Szostak/PMSJP
Comitiva do Japão é recebida em São José dos Pinhais
traduzir em muitos benefícios para nosso município”, disse Toninho durante o encontro. O evento foi organizado pelo Instituto Hyogo, que representa as cidades da pro-
víncia de Hyogo no Brasil. Estiveram presentes a convite do instituto, o ex-prefeito Luiz Carlos Setim, o secretário municipal de Indústria Comércio e Turismo, Gian Celli, o procurador geral, José
Carlos Silva, o deputado federal Luiz Nishimori e os representantes da comitiva japonesa, o prefeito de Kakogawa, Yasuhiro Okada e o presidente da Câmara Municipal, Takashi Inoue.
Final de semana com corridas de rua para adultos e crianças Neste fim de semana a população de São José dos Pinhais poderá participar e acompanhar dois eventos esportivos: a Corrida Semel Kids, no sábado (13), e o Circuito Corrida de Rua do Dia das Mães, no domingo (14). A Semel Kids, com largada às 15h, é destinada para crianças com idade a partir dos quatro anos de idade. Já a largada do Circuito Corrida de Rua, no domingo (14), será às 8h e terá percursos de 5 km e 10 km pelas principais ruas centrais da Cidade. Em ambas, os pontos de largada e linha de chegada, serão feitos em frente do Complexo Esportivo Ney Braga (Rua Izabel A Redentora, 2.355 – Centro). Promovido pela Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer, o evento pretende atrair um grande público participante, já que a expectativa dos organizadores é de que somente no sábado (13), na Corrida Semel Kids, está prevista a participação de um público infantil superior a 500 atletas mirins. Já no domingo (14), o público deverá bater o recorde. Para o Circuito Semel Kids foram inscritas as categorias dos nascidos entre 2002 e 2013 e o percurso será entre 100 metros e 1.500 metros. No domingo (14), na Etapa do Circuito da Corrida de Rua do Dia das Mães, a concentração dos atletas será feita a partir das 7h00, no pátio do Complexo Esportivo Ney Braga, e a largada (8h) será na frente do Ginásio Braga, mesmo local de chegada.
Prefeitura abre na segunda-feira (15) inscrições para cursos da Escola da Cultura A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Cultura, abrirá as inscrições na próxima segunda-feira (15) para os cursos da Escola da Cultura. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Portal da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br) a partir das 9 horas da manhã, quando o link for ao ar. Serão ofertadas cerca de 500 vagas nos períodos da manhã, tarde e noite, nas modalidades: Teatro (a partir dos 07 anos), Pintura em Tela (a partir dos 14 anos), História em Quadrinhos/Mangá (a partir dos 08 anos), Hip Hop (de 08 a 17 anos), Jazz (a partir dos 10 anos), Ritmos (a partir dos 13 anos), e Ballet (a partir dos 06 anos). “É importante no ato da inscrição observar a idade mínima para cada modalidade e também ficar atento aos dias e horários que acontecem os cursos. Após a inscrição será informado quando o aluno deverá comparecer para fazer a matrícula, bem como os documentos necessários”, explicou o secretário de Cultura Imar Augusto. Os cursos são oferecidos gratuitamente para sãojoseenses, cabendo ao aluno a aquisição dos materiais de uso pessoal para cada modalidade (por exemplo: tela, pincéis, tintas, etc.). INSCRIÇÕES PARA A ESCOLA DA CULTURA Dia: dia 15/05/17 Hora: a partir das 09h da manhã Local: exclusivamente online www.sjp.pr.gov.br<http://www.sjp.pr.gov.br> Serão oferecidas aproximadamente 500 vagas para as seguintes modalidades: * TEATRO (a partir dos 07 anos); * PINTURA EM TELA (a partir dos 14 anos); * HISTÓRIA EM QUADRINHOS/MANGÁ (a partir dos 08 anos); * HIP HOP (de 08 à 17 anos); * JAZZ (a partir dos 10 anos); * RITMOS (a partir dos 13 anos); * BALLET (a partir dos 06 anos). Mais informações pelo telefone da Escola da Cultura: (41) 3381-5918.
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“O caminho é igual a nascente de um rio vívido na sua maior plenitude, onde o seu destino nem o próprio sabe.”
CINEMARK SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Guardiões da Galáxia Vol. 2 Dublado em português 3D 14:30 15:30 17:30 18:30 20:30 21:40
Velozes e Furiosos 8 Dublado em português Padrão 13:40 15:00 18:00 21:00
Ninguém Entra, Ninguém Sai Padrão 19:00 21:20
A Cabana Dublado em português Padrão 17:00 20:00
Rock Dog: No Faro do Sucesso Dublado em português 3D 16:30 Dublado em português Padrão 14:00
Filet mignon recheado (braciolone) Ingredientes · 1 kg de filé mignon (parte do meio) · 3 a 4 vagens · 100 g de bacon fatiado · 1 cenoura cortada em tiras · 2 ovos cozidos cortados em 4 · Sal e pimenta a gosto · 150 g de mussarela · Barbante para amarrar Modo de Preparo · Abra o filé em manta · Coloque as fatias de bacon, os ovos, a vagem, e por último, a mussarela · Enrole como um rocambole e amarre o máximo possível para segurar o recheio · Asse em forno a 230º C por aproximadamente 40 minutos · Tempere a manta com sal e pimenta-preta a gosto Tempo de preparo 60 MIN Porções 6 porções
Pancadas d chuva rapidas e isoladas
24ºC 11ºC
Dia 12: Mín. 13º e Máx. 17º Dia 13: Mín. 14º e Máx. 22º Dia 14: Mín. 14º e Máx. 24º
SÁBADO MÃES NO PÓS-PARTO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CRIANÇAS DE 6 MESES A MENORES DE 5 ANOS
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DE MAIO PORTADORES DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
PROFESSORES
GESTANTES
DEIXE A GRIPE PRA LA
DIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTR A A GRIPE.
