13/12/2023

Ano 24 | Nº 5851 | 14 de Dezembro de 2023

Quinta-feira

Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50

Com leilão de nova área, Porto de Paranaguá receberá R$ 910 milhões em investimentos

A PAR09 conta com 26,5 mil metros quadrados e fica na ponta oeste do cais do porto, destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Foto: Jonathan Campos/AEN

Feira da Economia Solidária tem a opção certa para presentear neste Natal Desde canecas, roupas para bonecas, panos de prato até produtos gastronômicos, como pudim, geleias e temperos. Na Feira da Economia Solidária você encontra a opção certa para presentear a família e amigos neste Natal.

A feira acontece na Rua XV de Novembro (em frente ao Museu Atílio Rocco) até 23 de dezembro, das 9h às 18h. Neste ano, são 53 artesãos expondo uma variedade de produtos natalinos, artesanais e coloniais com valores acessíveis que cabem no bolso.

A Feira de Artesanatos é desenvolvida pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Setrab) e é uma ótima oportunidade para movimentar a economia local, além de estimular e valorizar o trabalho dos produtores do município.

O Governo do Estado, por meio da Portos do Paraná, concluiu nesta quarta-feira (13) o leilão de mais uma área do Porto de Paranaguá. A PAR09, de aproximadamente 26,5 mil metros quadrados, foi arrematada pelo Fundo de Investimento Q-PAR09, que deverá investir R$ 910 milhões em melhorias de infraestrutura nos próximos cinco anos. O valor de outorga foi de R$ 615 mil. A disputa pública aconteceu na B3, a Bolsa de Valores brasileira, com sede em São Paulo.

Destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, a PAR09 fica no extremo oeste da área portuária. A área é classificada como brownfield (sem ocupação) e tem capacidade estática de 162.000 toneladas e dinâmica de 3.159.000 toneladas.

Os investimentos previstos incluem a construção de nove novos silos de armazenagem, além de investimento em área comum, como construção da 1° fase do píer “F” e estruturação de área de apoio logístico do porto.

Devem ser gerados cerca de 150 empregos diretos.

Conforme estabelecido em edital, o grupo vencedor será responsável pela gestão pelos próximos 35 anos.

A ata de julgamento da documentação de habilitação da empresa vencedora deverá ser publicada no começo de 2024. A assinatura do contrato com o grupo também será no primeiro semestre do ano que vem.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que acompanhou o leilão presencialmente, comemorou o resultado, que marca a quinta área do Porto de Paranaguá concedida à iniciativa privada desde 2019.

“Os portos do Paraná têm batido recordes seguidos de eficiência e foram reconhecidos por quatro anos seguidos como a melhor gestão portuária do Brasil.

Essas concessões estão trazendo investimentos para áreas ociosas e ajudam a fortalecer a economia do Paraná”, disse.

A licitação foi conduzida pela própria Portos do Paraná, através da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), diante das competências delegadas pela União em agosto de 2019. O Paraná foi o primeiro estado a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados.

Página 4

Pinhais é eleita a cidade mais sustentável do Brasil

O município de Pinhais conquistou o 1º lugar em Sustentabilidade na etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes de 2023. A cidade também foi finalista nacional no pilar Saúde e Bem-estar, no qual foi a 2ª colocada, assim como no IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), que reúne dados públicos de todos os indicadores sociais. Os vencedores foram anunciados nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF).

Página 7

Prefeito Rafael Greca reabre Unidade de Saúde Augusta reformada IPVA 2024 O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e a secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella, reabriram, nesta quartafeira (13/12), a Unidade de Saúde (US) Augusta, na CIC. A unidade foi toda reformada, com um investimento de R$ 950 mil oriundos do Tesouro Municipal, e já está atendendo a população. “Com muita alegria, para que o sorriso da turma do Augusta seja condizente com a beleza da paisagem, nós vamos inaugurar esse centro de saúde, neste dia de Santa Luzia”, afirmou o prefeito. Greca aproveitou a ida até a unidade de saúde também para tomar o seu segundo reforço da vacina anticovid bivalente, iniciado na última semana para pessoas com 60 anos ou mais e imunossuprimidos com 12 anos ou mais.

A Secretaria Estadual da Fazenda publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. Umas das novidades para o próximo ano é a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento, com a quitação em cinco parcelas sem desconto.

Página 2

2

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

|. Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

Presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto falou aos vereadores sobre a compra de ônibus elétricos. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Compra de ônibus elétricos para Curitiba será votada no dia 18 de dezembro Regime de urgência foi aprovado em votação simbólica, apesar da crítica de membros da Câmara de Curitiba.

Na próxima segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão, em regime de urgência, a compra de 70 ônibus elétricos.

A operação depende do aval do Legislativo, pois a Prefeitura de Curitiba quer que os veículos sejam incorporados ao patrimônio municipal em 2025, quando acaba o contrato atual com as concessionárias de transporte. A base legal para essa inovação depende da inclusão de três artigos na lei municipal 12.597/ 2008. O resultado será a constituição de uma frota própria de ônibus da Prefeitura de Curitiba, com custo estimado de R$ 317 milhões (005.00219.2023).

O regime de urgência foi aprovado hoje, em votação simbólica, no final da sessão plenária da CMC (411.00023.2023). Protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), o pedido foi apoiado por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Serginho do Posto (União) e Toninho da Farmácia (União).

No memorial do processo administrativo que resultou no projeto de lei, há a especificação dos 70 ônibus que serão incorporados à frota. Pelo cronograma, o planejamento é ter 16 ônibus modelo Padron piso alto em abril, 20 Padron piso alto em maio, 14 articulados de piso baixo em junho, 14 articulados de piso alto em julho e 6 Padron piso baixo em agosto, completando os cinco lotes. O custo médio dos ônibus padrão é de cerca de R$ 3 milhões, enquanto o dos articulados é de R$ 5,4 milhões, considerando impostos e transporte até Curitiba Frota própria de ônibus elétricos é caminho para cumprir Acordo de Paris, diz Executivo Justificando que a compra de 70 ônibus elétricos faz parte do processo para tornar a capital do Paraná uma cidade neutra na emissão de carbono até 2050, a Prefeitura de Curitiba quer o apoio dos vereadores para acrescentar os artigos 6A, 6-B e 6-C à lei municipal 12.597/2008.

Essas mudanças criam a previsão legal da aquisição dos ônibus elétricos, fixam o valor da subvenção (que poderá ser obtido por remanejamento do orçamento), estabelecem as diretrizes para a regulamentação posterior da remuneração das empresas de transporte e do recálculo da tarifa técnica, além de estipular a incorporação da infraestrutura de recarga dos ônibus ao FUC no fim da concessão.

“A meta da administração municipal a médio prazo, até 2030, é que 33% da frota operante do transporte coletivo local deve operar com emissão zero, devendo essa condição alcançar 100% da frota até 2050, como parte do Plano de Ação Climática (PlanClima), alinhado às ações globais de sustentabilidade. Curitiba é signatária do Acordo de Paris, tratado internacional aprovado pelos 195 países da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), que buscam meios de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Custo dos elétricos é menor que o dos ônibus movidos a diesel, defende Urbs A sessão foi suspensa brevemente, antes da votação do regime de urgência, para que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto apresentasse números aos vereadores sobre a frota de ônibus elétricos. Ele comparou que, na totalidade da vida útil dos ônibus, o custo dos modelo Padron movidos a diesel é de R$ 7 milhões, enquanto o dos elétricos é de R$ 5,65 milhões. Nos articulados, é de R$ 13,37 milhões (diesel) contra R$ 10,27 milhões. “Ao longo da vida útil, a manutenção faz o veículo elétrico ser muito mais barato”, confirmou. “É muito vantajoso para o Município ter esses veículos, pela questão ambiental e pela questão operacional, já que não pagaremos às empresas o capital investido e nem a remuneração sobre o capital investido. Elas receberão apenas o serviço da operação”, disse Maia Neto. Tico Kuzma disse que os vereadores da base têm debatido o assunto com a Urbs nas últimas semanas, inclusive com uma reunião, ontem, na sala da presidência, para decidir sobre a apresentação do regime de urgência.

Vereadores destacaram mérito do projeto para aprovar regime de urgência “O que está sendo discutido hoje, na ONU [Organização das Nações Unidas], é a redução da emissão de poluentes, que é o que estamos fazendo aqui. Estamos dando um passo importante na modificação do sistema de transporte, com a descarbonização da frota, dentro dos objetivos assinados por Curitiba no Acordo de Paris”, insistiu Tico Kuzma, confrontando as críticas à votação da proposta em regime de urgência. “Seria o fim da picada ir contra os ônibus elétricos”, concordou Pier Petruzziello (PP), somando-se a Serginho do Posto (União) no apoio à frota própria de ônibus.

“Cada veículo elétrico deixará de

emitir 1,5 kg de carbono na atmosfera. O contrato atual faz com que os ônibus sejam comprados pelas empresas, [mas, com a mudança na lei, a Prefeitura] pagará parcelado pelos veículos, que serão revertidos para o patrimônio público, evitando que, em 2025, haja indenização a ser paga aos atuais operadores, tornando a licitação mais competitiva. Os ônibus também poderão gerar crédito de carbono, que depois a Prefeitura poderá comercializar. O futuro passa pela eletromobilidade”, disse, entusiasmado, Bruno Pessuti.

Críticas citaram votação apressada e valor alto da aquisição dos ônibus Indiara Barbosa (Novo), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Professor Euler (MDB) fizeram críticas à condução da votação, que, para os parlamentares, não deveria ocorrer em regime de urgência, uma vez que mobiliza R$ 317 milhões do orçamento. Para Indiara Barbosa, era fundamental que a peça fosse discutida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Enquanto ela disse que impedir isso era desrespeito ao Legislativo, Dalton Borba afirmou se tratar de “uma vergonha” e que considera o processo “uma sujeira”.

“Vergonha foi o que o seu partido fez, ou tentou fazer, na gestão da Urbs: desintegrou a frota. Tivemos protesto da população, que teve que pagar duas passagens. Se a gestão [do Gustavo Fruet] tivesse continuado, não teríamos ônibus em Curitiba”, respondeu Kuzma. “Naquela época que o PDT assumiu a Prefeitura, o governo do Paraná cortou o subsídio após [o candidato apoiado por Beto Richa] perder a eleição. Não foi uma desintegração gratuita”, rebateu Borba, naquele que foi o momento mais tenso da manhã. Na sua vez, Euler pôs em dúvida se a constituição de uma frota própria é o melhor para Curitiba.

