Ano 22 | Nº 5514 | 19 de Julho de 2022
Terça-feira
Diário de Circulação Nacional - R$ 2,50
Curitiba e RMC vão receber R$ 60 milhões para gratuidade da tarifa dos idosos
Em Curitiba, o transporte coletivo transportou 6.142.383 idosos de janeiro a junho de 2022, o que representou 8,83% dos passageiros transportados. Foto: Luiz Costa /SMCS
Ações de fiscalização e acompanhamento da manutenção dos ônibus são realizadas pela Prefeitura de São José Nota oficial – Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) Diante dos acontecimentos de pane mecânica e mal funcionamento no transporte público municipal, em especial nos últimos dias, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT), informa que vem realizando repetidamente diversas ações de fiscalização e acompanhamento da manutenção dos ônibus, assim como a constatação do cumprimento de horários e frequência dos veículos. Em algumas ocasiões foram constatadas a existência de problemas. Sendo assim, as empresas já receberam notificações e aplicações de multas nos casos de descumprimento dos critérios estabelecidos em contrato.
O transporte público de Curitiba e Região Metropolitana deve receber cerca de R$ 60 milhões da União referentes ao financiamento da gratuidade dos passageiros idosos em 2022. A medida está prevista na Emenda Constitucional 123, promulgada na quintafeira (14/7) no Congresso Nacional e que prevê, dentre outras ações, a destinação de R$ 2,5 bilhões pelo governo federal para bancar a gratuidade da passagem de pessoas com mais de 65 anos no transporte público no País. A medida vale até 31 de dezembro de 2022. Até agora, esse custo era bancado pelos Estados e municípios. "Estamos vivendo um momento inédito. O custo da gratuidade dos idosos era imposto aos municípios por meio de lei federal. Esse recurso, principalmente se ampliado para três anos, representa o início da recuperação financeira do transporte coletivo nas cidades, duramente impactado na pandemia. E abre caminho para a construção de um marco regulatório para o setor”, afirmou o prefeito Rafael Greca. O prefeito trabalhou ativamente, no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para que a União assumisse essa gratuidade dos idosos como forma de auxiliar o setor a superar a crise. A gratuidade está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/ 2003, que dispensa do pagamento da passagem maiores de 65 anos. O cálculo da projeção dos repasses foi feito pela Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital. O número exato deve ser conhecido somente depois de o governo federal regulamentar os procedimentos para que os municípios acessem os recursos. De acordo com a Urbs, a previsão é que 70% dos R$ 60 milhões sejam repassados para a capital e o restante para os municípios metropolitanos. Em Curitiba, o transporte coletivo transportou 6.142.383 idosos de janeiro a junho de 2022, o que representou 8,83% dos passageiros transportados. Para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o recurso vem em boa hora e vai auxiliar na retomada do transporte público. “O financiamento da gratuidade dos idosos vai fazer com que a Prefeitura não tenha que acessar mais recursos do Tesouro para bancar o funcionamento do transporte na capital”, disse. De acordo com a Urbs, a previsão é que 70% dos R$ 60 milhões sejam repassados para a capital e o restante para os municípios metropolitanos.
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Produtor rural pode gerar nota eletrônica pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) possibilita que contribuintes paranaenses que produzem e vendem produtos primários no Estado possam emitir notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida por meio dos seus próprios dispositivos. A ferramenta pode ser utilizada por agricultores, pessoas físicas, que comercializam produtos hortigranjeiros em operações internas para monitoramento fiscal das suas atividades. Disponível para dispositivos móveis, tanto para o sistema Android como para IOS, o app já se encontra atualizado nas lojas da Google e da Apple. Para fazer o download é preciso acessar a loja do dispositivo móvel e pesquisar por “NNF Nota Fiscal Fácil”. Ao baixar o aplicativo o contribuinte faz a identificação e autenticação através do portal do Governo Federal. Para utilizar a NFF, os produtores rurais só precisam ser cadastrados no portal "gov.br", etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.
Segurança em alta O ranking de Competitividade dos Estados mostra que o Paraná ocupa a quinta posição no quesito de qualidade na segurança pública. De acordo com o levantamento, o estado ganhou três posições entre 2020 e 2021.
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