Diário de Circulação Nacional
Quinta-feira
Ano 20 | Nº 4831 | 12 de setembro de 2019
Com a nova lei, Urbs pode flexibilizar tarifa e tempo de uso dos bilhetes
Lucilia Guimarães/SMCS
Os valores a serem aplicados, horários, linhas e data de início da tarifa mais baixa serão definidos por meio de regulamentação específica
Escola Segura chega a 40 colégios estaduais da Grande Curitiba
Parque das Águas recebe plantio de árvores adultas » Com seus 10 meses de vida, o Parque das Águas de Pinhais já é o cartão postal da cidade. E isso não é por acaso, pois é um dos maiores da grande Curitiba e tem uma ampla diversidade am-
RODRIGO FELIX LEAL
» O programa Escola Segura, iniciativa do Governo do Paraná para ampliar a proteção de alunos e professores da rede estadual, está implantado em 40 colégios estaduais da Grande Curitiba, contando com 77 policiais militares da reserva. O lançamento oficial na região foi feito nesta quarta-feira (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. No Paraná, o programa já beneficia alunos e professores de 71 colégios estaduais e conta com a atuação de 126 policiais. Ratinho Junior disse que a ideia é que o programa seja ampliado gradativamente, para beneficiar o máximo de escolas possível. Página 4
» O projeto de lei que flexibiliza a tarifa no transporte coletivo de Curitiba, aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (10/9) em segundo turno e encaminhado para sanção do prefeito Rafael Greca, vai trazer modernidade ao sistema de transporte na cidade, com a possibilidade de novas opções de tarifa, tempo de uso dos bilhetes e de utilização dos ônibus na cidade. A Urbanização de Curitiba (Urbs) deve implantar, até o fim do ano, a tarifa reduzida para horários entre os picos de demanda e estuda ainda a possibilidade de criar o bilhete único (por dia, semana ou mês) e implantar um aplicativo de transporte público coletivo por demanda, que pode funcionar por meio de um miniônibus. “Estamos analisando todas essas possibilidades. O importante é que com esse projeto, depois de uma legislação com mais de 20 anos, que ficou obsoleta, trazemos modernidade para o sistema de transporte de Curitiba", diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs. "O prefeito Rafael Greca teve coragem de fazer esse enfrentamento e trazer para a discussão democrática na Câmara Municipal mudanças que permitem o uso de novas tecnologias de mercado para a rede de transporte da cidade”, completa. O projeto de lei encaminhado em junho pela Prefeitura à Câmara Municipal recebeu um substitutivo do vereador Bruno Pessuti, que acrescentou outras propostas que foram aprovadas pela Prefeitura de Curitiba. Com a sanção do prefeito ao projeto, a lei pode entrar em vigor 30 dias após a publicação do Diário Oficial. A cobrança de tarifas mais baixas fora dos horários de pico do transporte coletivo deve ser o primeiro projeto a ser implantado. A intenção é cobrar tarifas mais baratas entre 8h30 e 11h, entre 14h e 17h e após as 20h nos dias de semana.
Aplicativo Curitiba 156 ultrapassa 1 milhão de acessos » O aplicativo Curitiba 156 superou a marca de 1 milhão de acessos cinco meses após seu lançamento. O milionésimo registro no app da Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura foi um pedido de informações,
população em geral, a respeito do uso de recursos tecnológicos de maneira inteligente, abordando aspectos sociais, educacionais e de saúde física e psíquica. Entre as ações propostas pelo programa, uma das principais é a prevenção do cyberbullying e da dependência tecnológica, especialmente de jovens e adultos. A reunião que aconteceu no dia 10 de setembro teve como objetivo trazer esse programa para São José dos Pinhais e assim iniciar uma série de debates com especialistas por meio de ações e palestras no Município.
Paulo Szostak/ PMSJP
São José dos Pinhais foi convidado a participar do Programa Reconecte » Representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram de uma reunião com o prefeito em exercício, Thiago Buhrer, para apresentar o Programa Reconecte que propõe um uso mais inteligente das tecnologias. O programa lançado no dia 4 de julho é uma Política Pública nacional e o Paraná foi o 1° estado a adotá-la. O objetivo do Reconecte é estruturar, a partir do Governo Federal, uma série de projetos que forneçam acesso mais amplo ao conhecimento científico à
biental e infraestrutura. E para proporcionar ainda mais conforto aos visitantes, a Prefeitura de Pinhais, realizou, nesta quarta-feira (11), o plantio de aproximadamente 40 árvores adultas. Página 4
às 12h23 do último dia 3 de setembro, sobre itinerário desde a Rua Rio Iriri, no Bairro Alto, até a Marechal Deodoro, no Centro. A agilidade no atendimento, com menor tempo de resposta, é o que tem feito a diferença aos cidadãos que usam o aplicativo. “Com o contato direto com o órgão, o processo é cada vez mais ágil”, observa o coordenador de atendimento da Central 156, Ozires de Oliveira. Foi dada em tempo recorde a resposta ao primeiro atendimento pelo aplicativo, registrado às 7h30 do dia 29 de março de 2019, aniversário da cidade.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 |
POLÍTICA
Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24 A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi ontem (10). Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quartafeira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.
Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. “Sem PEC [aprovada] eu não posso avançar com a PEC paralela”, disse o relator Tasso Jereissati. O senador tucano também relatará
a PEC paralelka, cujo tempo regimental de sessões também começou a ser contato ontem (10). A expectativa de Simone Tebet é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela. Essa segunda, no entanto, deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado. Por Marcelo Brandão - Agência Brasil
Justiça O juiz Wolfgang Werner Jahnke determinou ao Facebook e ao Twitter a exclusão das notícias falsas (fake news) contra o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A decisão desta terça-feira, 10, deu prazo de cinco dias às duas redes sociais removem os conteúdos das URL's que constam na ação movida pelo deputado. "Isso tipo de postagem busca, única e e exclusivamente, o assassinato de reputações de quem não concorda com a pregação do ódio que hoje campeia parte das redes sociais", disse.
Consórcios de Saúde A deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) pediu ao ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) apoio do governo federal aos consórcios públicos de saúde. "Mostramos a relevância dos consórcios na prestação de serviços de média complexidade como auxiliar do SUS. E o papel que os municípios têm hoje neste financiamento. Um papel quase solitário em uma parte da prestação de serviços de saúde que ficou sem uma devida definição de papeis, quando foi iniciada a descentralização de saúde no País".
Sem fechamento A Secretaria Estadual de Educação e Esporte esclarece que não há planos de fechamento de escolas da rede estadual. "Neste momento, é realizada apenas a coleta e organização de dados para o planejamento do ano letivo de 2020", diz nota da pasta.
Legislação rígida O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) defendeu a criação de legislação rígida e eficiente para combater os maus tratos aos animais. Guerra é autor do projeto de lei que regulamenta a venda de cães e gatos no Estado. A iniciativa original proibia a venda em pet shops e clinicas veterinárias, porém com recente revisão o termo proibição foi substituído por "regulamentação". Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ, diz que reforma da Previdência será votada no plenário do Senado dia 24 - Arquivo/Agência Brasil
Feira do Café O Sebrae avisa que entre os dias 2 e 4 de outubro, Jacarezinho vai sediar a 12ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro vai receber mais de 3 mil visitantes. A feira é considerada a maior do gênero na região Sul. A edição deste ano terá o tradicional leilão de cafés especiais, palestras, workshops, laboratórios de experimentação e degustação. O Norte Pioneiro, com os cafés especiais, foi a primeira Indicação Geográfica obtida no Paraná, em 2012.
Obras da BR-163 O deputado Evandro Roman (Patriota) recebeu do diretor do DNIT, Santos Filho, a garantia de que as obras da BR-163 terão continuidade nos trechos Toledo-Marechal Cândido Rondon e da BR-277 (Cascavel) a Marmelândia, distrito de Realeza. Em breve "haverá solução de recursos" para a conclusão dos trechos. Santos Filho assegurou ao deputado que o DNIT está acompanhando a obra, que entende "ser de extrema importância para toda a região Sul do país". O custo dos dois trechos está orçado em R$ 800 milhões.
Só aumenta A dengue voltou a crescer em 2019 no País. Até agosto, foram registrados nais de 1,4 milhão de casos da doença, aumento de 599% em comparação ao mesmo período de 2018. A chikungunya também avançou: 76.742 ocorrências, 69,3% a mais do que o verificado no mesmo intervalo no ano passado. Já a zika registrou crescimento de 47,1%: 9.813 casos até 24 de agosto de 2019, contra os 6.669 do mesmo período de 2018.
Governo vai desbloquear No Twitter, Bolsonaro descarta recriação de CPMF R$ 20 bilhões até o fim e aumento de tributos do ano, diz Mourão
Contra nova CPMF
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo. “O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados”, disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo. Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”. Segundo a pasta, “ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio”. O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. Por Pedro Rafael Vilela e Kelly Oliveira - Agência Brasil
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa vai receber o projeto que prorroga por um ano o mandato dos diretores das 2,1 mil escolas estaduais. As eleições, que seriam realizadas no final deste ano, serão postergadas para novembro e dezembro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro descartou (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária. Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras. “Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.
Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”. Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral. Por Pedro Rafael Vilela Agência Brasil
Governadores e prefeitos se colocaram contra a nova CPMF sinalizada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O fórum de governadores e a Frente Nacional dos Prefeitos apontam que o tributo prejudicaria os mais pobres e não acreditam que os recursos arrecadados serão divididos com estados e municípios.
Prorrogação
Luz dos Pinhais O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) será um dos homenageados com a medalha da Ordem Municipal da Luz dos Pinhais. A medalha, criada em 2018 pelo prefeito Rafael Greca (DEM), será entregue ainda ao exgovernador Jaime Lerner, ao apresentador Ratinho (pai do governador Ratinho Junior), ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos), ao padre Reginaldo Manzotti e outros profissionais. As datas de entrega ainda não foram divulgadas.
Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, §1º DA LEI Nº 11.101/2005, EXPEDIDO NOS AUTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 000426478.2018.8.16.0173. EM TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA-PR, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES: AVERAMA ALIMENTOS S/A; ABATEDOURO DE AVES RONDON LTDA - ME; AVERAMA INCUBATÓRIO S/A; AVERAMA MATRIZEIROS S/A; AVERAMA RAÇÕES S/A; AVERAMA TRANSPORTES S/A; CELIO BATISTA MARTINS FILHO - ME, DENOMINADOS “GRUPO AVERAMA”. O Dr. PEDRO SERGIO MARTINS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Umuarama-PR, em virtude da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que neste Juízo tramitam os autos de PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL sob o nº 0004264-78.2018.8.16.0173, requerida por AVERAMA ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 01.827.177/0001-29, com sede na Rodovia PR 466, s/n, KM 56, Zona Rural, Rondon/PR, CEP 87.800-000; ABATEDOURO DE AVES RONDON LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 97.398.481/0001- 77, com sede na Rodovia PR 466, s/n, KM 01, Zona Rural, Rondon/PR, CEP 87.800-000; AVERAMA INCUBATÓRIO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 04.107.406/0001-29, com sede na Rua México, nº 264, Centro, Nova Olímpia/PR, CEP 87.490-000; AVERAMA MATRIZEIROS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 05.768.547/0001-55, com sede na Rodovia PR323, KM 311, Parque Industrial I, Umuarama/PR, CEP 87.507-014; AVERAMA RAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 07.387.155/0001-71, com sede na Avenida Flamboyant, s/n, quadra 1, lote 26, Rondon/PR, CEP 87.800-000; AVERAMA TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ/ MF nº 00.963.354/0001-31, com sede na Rodovia PR323, KM 308, Parque Industrial, Umuarama/ PR, CEP 87.507-014; CELIO BATISTA MARTINS FILHO - ME, empresário individual, produtor rural, inscrito no CNPJ/MF nº 30.064.022/0001-86, com domicílio na Rodovia PR-468, saída para Mariluz, s/n, zona rural, Umuarama/PR, CEP 87508-000. O presente edital é composto por: I) DA PETIÇÃO INICIAL (artigo 52, §1º da Lei 11.101/2005): Na petição inicial consta de forma sintetizada: 1. Que o Grupo Averama tem sua origem na década de 1960, tendo como principal atividade a agropecuária, com a criação de frangos e abate de aves em pequenas granjas, em regime de economia familiar, no município de Indianópolis – PR. Posteriormente, constituíram-se as demais empresas que constituem o Grupo Averama. A planta agroindustrial de Rondon – PR, onde a empresa Averama Alimentos exerce suas atividades, é de propriedade da empresa Abatedouro de Aves Rondon, enquanto o frigorífico de Umuarama- PR, pertence à empresa Averama Transportes. Já a Averama Rações, exerce suas atividades em imóveis do empresário Celio Batista Martins Filho, ao passo que a Averama Matrizeiros está estabelecida em imóvel de propriedade da Averama Alimentos. A Averama Alimentos também é proprietária dos caminhões utilizados pela Averama Transportes para distribuição e comercialização do produto final industrializado pela própria Averama Alimentos. Todas essas empresas participam da cadeia produtiva, constituindo o grupo empresarial que forma o polo ativo do pedido de Recuperação Judicial. 2. Com relação ao empresário Celio Batista Martins Filho ME, há plena possibilidade de requerimento de recuperação judicial, haja vista que quando se tratar de produtor rural, como é o caso, basta que o mesmo exerça atividade empresarial há mais de 02 (dois) anos, ainda que sua inscrição como empresário no Registro Público de Empresas Mercantis tenha se realizado a menos tempo. 3. Alega-se também que as requerentes formam grupo econômico, pois, integram o mesmo grupo empresarial familiar, uma vez que possuem os mesmos sócios, administradores comuns, contabilidade conjunta e atuam no mesmo ramo de atividade empresarial, somando esforços para a consecução dos mesmos objetivos, inclusive através do oferecimento de garantias cruzadas para financiamento de suas atividades. Assim, é clara a interligação e interdependência econômica entre as Requerentes, o que autoriza a formação de litisconsórcio ativo. A sinergia das empresas Requerentes consiste na coordenação conjunta de todas as atividades que compõem o complexo avícola, quais sejam, produção de ovos férteis, pintainhos, ração, criação/engorda de aves, abate de aves, logística, venda e distribuição do produto final. Há uma contabilidade conjunta entre as atividades, sendo que as obrigações financeiras de uma empresa estão intimamente ligadas com os recursos originados pela outra. A existência de garantias cruzadas entre as Requerentes as torna devedoras solidárias umas das outras, o que não apenas impede a individualização das dívidas de cada uma, assim como de planos de recuperação distintos, mas também impõe a formação do litisconsórcio. 3. Sobre a competência do foro da comarca de Umuarama – PR para o processamento da recuperação judicial, argumentou-se que o principal estabelecimento do grupo empresarial é a planta industrial localizada naquela cidade, sendo o local onde funciona também a sede administrativa das Requerentes, onde são tomadas todas as decisões estratégicas, financeiras e operacionais, sendo, portanto, o mais importante estabelecimento do grupo empresarial. A sede estatutária da Averama Alimentos está localizada em Rondon-PR, porque este frigorífico foi a primeira empresa do grupo registrada na Junta Comercial, razão pela qual seu CNPJ é o da matriz e o CNPJ do frigorífico de Umuarama-PR é de filial. Porém, o maior volume de negócios, de abate de aves e de número de funcionários é da unidade localizada na cidade de Umuarama- PR. E, a competência para o processamento da recuperação judicial é funcional e, portanto, absoluta, cf. previsto no art. 3º da Lei 11.101/2005, segundo o qual o foro competente é o do local do principal estabelecimento do devedor, pelo que a competência do foro do local