“As palavras [a favor da eletromobilidade] são muito bonitas, envolvem questões sérias, parece que vamos ter um futuro belíssimo… Mas se é dessa forma, por que não podemos ter tempo para discutir isso? Nem sabemos de fato do que se trata, porque não vai passar pela Comissão de Economia”, concordou Giorgia Prates, com o apoio da sua bancada. Vanhoni afirmou que “não vejo problema em reduzir a emissão de carbono em Curitiba, cidades do mundo inteiro estão caminhando para esse modal”, mas que “isso não deve ser votado em regime de urgência, na véspera do fim do período legislativo”.

Por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques

IPVA 2024 A Secretaria Estadual da Fazenda publicou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024.

Umas das novidades para o próximo ano é a possibilidade de realizar o pagamento à vista com desconto de 6% de abatimento, com a quitação em cinco parcelas sem desconto.

IPVA 2024 II Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro de 2024, a depender do número final da placa do veículo. A Receita Estadual estima arrecadar R$ 6,2 bilhões com o IPVA 2024, com o tributo incidindo sobre uma frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

Rodovias do Paraná O Grupo EPR pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 2 de rodovias do Paraná. A previsão de assinatura do contrato era para 26 de janeiro de 2024. Com a prorrogação do prazo, a assinatura será feita até 2 de fevereiro de 2024.

Prêmio nacional O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, recebeu, em Brasília, o prêmio nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo projeto que cultiva abelhas desenvolvido para um grupo de 55 jovens do Cense (centro de socioeducação) de Curitiba. “Horta e Jardins de Mel”, ficou em primeiro lugar na categoria “Executivo”, do eixo Socioeducativo, do Prêmio Prioridade Absoluta.

Resultados O setor de serviços cresceu 11,7% no Paraná até outubro de 2023, foi o segundo maior avanço nacional, atrás do Mato Grosso (16,9%). No mesmo período, o Brasil registrou crescimento de 3,1%.

No Sul, Santa Catarina teve aumento de 8,7% e o Rio Grande do Sul de 5,9%. O índice de atividades turísticas do Paraná teve o terceiro melhor resultado do Brasil no ano, com aumento de 12,7%, atrás apenas de Minas Gerais (17,1%) e Bahia (13,7%).

AME A construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, está com mais de 30% do cronograma de obras concluídas. Esse será o primeiro Ambulatório Médico de Especialidades do Paraná. Com um investimento de R$ 13,4 milhões do Governo do Estado, a previsão é de que seja finalizada em 2024.

ICMS Nesta terça-feira (12), durante a última sessão de 2023 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que eleva as alíquotas do ICMS no Paraná.

Em termos gerais, o aumento é de 0,5 ponto porcentual. A proposta do governo prevê o aumento da alíquota modal, que incide sobre a maioria dos produtos e serviços, de 19% para 19,5%. Já para o Dever cumprido Líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Hussein Bakri (PSD) diz encerrar 2023 com o sentimento de dever cumprido com o povo paranaense. “Sem dúvida, foi um ano extremamente positivo em que pudemos aprovar uma série de projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo, com a velocidade da qual o Paraná precisa, mas sem deixar de ouvir os deputados e a sociedade sobre melhorias em cada uma das propostas que foram votadas”, disse.

Dever cumprido II Bakri destaca que a Casa teve papel fundamental para garantir a aprovação de pleitos históricos do funcionalismo para a reestruturação de várias carreiras do Estado; da criação de estruturas estaduais voltadas à defesa da mulher, do indígena e da pessoa com deficiência; e também da implementação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas buscando garantir agilidade no auxílio aos municípios diante do grande volume de chuvas que atingiu boa parte do Paraná recentemente.

Para 2024 Os deputados Renato Freitas (PT) e Ademar Traiano (PSD) serão julgados pelo Conselho de Ética da Casa em 2024. Um representou contra o outro no Conselho. O processo contra o petista está bem mais adiantado, enquanto que do presidente da Alep, só deve começar a tramitar em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Loteria instantânea A Lottopar publicou o edital para credenciamento de pessoas jurídicas para concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea (raspadinha), em meio físico e/ou virtual. O documento está disponível para consulta no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência do Estado do Paraná. Conhecida popularmente como “raspadinha”, esta é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato.

Bolsa Estudante A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a criação da bolsa para estudantes do Ensino Médio. O principal objetivo da proposta é reduzir os índice de evasão escolar no Brasil entre jovens e adolescentes.O projeto prevê um pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes matriculados que possuem inscrição no Cadastro Único, que será pago entre os meses de fevereiro e novembro.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

CURITIBA / PR - EDITAL CENTER LTDA CNPJ nº 04.150.383/0001-35 Diretor Comercial: Maurício Mosson Avenida Candido de Abreu, nº 660 - Conj 201 Edificio Palladion Centro Cívico - CEP 80530-000 - Curitiba/PR - Fones: (41) 3024-6766 Email: cial@ctbametropole.com.br São José dos Pinhais / PR - Fones: 41 98868-2569 WhatsApp Email: adm.metropole@hotmail.com Contato Redação: e-mail: lustosa18@gmail.com Filiado: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

Filiado a ADIPR – Associação dos Jornais e Portais do Paraná Representante em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: Merconet ADIPR Ricardo Takiguti (41) 98405-2344 As matérias opinativas que venham assinadas, não expressam necessariamente a opinião do jornal

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

3

Em uma conquista que evidencia o compromisso com a sustentabilidade e a gestão responsável das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a Posigraf acaba de receber, pelo quinto ano consecutivo, o Selo Clima Paraná. A premiação, realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, tem como objetivo reconhecer as empresas que adotam práticas alinhadas ao ESG e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Posigraf foi reconhecida na categoria mais alta, "Mercado Externo A", alcançando a neutralidade de carbono para os escopos 1 e 2.

Além disso, a gráfica do Grupo Positivo recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol.

Esse reconhecimento destaca organizações que demonstram compromisso sólido e transparente na redução das emissões de GEE. O Selo Ouro, do Programa Brasileiro GHG Protocol, é concedido apenas a empresas que apresentam um balanço completo e rigorosamente auditado de suas emissões de GEE. “Isso não só valida o compromisso da Posigraf em minimizar o impacto ambiental, como também destaca o papel essencial da empresa na disponibilização de dados de emissões confiáveis e acessíveis à sociedade. Essa conquista demonstra que a excelên-

Crédito: Gilson Abreu/AEN

Indústria carbono zero, Posigraf conquista Selo Clima Paraná pela quinta vez

cia em produção gráfica e a responsabilidade ambiental podem andar de mãos dadas”, ressalta a analista de Meio Ambiente da Posigraf, Taís Àraujo.

De acordo com a especialista, a gráfica possui uma longa trajetória de diversas iniciativas em andamento para contribuir com um futuro mais sustentável. "Há 20 anos, a Posigraf deu um importante passo integrando a biodiversidade ao negócio, destinando quase R$ 2 milhões para a manutenção da Mata do Uru, uma

área prioritária para conservação inserida no bioma Mata Atlântica. No pilar de governança, divulgamos o 9.º inventário de GEE, seguindo as diretrizes do Programa GHG Protocol", destaca.

A Posigraf tem um histórico de pioneirismo em questões ambientais. Em 2000, foi umas das primeiras gráficas do país a receber a certificação ISO 14001 e, em 2003, foi pioneira também em integrar a conservação da biodiversidade ao negócio, com a adoção da Mata do Uru. Em 2008, a empresa deu início ao monitoramento das emissões de GEE e à compensação por meio do Selo Carbono Zero. Na década seguinte, no ano de 2014, a gráfica publicou suas emissões de GEE no GHG Protocol, e foi a primeira empresa brasileira a conquistar a Certificação LIFE. Apenas três anos depois, recebeu o Selo Clima Paraná. Em 2022, a Posigraf atingiu mais um marco ao tornar-

se a primeira gráfica do setor de impressão de revistas e livros a adotar a prática de Aterro Zero, eliminando o envio de resíduos para aterros sanitários.

Sobre a Posigraf Há 50 anos no mercado, a Posigraf, gráfica do Grupo Positivo, é uma das maiores gráficas da América Latina. Instalada em uma área de 52 mil metros quadrados, a companhia tem representações em todo o Brasil. Seu portfólio de serviços compreende a produção de livros didáticos e publicações especiais, tabloides e materiais promocionais, além de revistas e periódicos.

Central Press MAIS INFORMAÇÕES AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS Curitiba: + 55 41 3026-2610 | + 55 41 99273-8999 São Paulo: + 55 11 94199-9379 Londres: + 44 7379-138858 centralpress@centralpress.com.br www.centralpress.com.br

4

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

|. Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

Portos paranaenses quebram recorde histórico com 60 milhões de toneladas em 2023 A Portos do Paraná alcançou (12) uma marca histórica: a empresa pública registrou mais de 60 milhões de toneladas movimentadas em 2023, primeira vez que alcança esse patamar na operação de cargas em um único ano. Esse foi o segundo recorde alcançado em sete dias. O primeiro ocorreu no dia 27 de novembro, com a movimentação de 58,4 milhões de toneladas, superando as 58,3 milhões de toneladas movimentadas em 2022, que tinha sido o maior número até então.

Ao todo, foram praticamente 61 milhões de toneladas movimentadas nos portos de Paranaguá e Antonina, resultado de um crescimento contínuo ao longo do ano. De janeiro a novembro, houve um aumento de 17% nas exportações em comparação a 2022 (de 33,3 milhões de toneladas para 38,8 milhões de toneladas). As importações se mantiveram praticamente no mesmo patamar, de 20,2 milhões de toneladas em 2023 para 20,7 milhões até novembro de 2022.

As cargas que tiveram destaque neste recorde, em toneladas, foram a soja (aumento de 43%, de 9,6 milhões de toneladas para 13,7 milhões de toneladas) e açúcar a granel (26% de evolução, de 3,8 milhões de toneladas para 4,7 milhões).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou a marca inédita com um

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

A Portos do Paraná alcançou nesta terça-feira (12) uma marca histórica: a empresa pública registrou mais de 60 milhões de toneladas movimentadas em 2023, primeira vez que alcança esse patamar na operação de cargas em um único ano.

ato no Palácio Iguaçu ao lado do vice-governador Darci Piana, do secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Segundo do governador, a marca superou as expectativas graças à boa gestão da Portos do Paraná, reconhecida como a melhor do Brasil. “A eficiência

da equipe fez com que superássemos a meta de 60 milhões em cargas movimentadas, algo que estava previsto apenas para o ano de 2030”, afirmou.