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E LEVE A CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MAIS INFORMAÇÕES ACESSE SAUDE.GOV.BR/VACINAGRIPE
PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS
DOENTES CRÔNICOS
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0019089-39.2010.8.16.0001 Processo: 0019089-39.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MARIA EDINEIDE VASCONCELOS SOCREPPA (CPF/CNPJ: 740.203.909-91) Lúcio Flávio Socreppa (CPF/CNPJ: 318.968.809-59) Réu(s): ANDRESSA ZUCARELLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) marcos aurelio zucarelli (RG: 51959680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 747.857.969-87) EDITAL DE CITAÇÃO DE ANDRESSA ZUCARELLI, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Doutora DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº. 535 - 1º andar, Edifício do Fórum, Centro Cívico, nesta Capital, uma AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO sob nº. 0019089-39.2010.8.16.0001, movida por LÚCIO FLÁVIO SOCREPPA e MARIA EDINEIDE VASCONCELOS SOCREPPA contra ANDRESSA ZUCARELLI e MARCOS AURELIO ZUCARELLI, tem como objeto o imóvel de matrícula sob n°. 8.044 da 9ª CRI de Curitiba. Encontrando-se a ré ANDRESSA ZUCARELLI, em lugar incerto e não sabido, conforme consta nos autos, fica por este edital, CITADO para que no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da primeira publicação, apresente resposta à demanda, observando a regra do art. 231 do CPC/2015, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmadas na inicial (art. 344 do CPC/2015). O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). - E eu, (Bruna D. F. Silva), E. Juramentada, o digitei e subscrevi. Curitiba, 25 de abril de 2017. DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/ OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ55P JTJBX FAEH3 MPUH3
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FELIPE DANILO SANTOS e NAYANA CRISTINA DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 02 de Maio de 2017
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0071788-07.2010.8.16.0001 Processo: 0071788-07.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$ 18.511,86 Autor(s): AUCILIA MACEDO MARCONDES (CPF/CNPJ: 107.704.898-00) Rua Mateus Leme, 2377- Centro Cívico – CURITIBA/PR Réu(s): ALEXANDRE FERNANDES, (CPF/CNPJ: 812.151.429-00) Rua Aleixo Kloss, 89 – Mossunguê – CURITIBA/PR – CEP: 81.200-310 DEISE ZUQUI (CPF/CNPJ: 054.534.259-70) RUA R JOAO TSCHANNERL, 241 – CASA – V ALEGRE – CURITIBA/PR - CEP: 80.820-010 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ALEXANDRE FERNANDES, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. A DOUTORA VANESSA JAMUS MARCHI, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramita a ação de COBRANÇA sob n.° 71788-07.2010.8.16.0001 que figura como requerente Aucilina Macedo Marcondes contra Alexandre Fernandes e outros, cuja inicial segue resumida: “A autora locou ao réu em 15/09/2008, o imóvel situado a rua Carlos Augusto Cornelsen 178, por 30 meses, com inicio em 18/09/2008 e termino em 17/03/2011. Ocorre que o réu desocupou o imóvel em 11/ 09/2010 e não efetuou o pagamento do mês 09/2010, bem como, do IPTU , seguros e reparos do imóvel, além da multa contratual. Requer a procedência da ação e a condenação do requerido ao pagamento de todos os valores avençados em contrato, bem como, custas e honorários advocatícios.” Fica assim, devidamente CITADO o requerido ALEXANDRE FERNANDES, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente reposta, advertido de que a falta de respostas implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela requerente no pedido inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.” E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, localizado na Avenida Candido de Abreu, n° 535, 9° andar, Curitiba-PR. Curitiba, 10 de maio de 2017. Eu, _, CARLOS ROMANEL, Escrivão, que o digitei e subscrevi, por determinação judicial. CARLOS ROMANEL Escrivão Por aut. do MM. Juiz de Direito – Portaria n.° 01/13
P O D E R J U D I C I Á R I O CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR BEL. NEUZA MARIA CARMEZINI ESCRIVÃ Av. Cândido de Abreu, 535 – 1º andar – Fórum Cível – Tel. 3352-7883 – CEP. 80530-906 EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO ANDRE ROBERTO GRASSI (prazo de 30 dias) A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MMª. Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - PR., na forma da Lei. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos n. 0011552- 94.2007.8.16.0001 de AÇÃO DE COBRANÇA, em que é autora COND. CONJ. RES UBERABA III, dos quais se extrai o presente edital para o fim de CITAR o requerido ANDRE ROBERTO GRASSI, inscrito no CPF/MF sob nº 041.204.409-90, atualmente em lugar ignorado, para que tome ciência do inteiro teor da petição inicial, em que a parte autora alega em síntese que: “O suplicante é proprietário do imóvel matriculado sob n.º 28.765 da 4ª Circunscrição Imobiliária, sito na Rua Dona Barbara Cid, Bl 230, Ap 03, nesta Capital, e que o mesmo encontra-se em débito com as taxas condominiais desde desde maio/2006 a agosto/ 2007 além das vincendas no curso da ação. Substituído o polo passivo de Floripes Alves Boschi em decorrência da aquisição do bem imóvel pelo executado.”, e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos narrados pela parte promovente. ADVERTÊNCIA: Se a requerida, após decorrido o prazo não contestar a ação, será decretada a revelia, e será nomeado Curador Especial. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). A autenticidade deste documento pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba - PR., aos 03 dias do mês de março do ano de 2017. Eu,_,(Rodrigo Fontoura Drescher[Assinado Digitalmente]), escrevente juramentado, que o digitei e subscrevi. LETÍCIA ZÉTOLA PORTES Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CIVEL DE CURITIBA - PROJUDI - Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Civel 2, 6ºAndar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - Autos n°. 0007182-9 1.2015.8.16.0001 Processo: 0007182-9 1.2015.8.16.0001 - Classe Processual: Usucapião Assunto Principal : Usucapião Ordinária - Valor da Causa: R$40.000,00 - Autor(s): FORTUNATO SUKADOLNIK (CPF/CNPJ: 016.149.249-53) JOAO KLAS NETO (CPF/CNPJ: 004.041.799-91) Réu(s): TERCEIROS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 3O DIAS. USUCAPIÃO ESPECIAL Citandos: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS. Por intermédio do presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado de USUCAPIAO ESPECIAL, do imóvel descrito como “Lote de meio (miolo) de quadra (fundos do lote 227/228) com formato não regular, lado par da Rua Lamenha Lins, distante 50,00 metros da Rua Engenheiros Rebouças, com a frente medindo 22,50 metros onde confronta com o lote de Indicação Fiscal nº 21.071.014.000, a direita de quem da rua Lamenha Lins olha o imóvel medindo 9,40 metros, onde confronta com o lote de Indica$1o Fiscal n° 21.071.009.000, do lado esquerdo de quem de referida rua olha o imóvel, mede, em três seções, de 3,00 metros, 6,00 metros e 4,00 metros, onde confronta com rio local, medindo, na linha de fundos, 20,40 metros, onde confronta com o lote de Indicação Fiscal n° 21.071.008.000; com a área total de 225, 00 m²”, ação pela qual visam a declaração de domínio sobre referido imóvel, alegando posse mansa e pacifica pelo prazo legal, bem como ficam também CITADAS para responderem a ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. FAZ SABER AINDA eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores. ADVERTENCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial (art. 344 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei. Curitiba, 2O do fevereiro de 2O17. Adriano Vieira de Lima – Juiz de Direito Substituto.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DOUGLAS FLORIANO PRADO e KAYLA CAROLINA DA SILVA SANTOS. OSMAR PISKA CORDEIRO e JOYCE RODRIGUES DA SILVA. TIAGO FRANK CORRÊA e MARILÍA ROSA DOS ANJOS. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 11 de Maio de 2017
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 425/2017 GMS/SEED Processo nº 144019032. Objeto: Aquisição de Equipamentos para os Laboratórios de Enfermagem para as novas unidades dos Centros Estaduais de Educação Profissional CEEPS ± PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO. Data: 23/05/2017. Horas: 14:30 hs. Valor Máximo Admissível de R$ 11.811,00 (onze mil, oitocentos e onze reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação. Curitiba, 10 de maio de 2017
GRANDE LEILÃO
DIA 16/05
ÀS 10:00 HRS. LOCAL: RUA JOÃO LUNARDELLI, 2095 - CURITIBA/PR.
