Ano 20 | Nº 4705 | 13 de março de 2019
Diário de Circulação Nacional
Quarta-feira
Paraná fará a gestão da obra da segunda ponte entre Brasil e Paraguai
Marcos Corrêa/PR
O governador Carlos Massa Ratinho Junior fez o anúncio ontem, após encontro com os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, em Brasília
» A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Obras, está finalizando os trabalhos de contenção das cheias com a instalação de gabiões no Rio Avariu, no leito que passa pelo Bairro Veneza. O novo sistema, além de conter enchentes, vai evitar o desmoronamento de terra e a erosão. As obras atendem à Emenda Impositiva do vereador Marcelo Guilherme em parceria com recursos da Prefeitura de São José. O Rio Avariu é um afluente da Bacia do Alto Iguaçu, a maior bacia hidrográfica de São José dos Pinhais, e passa por regiões populosas como os Jardins Itália e Eldorado e Bairro Veneza e, por falta de estrutura, a
Ademar Marques/PMSJP
Rio Avariu ganha reforço com gabiões para evitar enchentes
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (12) que o Paraná vai fazer a gestão das obras de construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, que será construída em Foz do Iguaçu. O anúncio foi feito após encontro com os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, em Brasília. Segundo Ratinho Junior, os dois países fecharam um acordo para a realização da obra que irá desafogar o tráfego pesado que hoje utiliza a Ponte da Amizade para cruzar a fronteira. “O governo federal está delegando ao Paraná a gestão da obra”, afirmou o governador, ressaltando que a decisão foi dos dois presidentes, após pedido de delegação feito pelo Estado. “Depois de 53 anos, o Paraná vai ter a oportunidade de fazer a gestão dessa obra tão importante para o Estado e para o País, que é a segunda ponte ligando Brasil e Paraguai. Obra que vai integrar ainda mais os dois países e alavancar a nossa economia”, destacou o governador Ratinho Junior. “A decisão confirma a boa parceria entre o Paraná e o governo federal”, afirmou o secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que acompanhou o governador no encontro na capital federal. A reunião também teve a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto da segunda ponte deverá ser construída sobre o rio Paraná na região do bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu. No lado paraguaio, a obra vai alcançar o município de Presidente Franco, vizinho a Cidade de Leste, onde está a Ponte Internacional da Amizade. Com a obra, todo o transporte de cargas será feito pela nova passagem, e a atual vai atender somente turistas e passageiros.
Pinhais é referência em Modelo de Excelência » A Prefeitura de Pinhais, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), foi a responsável pela capacitação MEG-Tr - Modelo de Excelência em Gestão para as Transferências da União. O modelo apresentado será obri-
Primeira Prova Paraná será aplicada nesta quarta em todo Estado vazão das águas deste rio causou enchente no Bairro Veneza em 2016. “Uma das primeiras medidas que tomamos foi a realização de obras no leito do Rio Ava-
riu para evitar transtornos aos moradores mais próximos da margem e hoje já podemos garantir o fim das enchentes”, diz o prefeito Toninho Fenelon. As obras de drenagem, lim-
peza e instalação de gabiões compreendem o trecho do leito desde a Avenida Rui Barbosa até a Rua Barão do Cerro Azul no Bairro Veneza.
» A primeira Prova Paraná, iniciativa inédita da Secretaria de Estado da Educação, será aplicada nessa quartafeira (13) para mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino. As questões serão res-
Encontro do BRICS é o principal evento diplomático de Curitiba em 13 anos » Curitiba sedia a partir desta quarta-feira (13/3) a 1ª Reunião do Grupo BRICS 2019. O encontro reúne representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e é preparatório para XI Cúpula que será realizada em novembro em Brasília, com presidentes dos países-membro. Trata-se do mais importante evento diplomático realizado em Curitiba desde 2006, quando a cidade recebeu encontro mundial de meio ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU). As reuniões de trabalho das autoridades participantes, voltadas a discutir assuntos em comum, ocorrerão no Salão de Atos do Parque Ba-
gatório para todas as entidades que operam recursos da união, a partir do mês de julho. O município de Pinhais foi convidado para estar à frente do evento, uma vez que, na visão do Ministério Página 4 da Economia.
