Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4728 | 13 a 15 de abril de 2019
Governo reforça presença no Interior para agilizar ações do Estado
Rodrigo Félix Leal/ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (12), em encontro com prefeitos de cidades da região Norte, realizado na ExpoLondrina, que o programa de transferência da sede administrativa para cidades do interior fortalece a presença do governo junto à população e agiliza o encaminhamento das demandas regionais
Semana Santa: Feira do Peixe começa na quarta-feira (17)
Prefeitura envia para Câmara proposta de reajuste dos servidores » Nesta quinta-feira (11), a prefeita de Pinhais, Marli Paulino autorizou um reajuste de 4% no salário de todos os servidores da Prefeitura Municipal. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara Municipal, e após a aprovação incidirá sobre os salários do mês de Abril. Apesar de o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA medir a inflação anual de 3,89%, a Prefeitura de Pi-
Foto: Divulgação / Prefeitura SJP
» Em São José dos Pinhais, a secretaria de Agricultura e Abastecimento (Semag) da Prefeitura, realiza na próxima quarta-feira (17/abril) abertura da tradicional 27ª edição da ‘Feira do Peixe’ que reúne neste ano seis produtores rurais do município que vão comercializar nos 17 e 18 da semana que vem peixes frescos das espécies tilápia, bagre jundiá e carpa. Com preços acessíveis a feira acontece no Parque São José (Av. das Torres, nº 100) das 9h às 21h e a expectativa da secretaria é ultrapassar o número de visitantes da edição anterior que em 2018 chegou, ao todo, há 3 mil pessoas nos dois dias de evento.
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (12), em encontro com prefeitos de cidades da região Norte, realizado na ExpoLondrina, que o programa de transferência da sede administrativa para cidades do Interior fortalece a presença do governo junto à população e agiliza o encaminhamento das demandas regionais. “O atendimento feito pessoalmente aos cidadãos, prefeitos e lideranças facilita que se tome as decisões acertadas, se façam investimentos mais precisos e se encaminhe com mais agilidade as ações do Estado”, afirmou Ratinho Junior. O evento com os prefeitos fez parte da agenda de trabalho da equipe de governo em Londrina, que nesta semana foi a sede administrativa do Executivo. Na reunião, o governador repassou cerca de R$ 21 milhões aos municípios para projetos de diversas áreas. Para melhorias urbanas foram R$ 9,3 milhões, e cerca de R$ 6,3 milhões foram destinados para a saúde. Na área de educação, Ratinho Junior liberou R$ 6 milhões para retomada da construção dos Centros Estaduais de Educação Profissional de Ibiporã e de Londrina. Também foram autorizados investimentos em infraestrutura rodoviária e meio ambiente, além da regularização fundiária de áreas ocupadas por 150 famílias. A reunião contou com a participação de prefeitos das associações de municípios do Médio Paranapanema (Amepar), do Norte do Paraná (Amunop) e do Norte Pioneiro (Amunorpi). “Trazer a estrutura do Governo para o Interior deixa o governo mais próximo das pessoas e ajuda a resolver os problemas de forma mais rápida”, reforçou Ratinho Junior. Ele destacou que vários municípios da região estão sendo beneficiados com as liberações e investimentos do Estado, que incluem, também, o incentivo ao setor produtivo por meio do BRDE. “Sozinhos, os municípios não conseguem fazer tudo o que é necessário”, destacou.
Famílias deixam área de risco e vão morar em novas casas no Santa Cândida conquista”, disse o prefeito Rafael Greca aos moradores. O Moradias Faxinal conta com um total de 414 casas e as obras estavam inacabadas quando a atual gestão assumiu a Prefeitura. “Encontramos esta obra abandonada. Nos primeiros meses de gestão tivemos que conter uma invasão nas construções inacabadas. Por determinação do prefeito foram empregados recursos próprios do município e hoje felizmente todas as casas estão entregues à população”, explicou o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), José Lupion Neto.