TERÇA-FEIRA
AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS MOTOS E CAMINHÕES.
VISITAÇÃO
www.claudiokussleiloes.com.br
41-3012-4800
PRESENCIAL E ONLINE
SEGUNDA DAS 09H00 ÀS 17H30 TERÇA DAS 08H30 ÀS 10H00 CLAUDIO C. KUSS - LEILOEIRO OFICIAL - INFORMAÇÕES, EDITAL E FOTOS DIA 15 NO LOCAL DO LEILÃO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES JUAREZ HENRIQUE PLASSMANN E SANDRA B. SCHOSSLER, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Pelo presente edital, expedido nos autos sob n.º 0011880-09.2013.8.16.00365, de AÇÃO MONITÓRIA (em fase de cumprimento de sentença), promovidos por BALDUINO BUENO GONÇALVES, inscrito no CPF/MF sob n.º 042.274.849-87, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR, ficam os executados JUAREZ HENRIQUE PLASSMANN, inscrito no CPF/MF sob n.º 006.349.219-91 e SANDRA B. SCHOSSLER, inscrita no CPF/MF sob n.º 881.919.212-68, devidamente INTIMADO sobre o bloqueio online (BACENJUD), realizado no evento 66.2, no valor originário de R$ 1.058,31 (um mil, cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), cujo valor encontra-se depositado na conta judicial sob n.ºs 0406-040/01586287-5, da agência local da Caixa Econômica Federal – CEF, em nome das partes, à ordem e disposição deste juízo. Os devedores poderão opor impugnação à penhora, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da primeira publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento dos devedores acima nominados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 08 de maio de 2017. Eu______________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2016
PODER JUDICIÁRIO. JUIZO DE DIREITO DA 1ª. (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE JULIANO COSTA, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A Doutora DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo de Direito da 1ª. Vara Cível, situado à Avenida Cândido de Abreu, nº. 535 - 1º andar, Edifício do Fórum, Centro Cívico, nesta Capital, uma AÇÃO ORDINÁRIA sob nº. 0016246-28.2015.8.16.0001, movida por BANCO BANKPAR S/A contra JOSE JULIANO COSTA, diz respeito a cobrança do valor de R$ 56.346,71 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), referente a solicitação de cartão de crédito/ compra (Contrato conta cartão n.º 376442247851009 e demais números (eventuais outros plásticos); da bandeira: AMEX; produto: RCP). Ocorre que o réu deixou de pagar as faturas, apesar dos esforços em contatá-lo, para o fim de liquidar o débito sem a necessidade de intervenção judicial. Encontrando-se o réu JOSE JULIANO COSTA (CPF/CNPJ: 222.030.848-04), em lugar incerto e não sabido, conforme consta nos autos, fica por este edital, CITADO para que no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da primeira publicação, apresente resposta à demanda, observando a regra do art. 231 do CPC/2015, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmadas na inicial (art. 344 do CPC/2015). O presente edital será publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO - REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO – PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Colombo/PR Autos nº. 0003678-40.2008.8.16.0028 E D I T A L DE CITAÇÃO DE: IDALCELIA NAZARET LIMA DA SILVA PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DRA. CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de Colombo, faz saber a todos quanto os presentes virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Cartório se processam os autos de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO sob nº 0003678-40.2008.8.16.0028 em é autor BANCO ITAUCARD S.A., e réu IDALCELIA NAZARET LIMA DA SILVA, tendo a presente à finalidade de CITAR IDALCELIA NAZARET LIMA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 027.003.839-66, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do presente edital, querendo, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 244 e 345 do CPC), tudo em conformidade com a resenha da inicial a seguir transcrita: “BANCO ITAUCARD S/A, lhe ajuizou ação de Conhecimento, para reaver o bem do contrato no valor de R$ 21.250,00 atualizado até (23/02/ 2017), referente Cédula de Crédito Bancário nº 000000021311170 firmada em 08/12/2006.”DESPACHO: “1)-Porquanto esgotados todos os meios de busca de endereço, com fundamento no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. 1.1)-Decorrido o prazo do edital in albis, desde logo nomeio como curador especial a Dra. Fernanda Borges Santos (OAB/PR 70.359), para que apresente a defesa adequada ao caso concreto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso não seja aceito o encargo, desde logo nomeio, em substituição, o patrono que segue, devendo ser obedecida a ordem abaixo: a)-Thaís Alliprandini (OAB/PR 73.494); b)-Djonathan Pelick Maba (OAB/PR 67.363); c)-Flavia Carolina Kolz Bruno (OAB/PR 67.205); d)-Guilherme Sayevicz Habib (OAB/PR 72.632). 2)-No mais, observe-se 257 do NCPC, bem como cumpra-se integralmente a decisão inicial e as Portarias vigentes nesta Vara. 3)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, 28/01/2017. Claudia Harumi Matumoto – Juíza de Direito”. Colombo, 9 de maio de 2017. Eu, João Pedro Ghignone Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevo. JOÃO PEDRO GHIGNONE COSTA Escrivão.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 EDITAL Nº 029/2017 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005074-74.2014.8.16.0179 – BANCO BRADESCO S.A. X KLAUS PETER KLEIN E OUTRO. O Doutor Marcelo Mazzali Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Curitiba, Paraná, na, forma da lei, FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos em epígrafe, em que figura como parte exequente Banco Bradesco S.A. e parte executada Klaus Peter Klein e Roland Volkel, ficando CITADO o réu ROLAND VOLKEL, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 227.720.448-07, em local incerto para, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância de R$ 1.487.366,11 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito e reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo acima referido, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito, nos termos dos artigos 652 e 652-A, parágrafo único, da lei 5.859/1973. Fica também INTIMADO o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo deste edital, opor embargos à execução (art. 738, lei 5.859/1973). Fica o réu advertido que será nomeado curador especial caso não compareça nos autos no prazo concedido para resposta. A ação refere-se à execução do seguinte título: Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo – Capital de Giro nº 6.275.448, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), sendo os executados avalistas da financiada emitente Brandl do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.375.902/0001-38. O valor da causa em 18 de setembro de 2014, data do ajuizamento da ação, era de R$ 943.893,29 (novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). A parte exequente informou, em 14 de março de 2017, o valor total corrigido da dívida de R$ 1.487.366,11 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos) e valor total acrescido de honorários de R$ 1.636.102,72 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos). OBSERVAÇÕES: 1- Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). 2- Esta expedição refere-se a cumprimento de decisão judicial prolatada sob a vigência da Lei 5.859/1973. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Eu, Lauri Jankoski, supervisor de secretaria, o digitei e conferi. Curitiba, 08 de maio de 2017. Marcelo Mazzali Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTRW HLPPX 449H6 EX4AR
