Diário de Circulação Nacional
Quarta-feira
Ano 20 | Nº 4730 | 17 de abril de 2019
Estado busca investimentos para acabar com bolsões de pobreza » O governador Carlos Massa Ratinho Junior afir-
Gilson Abreu ANPr
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou a empresários do Lide Paraná, que o Governo busca investimentos para atingir a meta de 500 mil novos empregos e acabar com bolsões de pobreza que ainda existem em algumas cidades
Reorganização e planejamento: Semuttran e Comec realizam reunião
Parceria entre PM, GM e empresas distribui kits com doces » Para agradecer os doces arrecadados que serão distribuídos às crianças de Pinhais nesta semana, em comemoração a Páscoa, a Companhia da Polícia Militar (PM) do município rea-
Alexandre Torres Jr / Prefeitura SJP
» Reunião realizada terça-feira (16) retoma discussão sobre as obras inacabadas do PAC 2014 localizadas na Avenida das Torres e Avenida das Américas em São José dos Pinhais. Em Curitiba, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura de São José dos Pinhais (Semuttran), representada pelo secretário municipal Fabrício Tambolo e por membros da equipe técnica da secretaria, participaram na manhã desta terçafeira (16/abril) da 1ª reunião do ano com a nova diretoria da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec. Entre os diversos assuntos abordados durante a
mou em encontro com empresários do Lide Paraná, que o Governo do Estado busca investimentos para atingir a meta de 500 mil novos empregos e acabar com bolsões de pobreza que ainda existem em algumas cidades. Segundo o governador, a prioridade da administração estadual na política de incentivos fiscais é a aliança entre volume de recursos e geração de emprego, além de setores específicos que contratam muitas pessoas como comércio, serviços, vestuário e turismo. Ratinho Junior destacou que a participação em eventos como o do Lide possibilita diálogo mais franco com o setor empresarial, do próprio Estado e de fora, para alcançar esses objetivos. “Temos planejado em especial grandes investimentos com critério de geração de emprego", disse. Segundo ele, o programa Paraná Competitivo já vem atuando no intuito de atrair empresas para regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). "O Ipardes está fazendo esse estudo e vai trabalhar conosco para incentivar essa política”, afirmou. Alguns setores, disse ele, são muito estratégicos, porque geram muito emprego. “As confecções, por exemplo, empregam muitas mulheres, jovens no primeiro emprego, atuam nas cidades pequenas. Alguns setores específicos que geram muito emprego têm investido no Paraná e como contrapartida o Estado avalia as reduções do ICMS.”
Mais duas mortes por dengue são confirmadas no Estado Aceleramento do Crescimento do Governo Federal (PAC), iniciado em 2014, com relação aos projetos de mobilidade, de acessos e sinalização que ficaram
reunião, foram discutidas demandas importantes para São José dos Pinhais como a conclusão de obras inacabadas do Programa de
pendentes no município além da viabilidade da integração do transporte local com o da capital, Curitiba.
» A Secretaria da Saúde do Paraná alerta mais uma vez sobre a importância de a população participar das ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, o
Agência Francesa seleciona Curitiba para programa de Cidades Inteligentes até quarta (24/4). A cooperação abrange as temáticas de convergência digital nas áreas de governança, mobilidade inteligente e soluções de análise e interpretação de dados. Os recursos são do Fundo de Expertise e Intercâmbio de Experiências (FEXTE), da AFD. Ontem (16/4) foi realizada, no Ippuc, uma reunião preparatória por videoconferência, em ligação Curitiba-Brasília-Paris, de representantes da Prefeitura de Curitiba com integrantes da Agência Francesa de Desenvolvimento e da empresa Egis, consórcio de consultores contratado pela AFD para desenvolver a cooperação.