do principal estabelecimento do grupo Requerente, prevalecendo sobre o foro do local onde foi distribuída a falência da Averama Alimentos na ação falimentar nº 000206912.2016.8.16.0070, qual seja o da comarca de Cidade Gaúcha – PR. 4. Como razões da crise econômico-financeira do Grupo Averama, apontou-se a crise geral do setor avícola dos últimos anos, dizendo-se que a mesma se iniciou em 2012 com a conhecida “crise do milho”, vez que o milho é um dos principais componentes da ração do frango. E, apesar de um momentâneo alívio nos anos seguintes, o custo de produção do frango no ano de 2016 bateu novo recorde, por conta de nova elevação do preço do milho, sem o correspondente repasse ao produto final, fazendo com que as empresas do setor apresentassem significativos prejuízos, o que inclui as Requerentes. O aumento do custo de produção, o excesso de frango comercializado no mercado interno e a desvalorização do produto final afetaram integralmente a cadeia produtiva das Requerentes, responsáveis pelo alojamento, engorda, abate e venda de frangos. Nesse cenário adverso, os fornecedores das Requerentes, deixaram de realizar vendas a prazo, porque não sabiam como se comportaria o mercado no futuro, o que comprometeu o fluxo de caixa das Requerentes, levando-as à inadimplência. De igual modo, bancos e instituições financeiras, responsáveis pela concessão de crédito, recusaram-se a refinanciar ou conceder novas linhas de crédito. Como consequência disso, as Requerentes foram obrigadas a fechar, temporariamente as portas dos frigoríficos, encerrando provisoriamente as atividades agroindustriais, e logo em junho de 2016 encerraram as atividades do frigorífico de Umuarama/PR e, em agosto daquele ano, do frigorífico de Rondon-PR. Contudo, com sinais de melhora na economia nacional no início de 2018, e no setor de avicultura, as atividades foram e estão sendo retomadas gradualmente. As Requerentes já reativaram a fábrica de ração da Averama Rações, o que é fundamental para a reativação das demais empresas do grupo, pois, a ração produzida servirá para alimentação das matrizes de recria. A retomada das atividades empresariais da Averama Rações e posteriormente da Averama Alimentos é a melhor, e única saída, para a satisfação dos créditos dos credores do grupo empresarial. 4. As Requerentes preencheram todos os requisitos do art. 48 da Lei nº 11.101/2005 para requerer a recuperação judicial, tendo apresentados todos os documentos necessários. 5. Necessária a concessão de tutela provisória de urgência, caráter incidental para manutenção, no estabelecimento das Requerentes, os maquinários e equipamentos absolutamente imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades empresariais. II) DA DECISÃO JUDICIAL: BREVE RELATÓRIO: 1. Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por AVERAMA ALIMENTOS S/A; ABATEDOURO DE AVES RONDON LTDA - ME; AVERAMA INCUBATÓRIO S/A; AVERAMA MATRIZEIROS S/A; AVERAMA RAÇÕES S/A; AVERAMA TRANSPORTES S/A; CELIO BATISTA MARTINS FILHO - ME (“GRUPO AVERAMA”). Na decisão de mov. 47.1 foi determinada a realização de perícia prévia, tendo após a juntada de documentação complementar, apresentado o laudo de viabilidade técnica da recuperação judicial (mov. 67.2 e 100.1). 2. Dos pressupostos à recuperação judicial, nos termos do art. 48 da LRF, define-se que pode requerer a recuperação o devedor que exerça regularmente suas atividades há mais de 02 (dois) anos, e que: a) não seja falido e, se o foi, tenham sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; b) não tenha, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; c) não tenha, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial das microempresas e empresas de pequeno porte; e, d) não tenha sido condenado ou não tenha, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. O estudo prévio realizado, demonstra que tanto os pressupostos quanto os requisitos do artigo supracitados, para o direito de exercício da recuperação judicial foram satisfeitos. Já quanto a documentação que deve instruir a petição inicial, conforme ensina o art. 51 da mesma lei, depreende-se que conforme o quadro analítico do mov. 100.1, esta providência foi cumprida pela recuperanda, tendo a parte autora apresentado todos os elementos e documentos exigidos por lei. 3. Quanto à autora Averama Alimentos S/A, observou-se que o entrave decorrente de suspensão da sentença que homologou o acordo que extinguiu a falência da mesma, deixou de existir, por força de julgamento em segunda instância, não havendo assim, mais nenhum impedimento para o processamento da recuperação judicial da mesma. Posto todo o exposto, estando a petição inicial em ordem e a preencher os requisitos dos arts. 48 e 51, incisos I a IX da Lei nº 11.101/05, defiro o processamento da recuperação judicial de todo o grupo econômico requerente. 4. Das consequências do processamento da recuperação judicial Determinado o processamento da recuperação judicial: a) as empresas ora em recuperação ficam dispensadas da necessidade de apresentação de certidões negativas para que exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69, da Lei n.° 11.101/2005; b) suspendo todas as ações ou execuções em face do devedor, na forma do art. 6º, da Lei n.° 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1°, 2° e 7° do art. 6° e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3° e 4° do art. 49, também da Lei n.° 11.101/2005. A comunicação ao juízo competente ficará a cargo das empresas devedoras; c) as requerentes também ficam encarregadas pela apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores; d) comunique-se por carta a Fazenda Nacional e de todos os Estados e Municípios em que devedor tiver estabelecimento; e) intime-se o Ministério Público. 