rigui, na quinta (14/3) e na sexta-feira (15/3). São esperados no encontro em Curitiba o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, os embaixadores Sergey Pogóssovitch Akopov (Rússia), Yang Wanming (China) e Ashok Das (Índia), entre outras cerca de 55 autoridades. Com apresentação da Camerata Antiqua de Curitiba, o prefeito Rafael Greca recepciona os participantes nesta quarta-feira, na abertura oficial do encontro, às 19h, no Memorial de Curitiba, da qual também participará o governador Ratinho Jr.
pondidas por estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental das redes estadual e municipal de ensino, dentro do acordo de cooperação com 397 municípios, do 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 1º e 3º anos do Ensino Médio da rede estadual. Com os resultados, os Núcleos Regionais de Educação terão um diagnóstico preciso das dificuldades de aprendizagem dos alunos. Com foco nos resultados, as equipes poderão elaborar Planos de Ação voltados à melhoria da aprendizagem em apoio às escolas. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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Presidente do Paraguai é recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, é recebido (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, em uma visita oficial de Estado. A cerimônia de chegada começou com revista às tropas e subida da rampa do Palácio do Planalto. Após os cumprimentos e apresentação das delegações, os dois seguiram para um encontro privado. Em seguida, haverá uma reunião ampliada com os ministros e outras autoridades. A previsão é que os dois presidentes façam uma declaração à imprensa, no final da manhã, antes de seguirem para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço Abdo. O paraguaio embarca ainda hoje de volta à capital Assunção. Na pauta de discussões estão, entre outros assuntos, estão renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, segurança de fronteira e cooperação comercial. Mais cedo, no Twitter, Bolsonaro destacou o objetivo do objetivo do encontro. “[Queremos] fomentar nossos laços com um de nossos
Escola segura O secretário Luiz Carbonel (Segurança) lança hoje em Curitiba o plano estadual de segurança pública. Entre os programas que serão apresentados está o Escola Segura que prevê a contratação de policiais militares da reserva para prestar segurança às mais de 2,2 mil escolas estaduais do Paraná.
Mais segurança O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, vai apresentar até junho o plano nacional de combate à criminalidade. Com base nos índices de violência, cinco cidades de cada região do País serão selecionadas para um projeto piloto. Nas cidades, serão criadas forçastarefas para atuar, principalmente, na redução de homicídios, feminicídios e roubos.
700 casas Amanhã, o governador Ratinho Junior vai anunciar a construção de 700 casas, investimento de R$ 53,7 milhões, em 13 cidades paranaenses: Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Bituruna, Sengés, Wenceslau Braz, Nova Itacolomi, Marilândia do Sul, Manoel Ribas, Jandaia do Sul, Foz do Iguaçu, Jaguaraíva, Piraquara e Cambará.
Fundo da Lava Jato
Abdo: Serão discutidas questões da agenda, que coincidem “com as visões e prioridades” dos dois governos Arquivo/Alan Santos/PR
maiores parceiros econômicos vizinhos, além de possibilitar desenvolvimento nas áreas de infraestrutura e preocupações compartilhadas em relação a segurança.” Também pelo Twitter, Abdo
Ministro Osmar Terra da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra. Brumadinho Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte. Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção. “Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro. Por Karine Melo - Agência Brasil
anunciou sua chegada a Brasília e a disposição em discutir questões da agenda bilateral, que coincidem “com as visões e prioridades” dos dois governos. Essa é a segunda visita ofi-
cial de um chefe de Estado desde a posse de Bolsonaro. No dia 16 de janeiro, o presidente brasileiro recebeu o argentino, Mauricio Macri. Por Andreia Verdélio e Ana Cristina Campos – Agência Brasil