Aedes Aegypti. O secretário Beto Preto reforça que essa é uma tarefa que requer cuidados diários, olhar com atenção para não deixar nenhum lugar com água parada dentro e fora das casas. “Alertamos a população para esta recomendação. É preciso eliminar também o lixo acumulado nos quintais e terrenos baldios. O Governo do Estado e os municípios estão agindo contra a dengue, mas é fundamental a participação da comunidade para acabar com os focos do mosquito”, afirmou Beto Preto. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ALERTA PARA RENOVAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA 1º À 30/04/2019 – MAIS INFORMAÇÕES
Divulgação/IPPUC
» Curitiba foi selecionada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Programa de Cooperação Cidades Inteligentes, nas áreas de Mobilidade Elétrica e Conectada, Plataforma de Gestão Urbana Centralizada e Big Data, com financiamento a fundo perdido estimado em • 305 mil (cerca de R$ 1,34 milhão). A participação da cidade foi oficializada ao prefeito Rafael Greca no dia 10 de abril, por documento assinado pelo diretor regional da AFD Brasil Cone Sul, Philippe Orliange. A missão de lançamento do programa no Brasil será na próxima terça-feira (23/4) no Ippuc, com o início de oficinas de trabalho que seguirão
lizou, na manhã de segunda-feira (15), um café da manhã. A reunião contou com a presença de Ricardo Pinheiro, que no ato representou a prefeita Marli Página 4 Paulino.
SECRETARIA DE GOVERNO 3381-6883
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Sabatina com Guedes O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), vai conduzir a sabatina do ministro Paulo Guedes (Economia) no próximo dia 8 de maio. O ministro falará da PEC da Previdência, entre outros projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Paulik no SD O ex-deputado Marcio Paulik foi eleito presidente estadual do Solidariedade. O prefeito Rafael Greca (DEM) foi à convenção e deve contar com o apoio do SD à sua reeleição. Paulik pode disputar a prefeitura de Ponta Grossa em 2020.
Marchese no MDB O presidente do estadual do MDB, João Arruda, convidou o deputado estadual Homero Marchese (Pros) para disputar a prefeitura de Maringá pelo partido nas eleições de outubro de 2020.
Fruet no MDB João Arruda fez o mesmo convite ao deputado estadual Soldado Fruet (Pros) - só que para a disputa da prefeitura de Foz do Iguaçu.
Reforma de Hauly Com a PEC da Previdência encruada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária proposta pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ganha força no legislativo. Hauly tem apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro e disse que a sua proposta é uma reengenharia tributária que leva em conta a realidade, e não está construída apenas sobre pilares acadêmicos.
Promoção na PM
Dodge arquiva inquérito para apurar ofensas a ministros do STF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou (16) o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em manifestação enviada ao Supremo, Dodge também informou que as provas produzidas na investigação própria da Corte não serão usadas pelo Ministério Público para acusar os envolvidos. Dodge arquivou a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Apesar da de-
cisão, o inquérito continuará em tramitação pelo Supremo. Em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determi-
nar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge. A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes, designado como relator do caso, autorizar a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP). Ontem (15), em outra decisão, Moraes determinou a retirada de uma matéria jornalística relacionada ao presidente
da Corte, Dias Toffoli. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. Até a publicação desta reportagem, o STF não havia se manifestado sobre a decisão de Dodge de arquivar o inquérito. Por André Richter – Agência Brasil
Governo anuncia R$ 500 mi do BNDES para caminhoneiros autônomos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos. O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro. Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos. A política de preço de combustíveis e as medidas para atender o setor de transporte de cargas, como o tabelamento do frete, foram tema de reunião ontem (16), no Palácio do Planalto, entre ministros de Estado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência. Política de preços A política de preços da Petrobras também é uma reivindicação dos caminhoneiros e será tema de uma nova reunião na tarde de hoje, desta vez com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, o presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com representantes de empresas do setor de combustíveis. “Os ministérios e a Petrobras vão discutir esse tema. Agora, o governo sempre disse que a Petrobras tem autonomia e liberdade para exercitar aquilo que é necessário do ponto de vista de política de combustível”, disse Onyx. Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro disse que quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal. O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos
“É uma forma de valorizar esses profissionais que, diuturnamente, estão nas ruas para proteger os paranaenses”, do deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, ao comentar a promoção de 1.063 policiais militares (23 subtenentes, 641 sargentos e 399 cabos) que começam a receber os subsídios já na folha de abril.