5. Da nomeação do Administrador Judicial 6.1. Nomeio como administradora judicial a Pessoa Jurídica VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, representada pelo Dr. CLEVERSON MARCEL COLOMBO (OAB/PR nº 27.401), que atende aos requisitos previstos no artigo 21 da Lei nº 11.101/05 (Valor Consultores – www.valorconsultores.com.br), cujo escritório profissional esta situado à Av. Duque de Caxias, 882, sala 210, Ed. New Tower Plaza, Maringá-PR, CEP 87020-025, (44) 3041-4882, (44) 3041-4883, endereço de email: ajaverama@valorconsultores.com.br. 5.1. Intime-se o Administrador para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 6. Das advertências aos credores. 6.1. Nesta fase inicial, antes de consolidada a relação de credores e as habilitações de créditos e/ou as divergências (de valores) quanto aos créditos habilitados pelo administrador, deverão ser dirigidos ao próprio administrador judicial através do endereço de e-mail: ajaverama@valorconsultores.com.br e não peticionados nos próprios autos da recuperação judicial. 6.2. As impugnações ao plano de recuperação judicial ou as habilitações de crédito retardatárias deverão ser autuadas em apartado e não nos próprios autos da recuperação judicial. 6.3. Caso algum credor descumpra a regra do item anterior, a secretaria deverá intimá-lo para que dirija seu requerimento a quem de direito ou peticione adequadamente, orientando a forma adequada de fazê-lo, se for o caso, devendo invalidar o movimento nos autos principais. 7. Das disposições e providências finais. 7.1. Esclarece-se que os credores poderão, a qualquer tempo, requerer a convocação de assembleia-geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros; observado o disposto no § 2º do art. 36 da Lei n° 11.101/05. 7.2. O requerente não poderá desistir do pedido de recuperação judicial, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores. 7.3. O plano de recuperação será apresentado pelo devedor neste R. Juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência; e deverá conter: I - discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados, conforme o art. 50 da Lei nº 11.101/2005, e seu resumo; II - demonstração de sua viabilidade econômica; e III – laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. 7.4. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial e não poderá, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial. 7.5. Com a apresentação do plano, manifestem-se o Administrador nomeado e o Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias, voltando em conclusão a seguir para prosseguimento nos ulteriores termos. 7.6. Oficie-se à JUCEPAR e órgãos correlatos, se for o caso, para atendimento ao parágrafo único do artigo 69 da Lei n° 11.101/05. Diligências e intimações necessárias. Umuarama – PR, datado e assinado eletronicamente. PEDRO SERGIO MARTINS JUNIOR. Juiz de Direito. RELAÇÃO DE CREDORES: A relação de credores da Recuperanda, foi apresentada nos movimentos 34.10 a 34.13 dos autos principais, bem como se encontra disponível no site da administradora judicial, podendo ser acessada através do seguinte link: http://bit.ly/2Mo6yZa. A mesma lista de credores encontra-se compartilhada pelo Google Drive, acessível pelo seguinte link: http://bit.ly/2SMqTZp. POR FIM, FICAM INTIMADOS OS CREDORES DAS REQUERENTES AVERAMA ALIMENTOS S/A; ABATEDOURO DE AVES RONDON LTDA - ME; AVERAMA INCUBATÓRIO S/A; AVERAMA MATRIZEIROS S/A; AVERAMA RAÇÕES S/A; AVERAMA TRANSPORTES S/A; CELIO BATISTA MARTINS FILHO - ME, DENOMINADOS “GRUPO AVERAMA” para, querendo, apresentarem habilitações e/ou divergências de crédito, diretamente à Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, pelo email ajaverama@valorconsultores.com.br ou por correio para o endereço: Av. Duque de Caxias, 882, sala 210, Ed. New Tower Plaza, MaringáPR, CEP 87020-025. Umuarama - PR, datado e assinado eletronicamente. PEDRO SERGIO MARTINS JUNIOR. Juiz de Direito.
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DANIEL CHAVES PADILHA e VANESSA FARIA PINTO (expedido pelo Serviço Distrital do Pinheirinho, em Curitiba/PR) DIEGO FELIPE VIEIRA DE ALMEIDA CAMARGO e MAYRA CANDIDO FERREIRA MOYSÉS EMANUEL COSTA SILVA e MARIA ELÂNIA DA SILVA. RAFAEL DOMINGUES NASCIMENTO e DANIELE DE MOURA PADILHA. LUIZ HENRIQUE SINGER e BRUNA GUTIERREZ PARISE JHONATAN LUIZ NUNES e IZABELA VITÓRIA LINO. LEVI MAURI VEIGA e EDINÉIA RIBEIRO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 11 de Setembro de 2019 Eliane Kern Bassi Oficial Designada COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Autos nº. 0007894-16.2017.8.16.0194. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: ANDERSON GOLEMBA, COM O PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 30 (trinta) dias, fica INTIMADO o executado: ANDERSON GOLEMBA, inscrito no CPF/MF sob nº 036.829.57960, para no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento voluntário do débito no valor de R$ 51.595,98 (cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado até julho/2019, pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, bem como adverti-lo de que é vedado o parcelamento do débito na forma do art. 916 do NCPC, em razão do previsto no §7º do mesmo dispositivo, assim como fica INTIMADO de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA se inicia de modo automático, tão logo decorra o prazo para pagamento voluntário do débito, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC), ficando advertidos que para permitir o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, caso não sejam beneficiários da gratuidade da justiça, deverão comprovar o preparo das custas respectivas, nestes autos de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATOS BANCÁRIOS sob nº 000789416.2017.8.16.0194 proposta por BANCO BRADESCO S/A, contra ANDERSON GOLEMBA - DESPACHO: “...3-Intime-se a parte devedora, via edital (CPC, art. 513, §2º, IV), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não efetuado o pagamento no prazo que lhe foi concedido, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (CPC, art. 523, §1º)....”.Curitiba, 17 de agosto de 2019". KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juíza de Direito Substituta.
SUMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Produza Industria e Comércio de Componentes Plásticos Ltda, CNPJ 82.357.948/0001-63 torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Licença de Operação nº 165180, com validade até 25/07/ 2025 para indústria de produtos de matéria plástica, desenvolvida na Alameda Bom Pastor, nº 2622, Galpão 02 - Bairro Barro Preto, São José dos Pinhais PR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA A empresa ANELISE PALMER ARMACOLO - RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Prévia para ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS a ser implantada na rua João Vitorino, 211, no município de Colombo.
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME-EPP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 823/2019 – GMS/FUNDEPAR PROTOCOLO Nº 15.822.858-0 OBJETO: execução de reparos no Colégio Estadual Romário Martins, no Município de Marialva/PR. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 26 de setembro de 2019, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico do Banco do Brasil. VALOR MÁXIMO: R$ 43.907,26 (Quarenta e três mil, novecentos e sete reais e vinte e seis centavos). RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontram-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada (INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8286 ou (41) 3250-8302. Curitiba, 10 de setembro de 2019. Comissão Permanente de Licitação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 0023943-66.2016.8.16.0001. Classe Processual: Procedimento Comum Assunto Principal: Rescisão / Resolução. Valor da Causa: R$4.589,38. Autor(s): ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII (CPF/CNPJ: 76.713.643/0001-44) Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.647.106/ 0001-43). Rua Fernando Simas, 488 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190. Réu(s): Antonio Magalhães Gomes Barbosa (CPF/CNPJ: 405.650.847-04). Rua Manoel Pereira, 1668 - Jardim das Américas - PARANAGUÁ/PR. EDITAL de CITAÇÃO de ANTONIO MAGALHÃES GOMES BARBOSA, com o prazo de trinta (30) dias. O Dr. Adriano Vieira de Lima, Juiz de Direito Substituto da (17ª) Décima Sétima Vara Cível do Foro Central da Comarca de Curitiba – Estado do Paraná. a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este FAZ SABER Juízo tramitam os autos sob nº 0023943-66.2016.8.16.0001 - PROJUDI - Ação Rescisão de Contrato em que figura como autores Assoc. Religiosa Pio XII e Nova Paranaense Adm. Part. Ltda e réu ANTONIO MAGALHÃES GOMES BARBOSA. Resumo: As partes pactuaram o contrato nº 907876, jazigo nº 659. O réu não efetuou o pagamento da taxa de manutenção e administração. Requer a rescisão do contrato. Fica assim o réu devidamente CITADO, para que, querendo, apresente resposta aos termos da presente ação, no prazo de (15) quinze dias, com as advertências dos artigos 231, 257 III, 335 e 344 do CPC. Decorrido o prazo, será nomeado curador especial.Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: “ Vistos, 1. Sobre ev. 151.1, a citação por edital em processos como este tem previsão no artigo 246, IV do CPC/2015, com hipóteses e requisitos regulados nos artigos 256 e 257 do mesmo normativo1. Os quais reputam-se presentes, notadamente à vista das infrutíferas tentativas de localização pessoal. 2. Deste modo determino cite-se o requerido Antonio Magalhães Gomes Barbosa por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. 3. Vencido o prazo, nomeio a Defensoria Pública Estadual para, em aceitando o encargo, apresentar a defesa necessária. 4. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5. Apresentada reconvenção (art. 343, CPC/2015), intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, CPC/2015). 6. Após, intimem-se as partes para em 10 dias úteis especificarem provas (CPC 10 e 357, II), sugerir pontos controvertidos e requererem, se caso for, prova pericial (arts. 369, 405, 464 CPC e art. 212 CC)2. 7. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015). 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ADRIANO VIEIRA DE LIMA Juiz de Direito Substituto 1 CPC/2015, art. 256. A citação por edital será feita: I – quando desconhecido ou incerto o citando; II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III – nos casos expressos em lei. CPC/2015, art. 257. São requisitos da citação por edital: I – a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III – a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV – a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. 2 “Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STF - Pleno AÇO 445-4-ES, AgREG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1a Seção, p. 03).” E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, 1142, 6º andar, Forum Civel II. Curitiba - Pr. Curitiba, 27 de agosto de 2019. Eu, (Anizio Vieira dos Santos), Técnico Judiciário, que o digitei e o subscrevi. Adriano Vieira de Lima Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Autos nº. 0010700-24.2017.8.16.0194. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: ALFREDO CHAERKE JUNIOR, COM O PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 30 (trinta) dias, fica INTIMADO o executado: ALFREDO CHAERKE JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob nº 020.704.409-07, para no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento voluntário do débito no valor de R$ 37.396,71 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), atualizado até julho/2019, pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, bem como adverti-lo de que é vedado o parcelamento do débito na forma do art. 916 do NCPC, em razão do previsto no §7º do mesmo dispositivo, assim como fica INTIMADO de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA se inicia de modo automático, tão logo decorra o prazo para pagamento voluntário do débito, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC), ficando advertidos que para permitir o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, caso não sejam beneficiários da gratuidade da justiça, deverão comprovar o preparo das custas respectivas, nestes autos de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATOS BANCÁRIOS sob nº 0010700-24.2017.8.16.0194 proposta por BANCO BRADESCO S/A, contra ALFREDO CHAERKE JUNIOR - DESPACHO: “...3-Intime-se a parte devedora, via edital (CPC, art. 513, §2º, IV), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não efetuado o pagamento no prazo que lhe foi concedido, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (CPC, art. 523, §1º)....”.Curitiba, 07 de agosto de 2019". KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES. Juíza de Direito Substituta.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Escola Segura chega a 40 colégios estaduais da Grande Curitiba Lançamento na região foi feito pelo governador Ratinho Junior. No Paraná o programa já conta com 126 policiais militares da reserva, que atuam para garantir mais segurança em 71 escolas.