Revisão do Tratado de Itaipu será desafio, diz presidente do Paraguai O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, disse (12) que a revisão do Tratado de Itaipu será um desafio para o Brasil e o Paraguai. Abdo se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante sua visita oficial ao país. “Hoje tocamos em pontos que trazem desafios para a nossa relação, como Itaipu. Seja qual for o processo da negociação, estou seguro que, assim como foi no início, vai seguir sendo benéfica para ambos os povos, fortalecendo nossa conectividade”, disse. Os dois países se preparam para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras do empreendimento. A binacional do Brasil e do Paraguai conta com orçamento anual de US$ 3,5 bilhões, dos quais 70% destinam-se ao pagamento da dívida da construção, que deverá ser quitada até dezembro de 2022, quando vence do Anexo C do tratado. Hoje, cada país tem direito a metade da energia produzida pela usina, mas o Paraguai usa apenas cerca de 15% do total. Pelo tratado, o Brasil tem preferência de compra da energia excedente dos paraguaios. Esse é um dos termos que o Paraguai quer rever na negociação, para que o país tenha mais autonomia sobre sua energia excedente, abrindo a possibilidade, por exemplo, de venda para outros países ou ainda de colocar no livre mercado do Brasil. A usina é recordista mundial de geração de energia, com
mais de 2,6 bilhões de megawatts-horas (MWh) acumulados desde o início de sua produção, em 1984. No ano passado, com 96,6 milhões MWh de energia gerada, a usina abasteceu 15% do mercado de energia elétrica brasileiro e 90% do paraguaio. Novas pontes Bolsonaro e Abdo também conversaram sobre a construção de mais duas pontes entre Brasil e Paraguai, que devem custar cerca de US$ 70 milhões, cada uma. Um das pontes será construída sobre o Rio Paraná e ligará a cidade paranaense de Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco. Essa ficará a cargo do Brasil e deverá servir para desafogar o intenso fluxo na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu à Ciudad del Este. A obra será custeada pela margem brasileira de Itaipu Binacional. A outra ponte, sobre o Rio Paraguai, que ficará a cargo do país vizinho, será custeada pela margem paraguaia de Itaipu. Essa ponte ligará a cidade de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. O objetivo é facilitar o acesso ao Oceano Pacífico. Após reuniões no Palácio do Planalto, os dois presidentes deram declarações à imprensa e seguiram para o Palácio Itamaraty, onde foi oferecido um almoço a Abdo. Ele embarca ainda hoje de volta à Assunção, capital do Paraguai. Por Ana Cristina Campos e Andreia Verdélio – ReAgência Brasil
A Câmara dos Deputados vai tentar derrubar o acordo que a Lava Jato fechou com a Petrobras para administrar um fundo de R$ 2,5 bilhões. Os partidos afirmam que os procuradores querem criar um estado paralelo, que essa dinheirama deve ir para a União e a destinação tem que passar pelo Congresso Nacional.
Candidato O PP já definiu que o deputado Gilberto Ribeiro será o candidato do partido para prefeito de São José dos Pinhais nas eleições municipais de 2020.
Ratinho e Pelé O governador Ratinho Júnior e Pelé lançam hoje em Curitiba a campanha Imposto Amigo do Esporte. A proposta prevê a destinação de parte do ICMS para projetos esportivos no Estado. E também através de transferência de parte do Imposto de Renda para a lei de incentivo ao esporte federal.
Vice-líder O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou nove parlamentares para vice-líderes do governo no Congresso Nacional, entre eles, o deputado paranaense Pedro Lupion (DEM). As principais atribuições dos vice-líderes são articular a respeito de vetos, medidas provisórias e comissões mistas.
Fiep no campo A Fiep colocou a disposição dos secretários Norberto Ortigara (Agricultura) e Valdemar Jorge (Planejamento) projetos e parcerias que podem agregar valor à produção e gerar mais renda no Estado. “A indústria está presente no campo com insumos, máquinas e tecnologia. A Fiep pode contribuir na capacitação de profissionais e no auxílio às agroindústrias para que se tornem mais competitivas”, diz o presidente Edson Campagnolo.
Aumento Na contramão da crise, o prefeito de Moreira Sales, Rafael Bolacha (MDB), vai dar um aumento de 5% aos salários dos 490 servidores municipais.
Copel Telecom A Copel Telecom foi a operadora de banda larga mais bem avaliada na opinião dos clientes na pesquisa feita pela Agência Nacional de Telecomunicações. Foi a primeira participação da empresa na avaliação das grandes operadoras de telecomunicações do país. A pesquisa entrevistou 100 mil clientes de telefonia fixa, telefonia móvel, tv por assinatura e banda larga fixa.
