Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4745 | 11 a 13 de maio de 2019
Governador lança o Programa Escola Segura em Foz do Iguaçu Geraldo Bubniak/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lança o programa Escola Segura
Dia das Mães: baile reúne mais de 700 participantes
Campanha Lenço Solidário promovida em Pinhais arrecada mais de 170 lenços » Como parte da programação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu a Campanha
Paulo Szostak / Prefeitura SJP
» A comemoração para o ‘Dia das Mães’, lembrado todos os anos no 2º domingo do mês de maio, começou na sexta-feira (10) em São José dos Pinhais. A Prefeitura, intermediada, pela Secretaria de Assistência Social do município (Semas) promoveu o ‘Baile do Dia das Mães’ especialmente aos Grupos da 3ª idade, aproximadamente 700 participantes compareceram ao evento que neste ano teve apoio do ‘Park Ball’ – Centro Poliesportivo, localizado na região Campina do Taquaral – que cedeu o espaço para realização do evento. “A equipe da secretaria de Assistência Social pensou em todos os detalhes do
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta quinta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, o programa Escola Segura, que vai reforçar a segurança no entorno das escolas da rede estadual. O lançamento aconteceu no Colégio Estadual Ulysses Guimarães, uma das 51 unidades que recebem, neste primeiro momento, os policiais militares da reserva que farão atividades preventivas nas escolas. O programa será implementado inicialmente em colégios de Foz do Iguaçu, cidade de fronteira internacional; Londrina, segunda maior cidade do Paraná; e na Região Metropolitana de Curitiba. O Escola Segura já começa a funcionar nesta semana em todas essas cidades. Em Foz do Iguaçu oito colégios serão contemplados. O governador ressaltou que o projeto, inédito no Brasil, é um compromisso seu de campanha. “É um compromisso com o Paraná que conseguimos tirar do papel. Nossos policiais ficarão nas portas das escolas para cuidar dos alunos, dos professores e dar tranquilidade para os pais”, afirmou Ratinho Junior. “Esses profissionais de segurança foram treinados, capacitados, para dar todo amparo a esses colégios e também espantar os malandros que ficam na porta das escolas para vender droga”. A escolha dos locais para implantação, destacou ele, levou em conta critérios técnicos que englobam número de alunos, tamanho das escolas e se elas estão localizadas em bairros violentos. “Foz do Iguaçu tem a questão estratégica de ser cidade de fronteira, com uma série de problemas para enfrentar ”, explicou. “Em seguida vem Londrina, que é uma cidade grande, e a Região Metropolitana de Curitiba, devido aos índices de violência”.
Baile do Dia das Mães com muito carinho”, comentou Sonia Arruda, primeira-dama e secretária da Semas. Para Sonia “ações como esta proporcionam aos participantes o bem estar, melhoram a autoestima, fortalece víncu-
los familiares e comunitários além de prevenir o isolamento social”, destacou Sonia. O prefeito Toninho Fenelon, prestigiou o baile, agradeceu a todos os participantes e homenageou às mulheres presentes. “Desejo especi-
almente a todas as mães de São José dos Pinhais, um feliz dia das mães, a administração pública espera retribuir tudo aquilo que vocês fizeram e fazem pelo município, somos muito agradecidos”, disse Toninho.
Saúde alerta para importância da vacinação contra a gripe » Balanço sobre a cobertura vacinal contra a gripe mostra que o Estado imunizou até o momento 55,69% do público-alvo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde. A campanha de
disse o prefeito Rafael Greca. A energia criada pela CGH Nicolau Klüppel será capaz de gerar cerca de 21.600 Kwh/mês, o que equivale à metade da energia consumida em todo o Parque Barigui mensalmente. A mesma quantidade seria capaz de suprir o consumo energético de 135 residências médias, com famílias de quatro pessoas. Greca também explicou que a implantação da usina reforça o debate sobre a importância do uso das energias limpas. “Não precisa de maneira nenhuma de energia termoelétrica, pode ter energia solar, eólica e hidráulica. É nesse sentido que nós queremos que o Brasil avance”.