Parque das Águas recebe plantio de árvores adultas Ação aconteceu nesta quarta-feira (11) e trará mais conforto aos seus frequentadores
O programa Escola Segura, iniciativa do Governo do Paraná para ampliar a proteção de alunos e professores da rede estadual, está implantado em 40 colégios estaduais da Grande Curitiba, contando com 77 policiais militares da reserva. O lançamento oficial na região foi feito (11) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. No Paraná, o programa já beneficia alunos e professores de 71 colégios estaduais e conta com a atuação de 126 policiais militares. Ratinho Junior disse que a ideia é que o programa seja ampliado gradativamente, para beneficiar o máximo de escolas possível. “O ambiente escolar precisa ser seguro e sadio, onde a criança e o jovem possam ter tranquilidade para estudar e aprender e os professores para ensinar. Acima de tudo, este programa ajuda a melhorar a segurança no entorno das escolas”, afirmou o governador. Ele esteve no Colégio Estadual Elza Scherner Moro, em São José dos Pinhais, para o lançamento oficial. Na Região Metropolitana de Curitiba o programa beneficia escolas de Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Campina Grande do Sul e Araucária. Além dessas cidades, Londrina (Norte) e Foz do Iguaçu (Oeste) já foram contempladas. O programa é levado a comunidades escolares selecionadas a partir de critérios técnicos, para que esses ambientes tenham rotinas equilibradas, em respeito aos alunos, pais, professores, pedagogos e vizinhos. “Os pais têm a tranquilidade de saber que seus filhos estão em um ambiente seguro. Casos de estudantes que não queriam mais ir para a escola com medo de brigas e ameaças acabaram nos locais onde o programa foi implantado”, disse Ratinho Junior. PATRULHA ESCOLAR – O trabalho do Escola Segura se soma às atividades preventivas já desempenhadas pelo Bata-
lhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), unidade responsável pelo treinamento dos policiais militares voluntários e que coordena o trabalho nos colégios estaduais. “Trazer esse projeto para a Região Metropolitana é um passo importante. Ele já está consolidado nas cidades onde foi implantado. Os policiais se integram com os professores, pais e alunos e passam a ser uma referência naquele ambiente”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. INTEGRAÇÃO - O programa prevê a integração entre o corpo pedagógico das escolas e os policiais com foco na mediação de conflitos. “Os policiais são selecionados e treinados para trabalharem integrados com os diretores e o time pedagógico da escola”, disse o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder. “A comunidade escolar dos locais onde o programa foi implantado está elogiando muito. Os profissionais da educação podem se dedicar às questões pedagógicas e ao aprendizado do aluno, sem se preocupar com problemas de segurança”, ressaltou. Os policiais fardados se revezam em dois horários (das 7h às 15h e das 15h às 23h) e se ocupam da segurança interna e do entorno. Os professores e a coordenação pedagógica desempenham papel preventivo de orientação, além de incentivar a participação da comunidade escolar em ações para coibir o tráfico e uso de drogas, violência, bullying e danos ao patrimônio público. ONZE CIDADES – Além das nove cidades contempladas na Região Metropolitana de Curitiba, as rotinas do Escola Segura já estão em andamento em Foz do Iguaçu e em Londrina desde maio deste ano. Em Foz do Iguaçu, 20 policiais militares revezam cuidados em 10 colégios estaduais. Em Londrina, 21 colégios foram contemplados com o projeto, com apoio de 39 militares.