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA – CVM No 01545-8 CNPJ/MF No 42.331.462/0001-31 NIRE 4130001526-1 ATA DA 40ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de Abril de 2017, às 11:00 horas, na sede da Battistella Administração e Participações S.A. (“Companhia”), situada na Alameda Bom Pastor, nº 3.700, Lote A, sala 06, Bairro Barro Preto, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83.015-140. 2. MESA: Presidente: Luciano Ribas Batistella. Secretária: Melissa Telma Figueiredo. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando 83,64% (oitenta e três vírgula sessenta e quatro cento) de ações ordinárias e 84,33% (oitenta e quatro, trinta e três por cento) de ações preferenciais de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÃO: Os acionistas foram regularmente convocados por edital publicado nas edições dos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2017, do Jornal Metrópole, folhas 06, 06 e 06 e no Diário Oficial do Estado do Paraná nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2017, folhas 51, 42 e 42, respectivamente. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: 5.1. Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na presente Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas e foram disponibilizados no site www.cvm.gov.br em 12 de abril de 2017, nos termos da Instrução CVM nº. 481, de 17 de dezembro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários. 5.2. As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; e 5.3. A presente ata será lavrada na forma de sumário e a sua publicação, com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 130, § 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. 6. ORDEM DO DIA: 6.1. Alternativamente, (i) alterar o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia de 5 (cinco) para 3 (três) membros, e, consequentemente alterar a redação do artigo 12 do Estatuto Social ou (ii) manter o número mínimo de 5 (cinco) membros do Conselho de Administração da Companhia e eliminar as suas respectivas remunerações. 6.2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social. 6.3. Aprovar a realização, pelos acionistas da Companhia, de conversão voluntária de suas ações preferenciais em ações ordinárias, todas de emissão da Companhia. 7. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 7.1. Autorizada, por unanimidade dos presentes a lavratura da presente ata em forma de sumário. 7.2. Após exame e discussões acerca das matérias, foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes. 7.3. Com relação ao item 6.1. da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de alteração do número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia de 5 (cinco) para 3 (três) membros, sendo a remuneração estabelecida em Assembleia Geral Ordinária, e, consequentemente alterar a redação do artigo 12 do Estatuto Social, passando para a seguinte redação: “Artigo 12 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo 3 (três) membros e no máximo 9 (nove) membros, todos pessoas naturais, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, investidos nos seus cargos na forma prevista no artigo 149, Lei nº 6.404/76, sendo permitida a reeleição.A Assembleia Geral que eleger os conselheiros determinará o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o número mínimo de 3 (três) conselheiros.” 7.4. Os acionistas deliberaram por autorizar a realização, pelos acionistas da Companhia, de conversão voluntária de suas ações preferenciais em ações ordinárias, e, com isso o artigo 6 e o caput do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia deverão ser alterados conforme abaixo: Artigo 6º – Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá resgatar ações, criar bônus e outros títulos ou instrumentos, criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou promover o aumento de classes já existentes, declarando as vantagens e preferências atribuídas a cada classe, bem como as restrições a que ficarão sujeitas, sem guardar proporção com as demais. Parágrafo 1º – As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo permitida mediante deliberação em assembleia geral, a sua conversão em outro tipo de ação, ao qual se confira tal direito. Parágrafo 2º – É assegurado aos titulares de ações preferenciais: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, calculado com base no valor patrimonial da ação constante do último balanço patrimonial levantado pela Companhia, em caso de liquidação da Companhia; (b) o direito de receber dividendos iguais aos das ações ordinárias e de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 17, § 1º, III e no artigo 254-A da Lei 6.404/76; e (c) participação integral nos resultados da Companhia, em igualdade de condições com as ações ordinárias, abrangendo os lucros remanescentes, bem como a distribuição de novas ações decorrentes de aumento de capital, realizados mediante a reavaliação do ativo e a incorporação ao capital social de quaisquer reservas ou fundos. Artigo 7º – A Companhia está autorizada, na forma legal, a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 480.000.000 (quatrocentas e oitenta milhões) e ações, independentemente da classe ou espécie. Parágrafo 1º – Os aumentos de capital realizados dentro do limite do capital autorizado serão deliberados pelo Conselho de Administração, que fixará as condições de subscrição e integralização respectivas, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. Parágrafo 2º – O Conselho de Administração da Companhia poderá outorgar, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra, subscrição e integralização de ações a seus administradores e empregados, assim como aos seus administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia. 7.5. Em virtude das alterações acima, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual constitui o Anexo I desta ata. 8.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretária da Mesa, e pelos acionistas presentes. 9. ASSINATURAS: Presidente: Luciano Ribas Batistella. Secretária: Melissa Telma Figueiredo. Acionista presente: ALIANÇA BATTISTELLA AGRO PASTORIL E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. p/p Sr. Gustavo Pires Ribeiro. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da transcrição das páginas nº 02 a 21 do Livro de “Atas de Assembleias Gerais”, nº 06 escriturado na forma facultada pelo Artigo 12º, Inciso I da Instrução Normativa nº 107, de 23.05.2008, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC. São José dos Pinhais, 27 de abril de 2017. Melissa Telma Figueiredo – Secretária. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º – A Companhia é uma sociedade anônima de capital aberto, que gira sobre a denominação de BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., regendose por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes. Artigo 2º– A Companhia tem sede, foro e domicílio na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Alameda Bom Pastor, nº 3.700, Lote A, sala 06, Bairro Barro Preto, CEP 83.015-140, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, instalar, manter, alterar o endereço e extinguir filiais, armazéns, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, atribuindo-lhes capital autônomo, destacado daquele da Matriz. Artigo 3º– A Companhia tem por objeto: (i) Exercer as atividades de participação no capital social de outras empresas e sua administração; (ii) A prestação de serviços de administração de bens, valores mobiliários e imobiliários, próprios ou de terceiros; (iii) Assessoria empresarial, em informática, em intermediação de operação de financiamento, bem como a atividade de correspondente bancário; (iv) Elaboração de estudos, planejamentos, incorporações, participações em empreendimentos; (v) Aquisição, negociação e administração de ativos patrimoniais de pessoas jurídicas, direitos creditórios de empresas comerciais e industriais decorrentes de produção e faturamento de vendas mercantis e fomento comercial; (vi) Atividades de florestamento e de reflorestamento, cultivo, extração, industrialização de produtos de origem vegetal, sementes, mudas, plantas e flores;(vii) Indústria e o Comércio de madeira e seus derivados; (viii) Comércio de Veículos Pesados, novos e usados, suas partes, peças e acessórios decorrentes; (ix) Locação e Manutenção de Veículos Automotores; (x) Comércio de produtos derivados de petróleo, graxas, óleos lubrificantes e combustíveis em geral; (xi) Indústria e Comércio de quadros elétricos de supervisão e comando, de unidade de força, suas partes e peças; (xii) Indústria e Comércio de grupos geradores, baterias estacionárias, conjuntos de moto bombas e equipamentos de irrigação, suas partes, peças e acessórios decorrentes; (xiii) Assistência técnica e instalação de produtos de sua fabricação e comércio ou de terceiros; (xiv) Consultoria técnica em projetos elétricos, mecânicos e industriais, bem como em