Luiz Costa/SMCS
Central hidrelétrica vai gerar energia limpa para abastecer o Parque Barigui » No segundo semestre deste ano o Parque Barigui vai gerar energia limpa e renovável. Estão em fase final as obras de construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Nicolau Klüppel. A usina geradora ficará no vertedouro do lago do Parque Barigui e tem previsão para começar a funcionar até o final do mês de junho. Nesta sexta-feira (10/5), Rafael Greca foi acompanhar o andamento das obras no parque. “Vamos economizar dinheiro e iluminar as pistas do parque com a eletricidade grátis deste rio que verte em direção ao Rio Iguaçu. Essa turbina é um símbolo para gerar consciência no Brasil”,
Lenço Solidário. As unidades de saúde de Pinhais e a sede da Secretaria de Saúde funcionaram como pontos de arrecadação de lenços durante todo o mês de abril. Página 2
vacinação começou no dia 10 de abril e segue até o dia 31 de maio. Todas as unidades de saúde, em todos os municípios, estão aplicando as doses para a imunização contra a Influenza. “Nosso apelo é para que a população busque os postos para receber a vacina, que é segura e protege contra o vírus”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Além da vacina, o governo do Paraná disponibiliza um medicamento antiviral (Oseltamivir) para quem apresenta os sintomas da Influenza e não pertence ao públicoalvo. O remédio está disponível nas unidades de saúde.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Inadimplência Pesquisa divulgada pela Fecomércio aponta que no Paraná, a parcela de famílias com algum tipo de dívida baixou de 90,3% em março para 88,8% no mês passado. Também houve melhora na condição de pagamento das contas em atraso, que passou de 10% em março para 9% em abril. A média nacional de endividamento ficou em 62,7% em abril. Com relação aos tipos de dívidas, o cartão de crédito foi apontado em primeiro lugar, com 75,3%, apresentando alta com relação ao mês anterior (74,1%).
Expo Assis 2019 A prefeitura de Assis Chateaubriand iniciou os trabalhos para a Expo Assis 2019, de 17 a 20 de outubro, e já busca parcerias, entre elas a da Frimesa. “A Frimesa iniciou a construção do maior frigorífico de suínos da América Latina na cidade e temos certeza que, novamente, contaremos com a parceria desta grande empresa na festa que marcará os 53 anos de Assis Chateaubriand”, disse a secretária de Desenvolvimento EconÇomico, Ducinéia Monteiro.
Feira Verde Em Ponta Grossa, o programa ‘Feira Verde’ - que incentiva a destinação correta de reutilizáveis, produção de alimentos na agricultura familiar, consumo de produtos saudáveis e a utilização do transporte coletivo divulgou seus resultados no trimestre. Foram 20.777 pessoas atendidas, 943 toneladas de material reciclável trocadas por 206 toneladas de alimentos e 4.529 passagens de ônibus.
BRDE nas PPP’s
Campanha Lenço Solidário promovida em Pinhais arrecada mais de 170 lenços Também foram recebidas próteses de mamas confeccionadas em crochê. A ideia é contribuir para autoestima das pacientes, um ato simples, mas com muito significado Como parte da programação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu a Campanha Lenço Solidário. As unidades de saúde de Pinhais e a sede da Secretaria de Saúde funcionaram como pontos de arrecadação de lenços durante todo o mês de abril. Durante o evento de encerramento da campanha as voluntárias Ivanilde e Solange, que atuam na Rede Feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner ministraram uma palestra sobre prevenção à doença. Foram arrecadados mais de 170 lenços que posteriormente serão entregues às mulheres que, por conta do tratamento contra o câncer, perdem os cabelos. A ideia é contribuir para autoestima das pacientes, um ato simples, mas como muito
significado. Também foram recebidas próteses de mamas confeccionadas em crochê. Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama atende à Lei Municipal nº 617/2003, de autoria da atual prefeita Marli Paulino, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realiza a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama. Por meio desta ação, foram realizadas algumas ações voltadas especialmente às mulheres acima de 40 anos de idade. Neste período, as unidades de saúde agendaram de mamografias, e mais uma vez, em parceria com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), será disponibilizada a unidade móvel para realização de exames.
O BRDE vai dar suporte ao Programa de Parcerias Público Privadas no Paraná. O Estado já encaminhou áreas que podem abrigar as PPPs e o banco vai definir o apoio que podem atender projetos de infraestrutura, segurança, gestão hospitalar e transporte. “Queremos ser parceiros mais próximos do governo. O BRDE não é só um banco de crédito. Ele apoia o fomento, crescimento, geração de renda e empregos”, afirmou o diretor Wilson Bley Lipski. “O BRDE quer ser protagonista no programa de privatizações, um dos grandes propulsores do desenvolvimento do Paraná”, disse Borges da Silveira, diretor do banco. Em 2019, o BRDE vai investir R$ 1 bilhão no Paraná, com linhas de crédito tanto para o setor público quanto para o privado.