Compliance O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), recebeu ontem o projeto de lei do governador Ratinho Junior que dispõe sobre a implantação de práticas de compliance no âmbito da administração pública estadual e impõe regras rígidas aos agentes públicos estaduais. A matéria começa a tramitar no legislativo. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK
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EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se:
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LUCIANO NERY e CAROLINE ADACHI SANTANA ROBERTO NANTES DA SILVA e JENIFFER ERIANE PINHEIRO COSTA GONDIN JEAN CARLOS BOJARSKI e KAROLINE MARQUES DA SILVA ROBSON FURTUOZO e CINTIA MARA FERRAS RENATO BORGES DE CARVALHO e FERNANDA CAROLINE DE LIMA FERNANDO WIMMER PANDOLFO e MONICA ARDJOMAND GUSTAVO DOS REIS MARQUES e ANDRÉA KAROLLYNA DE AZEVEDO ANTUNES ELEILSON CEZAR PIMPÃO FILHO e PATRÍCIA GOMES DEMETINO EDY CÉSAR PATROCÍNIO PEREIRA e ALESSANDRA VANESSA HUBERT MESSIAS CÂNDIDO DA CRUZ e VANESSA GABRIELLA LIMA DA SILVA Editais de outras circunscrições: EVERLAN DOUGLAS DE FREITAS SCHEFFEL e GRACIELI DA LUZ (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, Curitiba/PR) VINÍCIUS THIAGO BORGES VIEIRA e LUANA SANTOS PORTELA (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 12 de março de 2019.
LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: GABRIEL HENRIQUE VIEPSZ e JESSICA PEREIA VALENZA – RC Piraquara/PR BRENO HENRIQUE DA SILVA e ANA CAROLINE DE SOUZA – RC Boqueirão-Ctba/PR ILOIR CRUZ DE SIQUEIRA e VIVIANE APARECIDA LIMAS JONAS RODRIGUES PACHECO e ENDY REGINA PARISOTO CARLOS DOS SANTOS COSTA e JAMILE SILVA SANTOS ROMÁRIO SANTOS DINIZ DE ARAÚJO e JENIFFER CRISTINA ROCHA WELITON TEIXEIRA DOS SANTOS e FABIANE SILVESTRE PEREIRA MAIA MAYCON ALVES MORAES e JOSIANE DOS SANTOS RAISER FABIANO SALES ESPINDOLA e MARILZA APARECIDA PEGO VENICIUS SANTINA MENDONÇA DE CASTRO e SHIRLEI VASCONCELOS LIMA FÁBIO JOSÉ TODERO e JÉSSICA ROCHELE BERLANDE LUAN ELOIR RODRIGUES MACHADO e KARINA DA ROCHA DE OLIVEIRA JUAN PABLO RODRIGUES VALDEVINO e CAROLINE CRISTINA AEROZA SCHEFFER GILBERTO FELIPE ALVES FICAGNA e GABRIELA FERNANDA ANDRADE DA SILVA DYEGO VARGAS MARTINS e TAÍS MARIN ANDERSON MACHADO DOS SANTOS e THAMILE CHIMENEZ FRANZINI ELBER DA SILVA VERNECK e DAYANNY SALES RAMOS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 07 de março de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
DISQUE 3912-5153
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 4ª Vara Federal de Curitiba - Av. Anita Garibaldi, 888, 4º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1761 - www.jfpr.jus.br Email: prctb04@jfpr.jus.br.MONITÓRIA Nº 5015725-19.2015.4.04.7000/PR-AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF-RÉU: UILSON VENANCIO DOS SANTOS-RÉU: GIOVANE RODRIGUES DA SILVA – ME-RÉU: GIOVANE RODRIGUES DA SILVA.EDITAL Nº 700006052040-CITAÇÃO-PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.A DRA. SORAIA TULLIO, Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, etc....F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de MONITÓRIA acima referido, cujo objeto é a citação de GIOVANE RODRIGUES DA SILVA e GIOVANE RODRIGUES DA SILVA - ME, para o pagamento do débito à exeqüente.Fica(m), por este meio, C I T A D O (S) GIOVANE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 037.401.779-42, brasileiro, solteiro, empresário, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, em nome próprio e como representante legal de GIOVANE RODRIGUES DA SILVA - ME. - CNPJ nº 11.908.586/0001-03, para que pague(m), no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo do presente edital, R$ 135.200,64 (cento e trinta e cinco mil, duzentos reais e sessenta e quatro centavos), valor válido para março de 2015, a ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 10%, ou no mesmo prazo, oponha(m) embargos, ciente(s) de que o pagamento o(a)(s) isentará de custas, tudo nos termos dos artigos 701, caput e 701, §1º, do CPC/2015, conforme petição e despachos. Não havendo o pagamento, nem a interposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se a execução nos termos doartigo 701, §2º do CPC/2015, ciente de que será nomeado curador especial (Defensoria Pública) no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, aos onze dias do mês de dezembro de 2018 (11/12/2018). Eu, , Léa Maria Otani, Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal, conferi e assino. Documento eletrônico assinado por SORAIA TULLIO, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700006052040v4 e do código CRC 1305a4b0.Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SORAIA TULLIO Data e Hora: 12/12/2018, às 12:24:43