instalações de equipamentos eletrônicos e mecânicos, em grupos geradores, motores, máquinas e afins; (xv) A prestação de serviços auxiliares do comércio de mercadorias no mercado interno ou externo; (xvi) Representação comercial própria ou por conta de outras empresas no mercado interno e externo; (xvii) Locação e Manutenção de bens, máquinas e equipamentos de sua produção ou de outras empresas; (xviii) Transporte Rodoviário de cargas nacional e internacional; (xix) Comércio de programas e serviços técnicos de informática; (xx) Serviços de comunicação, publicidade e propaganda; (xxi) Comércio de produtos de material de construção, de produtos mobiliários e imobiliários; (xxii) Indústria e Comércio de máquinas, motores em geral, implementos agrícolas e rodoviários, suas partes, peças e acessórios decorrentes, ferragens e ferramentas; (xxiii) Atividade de agropecuária, industrialização de produtos de origem animal, inclusive carnes e de produtos mineral; (xxiv) Comércio de aparelhos eletrônicos, científicos e elétricos; (xxv) Distribuição de rolamentos, buchas, mancais, graxas, correias, partes componentes e produtos correlatos para máquinas, veículos e implementos; (xxvi) Serviços de hotelaria. Artigo 4º – A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º– A sociedade tem o capital social de R$ 251.555.978,20 (duzentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), dividido em 5.120.500 (cinco milhões, cento e vinte mil e quinhentas) ações ordinárias, sem valor nominal e 10.238.681 (dez milhões, duzentas e trinta e oito mil, seiscentas e oitenta e uma) ações preferenciais, sem valor nominal. Parágrafo 1º– As ações terão as formas nominativas, escriturais e poderão ser mantidas em contas de depósitos, em nome de seus titulares, sem a emissão de certificados, em instituição financeira autorizada e que seja designada nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º– À instituição depositária das ações escriturais é facultada a cobrança dos serviços de transferência da propriedade das ações, observando o disposto no parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. Parágrafo 3º– Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 4º– A Companhia poderá, mediante autorização do Conselho de Administração, adquirir ações de sua própria emissão, mantê-las em tesouraria, cancelá-las ou aliená-las, nos termos e condições previstos em lei. Artigo 6º– Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá resgatar ações, criar bônus e outros títulos ou instrumentos, criar classes de ações preferenciais mais favorecidas ou promover o aumento de classes já existentes, declarando as vantagens e preferências atribuídas a cada classe, bem como as restrições a que ficarão sujeitas, sem guardar proporção com as demais, observado, para as ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições nesse direito, o limite de dois terços do total das ações emitidas. Observado esse limite, os aumentos de capital da Companhia poderão ser realizados sem guardar proporção com as ações de cada espécie ou classe. Parágrafo 1º– As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação, ao qual se confira tal direito. Parágrafo 2º– É assegurado aos titulares de ações preferenciais: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, calculado com base no valor patrimonial da ação constante do último balanço patrimonial levantado pela Companhia, em caso de liquidação da Companhia; (b) o direito de receber dividendos iguais aos das ações ordinárias e de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 17, § 1º, III e no artigo 254-A da Lei 6.404/76; e (c) participação integral nos resultados da Companhia, em igualdade de condições com as ações ordinárias, abrangendo os lucros remanescentes, bem como a distribuição de novas ações decorrentes de aumento de capital, realizados mediante a reavaliação do ativo e a incorporação ao capital social de quaisquer reservas ou fundos. Artigo 7º– A Companhia está autorizada, na forma legal, a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 480.000.000
| Sexta-feira, 12 de maio de 2017 |
(quatrocentos e oitenta milhões) de ações, sendo até 160.000.000 (cento e sessenta milhões) ações ordinárias e até 320.000.000 (trezentos e vinte milhões) ações preferenciais. Parágrafo 1º– Os aumentos de capital realizados dentro do limite do capital autorizado serão deliberados pelo Conselho de Administração, que fixará as condições de subscrição e integralização respectivas, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. Parágrafo 2º – O Conselho de Administração da Companhia poderá outorgar, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra, subscrição e integralização de ações a seus administradores e empregados, assim como aos seus administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia. Artigo 8º – Nos casos de aumento de capital social da Companhia, os acionistas exercerão seu direito de preferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do respectivo “Aviso aos Acionistas” consubstanciando as deliberações respectivas, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo 1º – Em quaisquer emissões de Títulos e Valores Mobiliários cuja colocação seja feita nos termos do artigo 172 da Lei 6.404/76, o direito de preferência dos acionistas poderá ser excluído ou ter seu prazo reduzido por deliberação competente para a respectiva emissão. Parágrafo 2º – Observadas as disposições legais aplicáveis, o preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, conforme a competência para deliberar o aumento, que terá em sua conta, na fixação, a cotação das ações no mercado, e/ou o valor do patrimônio líquido e/ou as perspectivas de rentabilidade da Companhia. Parágrafo 3º– No caso do subscritor oferecer bens destinados à integralização de ações do capital, a sua aprovação dependerá do pronunciamento da Assembleia Geral Extraordinária. Parágrafo 4º– O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações de emissão da Companhia por ele subscritas ou adquiridas, ficará de pleno direito constituído em mora, devendo pagar à Companhia multa de 2% (dois por cento) do valor da prestação vencida, além de juros de um por cento ao mês e correção pelo IGPM – Fundação Getúlio Vargas. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 9º – A Assembleia Geral, órgão supremo da Companhia, é constituída por todos os acionistas que comprovarem essa qualidade. Parágrafo Único – Ficarão suspensas as transferências de ações e o desdobramento de títulos múltiplos, quando for o caso, no decurso dos 10 (dez) dias que antecederem a realização de quaisquer Assembleias Gerais. Artigo 10 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em Lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo 1º– A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e poderão ser instrumentadas em ata única. Parágrafo 2º– A Assembleia Geral será convocada na forma da lei e o edital de convocação será publicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e de 8 (oito) dias, em segunda convocação, devendo ser assinado pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo seu substituto, nele devendo constar a ordem do dia, o local e a hora da assembleia. Parágrafo 3º– A Assembleia Geral será sempre instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, por quem a Assembleia Geral indicar, sendo, entretanto, facultado fazer-se substituir na Presidência da Assembleia por outro acionista, eleito pelos demais. O presidente da Assembleia Geral elegerá um acionista, um advogado ou um membro da Diretoria, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Parágrafo 4º– Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro competente ou no extrato fornecido pela instituição financeira depositaria das ações de emissão da Companhia, até 5 (cinco) dias antes da data da respectiva Assembleia. Parágrafo 5º– A Assembleia Geral deliberará por maioria absoluta de votos das ações com direito a voto, não se computando os votos em branco. Parágrafo 6º– Na instalação da Assembleia Geral, na medida do possível, guardar-se-á a ordem dos trabalhos e o quorum para deliberação, assim como o que a lei dispuser a respeito. Parágrafo 7º– Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Geral por procuradores constituídos há menos de 1 (um) ano, que