“Muitos se lembram das filas no Porto de Paranaguá, que envergonhavam os paranaenses, mas hoje ele é motivo de orgulho, eleito por quatro vezes consecutiva o melhor do País”, acrescentou. “O compro-

misso do Estado é continuar investindo em uma logística eficiente, porque isso ajuda o produtor rural, a indústria, as exportações do Paraná e de outros estados que utilizam os portos paranaenses”.

Luiz Fernando Garcia explicou que os portos paranaenses contam com menos de 5 quilômetros de extensão para acostagem de navios, o que tor-

na as marcas alcançadas ainda mais significativas. “Não à toa somos reconhecidos como um dos portos mais eficientes do mundo, movimentando um grande volume de cargas em um espaço reduzido”, disse.

“Isso só foi possível graças à muita inteligência logística, ajustes operacionais, adequações em tempo de manobras de caminhões e trens, o que fez

com que alcançássemos 10 milhões de toneladas a mais de carregamentos e descarregamentos em comparação ao patamar de quando assumimos a gestão em 2019”, finalizou Silva.

FUTURO Para o ano que vem, a expectativa da administração da Portos do Paraná é de seguir com esse movimento de alta.

Para isto, nos próximos meses será iniciada a construção do Moegão, obra orçada em R$ 592 milhões, e que consiste na implantação de um sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos. A expectativa é de um ganho de 63% na capacidade de desembarque de cargas com a novidade concluída.

“Mesmo em um ano extremamente chuvoso, a Portos do Paraná bateu o seu próprio recorde anual com quase um mês de antecedência e a a perspectiva para os próximos anos é de melhorar ainda mais estes números”, avaliou Sandro Alex.

“A ampliação da infraestrutura para o acesso portuário é fundamental para que possamos atingir o novo objetivo, que é chegarmos em 90 milhões de toneladas movimentadas, e para isso estamos preparando todos os modais com o novo Moegão, que é a maior obra portuária do Brasil, além das novas concessões rodoviárias”, complementou o secretário.

Com leilão de nova área, Porto de Paranaguá receberá R$ 910 milhões em investimentos A PAR09 conta com 26,5 mil metros quadrados e fica na ponta oeste do cais do porto, destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Fundo de Investimento vencedor deverá aplicar recursos para melhoria da infraestrutura nos próximos seis anos. O valor de outorga foi de R$ 615 mil.

“Este é mais um dos leilões conduzidos pelo Governo do Estado e a Portos do Paraná e que vai propiciar quase R$ 1 bilhão de investimento em infraestrutura nos próximos 5 a 6 anos de contrato. Desde 2019, é o quinto leilão de área que conduzimos diretamente dentro do planejamento para alavancar cerca de R$ 4 bilhões em melhorias para Paranaguá”, afirmou.

A primeira área a ir a leilão, em 2019, foi a PAR01, arrematada pela Klabin. O novo armazém já está em operação e fica em área de cerca de 27,5 mil metros quadrados no cais do Porto de Paranaguá, com conexões viárias e ferroviárias e capacidade de movimentar até 1,2 milhão de toneladas de celulose por ano.

A PAR12 foi arrematada em dezembro de 2020. O lance vencedor, de R$ 25 milhões, foi da Ascensus Gestão e Participações. A área tem 74,1 mil metros quadrados, com capacidade estática para 4 mil veículos. A construção está em andamento e a previsão é que as operações iniciem no primeiro semestre de 2023.

No início de 2022, a PAR32, uma área de aproximadamente 6,6 mil metros quadrados destinada à movimentação de carga geral, em especial açúcar ensacado, foi arrematada pela FTS Group. O último leilão tinha acontecido em fevereiro, a PAR50, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, também arrematada pela FTS Group, com obrigação de R$ 338,2 milhões em obras.

RECORDE Nesta terça-feira (12), os portos paranaenses quebraram novamente o recorde de movimentação anual de cargas, ultrapassando pela primeira vez o patamar de 60 milhões de toneladas em menos de 12 meses. O resultado havia sido previsto pelo governo federal para ser atingido apenas em 2030, mas melhorias administrativas e operacionais implementadas pela Portos do Paraná permitiram a antecipação do prazo em sete anos.

PRESENÇAS Também acompanharam de forma presencial a disputa na Bolsa de Valores os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; do Planejamento, Guto Silva; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; diretores e funcionários da Portos do Paraná.

Foto: Jonathan Campos/AEN

O Governo do Estado, por meio da Portos do Paraná, concluiu nesta quartafeira (13) o leilão de mais uma área do Porto de Paranaguá. A PAR09, de aproximadamente 26,5 mil metros quadrados, foi arrematada pelo Fundo de Investimento Q-PAR09, que deverá investir R$ 910 milhões em melhorias de infraestrutura nos próximos cinco anos. O valor de outorga foi de R$ 615 mil. A disputa pública aconteceu na B3, a Bolsa de Valores brasileira, com sede em São Paulo.

Destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, a PAR09 fica no extremo oeste da área portuária. A área é classificada como brownfield (sem ocupação) e tem capacidade estática de 162.000 toneladas e dinâmica de 3.159.000 toneladas.

Os investimentos previstos incluem a construção de nove novos silos de armazenagem, além de investimento em área comum, como construção da 1° fase do píer “F” e estruturação de área de apoio logístico do porto. Devem ser gerados cerca de 150 empregos diretos.

Conforme estabelecido em edital, o grupo vencedor será responsável pela gestão pelos próximos 35 anos.

A ata de julgamento da documentação de habilitação da empresa vencedora deverá ser publicada no começo de 2024. A assinatura do contrato com o grupo também será no primeiro semestre do ano que vem.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que acompanhou o leilão presencialmente, comemorou o resultado, que marca a quinta área do Porto de Paranaguá concedida à iniciativa privada desde 2019. “Os portos do Paraná têm batido recordes seguidos de eficiência e foram reconhecidos por quatro anos seguidos como a melhor gestão portuária do Brasil. Essas concessões estão trazendo investimentos para áreas ociosas e ajudam a fortalecer a economia do Paraná”, disse.

A licitação foi conduzida pela própria Portos do Paraná, através da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP), diante das competências delegadas pela União em agosto de 2019. O Paraná foi o primeiro estado a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. O leilão também contou com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o representante do Fundo de Investimento Q-PAR09, Maurício Silveira, o arrendamento da área, que é a segunda que o grupo

administrará – a outra fica no porto de Vitória, no Espírito Santo – representa uma grande oportunidade de negócios. “É uma satisfação poder participar de mais esse investimento no setor portuário. Identificamos uma ótima oportunidade para atuar em Paranaguá, onde há uma grande de demanda por parte dos operadores, com um investimento relevante para a cidade e para o Estado”, complementou.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse que o Paraná tem sido um exemplo no segmento. “A Portos do Paraná tem sido uma referência em gestão portuária e o apoio que o governador Ratinho Junior tem dado para a gestão do presidente Luiz Fernando Garcia é essencial para os resultados que têm sido apresentados”, enfatizou. “Estes leilões são o resultado dessa integração bem construída entre União e estados”.

LEILÕES Segundo o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, os leilões dão maior segurança jurídica e operacional para o porto por conta dos investimentos nas áreas pelas empresas vencedoras. Outra vantagem é que, desde 2019, o porto passou a receber os valores dos lances vencedores, que até então eram direcionados para o governo federal.

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

5

Assembleia encerra trabalhos em 2023 aprovando Lei Orçamentária Anual, PPA e alterações tributárias Com a realização de cinco sessões, Assembleia Legislativa do Paraná encerrou as votações em 2023. Propostas como o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), alterações importantes para categorias na área de educação, além da mudanças no ICMS e iniciativas dos deputados marcaram o último dia de discussões no Plenário antes do início do recesso parlamentar. A próxima sessão plenária está marcada 5 de fevereiro de 2024.

As propostas foram debatidas em duas sessões ordinárias e três extraordinárias, intercaladas com a votação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas. As proposições seguem agora para sanção ou veto governamental.

ICMS De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 1023/2023, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS, dividiu o parlamento, com um placar de 32 votos a favor e 14 contrários, em primeira votação (31 x 13, em segundo turno).

“O Paraná é o único estado que está aumentando o ICMS, vai prejudicar o bolso de todo o cidadão, 97% dos paranaenses são contra esse aumento”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT). “Representa a segurança de que teremos um estado no futuro com condições de fazer investimentos”, defendeu o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

Entre alterações está a que visa reduzir a alíquota do ICMS do gás natural de 18% para 12%, alterar a alíquota da energia elétrica para 19% – exceto aquela destinada à eletrificação rural – e ajustar a alíquota modal e das prestações de serviços de comunicação para 19,5%.

O projeto também propõe a elevação do desconto concedido no pagamento integral e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6%. De acordo com o Executivo, o objetivo é se alinhar a práticas de outros Estados, servindo como estímulo ao contribuinte e propiciando o aumento da arrecadação no início do ano.

O texto altera a Lei n° 11.580/1996, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a Lei n° 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a Lei Complementar n° 231/2020, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná.

Foi rejeitada (por 33 a 8 votos), a emenda que mantinha no projeto apenas o trecho referente ao IPVA. PPA e LOA O parlamento também concluiu o trâmite de dois dos principais instrumentos orçamentários e de planejamento do Governo do estado.

Com a previsão de investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, foi aprovado Plano Plurianual (PPA), disposto no projeto de lei 825/2023. A definição sobre a aplicação destes recursos foi resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.

Foram apresentadas 345 emendas e 297 foram acolhidas pela relatoria de forma total ou parcialmente, que se referem à inclusão ou suplementação de entregas. As emendas foram destinadas para criar entregas em diversas áreas como a saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura, levando demandas de diversas regiões e diversos segmentos da sociedade para serem representados no instrumento de planejamento.

Já o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), 826/2023 recebeu 40 votos favoráveis e 8 contrários em segundo turno. O texto trata sobre o orçamento, as unidades administrativas do Estado, estimativa das receitas e detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total

Votações em Plenário em 2023 foram encerradas na terça-feira (12). Créditos:Valdir Amaral/Alep de R$ 60,5 bilhões para o 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.

Foram apresentadas 2027 emendas, com 909 a despesas, 591 ao conteúdo programático, 57 coletivas e 470 ao texto da Lei, sendo acatadas todas as emendas a despesas, todas ao conteúdo programático, 54 coletivas e 403 ao texto da Lei. Referente às emendas a despesas foram acolhidas as emendas individuais a despesas tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão por deputado, destinadas para organizações da sociedade civil.