Copel na Expoingá Os visitantes da Expoingá já podem conhecer mais sobre geração distribuída, mobilidade elétrica e sobre o uso seguro e eficiente da energia no estande da Estação Copel na feira. A principal novidade fica por conta do empréstimo de bicicletas e patinetes elétricos. O empréstimo será a titulares da conta de luz que tenham instalado o aplicativo da Copel e optado pelo recebimento da fatura digital com débito automático, reduzindo assim o uso de papel. O uso dos equipamentos poderá ser agendado pelo aplicativo da empresa para smartphones, no ícone Move Copel, até o término do evento, dia 19.
Paraná Serviços O aplicativo Paraná Serviços – ferramenta digital de intermediação de mão-de-obra – já chegou a 192 cidades e oferece mais de 100 diferentes categorias de serviços autônomos. Disponível para os sistemas Android e iOS, o serviço já registrou mais de 15 mil downloads até agora. “A ferramenta agiliza a vida de quem busca trabalho, ligando de uma ponta a outra, quem oferece e quem procura por um serviço específico”, afirma o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Sem obras O secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) confirmou que algumas obras não serão executadas por conta do acordo de leniência firmado entre o MPF e a concessionária Rodonorte. Entre elas, as duplicações da BR 376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana e ainda o trecho da PR-151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.
Consórcios intermunicipais A CCJ aprovou a PEC proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB) que prevê a possibilidade de municípios do mesmo complexo geoeconômico e social formarem consórcios para serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória. Agora, será formada uma comissão especial para analisar a proposta.
TCE na área Desde 2017, o aumento acumulado das tarifas de água e esgoto da Sanepar somou 27,92%, contra uma inflação de 12,06% em igual período. “Estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas?”, diz uma comunicação de irregularidade do TCE acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e que poderá levar a Corte a determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste de 12,13% previsto para entrar em vigor no próximo dia 17.
CÂMARA MUNICIPAL - SJP
Conselheiro da Casa Civil visita a Câmara e sugere Projeto de Lei A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta quinta-feira (09), o conselheiro da Casa Civil do estado, Renato Adur. Ele foi recebido no gabinete da presidência pelo vereador Professor Assis. Preocupado com a situação dos moradores das margens do rio Miringuava, por conta da construção de uma barragem, Adur sugeriu um Projeto de Lei para permitir o uso e ocupação do solo nas proximidades de represas, desde que cumpridos parâmetros regulamentados pela lei. “As sugestões para melhoria da qualidade de vida da comunidade e para o desenvolvimento social e econômico do município são sempre bem-vindas. A Câmara está de portas abertas para receber moradores, empresários e todo cidadão que queira contribuir”, disse o presidente, Professor Assis.
Aumento dos royalties O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta de 4,8% para 8% a participação do município de Guaíra na distribuição de royalties da Itaipu Binacional. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
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EDITAL DE CITAÇÃO DE: ADEMA ALVES SEVERO e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS .A DRA. CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, MM. Juíza de Direito Substituto da Vara da Comarca de Colombo, faz saber a todos quanto os presentes virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Cartório se processam os autos de PROCEDIMENTO COMUM sob nº 0001929-26.2018.8.16.0193, em que é requerente ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e requeridos ADEMA ALVES SEVERO e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO, tendo a presente à finalidade de CITAR ADEMA ALVES SEVERO, inscrito(a) no CPF sob nº 453.517.089-49 e MARIA APARECIDA VASCONCELLOS SEVERO inscrito(a) no CPF sob nº 008.733.899-80, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do presente edital, querendo, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 e 345 do CPC), tudo em conformidade com a resenha da inicial a seguir transcrita: “A autora, legítima proprietária do imóvel, celebrou com a requerida, Instrumento de Compromisso de Compra e Venda e Termo de Transferência em 05/01/2009 para aquisição do terreno localizado no lote nº 01, Quadra nº. 34 da Planta Parque dos Lagos, com 375 (trezentos e setenta e cinco) m2 de área total, com frente para rua 05, matriculado sob o nº. 55.453 no C.R.I de Colombo-PR. As requeridas não realizaram o pagamento de algumas parcelas nas datas acordadas ou após o vencimento. Requer a rescisão do contrato para declarar definitiva a rescisão do contrato.” DESPACHO: ”1)- Porquanto esgotados todos os meios de busca de endereço, com fundamento no artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Devendo a Serventia cumprir integralmente o disposto nos artigos 256 e 257 do CPC, de tudo certificando nos autos. 1.1)- Decorrido in albis o prazo do edital, desde logo nomeio como curador(a) especial o(a) Dr(a). EVANDRO ROBERTH MAYLON DE ASSIS - OABPR 85500 para que apresente a defesa adequada ao caso concreto no prazo de 15 (quinze) dias úteis (...).”Colombo, 06/04/ 2019, Claudia Harumi Matumoto - Juiza de Direito”. Colombo, 8 de maio de 2019. Eu, João Pedro Ghignone Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevo.JOÃO PEDRO GHIGNONE COSTAEscrivão
“Ficam os sócios da sociedade AGRO COMERCIAL DE FRUTAS M. KOGA LTDA. (CNPJ/MF 79.579.033/0001-98), convocados para a reunião de sócios a ser realizada na sede social no dia 23/05/2019, às 14:00 hs em primeira convocação e 14:30 hs em segunda convocação, para discussão da seguinte ordem do dia: (i) esclarecimentos sobre a prestação de contas do exercício de 2018 e destinação de resultado; (ii) alternativas para definição de rumos da sociedade e eventual venda de quotas; (iii) Contratação de gerente; (iv) Fixação de pro labore dos administradores e (v) assuntos gerais. Curitiba, 30 de abril de 2019, Elza Koga, administradora.”