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: ESPÓLIO DEEDUARDO ELIAS LOPES, REPRESENTADO POR ANA DE OLIVEIRA LOPES, COM O PRAZO DE 10 (dez) DIAS. A DOUTORA KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 10 (dez) dias, fica INTIMADO o executado: ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS LOPES, inscrito no CPF/ MF sob nº 002.435.669-72, representado por ANA DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CPF 043.816.00967, para que tomem ciência da PENHORA realizada sobre IMÓVEL: “Lote de terreno “B”, subdivisão do lote nº 23.000, quadra 81 setor 34, zona 3, do cadastro municipal, medindo 12,00m de frente para a rua Camões, desta cidade, por 27,85m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com a casa nº 1.182, pelo lado esquerdo confronta com a casa nº 1.198, e na linha de fundos, tem a largura de 12,00m, onde confronta com propriedade de Francisco Paciornick, contendo uma casa de alvenaria de tijolos, sob nº 1.186, da rua Camões; indicação fiscal de setor 34, quadra 081, lote 23.000.” Registrado na Matrícula sob nº 3.261, do 8º Registro de Imóveis desta Capital, pertencente ao executado: EDUARDO ELIAS LOPES, inscrito do CPF/MF sob nº 002.435.66972, bem como, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar nos termos do artigo 854, §3º do CPC, nestes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL sob nº 0005299-22.2013.8.16.0182 proposta por EDITE DE MOURA BENTO e OUTRA, contra ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS LOPES. DESPACHO “1. Ao que certificado no evento 486, determino a intimação da penhora igualmente por edital. Neste sentido: RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE BEM IMÓVEL – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – INTIMAÇÃO DA PENHORA VIA EDITAL. Exequentes que pretendem ser nomeados depositários do bem penhorado e imitidos na posse deste, sob a alegação de que o executado já foi citado por edital e não foi encontrado e porque há indícios de que o bem será alienado. Devedor citado por edital apenas na fase de conhecimento. Necessária sua intimação acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Intimação que deve ser feita por edital, uma vez que a intimação via postal retornou negativa. Havendo inscrição da penhora no registro do imóvel, está garantido o direito dos exequentes de reaverem o bem em caso de eventual alienação. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido. (TJ-SP - AI: 22201831820168260000 SP 2220183-18.2016.8.26.0000, Relator: Marcondes D’Angelo, Data de Julgamento: 09/03/2017, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2017) 2.Cumpra-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2019 – KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES – Juíza De Direito Substituta”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta
01 - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 dias) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO Nº 0003257-92.2012.8.16.0001 - BANCO BRADESCO S.A. X CAVALHEIRO DIAS PRODUTOS PARA ALERGICOS LTDA EMARIA BERNARDETE CAVALHEIRO - A Dra. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, manda citar CAVALHEIRO DIAS PRODUTOS PARA ALERGICOS LTDA (CNPJ 01.973.180/0001-50) e MARIA BERNARDETE CAVALHEIRO (RG 1009694-4 PR e CPF nº 535.926.709-72), para, em 3 (três) dias, pagar o débito - R$ 238.069,88 (art. 652, CPC/1973), ciente de que caso efetue(m) nesse prazo o integral pagamento, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (parágrafo único, art. 652-A, CPC/1973). O prazo para embargos (art. 738), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (inclusive custas processuais e honorários advocatícios), poderá(ão) requerer o parcelamento do restante do débito em seis vezes mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A, CPC/1973). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. O(s) executado(s) poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, os quais, a princípio, não terão efeito suspensivo (artigos 736, 739-A, CPC/1973). Caso a parte requerida não apresente defesa, ser-lhe-á nomeado curador especial. ADV. MURILO CELSO FERRI OAB/PR 7473.