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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES Lucilia Guimarães/SMCS
» A ensolarada manhã desta sexta-feira (12/4) foi inesquecível para 39 famílias que habitavam uma área de risco no bolsão Atuba. O prefeito Rafael Greca entregou as chaves das novas casas para os moradores. A cerimônia marcou a conclusão do empreendimento Moradias Faxinal, no Santa Cândida. “Nada mais importante que um teto sobre a cabeça e o bolso livre do aluguel. Hoje é um dia muito especial, pois é sempre uma satisfação entregar moradias. Eu peço que vocês cuidem das casas. Está cada vez mais difícil conseguir recursos para a habitação popular, portanto a comunidade deve valorizar esta
nhais, na contramão de outros municípios, conseguiu dar o reajuste de 4%. "Sabemos que a economia do país ainda inspira cuidados, e precisamos fazer as coisas de maneira segura", destacou a prefeita. A Prefeita também pediu diversos estudos para avaliar a concessão de novos benefícios aos servidores municipais. Como todos sabem a Administração Municipal vem fazendo um esforço para gerir bem as finanças municipais, e desta forma assegurar a recomposição salarial dos servidores.
SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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Copel em Londrina A Copel vai investir R$ 227 milhões em obras na região de Londrina. “O Paraná precisa de mais investimentos e é isso que já estamos fazendo”, disse o presidente da Copel, Daniel Slaviero, em reunião com empresários. No próximo triênio, a região terá cinco novas subestações e 275 quilômetros de novas redes de distribuição de alta tensão. Ao todo, serão investidos R$ 105 milhões nas obras. Já a rede de média tensão, que atende ao consumidor, vai receber R$ 122 milhões entre 2019 e 2021. São 1.300 obras que englobam religadores, reguladores de tensão e 370 quilômetros de novas redes.
Projeto piloto O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) confirmou Foz do Iguaçu como sede do projeto-piloto de inteligência de segurança nas fronteiras e disse que até o final de 2019, vai apresentar o projeto de segurança nas fronteiras, destinado a combater o tráfico de drogas e de armas. A cidade vai abrigar e integrar agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Forças Armadas, além das polícias estaduais e a Guarda Municipal.
BRDE
Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas Bolsonaro anuncia a medida em transmissão ao vivo nas redes sociais O presidente Jair Bolsonaro afirmou (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprova-
do pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto. “O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de
caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro. No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$
15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo. Por Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil
STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios Norma inclui documentos de identificação e de veículos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos. O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário. Por André Richter - Agência Brasil
O BRDE assina hoje na Expolondrina, convênios com cooperativas e empresas no valor de R$ 81 milhões. A assinatura terá a presença do diretor Administrativo do BRDE, Wilson Lipski. Dos recursos, R$ 6,4 milhões serão investidos na construção de uma unidade de armazenagem de grãos da Integrada Cooperativa Agroindustrial em Itambaracá, com capacidade de 12 mil toneladas. Já a empresa Rico Palhano Alimentos investirá R$ 550 mil na construção de sua nova sede em Ibiporã. Prestação de contas Os partidos devem entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2018. Quem não apresentar essas informações poderá ter suspenso os repasses do Fundo Partidário.
Celeridade “Importante que se diga que a Assembleia trabalha em sintonia com os interesses do Estado. Jamais a Assembleia terá o objetivo de criar dificuldades para o trâmite de projetos de interesse público. Nosso objetivo é dar celeridade no trâmite das mensagens governamentais” - do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, a respeito dos projetos do Executivo em trâmite no legislativo.
Convenção O PSDB de Curitiba faz sua convenção nesta segunda-feira, 15. “Será um grande encontro que marca a reorganização do partido e a formação de uma chapa forte para eleição de 2020”, diz Edson Lau Filho, atual secretário-geral e que assumirá o comando do partido na capital.
Obras prioritárias A duplicação da rodovia PR-455 entre Londrina e Mauá da Serra, os viadutos Bratislava (Cambé) e Angelina Vezozzo (Londrina), os dois na BR-369, e a ampliação do Aeroporto José Richa estão na lista das obras prioritárias levadas pelos deputados na instalação do Governo do Estado em Londrina. “Em relação ao aeroporto fizemos grandes avanços nesses últimos anos, estamos com projeto concluído e pronto para executar. Com essa concessão acabou travando e é nessa concessão que a gente quer garantir que a ampliação da pista e a construção da área de taxiamento aconteçam”, disse o deputado Tiago Amaral (PSB), presidente da Comissão de Infraestrutura.