A limitação de valor é fruto de um acordo entre a Comissão de Orçamento, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e o Poder Executivo, em que houve um compromisso por parte do governo em executar as emendas destinadas para entidades desde que respeitassem o limite de valor de R$ 1 milhão por deputado.

Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,1%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.228, de 06 de setembro de 2022), totalizando, assim, R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual no montante de R$ 76,2 milhões.

Universidades Também foi aprovado o projeto de lei 1021/ 2023, alterando dispositivos da Lei nº 11.713/ 1997, que além de tratar das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, também estabelece normativas sobre o Plantão Docente (PD) e Plantão Docente de Sobreaviso (PDS) no âmbito das Universidades Estaduais.

De acordo com o governo, em relação à Carreira do Magistério Público do Ensino Superior, a medida pretende alterar os percentuais aplicados na tabela salarial, subindo o Adicional de Titulação (ATT) dos professores especialistas de 25% para 30%. Dos professores mestres, o adicional sobe 50% para 60%. Já dos integrantes de classes mais elevadas quando portadores de título de mestre, o acréscimo vai de 50% para 60%. Por fim, dos professores doutores cresce de 80% para 105%.

A proposta também busca organizar e regulamentar o Plantão Docente e o Plantão Docente de Sobreaviso. Segundo o governo, eles são importantes dispositivos para a operacionalização dos serviços de saúde envolvendo os Hospitais Universitários e as clinicas das universidades.

“Algumas distorções em relação aos plantões

serão corrigidas em um novo projeto que será enviado, com o compromisso do líder do governo Husein Bakri (PSD)”, informou o deputado Tercilio Turini (PSD), que retirou algumas emendas propostas ao projeto.

“Uma fila de sete anos sem reposição e hoje começa uma nova etapa de recuperação e essa casa tem sua contribuição. Agradecer também os sindicatos e o diálogo com liderança. Um dia importante”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT). “Satisfação de estar votando essa matéria, ao longo dos anos temos defendido a carreira docente.

Estamos fazendo justiça ao papel das universidades com um avanço histórico”, completou o deputado Evandro Araújo (PSD).

O texto foi aprovado na forma de uma subemenda da CCJ. Cinco emendas foram retiradas e duas rejeitadas.

QFEB Os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 14/2023, de autoria Poder Executivo, muito esperado pelos funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná (QFEB). De acordo com Executivo, a proposta pretende promover isonomia salarial referente ao QFEB, visando restabelecer os parâmetros e níveis salariais similares a outras carreiras cujas funções e grau de escolaridades se mostram equivalentes.

Iniciativa parlamentar Várias iniciativas em pauta foram assinadas pelos deputados. O projeto de lei 545/2021, altera a Lei nº 9.491/1990, estabelecendo critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. A medida original determinava que o Valor Adicionado das operações realizadas pelo Projeto Puma, da empresa Klabin, localizada em Ortigueira, seria partilhado pelos municípios com florestas cujas madeiras são destinadas ao processo de industrialização no projeto.

O texto é de autoria dos deputados Tercilio Turini (PSD), Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ademar Traiano (PSD), Evandro Araújo (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Maria Victoria (PP). O texto recebeu 48 votos a favor e 3 contrários em primeira discussão e avançou na forma de uma submenda substitutiva geral de Plenário. “Faremos um resgate histórico em benefício aos municípios, que precisam deste recurso”, defendeu o deputado Romanelli.

O projeto de lei 1015/2023, da deputada Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Hussein Bakri (PSD), altera a Lei nº 21.242/2022, que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que

aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.

O 502/2023, da deputada Maria Victoria, trata sobre o diagnóstico precoce e o tratamento da dermatite atópica. Ela também assina a proposta 953/2023, que, concede o título de utilidade pública à Associação Moradias da Serra do Mar, em Curitiba.

O projeto de lei 71/2023, institui o Dia da Mulher na Ciência, a ser comemorado anualmente na data de 11 de fevereiro. O texto é assinado pelos deputados Batatinha (MDB), Anibelli Neto (MDB) Denian Couto (PODE), Do Carmo (União), Douglas Fabricio (CID), Samuel Dantas (SD) e Thiago Bührer (União).

O 319/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), altera e acresce dispositivos conforme especifica na Lei nº 19.595/2018, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

O 766/2023, de autoria dos deputados Luis Corti (PSB) e Alexandre Curi, reconhece o Cavalo Campeiro – Marchador das Araucárias como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Paraná.

A proposta 840/2023, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná e reconhece a importância da Expofeira Mulher de Francisco Beltrão.

E o projeto de lei 143/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que dispõe sobre a manipulação de Produtos Farmacêuticos Magistrais em farmácias com manipulação não enquadrados como preparação magistral e preparação oficinal. O projeto pretende, dessa forma, garantir à população o acesso a uma ampla gama de produtos e serviços efetuados nas farmácias de manipulação.

Mais projetos Também foi concluído o trâmite de outras iniciativas governamentais. O projeto de lei 1019/ 2023, estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da administração direta e autárquica do Estado.

De acordo com o texto, que recebeu emenda, deve-se aplicar a legislação aos créditos tributários inscritos em dívida ativa; aos créditos tributários não inscritos em dívida ativa, desde que seja objeto de ação judicial pendente de julgamento definitivo; e aos créditos não tributários inscritos em dívida ativa cuja cobrança judicial incumba à Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o governo, a proposta visa contribuir com a arrecadação de forma mais eficiente e justa.

Já o projeto de lei 1022/2023, altera dispositivos de leis afetadas pela reforma administrati-

va promovida pela Lei nº 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do governo estadual. O texto recebeu 39 votos favoráveis e 9 contrários (38 x 7 em segundo turno). As emendas propostas foram rejeitadas.

O 1018/2023, autoriza o Estado, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR-Emater), a efetuar a doação de imóvel ao município de Primeiro de Maio.

O projeto de lei 1031/2023, altera a Lei n° 10.898/1994, que cria o Fundo de Reequipamento do Fisco e estabelece critérios quanto ao seu funcionamento. A medida recebeu 41 votos favoráveis e 1 contra em primeiro tuno (44 x 3 em segunda votação). A proposta visa acrescentar as finalidades do Fundo para garantir a assistência à saúde e a promoção da capacitação dos servidores do Quadro Próprio da Receita Estadual do Paraná e dos demais servidores lotados no órgão.

A iniciativa autoriza o ressarcimento de despesas de natureza indenizatória, mediante o reembolso do valor despendido com plano privado ou seguro de assistência à saúde contratado pelo servidor. A proposição também a altera a nomenclatura do Fundo, que passa a se chamar Fundo Especial do Fisco.

O projeto de lei 1045/2023 aprova a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão ao vigente orçamento da Casa Civil. A medida tem como finalidade a criação da Ação de Integralização de Capital na Agência de Fomento do Paraná, com recursos obtidos pelo Programa de Recuperação de Ativos.

Já o projeto de lei 1012/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, foi retirado de pauta.

Várias propostas do governo estadual tratando da doação de imóveis foram aprovadas: o projeto de lei 1046/2023, autoriza 1023, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DERPR), a efetuar a doação de imóvel ao município de Rondon; o 1047/2023, autoriza o órgão, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, a efetuar a doação de imóvel ao município de São José dos Pinhais; o 1048/2023, autoriza o Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Loanda; e o 1050/2023, autoriza o governo, por meio DER-PR, a efetuar a doação de imóvel ao município de Pinhão; o 1056/2023, autoriza, por meio da Universidade Estadual de Maringá, a efetuar a doação de imóvel, ao município de Maringá, e o 1057/2023, autoriza, por intermédio do DER-PR, a efetuar a doação de imóvel, ao município de Guairaçá.

TJ Os parlamentares aprovaram ainda propostas de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O projeto de lei 997/2023, altera o Valor de Referência de Custas Extrajudiciais (VRCEXT) para os atos extrajudiciais e os valores das tabelas do regimento de custas previstos na Lei n° 6.149/1970. Foram 39 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção na primeira discussão (41 x 7 em segundo turno).

O mesmo se deu com o projeto de lei 998/ 2023, que altera o Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCJUD) para os atos judiciais e os valores das tabelas do regimento de custas previstos na mesma Lei. O texto recebeu 39 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção (35 x 10 em segundo turno). As duas propostas determinam a recomposição das taxas em 12,73% para as custas relativas aos serviços judiciários.

O valor é corresponde ao Índice de Pregos ao Consumidor Amplo (IPCA) outubro de 2021 a setembro de 2023, segundo o Judiciário.

Já o projeto de lei 626/2023, transforma o Serviço Distrital de Quatro Barras em Tabelionato de Notas e cria serviços notariais e de registro do foro regional de Quatro Barras da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, a proposta transfere o Serviço Distrital de Borda do Campo para o foro regional de Quatro Barras.

E o 1054/2023, que cria uma vara judicial na comarca de Palmas, um cargo de juiz de direito e os respectivos cargos em comissões de livre provimento; e altera anexos da lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

POR ANA LUZIA MIKOS

PROJETO DE LEI DA DEPUTADA MARLI INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO NO PR A deputada estadual Marli Paulino (SD) protocolou o Projeto de Lei 982/ 2023 para instituir a Semana Estadual do Artesanato no Paraná. “A importância desta atividade, seja no aspecto econômico quanto cultural, beneficia diretamente milhares de pessoas que expõem sua arte e empreendem gerando emprego e renda às suas famílias”, explica a deputada Marli, autora do projeto de lei.

O presente PL visa oportunizar mais espaço de comercialização e visibilidade aos artesãos junto ao grande público, além de valorizar esta atividade e produção tão genuína que evidencia a particularidade de cada canto do Estado. “Vamos criar essa semana para que as instituições públicas possam abrir mais pontos para exposição do artesanato que é cultura e fonte de sustento”, informa a deputada.

A Semana Estadual do Artesanato no Paraná está prevista para ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de março, para celebrar e vincular este período ao dia 19 de março, data em que se comemora o Dia do Artesão. “Estamos trabalhando para que essa semana seja um momento

privilegiado de ampliação e crescimento do artesanato”, disse Marli.

Vale destacar que a criação do presente calendário visa preferencialmente dar mais efetividade a Lei Estadual 17.600 de 12/06/2013, a qual institui a política estadual de valorização do artesanato, bem como demarcar o espaço do artesanato e do artesão na cultura paranaense, uma das mais diversas do Brasil.

De acordo com o projeto, o Estado do Paraná, no âmbito de suas atividades ordinárias, incentivará e divulgará o calendário, para que essa semana seja um momento privilegiado de ampliação e crescimento do artesanato, em especial, ligando o evento com a produção de obras e peças artesanais relativas ao período da Páscoa.