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| Quarta-feira, 13 de março de 2019 |
Pinhais é referência em Modelo de Excelência em Gestão e capacita outros 194 municípios do Paraná O convite para estar à frente da formação foi feito pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério da Economia A Prefeitura de Pinhais, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), foi a responsável pela capacitação MEG-Tr - Modelo de Excelência em Gestão para as Transferências da União. A convite do Ministério Público Estadual e do Ministério da Economia, o controlador Geral do Município, Edson Luiz Gelinski de Faria; o gerente de Processo e Avaliação de Gestão da CGM, Lincoln Américo, e a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Solange Aparecida Maciel Pastro, capacitaram 194 municípios do Paraná. Cabe destacar que Pinhais possui um histórico de reconhecimentos e premiações, incluindo o Troféu Prata do Prêmio Paranaense da Qualidade em Gestão. O modelo apresentado será obrigatório para todas as entidades que operam recursos da união, a partir do mês de julho. O município de Pinhais foi convidado para estar à frente do evento, uma vez que, na visão do Ministério da Economia, por seu histórico na aplicação do modelo de Excelência em Gestão estaria apto a contribuir com o conhecimento e experiência adquiridos pelas ações já colocadas em prática na Prefeitura. Segundo a CGM, como resultado da capacitação no Paraná, foi proposta a definição de um calendário estadual para que cumpram com os objetivos definidos. “A proposta aqui para o Paraná, que foi o primeiro Estado a realizar a capacitação, seria também pensar em estratégias para chegar a todos os municípios que necessitem se enquadrar nas novas exigências”, explica Lincoln. A ideia agora é que os municí-
pios estejam alinhados neste sentido. “O engajamento e resposta dos municípios em relação à prática de gestão será um critério de avaliação e priorização. Então, é uma imensa mobilização que precisa ser feita e é um compromisso que deve ser assumido por estes atores. Inclusive, futuramente, será gerado um ranking nacional, um nível de gestão que vai ser considerado para definir políticas de priorização de investimentos”, ressalta Lincoln. Curso de Multiplicadores Anterior ao encontro de formação realizado no Paraná, Lincoln Américo foi o representante do Estado, também por convite do Ministério da Economia, no Curso de Multiplicadores do Modelo de Excelência em Gestão de Órgãos e Entidades que operam Transferências da União, realizado em Brasília durante o mês de fevereiro. “O evento em Brasília teve a
duração de três dias e reuniu cerca de 45 pessoas representando diferentes Estados brasileiros. Esse evento é um dos primeiros passos que o Ministério da Economia está dando no sentido de legitimar a plataforma Mais Brasil, sendo um dos primeiros atos mudar a Rede SICONV para a Rede Mais Gestão”, complementa Lincoln Américo. Neste sentido, o curso visou qualificar os atores dos Estados para esta nova proposta, que contará com a atuação dos coordenadores adjuntos em Excelência em Gestão. “Minha indicação se deu por Pinhais já ter feito a adesão ao Modelo de Excelência em Gestão Pública desde 2010, e, portanto, tínhamos contato com os profissionais que atuam no Ministério, para trabalhar a temática da excelência em gestão. A partir deste encontro o compromisso é que cada Estado mobilize a rede de voluntários que trabalham com o tema. O Paraná
já tem outra frente de trabalho por meio do Ministério Público, na pessoa da Promotora Dra. Maria Cecília. Logo, o Ministério, a Casa Civil, nós de Pinhais e outros órgãos compomos agora um grupo de trabalho para propor ações e encontros, dentro do Paraná”, explica Lincoln. Segundo a CGM, por conta desta iniciativa do Ministério Público do Paraná, o Estado acabou sendo escolhido como o primeiro para fazer o evento de capacitação. Outros encontros já estão programados até o final do ano, sendo o Rio de Janeiro escolhido para a formação no mês de abril. “Mais uma vez Pinhais ficou em evidência por conta de o Paraná já ter algumas iniciativas também. Mantemos atividades regulares, já temos ações na área em prática. É um reconhecimento fantástico, também é uma responsabilidade muito grande, pois muitos representantes dos municípios já agendaram visitas a Pinhais”, finaliza Lincoln.