Trator Solidário Dois tratores foram entregues na ExpoLondrina como parte do programa Trator Solidário. Coordenado pela Secretaria da Agricultura, o programa financia pequenos agricultores para a compra de tratores, implementos, pulverizados e colhedoras a preços mais acessíveis. Em média, o programa financia 600 tratores ao ano e a expectativa é chegar a 1000. “É uma iniciativa que tem ajudado a melhorar muito a produtividade nas propriedades, em especial da agricultura familiar”, afirmou o vice-governador Darci Piana.
Polo tecnológico O Ministério da Agricultura vai criar em Londrina um polo tecnológico de inovação agropecuária, o primeiro de um conjunto de cerca de 12 que serão espalhados pelo país, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Expoingá A próxima interiorização do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa pode se dar já na Expoingá, de 9 a 19 de maio, em Maringá. A Sociedade Rural de Maringá deve formalizar já nos próximos dias o convite para receber a instalação do governo e do legislativo. Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
CÂMARA MUNICIPAL - SJP Fundador: Ary Leonel da Cruz
Representantes da Asmot visitam a Câmara Municipal A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), a visita da presidente da Associação de Moradores Moradias Trevisan, Katiane Oliveira, e do secretário, Paulinho Maradona. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Professor Assis. Na ocasião, foram doados à biblioteca Florinda Marcelo Ramos da Asmot, livros relacionados à história do município. Os representantes da Associação também fizeram um convite para o evento de comemoração do terceiro ano da biblioteca, que será realizado no próximo dia 27 de abril. “A participação das associações de bairro é de fundamental importância para o bom desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, pois trazem as demandas da população as quais representam”, disse o vereador Professor Assis, que agradeceu a visita e declarou que a Câmara está de porta abertas para a comunidade
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Fluipress Automação Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para fabricação, manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, válida até 26/07/2019, instalada á Rua Nivaldo Medvid, 139, CIC, Curitiba 81.460-080.
EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, leiloeiro oficial inscrito na JUCEPAR n° 08/020-L, com escritório à Rua Alferes Poli, 311 conjunto 4-B, Centro, Curitiba/PR, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BARIGUI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, com sede à Av. Sete de Setembro, nº 4751, sobreloja 02, bairro Batel, Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 14.511.781/0001-93, na qual constam como alienantes (fiduciantes), DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, com sede e foro na Av. Maringá, nº 589, neste Município e Comarca, representada por Nicolau Mamoro Shiohara, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF nº 232.234.489-34, Juliana Weinrich Shiohara, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF n.º 058.859.849-64, lavrada em decorrência da Lei nº 9.514/97, alterada pela Lei nº 10.931/04; levará a PRIMEIRO LEILÃO, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 26 de abril de 2019, às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , com lance mínimo igual ou superior a (valor da atualizado) R$418.115,04, os imóveis abaixo descritos, em conjunto, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário:LOCAL DE ARREMATAÇÃO: ON-LINE – somente através do site: www.rochaleiloes.com.br.ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças na Forma Online, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h, no site acima mencionado e proceder à habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 30778880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br e administrativo@rochaleiloes.com.br. IMÓVEIS: 1) Sala nº 13 (treze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 40,42m², área construída de uso comum de 19.4554m², perfazendo a área total construída de 59.8754m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/PR – IF 23.259.0186.017. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00657 do CRI de Pinhais/PR;2) Sala nº 14 (quatorze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 27,78m², área construída de uso comum de 13,3714m², perfazendo a área total construída de 41,1514m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/PR – IF 23.259.0186.018. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00658 do CRI de Pinhais/PR;ÔNUS: Matrícula nº 657: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula; Matrícula nº 658: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula.INFORMAÇÕES: 1)- Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97; 2)- O pagamento de débitos condominiais e tributos, vencidos e/ou vincendos, incidentes sobre o imóvel, é de responsabilidade do arrematante;3)- A arrematação é realizada na condição “ad corpus”.4)- O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A Ata de arrematação será firmada em até 05 dias da data do leilão e a Escritura Pública de Compra e Venda será lavrada em até 60 dias, em Tabelionato de Notas a ser indicado pela Credora Fiduciária.Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 06 de maio de 2019 às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a (51% do valor atualizado) R$213.238,67.COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação, ou o sinal do negócio, e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A comissão do leiloeiro deverá ser paga à vista.Pelo presente, fica intimado o alienante fiduciante, DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, na pessoa se seu representante legal ou procuradores regularmente constituídos, acerca das datas designadas para a realização dos públicos leilões, caso por outro meio não tenham sido cientificados.As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.OBSERVAÇÕES: Valor mínimo do imóvel para o 1º Leilão: Corresponde ao valor atualizado da avaliação; Valor mínimo do imóvel