Promoção II “É mais um resultado da lei que permitiu o avanço na carreira dos praças (cabos e soldados). Uma demanda justa e histórica solucionada com muito diálogo e trabalho. A modernização da legislação trouxe inúmeros benefícios e possibilidades de ascensão na carreira, criando estímulos para que os policiais permaneçam mais tempo no serviço ativo” - da governadora Cida Borghetti ao comentar a promoção dos policiais militares nas redes sociais.
Fruet candidato O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) não esconde mais de ninguém a intenção de disputar a prefeitura de Curitiba em 2020. Nas redes sociais, Fruet faz comparações entre seu governo e o atual governo do prefeito Rafael Greca (DEM).
Boca Aberta candidato Em Londrina, a disputa da prefeitura deve contar com o deputado federal Boca Aberta (Pros). Nas redes sociais, na tribuna e nos parlatórios espalhados pela cidade, o alvo das críticas de Boca Aberta é o atual prefeito Marcelo Belinatti (PP) que concorre à reeleição.
Caminhoneiros O governo de Jair Bolsonaro anunciou uma linha de crédito de R$ 500 milhões para os caminhoneiros através do BNDES. “Já tínhamos sinalizado isso para os caminhoneiros autônomos. Está restrito para os que têm até dois caminhões no mesmo CPF”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Lau no PSDB O historiador Edson Lau Filho foi eleito ontem presidente do PSDB de Curitiba.
Salário mínimo O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O reajuste começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de trabalhadores, ficará acima de R$ 1 mil. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.
Acordos de leniência “Os acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as concessionárias do pedágio no Paraná, no âmbito da operação Lava-Jato, precisam ser devidamente conhecidos pelo maior interessado na questão – o cidadão paranaense – e, antes de sua homologação, é essencial que seus termos sejam amplamente debatidos” - do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) em artigo em que cobra a transparência nos acordos firmados.
Da Redação ADI-PR Curitiba Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
Fundador: Ary Leonel da Cruz
combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos. Ao deixar o Palácio do Planalto, ontem, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial e que o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras. Em março, a Petrobras já havia anunciado mudança na periodicidade do reajuste no preço do diesel nas refinarias. Segundo a estatal, os preços nas refinarias da companhia correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final e não será reajustado em prazos inferiores a 15 dias. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil
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GRANDE LEILÃO
DIA 23/04
SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA
ÀS 10:00 HRS. LOCAL: RUA JOÃO LUNARDELLI, 2095 - CURITIBA/PR.
TERÇA-FEIRA
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
PRESENCIAL E ONLINE
AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS MOTOS E CAMINHÕES.
VISITAÇÃO
EDITAL DE PROCLAMAS
SEGUNDA DAS 13H00 ÀS 17H30 TERÇA DAS 08H30 ÀS 10H00 NO LOCAL DO LEILÃO. CLAUDIO C. KUSS - LEILOEIRO OFICIAL - INFORMAÇÕES, EDITAL E FOTOS DIA 21
www.claudiokussleiloes.com.br
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Faz saber que pretendem casar-se: FÁBIO FERNANDO KACHAN e ELIZIARIA TAVARES DA COSTA JHONATA VICENTE SALES e ANA GABRIELE GILIERT PAULO VEIGA Editais de outras circunscrições: LEANDRO MARCIO DA COSTA e ANA DENILSE FERREIRA (expedido pelo Serviço Distrital de Tijucas do Sul, São José dos Pinhais/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 16 de abril de 2019.