Também está previsto que nessa semana, dentro do possível, os próprios órgãos estaduais deverão ser espaços franqueados aos artesãos, com exposições, mostras e comercialização desses produtos a fim de incrementar a renda dos artesãos paranaenses, além de promover ações de capacitação e aprimoramento.

6

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

Os quatro episódios sobre a Lei Maria da Penha fazem parte das ações de conscientização e mobilização. Nos primeiros dez meses de 2023, Central de Atendimento registrou 74,5 mil denúncias

O primeiro episódio da websérie “Maria da Penha - Retrato do Brasil” conta a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido - Foto: YouTube/Ministério das Mulheres

FIM DA MISOGINIA

Governo Federal lança websérie e reforça o Ligue 180 para combater a violência contra a mulher Nos dez primeiros meses de 2023, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia. Foram 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685.

Do total de denúncias recebidas pelo Ligue 180 no período, 51.941 foram realizadas pela própria mulher em situação de violência. Dessas, mulheres negras são as principais vítimas, somando 31.931 denúncias.

Para ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, o Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira, 28 de novembro, uma websérie sobre a Lei Maria da Penha no YouTube. O lançamento acontece no período da mobilização de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pelo Governo Federal, que teve início em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e se encerra em 10 de dezembro — data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A websérie “Maria da Penha - Retrato do Brasil” é dividida em quatro episódios e começa com a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso resultou na aprovação da lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.

O agressor de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso apenas 19 anos após o ocorrido, ficando três anos em regime fechado, mesmo tendo sido condenado duas vezes por tentativa de homicídio qua-

lificado, em 1991 e 1996 – a Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015.

“Eu devo a minha luta ao movimento de mulheres. É importante que a mulher vítima que procurar sair daquela situação tenha perto de si pessoas que digam que é possível. É possível sair”, afirma Maria da Penha no primeiro episódio, que está disponível no canal do Ministério das Mulheres no Youtube.

SÉRIE Os demais episódios da série serão publicados nas terças-feiras seguintes, dias 5, 12 e 19 de dezembro. O segundo episódio vai mostrar um pouco do trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das personagens é a coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, Joelfa Farias, que percorre o Estado no “Ônibus Lilás” falando sobre a Lei Maria da Penha, realizando oficinas, rodas de conversa e outras atividades.

O penúltimo episódio vai abordar a mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da Lei Maria da Penha. Será mostrada uma entrevista com a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que à época era secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), então vinculada à Presidência da República. A deputada federal Jandira Feghali, que foi relatora da lei, também foi entrevistada para o episódio.

Por fim, no último episódio, advogadas que atuam na área falam do que mudou no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.

São ouvidas a advogada feminista Myllena Calazans, integrante do Consórcio Maria da Penha; a ex-ouvidora da SPM Ana Paula Schwelm; e a professora e especialista em direitos das mulheres Soraia Mendes.

ATENDIMENTO O Governo Federal está ampliando a divulgação do Ligue 180, com uma nova campanha que inclui vídeo, cartazes e cards educativos. A ação ocorre no âmbito dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que integra a iniciativa Brasil Sem Misoginia e estimula que cada parceiro, especialmente as empresas, promova ações próprias.

Em abril de 2023, a central passou a contar com atendimento via chat no WhatsApp, pelo número (61) 96100180. Desde então, 5.204 atendimentos foram realizados através do canal.

A criação do canal no WhatsApp faz parte de um processo de reestruturação do Ligue 180, iniciada em janeiro, com a revisão de protocolos sobre novos tipos de violência contra mulheres e atualização da base de dados sobre os diferentes serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Entre os principais tipos de denúncias feitas por meio do Ligue 180 entre janeiro e outubro de 2023, estão a violência psicológica (72.993), seguida pela violência física (55.524), violência patrimonial (12.744), violência sexual (6.669), cárcere privado (2.338), violência moral (2.156) e tráfico de pessoas (41).

Os dados também indicam que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%).

Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente com o Ligue 180, por telefone fixo ou celular.

Agora o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista no Desenrola Brasil - Foto: SECOM

DESENROLA BRASIL

Programa Desenrola Brasil é prorrogado até 31 de março de 2024 Outra novidade é que usuários com conta bronze no gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação do governo OPrograma Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo com a Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, publicada na terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que, a partir desta terça, usuários com conta bronze no Gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.

A prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a Faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.

O site do Desenrola, por sua vez, exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do Gov.br para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.

BENEFICIADOS – O programa já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.

A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

CENSO DO DESENROLA – Em operação desde seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já contabiliza um valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. A Fase 2 do programa, aberta em outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação), contou com descontos de até 98,6% do valor originalmente devido (caso de um débito que caiu de R$ 835,02 para R$ 10,91). Os dados são do “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”, divulgado no último dia 6.

O Censo do Desenrola mostra também que o ticket médio da renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791, quando a opção foi por pagamento parcelado. A média dos descontos foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. A média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11 parcelas. Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto.

Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram Serviços Financeiros (R$ 3,3 bilhões); Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Você conhece a Agência Brasil da EBC? Lá você encontra as últimas notícias do Brasil e do mundo, além de informações sobre políticas públicas e serviços prestados pelo Governo Federal. A Agência Brasil mantém o foco no cidadão e prima pela precisão e clareza das informações que transmite, optando sempre pelas fontes primárias. Por se tratar de uma agência pública, o conteúdo por ela disponibilizado pode ser utilizado, gratuitamente, por outras agências, TVs e rádios do Brasil e do mundo, inclusive por você! Acesse aqui a Agência Brasil.

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

7

1º Tax Day Pinhais promove troca de experiências sobre fiscalização tributária

(Fotos: Márcio Mainardes/PMP)

O município é referência no assunto devido ao trabalho desempenhado pela equipe que atua na Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento

Pinhais é eleita a cidade mais sustentável do Brasil Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, Pinhais foi a grande campeã no Prêmio Band Cidades Excelentes etapa nacional. Foi ainda finalista nas categorias Saúde e Bem-estar e no Índice Geral, que reúne todos os indicadores O município de Pinhais conquistou o 1º lugar em Sustentabilidade na etapa nacional do Prêmio Band Cidades Excelentes de 2023. A cidade também foi finalista nacional no pilar Saúde e Bem-estar, no qual foi a 2ª colocada, assim como no IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), que reúne dados públicos de todos os indicadores sociais. Os vencedores foram anunciados nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (DF).

No pilar Sustentabilidade, Pinhais superou Brusque-SC e Santo André-SP, e faturou o título com 83,46 pontos entre as cidades de 100 mil a 500 mil habitantes. Presente na cerimônia, a prefeita Rosa Maria foi chamada ao palco do evento para receber o troféu promovido pelo Grupo Band: “Pinhais está muito honrada.

Somos a cidade mais sustentável do Brasil pois trabalhamos fortemente em equipe, servidores e população. Esse é o caminho certo, porque uma cidade sustentável é uma cidade que trabalha para cuidar das pessoas. Este prêmio para nós foi o Oscar dos municípios e estamos imensamente felizes.”

A secretária de Saúde, Adriane Carvalho (à esq.) e a secretária de Meio ambiente, Rosana Boeira Ilhéu posam ao lado da prefeita Rosa Maria com os certificados do prêmio. (Foto: Márcio Mainardes/PMP) Para a secretária de Meio Ambiente de Pinhais, Rosana Boeira Ilhéu: “Esse prêmio é de grande importância, pois além de incentivar a população, reconhece e valoriza as boas práticas em sustentabilidade para transformar nossa realidade e cada vez mais buscar ações que visem suprir as necessidades dos seres humanos. Pinhais trabalha a cada dia com atividades e projetos que vêm a esse encontro, em repensar as nossas atitudes, sensibilizando nos-

sa população e buscando alternativas renováveis e limpas. Além disso, buscamos a preservação dos recursos naturais, cuidando dos nossos rios, plantando árvores, preservando a biodiversidade local.”

O município foi vice-campeão no pilar Saúde e Bem-estar, no qual concorreu com Muriaé-MG e Sobral-CE. E no IGMA, também foi 2º lugar do Brasil, concorrendo com Botucatu-SP e Jaraguá do Sul-SC, cidades entre 100 mil e 500 mil habitantes. “Para nós, representa o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e de gestão de um modo geral, então esses prêmios materializam um esforço, o trabalho dedicado de todos os nossos servidores. Estamos muito felizes porque o segundo lugar nacional é a representatividade de toda essa dedicação”, declarou a prefeita Rosa Maria.

Além das pessoas já mencionadas, estiveram presentes no evento a secretária mu-

nicipal de Saúde, Adriane Carvalho, e o secretário municipal de Governo, Márcio Mainardes.

Sobre o prêmio O Prêmio Band Cidades Excelentes é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação e do Instituto Aquila. A metodologia utilizada está detalhada no livro “Cidades Excelentes: Gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros”, publicado pela Escola de Gestão Aquila e disponível no site oficial.

A iniciativa do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila visa incentivar, reconhecer e valorizar as boas práticas de gestão pública que transformam a realidade dos municípios brasileiros e melhoram os serviços públicos prestados aos cidadãos.

A plataforma do IGMA contempla 67 indicadores, distribuídos entre os seis pilares estruturais: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; e Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública. Por meio de um algoritmo próprio, o sistema consolida, cruza e organiza os dados de fontes oficiais, públicas e primárias.

Projetos sustentáveis de Pinhais A plataforma de avaliação também possibilita o envio de projetos desenvolvidos pelos municípios, que tenham impacto para a sociedade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), responsável direta no pilar de Sustentabilidade, enviou projetos relacionados aos trabalhos desenvolvidos na Usina de Compostagem; no EcoPonto municipal; sobre o sistema de irrigação do Horto Municipal; e o Samu Animal.

Os 1.327 projetos recebidos pelo Band Cidades Excelentes neste ano foram avaliados pela Mandatum Consultoria. O prêmio conta ainda com auditoria externa da empresa BDO Brazil.

Na última sexta-feira (8), foi realizada no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann a 1ª edição do Tax Day Pinhais. O evento teve o intuito de promover troca de experiências sobre fiscalização tributária, tendo em vista que Pinhais é referência no assunto devido ao trabalho desempenhado pela equipe que atua na Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (Sepfo).

