19/05/2016

Quinta-feira

Ano 17 | Nº 4027 | 19 de maio de 2016

Diário de Circulação Nacional

Governador reúne-se com ministro da Saúde e trata de pendências junto ao Estado » O governador Beto Richa reuniu-se nesta quar-

Divulgação Ministério da Saúde

ta-feira (18) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e tratou das pendências que o governo federal tem com o Paraná nesta área. O encontro abriu a agenda do governador em Brasília. “Precisamos buscar solução para uma série de problemas criados pela dificuldade do governo federal em cumprir seus compromissos”, afirmou Richa. "O governo do Estado tem feito um esforço extremo para ampliar os recursos orçamentários para a saúde, para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Mas é fundamental que o governo federal se integre a este esforço", disse ele. "Estou confiante de que, com o ministro Ricardo Barros, o relacionamento com o ministério vai mudar para melhor", acrescentou Richa.

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Atleta de Pinhais irá representar o município nos Jogos Escolares Governador Beto Richa durante reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros

» O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, recebeu em seu gabinete, ontem (18), a comitiva portuguesa da cidade-irmã Montemoro-Velho, que está em visita oficial ao Município por meio do Comitê de Geminações. A recepção contou com a presença da secretária de Educação, Neide Setim; dos secretários de Indústria e Comércio, Giam Celli; de Cultura, Amarildo Rosa; a diretora geral da Secretaria de Educação, Joselita Andriguetto, da presidente de Geminações, Elza Delage; e do deputado estadual Francisco Bührer. Página 4

Divulgação/PMSJP

São José dos Pinhais recebe visita de comitiva portuguesa

Recepção aconteceu no gabinete do prefeito Luiz Carlos Setim

» Nesta semana, Everson de Paula Siqueira, 17 anos, aluno do Colégio Estadual Mathias Jacomel, conquistou a medalha de ouro na modalidade atletismo dos Jogos Interescolares

de Pinhais (fase municipal) e com isso, se classificou para a fase estadual dos Jogos Escolares (JEPS). Os próximos jogos acontecem em junho, em local a definir.

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Paraná registra menor índice de mortalidade infantil da história » A Rede Mãe Paranaense, que completa quatro anos neste mês de maio, se consolida como um dos principais programas de governo já implantados na rede pública de saúde do Paraná. O sucesso da iniciativa se traduz em números. Com a rede, o Estado atingiu os menores índices de mortalidade infantil de sua história: 10,90 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2015. Além disso, reduziu em 25,3% a mortalidade materna.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, mais do que bons números, a Rede Mãe Para-

naense trouxe avanços na qualidade do atendimento a gestantes e bebês. “Pelo menos 407 vidas foram salvas graças as ações implementadas pelo Mãe Paranaense. São mortes maternas e infantis que foram evitadas, demonstrando que estamos no caminho certo”, ressaltou.

Casos os indicadores de 2010 fossem mantidos, entre 2011 e 2015 teriam ocorrido 407 óbitos de mães e bebês.

Apesar de ter sido lançada em 2012, a Rede Mãe Paranaense promoveu mudanças no fluxo de atendimento já em 2011, no início da gestão Beto Richa.

» A comemoração das famílias da comunidade Vila Torres, no Prado Velho, foi em dose dupla na tarde desta quarta-feira (18), com a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Laura Santos. O 205º CMEI dedicado à educação em período integral vai oferecer 120 vagas para crianças de 0 a 5 anos. Mas a revitalização do prédio realizada pela Prefeitura de Curitiba também acabou com uma área de risco, em que vândalos promoviam desordem no local, e devolveu à comunidade o espaço dedicado ao cuidado e o desenvolvimento das crianças.

O investimento para recuperar os 650 metros quadrados da edificação, construída em

» O programa do Governo do Paraná para revitalização do Rio Iguaçu - maior bacia fluvial do Estado – foi um dos principais temas tratados pelo governador Beto Richa e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ontem (18), em Brasília. Richa solicitou o apoio do Ministério para o programa. “A total revitalização do mais importante rio do Estado é esperada há décadas. Contamos com o suporte do governo federal para ajudar nessa missão. O esforço conjunto é que nos dará a garantia de atingir os nossos objetivos”, disse Página 3 Richa.

1992, foi de R$ 746.957,21. A obra incluiu a substituição total do telhado e do piso e das redes elétrica e hidráulica. Uma nova fachada, construção de um solário para atividades externas com crianças e outros serviços gerais fizeram parte da ampla reforma.

Para receber as crianças e as famílias, a equipe da diretora Renata da Costa Rojas visitou as casas da região para pesquisar os ambientes e trazer elementos que fizessem parte da rotina dos pequenos. O resultado está na decoração do novo CMEI, com peças de tricô e fuxico, brinquedos de pano e recicláveis, cortinas de renda e bordados, com todas as referências do dia a dia das crianças.

Maurilio Cheli/SMCS

Comunidade da Vila Torres festeja abertura de 120 vagas na educação infantil

Estado quer apoio do Governo Federal para revitalizar Iguaçu

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

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AB NotĂ­cias

abnoticias@abcom.com.br (41) 3014-6764

EDUCAĂ‡ĂƒO PrudentĂłpolis, no Sudeste do ParanĂĄ, estĂĄ investindo quase 5 milhĂľes e meio de reaisem Educação. Asmelhorias vĂŁo desde infraestrutura Ă contratação de mais profissionais. Novas escolas estĂŁo sendo construĂ­das e outras revitalizadas. A maior contratação de professores da histĂłria da cidade conta com 103 novos profissionais. O objetivo ĂŠ garantir qualidade e conforto no processo de aprendizagem.

0HWUy ROH 2$% 6-3 ComissĂŁo de Esportes A OAB/SJP com o apoio da Caixa de AssistĂŞncia e ComissĂŁo de Esportes estĂĄ trazendo novidades para ajudar a fortalecer a saĂşde do advogado.

A diretoria da Caixa de AssistĂŞncia, apĂłs pedido da Delegada, Gisele Barioni, autorizou a “Corrida Legalâ€? em SĂŁo JosĂŠ, nos mesmos moldes do projeto em Curitiba, com orientação de um profissional de educação fĂ­sica.

AlĂŠm disso, com a participação dos advogados serĂĄ possĂ­vel criar grupos de corridas, caminhadas, pedaladas, futebol e outros. TambĂŠm estĂŁo sendo feitas parcerias para curso de defesa pessoal com academias e instrução de tiro, este Ăşltimo com apoio do 17Âş BatalhĂŁo de PolĂ­cia Militar. “ Temos advogados que praticam artes marciais, correm, jogam futebol, vĂ´lei, basquete, fazem caminhadas e outras modalidades esportivas, precisamos incentivar.â€? diz o Presidente da ComissĂŁo de Esportes, Humberto Tadashi Okimura.

Participem, os advogados devem enviar e-mail informando qual sua modalidade de interesse para s j p inhais@oabpr.org.br.

REFORMA O terminal Urbano Luiz Grando, de Toledo, vai receber mais de 300 mil reais de investimento. O recurso vai ser usado para a reforma do espaço. Vão ser realizadas diversas açþes como demoliçþes, construçþes e melhorias nas paredes e estruturas físicas do local. O objetivo Ê adequar alguns ambientes de trabalho e a estrutura física do terminal.

RECAPE Rondon, Noroeste do Paranå, recebeu 400 mil reais para investir em recape asfåltico. Vão ser realizadas obras nas ruas e avenidas do município. A melhoria vai trazer benefícios à população e contribuir para o crescimento e bem-estar dos moradores da cidade.

Essa vai ser a maior obra de recuperação asfåltica do município.

COPA CICLISMO No dia 19 de junho acontece a segunda etapa da V Copa Cianorte de Ciclismo. A disputa tem categorias infanto-juvenil, juvenil, junior e elite. A competição incentiva a pråtica do esporte na capital do vestuårio.

NOROESTĂƒO As obras de reforma do GinĂĄsio EmĂ­lio Garrastazu MĂŠdici, o NoroestĂŁo, estĂŁo avançadas. Cerca de 40% de toda a ação jĂĄ estĂĄ concluĂ­da. O investimento ĂŠ de 823 mil reais. EstĂŁo sendo realizadas diversas melhorias como adequaçþes da estrutura e prioridade em acessibilidade ao local.

MARATONA DAS CATARATAS A 9ª Meia Maratona das Cataratas vai celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento acontece no dia 5 de junho no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. AlÊm de correr, os participantes vão ser envolvidos por uma sÊrie de atividades voltadas à sensibilização ambiental. Mais informaçþes e inscrição, o site Ê o meiamaratonadascataratas.com.br.

SAĂšDE EM FOCO Parque Verde de Terra Roxa, no Oeste do ParanĂĄ, ganhou uma Unidade BĂĄsica de SaĂşde. A obra foi construĂ­da em convĂŞnio entre a Prefeitura e o Governo do ParanĂĄ. Foram quase 850 mil reais de investimento. O atendimento da unidade vai ser realizado de segunda Ă sexta, das 7 da manhĂŁ Ă s cinco da tarde, com intervalo entre meio dia e 1 e meia da tarde.

Mobilização da população pela segurança pública adquire armamento para a PM

EXPOSIĂ‡ĂƒO AtĂŠ o dia 31 de maio, o Museu de Arte de Londrina recebe a exposição “Heimtal: moldando a paisagemâ€?. A mostra ĂŠ sobre a interpretação de paisagem do patrimĂ´nio localizado a oito km de Londrina. É um conjunto de painĂŠis com materiais descobertos recentemente como a Planta Inicial do PatrimĂ´nio Heimtal, de 1928.

FEIRA SHOPPING Entre os dias 1º e 5 de junho acontece em Toledo a 23ª edição da feira Shopping. Cerca de 100 empresas, de diversos segmentos do comÊrcio, indústria e prestação de serviços vão participar. Uma das novidades da Feira Ê a plataforma 3D. Um equipamento inÊdito virtual 360 graus. Mais informaçþes vão ser lançadas em breve!

MEDICINA CHINESA A acupuntura Ê uma boa opção para quem sobre com dores de cabeça, doenças crônicas e dores musculares. A tÊcnica chinesa consiste na aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo e possui funçþes regenerativas.

OFICINA Estão abertas as inscriçþes para a oficina de produção de sabão caseiro na Casa da Mulher de Londrina. A aula vai acontecer neste próximo dia20, apartir das 2 horas da tarde. A oficina vai ser ministrada pela professora Isabel Craveiro, do curso de Tecnologia de Alimentos da UTFPR de Londrina. Para informaçþes de inscrição, o telefone Ê 3378 0111, DDD 43.

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A Segurança Pública tem exigido cada vez mais da sociedade civil, principalmente quando aqueles que possuem o dever de representar o Estado, possuem deficiência material no combate a criminalidade.

Hå muitos anos os comerciantes e interessados vivenciam as dificuldades de reparo de viatura, avançando o campo do simples pagamento de impostos e assumindo participação na condução da segurança pública, nos termos do Artigo 144 da Constituição Federal.

Atualmente as forças de segurança estão em desvantagem de armamento pesado para fazer frente a criminalidade especializada, principalmente em casos de roubo de cargas, empresas e instituiçþes bancårias.

Em Tijucas do Sul/PR, houve um assalto ao Banco do Brasil em que os policiais militares nĂŁo conseguiram sair do posto policial, pois os criminosos estavam armados com fuzis automĂĄticos e os policiais nĂŁo tinham poder de fogo para revidar a agressĂŁo injusta a so-

ciedade. HĂĄ outros casos divulgados pela mĂ­dia em todo o ParanĂĄ e a demora do Estado esta causando um verdadeiro “caosâ€? na segurança pĂşblica.

Os comerciantes de Tijucas do Sul/PR se mobilizaram e adquiriam um Fuzil Imbel IA2, 556, que foi doado para a 1ª Cia da Pm do 17º Batalhão, o que fez com que houvesse uma intimidação e consequente sensação de segurança para os moradores daquela localidade, notou-se que aquela comunidade

deixou de ser alvo dessa modalidade de ação criminosa. Outro exemplo, Ivaiporã, tambÊm no interior do Paranå, os comerciantes se reuniram e adquiriram 4 fuzis do mesmo modelo citado.

Em SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, devido a proximidade com Curitiba, hĂĄ uma expectativa de auxĂ­lio e pronta resposta, o que na prĂĄtica ĂŠ muito difĂ­cil. Caso concreto houve um assalto a uma agĂŞncia bancĂĄria da Caixa EconĂ´mica Federal no bairro

Borda do Campo, e nĂŁo foi possĂ­vel revidar, justamente porque contavam os marginais com o desaparelhamento do Estado.

Importante destacar que a IMBEL(Indústria de Material BÊlico do Brasil) Ê empresa vinculada ao MinistÊrio da Defesa por intermÊdio do ExÊrcito Brasileiro e todo o procedimento de compra, pagamento e doação serå acompanhado pela OAB, Conselho de Segurança e representantes militares. Cada Fuzil custa R$ 6.700,00 e seus operadores receberão curso específico, especialmente por conta do poder de fogo desta arma.

Por este motivo, a OAB/SJP, Conseg (Conselho de Segurança), Aciap (Associação Comercial) e outras entidades da sociedade civil, que estão apoiando este requerimento, convidam Vossas Senhorias para participarem da arrecadação para aquisição de três Fuzis Imbel, IA2, calibre 556 para a 1ª Cia da PM, que efetivamente Ê responsåvel por atender os mais de 300.000 habitantes que aqui vivem, trabalham e possuem suas famílias.

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Governador Beto Richa durante reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros

Richa reforçou que o Estado aguarda apenas a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poder adquirir vacinas contra a dengue. “O Paraná poderá ser o primeiro estado da América Latina a fornecer a vacina na rede pública de saúde”, afirmou.

REDE CEGONHA Um dos pleitos do Paraná na área da saúde é com relação à Rede Cegonha, o programa de atenção materno infantil do governo federal, semelhante ao programa Mãe Paranaense. Atualmente, o Ministério da Saúde destina recursos de custeio para a Rede Cegonha somente para as regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá.

O Governo Estadual quer que o custeio seja estendido para todas as regiões do Estado em que a Rede Mãe Paranaense já esteja implantada. Com isso, o Paraná teria R$ 12 milhões a mais para o gerenciamento dos leitos de UTI neonatal e gestação de alto risco.

De acordo com o secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, esse tratamento desigual gerou descontentamento de prestadores credenciados à rede paranaense das demais regiões, o que motivou o Governo do Estado a complementar os valores repassados com recursos da fonte do tesouro estadual. “Se o Ministério da Saúde estender o credenciamento da Rede Cegonha a todo Paraná, poderemos destinar

esses recursos extras a outros projetos importantes, como o mutirão de cirurgias, entre outras ações”, disse o secretário.

PARANÁ URGÊNCIA O mesmo problema acontece com a política federal de urgência e emergência, implantada integralmente no Paraná apenas na Região Metropolitana de Curitiba (29 municípios) e na região Norte (126 municípios). Nessas regiões, o Governo Federal repassa recursos de custeio aos prontos-socorros e leitos de UTI, mas não destina recursos de investimento (obras e equipamentos), previstos nas portarias do Ministério da Saúde. Na região Oeste, com 94 municípios, o déficit da Rede de Urgência e Emergência chega a R$ 22 milhões por ano.

SAMU Ainda na área de urgência, desde 2011, foram implantados no Paraná nove unidades regionais e três municipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que proporcionam atendimento a 80% da população paranaense.

No entanto, afirmou o governador, o Ministério da Saúde demora a habilitar e qualificar as unidades já implantadas, adiando o repasse de recursos federais. Os custos têm de ser cobertos pelos municípios e Estado. A demora nos repasses federais gera um déficit de R$ 7 milhões por ano ao Estado e municípios.

COMPLEXIDADE O governador e o ministro também conversaram sobre o déficit para recomposição do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade da área hospitalar e ambulatorial, que chega a R$ 72 milhões por ano. O Estado tem alocado recursos mensais do Tesouro Estadual para contemplar o pagamento das internações hospitalares e dos procedimentos ambulatoriais, que extrapolam o limite no âmbito do SUS. RESPONSABILIDADE Beto Richa aproveitou para reforçar com o ministro a situação da saúde nos municípios.

Ele lembrou que há 10 anos o governo federal era responsável por 70% dos recursos para a saúde. Os estados e municípios respondiam por 30%. “Hoje a situação inverteu-se, com 70% dos caixas dos estados e municípios e apenas 30% da União. Cada vez mais o governo federal centraliza responsabilidades nos estados sem a devida contrapartida”, disse Richa. Ele disse citou como exemplo o socorro dado pelo Estado para garantir o funcionamento do Hospital de Clínicas de Curitiba, que é administrado pelo governo federal através a da Universidade Federal do Paraná.

Além de medicamentos, o hospital receberá R$ 340 mil por mês para custeio através do programa HospSUS, do Governo do Estado. Serão mais de R$ 4 milhões ao ano.

PARANÁ É REFERÊNCIA O ministro destacou o trabalho realizado na saúde no Paraná e afirmou que usará boas práticas de gestão do sistema de saúde do Estado como exemplos nacionais. No domingo ele esteve no Paraná para visitar o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, maior hospital exclusivamente pediátrico do país, e o Hospital Municipal de Maringá.

Além do ministro da Saúde, o governador terá audiência com os ministros das Cidades e do Meio Ambiente.

Com ministro das Cidades, Richa discute retomada de obras no Paraná O governado Beto Richa solicitou ao ministro a continuidade dos investimentos e explicou que mais de nove obras aguardam licitação do governo federal para serem iniciadas em 2016. Entre as obras previstas nessa área, está o investimento de R$ 252 milhões para a ampliação do sistema de esgoto nos municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral do Estado.

Bruno Peres/Min.Cidades

A retomada, no Paraná, de obras federais de habitação e de saneamento foi um dos principais assuntos discutidos pelo governador Beto Richa e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em encontro nesta quartafeira (18), em Brasília. “É muito importante que o governo federal retome as obras, pois essas são áreas que se refletem diretamente nas condições de vida da população. Nos últimos anos, o Paraná avançou em habitação e saneamento e queremos continuar nesse caminho”, disse Richa, que esteve acompanhado do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, e do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche.

Entre as responsabilidades do Ministério das Cidades está o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O governador destacou a boa parceria com o governo federal nesse programa e solicitou ao novo ministro a retomada das obras de construção de casas no Paraná.

“O Paraná passa por uma verdadeira revolução habitacional.

Precisamos ampliar e retomar os investimentos nessa área”, afirmou.

O ministro Bruno Araújo disse que o Paraná pode contar com o total apoio do Ministério das Cidades e que o objetivo, agora, é dar andamento ao programa Minha Casa Minha Vida e fazer o possível para destravar os processos e dar mais agilidade na contratação de moradias, além das obras de saneamento.

Governador Beto Richa durante reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo

MANTER PARCERIA Desde 2011, já foram atendidas 105 mil famílias com construção, regularização e reformas de moradias urbanas e rurais. Os investimentos ultrapassam R$ 3,7 bilhões em todos os municípios do estado. “Temos muito interesse em manter a parceria com o Governo Federal e precisamos saber se os investimentos em habitação de interesse social serão retomados”, destacou o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion.

SUGESTÃO DE AÇÕES Beto Richa entregou ao ministro Bruno Araújo um documento com sugestões de ações para a política habitacional do governo federal. Entre os pedidos está a construção de mais moradias nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a criação de Fundo de Investimento Imobiliário e a

ampliação do programa de regularização de moradias irregulares.

“Em época de poucos recursos, seria recomendável o Governo Federal desenvolver um novo programa que estimulasse a titulação de propriedades, cujo resultado é tão relevante quanto à produção de unidades habitacionais e custam 5% disso”, sugere o documento.

SANEAMENTO Na área de saneamento, o Ministério das Cidades tem no Paraná duas linhas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2018, estão previstas 46 obras, sendo 20 para abastecimento de água e 26 para esgoto sanitário. “São investimentos importantes, que melhoram a qualidade de vida das pessoas”, disse Mounir Chaowiche.

Parte dessas obras está parada ou ainda não foram licitadas.

MOBILIDADE URBANA Outro tema abordado pelo governador no encontro foram as parcerias com o Ministério das Cidades para área de mobilidade urbana. Uma das questões é a construção da linha de Veículo Leve sobre Pneus (VLP) no Corredor Metropolitano, na Região Metropolitana de Curitiba.

A medida faz parte das diretrizes do Estatuto da Metrópole, lei federal que fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

Além de Curitiba, o Paraná tem as regiões metropolitanas em Londrina, Maringá e Cascavel.

Com 29 municípios, a Região Metropolitana de Curitiba é a oitava mais populosa do País, com mais de 3,2 milhões de habitantes – cerca de 30% da população do Paraná.

O deputado estadual Pedro Lupion e o deputado federal Paulo Martins acompanharam a reunião.

Fábio Campana Política, Cultura & o Poder por trás dos Panos

O tempo passa, o tempo voa Nada como uma temporada de governo atrás da outra. Graças aos céus, a de Dilma Rousseff e o bolivarianismo de Lula e toda a caterva parece ter chegado ao fim. O governador Beto Richa esteve ontem em Brasília, foi recebido pelo presidente Michel Temer e teve uma série de audiências com os novos ministros. Lembram da dificuldade na época do PT. Ontem Richa se encontrou com os ministros Ricardo Barros (Saúde), Sarney Filho (Meio Ambiente), e com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. À tarde foi à posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores. Richa solicitou as audiências para apresentar projetos de investimentos do governo paranaense. Muitos deles já apresentados aos ministros de Dilma e engavetados. Agora, o tratamento mudou e espera-se que o Paraná passe a ser tratado minimamente como merece. O quarto estado da federação em tamanho do PIB e um dos únicos com saúde financeira, recebia de Dilma Rousseff e seu governo tratamento dados aos inimigos. Bom lembrar que na época dos ministros paranaenses petistas eles só fizeram complicar as exigências do Paraná.

Val, gostosa e fraudulenta O Ministério Público Federal denunciou a “socialite paranaense” Val Marchiori por obter de forma irregular financiamento ilegal no Banco do Brasil por meio do programa BNDES Sustentação do Investimento, de R$ 2,792 milhões, para a compra de caminhões. Ela fraudou alteração no objeto social da empresa Torke, pela qual contratou o empréstimo, para se adequar à linha de crédito.

Porsche Cayenne Foi por meio desse contrato que Val, depois de pegar o empréstimo para comprar caminhões para a empresa, pediu para usar o restante do limite de crédito aprovado, de R$ 3 milhões, para comprar um Porsche Cayenne. O MPF não cita o então presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, muy amigo de Val.

Zé Dirceu condenado O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quartafeira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.

Estrela sobe O ministro José Serra (Relações Exteriores) é o membro do governo Michel Temer que mais ampliou se prestígio e popularidade. Depois de desancar os governos de esquerda que criticaram o afastamento de Dilma Rousseff, tomou medidas no Itamaraty que devem colocar o Brasil novamente entre os países grandes e respeitados.

Mudanças no Itamaraty José Serra decidiu criar mais um cargo de secretário-geral do Itamaraty, mantendo o atual, embaixador

FRASES

O governador Beto Richa reuniu-se nesta quarta-feira (18) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e tratou das pendências que o governo federal tem com o Paraná nesta área. O encontro abriu a agenda do governador em Brasília. “Precisamos buscar solução para uma série de problemas criados pela dificuldade do governo federal em cumprir seus compromissos”, afirmou Richa.

"O governo do Estado tem feito um esforço extremo para ampliar os recursos orçamentários para a saúde, para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Mas é fundamental que o governo federal se integre a este esforço", disse ele. "Estou confiante de que, com o ministro Ricardo Barros, o relacionamento com o ministério vai mudar para melhor. O Estado não pode continuar arcando sozinho com os custos das políticas de saúde, sem as contrapartidas pactuadas pelo governo federal e que não estão sendo cumpridas", acrescentou Richa.

Um dos pleitos do Paraná é que o governo federal leve para todas as regiões do Estado os programas e investimentos previstos nas portarias do ministério. Atualmente, como a pasta prioriza os grandes centros urbanos, há um tratamento desigual para os pagamentos dos serviços de saúde. “É muito importante que essa situação seja resolvida para que as cidades menores, principalmente, consigam condições de garantir um atendimento médico mais humano e ágil para população”, disse o governador.

O ministro Ricardo Barros reforçou que o Ministério está focado em melhorar a gestão dos recursos em parceria com prefeituras e estados. "Os pleitos do Paraná são legítimos, nossas áreas técnicas vão trabalhar em conjunto para atender às demandas e melhorar o atendimento à população”, afirmou.

No encontro também foi abordado o trabalho no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Divulgação Ministério da

Governador reúne-se com ministro da Saúde e trata de pendências junto ao Estado

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Sérgio Danese, e nomeando no outro posto o embaixador Marcos Galvão. Cada um dos SGs cuidará de um setor, a administração do ministério e outro ficará responsável pela formulação de política externa.

Exportações Serra convidou outro diplomata para a presidência da Apex, a Agência Brasileira de Promoção das Exportações: atual embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe.

Virou a casaca O prefeito Gustavo Fruet, do PDT, se aliou ao PT nas eleições em Curitiba, colocou petistas em pastas estratégicas como saúde e educação, assinou manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas hoje só reclama dos dois: PT e Dilma. Fruet fez circular em blogs e colunas que a prefeitura só recebeu 5% do valor total dos contratos para investimentos com a União. De R$ 4 bilhões, diz que só recebeu R$ 189 milhões. Agora é um crítico feroz de Dilma.

Encontro paranaense O primeiro encontro em Brasília do governador Beto Richa nesta quarta-feira, 18, foi com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Os dois trataram das pendências do governo federal com o Paraná na área de saúde. “Precisamos buscar solução para uma série de problemas criados pela dificuldade do governo federal em cumprir seus compromissos”, afirmou Richa.

Ora, pois Para sobreviver até 2017, o PT não vai proibir alianças com o PMDB, seu principal algoz no impeachment da presidente Dilma Rousseff, e com os partidos que articularam a derrocada do governo petista. Rui Falcão, presidente da legenda, disse nesta terça-feira, 17, que o PMDB é “um partido enorme” e, por isso, “certamente, país afora, deve haver militantes confiáveis”.

“Aqui a coisa tá feia. O urubu brigou com o boi e acabou a carniça.”

Neguinho da Beija-Flor, que está indo morar na Suíça.

“Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!” Wagner Moura “Eu ainda estou nomeando a minha equipe e a minha sensação é que estamos num governo de quatro anos, quando vejo as cobranças. Digo isso para ressaltar esse pedido de paciência às pessoas que estão cobrando certas ações.” Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo

Paraná quer apoio do Governo Federal para revitalizar o Iguaçu O programa do Governo do Paraná para revitalização do Rio Iguaçu - maior bacia fluvial do Estado – foi um dos principais temas tratados pelo governador Beto Richa e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, nesta quarta-feira (18), em Brasília. Richa solicitou o apoio do Ministério para o programa. “A total revitalização do mais importante rio do Estado é esperada há décadas. Contamos com o suporte do governo federal para ajudar nessa missão. O esforço conjunto é que nos dará a garantia de atingir os nossos objetivos”, disse Richa.

O ministro José Sarney Filho se comprometeu a avaliar o projeto e destacou o fortalecimento das parcerias com os governos estaduais. Ele ressaltou a importância do Rio Iguaçu não só para o Paraná, mas para o Brasil, considerado o aspecto ambiente.

INTEGRADAS O Plano de Revitalização do Rio Iguaçu envolve ações nos 109 municípios paranaenses integrantes da bacia hidrográfica. O Iguaçu tem 1.275 quilômetros de extensão e atravessa três planaltos, desde a Região Metropolitana de Curitiba até Foz do Iguaçu, no Oeste.

Anunciado por Richa em junho deste ano, o projeto prevê ações integradas e obras de infraestrutura para melhorar as condições de tratamento de esgoto sanitário e de resíduos sólidos e a recomposição de mata ciliar do Rio Iguaçu. Já foram executados o levantamento técnico, o diagnóstico e o planejamento para a revitalização.

O RIO IGUAÇU Dos 399 municípios paranaenses, 109 pertencem à Bacia do Iguaçu, dividida em Alto, Médio e Baixo Iguaçu. Nestas áreas estão 33% do território do Paraná, 42% da população (4.389.809 habitantes) e alguns dos 10 municípios mais populosos, como Curitiba, Guarapuava, Cascavel e Foz do Iguaçu. Richa estava acompanhado na audiência com o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Ricardo Soavinski.

A empresa Perfimec está contratando Pessoas com Deficiência (PCD) • Horário de Trabalho: 08:00 às 18:00h de segunda à sexta-feira; • Benefícios: Plano Médico, Plano Odontológico e Vale Transporte. Interessados enviar currículo para o e-mail: rh@perfimec.com.br Favor colocar no campo “assunto” do e-mail o nome da vaga: “PCD”.

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São José dos Pinhais recebe visita de comitiva portuguesa O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (18), a comitiva portuguesa da cidade-irmã Montemor-oVelho, que está em visita oficial ao Município por meio do Comitê de Geminações.

A recepção contou com a presença da secretária de Educação, Neide Setim; dos secretários de Indústria, Comércio e Turismo, Giam Celli; de Cultura, Amarildo Rosa; a diretora geral da Secretaria de Educação, Joselita Andriguetto, da presidente do Comitê de Geminações, Elza Delage; e do deputado estadual Francisco Bührer.

“Completamos em 2016 19 anos de geminação e parceria com Portugal e naquela época era o prefeito Setim, com a visão sobre a importância de compartilhar informações e experiências com outros países, que assinou o primeiro acordo de geminação, que foi com Montemoro-Velho”, explicou Elza Delage.

A comitiva é formada por Emílio Torrão, prefeito de Montemor-o-Velho; Pedro Machado, presidente da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal; Jorge Almeida, vogal da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo – Centro de Portugal e vice-presidente da Associação Hotelaria, Restauração e Similares de Por-

tugal; e Adriana Rodrigues, chefe do Núcleo de Administração Geral do Turismo Centro de Portugal.

O prefeito de Montemoro-Velho agradeceu a recepção e hospitalidade. “É importante sentir essa fraternidade que nos une. Temos muitas experiências bem sucedidas em nossa cidade e queremos compartilhar esse conhecimento, assim como trazer nossos colaboradores para aprender com vocês, pois a construção dessa geminação faz sentido se for para compartilhar conhecimento”, disse Torrão.

O prefeito Luiz Carlos Setim destacou a importância do intercâmbio com outros países na troca de conhecimentos, como o recente curso de culinária ministrado por uma professora da Polônia. “É a oportunidade que temos de aprender e de ensinar. É uma contribuição que avança fronteiras”.

HISTÓRICO O comitê de Geminações Leopoldo Scherner teve sua criação por iniciativa do professor Engelbert Schlogel, entre os anos de 1995 e 1997, quando foram realizados os primeiros contatos e iniciativas visando à criação de geminações. A primeira cidade parceira foi Montemor-o-Velho, a qual cedeu seu nome para ajudar a formar a primeira denominação do comi-

Recepção à comitiva de Portugal, na manhã desta quarta-feira (18)

tê então chamado Comitê São José-Montemor. Assim, após conversas e visitas entre representantes das duas cidades, surgiu a primeira geminação.

Após a estruturação do Comitê – o qual passou a homenagear o Professor Leopoldo Scherner como Presidente de Honra. Em 28 de abril de 1997, na Prefeitura de São José dos Pinhais, ocorreu

a assinatura da Geminação destes municípios, estabelecendo novas relações de amizade, troca de experiências sociais – principalmente em nível de educação, cultura, indústria, comércio e, principalmente, uma aproximação ainda maior entre os dois povos. Desde então, diversas trocas de experiências vêm sendo realizadas entre as duas cidades.

Na manhã desta quartafeira (18) a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu a abertura de um Ciclo de Debates sobre Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, faz parte das ações da XI Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que reuniu servidores de diversas Secretarias, no intuito de trocar experiências exitosas e ações para assistir e coibir esses atos, sensibilizar e mobilizar os participantes sobre a função da família e da sociedade no fortalecimento das políticas públicas e no enfrentamento dessa problemática enquanto agentes de proteção da infância e da adolescência, bem como discutir o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescentes que tem vigência até 2020.

Fotos: Divulgação/PMSJP

Prefeitura abre Ciclo de Debates sobre Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Evento visa sensibilizar e mobilizar os participantes sobre a função da família e da sociedade no fortalecimento das políticas públicas e no enfrentamento dessa problemática enquanto agentes de proteção da infância e da adolescência

O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi criado em 17 de maio de 2000 (pela Lei 9.970), em razão de um crime ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, onde a estudante Aracéli Cabrera Cres-

po, de oito anos, foi brutalmente espancada, estuprada e assassinada. As ações da XI Semana Municipal em São José dos Pinhais começaram no dia 16 e vão até a próxima sexta-feira (20).

A secretária de Assistência Social, Cláudia Lorena Pereira, agradeceu a presença de todos e reforçou que a ação multidisciplinar entre os órgãos envolvidos é o que fortalece o exercício dos direitos da população. “Nosso trabalho quanto ao combate da violência doméstica e a exploração sexual contra crianças e adolescentes é diário e difícil. Entretanto, com a união de esforço, conseguimos as garantias dos direitos da população”.

Presente na ocasião da abertura do Ciclo de Debates, o vice-prefeito Toninho da Farmácia, que comentou da importância da atuação do

poder público junto à população em casos de vulnerabilidade diante da violência e exploração sexual. “Temos, enquanto administração pública, que assistir à população e fazer a promoção humana, quanto aos direitos de cada um e essa integração de órgãos representados aqui hoje, mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Toninho.

Também presentes no evento o juiz da 12ª Vara de São José dos Pinhais, Augusto Gluszczak Junior; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irmã Lidiane Conceição dos Santos; e a coordenadora da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Izabela Zampier dos Santos Lima Marach.

Controle Interno da Prefeitura participará do 1° Fórum de Controle Externo No próximo dia 1° de junho o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) realizará o I Fórum de Controle Externo, evento que faz parte das comemorações do 69° aniversário da instituição. Na oportunidade, servidores do Controle Interno da Prefeitura de São José dos Pinhais foram convidados a participar do evento, já que o Município é referência quando se trata da lei 13.019/ 2014, um dos assuntos do fórum.

São José dos Pinhais estará representada pelo coordenador do Sistema de Controle Interno, Ederson Luiz Lovato, pela chefe de divisão de Coordenação e Controle, Sandra Keiko, e pelo chefe de Divisão de Auditoria Interna, Renato Luis Sawa. A servidora, representando os Controles Internos Municipais, ministrará palestra com o tema: “As Implicações da Lei 13.019/2014 no Âmbito Municipal”.

“Quando fizeram o convite para palestrar a justificativa por me escolhessem foi justamente o envolvimento que tenho com a Lei 13.019/2014, com as transferências voluntárias de São José dos Pinhais e também dos estudos acadêmicos que faço voltados para esta área. Creio que apesar de tudo isto, a escolha se deu principalmente pelo destaque da Cidade ao superar as dificuldades que tínhamos há quatro anos na prestação de contas”, declarou Sandra Keiko, que será palestrante no I Fórum de Controle Externo.

Sandra afirmou também que irá trabalhar a respeito do impacto da lei nos Municípios, já que cada um ela atinge de maneiras diferentes. “A lei atinge de forma diferente a União, o Estado e os Municípios. Quando falamos em Municípios, o impacto é muito maior, principalmente pelos recursos financeiros e humanos que cada um tem. A lei é muito rígida, pois impõe a criação de comissões, o uso da informática, a implantação de um sistema de informações, o que acaba dificultando para muitos”, destacou.

COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Esse convite recebido pela Prefeitura é reflexo dos trabalhos realizados pela Coordenadoria do Sistema de Controle Interno (CSCI), cuja missão é exercer os atos de prevenção, manutenção e correção, inerentes ao Controle Interno, com equidade, seriedade, transparência e comprometimento social, buscando contribuir com a visão inspiradora de uma cultura de união, confiança e comprometimento, na aplicação efetiva do controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Entre as atividades desenvolvidas pelo CSCI e que gerou um reconhecimento do trabalho exercido, destacase a parceria firmada entre São José dos Pinhais, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e o TCE/PR para a realização do curso “Impacto da Nova Lei N° 13.019/2014 Segundo o Entendimento do Tribunal de Contas do Paraná”. Esta ação foi exclusiva, já que foi a primeira vez que o TCE/PR compareceu até uma Prefeitura para ministrar a atividade a servidores municipais.

Além disto, ainda foi realizado, em parceria com o Setor de Treinamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e com a Divisão de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças, em novembro de 2015, mais uma capacitação. Esta, denominada como “As Parcerias Diante da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc): Pontos Mais Importantes para as Osc”, teve como intuito destacar a importância da fiscalização preventiva.

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Como a mudança no cenário político-econômico brasileiro pode afetar o comercio eletrônico Marco Civil da Internet, investimentos em logística, impostos. Quais as perspectivas para empreendedor diante da troca de governo

Para os otimistas, crise também representa oportunidade. E mesmo diante do revés econômico enfrentado pelo país nos últimos anos, muitos brasileiros transformaram as dificuldades em novos negócios: dados do Sebrae demonstram que apenas em 2015, mais de 5 milhões de pessoas se tornaram microempreendedores no país, e a expectativa é que este número aumente ainda mais neste ano. Dentre as principais vertentes exploradas pelos novos empresários brasileiros, o comércio eletrônico é o que ganhou maior destaque: num época onde as vendas do comercio tradicional despencam em reflexo à queda do consumo, as compras pela internet apresentam crescimento e lucros reais. Porém, isso não significa que o setor não enfrente entraves: nos últimos meses, polêmicas como a tributação das vendas online e as novas regras do Marco Civil da in ternet abalaram a confiabilidade do setor, tanto para o investidor quanto para o consumidor. Outros questionamentos também atingem diretamente o empreendedor do e-commerce: a cadeia de serviços envolvida nas vendas online, como tecnologia, logística e infraestrutura ainda carecem de melhorias e representam um desafio diário para os donos de lojas virtuais. Agora, diante de um governo provisório e da clara possibilidade de mudanças político-econômicas a longo prazo, quais mudanças podem afetar esse setor, e de qual forma?

Entraves econômicos Apesar dos números positivos do e-commerce no Brasil no último ano (o setor movimentou R$41,3 bilhões em 2015), as constantes mudanças no cenário econômico têm afetado o potencial de crescimento do comercio eletrônico. Recentemente, a guerra fiscal pela partilha interestadual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) resultou em novo formato de tributação, provocando grande instabilidade no setor. A nova medida acabou derrubando vendas e provocando até mesmo o fechamento de pequenas lojas virtuais. Felizmente, as regras que vigoravam desde janeiro deste ano, foram suspensas pouco mais de um mês após seu anún-

cio: uma liminar concedida pelo STF (Superior Tribunal Federal) revogou a mudança na tributação, suspendendo o complexo formato de cobrança. Tal medida evitou que maiores prejuízos fossem feitos, mas n ão impediu o encerramento das atividades de algumas empresas do mundo virtual.

Uma das maiores preocupações do setor é justamente a possibilidade de uma nova tributação, ainda mais diante da necessidade de aumento na arrecadação por parte do governo. E uma receita bilionária como a do ecommerce, sem dúvidas, desperta o interesse por parte do Fisco.

Diante dessa possibilidade, representantes do setor já se mobilizam: a CBTI (Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação) discutiu no último dia 13, as preposições legislativas e outros entraves quanto à regulamentação e viabilização do comércio eletrônico no país. Com o novo cenário político no Brasil, os representares buscam, sobretudo, elucidar questões que ainda assombram os investidores e possíveis empreendedores.

Durante o encontro, Roberto Nogueira, consultor da presidência da Confederaç&atild e;o Nacional do Comércio, enfatizou que problemas triviais como a repartição do ICMS entre os estados não devem ser repassados para os empresários, sendo a questão de interesse e total responsabilidade do próprio governo.

Temas como a possível tributação ou criação de novos impostos ainda não estão claros. O próprio atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles trata a questão com cautela. Um dos primeiros nomes escalados para compor o novo governo, Meirelles já sofre pressão por parte dos empresários quanto à possível adoção de novos impostos. O fato é que qualquer tributação pode afetar ainda mais a confiança do setor, já que, nas palavras do próprio Nogueira “tributar o intangível é um desafio.” De olho nesse cenário, a CNC sediará nos próximos dias em Brasília, uma reunião para apresentação de um estudo elaborado pelo governo com parceria da União Europeia, afim de trocar experiências sobre o comercio eletrônico e seus desafios no Brasil.

Logística, infraestrutura e tecnologia De acordo com a pesquisa Webshoppers (E-bit/Buscapé) um dos fatores cruciais para a fidelização do cliente é o cumprimento do prazo de entrega.

Receber a mercadoria dentro do prazo estimado (e de preferência até antes) aumenta significativamente as chances do consumidor comprar novamente em uma loja virtual. Infelizmente, a logística do país ainda é precária, o investimento em tecnologia também. Muitos microempreendedores iniciam suas lojas virtuais dentro da sua própria casa e não fazem ideia dos processos envolvidos no gerenciamento de estoque e custos de mobilização de mercadorias. De acordo com a especialista da SHL Logistica, Roberto Hoffmann, novos serviços podem auxiliar desde pequenos empreendedores à lojas virtuais já estabelecidas, através do investimento em tecnologia e terceirizaç&at ilde;o: “Investir no comércio eletrônico pode ser benéfico para toda economia do país. Atualmente, as vendas nesse segmento já representam 3,3% das vendas totais no varejo restrito de acordo com números do setor. A tendência é que essa participação cresça ainda mais nos próximos anos, por isso é fundamental investir em tecnologia e sistemas que permitam a redução de custos e otimização de resultados.”

O fato é que, a infraestrutura do país ainda deixa a desejar: a logística depende diretamente da malha viária, aeroportuária e de estradas do país, e o setor foi diretamente impactado pela crise. Sem dinheiro, programas como o PAC congelaram, o PIL (Programa de Investimento em Logística) lançado em 2012 por Dilma Roussef conseguiu, até setembro do ano passado, apenas três dos R$ 130 bilhões de investimento previstos. A primeira ação de Michel Temer após assumir o governo interino foi justamente assinar uma medida provisória criando o Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), que assim como o antigo PIL, visa atrair investimentos para o setor, porém sob a supervisão do próprio Planalto, através de um conse-

lho do qual participarão o próprio presidente em exercício, juntamente com representantes dos ministérios da Economia, dos Transportes, Meio Ambiente, Casa Civil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O grande diferencial desse pacote é que, de acordo com a MP, os projetos deverão serão analisados e priorizados de acordo com seu impacto sob a geração de empregos no país e crescimento econômico. Para os empreendedores do setor de comercio eletrônico isso pode representar avanços na área de logística, com investimentos na infraestrutura do país é possível aprimorar o serviço como um todo, desde o reabastecimento de estoque até as próprias entregas ao consumidor final.

Marco Civil e Regulamentação Em vigor há cerca de dois anos, o polêmico Marco Civil da internet, criado ainda na gestão Roussef está na mira do governo interino: a pedido de Temer, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve reavaliar as últimas ações da presidente afastada compreendidas no período de 1° de abril a 12 de maio. Dentre elas, está justamente a lei, que apesar de datar de 2013, foi regulamentada às pressas no último dia 11. Apesar de elogiado por movimentos sociais, parte do texto preocupa os empresários do comércio virtual, visto que uma das principais ferramentas de marketing está ameaçada pelas novas leis. A modalidade conhecida como “remarketing” utiliza dados de navegação dos usuários como forma de divulgar anúncios de seu interesse, com base nas páginas e produtos visitados. Trocando em miúdos: aquele famoso “banne r” com uma enxurrada de produtos relacionados às buscas recentes do internauta.

Porém, de acordo com o Marco Civil, os dados do usuário só podem ser coletados mediante autorização expressa, o que não ocorre com a tal ferramenta. O acordo prevê, ainda, que esses dados devem ser excluídos, caso o consumidor solicite. Além disso, o Marco prevê as seguintes obrigações aos proprietários de lojas virtuais:

• Os sites devem conter informações claras sobre a coleta, uso e armazenamento de dados, justificando sua finalidade e garantindo a limitação de propósito. Isso significa que as informações devem ser utilizadas exclusivamente para o fim que motivou a captura de dados; • É expressamente proibido fornecer dados pessoais (ou de navegação) dos usuários à terceiros, salvo mediante consentimento expresso; • Guardar os registros de navegação de todos os acessos ao site pelo prazo mínimo de 6 meses; • Veda a utilização de cookies (arquivos de internet que armazenam as informações da navegação) sem a prévia autorização do usuário; • O Marco Civil também corrobora as leis já instituídas no Código de Defesa do Consumidor, tornando-as aplicáveis também no âmbito virtual; Não se sabe ao certo se as ferramentas de remarketing sofrerão reformulação, porém o fato é que a transparência e segurança no uso dos dados pode aumentar a confiança do consumidor e, consequentemente, amadurecer as relações virtuais. Ao que tudo indica, nas próximas semanas, o governo interino deve se posicionar quanto à essas e outras ações do governo Dilma, e, possivelmente, colocar novos holofotes sobre a questão.

Cabe aos donos de lojas virtuais e empreendedores do e-commerce, ficar de olho.

Fonte: SHL Logística

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SANTA ANA ENERGÉTICA S.A.

CNPJ 09.394.905/0001-68

BALANÇO PATRIMONIAL 31/12/2015 E 2014 (Em MR$) ATIVO 2015 2014 Circulante 3.077 2.723 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 3) 1.664 630 Contas a receber (Nota 4) 1.084 1.775 Impostos a recuperar 17 20 Estoques 302 289 Despesas antecipadas 10 9 Não circulante 30.804 32.890 Outras contas a receber (Nota 5) – 956 Imobilizado (Nota 6) 30.804 31.934 Total do ativo 33.881 35.613 PASSIVO E PATRIMÔNIO L�QUIDO 2015 2014 2.295 2.653 Circulante Contas a pagar 373 249 (PSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV (Nota 7) 1.085 1.085 Impostos e contribuiçþes a recolher 124 191 Dividendos a pagar (Nota 9.c) 202 1.128 Outras contas a pagar (Nota 8) 511 – 4.252 5.301 Não circulante (PSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV (Nota 7) 4.252 5.301 27.334 27.659 Patrimônio líquido Capital social (Nota 9.a) 21.000 21.000 Reservas de lucros (Nota 9.b) 6.334 6.659 33.881 35.613 Total do passivo e do patrimônio líquido $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em MR$) 2015 2014 Receita operacional lĂ­quida (Nota 10) 6.358 8.306 Custo de geração de energia (Nota 11) (3.908) (2.668) Lucro bruto 2.450 5.638 Despesas operacionais (970) (139) Despesas gerais e administrativas (Nota 11) (17) (66) Outras receitas (despesas) operacionais (953) (73) /XFUR RSHUDFLRQDO DQWHV GR UHVXOWDGR ÂżQDQFHLUR 1.480 5.499 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR (396) (460) 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV (Nota 12) 118 81 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV (Nota 12) (514) (541) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 1.084 5.039 Imposto de renda e contribuição social Corrente (Nota 13) (235) (291) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 849 4.748 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV

NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em MR$, exceto quando indicado de outra forma): 1. Contexto operacional: A Santa Ana EnergĂŠtica S.A. (“Santa Anaâ€? ou “Sociedadeâ€?) ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, e tem por objeto a exploração, como produtor independente, da Pequena Central HidrelĂŠtrica Santa Ana (“PCHâ€?) localizada no Rio Engano, sub-bacia 84, MunicĂ­pio de Angelina, Estado de Santa Catarina. Em 23/11/2007, foi constituĂ­da a Sociedade sob a denominação de Santa Ana EnergĂŠtica Ltda. Em 19/05/2010, os sĂłcios aprovaram a transformação da forma jurĂ­dica da Sociedade de limitada para sociedade anĂ´nima, mantendo sua composição VRFLHWiULD $ WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH IRL DGTXLULGD SHOD %URRNÂżHOG Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participaçþes por contrato de compra e venda de açþes, datado de 11/04/2012, cujo fechamento com a efetiva transferĂŞncia das açþes ocorreu em 30/07/2012, regularizada junto Ă AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (ANEEL) por meio da Resolução Autorizativa nÂş 3.597, de 17/07/2012. A Sociedade tem a sua sede na Rua Padre Anchieta nÂş 1.856, conjuntos 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba, Estado do ParanĂĄ e ĂŠ DWXDOPHQWH FRQWURODGD SHOD %URRNÂżHOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH %UD]LO 3RZHU )XQGR de Investimento em Participaçþes, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

A Sociedade foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia (exploração da Pequena Central HidrelĂŠtrica Santa Ana) pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (ANEEL), em 16/09/2008 por meio da Resolução Autorizativa nÂş 1.563, com capacidade geradora de 6.304 kW, com 02 (duas) unidades geradoras. Por meio do Despacho nÂş 1.111 de 26/04/2010 da AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (ANEEL) foram liberadas as Unidades Geradoras “UG1â€? e “UG2â€? para iniciar a operação comercial em 27/04/2010, na qual a energia produzida pelas unidades deverĂĄ ser disponibilizada ao sistema. A Sociedade possui contrato de venda de energia (PPA - Power Purchase Agreement) de acordo com as seguintes principais caracterĂ­sticas: Data do contrato IndĂşstria InĂ­cio Vencimento Geradora de Energia 01/01/2010 31/12/2019 Anualmente, ou na menor periodicidade permitida em lei ou regulamento, o preço da energia contratada do contrato de venda de energia mencionado ĂŠ reajustado pelo Ă?ndice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação GetĂşlio Vargas - FGV. $SUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H SULQFLSDLV SUiWLFDV FRQWiEHLV 'HFODUDomR GH FRQIRUPLGDGH $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODboradas e estĂŁo sendo apresentadas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contĂĄbeis emanadas da legislação societĂĄria (“Lei nÂş 6.404/76â€?), que incluem os dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nÂş 11.638, de 28/12/2007 (“Lei nÂş 11.638/07â€?), e pela Lei nÂş 11.941, de 27/05/2009 (“Lei nÂş 11.941/09â€?), e dos pronunciamentos emitidos pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis - CPC, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Adicionalmente, a Sociedade considerou as orientaçþes emanadas da Orientação 7pFQLFD 2&3& QD SUHSDUDomR GDV VXDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 'HVWD IRUPD DV LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV SUySULDV GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HVWmR VHQGR HYLGHQFLDdas, e correspondem Ă s utilizadas pela Administração na sua gestĂŁo. 2.2. Base de elaboração: A Sociedade adotou todas as normas, revisĂľes de normas e interpretaçþes tĂŠcnicas emitidas pelo CPC e aprovadas pelo CFC que estavam em vigor em 31/12/2014.

As prĂĄticas contĂĄbeis, descritas na Nota Explicativa 2.3, foram aplicadas de maneira FRQVLVWHQWH D WRGRV RV SHUtRGRV DSUHVHQWDGRV QHVWDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 2.3.

6XPiULR GDV SULQFLSDLV SUiWLFDV FRQWiEHLV: O resumo das principais políticas contåbeis adotadas pela Sociedade Ê como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa: Os HTXLYDOHQWHV GH FDL[D VmR PDQWLGRV FRP D ¿QDOLGDGH GH DWHQGHU D FRPSURPLVVRV GH FDL[D GH FXUWR SUD]R H QmR SDUD LQYHVWLPHQWR RX RXWURV ¿QV $ 6RFLHGDGH FRQVLGHUD HTXLYDOHQWHV GH FDL[D XPD DSOLFDomR ¿QDQFHLUD GH FRQYHUVLELOLGDGH LPHGLDWD HP XP PRQWDQWH FRQKHFLGR GH FDL[D H HVWDQGR VXMHLWD D XP LQVLJQL¿FDQWH ULVFR GH PXGDQoD GH YDORU 3RU FRQVHJXLQWH XP LQYHVWLPHQWR QRUPDOPHQWH VH TXDOL¿FD FRPR HTXLYDlente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. b) ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV: Os instrumentos ¿QDQFHLURV VmR UHFRQKHFLGRV D SDUWLU GD GDWD HP TXH D 6RFLHGDGH VH WRUQD SDUWH GDV GLVSRVLo}HV FRQWUDWXDLV GRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV 4XDQGR UHFRQKHFLGRV VmR LQLcialmente registrados ao seu valor justo, acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos ¿QDQFHLURV FODVVL¿FDGRV QD FDWHJRULD DR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR DRV TXDLV tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço, de acordo com as regras estabelecidas para FDGD WLSR GH FODVVL¿FDomR GH DWLYRV H SDVVLYRV ¿QDQFHLURV E $WLYRV ¿QDQFHLURV: Um DWLYR ¿QDQFHLUR RX TXDQGR IRU R FDVR XPD SDUWH GH XP DWLYR ¿QDQFHLUR RX SDUWH GH XP JUXSR GH DWLYRV ¿QDQFHLURV VHPHOKDQWHV p EDL[DGR TXDQGR ‡ 2V GLUHLWRV GH UHFHEHU ÀX[RV GH FDL[D GR DWLYR H[SLUDUHP ‡ $ 6RFLHGDGH WUDQVIHULU RV VHXV GLUHLWRV GH UHFHEHU ÀX[RV GH FDL[D GR DWLYR RX DVVXPLU XPD REULJDomR GH SDJDU LQWHJUDOPHQWH RV ÀX[RV GH FDL[D UHFHELGRV VHP GHPRUD VLJQL¿FDWLYD D XP WHUFHLUR SRU IRUoD GH XP DFRUGR GH UHSDVVH ‡ $ 6RFLHGDGH WUDQVIHULU VXEVWDQFLDOPHQWH WRGRV RV ULVFRV H EHQHItcios do ativo, ou não transferir nem reter substancialmente todos os riscos e benefícios UHODWLYRV DR DWLYR PDV WUDQVIHULU R FRQWUROH VREUH R DWLYR 2V SULQFLSDLV DWLYRV ¿QDQceiros reconhecidos pela Sociedade são caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outras contas a receber. b.2) 3DVVLYRV ¿QDQFHLURV 2V SDVVLYRV ¿QDQFHLURV VmR FODVVL¿FDGRV HQWUH DV FDWHJRULDV DEDL[R GH DFRUGR FRP D QDWXUH]D GRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQceiros contratados ou emitidos: i. 3DVVLYRV ¿QDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR: A cada encerramento de balanço são mensurados pelo seu valor justo. Os juros, a atualização monetåria e as variaçþes decorrentes da avaliação ao valor justo, quando aplicåveis, são reconhecidos no resultado. ii. 3DVVLYRV ¿QDQFHLURV QmR PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR 3DVVLYRV ¿QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV TXH QmR VmR usualmente negociados antes do vencimento. Os juros e a atualização monetåria, TXDQGR DSOLFiYHLV VmR UHFRQKHFLGRV QR UHVXOWDGR 8P SDVVLYR ¿QDQFHLUR p EDL[DGR TXDQGR D REULJDomR IRU UHYRJDGD FDQFHODGD RX H[SLUDU 4XDQGR XP SDVVLYR ¿QDQFHLro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmenWH GLIHUHQWHV RX RV WHUPRV GH XP SDVVLYR H[LVWHQWH IRUHP VLJQL¿FDWLYDPHQWH DOWHUDGRV essa substituição ou alteração Ê tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contåbeis UHJLVWUDGD QR UHVXOWDGR 2V SULQFLSDLV SDVVLYRV ¿QDQFHLURV UHFRQKHFLGRV SHOD 6RFLHGDGH VmR FRQWDV D SDJDU HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV H RXWUDV FRQWDV D SDJDU F Estoques: Referem-se a peças sobressalentes para reposição necessårias para a operação e manutenção da usina e são convertidos para custo no momento de sua utilização. Estão UHJLVWUDGRV SHOR FXVWR GH DTXLVLomR H FODVVL¿FDGRV QR DWLYR FLUFXODQWH 2V YDORUHV contabilizados não excedem seus custos de reposição ou valores de realização. d) Ativo imobilizado: É demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensåveis, quando aplicåvel, e da depreciação acumulada. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Sociedade na adoção inicial dos novos pronunciamentos, foram avaliados a valor justo os custos de imobilizado, com base na

adoção do custo atribuído aos ativos dessa classe. A Sociedade utiliza o mÊtodo de GHSUHFLDomR OLQHDU GH¿QLGD FRP EDVH QD DYDOLDomR GD YLGD ~WLO HVWLPDGD GH FDGD DWLYR ou considerando o período remanescente de autorização, dos dois o menor. As vidas úteis dos ativos da Sociedade são demonstradas na Nota 6. A vida útil estimada, os valores residuais e os mÊtodos de depreciação são revisados na data do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas Ê contabilizado prospectivamente. Os gastos com manutenção dos ativos da Sociedade são alocados diretamente ao resultado do exercício conforme são efetivamente realizados. e) Transaçþes com partes relacionadas: As transaçþes com partes relacionadas foram, como regra geral, praticadas em condiçþes e prazos semelhantes aos de mercado. Certas transaçþes, por SRVVXtUHP FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV ~QLFDV H RX HVSHFt¿FDV SRUWDQWR QmR FRPSDUiYHLV foram estabelecidas em condiçþes justas entre as partes, de forma a remunerar adequadamente seus respectivos investimentos e custos operacionais. f) Provisão: As provisþes são reconhecidas para obrigaçþes presentes (legal ou presumida) resultantes de evenWRV SDVVDGRV HP TXH VHMD SRVVtYHO HVWLPDU RV YDORUHV GH IRUPD FRQ¿iYHO H FXMD OLTXLdação seja provåvel. O valor reconhecido como provisão Ê a melhor estimativa das FRQVLGHUDo}HV UHTXHULGDV SDUD OLTXLGDU D REULJDomR QR ¿QDO GH FDGD SHUtRGR GH UHODWyULR FRQVLGHUDQGR VH RV ULVFRV H DV LQFHUWH]DV UHODWLYRV j REULJDomR 4XDQGR VmR HVSHrados que algum ou todos os benefícios econômicos requeridos para a liquidação de uma provisão sejam recuperados de um terceiro, um ativo Ê reconhecido se, e somente se, o reembolso for virtualmente certo e o valor puder ser mensurado de forma FRQ¿iYHO J Apuração do resultado: As receitas e despesas são reconhecidas no resultado pelo regime de competência. h) Reconhecimento da receita: A receita Ê mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de devoluçþes, descontos comerciais e/ou bonificaçþes concedidos ao FRPSUDGRU H RXWUDV GHGXo}HV VLPLODUHV 0DLV HVSHFL¿FDPHQWH D UHFHLWD GH YHQGD GH energia Ê reconhecida quando a energia Ê entregue ao cliente. i) Imposto de renda e contribuição social: São apurados com base no lucro presumido mediante a aplicação das alíquotas de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributåvel excedente a R$240 para o imposto de renda e, 9% para a contribuição social incidentes sobre os percentuais de 8% para o imposto de renda e 12% para a contribuição social sobre a receita bruta auferida no período de apuração conforme determinado pela legislação tributåria em vigor. j) Meio ambiente: Todos os custos sócio-ambientais, previstos na legislação ambiental, são avaliados e estimados durante a construção da usina e regisWUDGRV QR DWLYR LPRELOL]DGR DWp R ¿QDO GD FRQVWUXomR VHQGR GHSUHFLDGRV SHOR SUD]R GH concessão. Os gastos ambientais relacionados à manutenção da gestão ambiental da usina são reconhecidos no resultado na medida em que incorrem. k) Estimativas contåbeis: As estimativas contåbeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos de acordo com o julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser UHJLVWUDGR QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV ,WHQV VLJQL¿FDWLYRV VXMHLWRV D HVVDV HVWLPDWLvas e premissas incluem provisão para crÊditos de liquidação duvidosa, provisão para contingências e provisão para redução ao valor recuperåvel dos ativos. A liquidação das transaçþes quando envolvem essas estimativas poderå resultar em valores divergentes devido a imprecisþes inerentes ao processo de sua determinação. A Sociedade revisa as estimativas e premissas, no mínimo, anualmente. l) Recuperação de ativos: A Administração revisa anualmente o valor contåbil líquido dos ativos com o objetivo de LGHQWL¿FDU HYHQWRV RX PXGDQoDV QDV FLUFXQVWkQFLDV HFRQ{PLFDV RSHUDFLRQDLV RX WHFnológicas que possam indicar deteriorização, obsolescência ou perda de seu valor reFXSHUiYHO 6HQGR WDLV HYLGrQFLDV LGHQWL¿FDGDV H R YDORU FRQWiELO OtTXLGR H[FHGHU R valor recuperåvel, Ê constituída provisão para desvalorização, ajustando o valor contåbil líquido ao valor recuperåvel. Essas perdas serão lançadas ao resultado do exercício TXDQGR LGHQWL¿FDGDV P 'HPRQVWUDo}HV GRV ÀX[RV GH FDL[D: As demonstraçþes dos ÀX[RV GH FDL[D IRUDP SUHSDUDGDV SHOR PpWRGR LQGLUHWR H HVWmR DSUHVHQWDGDV GH DFRUGR com CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa. n) Ativo circulante e não circulante: São demonstrados ao valor de custo ou realização, acrescidos, quando aplicåvel, dos correspondentes rendimentos e variaçþes monetårias ou cambiais auferidos.

2015 2014 3. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e depósitos bancårios 818 630 $SOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV 846 – Total 1.664 630 $V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV FODVVL¿FDGDV FRPR DWLYRV ¿QDQFHLURV D YDORU MXVWR SRU PHLR do resultado, estão compostas da seguinte forma: ,QVWLWXLomR ¿QDQFHLUD Tipo Remuneração 2015 2014 Banco Itaú Compromissada CDI 846 – 846 – 4. Contas a receber de clientes: A composição do contas a receber Ê a seguinte: 2015 2014 Geradora de energia 389 378 Venda de energia no MRE/CCEE (*) 535 811 Venda de energia - Partes relacionadas 160 336 Nota de dÊbito - partes relacionadas – 250 Total - ativo circulante 1.084 1.775

0HFDQLVPR GH 5HDORFDomR GH (QHUJLD 05( H &kPDUD GH &RPHUFLDOL]DomR GH Energia ElĂŠtrica (CCEE).

A composição dos saldos por prazo de vencimento Ê como segue: 2015 2014 Saldo a vencer 1.084 1.775 Total 1.084 1.775 5. Outras contas a receber 2015 2014 Service Energy Gestão de Energia S.A. – 956 – 956 O saldo de outras contas a receber refere-se ao mútuo aberto com a antiga controlaGRUD UHFODVVL¿FDGR SDUD RXWUDV FRQWDV D UHFHEHU QR PRPHQWR GD DTXLVLomR SHOR QRYR controlador. Em 31/12/2015 este ativo foi baixado por ausência de expectativa sobre sua realização.

2015 2014 6. Imobilizado Direito de uso Bens em uso Terrenos 279 279 Måquinas e equipamentos 7.454 7.074 Reservatórios, barragens e adutoras 24.708 21.812 (GL¿FDo}HV REUDV FLYLV H EHQIHLWRULDV 2.785 2.648 989 989 Transmissão e distribuição 36.215 32.802 Bens em andamento 223 3.380 153 141 (VWRTXH GH DWLYR ¿[R 36.591 36.323 (–) Depreciação acumulada (5.787) (4.389) 30.804 31.934 Total do imobilizado

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em MR$) 2015 2014 Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 849 4.748 Outros resultados abrangentes – – 2XWURV UHVXOWDGRV DEUDQJHQWHV OtTXLGRV D VHUHP UHFODVVLÂżFDGRV SDUD R resultado do exercĂ­cio em perĂ­odos subsequentes – – 2XWURV UHVXOWDGRV DEUDQJHQWHV OtTXLGRV QmR UHFODVVLÂżFDGRV SDUD R resultado do exercĂ­cio em perĂ­odos subsequentes – – Total de resultados abrangentes do exercĂ­cio 849 4.748 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV

Movimentação do Imobilizado: Terrenos Custo 31/12/2013 Adiçþes Baixas Transferências 31/12/2014 Adiçþes Transferências 31/12/2015 Depreciação 31/12/2013 Adiçþes de depreciação Baixa 31/12/2014 Adiçþes de depreciação 31/12/2015

279 – – – 279 – – 279 (14) (10) – (24) (11) (35)

Custo atribuído Em curso 0iTXLQDV H Reservatórios, bar- (GL¿FDo}HV REUDV Transmissão e Estoque de Bens em Total equipamentos ragens e adutoras FLYLV H EHQIHLWRULDV distribuição DWLYR ¿[R andamento 6.832 – (353) 595 7.074 – 380 7.454 (985) (209) 160 (1.034) (324) (1.358)

a) MÊtodo de depreciação: O controle da Sociedade foi adquirido em 11/04/2012 pela %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP 3DUWLFLSDo}HV 'HYLGR D HVWD PXGDQoD GH FRQWUROH D YLGD ~WLO GRV DWLYRV LQFOXtGRV QRV JUXSRV GH HGL¿FDo}HV obras civis e benfeitorias, måquinas e equipamentos, reservatórios, barragens e adutoras e transmissão e distribuição foi reavaliada e ajustada. Para o cålculo da depreciação, Ê considerada a vida útil dos bens ou o prazo de concessão, dos dois o menor. O quadro abaixo demonstra a vida útil dos itens, conforme enquadramento dos ativos da Sociedade à Portaria nº 367/2009 da Agência Nacional de Energia ElÊtrica - ANEEL. Vida útil (GL¿FDo}HV REUDV FLYLV H EHQIHLWRULDV 25 a 50 anos Måquinas, equipamentos e instalaçþes 10 a 40 anos Reservatórios barragens e adutoras 30 a 50 anos Transmissão e distribuição 20 a 40 anos b) Teste de redução ao valor recuperåvel de ativos (LPSDLUPHQW): De acordo com o CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperåvel de Ativos, aprovado pela Resolução do CFC nº 1.292/10, de 20/08/2010, os itens do ativo imobilizado que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação devem ser revisados detalhadamente para determinar a necessidade de provisão para redução GR VDOGR FRQWiELO D VHX YDORU GH UHDOL]DomR $ $GPLQLVWUDomR QmR LGHQWL¿FRX PXGDQoDV GH FLUFXQVWkQFLDV RX VLQDLV GH REVROHVFrQFLD WHFQROyJLFD EHP FRPR HYLGrQFLDV GH TXH seus ativos corpóreos utilizados em suas operaçþes não são recuperåveis perante seu GHVHPSHQKR RSHUDFLRQDO H ¿QDQFHLUR H FRQFOXLX TXH HP H GH VHXV ativos, considerando as unidades geradoras de caixa, são recuperåveis. 7. EmprÊstimos H ¿QDQFLDPHQWRV 2V HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV VmR FRPSRVWRV GD VHJXLQWH IRUPD 2015 2014 CircuNão cir- CircuNão cirlante culante lante culante Credor Encargos BNDES TJLP + 3% 1.085 4.252 1.085 5.301 1.085 4.252 1.085 5.301 Movimentação do emprÊstimo no exercício de 2013: 2015 2014 Saldo inicial 6.386 8.003 Juros provisionados 514 539 Amortização - principal (1.064) (1.614) (497) (542) Pagamento de juros 6DOGR ¿QDO 5.337 6.386 Em 31/12/2015, o saldo devedor, composto de principal e juros, Ê amortizado mensalPHQWH WHQGR RV FRQWUDWRV FRPR YHQFLPHQWRV ¿QDLV DV GDWDV GH $V SDUFHODV do não circulante, em 31/12/2015, tem os seguintes vencimentos: Ano Valor 2017 1.085 2018 1.085 2019 1.085 2020 997 Total 4.252 A Sociedade estå sujeita a clåusulas restritivas constantes do contrato de emprÊstimo com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. Essas clåusulas LQFOXHP HQWUH RXWUDV D PDQXWHQomR GH FHUWRV tQGLFHV ¿QDQFHLURV GH FREHUWXUD GR serviço da dívida (GHEW FRYHQDQWV RV TXDLV IRUDP DWHQGLGRV SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR em 31/12/2015. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE: Os UHFXUVRV RULXQGRV GR ¿QDQFLDPHQWR MXQWR %DQFR 5HJLRQDO GH 'HVHQYROYLPHQWR GR Extremo Sul - BRDE foram utilizados na realização do projeto de construção de uma Pequena Central HidrelÊtrica, no município de Angelina, Estado de Santa Catarina.

21.812 – – – 21.812 – 2.896 24.708 (2.026) (777) – (2.803) (922) (3.725)

2.449 – – 199 2.648 – 137 2.785 (275) (99) – (374) (106) (480)

989 – – – 989 – – 989 (119) (35) – (154) (35) (189)

– 141 – – 141 12 – 153 – – – – – –

2.076 2.226 (128) (794) 3.380 256 (3.413) 223 – – – – – –

34.437 2.367 (481) – 36.323 268 – 36.591 (3.419) (1.130) 160 (4.389) (1.398) (5.787)

2 ÂżQDQFLDPHQWR WRWDO DSURYDGR IRL QR PRQWDQWH GH 5 VHQGR HVWH OLEHUDGR parcialmente mediante comprovação antecipada do pagamento dos sinais dos equipamentos ou do andamento das obras civis. Em 31/12/2015 o valor total devido a tĂ­tulo desse emprĂŠstimo (principal + encargos) monta em R$5.337 (R$6.386 em 31/12/2014), dividido entre o passivo circulante e nĂŁo circulante, tendo encargos de 3% ao ano acima da TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, tendo como forma de pagamento 120 parcelas FRP YHQFLPHQWR LQLFLDO HP H ÂżQDO HP 8. Outras contas a pagar: A composição das outras contas a pagar ĂŠ a seguinte: 2015 2014 ProvisĂľes MRE/CCEE (*) 511 – 511 – Total (*) Refere-se ao diferencial a pagar devido aos impactos da liminar do GSF. A Sociedade estĂĄ contratada no ambiente de contratação livre (“ACLâ€?), e nĂŁo considerou vantajosa a metodologia proposta pelo Governo acerca da repactuação do risco hidrolĂłgico. Consequentemente, a liminar sobre o tema permanece vigente enquanto D GHFLVmR ÂżQDO GR PpULWR QmR p SURIHULGD $GLFLRQDOPHQWH D 6RFLHGDGH PDQWHP DV discussĂľes com o Governo sobre novas medidas para a repactuação do risco hidrolĂłgico.

9. Patrimônio líquido: a) Capital social: Em 10/12/2014 foi aprovado o aumento de capital da Sociedade, no montante total de R$1.570, por meio da emissão de 826.316 (oitocentas e vinte e seis mil, trezentas e dezesseis) açþes ordinårias, nominativas, sem valor nominal, mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital SHOD DFLRQLVWD %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH %UD]LO 3RZHU )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR em Participaçþes, conforme Ata da Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria realizada naquela data. O capital social, subscrito e integralizado, em 31/12/2015 e 2014 Ê de R$21.000, dividido em 12.928.502 (doze milhþes, novecentas e vinte e oito mil, quinhentas e duas) açþes ordinårias nominativas, sem valor nominal. b) Reservas de lucro: b.1.) 5HVHUYD OHJDO: O estatuto social da Sociedade determina que 5% do lucro líquido serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, a qual não poderå exceder a 20% do capital social, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76. b.2.) 5HVHUYDV GH UHWHQomR GH OXFURV: Conforme previsto no art. 199 da Lei nº 6.404/76, o saldo das reservas de lucros, exceto das reservas para contingências, de LQFHQWLYRV ¿VFDLV H GH OXFURV D UHDOL]DU QmR SRGHUi XOWUDSDVVDU R FDSLWDO VRFLDO DWLQJLQGR esse limite, a assembleia deliberarå sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. c) Dividendos: O estatuto social determina que serå destinado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.

2015 2014 Lucro do exercício 849 4.748 Reserva legal (42) (237) Base para cålculo dos dividendos e distribuição das reservas 807 4.511 Dividendos mínimos obrigatórios (202) (1.128) Constituição de reserva de retenção de lucros 605 3.383 Em 16/03/2015, a diretoria, no uso de suas atribuiçþes, aprovou na Reunião realizada nesta data, a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$600, constituída com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Sociedade do exercício social encerrado em 31/12/2012, aprovado pela Assembleia Geral Ordinåria realizada em 30/04/2013. Em 15/06/2015, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinåria e Extraordinårias, por meio da qual foi aprovada a distribuição de dividendos referentes: (a) Ao exercício social encerrado em 31/12/2012, no valor de R$44 à conta da Reserva Especial, constituída nos termos da Assembleia Geral Ordinåria ocorrida em 30/04/2013. (b) Ao exercício social encerrado em 31/12/2013, no valor de R$328

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Aos Acionistas e Administradores da Santa Ana EnergÊtica 6 $ )ORULDQySROLV 6& ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 6DQWD $QD (QHUJpWLFD 6 $ ³6RFLHGDGH´ TXH FRPSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO HP H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GR UHVXOWDGR DEUDQJHQWH GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QDTXHOD GDWD DVVLP como o resumo das principais pråticas contåbeis e demais notas explicativas. 5HVSRQVDELOLGDGH GD DGPLQLVWUDomR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV A Administração GD 6RFLHGDGH p UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DVVLP FRPR SHORV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH HOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: 1RVVD UHVSRQVDELOLGDGH p D GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências Êticas pelos DXGLWRUHV H TXH D DXGLWRULD VHMD SODQHMDGD H H[HFXWDGD FRP R REMHWLYR GH REWHU VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH 8PD DXGLWRULD HQYROYH D H[HFXomR GH SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV SDUD REWHQomR GH HYLGrQFLD D UHVSHLWR GRV YDORUHV H GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2V

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO L�QUIDO PARA OS EXERC�CIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em MR$) Reserva de Lucros Recursos Total do patrimônio destinados a líquido e recursos destinados Capital Reserva retenção acumulados Total aumento de capital a aumento de capital social legal de lucros Saldos em 31/12/2013 19.430 252 4.073 – 23.755 1.070 24.825 Adiantamento para futuro aumento de capital (Nota 9.a) – – – – – 500 500 Decisþes AGE de 10/12/2014 Declaração dos dividendos mínimos retidos de 2012 (Nota 9.c) – – (483) – (483) – (483) Declaração dos dividendos complementares de 2012 (Nota 9.c) – – (803) – (803) – (803) Aumento de capital (Nota 9.a) 1.570 – – – 1.570 (1.570) – Lucro líquido do exercício – – – 4.748 4.748 – 4.748 Reserva legal (Nota 9.b) – 237 – (237) – – – Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 9.c) – – – (1.128) (1.128) – (1.128) Reserva de retenção de lucros (Nota 9.c) – – 3.383 (3.383) – – – Saldos em 31/12/2014 21.000 489 6.170 – 27.659 – 27.659 Decisþes ARD de 16/03/2015 Declaração dos dividendos complementares de 2012 (Nota 9.c) – – (600) – (600) – (600) Decisþes AGO e AGE de 15/06/2015 Declaração dos dividendos complementares de 2012 (Nota 9.c) – – (44) – (44) – (44) Declaração dos dividendos complementares de 2013 (Nota 9.c) – – (328) – (328) – (328) Lucro líquido do período – – – 849 849 – 849 Reserva legal (Nota 9.b) – 42 – (42) – – – Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 9.c) – – – (202) (202) – (202) Reserva de retenção de lucros (Nota 9.c) – – 605 (605) – – – Saldos em 31/12/2015 21.000 531 5.803 – 27.334 – 27.334 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV à conta da Reserva Especial, constituída nos termos da Assembleia Geral Ordinåria ocorrida em 10/12/2014; 10. Transaçþes com partes relacionadas: As transaçþes com partes relacionadas estão resumidas como segue: Partes relacionadas Natureza de operação Circulante 2015 2014 Ativo %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ (a) MRE/CCEE – 250 %URRN¿HOG (QHUJLD &RPHUFLDOL]DGRUD /WGD (d) Venda de energia 160 336 160 586 Passivo %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ (a) MRE/CCEE 1 – %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ (b) Seguros 1 – Serviços de operação e %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ (c) manutenção – 14 %URRN¿HOG (QHUJLD &RPHUFLDOL]DGRUD /WGD (d) Aquisição de energia 132 – %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH (Brazil Power) FIP (e) Dividendos a pagar 202 1.128 336 1.142 Patrimônio líquido %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH (Brazil Power) FIP I

AFAC – 500 – 500 Resultado Receitas Lumbrås EnergÊtica S.A. (d) Venda de energia 49 – Pezzi EnergÊtica S.A. (d) Venda de energia – 56 Serra dos Cavalinhos II EnergÊtica S.A. (d) Venda de energia – 45 %URRN¿HOG (QHUJLD &RPHUFLDOL]DGRUD /WGD (d) Venda de energia 1.372 1.765 1.421 1.866 Custos/Despesas %URRN¿HOG (QHUJLD &RPHUFLDOL]DGRUD /WGD (d) Aquisição de energia 987 258 987 258 %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ FRQWURODGRUD H FRQWURODGDV D Refere-se ao UDWHLR GH 05( &&(( UHFHELGR RX SDJR SHOD %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ D ser repassado para a Sociedade no mês subsequente. (b) Repasse de custos e despesas, referentes principalmente a contratação do seguro da PCH, os quais são faturados de IRUPD FHQWUDOL]DGD HP QRPH GD FRQWURODGRUD %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ H QR momento do recebimento da fatura, os custos são rateados de acordo com a energia assegurada de todas as empresas do grupo. A liquidação da nota de dÊbito ocorre no dia GR PrV VXEVHTXHQWH DR IDWR JHUDGRU H QmR SRVVXL LQFLGrQFLD GH HQFDUJRV ¿QDQFHLURV (c) Contrato celebrado, referente a serviços de operação e gestão da manutenção da PCH para o cumprimento dos contratos de venda de energia, a ser executado pelo prazo de 120 meses contados a partir da implementação das condiçþes contratuais, ajustado anualmente pela variação do IGP-M, caso o índice acumulado seja positivo. A liquidação da obrigação relacionada aos serviços de operação e manutenção ocorre no dia 15 do mês subsequente ao fato gerador, não podendo exceder o período de 30 dias do tÊrmino da execução do serviço. (d) Refere-se à compra ou venda de energia elÊtrica de outras empresas do grupo, com vencimento no mês posterior ao da ocorrência. Em IXQomR GD ÀH[LELOLGDGH FRQWUDWXDO GRV FOLHQWHV H GH HYHQWXDLV RSRUWXQLGDGHV GH PHUFDGR PHQVDOPHQWH YHUL¿FDPRV VH RV PRQWDQWHV VROLFLWDGRV SHORV FOLHQWHV HVWmR FRPSDWtYHLV FRP D HQHUJLD DVVHJXUDGD GH FDGD 3&+ 1HVWH VHQWLGR HYHQWXDLV Gp¿FLWV SRGHP VHU FREHUWRV SRU RXWUDV 3&+V GR SRUWIyOLR GR JUXSR %URRN¿HOG (QHUJLD 5HQRYiYHO 6 $ ou por aquisiçþes externas. %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH %UD]LO 3RZHU

Fundo de Investimento em Participaçþes: (e) Dividendos a pagar aos acionistas da Sociedade. I Os recursos referem-se a adiantamentos destinados a futuro aumento GH FDSLWDO SDJRV SHOR %URRN¿HOG $PHULFDV ,QIUDVWUXFWXUH )XQGR GH ,QYHVWLPHQWR HP Participaçþes à Sociedade.

11. Receita operacional líquida: A receita líquida da Sociedade advÊm principalmente do fornecimento de energia, sendo composta como segue: 2015 2014 Receita operacional bruta Fornecimento de energia Consumidor especial 4.390 4.234 Empresas ligadas 1.421 1.866 MRE/CCEE 802 2.491 6.613 8.591 Deduçþes da receita operacional bruta Impostos sobre a venda PIS (45) (51) COFINS (210) (234) (255) (285) Receita operacional líquida 6.358 8.306 12. Divulgação do custo e das despesas por natureza 2015 2014 Custo do serviço de energia elÊtrica Compra de energia elÊtrica - partes relacionadas 987 258 Royalties ANEEL 69 59 Pesquisa e desenvolvimento – – 1.056 317 Custo com a operação Depreciação 1.398 1.130 Promoção e publicidade 18 – MRE/CCEE 90 99 Serviços de terceiros 961 980 Seguros 43 43 Telecomunicaçþes 3 – AluguÊis e utilidades 14 – Impostos e taxas 5 18 Viagens 5 13 Pessoal 14 9 Outros 301 59 2.852 2.351 Total do custo de geração de energia 3.908 2.668 Despesas gerais e administrativas Serviços de terceiros – 50 Impostos e taxas 17 15 Outros – 1 Total das despesas gerais e administrativas 17 66 5HVXOWDGR ¿QDQFHLUR 2015 2014 5HFHLWDV ¿QDQFHLUDV 118 81 -XURV VREUH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV 118 81 'HVSHVDV ¿QDQFHLUDV Juros sobre emprÊstimos 514 539 – 2 Cessão de dívida 514 541 14. Imposto de renda e contribuição social 2015 2014 Corrente Imposto de renda 148 187 87 104 Contribuição social 235 291 Total imposto e contribuição social corrente Em 2015, a Sociedade calculou o imposto de renda e a contribuição social pela sistemåtica do lucro presumido, como demonstrado a seguir: 2015 2014 Impostos correntes IRPJ CSLL IRPJ CSLL Faturamento (fornecimento de energia) 6.613 6.613 8.591 8.591 Ajuste de base MRE/CCEE (780) (780) 6.613 6.613 7.811 7.811 8% 12% 8% 12% % para base de cålculo Base de cålculo 529 794 625 937 5HFHLWDV ¿QDQFHLUDV 118 118 81 81 Outras receitas 2 2 137 137 Base de cålculo total 649 914 843 1.155 % do imposto (*) 25% 9% 25% 9% 138 82 187 104 10 5 – – Outros Total 148 87 187 104 (*) A aplicação das alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributåvel excedente a R$240 para o imposto de renda e 9% para a contribuição social incidentes sobre o lucro tributåvel.

15. Meio ambiente: A Sociedade possui sistema de gestão ambiental baseada na 1RUPD ,62 LQWHUQDFLRQDOPHQWH DFHLWD TXH GH¿QH RV UHTXLVLWRV SDUD estabelecer e operar um sistema de gestão ambiental. Os custos ambientais ocorridos no exercício estão diretamente relacionados ao atendimento às condicionantes das licenças de operação, conforme determinado pelo órgão regulador ambiental. O total de custos com meio ambiente em 31/12/2015 foi de R$159 (R$182 em 31/12/2014) sendo R$154 (R$164 em 31/12/2014) relacionado ao atendimento às condicionantes ambientais e R$5 (R$18 em 31/12/2014) relacionado à elaboração do Plano de Ação Emergencial. 16. Seguros: A Sociedade tem como política manter cobertura de seguros para os bens vinculados à autorização sujeitos a riscos, considerando a natureza da sua atividade. O total da cobertura segurada em 31/12/2015 Ê de R$31.728 (R$30.117 em 31/12/2014) para os bens vinculados à autorização. A apólice de seguro mantida SHOD 6RFLHGDGH WHP FRPR SURSRQHQWH SULQFLSDO VXD FRQWURODGRUD %URRN¿HOG (QHUJLD Renovåvel S.A., sendo previstas as coberturas seguradas por locais de risco onde estão instaladas as PCHs do grupo. A soma das indenizaçþes pagas por danos materiais pela presente apólice não poderå exceder o limite måximo de indenização de R$538.390 (R$333.900 em 31/12/2014). A cobertura para Lucros Cessantes referentes à compra de energia em 31/12/2015 Ê limitada a R$85.544 (R$51.366 em 31/12/2014). A redução ou aumento do valor de danos materiais se deve à conclusão das avaliaçþes patrimoniais efetuadas por empresa externa em julho de 2012 e atualizado em dezembro de 2014. A anålise de risco considerou um LMI (Limite Måximo de Indenização) para 2015/2016 de 100% (cem por cento) do Valor em Risco Total do maior risco.

Seguindo a mesma mÊtrica em 2014/2015 que são as usinas do complexo do Rio Pomba (Ivan Botelho I, II e III). O aumento no valor de lucros cessantes se deve a cobertura de 12 meses de período indenitårio, sendo 3 meses de compra de energia na TEO (Tarifa de Energia de Otimização) e 9 meses de aquisição da energia não gerada no mercado VSRW, este último com projeção de aumento no PLD em função do despacho das tÊrmicas e o baixo nível dos reservatórios do país. 17. Instrumentos ¿QDQFHLURV Em atendimento aos Pronunciamentos TÊcnicos CPC 38, 39 e 40, a 6RFLHGDGH HIHWXRX XPD DYDOLDomR GH VHXV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV D Anålise dos LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV: A Sociedade efetuou avaliação de seus ativos e passivos ¿QDQFHLURV HP UHODomR DRV YDORUHV GH PHUFDGR SRU PHLR GH LQIRUPDo}HV GLVSRQtYHLV e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e a seleção de mÊtodos de avaliação requerem consideråvel julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as estimativas apresentadas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado corrente. O uso de diferentes hipóteses de mercado e/ou metodologias pode ter um efeito relevante nos valores de realização estimados. b) &ODVVL¿FDomR GRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV SRU FDWHJRULD 2V DWLYRV ¿QDQFHLURV GD Henrique Carsalade Martins - CEO.

)OiYLR 0HQGRQoD /HDO - CFO.

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 2014 (Em MR$) Fluxo de caixa das atividades operacionais 2015 2014 Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 849 4.748 Ajustes de Depreciação e amortização (Nota 6) 1.398 1.130 (QFDUJRV ÂżQDQFHLURV OtTXLGRV (Nota 7) 514 539 Baixa de ativo imobilizado (Nota 6) – 321 Baixa de outras contas a receber 956 – (Aumento) redução de ativos Contas a receber 691 (1.064) Estoques (13) (285) Despesas antecipadas (1) 1 Impostos a recuperar 3 (8) Outras contas a receber – 11 Aumento (redução) de passivos Contas a pagar 124 (1.108) Impostos e contribuiçþes a recolher (67) (44) 511 – Outras contas a pagar 4.965 4.241 Caixa lĂ­quido gerado pelas atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos (268) (2.367) Aquisição de bens para o ativo imobilizado (Nota 6) Caixa lĂ­quido aplicado nas atividades de investimentos (268) (2.367) )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR 3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV SULQFLSDO (Nota 7) (1.064) (1.614) 3DJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV MXURV (Nota 7) (499) (542) Adiantamento para futuro aumento de capital – 500 (2.100) (1.999) Dividendos pagos &DL[D OtTXLGR DSOLFDGR QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR (3.663) (3.655) Aumento (redução) lĂ­quido (a) do saldo de caixa e equivalentes 1.034 (1.781) de caixa Caixa e equivalentes de caixa no inĂ­cio do exercĂ­cio 630 2.411 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżP GR H[HUFtFLR 1.664 630 ,QIRUPDo}HV FRPSOHPHQWDUHV Valor pago de IR 151 134 Valor pago de CS 98 98 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 6RFLHGDGH VmR FODVVLÂżFDGRV SRU PHLR GR UHVXOWDGR ou por emprĂŠstimos e recebĂ­veis, conforme demonstrado abaixo: 2015 2014 EmprĂŠs- A valor justo EmprĂŠs- A valor justo timos e por meio do timos e por meio do resultado Total recebĂ­veis resultado Total $WLYRV ÂżQDQFHLURV recebĂ­veis Caixa e equivalentes de caixa – 1.664 1.664 – 630 630 Contas a receber 1.084 – 1.084 1.775 – 1.775 Outras contas a – – – 956 – 956 receber 1.084 1.664 2.748 2.731 630 3.361 $WLYRV ÂżQDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR LQFOXHP DWLYRV ÂżQDQFHLURV PDQWLGRV SDUD QHJRFLDomR H DWLYRV GHVLJQDGRV QR UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO DR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR 6mR FODVVLÂżFDGRV FRPR PDQWLGRV SDUD QHJRFLDomR se originados com o propĂłsito de venda ou recompra no curto prazo. Os juros, atualização monetĂĄria, variação cambial e as variaçþes decorrentes da avaliação ao valor justo sĂŁo reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou despesas ÂżQDQFHLUDV 5HFHEtYHLV ,QFOXHP DWLYRV ÂżQDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV FRP SDJDPHQWRV Âż[RV RX GHWHUPLQiYHLV SRUpP QmR FRWDGRV HP PHUFDGR DWLYR 2V MXURV DWXDOL]DomR monetĂĄria, variação cambial, sĂŁo reconhecidos no resultado quando incorridos na linha GH UHFHLWDV RX GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV 2V SDVVLYRV ÂżQDQFHLURV GD 6RFLHGDGH SRGHP VHU FODVVLÂżFDGRV FRPR YDORU MXVWR SRU PHLR GR UHVXOWDGR RX HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV conforme demonstrado abaixo: 2015 2014 EmprĂŠsti- A valor justo EmprĂŠsti- A valor justo PRV H ÂżQDQ- por meio do 3DVVLYRV ÂżQDQ- PRV H ÂżQDQ- por meio do ciamentos resultado Total ciamentos resultado Total ceiros Contas a pagar – 373 373 – 249 249 EmprĂŠstimos e ÂżQDQFLDPHQWRV 5.337 – 5.337 6.386 – 6.386 Outras contas a pagar – 511 511 5.337 884 6.221 6.386 249 6.635 (P H GH RV SULQFLSDLV LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV HVWmR GHVFULWRV D VHJXLU ‡ &DL[D H EDQFRV: EstĂŁo apresentados pelo seu valor de mercado, que equivale ao seu YDORU FRQWiELO ‡ $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 6mR FODVVLÂżFDGDV FRPR GLVSRQtYHLV j QHJRFLDomR 2 YDORU GH PHUFDGR HVWi UHĂ€HWLGR QRV YDORUHV UHJLVWUDGRV QRV EDODQoRV SDWULPRQLDLV ‡ &RQWDV D UHFHEHU H RXWUDV FRQWDV D UHFHEHU 6mR FODVVLÂżFDGRV FRPR PDQWLGRV DWp R vencimento, e estĂŁo registrados pelos seus valores originais, sujeitos a provisĂŁo para SHUGDV H DMXVWH D YDORU SUHVHQWH TXDQGR DSOLFiYHO ‡ (PSUpVWLPRV 6mR FODVVLÂżFDGRV FRPR SDVVLYRV ÂżQDQFHLURV QmR PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR H HVWmR FRQWDELOL]DGRV SHORV seus valores contratuais. Os valores de mercado destes emprĂŠstimos sĂŁo equivalentes aos seus valores contĂĄbeis. Os valores justos sĂŁo calculados com base na projeção dos Ă€X[RV IXWXURV GDV RSHUDo}HV DWLYR H SDVVLYR XWLOL]DQGR DV FXUYDV GH PHUFDGR GHVFRQWDGDV D YDORU SUHVHQWH $ 6RFLHGDGH QmR SRVVXL LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV UHJLVWUDGRV em contas patrimoniais, cujo valor de mercado difere do contĂĄbil em 2015 e 2014. c) Mensuração do valor justo: A tabela a seguir apresenta uma anĂĄlise dos instrumentos ÂżQDQFHLURV UHFRQKHFLGRV SHOR YDORU MXVWR DSyV R VHX UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO (VWHV LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV HVWmR DJUXSDGRV HP QtYHLV GH D FRP EDVH QR JUDX HP TXH o seu valor justo ĂŠ cotado: a) NĂ­vel 1: a mensuração do valor justo ĂŠ derivada e os preços cotados (nĂŁo corrigido) nos mercados ativos, com base em ativos e passivos idĂŞnticos.

Nível 1 Caixa e equivalentes de caixa 1.664 Contas a pagar 373 Outras contas a pagar 511 E 1tYHO RXWUDV WpFQLFDV SDUD DV TXDLV WRGRV RV GDGRV TXH WHQKDP HIHLWR VLJQL¿FDWLYR sejam observåveis, direta ou indiretamente. c) Nível 3: a mensuração do valor justo Ê derivada de tÊcnicas de avaliação que incluem um ativo ou passivo que não possuem PHUFDGR DWLYR $ 6RFLHGDGH QmR SRVVXL LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV FODVVL¿FDGRV HP QtYHO ou 3 em 31/12/2015 e de 2014. d) Gestão de risco $V RSHUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD 6RFLHGDGH VmR UHDOL]DGDV SRU LQWHUPpGLR GD iUHD ¿QDQFHLUD GH DFRUGR FRP D HVWUDWpJLD FRQVHUYDGRUD visando segurança, rentabilidade e liquidez previamente aprovada pela diretoria e acionistas. A política da Sociedade estabelece que devem ser adotados mecanismos de proteção FRQWUD ULVFRV ¿QDQFHLURV GHFRUUHQWHV GD FRQWUDWDomR GH REULJDo}HV VHMD HP PRHGD estrangeira ou nacional, com o objetivo de administrar a exposição de riscos associados jV YDULDo}HV FDPELDLV $ FRQWUDWDomR GH LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GHULYDWLYRV FRQWUD D variação cambial pode ocorrer, após anålise do risco pela administração da Sociedade, simultaneamente à contratação da dívida que deu origem à tal exposição. Os critÊrios de VHOHomR GDV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV REHGHFHP D SDUkPHWURV TXH OHYDP HP FRQVLGHUDomR R rating disponibilizado apenas por renomadas agências de anålise de risco, o patrimônio líquido e os níveis de concentração de operaçþes e recursos. Os principais fatores de risco de mercado que poderiam afetar o negócio da Sociedade são: (i) 5LVFR GH FUpGLWR: 2V LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV TXH VXMHLWDP D 6RFLHGDGH D ULVFRV GH FUpGLWR UHIHUHP VH jV disponibilidades e as contas a receber. Todas as operaçþes da Sociedade são realizadas com bancos de reconhecida liquidez, o que minimiza seus riscos. O risco de ocorrer SHUGDV UHVXOWDQWHV GD GL¿FXOGDGH GH UHFHELPHQWR GRV YDORUHV IDWXUDGRV D VHXV FOLHQWHV p minimizado uma vez que os recebimentos ocorrem no mês subsequente ao fato gerador.

Geralmente mediante a avaliação da anålise de risco do cliente, Ê exigido que a contraparte do contrato de venda de energia (PPA) apresente alguma modalidade de garantia como: ¿DQoD FRUSRUDWLYD FDUWD ¿DQoD VHJXUR JDUDQWLD RX &'% FDXFLRQDGR D¿P GH PLWLJDU XP possível atraso do recebimento de valores. (ii) 5LVFR GH OLTXLGH]: Representa o risco de HVFDVVH] H D GL¿FXOGDGH GD 6RFLHGDGH KRQUDU VXDV GtYLGDV $ 6RFLHGDGH SURFXUD DOLQKDU R vencimento de suas dívidas com o período de geração de caixa para evitar o descasamento e gerar a necessidade de maior alavancagem. (iii) 5LVFR GH FRQFHQWUDomR GH FDUWHLUD GH FOLHQWHV: A Sociedade possui contratos de venda de energia (PPA) com um número reduzido de clientes, caracterizando assim uma forma de concentração em sua carteira.

Em virtude desta concentração, pode surgir a possibilidade de perda em que se incorre quando da incapacidade de pagamento das faturas de venda de energia elÊtrica por parte de seus poucos clientes. Para reduzir esse tipo de risco, a Sociedade efetua avaliaçþes ¿QDQFHLUDV H JHUHQFLDPHQWR GDV FRQWDV D UHFHEHU GHWHFWDQGR GHVWD IRUPD FRP PDLRU antecedência a possibilidade de inadimplência. (iv) 5LVFR GH WD[D GH MXURV Risco de a 6RFLHGDGH LQFRUUHU HP SHUGDV SRU FRQWD GH ÀXWXDo}HV QDV WD[DV GH MXURV TXH DXPHQWHP DV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DRV SDVVLYRV FDSWDGRV QR PHUFDGR H SDUWHV UHODFLRQDGDV A Sociedade entende que não Ê necessårio celebrar contratos de derivativos para cobrir este risco, entretanto, vem monitorando continuamente as taxas de juros de mercado, a ¿P GH REVHUYDU HYHQWXDO QHFHVVLGDGH GH FRQWUDWDomR Y 5LVFR GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GH HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV: Risco proveniente do descumprimento de clåusulas FRQWUDWXDLV UHVWULWLYDV SUHVHQWHV QRV FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV GD 6RFLHGDGH DV TXDLV HP JHUDO UHTXHUHP D PDQXWHQomR GH tQGLFHV HFRQ{PLFR ¿QDQFHLURV HP determinados níveis (covenants ¿QDQFHLURV (VVDV FOiXVXODV UHVWULWLYDV VmR PRQLWRUDGDV PHQVDOPHQWH SHOD $GPLQLVWUDomR SRU PHLR GH SODQLOKD GH PHGLomR GH tQGLFHV ¿QDQFHLURV FRP EDVH QRV FRQWUDWRV ¿UPDGRV RV TXDLV HVWmR VHQGR DWHQGLGRV SOHQDPHQWH QmR OLPLtando desta forma a capacidade de condução do curso normal das operaçþes. (vi) Risco KLGUROyJLFR: De acordo com a regulamentação brasileira, a receita proveniente da venda de energia elÊtrica pelas geradoras não depende diretamente da energia efetivamente gerada, H VLP GD JDUDQWLD ItVLFD GH FDGD XVLQD KLGUHOpWULFD FXMD TXDQWLGDGH p ¿[D H GHWHUPLQDGD pelo Poder Concedente, constando na respectiva autorização. Na ocorrência de períodos de estiagem, a produção da usina serå inferior à sua garantia física. AlÊm disso, quando a geração hidrelÊtrica Ê reduzida, os preços no mercado VSRW ¿FDP PDLV HOHYDGRV (P WDLV VLWXDo}HV RV FRQWUDWRV ELODWHUDLV QmR VHULDP VX¿FLHQWHV SDUD UHGX]LU RV ULVFRV D QtYHLV adequados. Para a mitigação do risco hidrológico, foi instituído pela regulação do setor o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Trata-se de um mecanismo de KHGJH compulsório entre os aproveitamentos hidrelÊtricos que compþem o sistema, segundo o qual cada um recebe um crÊdito de energia proporcional à produção hidrelÊtrica total. O PRQWDQWH UHFHELGR p SURSRUFLRQDO j UD]mR HQWUH R FHUWL¿FDGR GH JDUDQWLD ItVLFD GD XVLQD H D VRPD GH WRGRV RV FHUWL¿FDGRV GRV GHPDLV HPSUHHQGLPHQWRV SDUWLFLSDQWHV GR 05( Entretanto, Ê importante ressaltar que, caso o conjunto de usinas do MRE gere abaixo de sua garantia física, a alocação de energia de todos os participantes do Mecanismo serå reduzida por um fator denominado *HQHUDWLRQ 6FDOLQJ )DFWRU *6) , fazendo com que a Sociedade tenha que adquirir a diferença de sua energia alocada e seus contratos no mercado de curto prazo. (vii) 5LVFR GH QmR UHQRYDomR GD DXWRUL]DomR: A Sociedade detÊm autorização para exploração dos serviços de geração de energia elÊtrica. Caso a renovação da autorização não seja deferida pelos órgãos reguladores ou o mesmo ocorra mediante a imposição de custos adicionais para a Sociedade, os atuais níveis de rentabilidade e atividade podem ser alterados. Não hå garantia de que a autorização hoje outorgada à Sociedade serå prorrogada pelo Poder Concedente. e) Derivativos: Durante os exercícios de 2015 e de 2014, a Sociedade não negociou com LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GHULYDWLYRV 18. Provisão para contingências: Em 31/12/2015 não existem açþes judiciais de qualquer natureza, conhecidas pela Administração, FRP EDVH QR SDUHFHU GH VHXV DVVHVVRUHV MXUtGLFRV FODVVL¿FDGDV FRPR SHUGD SURYiYHO que impliquem registro de provisþes ou divulgação. No entanto, a Sociedade possui XPD FRQWLQJrQFLD FODVVL¿FDGD FRPR SHUGD SRVVtYHO QR PRQWDQWH GH 5 UHIHUHQWH a uma ação de indenização e uma ação trabalhista. 19. Autorização para conclusão GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV A Diretoria da Sociedade autorizou a conclusão das SUHVHQWHV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HP GH PDUoR GH

William Marcos de AraĂşjo - Contador - CRC: RJ-109357/O-5 - CPF: 057.517.097-21.

SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV GHSHQGHP GR MXOJDPHQWR GR DXGLWRU LQFOXLQGR D DYDOLDomR GRV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstraçþes ¿QDQFHLUDV GD 6RFLHGDGH SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD ¿QV GH H[SUHVVDU XPD RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GHVVHV controles internos da Sociedade. Uma auditoria inclui, tambÊm, a avaliação da adequação das pråticas contåbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contåbeis feitas SHOD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR D DYDOLDomR GD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: (P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD 6DQWD $QD (QHUJpWLFD 6 $ HP R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR naquela data, de acordo com pråticas contåbeis adotadas no Brasil.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2016.

ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/F-6. Paulo JosĂŠ Machado - Contador CRC-1RJ061469/O-4

PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba - Estado do Paraná.

EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: ELISEU DOMINGUES e ROSELI BISCAIA RODRIGUES. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, Uberaba, 18 de Maio de 2016 ELIANE KERN BASSI - Oficial Designada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 EDITAL DE CITAÇÃO DE Jullie Veiga Ferro (CPF/CNPJ: 726.924.723-49), com prazo de 20 dias. JUIZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CIVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de Execução de Título Extrajudicial registrados sob nº 0035928-37.2013.8.16.0001 proposta por JOSÉ ANTONIO BONK - ME (CPF/CNPJ: 01.205.552/0001-07) representado(a) por JOSÉ ANTONIO BONK (CPF/CNPJ: 214.237.849-87) contra Jullie Veiga Ferro (CPF/CNPJ: 726.924.723-49) e, estando a requerida em local incerto, fica citada dos termos da ação: A Requerente locou a Gold Curitiba Celulares Ltda. ME, as lojas nºs 02 e 03, situadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 5.421, mediante cláusulas e condições estabelecidas em contrato de locação. Dito contrato foi firmado pela Requerida, na condição de Sócia Administradora, tendo ainda por ela sido caucionado imóvel de sua propriedade, como garantia do cumprimento das obrigações contratuais (Cláusula Décima Quinta). Acontece que, a partir de 1º de setembro de 2.011, a firma locatária deixou de pagar o aluguel devido pela locação, tendo a loja nº 03 sido desocupada no dia 12 de janeiro de 2.012 e a loja nº 03 no dia 31 de agosto de 2.012. No curso de toda a locação, apenas dois pagamentos foram efetuados, da ordem de R$ 5.000,00 em outubro de 2.011 e de R$ 8.910,00 em fevereiro de 2.012. Ficando em aberto uma dívida de aluguéis e encargos no importe de R$ 76.094,68 (setenta e seis mil, noventa e quatro reais, sessenta e oito centavos), na conformidade de memória discriminada. Dá-se a causa o valor de R$76.094,68 em 22/7/13. Outrossim, fica a requerida citada dos termos da ação e, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$76.094,68 mais acréscimos legais, valor atualizado em 03/16 em R$137.073,39 mais custas processuais (R$ 1.090,58), custas da distribuição (R$ 40,32), FUNREJUS (R$ 138,59), Oficial de Justiça (R$ 132,94), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, os quais, devem ser, imediatamente avaliados e removidos pelo Sr oficial de justiça (ressalvada eventual dificuldade de transporte ou expressa anuência do credor). Os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor do débito, devidamente atualizado e, para o caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade. Fica desde já intimado que, independentemente de penhora, poderá opor-se à execução por meio de embargos e, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital, ficando ainda cientificado, que no mesmo prazo dos embargos, poderá depositar 30% do valor da dívida e requerer o pagamento do restante, em 6 (seis) parcelas, sob pena do arresto efetuado/termo lavrado em data de 07/7/14, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 57937, do Cartório do Registro de imóveis de São José dos Pinhais/Pr, ser convertido em penhora. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, 02/5/16. Eu, (a) Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, que o digitei e subscrevi. (a) Paulo B Tourinho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 EDITAL Nº 011/2016 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 000162341.2014.8.16.0179 - BANCO BRADESCO S/A X DA MAMA PIZZARIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. ME E OUTRO. O Doutor Marcelo Mazzali, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Curitiba, Paraná, na forma da lei, manda CITAR os executados: Da Mama Pizzaria e Comércio de Massas Ltda. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.342.039/0001-07; e Giovani Thiago Cardoso Nogueira Machado, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº 010.044.329-09, ambos em local incerto para, no prazo de 3 (três) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, efetuarem o pagamento da importância de R$ 15.711,48 (quinze mil, setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito e reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo acima referido, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia total do débito nos termos dos artigos 652 e 652-A, paragráfo único, da lei 5.859/1973 (Código de Processo Civil). Manda também INTIMAR os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, para, querendo, oporem embargos à execução. (art. 738, lei 5.859/1973). A ação refere-se à execução do seguinte título: cédula de crédito bancário nº 005.530.442, firmada em 07/03/2012, emitida pela primeira executada e avalizada pelo segundo executado. OBSERVAÇÕES: 1- Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ . O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). 2- Esta expedição refere-se a cumprimento de decisão judicial prolatada sob a vigência da Lei 5.859/1973. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Eu, Lauri Jankoski, supervisor de secretaria, o digitei e conferi. Curitiba, 28 de abril de 2016. _ Marcelo Mazzali Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. EDITAL DE CITACÃO DE – LUCIANO ALVES GONÇALVES – CPF Nº 079.295.979-54. AUTOS Nº 0017159-44.2011.8.16.0035.

PRAZO DE VINTE DIAS. A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou conhecimento dele tiverem, que encontra-se tramitando perante este Juizo e Cartório os autos sob o n° 0017159-44.2011.8.16.0035 de Ação de Busca e Apreensão, em que é requerente BV Financeira e requerido Luciano Alves Gonçalves, nos termos a seguir transcritos: Por força da Cédula de Crédito Bancário celebrada entre as partes, o Requerido obteve um crédito junto ao Requerente na quantia de R$ 7.918,36 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), proveniente da cédula nº 500345728, a ser pago em 48 prestações, tendo como data do vencimento da primeira parcela o dia 23/09/2010 e da última 23/08/2014, vencido antecipadamente nos termos da cláusula 19º do referido contrato. Em garantia das obrigações assumidas, o devedor transferiu em alienação fiduciária ao autor, o bem a seguir descrito em garantia: “Marca/moledo: HONDA, CG 150 TITAN-KS MIX, ano: 2010/2010, cor: PRETA, chassi: 9C2KC1610AR051435”. Ocorre que o Requerido deixou de pagar as prestações a partir de 23/09/2010, incorrendo em mora desde então, encontrando-se o débito total vencido, atualizado até 07/11/2011 é de R$ 17.828,14 (Dezessete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). Isto posto, requer: determinar a busca e apreensão do bem acima descrito; julgar procedente a presente ação; protesta por todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal, sob pena de confissão inquirição de testemunhas, juntada de documentos, perícias, dando a causa o valor de R$ 17.828,14 (Dezessete mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). Termos em que, pede deferimento. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo através do presente edital CITADO, dos termos da ação acima descrita e para pagar a integralidade da dívida pendente (purgação da mora), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º § 2º, Dec-Lei nº 911/1969, com alteração da Lei 10931/2004), e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, cientificando-o de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade de pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, §§ 3º e 4º, Dec.Lei nº 911/1969, com alteração da Lei nº10.931/2004 ). Fica ciente o demandado que lhe é facultada a possibilidade de purgação da mora com pagamento das parcelas vencidas e vincendas (estas últimas acrescidas de juros e correção monetária), bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais foram arbitrados desde já, para a finalidade específica de pronto pagamento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e que se não houver apresentação de resposta no prazo legal presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelo autor na inicial (arts. 285, segunda parte, e 319, ambos do CPC de 1973), tudo conforme parágrafos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/1969. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 13 de maio de 2016. Eu (Milena Skafi Braga) Juramentada que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz – Portaria 01/2016.

Cartório da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do artigo 34 do Decreto Lei 3365/41, FAZ SABER a todos interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, ou àqueles que se encontrem em lugar incerto e não sabido, que perante a Vara da Fazenda Pública deste Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, processam-se os termos da ação de Desapropriação sob número 0007619-45.2006.8.16.0035, requerida pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, em face de Edivine Hallú (atualmente representado por seus sucessores Jaime Ricardo Hallú e Denise da Silva Hallú), objetivando a desapropriação de parte do imóvel constante na matrícula 56.641 do cartório de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Pinhais a seguir descrito: “Área de terra com 1116,60 m2, de formato irregular situada no lado par da Rodovia BR 376 no Km 14 da pista sentido Joinville com a seguinte descrição: inicio na estaca 0=PP, cravada na margem da Rua Alexandre Zanchetta, junto a faixa de domínio da BR 376. Segue confrontando com a Rua Alexandre Zanchetta nos seguintes rumos e distancias: 80º37’NO e 83,46 metros até a estaca 1; 70º50’SO e 103,62 metros até a estaca 2; 78º51’NO e 9,66 metros até a estaca 2ª; deflete à direita e passa a confrontar com a área remanescente do próprio imóvel nos seguintes rumos e distancias: 84º05’NE e 12,08 metros até a estaca 2B; 72º26’NE e 28,48 metros até a estaca 2C; 67º47’NE e 25,56 metros até a estaca 2D; 64º10’NE e 45,36 metros até a estaca 2E; 83º04’SE e 74,65 metros até a estaca 2F; 65º47’NE e 12,26 metros até a estaca 8ª, cravada na faixa de domínio da BR 376; deflete à direita e segue fazendo frente para a BR 376 medindo 16,87 metros no rumo de 2º14’SE até a estaca 0=PP, fechando o perímetro da presente descrição, perfazendo uma área de 1.116,60m2, área esta, parte do lote imóvel matriculado sob o n.º 56.641, do Registro de Imóveis do 2º Ofício de São José dos Pinhais, de propriedade de Edivine Hallú” E para que chegue ao conhecimento de terceiros, nos termos do artigo 34, determinouse a expedição do presente, com prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do mesmo, para que os interessados possam apresentar nos autos dúvidas fundadas sobre o domínio do imóvel expropriado. Será o presente afixado e publicado na forma da Lei. JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO, Juiz de Direito.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO QUÍMICOS E PLÁSTICOS IND. E COM. DE PRODUTOS DERIVADOS LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Indústria e Comércio de Derivados de Plásticos instalada na Rua Wenceslau Marek, n.º 427, bairro Águas Belas, Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

| Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 |

CARTÓRIO DISTRITAL DO PORTÃO Av. Pres. Arthur da Silva Bernardes nº 2350/ cj. 03/09 – Portão CEP: 80.320-300 / CURITIBA - PR - Tel./ Fax: (41) 3013-1667. www.cartoriodoportao.com.br.

Faz saber que pretendem casar: HÉLIO NELSON LUCZYSZYN e MARIA NONA GOMES CAMARGOS GUSTAVO DE ANDRADE ALBERTI GÓMEZ e TICIANE SIQUEIRA ANDERSON HACK DE MORAIS e ÂNGELA CRISTIANE JACINTY ROSA NILSO DA CONCEIÇÃO JUNIOR e FABIÚLA DE FATIMA MARQUES RAFAEL MUFATO e JULIANA CAVALHER FERREIRA IVACIR JOSE HORTEMAYER e DEUSANIRA ASSUNÇÃO RODRIGUES HORTEMAYER JEFFERSON CRISTIANO DA ROCHA DIETER e SACHA BOUCHRA GEORGES ABOU SARHAL JONATAN RENATO MÜLLER e SISSI POLIANA CORREA ROBERTO HENRIQUE LAKES e POLYANA BLASQUES MALHEIROS- Cartório de Registro Civil do Pinheirinho, Curitiba/PR NELIO ANTONIO UZEYKA e ELENICE APARECIDA SCHOTT MORAES- Cartório de Registro Civil Campo Comprido, Curitiba/PR Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 dias.

O referido é verdade e dou fé.

Curitiba, 18 de Maio de 2016.

CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI Tabeliã e Registradora

SERVIÇO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI JOSÉ JAVORSKI – OFICIAL Alameda Bom Pastor, 171 – Campina – Fone (41) 3283-4371 São José dos Pinhais-PR

EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: JOÃO EDEMAR MALKOVICZ e AMANDA GREBOGY ALAN DIEGO DE BASTOS e DAIANE CRISTINA DE LIMA JULIANO RICARDO DOS SANTOS e ELINEIA ARTMANN CELIO FRANCISCO MALKOVICZ e VALÉRIA MARIA STUDZINSKI Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias.

São José dos Pinhais, 18 de maio de 2016.

JOSÉ JAVORSKI Oficial

CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200 EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: LEONARDO MOREIRA e LARISSA SILVA DE OLIVEIRA – RC Piraquara-PR JULIANO ZOTTO e CELINA SOARES DOS REIS ADONIAS DE SENA FERREIRA e ANA PAULA GUMIELA ALESSANDRO VIANA e KARIAN LUCENA DA CRUZ WELINTON ROBSON FRANCHIN e ROSANGELA SOARES DE ALMEIDA PAULO SERGIO MORO e MYCHELLE CRISTIANE CAMARGO GONELLI JULIO CESAR BEZERRA RAMOS FILHO Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito.

E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume.

São José dos Pinhais, 18 de maio de 2016.

LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL

| Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 |

0HWUy ROH 3,1+$,6 Atleta de Pinhais irá representar o município na fase estadual dos Jogos Escolares Everson de Paula, 17 anos, conquistou a medalha de ouro na modalidade atletismo

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego suspenderá temporariamente emissão da Carteira do Trabalho. A previsão é de que o serviço seja restabelecido no dia 6 de junho

Atleta de Pinhais irá representar o município na fase estadual dos Jogos Escolares. Everson de Paula, 17 anos, conquistou a medalha de ouro na modalidade atletismo

Nesta semana, Everson de Paula Siqueira, 17 anos, aluno do Colégio Estadual Mathias Jacomel, conquistou a medalha de ouro na modalidade atletismo dos Jogos Interescolares de Pinhais (fase municipal) e com isso, se classificou para a fase estadual dos Jogos Escolares (JEPS). Os próximos jogos acontecem em junho, em local a definir.

Para o atleta, conquistar a vaga foi emocionante. “Eu es-

tou muito feliz. Quero representar Pinhais e com isso trazer o ouro desta etapa”, afirma.

Já a treinadora Veridiana da Silva, destaca sobre a rotina de treinos. “Mesmo o Everton tendo uma deficiência no braço ele não desanima. Competiu de igual para igual com os outros alunos. Nós treinamos três vezes por semana e acredito que isso seja um diferencial”, ressalta.

8ª edição da exposição de pintura óleo sobre tela acontece em Pinhais

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego suspenderá temporariamente emissão da Carteira do Trabalho A previsão é de que o serviço seja restabelecido no dia 6 de junho O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), determinou a suspensão temporária da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A interrupção se deve à migração do sistema offline para o online. A previsão da Superintendência é de que o serviço seja restabelecido no dia 6 de junho.

Em nota, o MTPS afirma que o novo sistema será mais moderno e seguro para os trabalhadores. No período de suspensão serão realizados testes e treinamento para os emissores usuários do sistema, incluindo pre-

feituras e sindicatos. A nova versão, chamada CTPS 3.0, terá verificação com a base de dados da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e dos Correios, dando mais segurança ao processo de emissão dos documentos.

A SRTE/PR comunica que o atendimento ao público terá interrupções, porém, os processos em andamento seguem sem alterações. No entendo, a paralisação é necessária para a migração do banco de dados.

Serviço Mais informações com a Agência do Trabalhador, por meio do telefone 3912-5688.

DIA A DIA OBRAS

Desde o último dia 6, o Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann recebe a 8ª edição da exposição de pintura óleo sobre tela, com os participantes do espaço de Artes Alex Oliver, sob a orientação do professor e artista visual Marcos Oliver. Ao todo, a exposição conta com aproximadamente 40 obras de 16 artistas. A iniciativa fica a aberta até o próximo dia 27 e o horário de visitação é das 8h às 20h.

O professor Marcos Oliver destacou os trabalhos expostos. “A cada ano que passa a qualidade das obras aumenta de forma significativa, estou muito contente e emocionado.

Sinto que nossa exposição já se tornou um evento da cidade e é aguardado ansiosamente por todos”, afirmou.

Serviço A 8º edição da exposição de pintura óleo sobre tela está disponível para visitação das 8h às 20h, até o próximo dia 27. O Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann está localizado na Rua 22 de abril, 305, no Centro de Pinhais.

Mais informações pelo telefone (41) 3912-5241.

Manutenção no sistema de drenagem. Estas ações têm como finalidade evitar o acúmulo de água e minimizar transtornos à população

Manutenção no sistema de drenagem Estas ações têm como finalidade evitar o acúmulo de água e minimizar transtornos à população 8ª edição da exposição de pintura óleo sobre tela acontece em Pinhais. A iniciativa é realizada no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, das 8h às 20h até o próximo dia 27

Nesta semana, equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Pinhais realizam a manutenção no sistema de drenagem da Rua Rio Iguaçu, localizada no bairro Weissópolis.

Estas ações têm como finalidade evitar o acúmulo de água e minimizar transtornos à população, em épocas chuvosas, proporcionando maior trafegabilidade aos moradores.