41-3012-4800
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI. Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 32548334. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO JEAN CLEBER BEJES COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O DOUTOR MURILO GASPARINI MORENO - JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. Edital de Citação do executado JEAN CLEBER BEJES (CNPJ nº. 024.554.879-38), atualmente em lugar ignorado, para que, no prazo de TRÊS (03) DIAS, promova o pagamento do débito, acrescido de custas e honorários advocatícios, dos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROJUDI nº 2934- 82.2015.8.16.0001, em que BANCO BRADESCO S/A move em face de BEJES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS pelo valor de R$ 246.984,47 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), devidamente corrigido e acrescido das cominações legais até a data do pagamento, ou, para, no mesmo prazo, oferecer bens à penhora, em tantos quantos bastem para integral satisfação do débito, ou ainda, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, oponha embargos à execução, na forma do art. 914 e segs. Do CPC/15. ADVERTÊNCIA: caso o devedor não pague a dívida mencionada acima, no prazo assinado, nem mesmo nomeie bens à penhora, sofrerá penhora coercitiva em seus bens, tantos quantos bastem para garantia da dívida. Fica também advertido que em caso de revelia será realizada a nomeação de Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Paraná. Curitiba, 02 de Abril de 2019. Eu,___Escrivão Designado, o subscrevi. Murilo Gasparini Moreno - Juiz de Direito. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5JE 6TBCP MJECZ MSJT3. PROJUDI - Processo: 0002934-82.2015.8.16.0001 - Ref. mov. 170.1 - Assinado digitalmente por Murilo Gasparini Moreno:12715, 02/04/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 003213840.2016.8.16.0001 Processo: 0032138-40.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Assunto Principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título Valor da Causa: R$15.000,00. Autor(s): Josef Jasinski (CPF/CNPJ: 017.479.679-04) Travessa Lange, 165 - Água Verde CURITIBA/PR - CEP: 80.240-170 Reny Fritsch Jasinski (CPF/CNPJ: 185.813.909-00) Travessa Lange, 165 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-170 Réu(s): CASILINEA SHOW ROOM DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ: 04.969.035/0001-94) Rua Voluntários da Pátria, 184 18 ANDAR - Santana - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.010-820. HUMBERTO DA SILVA RAIA (RG: 155682450 SSP/PR e CPF/CNPJ: 829.704.917-53) Rua Voluntários da Pátria, 184 18 ANDAR - Santana - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.010-820. EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS ACIMA QUALIFICADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo da 19ª Vara Cível, sito à Rua Mateus Leme, n° 1142, 8º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, tramitam os autos supra descritos. O presente edital tem a finalidade de proceder a CITAÇÃO do(s) requeridos acima nominados e qualificados, para que fiquem ciente dos termos dos termos da presente ação e, para que compareçam à audiência de conciliação designada par o dia 27 de maio de 2019, às 9:00 horas, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizada na rua Lysimaco Ferreira da Costa, n. 355 – Centro Civico, Curitiba/Pr. Neste ato deverá comparecer pessoalmente ou representada por pessoa com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhada de advogado ou defensor público (art. 334 §§ 9º e 10º do CPC/ 2015). Na ocasião não obtida a conciliação, poderá oferecer contestação escrita no prazo de 15 dias uteis a contar da audiência de conciliação, ou da ultima sessão de conciliação (art. 335 inciso I do CPC/2015). A parte ré poderá, por petição apresentada com dez dias de antecedência da data da audiência, manifestar seu desinteresse na conciliação; se assim for deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de 15 dias a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento, sob pena de revelia (art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015). Havendo litisconsórcio de réus, o desinteresse na realização da audiência deverá ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º do CPC/2015). A