Durante a abertura do evento, a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, enalteceu o aprimoramento alcançado pelos profissionais que atuam no município. “Esforços em prol de um objetivo comum resultam em melhorias em todas as áreas. E políticas públicas que impactem de maneira positiva na vida das pessoas só podem ser colocadas em prática se tivermos consciência de que os recursos devem ser administrados da melhor maneira possível”, destaca.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, José Luis Xavier Pedroza, afirma que a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, tem aprimorado de forma constante as técnicas de trabalho. Diante disso, o município se torna referência no Estado do Paraná em arrecadação própria. “A Fiscalização Tributária gerou um incremento de 76% na soma da arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, na comparação entre os anos de 2020 e 2023; só o ISS teve um aumento de 132% neste período. Estes resultados colocam Pinhais como modelo de Fiscalização Tributária recebendo assim a visita de diversos municípios do Estado e do país”, ressalta Pedroza.

“A troca de experiências despertou interesse em fomentar a integração entre os fiscos, promovendo inteligência e estratégias fiscais combinadas com métodos práticos. E nesse contexto surge o Tax Day Pinhais, no intuito de aproximar as fiscalizações municipais, uma ação necessária e urgente tendo em vista o cenário de desafios que a reforma tributária provocará nos fiscos municipais”, contextualiza o secretário.

O evento reuniu a participação de representantes dos municípios paranaenses de Pinhais, Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Telêmaco Borba, Lapa, Piraquara, Araucária, Rio Negro, Rio Branco do Sul, Ponta Grossa, Campina Grande do Sul, Tijucas do Sul, Sengés e Andirá, além do município mineiro de Uberaba e do município de Irineópolis, localizado em Santa Catarina.

Também prestigiaram a cerimônia de abertura, as secretárias municipais de Assistência Social, Rosângela Batista e de Educação, Andrea Franceschini e os secretários municipais de Governo, Márcio Mainardes, de Segurança e Trânsito, Anderson Mendes de Araújo, e de Administração, Vinícius Martins; o vereador Arnaldo do Vizinho Solidário; a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Fapi, Paula Pontes Razera; Clarissa Mendes, representante da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários do Paraná (Afisco-PR) e do Sindicato dos Auditores Fiscais e Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco); o secretário de Finanças de Piraquara, Tiago Brites de Barros; a secretária de Finanças de Rio Branco do Sul, Rosilda Ribeiro Simões; o secretário de Finanças de Telêmaco Borba, Celso Elli Burakovisk,o secretário de Finanças de São José dos Pinhais, Osni Cesar da Silva e representando a Associação Comercial do Paraná, Gilmar Clara.

A programação do evento contou com a realização dos seguintes painéis: • Cobrança Administrativa da Dívida Ativa, apresentado por Eduardo Grossl.

• Cadastro Fiscal Imobiliário, apresentado por Paulo Sérgio Ramos.

• Simples Nacional, apresentado por Marlon de Souza Mendes.

• Cruzamento de Informações, apresentado por Ricardo Shiguero Fujiwara.

• Fiscalização ISS, apresentado por Denis Offmann.

• ISS Eventos, apresentado por Franciely Chropacz.

Carreata Luz de Natal passa por Pinhais neste sábado (16) Caminhão iluminado, com o Papai Noel, sai do Parque das Águas, às 19h, e passa pela Praça do Skate, Bosque Jerivá e Bosque Municipal A Carreata Luz de Natal passa por Pinhais neste sábado (16), percorrendo mais de 13 km dentro da cidade. A saída acontece no Parque das Águas, às 19h, e segue em direção à Praça do Skate, na Av. Jacob Macanhan. Em seguida, passará pelo Bosque Jerivá, no bairro Alto Tarumã, depois encerra o passeio no Bosque Municipal, que fica no Centro.

Todas as famílias estão convidadas para acompanhar o trajeto do bom velhinho e personagens natalinos, que estarão a bordo do caminhão de vidro todo iluminado. Antes mesmo da saída da Carreata, o Papai Noel estará no Parque das Águas, a partir das 16h30, para um momento de fotos, brincadeiras e distribuição de brindes, oferecidos pela Rádio 98 FM. A atração faz parte da programação do Natal Encantado de Pinhais, que segue até o dia 17 de janeiro.

Serviço Carreata Luz de Natal Sábado, 16 de dezembro 16h30 - Papai Noel, brincadeiras e brindes - Parque das Águas 19h - Saída da carreata do Parque das Águas Parque das Águas - Rod. Dep. João Leopoldo Jacomel, esquina com a Estrada Ecológica Praça do Skate - Av. Jacob Macanhan, 719 - bairro Emiliano Perneta Bosque Jerivá - R. Jacarezinho, 1686 - bairro Alto Tarumã Bosque Municipal de Pinhais - Rua 24 de Maio, s/n - Centro

8

|. Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Câmara terá programação natalina com coral e Auto de Natal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

NOTA OFICIAL A Câmara Municipal de São José dos Pinhais lamenta o não cumprimento da Lei Orgânica do município, por meio do Artigo 24-A. Ao negar o acesso às repartições públicas municipais e às áreas sob jurisdição municipal, os envolvidos ferem o exercício do mandato dos vereadores por meio do presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, o vereador Silvio Santo.

Os parlamentares - legítimos e democraticamente eleitos como representantes do município - possuem, entre suas funções, a fiscalização junto ao Poder Executivo.

São José dos Pinhais, 12 de dezembro de 2023

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais promoverá uma programação natalina inédita, composta por três apresentações, no dia 19 de dezembro. Dessas, uma acontece no plenário Segismundo Salata, enquanto duas estão sendo programadas em frente à Casa de Leis.

A proposta é enriquecer o cenário festivo natalino, com movimentos populares que aproximam a população desta Casa de Leis. Presidente da Câmara, o vereador Allax Siqueira (PTB) acredita que o momento oferece reflexão. “É um momento de proporcionar um teatro que fale do nascimento de Jesus, um coral que resgate boas memórias. Uma programação que leva cultura, entretenimento e elevam nosso espírito natalino e de união, nesse época do ano. É aberto ao público, então é uma ótima oportunidade para que os são-joseenses venham até essa Casa de Leis junto com suas famílias”, acrescenta o presidente da Casa.

A programação tem início às 14h30, com uma apresentação teatral do grupo Centro da Juventude da Borda do Campo, com a presença de 22 adolescentes. O espetáculo incluirá narrativas, músicas e encenações que retratam o espírito natalino. Às 18 horas, em frente à escadaria da Câmara Municipal, está prevista uma emocionante apresentação de encenação do nascimento de Jesus, trazida a público pelo Grupo Teatral Adyaseh. Este evento promete envolver os espectadores em uma representação cativante e significativa do momento mais reverenciado da história natalina.

Para finalizar, as 19 horas, o Coral Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro realizará uma apresentação também na escadaria da Casa. Este evento contará com a participação de 10 jovens, os quais se apresentarão por meio de músicas e encenações que celebram a temática natalina. É importante ressaltar que as apresentações estão sujeitas a alterações devido à possibilidade de chuva durante o evento. Em caso de condições climáticas adversas, todas as atividades serão transferidas para o Plenário da Casa, visando assegurar a continuidade do programa e proporcionar uma experiência agradável aos participantes.

Confira a programação completa do dia 19 de dezembro: 14:30 – Apresentação Teatral – Centro da Juventude do Borda do Campo 18:00 – Encenação do nascimento de Jesus – Grupo Teatral Adyaseh 19:00 – Coral – Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição: 5851 |

Greca entrega nova iluminação cênica no Santuário de Nossa Senhora do Guadalupe em Curitiba

Como parte das festividades do Natal de Curitiba Luz dos Pinhais 2023, o prefeito Rafael Greca entregou à cidade nessa terça-feira (12/ 12) a nova iluminação cênica da histórica Igreja Santuário de Nossa Senhora do Guadalupe, localizada na Praça Senador Correia, no Centro. A inauguração da nova iluminação aconteceu durante a festa da padroeira da América Latina, organizada pela igreja.

A ação da Prefeitura de Curitiba foi para preservar e destacar o patrimônio cultural e religioso da cidade. A edificação, inaugurada como Paróquia em 1967 e elevada à condição de Santuário em 2012, passou por uma restauração no ano passado. O Santuário recebeu novos vitrais, inscritos e catalogados no banco de dados da ONU (Organização das Nações Unidas) como de interesse histórico.

O local é um importante ponto de referência para os curitibanos, mas também para os peregrinos devotos à santa. Com esta iniciativa, a cidade reafirma seu compromisso em preservar e promover a rica herança histórica e cultural que contribui para a identidade de Curitiba.

Após assistir à missa em homenagem à padroeira, Greca falou aos fiéis que se reuniram no Santuário para festejar a nova iluminação.

“Que a luz acesa hoje no

santuário resplandeça sobre a noite dessa cidade, desse hemisfério, nesse Brasil tão lindo, tão grande e tão querido, e irradie nos corações de todos o mais puro sentimento de amor, de virtude e de paz. Feliz Natal a todos”, disse Greca.

O prefeito destacou o prêmio de Cidade mais inteligente do mundo, recebido pela capital neste ano, em Barcelona, pelo conjunto de políticas sociais, ambientais e inovadoras para o desenvolvimento da capital.

“A cidade inteligente é a cidade que ama, que compreende que a luz nasceu para trilhar em lugar alto. E que a luz é mais alta do que a luz que há no céu, que foi ponteada pela estrela de Belém, a luz deste amor que é eterno, que se chama Jesus. Jesus seja a nossa luz, a luz dos Pinhais em Curitiba, a luz de todas e de todos, cada um de vocês”, completou o prefeito.

ELEMENTOS ARQUITETÔNICOS O projeto luminotécnico da Igreja Nossa Senhora do Guadalupe foi cuidadosamente elaborado para realçar os elementos arquitetônicos e simbólicos do templo. Arcos, portas, janelas, nichos da fachada com forma ogival, mosaicos e vitrais foram iluminados de maneira a destacar a beleza única da arquitetura gótica.

Com 58 projetores mono-

cromáticos, em LED, a iluminação na cor branca varia de temperaturas quentes a frias, proporcionando uma experiência visual envolvente.

A iluminação cênica destacou o mosaico de Nossa Senhora e a imagem de Jesus sob a marquise do acesso principal.

Segundo o padre Jorge Fortunato, a entrega da nova iluminação acontece em um dia importante para os fiéis, de celebração do nascimento, em 1531, da Padroeira de toda a América Latina e do Santuário. “A nova iluminação é um presente para todos. A luz cênica vai valorizar ainda mais a fachada e todos os devotos poderão ver de longe o Santuário iluminado, que indicará para nós o local em que está Nossa Senhora de Guadalupe e seu filho amado, Jesus das Santas Chagas”, disse o pároco.