sejam acionistas, administradores da Companhia ou advogados, desde que comprovadas estas qualidades por meio de mandato com poderes especiais, cujo instrumento procuratório ficará arquivado na Companhia. O respectivo instrumento de mandato devidamente outorgado deverá ser apresentado com até 2 (dois) dias úteis de antecedência à Assembleia Geral, bem como deverão ser apresentados documentos de identificação e comprovante expedido pela instituição depositária das ações. Parágrafo 8º– Serão admitidos a votar, pessoalmente ou por meio de seus procuradores devidamente habilitados, os titulares das respectivas ações ordinárias, em consonância com as disposições legais pertinentes. CAPÍTULO IV– ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 – A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, sendo o Conselho de Administração órgão de deliberação colegiada e cabendo à Diretoria, privativamente, a representação da Companhia. Parágrafo 1º– A remuneração global dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, podendo ser votada individualmente ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, neste último caso, deliberar sobre sua distribuição. Parágrafo 2º– Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de trinta dias, a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. CAPÍTULO V- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12– O Conselho de Administração é composto por, no mínimo 3 (três) membros e no máximo 9 (nove) membros, todos pessoas naturais, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, investidos nos seus cargos na forma prevista no artigo 149, Lei nº 6.404/76, sendo permitida a reeleição..A Assembleia Geral que eleger os conselheiros determinará o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o número mínimo de 3 (três) conselheiros. Parágrafo 1º– O Conselho de Administração nomeará, dentre os conselheiros, o Presidente do Conselho de Administração, que convocará e presidirá as suas reuniões. Ocorrendo impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho, a presidência será assumida por Conselheiro indicado pelo voto da maioria dos conselheiros. Parágrafo 2º– Havendo vacância do cargo ou renúncia de um dos membros do Conselho de Administração, o Conselho poderá designar substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral que eleger novos Conselheiros, observados os preceitos legais e os deste Estatuto Social. Artigo 13 – As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo seu Presidente ou, na falta deste, por seu substituto, ordinariamente, a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, com antecedência mínima de 03 (três) dias, mediante convocação escrita, contendo o local, a data, a hora da reunião e a ordem do dia. Parágrafo 1 - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será por maioria simples. Parágrafo 2º– Sempre que houver urgência na deliberação de matéria de sua competência, o Conselho de Administração poderá ser regularmente convocado por solicitação de 02 (dois) Conselheiros, com antecedência mínima de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo 3º– Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 4º– O Conselho de Administração deliberará por maioria absoluta dos votos e, no caso de empate, caberá ao Presidente o voto adicional de qualidade. Parágrafo 5º– Das deliberações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração, lavrar-se-á o registro no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, podendo ser em forma de sumário. Parágrafo 6º– Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônica, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. O membro do Conselho de Administração poderá se fazer representar na reunião por outro membro do Conselho de Administração devidamente autorizado por escrito. Poderá também enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reunião à distância utilizando-se de reunião telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação à distância, o membro do Conselho de Administração poderá transmitir via fac-símile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenticidade de transmissões escritas) declarações de voto sobre as matérias tratadas durante a reunião ou a própria ata lavrada quando da conclusão dos trabalhos. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 14– Compete ao Conselho de Administração, além das outras atribuições fixadas na lei e neste Estatuto Social: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação desta, assim como das sociedades controladas da Companhia; (b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos de interesse da Companhia; (c) Deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, respeitando o disposto neste Estatuto Social, bem como fixar o preço de emissão e prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas para subscrição de títulos e valores mobiliários em aumento de capital a ser deliberado dentro do capital autorizado, inclusive podendo excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nos casos assim permitidos; (d) Autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento, ou permanência em tesouraria para posterior alienação, bem como proposta de resgate de ações de emissão da Companhia. (e) Deliberar sobre as condições de emissão de debêntures, de que tratam os incisos VI a VIII do artigo 59 da Lei 6.404/76, por delegação da Assembleia Geral; (f) Eleição, reeleição e destituição dos Diretores, bem como fixar as atribuições e competências da Diretoria; (g) Aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, programas de investimento, reequipamento, política ambiental e plano de expansão de atividades que não estejam detalhadamente previstos no orçamento anual e/ou plurianual da Companhia, bem como acompanhar a sua execução; (h) Atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos executivos e administradores da Companhia; (i) Atribuir aos membros da administração, quando assim for deliberado, a sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários; (j) Manifestar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, autorizar a distribuição de dividendos intermediários, na forma do artigo 204, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76 e, se distribuídos estes com base em resultados apurados em balanço intermediário, fixar a participação nos lucros a que farão jus os administradores; (k) Escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessário; (l) Autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (m) Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; (n) Submeter para deliberação da Assembleia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (o) Outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas; (p) Aprovar a prestação de fiança, aval ou quaisquer garantias em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento, direta ou indiretamente; (q) Fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários da Companhia e de suas sociedades controladas; (r) Aprovar a constituição e extinção de controladas e a participação da Companhia o capital de outras sociedades; (s) Aprovar a celebração, rescisão ou alteração de qualquer operação ou série de operações com qualquer sociedade na qual qualquer acionista, seus controladores, controladas ou coligadas, qualquer Diretor ou Conselheiro da Companhia, ou de qualquer controlada, tenha participação acionária, sendo certo, porém, que o preceito anterior não será aplicável a qualquer uma destas operações em termos não menos favoráveis à Companhia ou suas controladas que aqueles que teriam sido obtidos à época de um terceiro não relacionado acima; (t) Aprovar a assunção de obrigações de empréstimo (inclusive títulos) em uma operação ou série de operações com valor agregado superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (u) Aprovar a venda ou