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Fone: 41 3015-1759. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS: KAWALY EVENTOS EIRELI E ROGERIO MELANI, COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR ROGÉRIO DE ASSIS– JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os executados: KAWALY EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.636.978/0001-00 e ROGERIO MELANI, inscrito no CPF/MF sob nº 535.837.019-68, para no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da citação (ar t. 829, NCPC), proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 386.288,85 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até dezembro/2018, sendo que neste caso os honorários advocatícios serão devidos na proporção 50% (cinquenta por cento) do fixado pelo MM. Juiz (ar t. 827, §1º, NCPC), bem como fica INTIMADO o executado supra mencionado, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente da realização da penhora, depósito ou caução, apresentar embargos, ciente de que no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito exequente e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando adver tido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS BANCÁRIOS sob nº 0002832-92.2017.8.16.0194 proposta por BANCO BRADESCO S/A contra KAWALY EVENTOS EIRELI E ROGERIO MELANI, no qual o exequente alega que, é credor decorrente do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Capital de Giro - CONTABILIZAÇÃO nº 331/83319, emitida em 04/04/2016, com resgate previsto em 36 parcelas de R$-12.392,54 (doze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com vencimentos mensais. Que consoante se verifica na planilha demonstrativa da dívida, os executados incorreram em atraso no pagamento a par tir de 05/ 12/2016, correspondente ao vencimento da 08ª parcela, ensejando o vencimento antecipado da obrigação em 04/01/2017. Que desta forma, tendo em vista o inadimplemento da obrigação, bem como a impossibilidade de uma composição amigável para o pagamento do débito, somente resta ao credor o socorro à via judicial, no intento de receber o crédito que lhe é devido. Requerendo a citação dos devedores, para que, no prazo de 03 (três) dias, paguem o valor de R$ 386.288,85 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - já acrescido de atualização monetária de acordo com os índices oficiais e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, ambos a par tir dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o total do débito – além de honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações legais, sob pena de penhora em tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia do Juízo, ou, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, oponham embargos à execução, na forma do ar t. 914 e segs. do CPC, nela prosseguindo até final liquidação do débito; caso assim não o façam, desde já requer a determinação do bloqueio de transferência e circulação do veículo: RENAULT/LOGAN EXP 1016V, 2007/2008, PLACA: APD-6674, RENAVAM: 0093.328010-6 e CHASSI: 93YLSR1RH8J938748; não sendo localizados os devedores, na forma do art. 830 do CPC, que se proceda o arresto em seus bens”. DESPACHO: “ 1. Defiro o pedido de citação por edital da parte executada (mov.238.1), com prazo de 20 (vinte) dias. 2. Diligências necessárias. 3. Intimem-se. Em 22 de março de 2019. - Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. ROGÉRIO DE ASSIS - Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTFB 8V6E4 HZ3UR X7GEB. PROJUDI - Processo: 0002832-92.2017.8.16.0194 - Ref. mov. 257.1 - Assinado digitalmente por Rogerio de Assis:9936, 05/04/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
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| 13 a 15 de abril de 2019 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA. 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Processo: 0010464-72.2017.8.16.0194. Classe Processual: Monitória. Assunto Principal: Contratos Bancários. Valor da Causa: R$19.597,78. Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/ 0001-12). Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900. Réu(s): LEILA FADIA JUNGES MOCELIN (CPF/CNPJ: 003.099.020-37) AVENIDA PARANA, 33 - CURITIBA/ PR. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. FINALIDADE: Proceda-se a citação do requeridos LEILA FADIA JUNGES MOCELIN para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que cumprido as partes rés o mandado, ficarão isentas de custas processuais. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias do item anterior as partes rés poderão oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, suspendendo a eficácia do mandado inicial. Advertência: se os embargos não forem opostos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se nos termos do art. 701§ 2º e 702, do CPC MINUTA DA INICIAL: FAZ SABER a devedora LEILA FADIA JUNGES MOCELIN atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos sob nº0010464-72.2017.8.16.0194, de Ação Monitória, em que é Autor Banco Bradesco S/A e Devedora a ora citada. Tem o presente EDITAL a finalidade de CITAÇÃO da devedora ora citada, em conformidade com o pedido inicial, o qual é transcrito de forma resumida: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Banco Bradesco S/A, por seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente vem à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, pelos fatos a seguir expendidos: 1º Que o Autor é credor da Devedora da importância de R$ 19.597,78, data base 14.09.2017, referente ao contrato objeto da presente ação. ISTO POSTO, requer que: I - deferindo a inicial, condene initio litis a devedora ao pagamento da quantia devida, citando-a a seguir para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia, sendo que a partir de 14.09.2017, deverá incidir sobre o débito atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, juros moratórios de 1% ao mês, multa contratual de 2% e demais cominações de lei, ficando, assim, isentos de custas e honorários advocatícios, ou querendo ofereça Embargos, com a advertência de que caso os Embargos não forem opostos ou forem rejeitados, constituir-se-á em título executivo judicial, acrescendo-se de custas processuais e de honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor total do débito, e penhorando-se bens dos devedores, tantos quantos bastem à garantia da execução. N.Termos P. Deferimento. Maringá, 14.09.2017. Jamil Josepetti Junior - OAB/PR nº 16.587. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da Devedora LEILA FADIA JUNGES MOCELIN, não podendo futuramente alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital. O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curitiba Capital do Estado do Paraná, aos 02 de abril de 2019. Eu, (Rafael Dominoni Ferreira) – Escrevente Juramentado da Décima Quarta Vara Cível, o subscrevi. FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS. Juiz de Direito Substituto.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 EDITAL DE INTIMAÇÃO- 30 DIAS Processo: 0005510-68.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$1.854,41 Exequente(s): RUDEGON REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ..., S/N - CURITIBA/PR Executado(s): CARLOS CÂNDIDO CARDOSO (RG: 59521144 SSP/PR e CPF/CNPJ: 841.194.979-68) Rua Cândido Lopes, 205 CJ 66 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-060 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS CÂNDIDO CARDOSO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O DOUTOR ADRIANO VIEIRA DE LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DA DA DECIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. FAZ SABER: FICA O EXECUTADO: CARLOS CÂNDIDO CARDOSO (RG: 59521144 SSP/PR e CPF/ CNPJ: 841.194.979-68), ora em lugar incerto e não sabido, INTIMADO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD NO VALOR DE R$ 559,93 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), ciente que tramitam perante esse Juízo a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é Exequente RUDEGON — REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, n° 3969, Boqueirão, Curitiba — PR, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 79.985.479/0001-12 em face do Executado CARLOS CANDIDO CARDOSO, brasileiro, profissão e estado civil ignorados, portador da C.I. com R.G. 5.952.1144 SESP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob n° 841.194.979-68, residente e domiciliado a Av. Manoel Ribas n° 5428, Santa Felicidade, nesta Capital, alegando em sintese: “ 1. DOS FATOS A Exeqüente é credora do Executado na quantia líquida, certa e exigível de R$ 1.583,77 (hum mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) representada pelos seguintes títulos de crédito, vencidos e não pagos: cheques nº DM-374832; > DM-374838 do Banco ITAU, agência 4011, conta n° 75940-6, os quais apresentados para compensação, foram devolvidos pela alínea 21 (cheque sustado); e das custas pelo protesto no valor de R$ 37,71 (trinta e sete reais e setenta e um centavos). TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:” Vistos, 1. Ev. 25.1, a parte executada foi citada por edital, oportunidade em que foi nomeada curadora especial a Defensoria Pública. 2. Efetivada a penhora via Bacenjud (ev. 6), foi determinada a ciência à Defensoria Pública, que assiste o executado. 3. De qualquer modo, para fins de ciência daquele quanto à penhora, conquanto descaiba sua intimação pessoal dado que em local incerto, há de ser regularmente cientificado dos termos de ev. 6, por edital com prazo de 30 (trinta) dias. 4. Deste modo cumpra-se ev. 1.77, fls. 305, item 4, por edital nos termos supra. 5. Se inerte o executado, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do exequente, dos valores transferidos à conta vinculada ao juízo (ev. 6.1). 6. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito e acostando planilha atualizada do débito exequendo. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. ADRIANO VIEIRA DE LIMA Juiz de Direito Substituto.” Eu, Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi. Adriano Vieira de Lima Juiz de Direito Substituto.