ROSTO DA CIDADE A iniciativa faz parte do programa Rosto da Cidade, promovido pela Prefeitura para valorizar edificações históricas por meio de obras de restauro e de projetos de iluminação cênica de destaque.

Com essa, são 81 os lugares públicos com iluminação cênica na cidade.

"Curitiba é uma cidade que se orgulha de sua rica história e arquitetura. A iluminação cênica da Igreja Nossa Senhora do Guadalupe embeleza nosso centro histórico, mas também preserva a

essência espiritual e cultural que molda nossa comunidade", diz o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues.

O destaque na arquitetura do templo usando a luz foi o primeiro projeto de iluminação cênica da cidade a partir da parceria público privada com a empresa Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A. Outros 59 espaços relevantes da cidade serão contemplados com iluminação cênica, ao longo dos próximos anos.

A microempresária Vanusa Jane Leopoldo ficou emocionada com o efeito da nova iluminação no santuário. “Esse local santo, tão especial para mim, para a nossa cidade, se torna ainda mais precioso com o efeito dessa iluminação que evoca à fé, ao mundo espititual, ao encontro com Jesus”, disse Vanusa.

FORMA E ELEMENTOS Segundo Tony Malheiros, diretor do Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras (Smop), para cada espaço um projeto luminotécnico é desenvolvido, para valorizar a forma e os elementos da arquitetura. No santuário, por exemplo, devido ao adensamento urbano, a verticalização ao redor da edificação, o desafio foi usar o jogo de luzes e sombras para atrair o olhar do observador ao templo e não aos anexos construídos posteriormente.

“A nova iluminação evidenciou o mosaico de Nossa Senhora de Guadalupe e a imagem de Jesus sob a marquise do acesso principal à igreja. Também ganharam destaque os vitrais ortogonais que compõem as ogivas das fachadas, e que contam através de orações a devoção dos fiéis à santa”, explica Malheiros.

Participaram da cerimônia de inauguração da nova iluminação pública o assessor do prefeito, José Dirceu de Matos; a secretária do gabinete do prefeito, Juliana Cruz Lima; o arquiteto do Departamento de Iluminação Pública da Smop, Thales Sinhorini; o engenheiro eletricista da Smop, Hugo Tanno; e engenheira eletricista, Andrea Carneiro, da Concessionária Engie

9

Prefeito Rafael Greca reabre Unidade de Saúde Augusta reformada

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e a secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella, reabriram, nesta quarta-feira (13/12), a Unidade de Saúde (US) Augusta, na CIC. A unidade foi toda reformada, com um investimento de R$ 950 mil oriundos do Tesouro Municipal, e já está atendendo a população.

“Com muita alegria, para que o sorriso da turma do Augusta seja condizente com a beleza da paisagem, nós vamos inaugurar esse centro de saúde, neste dia de Santa Luzia”, afirmou o prefeito.

Greca aproveitou a ida até a unidade de saúde também para tomar o seu segundo reforço da vacina anticovid bivalente, iniciado na última semana para pessoas com 60 anos ou mais e imunossuprimidos com 12 anos ou mais. “Não teve prefeito na cidade que fez tantos investimentos e tanta priorização na área da Saúde, como o prefeito Rafael Greca”, comentou a secretária, durante a cerimônia.

A comunidade aprovou as obras. “Essa é uma reforma que era uma demanda antiga da comunidade, foi votado no Fala Curitiba e agora pôde ser concretizada. A unidade ficou maravilhosa, melhor redimensionada, ampliou número de consultórios. Estou muito feliz, como morador, e agradecido ao prefeito”, disse o presidente do Conselho Local de Saúde e representante dos usuários, Luciano Carvalho, de 45 anos.

O passeio desta manhã de quarta-feira, das amigas Neide Correia, 67 anos, e Iraci Souza, 65 anos, foi conhecer a unidade reformada. “Nós ficamos sabendo que iria inaugurar hoje e nos programamos para vir, para ver como ficou. Ficou maravilhosa. Essa é a nossa casa. Esse pessoal desse posto cuida da gente com muito carinho”, conta Neide.

São atendidos pela unidade Augusta 10,5 mil pessoas.

Durante os cinco meses de obras, os usuários foram acolhidos em três unidades próximas na região.

SERVIÇOS EXECUTADOS Entre os serviços executados durante a reforma estão: substituição de forros e pisos; readequação das instalações elétricas e hidrossanitárias; revisão em telhados, calhas, rufos e condutores; readequação de layout nas salas e consultórios; adequação da recepção para atendimento de pessoas com deficiência; alterações de parede para melhorar o tamanho de alguns consultórios; ampliação de salas para a administração, almoxarifado e vestiário para os funcionários; adequação de salas para a implantação de mais consultórios; adequação da central de material de esterilização; adequação na lavanderia e pintura interna e externa.

Além disso, as obras de reforma também contemplaram a readequação da clínica de odontologia da unidade, a 96ª a ser entrega renovada desde 2020.

Desde o início da pandemia, a Prefeitura está fazendo um movimento de reformar as clínicas odontológicas de 107 Unidades de Saúde da cidade, readequando-as a um modelo adequado às exigências de segurança biológica, que se modificaram com o covid-19, num investimento global de R$ 8,7 milhões, considerando infraestrutura, mobiliários e equipamentos, entre recursos municipais (majoritariamente), recursos estaduais e de emendas de vereadores.

Este é o maior investimento global em saúde bucal na história do município. Foram investidos até o momento R$ 8 milhões, considerando as clínicas das unidades já reformadas, entregues e aquelas que estão em obras em fase final ou em andamento, além de equipamentos já adquiridos e entregues no almoxarifado.

O novo modelo individualiza os pontos de atendimento (as cadeiras), separando-as por biombos, ofertando mais privacidade aos profissionais e pacientes, além de assegurar mais segurança biológica contra o risco de contágio por vírus respiratórios.

PRESENÇAS Durante a cerimônia, o frei Nestor Marin, da Paróquia São João Batista, fez uma prece e uma benção para os presentes e para a unidade de saúde reformada.

Participaram da cerimônia de reabertura da Unidade de Saúde Augusta a deputada estadual Márcia Huçulak; o assessor político, Lucas Navarro; o administrador da Regional CIC, Raphael Keiji; a supervisora do distrito sanitário do CIC, Lucia Nogas; a autoridade sanitária local da unidade de saúde Augusta, Valmiro Antonio de Oliveira; a representante da Associação de Moradores Augusta, Mara Ferreira; o representante do deputado federal Ricardo Barros, Nassim Bacila; e os vereadores Alexandre Leprevost, Mauro Bobato e Oscalino do Povo.

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

Silvero Pereira. Foto: John Ramatis

10

Com destaque para o Natal, calendário de dezembro também tem cultura, pesca e ciclismo Calendário da Secretaria de Estado do Turismo traz as atrações do último mês do ano. Além das inúmeras opções natalinas que encantam o público em diversas cidades, há eventos culturais, de pesca e ciclismo. Veja a programação Eventos culturais, pesca, ciclismo e o Natal estão Castro recebe, a partir deste sábado (2), uma granentre as opções de turismo e lazer no mês de dezemde estrutura de Natal, com a casa do Papai Noel, pebro no Paraná, que também conta com a chegada do ças de teatro e tudo mais que remonte ao significado verão. O destaque fica mesmo para as programações popular e religioso da festa. de fim de ano das cidades, que prometem encantar o No domingo (03), a prefeitura promove a Pedalapúblico. As informações constam no Calendário Tuda de Natal, que visa a contemplação da natureza. Os rístico, no site da Secretaria do Turismo. percursos mostram um pouco do potencial Algumas cidades já deram o pontapé inicial nas agropecuário, os atrativos locais, como as belas paisacomemorações de Natal em novembro. A magia desta gens que podem ser apreciadas no trajetos de 25km e época vai se espalhar pelo Paraná, já que outras vão 60km, entre estradas e trilhas. O município de Cidainaugurar suas decorações e atividades típicas em dede Gaúcha também promove uma pedalada natalina zembro. A programação natalina de cada cidade pode em 17 de dezembro. ser acessada nos sites das prefeituras.

OUTRAS ATRAÇÕES Quem mora ou passa pela Capital pode aproveitar O Festival de Pesca Angra Doce em Carlópolis, o “Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais”, inaugurado que ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro, celebra a dia 22 de novembro, com agendas que seguem até o pesca esportiva estadual, com ênfase na região da dia 23 deste mês. A cidade conta com boa parte do seu Represa de Angra Doce, promovendo competições Centro Histórico decorado, apresentações, decorações e atividades voltadas a esse segmento. Porto Rico e ônibus iluminado. também recebe, nos dias 9 e 10, o Festival de PesA tradicional apresentação no Palácio Avenida está ca, propondo atividades que promovem a troca de agendada para 16 e 17 de dezembro, com o prédio todo experiências e a competição saudável entre os parcaracterizado no melhor estilo natalino para receber ticipantes. os moradores e turistas de todo o País que vêm à cidaOutras atrações são a 16° Festa do Leitão de exclusivamente para conhecer e apreciar o coro de Desossado na Grelha em Bom Sucesso do Sul, crianças e adolescentes. Estas são apenas algumas das o 4° Encontro de Carros Antigos em Ivaiporã, atrações. a Festa da Agricultura Familiar em Rio Branco Em outro estilo, mas também um espetáculo do Ivaí e a Caminhada na Natureza em Rosáespecial de fim de ano, todos os corpos artísticos rio do Ivaí. d o C e n t r o C u l t u r a l Te a t r o Guaíra se unem para apresentar o “O Quebra-Nozes”. São mais de 150 artistas em ação, além de Veja outras opções no mês de dezembro toda a equipe técnica. As apreDia 14 sentações serão no palco do Guairão, entre 14 e 20 de dezem- Apresentação da Filarmônica Antoniense em Antonina bro.

Dia 14 Balé Teatro Guaíra, Escola de Dança Teatro Guaíra, G2 Cia de 14ª Expo Mandaguaçu e 11ª Festa Nacional do Porco na Lata Dança Teatro Guaíra e Orques- Dia 16 tra Sinfônica do Paraná apresentarão a terceira montagem des- Salon Náutico em Foz do Iguaçu te clássico. Os ingressos já estão Dias 16 e 17 à venda.

7ª edição do Curitiba Jazz festival.

Outras cidades também já iniciaram as festividades, como Assis Dia 17 Chateaubriand, em 24 de novem- Caminhada na Natureza em Rosário do Ivaí bro, e que segue até 6 de janeiro.