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transferência de bens móveis ou imóveis da Companhia, ou de qualquer controlada, em qualquer caso, de valor superior a R$ 100.00,00 (cem mil reais); (v) Fixar e orientar o voto a ser proferido pelo(s) representante(s) legal(ais) da Companhia nas Assembleias Gerais ou reuniões de sócios das sociedades em que a Companhia participe como acionista ou sócia, assim como aprovar previamente as alterações do estatuto ou do contrato social das sociedades em que a Companhia participa, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; (w) Aprovar os negócios jurídicos e deliberações referidas neste artigo pelas sociedades controladas da Companhia ou sociedades a ela coligadas; (x) Autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário e valor; (y) Aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; (z) Tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (aa) Aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (bb) Avocar para sua órbita de deliberação assuntos específicos de interesse da Companhia; (cc) Deliberar sobre os casos omissos e todas as demais atribuições previstas neste Estatuto Social e na legislação pertinente; (dd) Aprovar a abertura, instalação, manutenção, alteração ou extinção de filiais, armazéns, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, atribuindo-lhes capital autônomo, destacado daquele da Matriz; (ee) Autorizar a Diretoria à contratação de projetos, obras e serviços, bem como celebração, alteração e extinção de quaisquer contratos com terceiras pessoas, cujo objeto da operação não tenha sido contemplado no orçamento anual, e cujo valor, em cada caso, ultrapasse a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), excetuados deste item os contratos de operações para financiamento de caminhões (Finame) e contratos de compra e venda de caminhões novos e/ ou usados. (ff) Autorizar a Diretoria à celebração de contrato de locação de imóvel não residencial. (gg) Aprovar a contratação em operações de derivativos nas modalidades termo, futuro, opções e swap, independentemente de valor, bem como quaisquer outros contratos oriundos do mercado financeiro que possam gerar prejuízo ou risco para a Companhia, decorrentes da flutuação de taxas, índices ou câmbio. CAPÍTULO VI – DIRETORIA: Artigo 15– A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar os atos de gestão dos negócios sociais, as operações relacionadas aos fins de interesse da Companhia e a representação geral da Companhia, em Juízo e fora dele, ativa e passivamente, na forma atribuída pelos membros do Conselho de Administração, observadas as hipóteses de competência exclusiva da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, conforme previsto na Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social. Artigo 16– A Diretoria compõe-se de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) Diretores, sendo que: (i) 1 (um) será designado Diretor Presidente; (ii) 1 (um) será designado Diretor Administrativo Financeiro, que exercerá, cumulativamnte, a função de Diretor de Relações com Investidores.; e (iii) 1 (um) será designado Diretor sem designação específica. Parágrafo 1º– Compete ao Diretor de Relações com os Investidores, além das atribuições definidas pelo Conselho de Administração, a representação da Companhia perante os órgãos reguladores e demais instituições que atuem no mercado de valores mobiliários e a prestação de informações aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, às bolsas de valores ou mercado de balcão onde forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas pela Companhia no mercado de valores mobiliários, no Brasil ou no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM. Parágrafo 2º– A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se sempre que convocada por qualquer Diretor. Artigo 17– Os Diretores serão eleitos, reelegíveis e destituíveis, a qualquer tempo, por deliberação majoritária dos membros do Conselho de Administração, dentre pessoas residentes no país, capazes, probas e idôneas, acionistas ou não, com mandato até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária subsequente à sua eleição, investidos em seus respectivos cargos na forma prevista no artigo 149 da Lei 6.404/76, com remuneração anual fixada pela Assembleia Geral e individualizada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º– Aos Diretores competirá a representação da Companhia, cujas competências serão atribuídas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º– Os Diretores estão dispensados de prestar garantias para o exercício de seu cargo, mas não estarão isentos de sua responsabilidade por atos praticados com culpa, dolo ou omissão. Parágrafo 3º– Em caso de impedimento, vaga, renúncia, destituição ou morte de qualquer Diretor, o Conselho de Administração indicará o respectivo substituto, cujo mandato coincidirá com os mandatos dos demais Diretores. Artigo 18 – Em todas as operações e atos estranhos ao objeto social, em especial aqueles que envolvam a prestação de garantias por parte da Companhia, tais como fianças, avais, abonos ou quaisquer outras, a emissão ou aceite de saques de favor em nome de terceiros, a venda de bens imóveis ou sua hipoteca, a venda de ações ou quotas sociais decorrentes de participação em outras sociedades, ou qualquer outra modalidade de alienação ou oneração, dependerão, sempre, de autorização expressa e por escrito do Conselho de Administração. Parágrafo 1º – É vedada a quaisquer um dos membros da Diretoria a prática de atos de liberalidade às custas da Companhia, porém está permitida a concessão de avais, fianças e outras garantia, em nome da Companhia, desde que pertinentes ao seu objeto social e conforme previsto neste Estatuto Social. Artigo 19– Observadas as hipóteses em que a prática do ato dependerá da aprovação prévia do Conselho de Administração, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) De quaisquer dois Diretores; (b) De qualquer Diretor, em conjunto com um procurador; (c) De 2 (dois) procuradores, para a prática de atos de mera rotina. Parágrafo Único– As procurações outorgadas em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 2 (dois) dois diretores, detalhando os poderes outorgados, os quais deverão ser os mínimos necessários para a prática de atos específicos e por prazo determinado, não superior a 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado de validade. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: Artigo 20– O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos acionistas, com as atribuições, poderes, competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. Parágrafo 1º– O Conselho Fiscal é composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos, reelegíveis e destituíveis pela Assembleia Geral, que lhes ficará sua remuneração. Parágrafo 2º– Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos por meio da assinatura do Termo de Posse, lavrado no livro de Atas do Conselho Fiscal, tudo na forma da Lei 6.404/76. Parágrafo 3º– O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Parágrafo 4º – Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. CAPÍTULO VIII EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO: Artigo 21– O exercício social compreende-se de 12 (doze) meses, iniciando-se em primeiro de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 22– Do resultado do exercício, serão deduzidas as seguintes parcelas, apurando-se o lucro líquido: (a) Os prejuízos acumulados; (b) A provisão para o Imposto de Renda; e (c) A parcela destinada à participação dos Administradores, respeitados os limites estabelecidos no Artigo 152 da Lei nº 6.404/76, quando aprovada pelos acionistas em Assembleia Geral, condicionada à efetiva distribuição dos dividendos obrigatórios estipulados neste Estatuto Social. Parágrafo 1º– O lucro líquido terá, então, a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Fundo de Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; (b) Importância para a formação de reservas para contingências e de lucros a realizar, quando necessária e devidamente justificada pelos administradores; (c) 25% (vinte e cinco por cento) será distribuído aos acionistas como dividendo obrigatório, aos quais poderão ser imputados os pagamentos de juros sobre Capital Próprio, imputados aos dividendos, na forma da Lei nº 9.249/95, a não ser que os órgãos da administração informem, em exposição justificativa à Assembleia Geral Ordinária, que tal distribuição de dividendos é incompatível com a situação financeira da Companhia, deixando de distribuir os dividendos obrigatórios aqui fixados; (d) Quanto ao saldo remanescente, após as deduções acima, o Conselho de Administração poderá propor, e a Assembleia deliberar, a sua distribuição aos acionistas, ou destiná-lo para a constituição de uma Reserva de Investimento e Capital de Giro, que terá por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos ao capital de giro, para amortizar dívidas da Companhia, bem como para o funcionamento de sociedades controladas e coligadas, formada pela parcela anual deliberada pela Assembleia Geral. Esta reserva, em conjunto com a Reserva Legal, não poderá exceder o valor do Capital Social, e poderá ser utilizada para a absorção de prejuízos, sempre que necessário, para a distribuição de dividendos, a qualquer momento, para operações de resgate, reembolso ou compra de ações, ou ser incorporada ao Capital Social; (e) O saldo, se houver, terá o destino que for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 23– O montante de juros a título de remuneração do capital próprio, que vier a ser pago por opção da Companhia, em espécie ou in natura, total ou parcialmente, na forma do Artigo 9º da Lei nº 9.249/95, poderá ser, a critério do Conselho de Administração, deduzido do valor do dividendo obrigatório de que trata o item ‘c’, parágrafo 2º, artigo 22 deste Estatuto Social, conforme facultado pelo § 7º, artigo 9º, Lei nº 9.249/95. Artigo 24– A Diretoria poderá levantar, a qualquer tempo, balanços semestrais, trimestrais, bimestrais ou mensais, que poderão ser utilizados pelo Conselho de Administração para declarar dividendos à conta dos lucros apurados em tais balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes em tais balanços, atendendo, sempre, ao limite estabelecido no artigo 204, § 1º, Lei 6.404/76 e aos limites legais. Parágrafo Único– Quando declarados dividendos intermediários, em percentual não inferior ao obrigatório, o Conselho de Administração poderá autorizar, ad referendum da Assembleia Geral, participação proporcional aos administradores. Artigo 25– A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único– A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. Artigo 26 – Revertem em favor da Companhia os dividendos não reclamados em 03 (três) anos, contados da publicação da ata que aprovou a sua declaração. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS: Artigo 27– Os Acordos de Acionistas, devidamente registrados e arquivados na sede da Companhia, que disciplinem sobre a compra e venda de ações, o direito de preferência na compra de ações, o exercício do direito a voto ou o poder de controle, serão sempre observados pela Companhia, cabendo à Administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias às disposições destes acordos, e ao Presidente da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração abster-se de computar votos lançados em discordância destes instrumentos. Parágrafo Único– As obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas serão oponíveis a terceiros tão logo estes instrumentos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia, observado o Artigo 118 da Lei 6.404/76 com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.303/01. CAPÍTULO X – ARBITRAGEM: Artigo 28– A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social e nas normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Parágrafo Único– Elege-se a Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem, para dirimir as questões, disputas, controvérsias ou avenças entre as referidas acima. CAPÍTULO XI – LIQUIDAÇÃO: Artigo 29– A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 30– Os casos omissos neste Estatuto Social serão disciplinados pelas leis e regulamentos aplicáveis em vigor e decididos ou solucionados pelo Conselho de Administração. JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – Registro em 02/05/2017, sob nº 20172964342.
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| Sexta-feira, 12 de maio de 2017 |
VIDA MELHOR
Mais 127 famílias de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná, receberam suas novas casas. As chaves foram entregues pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (11). A partir de agora, elas moram no Residencial Mãe Rainha, empreendimento que recebeu R$ 5,2 milhões de investimentos do Governo do Estado, Governo Federal e prefeitura aplicados por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Richa afirmou, durante a solenidade de entrega, que o Paraná passa pela maior revolução habitacional de sua história. “Em seis anos de governo, estamos chegando ao número de 100 mil famílias atendidas e 70 mil casas entregues”, destacou. “O governo anterior, só para efeito de comparação, entregou apenas 18 mil casas”, acrescentou o governador. Richa também disse que Estado só consegue investir em habitação e em outras áreas por causa do equilíbrio das contas públicas. “Na contramão dos demais estados, que estão passando por dificuldades financeiras, nós nos preparamos para enfrentar a crise. Para este ano estamos prevendo um investimento recorde de R$ 8 bilhões, que vai nos permitir fazer muito mais pelo Estado”, afirmou. PARCERIA Para o prefeito de Ibaiti, Antonely de Cássio Alves de Carvalho, as casas trazem comodidade e segurança para os moradores. “Eles estão realizando o sonho de ter a casa própria e isso ocorre graças à parceria que o município tem com o governo estadual”, disse. O Governo do Estado fez outros repasses para o município. “No início do ano, por exemplo, pegamos empréstimo de R$ 2,5 milhões, para pagar a longo prazo e dentro da nossa capacidade de investimento, dinheiro que vai nos ajudar na pavimenta-
Foto: Orlando Kissner/ANPr
Governador entrega chaves da casa própria para 127 famílias de Ibaiti
Na quinta-feira (11), o governador Beto Richa, acompanhado da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e pelo presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, entregou as chaves da casa própria para 127 famílias de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná ção de dois bairros grandes da região”, disse o prefeito. “Já na área da saúde, a gente pleiteou junto ao Estado recursos para a reforma do hospital municipal, no valor de R$ 1 milhão, que já foram aprovados”, salientou Carvalho. FIM DO ALUGUEL O mecânico Fagner da Silva Pereira,
29 anos, foi um dos que receberam a casa própria. Ele, que vai morar na nova residência junto com sua família, economizará bastante. “Estou muito feliz porque antes a gente tinha que pagar aluguel e não sobrava nenhum dinheiro”, disse. “Agora, com a casa própria, vai sobrar uma graninha, já que as prestações são baixas”, contou.
Os imóveis são financiados pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e destinam-se a famílias com renda mensal de até R$ 2.800 mensais. As casas variam entre 36 e 49 metros quadrados, com parcelas que vão de R$ 188 até R$ 392 ao mês.
Para viabilizar as obras, o trabalho do governo estadual envolveu a assessoria técnica da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A Copel e a Sanepar também participaram por meio de parceria para a instalação do padrão de energia e do sistema de abastecimento água e esgoto das casas. De acordo com o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, o Governo do Estado tem um feito um trabalho agressivo para suprir o déficit de moradias dos municípios. “Estamos fazendo um trabalho junto com parceiros, prefeitos, construtoras, para que possamos viabilizar moradias em todos os municípios do Estado”, disse. “Ibaiti ainda demanda 600 casas e nós vamos atender isso. Já estamos no processo de construção de 134 novas casas aqui ao lado”, disse. PRESENÇAS Participaram da solenidade de entrega das casas a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; os deputados estaduais Pedro Lupion e Mauro Moraes; o superintendente da Caixa Econômica Federal, Adriano Rezende, e demais autoridades PROJETO SOCIAL Por iniciativa da Cohapar, organizações não governamentais são estimuladas a estabelecer vínculos com as comunidades formadas nos novos conjuntos habitacionais em todo o Paraná. No caso do Residencial Mãe Rainha, o Rotary Club de Ibaiti será responsável pelo desenvolvimento de atividades de cunho social para os novos moradores. HISTÓRICO Desde 2011, a política habitacional do Governo do Paraná beneficiou cerca de 105 mil famílias, entre construção de casas nas cidades e no campo e a regularização de imóveis sem documentação.