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. EDITAL DE CITAÇÃO DE I. ALVES DA SILVA CONGELADOS EIRELI - ME. PRAZO DE 20 DIAS.A DOUTORA MÁRCIA HÜBLER MOSKO, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁFAZ SABER, pelo presente edital, com prazo de vinte dias, que fica I. ALVES DA SILVA CONGELADOS EIRELI - ME, com endereço incerto e não sabido, devidamente CITADOdo inteiro teor da petição inicial da ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que tramita perante a 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, sob o n. 0007026-30.2017.8.16.0035, em que é requerente BANCO BRADESCO S/A. Informa na inicial que “O Autor concedeu a empresa Ré um Financiamento para Aquisição de Bens e/ou Serviços - CDC - PJ no valor total de R$ 44.394,27 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), para ser restituído em 48 (quarenta e oito) prestações mensais e consecutivas, no valor de R$ 1.397,72 (um mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) cada uma, vencendo a primeira em 25 de fevereiro de 2016, e a última em 27 de janeiro de 2020, mediante emissão de uma (01) Cédula de Crédito Bancário - Financiamento para Aquisição de Bens e/ou Serviços - CDC - PJ sob nº 003.950.299 (numeração contábil 621/3950299), emitida em 25 de janeiro de 2016. Em garantia das obrigações assumidas a Ré transferiu em Alienação Fiduciária, o bem descrito na supra mencionada Cédula de Crédito Bancário (003.950.299), a saber: - 01 (UMA) CAMINHONETE - MARCA/MODELO: HYUNDAI/HR HDB - ANO DE FABRICAÇÃO/ ANO MODELO: 2011/ 2012 - COR: BRANCA - COMBUSTÍVEL: DIESEL - MUNICÍPIO DE EMPLACAMENTO: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - PLACA: ATS-7226 - CHASSI: 95PZBN7HPCB032122 - RENAVAM: 0030.632292-7.” Ocorre, porém, que a Ré tornou-se inadimplente, deixando de efetuar os pagamentos a partir da 06ª (sexta) parcela, vencida em 25 de julho de 2016, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e parágrafo 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014. 3. O Autor, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.043/ 2014, constituiu a mora da Ré, por meio de Protesto realizado através do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de São José dos Pinhais - PR, Livro 154 - Fls. 183 (doc. anexo), não sem antes realizar a tentativa, inócua, contudo, de sua notificação extrajudicial (doc. anexo). 4. Assim, o débito vencido da Ré, devidamente atualizado até 17 de abril de 2017 pelos encargos pactuados, representa um total de R$ 50.496,65 (cinquenta mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos) (doc. anexo), sendo este o valor para fins de purgação da mora, composto do valor de R$ 15.025,38 (quinze mil vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) correspondente às parcelas vencidas e acrescido do saldo vencido antecipadamente (R$ 35.471,27 - trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), devendo o valor total ser atualizado quando da época do efetivo pagamento (purgação da mora).. Citese para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os prazos alegados na inicial pela parte autora (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Ainda, que a presente citação valerá para todos os atos do processo e que os interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos da presente somente serão intimados dos atos processuais seguintes se atenderem a esta citação. OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Validação de documentos (PP8RB YVZY6 5Z4YR EVFT2), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 24 de abril de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi.Gustavo Henrique MartinsSupervisor de Secretaria
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SÚMULA DE REQUERIMETO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SENDESKI E SCHWANKA ALUMINIO INDUSTRIAL LTDA, com CNPJ 08.950.207/0001-39 torna público que requereu ao IAP, a renovação da licença de Operação para Industria de Fabricação e Comercialização de Perfis de Alumínio, instalada na Rua Harry Feeken, n° 1489 – Boneca do Iguaçu com CEP 83.040.000 – São José dos Pinhais – PR.