TREINAMENTO – O programa é executado por policiais que estavam na reserva e se inscreveram em um edital, passaram por uma seleção para confirmar se atendiam os critérios, além de testes físicos e psicológicos. Eles também participaram de um curso de aperfeiçoamento de 20 horas. O sargento Marcus Reis Carneiro atenderá o segundo horário do Colégio Elza Scherner Moro, que tem 1.600 alunos estudando nos três turnos. “Estava há quase sete anos na reserva e este convite para participar no Escola Segura me fez sentir novamente motivado a trabalhar para população”, contou. “Aqui temos uma abordagem mais sutil e educada. Nossa presença ostensiva inibe as ações no entorno e os assuntos envolvendo estudantes são resolvidos junto com a equipe pedagógica, na conversa”, explicou. De acordo com o diretor Márcio Bittencourt, muitos problemas já aconteceram no entorno da escola, como casos de pessoas de fora que pulam o muro para entrar no colégio e até um assassinato, há dez anos, próximo ao colégio. “Agora não só os alunos se sentem protegidos, mas a comunidade inteira. Temos crianças pequenas, de dez anos, e as mães tinham receio de deixá-las aqui”, afirmou. “Infelizmente, a região é violenta, mas com este trabalho conseguiremos diminuir e manter a escola como um ambiente seguro para os alunos estudarem”. PRESENÇAS – Participaram da solenidade o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Péricles de Matos; o comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, tenente-coronel Mário Jorge Alves Lopes; o prefeito em exercício de São José dos Pinhais, Thiago Bührer; o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Ricardo Silva; e os deputados estaduais Francisco Bührer, Alexandre Amaro e Missionário Ricardo Arruda.
Com seus 10 meses de vida, o Parque das Águas de Pinhais já é o cartão postal da cidade. E isso não é por acaso, pois é um dos maiores da grande Curitiba e tem uma ampla diversidade ambiental e infraestrutura. E para proporcionar ainda mais conforto aos seus visitantes, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou, ao logo de toda quarta-feira (11), o plantio de aproximadamente 40 árvores adultas. A prefeita de Pinhais, Marli Paulino, a viceprefeita, Rosa Maria, bem como a secretária de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilheu, acompanharam o plantio das novas moradoras do Parque. Para a prefeita, esta ação é mais uma que a administração realiza para atender ao pedido da população. “Trabalhamos dentro de um cronograma de ações e agora conseguimos realizar este plantio de árvores adultas que há tempo queríamos dar ao nosso querido Parque e para as pessoas que o frequentam. Logo as folhas dessas árvores crescerão e darão mais sombra para todos, além de, quando florirem, embelezarem ainda mais este magnífico lugar que é de todos nós”. A secretária de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilheu, explica que, na época da construção do Parque, foi mantido o maior número possível de árvores, mas muitas já se encontravam mortas ou eram impróprias para a região. “Agora estamos plantando árvores com idade entre quatro e sete anos, com alturas que variam de quatro a seis metros. Estamos plantando Quaresmeiras, Ipês Amarelo e Roxo, Manacás da Serra e Palmeiras. Estas espécies foram escolhidas por serem nativas da região e pela beleza das suas flores”.
De acordo com Juliana Zanetti Ribeiro, do Departamento de Planejamento, Conservação e Educação Ambiental (Depla), para auxiliar no enraizamento das novas árvores, foi colocado, junto com a terra, subtrato especial para plantas, turfa (massa de tecido de várias plantas usada como fertilizante) e hidrogel - componente que mantém a unidade do solo. As árvores plantadas possuem oito centímetros de Diâmetro de Altura do Peito (DAP), tamanho ideal para esse tipo de plantio. Além do Depla, também participaram do mutirão de plantio de árvores adultas no Parque os Departamentos de Bosques, Parques e Praças (Depar) e de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos (Deger), além do apoio da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Pinhais. Com natureza exuberante, o Parque das Águas de Pinhais já é referência em várias áreas, entre elas a sustentabilidade, ao utilizar postes que acumulam energia solar e o iluminam a noite sem nenhum custo, trazendo mais economia aos cofres do município além dos benefícios ambientais. O local conta com pista de caminhada e ciclovias, academia ao ar livre, praças temáticas, parquinho, bicicletário, sanitários, pontes, bancos, pergolados, portal em madeira, mirante, estacionamento interno e uma área alternativa para parada de veículos na área externa. No espaço há praça de alimentação - que funciona aos sábados, domingos e feriados e conta com foodtrucks e vendedores ambulantes com comércio de alimentos e bebidas, além de um ponto fixo da Defesa Civil de Pinhais e o constante monitoramento da Guarda Municipal.
CAMARA MUNICIPAL
Câmara realiza abertura da Semana Municipal de Conscientização de Cuidados da Gestante A Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (10), a abertura da Semana Municipal de Conscientização de Cuidados da Gestante. Durante o evento, foram ministradas palestras que abordaram temas como depressão pós-parto, pré-natal, direitos e deveres da gestante e parto humanizado. A Lei que instituiu a Semana em São José dos Pinhais é de autoria do vereador Élcio do Bolinho que, na ocasião, representou o Legislativo. “Em 2017 começamos a debater a importância dos cuidados da gestante e de seus bebês. Aprendemos, então, quanto este evento pode e será um ponto de partida para um amplo diálogo entre sociedade, profissionais de saúde esta Casa de leis”, disse. A secretária municipal, Débora Chemin, destacou a relevância do debate público sobre o tema, principalmente em relação à depressão pós-parto. “Sabemos como é importante trazer todos os dias às famílias um assunto desta magnitude” declarou a secretária que, ainda, agradeceu a iniciativa do Legislativo. Estiveram presentes, o vereador Luiz Paulo; a diretora do Hospital São José, Elaine Correira Carvalho; a diretora do departamento de atenção à saúde, Cíntia Mazur; representantes da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; além de membros da área de saúde e da comunidade.