Durante todo o período, a progra- Dia 19 mação conta com apresentações 27 anos de Pontal do Paraná artísticas, fogos de artifício, chegaDia 21 da do Papai Noel e show de luzes das decorações espalhadas pela ci- Festa da Agricultura Familiar em Rio Branco do Ivaí dade.

Dia 22 Antonina, Londrina, Ibiporã, Matelândia, Maringá e outros mu- 1ª Expo Flor em Flor da Serra do Sul nicípios também contam com in- Dia 23 tensa agenda de atividades para o Baile a Fantasia em Cidade Gaúcha final do ano, todas voltadas às fesDia 27 tas natalinas.

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

SILVERO PEREIRA INTERPRETA BELCHIOR NA CAIXA CULTURAL CURITIBA Serão quatro apresentações entre os dias 19 e 22 de dezembro e os ingressos começam a ser vendidos no próximo sábado (9) A CAIXA Cultural Curitiba recebe, de 19 a 22 de dezembro, quatro apresentações do show Silvero interpreta Belchior. No palco, o ator, diretor e cantor cearense Silvero Pereira homenageia o conterrâneo Belchior, traçando paralelos entre a vida e a obra dos dois artistas. Os ingressos custam R$ 30 e R$ 15 (meia-entrada) e estarão disponíveis para venda na bilheteria do teatro e partir do próximo sábado (9).

O encontro artístico e afetivo entre os artistas cearenses encantou plateias por todo o país em turnê que começou em março de 2023 e já passou pela CAIXA Cultural São Paulo e Brasília. O espetáculo cênicomusical tem 15 canções de Belchior interpretadas por Silvero Pereira (vocais), acompanhado de Geremias Rocha (teclado), Brunu Chico (violão e baixo), Wallace Lopes (direção musical e guitarra), Vladya Mendes (bateria) e Vitor Lima (sopros).

Com a força interpretativa adquirida e lapidada por anos dedicados à dramaturgia, Silvero Pereira promove o reencontro, no palco, de Belchior e seu vasto público. Canções que marcaram e ainda marcam gerações se somam ao convite que Silvero faz à plateia para perceber o poder da poesia de Belchior, seu legado e atemporalidade. O roteiro do show prevê momentos divertidos, emocionantes e de introspecção.

“Belchior é um autor atemporal. Ele foi um cara que escreveu, na década de 60 e 70, músicas que ainda hoje trazem muito significado”, comenta Silvero Pereira. “São músicas que falam sobre o Brasil. É um cara extremamente político, religioso, amoroso, apaixonado, tudo que o brasileiro é”, completa.

Sobre o artista Silvero Pereira Silvero Pereira, 40 anos, é ator, dramaturgo, produtor cultural, maquiador, iluminador, aderecista, diretor e artista plástico. Começou a sua carreira em 1998 integrando a Cia Dionisyos de Teatro. Sua carreira compreende uma lista extensa de atuações em espetáculos, participações em grupos de teatro, projetos sociais e aulas de artes cênicas, tendo participado de 27 espetáculos e produzido 23 trabalhos.

Confira a programação da CAIXA Cultural no site.

Serviço: [Música] Silvero interpreta Belchior Local: CAIXA Cultural Curitiba Rua Conselheiro Laurindo, 280, Centro, Curitiba (PR) Data: De 19 a 22 de dezembro de 2023 Horário: Às 20h Quarta-feira 20: bate-papo com artistas ao final da apresentação Quinta-feira 21: sessão com LIBRAS e bate-papo com artistas Ingressos: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada).

A venda dos ingressos começa às 10h do sábado 9 de dezembro, na bilheteria do teatro.

Horário bilheteria: De terça a sábado, das 10h às 20h e domingos e feriados das 10h às 19h.

Classificação indicativa: 12 anos Capacidade: 123 lugares (2 para cadeirantes) Acesso para pessoas com deficiência Informações: (41) 4501-8722 | CAIXA •••••••••••••• Assessoria de Imprensa da CAIXA (45) 3723-0005 / (48) 3062-8008 / (51) 3151-2544 / (41) 4501-8192 CAIXA Notícias | Caixa | imprensa?cultura@caixa?gov?br

| Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição: 5851 |

Laboratório Municipal de São José dos Pinhais processa mais de 1,7 milhão de exames por ano

11

Feira da Economia Solidária tem a opção certa para presentear neste Natal

Desde canecas, roupas para bonecas, panos de prato até produtos gastronômicos, como pudim, geleias e temperos. Na Feira da Economia Solidária você encontra a opção certa para presentear a família e amigos neste Natal.

A feira acontece na Rua XV de Novembro (em frente ao Museu Atílio Rocco) até 23 de dezembro, das 9h às 18h. Neste ano, são 53 artesãos expondo uma variedade de produtos natalinos, artesanais e coloniais com valores acessíveis que cabem no bolso.

Dentre os diversos equipamentos da Secretaria de Saúde (SEMS) de São José dos Pinhais, o Laboratório Municipal merece destaque pela importância dos serviços prestados e sua atuação junto a programas da rede municipal de saúde.

Criado no ano de 1992, por meio da Lei n.º35 de 09 de julho de 1991, o equipamento contava com 08 (oito) funcionários. Atualmente o Laboratório é formado por 36 servidores, nos cargos de: farmacêutico-bioquímico, técnico de laboratório, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnica de enfermagem, agente administrativo e auxiliar de serviço de saúde. Além de estagiários, residentes, PSS’s e auxiliar de limpeza.

O Laboratório Municipal realiza em suas dependências todas as coletas de gestantes do município que estão no segundo trimestre, apenas o Laboratório realiza as coletas para a realização de curvas glicêmicas, também realiza todas as coletas dos pacientes do Núcleo Municipal de Testagem e Aconselhamento em Saúde (NUTES), com verificação da documentação necessária e encaminhamento para realização de testes específicos. Além de orientar e capacitar as coletas de amostras externas, que são realizadas nas Unidades Básicas

de Saúde (UBS’s), UPA’s e Hospital.

O Laboratório participa do Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ), com certificados anuais de excelência. Este programa é um provedor de controle de qualidade de amostras que encaminham material para a maioria dos laboratórios nacionais. O equipamento de saúde pública municipal participa ainda do programa de Gestantes, HIV, Hepatites e Sífilis, com integração direta ao NUTES, sendo que todos os programas do município são apoiados pelo Laboratório Municipal. A unidade realiza ainda o controle microbiológico do leite humano ordenhado, do Banco de Leite do Município.

Na relação de exames do Laboratório Municipal consta em média 157 tipos exames realizados, sendo eles das especialidades de hematologia, imuno-hematologia, imunoquímica, e microbiologia (bacteriologia, tuberculose e hanseníase), parasitologia e urinálise. Além de realizar a intermediação entre o Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen) e a epidemiologia nos agravos municipais, quanto à notificação, cadastro, e envio de amostras.

Atualmente o Laboratório Municipal realiza em média

1,7 milhão de exames por ano, sendo quase 142 mil exames por mês, atendendo pouco mais de 184 mil pacientes anualmente, ou seja, mais de 15,3 mil munícipes ao mês.

Segundo o Laboratório, o prazo para liberação dos resultados é de 02 horas após o recebimento das amostras das emergências e de 07 dias para amostras ambulatoriais.

O parque tecnológico do laboratório, conta com equipamentos de última geração, totalmente integrados com o sistema da Prefeitura.

Relação de setores com a tecnologia aplicada: Urinálise e parasitologia – Equipamento Sysmex realizadas imagens para depois ser confirmada no MO. Metodologia citometria de fluxo.

Neste setor é realizado todos os tipos de exames de urina e fezes desde os mais simples como um parasitológico como exames como complexos como de pesquisa de levedura, gordura.

Imunoquímica – Equipamento integrado ABBOTT, interfaceado com sistema win saúde e visualização imediata da liberação no hospital e unidades. Realiza menu completo de exames de bioquímica, imunologia, sorologia e infecciosas, chegando a mais de 70 tipos de exames nesse setor.

Hematologia – Equipa-

mento Horiba que realiza a extensão e coloração das lâminas que diminui o tempo de liberação do exame. Também nesse setor além do exame de hemograma, realiza o exame de reticulócito automatizado, o qual é uma tecnologia mais sensível, apurando ainda mais os resultados. Ainda, realizam-se os testes de coagulação, sendo o Dímero um diferencial do laboratório.

Imunohematologia – Equipamento Optix, o qual realiza o processo pelo método de painéis em gel com maior sensibilidade no exame, além de testes de coombs direto e indireto que estão relacionados com incompatibilidade fetal na Maternidade do Município.

Microbiologia – equipamentos Biomérieux para identificação e teste de sensibilidade, com liberação de resultado em 24h. E além desses, o setor da microbiologia realiza os exames de Tuberculose TB (baciloscopia e cultura) e Linfa, os quais são também diferenciais do Laboratório.

O Laboratório Municipal é mantido por meio de repasse de verba pela Secretaria Municipal de Saúde, e vem crescendo anualmente, atendendo maior quantidade de pacientes e realizando cada vez mais exames.

Interligação de rede afeta abastecimento de água na Colônia Rio Grande nesta quinta (14) A Sanepar informa que nesta quinta-feira (14), realizará uma interligação de rede em São José dos Pinhais, que pode afetar o abastecimento de água na Colônia Rio Grande. O serviço será feito das 8h às 16h, com normalização do abastecimento em torno das 20 horas. A orientação é para uso racional da água.

Podem ficar sem água principalmente clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

O que você encontra na Feira de Natal: Artesanais: Crochê; canecas; amigurumi; roupas para bonecas; panos de prato; estatuetas; bichos de pelúcia; suculentas; macramê; tapetes; costura criativa e roupas e acessórios para bebê.

Coloniais: Conservas; pudim; bolo; temperos; geleias; geladinho; bolachas natalinas e panetones.

Sobre a exposição A Feira de Artesanatos é desenvolvida pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Setrab) e é uma ótima oportunidade para movimentar a economia local, além de estimular e valorizar o trabalho dos produtores do município.

Os participantes da feira fazem parte do Programa de Economia Solidária. Promovendo a inclusão, a parceria entre a Setrab e a Secretaria de Saúde (Sems) possibilita que uma das barracas da feira seja composta por artesãos dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e de Atendimento Psicossocial Transtorno Mental (Caps TM).

ALUGO SOBRADO EM IPANEMA COM PISCINA

5 quartos, 4 banheiros, sala, cozinha, churrasqueira e garagem

Fone: 99718-9656

12

|. Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | Edição 5851 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL