Diário de Circulação Nacional
Ano 20 | Nº 4693 | 16 a 18 de fevereiro de 2019
Governador recebe presidente do STF e destaca agenda em prol do Paraná Rodrigo Félix Leal/ANPr
» O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu (15), no Palácio Iguaçu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e destacou a consolidação de uma agenda de trabalho em favor do Paraná. O ministro Edson Fachin e os senadores Álvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns também participaram do encontro. Ratinho Junior, que mais cedo também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que há décadas não havia um alinhamento político tão forte em favor no Estado. Ele lembrou que em pouco mais de um mês de governo o Paraná recebeu quatro visitas ministeriais, além dos encontros desta sextafeira com personalidades importantes do cenário nacional. “Tivemos a oportunidade de conversar sobre uma agenda positiva para o Estado. O encontro com os três senadores paranaenses é histórico e uma grande oportunidade para alinhar ações de trabalho”, afirmou o governador. “Além disso, receber a cúpula do Corte do nosso País, junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, demonstra a harmonia e o bom momento que o Paraná vive”, destacou. “Queremos um País melhor, unido, pessoas dialogando e convergindo para uma mesma direção”, ressaltou Flávio Arns. “Todos estamos a favor do Brasil e do Paraná. Precisamos ter um trabalho conjunto com o governo, as prefeituras e a comunidade. Vamos nos empenhar para isso, estamos dispostos a trabalhar e ter bons resultados lá na frente”, declarou. O ministro Dias Toffoli ressaltou que a reunião demonstra harmonia entre os poderes e é positiva para o Estado e o País. “O Brasil precisa dessa integração para que volte a crescer e se desenvolver. O gesto do governador, convidando a todos para esse encontro, faz parte desse movimento de fazer com que o Brasil volte a ser um grande País”, disse.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (15), no Palácio Iguaçu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e destacou a consolidação de uma agenda de trabalho em favor do Paraná. O ministro Edson Fachin e os senadores Álvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns também participaram do encontro
Wellington Medeiros/PMSJP
» Na contramão dos reajustes anuais de taxas e impostos, a Prefeitura de São José dos Pinhais consegue, pela primeira vez na história, baixar uma taxa municipal: em 2019 os sãojoseenses irão pagar até 30% a menos no valor da Taxa de Lixo, ou Taxa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. “Desde 2017 temos tido por meta reduzir gastos na Prefeitura, seja na gestão de pessoal e também na renegociação de contratos com nossos prestadores de serviço. No caso do custo na Gestão dos Resíduos Sólidos conseguimos melhorar esse valor com o novo contrato, o que nos possibilitou repassar esse desconto
Rodrigo Felix Leal/ANPr
Prefeitura de São José dos Pinhais reduz valor da Taxa do Lixo 2019
ao munícipe. Enquanto os outros municípios estão aumentando, nós estamos diminuindo, isso é fruto do trabalho das nossas secretarias”, enfatiza o prefeito Toninho Fenelon.
Outros fatores que contribuíram para a redução foram as construções no município, constituindo novas unidades pagadoras, resultando então, no compartilhamento dos custos dos serviços; e também a cola-
boração da população na separação do lixo reciclável destinado às cooperativas de catadores, contribuindo com mais de 40 famílias e diminuindo a quantidade de material enviada aos aterros.
Ratinho Junior e Maia destacam alinhamento com bancada federal » O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (15), no Palácio Iguaçu, o presidente da Câmara dos De-
Prefeitura faz ações simultâneas de manutenção em sete regionais tapa-buraco, fresa e ensaibramento), roçada e paisagismo, além de obras de drenagem (desentupimento e limpeza de bocas de lobo). Regional Bairro Novo as equipes do Distrito de Manutenção Urbana fizeram o assentamento de meio-fio para implantação de remansos que farão parte do primeiro binário da Regional Bairro Novo entre as ruas Nova Aurora e Ourizona. Regional Matriz - foram feitas obras de fresagem e recomposição do pavimento no trecho da Avenida Sete de Setembro em frente à Praça Eufrásio Correia.
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Pedro Ribas/SMCS
» As equipes de manutenção urbana da Prefeitura de Curitiba, coordenadas pela Secretaria de Governo (SGM), trabalharam simultaneamente em sete regionais nesta semana, com ações de recuperação de vias, drenagem e roçada para garantir a segurança dos moradores e o cuidado com a cidade. Foram feitas intervenções nas regionais do Bairro Novo, Matriz, Portão, CIC, Santa Felicidade, Boa Vista e Boqueirão. Curitiba conta com 111 equipes atuando de forma permanente para atender os bairros nas dez regionais. São frentes de trabalho que incluem a recuperação do pavimento das ruas (operação
putados, Rodrigo Maia, que cumpriu agenda em Curitiba. O governador falou sobre a disposição do Paraná de atuar próximo e alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar do Estado em Brasília. O encontro foi acompanhado por vários deputados federais paranaenses. “Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”, disse Ratinho.
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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SAÚDE
Moro defende mais rigor na punição a homicidas O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu (14), mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”, defendeu Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”. Reicidentes O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovada-
FIM DO HORÁRIO DE VERÃO
Pesquisas mostram que a hora a mais não é usada para dormir mente membros de facções criminosas. “Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes. Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. “Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente [Jair Bolsonaro]”, que,
ontem (13), recebeu alta médica do Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, defendeu. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior
problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados. Reunião Além de Sergio Moro, participam da reunião técnica da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, ex-presidentes da entidade e juristas especialistas em direito penal e processo penal. Ao longo do dia, os debatedores analisarão cada trecho do pacote anticrime e devem apresentar sugestões para a proposta. Por Alex Rodrigues - Agência Brasil
Expectativa do governo é realizar 23 leilões de concessões em 100 dias O governo espera realizar 23 leilões de concessões, incluindo portos e aeroportos, dentro dos primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Na Secretaria de Portos, a previsão é realizar o arrendamento de dez áreas portuárias apenas no primeiro semestre de 2019, incluindo três terminais do Porto de Cabedelo, na Paraíba. Os leilões de quatro dessas áreas acontecem no dia 22 de março. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Também em postagem na rede social, o presidente Bolsonaro destacou a expansão dos projetos do PPI, em especial na área de energias renováveis. “O meio ambiente e o plano energético de matrizes limpas e renováveis: sabemos deste alto potencial peculiar em nosso
vasto país, gerando empregos, investimentos e desenvolvimento. Estas atitudes estão em fase de expansão e já saindo do papel. Saiba mais em @ppinvestimentos”, escreveu Bolsonaro. O presidente segue com agenda de compromissos no Palácio da Alvorada. Pela manhã, ele recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a deputada federal Joice Hasselmann (PSLSP). Todos deixaram a residência oficial sem conversar com a imprensa. Ele ainda recebe nesta manhã o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. À tarde está prevista nova reunião com Lorenzoni. Por Andreia Verdélio – Agência Brasil
quisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro. Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 65,462 bilhões, contra R$ 68,778 bilhões previstos em janeiro. A meta de déficit primário para o próximo ano é R$ 110 bilhões. A previsão das instituições financeiras para as despesas passou de R$ 1,426 trilhão para R$ 1,423 trilhão, neste ano, e de R$ 1,483 trilhão para R$ 1,482 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida
Com o término do horário de verão, adaptar o relógio biológico pode parecer tarefa fácil, mas segundo um estudo da American Academy of Neurology, do Canadá, ajustar os ponteiros para frente ou para trás, por uma hora, pode estar ligado a um aumento do risco de acidente vascular cerebral. Para chegar a esta conclusão, foram comparadas taxas de acidente vascular cerebral durante a semana seguinte à transição para o horário de verão e os índices de duas semanas antes ou após este período. De acordo com Mauro Scharf, médico da Unimed Laboratório, os pesquisadores constataram que a taxa global de AVC foi 8% maior durante os primeiros dois dias que sucedem a mudança do horário. Scharf ainda explica que outras pesquisas já haviam mostrado que a segunda e a terça-feira após o ajuste para o horário de verão foram associadas a um aumento de 10% nos ataques cardíacos. Porém, ambas as pesquisas não registraram aumento no número de mortes pela doença. Outra constatação da pesquisa foi a de que, mesmo quando ganha-se uma hora, no término do horário de verão, as pessoas normalmente não a usam para dormir ou descansar, o que acaba por contribuir para que a qualidade do sono seja afetada. Mas como preparar o organismo para o novo horário? De acordo com o médico, o ideal é aproveitar esta uma hora a mais para dormir e descansar. “A má qualidade do sono também pode favorecer a doenças. Além de repouso, é interessante apostar em uma alimentação equilibrada e evitar alimentos pesados e bebidas estimulantes como café, chá preto e pó de guaraná. Para quem não quer aproveitar a hora a mais para descansar, é possível apostar em práticas relaxantes como meditação, ioga, massagens ou técnicas de respiração. Já para quem tem filho, a sugestão é manter a rotina. “Os pais devem seguir a mesma ordem das atividades e tentar não mudar os hábitos dos pequenos nestes dias que antecedem e, especialmente, nos que sucedem a troca de horário. Ou seja, se a criança já adormece sozinha, não vale ficar com ela na cama até que ela durma. Também não é recomendado usar esta uma hora a mais atividades que distraem e prendem a atenção, como jogos de videogame ou o uso de tablets e celulares, isso pode interferir bastante na qualidade de sono da criança”, completa Mauro Scharf.
Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou a informação dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Mercado financeiro reduz projeção de déficit nas contas públicas Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central – formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – passou de R$ 102,385 bilhões para R$ 99,560 bilhões, em 2019. A estimativa segue abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pes-
Médico da Unimed Laboratório explica riscos relacionados à transição de horário e sugere cuidados básicos para o cuidado com o corpo neste período
do Governo Central foi alterada de R$ 1,324 trilhão para R$ 1,322 trilhão, em 2019, e de R$ 1,419 trilhão para R$ 1,417 trilhão, no próximo ano. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,2% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,3% do PIB, ante 79,8% previstos no mês passado. Por Kelly Oliveira Agência Brasil
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CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: RAFAEL MANGONI DE MIRANDA e NÁTHALI ANTUNES SAWICK – RC Boquerião-Ctba/PR JACKSON RAMOS GONÇALVES e CLAUDIA CARLA CARDOZO RC Boquerião-Ctba/PR FARID HORTÊNCIO DA COSTA JÚNIOR e DÉBORA PETRANSKI VILAS BOAS WILHAM MANOEL DIAS e ANDRESSA CRISTINE BALVEDI MAICON JACKSON MOREIRA e LEDA SILVA LIMA FRANCIS PAULO DA SILVA e MARIANA KAPPAUN SEMEÃO DERLIS REMPEL EDIGER e ELISABETH PAULS GUSTAVO CORSETE FERREIRA e CAMILLA NIQUELE DA COSTA ROBSON LIMA DE ABREU e ANGELA MARIA SANTOS SCHULZ FERNANDO SOARES ASSIS MACHADO e JÉSSICA RODRIGUES CADENE CHAGAS FELIPE ADRIANO SILVA e LARISSA AUGUSTO BOTINI ROGER RODRIGUES DOS SANTOS e JÉSSICA APARECIDA GONÇALVES PRESTES Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2019. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO: ELIAS CARDOSO MARQUES JUNIOR, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR ROGÉRIO DE ASSIS – JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO E INTIMADO o requerido: ELIAS CARDOSO MARQUES JUNIOR, inscrita no CPF/MF sob nº 034.402.863-12, para querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, (art. 3º, parágrafos 3º e 4º), ciente de que, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme § 2º, do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC), nos termos da decisão prolatada e diante da petição inicial, bem como, fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nestes autos de BUSCA E APREEENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTRATOS BANCÁRIOS sob nº 0008348-30.2016.8.16.0194, proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. contra ELIAS CARDOSO MARQUES JUNIOR, na qual a requerente alega que o Requente firmou com o Requerido o contato de nº 20022533561 na data de 04/11/2014, obrigando-se a promover a amortização do total emprestado em 36 parcelas. Que em garantia do cumprimento da obrigação, foi constituído em favor do autor, através do mesmo contrato e em observância ao disposto no § 2º do art. 1º do Decretolei 911/69, a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do bem abaixo descrito: VEÍCULO TOYOTA/COROLLA XLI 1.6 16V - 2002 RENAVAM 000789149117 PLACA JXE4979 CHASSI 9BR53ZEC138501026 COR AZUL, Que o requerido deixou de efetuar o pagamento das parcelas contratadas a partir do vencimento ocorrido em 04/05/2016. Que assim sendo, esgotados todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, alternativa não resta senão a propositura da presente demanda. Requerendo determine liminarmente a “BUSCA E APREENSÃO” do bem acima descrito, a ser cumprida no endereço mencionado, no endereço constante da notificação ou onde quer que o mesmo se encontre, procedendo-se desde logo ao depósito do mesmo em mãos do Requerente através de depositária a ser apresentado no ato da apreensão ao Sr. Oficial de Justiça, observando-se para tanto o previsto no artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. DESPACHO: “1.Diante do teor da decisão proferida em sede de agravo (evento 253.1), defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias úteis. 2.Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, intime-se a Curadoria Especial. 3.Intimem-se. Em 11 de janeiro de 2019. Rogério de Assis - JUIZ DE DIREITO”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. ROGÉRIO DE ASSIS Juiz de Direito
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SERVIÇO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - PR
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: CICERO SAMUEL BIZINELLI e VERENA MORENO DE ASSIS TEIXEIRA LEONARDO FOSSATTI DA SILVA e SILMARA LOURENÇO ROSA ALEXANDRE LUIZ ROSA e ANDRESSA DA ROCHA DA SILVA VILMAR FRANCISCO SANTOS e ILMA DE FÁTIMA DA PAZ FÁBIO LIACHI DE LIMA e LUCIANE HNEDA WELLINGTON MÜCKENBERGER LOPES e KEVLIN OLIVEIRA BRITO Editais de outras circunscrições: CEZAR FABIANO ALVES DE ARAUJO e SIRLENE REGINA VIEIRA GODOI (expedido pelo Serviço Distrital do Pinheirinho, Curitiba/PR) LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA e YASMIN YAMASHITA (expedido pelo Serviço Distrital do Boqueirão, Curitiba/PR) Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 15 de fevereiro de 2019.
Eliane Kern Bassi Oficial Designada
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO MARCOS ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO. Rodovia BR 376 nº 19.139 – Marginal São Marcos em São José dos Pinhais-PR. Fone: (41) 3382-3819
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se: 01- FABIO FRANÇA CARDOSO e RAPHAELA DOS SANTOS LIMA Local: Em cartório ás 11:00 horas. Data: 01/03/2019 Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou Fé. ANDRÉ ZAMPIERI ALVES – AGENTE DELEGADO São José dos Pinhais – PR, 14 de Fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: 8varacivelctba@uol.com.br Autos nº. 0000526-12.2001.8.16.0001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FAZ SABER o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Substituto da 8ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, a todos os interessados que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que neste Juízo tramitam a ação de COBRANÇA (em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) sob n.º 0000526-12.2001.8.16.0001, em que CONDOMÍNIO CONJUNTO MORADIAS ATENAS Imove contra JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA. Tem o presente edital a finalidade de proceder a INTIMAÇÃO de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 55.050,39 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais e trinta e nove centavos – 02/05/2018), além de seus acréscimos legais e eventuais custas, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial. Fica a parte executada ciente que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). A suspensão do cumprimento de sentença, no entanto, fica condicionada à garantia do juízo (§ 6º, art. 525, CPC).E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será devidamente publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, (data da assinatura digital). Eu Willian Faria Costa – Escrevente Juramentado, o subscrevi. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 24ª SECRETARIA CÍVEL Rua Mateus Leme, n. º 1142, 12º andar, Centro Cívico – CEP 80530-010 Telefone: 3221-9524 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL: 072/2018 PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS EDITAL DE CITAÇÃO DE IRENE CEZAR CRUZ O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk – Juiz de Direito da 24ª Secretaria Cível, na forma da lei: FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo da 24ª Secretaria Cível, tramitam os autos n. º 0007622-56.2016.8.16.0194 de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, em que é requerente ASSOCIACAO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e requerido IRENE CEZAR CRUZ. O presente edital, com prazo de 20 (Vinte) dias (art. 257, IV, do CPC), que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Mateus Leme, n.º 1142, 12º andar, Centro Cívico – Curitiba, tem a finalidade de proceder à CITAÇÃO de IRENE CEZAR CRUZ, constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem resposta à presente ação, no prazo legal, advertindo-se, nos termos do artigos 335, inciso III e 231, inciso IV do CPC, que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial, a seguir resumido: “FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, que por este Juízo tramitam os autos sob nº 0009542-65.2016.8.16.0194 - PROJUDI - Ação RESCISÃO DE CONTRATO em que figuram como autores ASSOC. REL. PIO XII E NOVA PR ADM. E PART. LTDA e ré IRENE CEZAR CRUZ: Resumo: As partes pactuaram o contrato nº 6169, referente ao uso do jazigo129. A ré não efetuou o pagamento das taxas de manutenção e administração. Requer a rescisão do contrato. Fica assim devidamente CITADA a ré IRENE CEZAR CRUZ, para que, querendo, apresente resposta aos termos da presente ação, no prazo de (15) quinze dias, com as advertências dos artigos 231, 335 e 344 do CPC. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo, será nomeado curador especial..”. Tudo em conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito: DESPACHO MOVIMENTO/PROJUDI 146.1" 1. Defiro a citação do réu por edital, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-lo, sendo ignorado o lugar em que se encontra (art. 256 do CPC/2015). 2. A parte autora deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias .3. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias, respeitando-se o art. 257 do CPC/2015. Curitiba, 11 de Outubro de 2018.Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, Juiz de Direito. E para que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, passou-se o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, ao 5 º dia do mês de novembro de 2018. Eu, Vanise Cristina da Silva, estagiária de Direito, o digitei e subscrevi. KAREN YOSHIURA OBA Chefe de Secretaria Autorizada pela Portaria nº. 001/2017 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).
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Ratinho recebe Maia e destaca Prefeitura realiza serviço de roçada alinhamento com bancada federal em vários bairros do Município O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu (15), no Palácio Iguaçu, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que cumpriu agenda em Curitiba. O governador falou sobre a disposição do Paraná de atuar próximo e alinhado com o governo federal e com a bancada parlamentar do Estado em Brasília. O encontro foi acompanhado por vários deputados federais paranaenses. “Nossa intenção é atuar em harmonia, defendendo interesses do Paraná para dar celeridade aos projetos do Estado”, disse Ratinho. O governador também ressaltou que trabalhará em conjunto com a bancada paranaense em temas que são essenciais para o futuro do País. Um deles é a reforma da previdência, que deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses. Ratinho Junior destacou que as mudan-
ças são necessárias e que o tema é de interesse de todo o País e não apenas uma questão de governo. O governador defende que o projeto deve ser igualitário, sem manutenção de privilégios. Maia afirmou que trabalha com a previsão de votação da matéria no início de junho. O presidente da Câmara disse que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC),
a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. LEI KANDIR - O governador e o presidente da Câmara também conversaram sobre a Lei Kandir e o conflito entre os Estados e a União relacionados ao ressarcimento pago às unidades da federação. O Paraná está junto com os demais estados na luta pelo aumento do valor repassado pela União. Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Os governadores de estados exportadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu que a Câmara encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir. Ele espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março. espera votar um texto sobre o assunto até o final do mês de março.
Ao todo, são dez equipes, que atuam na área urbana e rural (Texto: Antonio Bobrowec/ Fotos: Prefeitura SJP)
Não e tarefa fácil. No período de verão, as chuvas são freqüentes e o calor favorecem o maior crescimento de mato em todo o Município. Para atender a demanda, a Prefeitura de São José dos Pinhais está intensificando os trabalhos de roçada nos bairros. Nesta semana, os bairros atendidos foram Campo Largo da Roseira, Cidade Jardim, Colônia Rio Grande, Guatupê. Serviços foram também realizado ao longo da Alameda Bom Pastor e Av. das Torres. “Ao todo são 10 equipes formadas por 3 roçadores, 7 ajudantes e 1 fiscal, que trabalham para atender todas as regiões da cidade e zona urbana. As equipes de roçadas também atendem trechos do Rio Ressaca e do Parque Linear do Rio Itaqui”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ahirton Sdroiesk Junior. A Secretaria de Meio Ambiente pede neste período o apoio e compreensão da população devido à grande demanda, e afirma que está trabalho para a normalização dos serviços. “Nesta época do ano a demanda por roçadas aumenta muito; as equipes não conseguem atender imediatamente todas as solicitações. Por isso, pedimos a compreensão”, reforça Sdroiesk Junior. Recolhimento de entulhos A Preeitura orienta a população que a retirada de entulhos – sofás, madeiras, galhos, eletrodomésticos, móveis velhos, colchões – podem ter a coleta agendada pela Divisão de Limpeza Pública da Secretaria de Meio Ambiente, que atende pelo telefone (41) 3383-3065.