audiência somente não será realizada se ambas partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual (ar t. 334, § 4º inciso I do CPC/2015). Fica a parte ré adver tida que o seu não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertidas em favor do Estado (art. 334 § 8º do CPC/2015). Resumo da inicial: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE e CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. RENY FRITSCH JASINSKI JOSEF JASINSKI vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E, NULIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA PARA CANCELAMENTO DE pelos fatos e EVENTUAIS PROTESTOS FUTUROS DOS REFERIDOS TÍTULOS C/C DA COBRANÇA E DANOS MORAIS motivos que passa a expor: Em face de , pessoa jurídica de CASILINEA SHOW ROOM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA – ME direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.969.035/0001-94 em lugar incerto e não sabido, e , brasileiro, HUMBERTO DA SILVA RAIA casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 829.704.917-53 residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido. Os DOS FATOS: Requerentes fizerem contrato com aos requeridos para comprar uma cozinha, coifa, pia e mais outros objetos conforme pedido de nº1144, 1149 e contrato em anexo pelo valor de R$9.400,00. corre que no fechamento da compra a empresa exigiu que os requerentes emitissem 13(treze) cheques em favor da empresa, mesmo antes da entrega dos produtos. O material foi pago com os cheques do Banco do Brasil. Ocorre que os cheques emitidos foram prédatados, e, os requerentes procuraram os requeridos para rescindir o negócio diante do atraso na entrega dos produtos e, devido à falta da contraprestação do serviço; porém, não mais conseguiram localizar os requeridos, e encontraram a empresa fechada. Os cheques emitidos pelos requerentes foram depositados e pagos. O que deseja os requerentes é a nulidade dos títulos objeto da lide que, foram sustados por ter havido desacordo comercial, e, que seja excluído o nome do requerente do cadastro da Serasa, protesto caso eventualmente os referidos títulos sustados sejam levados a protesto. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). E, para que chegue ao conhecimento do requerido e não possa de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 11 de abril de 2019. Rogério Correia Brasil Analista Judiciário
DISQUE 3912-5153
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Parceria entre PM, GM e empresas distribui kits com doces CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: VINICIUS SMANIOTO e VIVIANE CRISTINA MASSANARES JOÃO PAULO DA SILVA RAMOS e CAROLINE AMANDA SZCZEPANSKI ANDRE MORALES e EUNICE DA ROCHA JOVALTO ANASTÁCIO DE SOUZA e TEREZA APARECIDA JANISKI MAYKON DOUGLAS PIRES e RENATA BONADIMAN Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 16 de abril de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
Para agradecer os doces arrecadados que serão distribuídos às crianças de Pinhais nesta semana, em comemoração a Páscoa, a Companhia da Polícia Militar (PM) do município realizou, na manhã de segunda-feira (15), um café da manhã. Esta reunião contou com a presença do tenente coronel Sérgio Augusto Ramos, do major José Renato Micruti, oficiais da PM, do secretário de Governo, Ricardo Pinheiro, que no ato representou a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, Guardas Municipais e de empresários locais que participaram da arrecadação. Na oportunidade, o soldado Almeida explicou que a intenção é promover a integração das crianças com a força de segurança
e, para isso, conta com a parceria da Prefeitura, por meio da Guarda Municipal, e de empresas locais. Almeida lembrou ainda que ações similares em datas festivas são sempre realizadas pela PM de Pinhais. “Nesta páscoa serão entregues mais de 700 kits ao logo da semana. Com certeza as crianças que têm contato com as forças policiais, conhecendo nosso trabalho, serão profissionais e pessoas melhores para a sociedade como um todo”. O Capitão Adriano Lucio também aproveitou para falar sobre a importância da integração da sociedade com as forças policiais. “A união faz a força! Estamos há mais de dois anos realizando ações assim, queremos que isso se
EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, leiloeiro oficial inscrito na JUCEPAR n° 08/020-L, com escritório à Rua Alferes Poli, 311 conjunto 4-B, Centro, Curitiba/PR, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BARIGUI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, com sede à Av. Sete de Setembro, nº 4751, sobreloja 02, bairro Batel, Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 14.511.781/0001-93, na qual constam como alienantes (fiduciantes), DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, com sede e foro na Av. Maringá, nº 589, neste Município e Comarca, representada por Nicolau Mamoro Shiohara, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF nº 232.234.489-34, Juliana Weinrich Shiohara, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF n.º 058.859.849-64, lavrada em decorrência da Lei nº 9.514/97, alterada pela Lei nº 10.931/04; levará a PRIMEIRO LEILÃO, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 26 de abril de 2019, às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , com lance mínimo igual ou superior a (valor da atualizado) R$418.115,04, os imóveis abaixo descritos, em conjunto, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário:LOCAL DE ARREMATAÇÃO: ON-LINE – somente através do site: www.rochaleiloes.com.br.ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças na Forma Online, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h, no site acima mencionado e proceder à habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br e administrativo@rochaleiloes.com.br. IMÓVEIS: 1) Sala nº 13 (treze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 40,42m², área construída de uso comum de 19.4554m², perfazendo a área total construída de 59.8754m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/PR – IF 23.259.0186.017. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00657 do CRI de Pinhais/PR;2) Sala nº 14 (quatorze), localizada no segundo pavimento do “Central Comercial Verde Pinhais”, situado no município de Pinhais/PR, com a área construída de uso privativo de 27,78m², área construída de uso comum de 13,3714m², perfazendo a área total construída de 41,1514m², lote de terreno “M-7”, da quadra letra “M”, da Planta Vale da Boa Esperança, contendo um conjunto comercial em alvenaria, com a área de 1.013,11m², situado à Rua Jacob Macanhan, nº 808, Pinhais/PR – IF 23.259.0186.018. Com as demais divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 00658 do CRI de Pinhais/PR;ÔNUS: Matrícula nº 657: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula; Matrícula nº 658: R-05) Alienação Fiduciária, em favor da Barigui Companhia Hipotecária, com a consolidação da propriedade Fiduciária no R-08 desta matrícula.INFORMAÇÕES: 1)- Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97; 2)- O pagamento de débitos condominiais e tributos, vencidos e/ou vincendos, incidentes sobre o imóvel, é de responsabilidade do arrematante;3)- A arrematação é realizada na condição “ad corpus”.4)- O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A Ata de arrematação será firmada em até 05 dias da data do leilão e a Escritura Pública de Compra e Venda será lavrada em até 60 dias, em Tabelionato de Notas a ser indicado pela Credora Fiduciária.Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 06 de maio de 2019 às 10:30 horas, que acontecerá de forma online através do site www.rochaleiloes.com.br , para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a (51% do valor atualizado) R$213.238,67.COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação, ou o sinal do negócio, e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. A comissão do leiloeiro deverá ser paga à vista.Pelo presente, fica intimado o alienante fiduciante, DENK ENGENHARIA LTDA - EPP, pessoa jurídica com direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.084.760/0001-24, na pessoa se seu representante legal ou procuradores regularmente constituídos, acerca das datas designadas para a realização dos públicos leilões, caso por outro meio não tenham sido cientificados.As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.OBSERVAÇÕES: Valor mínimo do imóvel para o 1º Leilão: Corresponde ao valor atualizado da avaliação; Valor mínimo do imóvel para o 2º Leilão: Corresponde ao valor da dívida e despesas, na forma prevista no artigo 27 da Lei 9.514/97.
