Quarta-feira
Ano 21 | Nº 4991 | 20 de maio de 2020
Diário de Circulação Nacional
Sancionada nova lei que legitima o direito à moradia em Curitiba
Hully Paiva/SMCS
O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (18/5), em cerimônia restrita no Palácio 29 de Março, a Lei de Edificações e Regularização Fundiária de Curitiba
Hospital São José tem 10 novos leitos exclusivos para COVID-19 » Desde o começo desta pandemia, muitas cidades vêm se adequando e repaginando todo seu layout para disponibilizar espaços para a geração de novos leitos de UTI, principalmente focado na questão do COVID-19. Em São José dos Pinhais, a Prefeitura da cidade através da Secretaria de Saúde, vem se empenhando em gerar mais estrutura e estar cada dia mais preparados para enfrentar esta pandemia. “O empenho de todos é fundamental para desenvolver uma saúde pública de qualidade, dentro da administração do Hospital e Maternidade Municipal São José dos Pinhais, todos os servidores estão empenhados em contribuir com
» O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (18/5), em cerimônia restrita no Palácio 29 de Março, a Lei de Edificações e Regularização Fundiária de Curitiba. A Lei n.º 15.635, que complementa a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, reconhece a propriedade dos imóveis aos cidadãos que vivem em áreas oriundas de ocupação regularizadas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A sanção ocorreu após o projeto de lei passar em dois turnos de votação unânime na Câmara Municipal de Curitiba. Participaram do ato a primeira-dama Margarita Sansone, o presidente da Câmara, Sabino Picolo, os vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará, que tiveram a iniciativa de propor o texto da nova lei, o vice-prefeito Eduardo Pimentel, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, e o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur. A sanção representa um momento histórico que encerra o ciclo iniciado com geada de 1975, quando milhares de pessoas tiveram que migrar do interior para a capital para fugir dos campos devastados pelo inverno rigoroso. Os migrantes passaram a viver na periferia de Curitiba em ocupações irregulares, num tempo em que a cidade chegou a crescer 8% ao mês. Hoje, Curitiba tem 575.899 propriedades domiciliares, entre casas e apartamentos. Desde 2017 foram regularizados 5.143 terrenos. Agora, com essa lei, outros 748 títulos serão entregues até o fim deste ano. E ainda, pelo menos mais 4 mil lotes que já possuem a indicação fiscal individualizadas, conforme a previsão legal, também poderão ser regularizados. A lei trata da regularização simplificada de edificações habitacionais e não habitacionais localizadas em áreas de regularização fundiária ou de interesse social. O novo dispositivo legal entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A Lei de Edificações e Regularização Fundiária de Curitiba prevê, em seu artigo 1º, que poderão ser regularizadas as edificações habitacionais e não habitacionais, inseridas em terrenos oriundos de loteamentos de interesse social e regularização fundiária existentes até a data de 31 de dezembro de 2019.
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes » O dia 18 de maio é marcado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Pinhais, o Centro de
seu melhor para juntos, lutarmos contra o COVID-19 na nossa cidade”, disse Elaine Correia, diretora do HMMSJP. O HMMSJP, Hospital e Maternidade Municipal São José dos Pinhais, criou mais
10 novos leitos de UTI, que são exclusivos para pacientes infectados com Novo CoronaVírus e que precisam de um tratamentos intensificados. Mesmo com essa criação, o hospital continua com
seus 172 leitos. Na busca desta estruturação e de manter um bom atendimento, somos dos 399 municípios, um dos 27 municípios que tem leitos exclusivos para o tratamento de COVID-19.
Doentes crônicos devem manter acompanhamento » A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba reforça a necessidade para que os pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, entre outras, mantenham o acompanhamento de saú-
operar de maneira ininterrupta para pacientes da região, a depender da aquisição dos reagentes necessários para a realização dos testes. Esse é o exame mais completo para detectar a doença, chamado de padrão gold ou teste molecular, feito a partir de material coletado na garganta e no nariz dos pacientes com auxílio de uma haste parecida com um cotonete. O credenciamento é organizado a partir do Laboratório Central do Estado (LacenPR), em São José dos Pinhais. A unidade é referência no Paraná e tem capacidade para identificar 21 vírus respiratórios de uma só vez.
de, mesmo em tempos de pandemia e isolamento social. Em Curitiba, 74 unidades básicas de saúde funcionam para o atendimento desses pacientes. “Não podemos cuidar da covid-19 e descuidar das demais doenças. Doenças do coração, por exemplo, são uma das principais causas de morte no mundo e para evitar as fatalidades precisamos trabalhar na prevenção e no acompanhamento dos quadros de saúde desses pacientes”, explica a secretária municipal da saúde de Curitiba, Márcia Huçulak. Além do acompanhamento a doentes crônicos, deve ser mantido normalmente o pré-natal das gestantes.
Geraldo Bubniak/AEN
Paraná alcança 17 laboratórios credenciados para testes da Covid-19 » A rede laboratorial pública que faz o mapeamento do novo coronavírus no Paraná ganhou um reforço importante nesta semana com o início das testagens no laboratório do Hospital Universitário de Londrina, na região Norte. Foi o 17º laboratório, entre públicos e privados, inserido na rede da Secretaria da Saúde desde o começo da pandemia. Essa estratégia ajuda a traçar um panorama cada vez mais fiel do número de casos de Covid19 no Estado. A expectativa é alcançar 12 mil exames RT-PCR em Londrina nesta primeira etapa, já nas próximas semanas, mas o laboratório quer
Referência Especializada de Assistência Social) atende diferentes formas de violação de direitos, entre elas a violência contra crianças e Página 4 adolescentes.
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