torne rotina para atingir um público ainda maior. No ano passado, entregamos kits para mais de mil crianças e realizamos ações similares no natal. Em 2018, entregamos mais de 30 fardas mirins. O conjunto de ações simples como essas repercute muito bem e é reflexo da diminuição dos índices criminais”. A importância da parceria entre a administração municipal com a PM em Pinhais foi lembrada pelo secretário Ricardo Pinheiro. “Quem vem de fora verifica que em Pinhais são realizadas ações efetivas com resultados positivos. Cabe a nós incrementarmos em nossa cidade a parte da segurança e temos exemplos práticos, como a criação da Guarda Municipal, nosso módulo móvel. Enfim, Pi-
nhais fazendo acontecer e essa parceria social é um elo para a população”. Em nome dos empresários, Izaias Durões Leite, diretor do Carrefour, elogiou a parceria, ação que, segundo ele, “lá na frente dará bons frutos. Mostrar para as nossas crianças que o caminho do bem é a alternativa faz muito a diferença. Parabéns a todos pela iniciativa”. O major José Renato Micruti, que assumiu a função da Polícia Comunitária no Paraná, também destacou a importância da força policial estar integrada com a sociedade. “O futuro é a polícia comunitária e as parcerias são fundamentais. Quando a população se identifica com a Polícia ela passa a interagir e trabalhar em parceria”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO DE DOBIS Estruturas Metálicas Ltda. ME. PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA MÁRCIA HÜBLER MOSKO CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER, pelo presente edital, com prazo de sessenta dias, que fica DOBIS Estruturas Metálicas Ltda, com endereço incerto e não sabido, devidamente CITADO do inteiro teor da petição inicial da ação de AÇÃO ORDINÁRIA que tramita perante a 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, sob o n. 0017374-10.2017.8.16.0035, em que é requerente Falcon Transportes e Logística do Brasil Ltda. ME. Informa na inicial que “O objeto social da REQUERENTE é a prestação de serviços e logística e de armazenamento de cargas, como demonstram os seus Atos Societários Constitutivos. 2. Neste passo, a REQUERENTE viu-se necessitada da aquisição de equipamento para modernização das suas instalações e orçou com vários fornecedores a feitura de 1 (uma) Rampa Móvel, com capacidade de carga para 8 (oito) toneladas, nominado EQUIPAMENTO, no decorrer deste arrazoado. Dentre todos os fornecedores, a REQUERIDA foi o fornecedor que apresentou as melhores condições em preço, prazo e forma de pagamento, pelo que a REQUERENTE optou pela sua contratação. 3. As tratativas comerciais tiveram início no dia 10 de agosto de 2016, quando foi enviado por e-mail o seguinte orçamento, confirmando a alegação acima Após o cotejo com os demais orçamentos, no dia 15 de agosto de 2016, conseguinte, a REQUERENTE indicou a contratação também por e-mail, após o envio do Pedido formal, e, sendo enviada a respectiva Nota Fiscal n.º 222, emitida pela REQUERIDA, indicando o valor total para a aquisição em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pagos em 5 (cinco) prestações fixas e consecutivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, vencíveis na forma indicada no corpo do documento fiscal A primeira prestação acima destacada foi devidamente quitada pela REQUERENTE no dia 23 de agosto de 2016, como demonstra o comprovante anexo, o que foi aquiescido por todos os envolvidos. Assim, a REQUERENTE providenciou a retirada do EQUIPAMENTO no dia 20 de agosto de 2016 e o alocou nas instalações da sua sede, para início da utilização no dia 22, próximo, segunda feira. 6. Com a utilização, os prepostos da REQUERENTE começaram a notar que o EQUIPAMENTO começou a ranger e apresentar movimentação inadequada, o que a REQUERENTE conhece porque já possui outros equipamentos semelhantes. Até mesmo o piso do barracão onde os prepostos da REQUERENTE utilizaram o EQUIPAMENTO começou a desgastar por fricção e não peso, de modo que a Diretoria determinou a imediata paralização da sua utilização para as providências adequadas. 7. Foi contatada a sociedade ECPS Projetos e Consultoria, de titularidade do Engenheiro Emanoel Santos, devidamente inscrita no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná – CREA/PR sob n.º 120.192/D, para a análise do EQUIPAMENTO e verificação da viabilidade da sua utilização, tendo em vista que se tratava de Rampa Móvel, com capacidade de carga para 8 (oito) toneladas:”. Cite-se para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, observando-se que não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os prazos alegados na inicial pela parte autora (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). Ainda, que a presente citação valerá para todos os atos do processo e que os interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos da presente somente serão intimados dos atos processuais seguintes se atenderem a esta citação. OBSERVAÇÃO: O acesso ao conteúdo integral do mencionado processo, bem como a realização de atos processuais pela parte interessada ocorrerão exclusivamente pelo sistema eletrônico PROJUDI, disponível em https://portal.tjpr.jus.br/projudi, mediante a habilitação do respectivo advogado, nos termos da Lei 11.419/2006 (C.N. 2.21.3.1), sendo que o conteúdo integral da petição inicial está disponível em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Validação de documentos (PPVPS HT8U9 BSWGV N48N4), haja vista a impossibilidade de publicação de imagem no Diário Oficial de Justiça. São José dos Pinhais, 29 de março de 2019. Eu, Gustavo Henrique Martins, o digitei e conferi. Gustavo Henrique Martins - Supervisor de Secretaria. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE. Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX63 5PLZC W8VJU HPH3R. PROJUDI - Processo: 0017374-10.2017.8.16.0035 - Ref. mov. 98.1 - Assinado digitalmente por Gustavo Henrique Martins 29/03/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Fluipress Automação Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para fabricação, manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, válida até 26/07/2019, instalada á Rua Nivaldo Medvid, 139, CIC, Curitiba 81.460-080.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Fluipress Automação Ltda torna público que irá requerer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, a Licença de Operação para Fabricação, manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos instalada à Rua Nivaldo Medvid, 139, CIC, Curitiba - 81.460-080.
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 12668-47.2018.8.16.0035, em que é requerente GIZELE FREITAS BATISTA, sendo declarada por sentença, a curatela de ARILTON BATISTA, brasileiro, casado, nascido em 15/08/1951, natural de Corupá/SC, filho de Paulo Batista e Ana Cercal, residente e domiciliado nesta Cidade de São José dos Pinhais, portador de Demência não especificada CID F03, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Gizele Freitas Batista, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 20539-65.2017.8.16.0035, em que é requerente RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, sendo declarada por sentença, a curatela de AMADEU ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/07/1966, natural de Araguari/MG, filho de Luiz Alves de Oliveira e Sebastiana Vieira de Oliveira, residente e domiciliado nesta Cidade de São José dos Pinhais, portador de psicose não especificada - CID 10 n.º F29, sendo-lhe nomeado curador o Sr. Ronaldo Alves de Oliveira, tendo a curatela a finalidade de representar o curatelado em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e do curador. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito
EDITAL DE CURATELA O DR. IVO FACCENDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente edital de curatela, cientifica a todos os interessados, que neste juízo processou-se os autos de CURATELA protocolo n.º 28962-53.2016.8.16.0035, em que é requerente VERÔNICA DA SILVA, sendo declarada por sentença, a curatela de MARIA GORETI KOVALZYKOWSKI, brasileira, solteira, nascida em 23/04/195, natural de Itaiópoli/SC, filha de Domingos Kovalzykowski e Anna Martineschen Kovalzykowski, residente e domiciliada nesta Cidade de São José dos Pinhais, portadora de Epilepsia CID 10 G 40 e Demência não especificada CID 10 F03, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. Verônica da Silva, tendo a curatela a finalidade de representar a curatelada em todos os atos de sua vida civil para: realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, com fulcro no art. 1748, IV e 1749, I c/c art. 1774, todos do Código Civil Brasileiro); contratação e demissão de empregados; movimentação de conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque, representação perante o INSS e administração de bens, representação perante o INSS e gerenciamento de saúde, por tempo indeterminado. O presente edital será publicado na rede mundial de computadores; no sítio do tribunal a que tiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local 1 (uma) vez e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da curatelada e da curadora. JUSTIÇA GRATUITA. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Pinhais, em 11/10/2018. IVO FACCENDA Juiz de Direito